segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

EDIFÍCIO PARA A GNR DO TORTOSENDO

PROPOSTAS DOS DEPUTADOS DO PCP NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Afinal de contas

O PS, o PSD e o CDS/PP não querem obras no nosso Concelho?

O texto que a seguir se transcreve corresponde à intervenção dos eleitos do PCP na última Assembleia Municipal, dia 14 de Dezembro.

Nem os eleitos do PS, do PSD e a eleita do CDS/PP nem o Presidente da Câmara deram qualquer resposta para que fosse possível perceber a atitude dos eleitos daqueles partidos na Assembleia da República.

Será que os eleitos do PSD no Tortosendo conseguem justificar porque razão o PSD não aprovou a inscrição da obra e o reforço financeiro?

Assembleia Municipal da Covilhã

Sessão de 14 de Dezembro de 2007PIDDAC

- Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para o ano de 2008

Propostas dos Deputados do PCP na Comissão Parlamentar da Assembleia da República

Pelo Deputado João Oliveira

1 - No programa 21 – medida 3 – Pavilhão e Piscinas Municipais no Complexo Desportivo da Covilhã –Reforço da dotação em 100.000 €

2 - No programa 09 – medida 1 – Construção do Quartel da GNR do Tortosendo - Reforço da dotação em 100.000 €

3 – No programa 19 – medida 8 – Parque Natural da Serra da EstrelaReforço da dotação em 1.000.000 €

4 – No programa 11 – medida 1 - Beneficiação e ampliação da Escola Secundária Frei Heitor PintoReforço em 100.000 €

5 – No programa 12 – medida 1 – Requalificação do Pólo de Artes e Letras da UBIReforço em 500.000 €Pelo Deputado Bruno Dias

6 – No programa 24 – medida 4 – Túnel de Alvoaça – Ligação Covilhã – Seia . Prolongamento do IC67 –
No programa 24 – medida 2 – Variante à Covilhã

Os senhores deputados apresentaram estas propostas nas respectivas comissões como alterações a incluir no PIDDAC para 2008.

Sabendo nós que as inscrições em PIDDAC para o Concelho são diminutas, limitando-se a alguns investimentos na UBI, seria importante a inscrição de outros investimentos garantindo-se, de facto, o compromisso do Governo em lançar as obras propostas.

Contudo, apesar da necessidade das obras para a resolução de problemas estruturais e para o desenvolvimento do nosso Concelho, os senhores deputados do PS, do PSD e do CDS – PP, na Comissão da Assembleia da República, votaram contra a sua inscrição em PIDDAC.

Sabendo-se que houve uma redução significativa do PIDDAC para o nosso Concelho e conhecendo-se a tendência centralizadora do governo PS e da sua opção em não assumir compromissos perante as populações, entende–se e lamenta-se a posição dos deputados da maioria.

Contudo, como se pode entender o voto contra dos deputados do PSD e do CDS-PP?

Apresentaram propostas e asseguraram a execução das obras por outra via?Não concordam com os investimentos propostos?

Que outros investimentos apresentaram para o nosso Concelho?

Covilhã, 14 de Dezembro de 2008

Os eleitos do PCP/CDU

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007





Centros de Trabalho de Ovar e Covilhã remodelados
De portas abertas para a vida
Foram inaugurados, no fim-de-semana, depois de remodelados, os Centros de Trabalho de Ovar e Covilhã. Testemunho do reforço do Partido, a remodelação dos Centros de Trabalho é, ao mesmo tempo, um importante contributo para o fortalecimento da organização e influência do PCP, afirmou Jerónimo de Sousa, que participou nas duas inaugurações.

Uma longa recuperação
No domingo foi a vez do Centro de Trabalho da Covilhã ser inaugurado, após as obras de requalificação a que foi sujeito. Situado em plena zona histórica da cidade, o Centro de Trabalho funciona desde 1975 num antigo solar – a Casa das Morgadas. Depois de remodelado e pintado, o imponente edifício salta ainda mais à vista ao contrastar com o estado de degradação de muitos prédios vizinhos.A cerimónia estava marcada para as 11.30 da manhã, mas meia hora antes já dezenas de militantes comunistas tinham chegado ao local e percorriam a renovada sede, observando e comentando entre si as melhorias verificadas. Também a banda filarmónica local chegou um pouco mais cedo e os acordes da Grândola, Vila Morena aqueceram o ambiente. À chegada de Jerónimo de Sousa, a música alterou-se. A Internacional deu o mote ao içar da bandeira comunista e A Portuguesa fez o mesmo com a bandeira nacional. O dirigente regional do Partido, António Cardoso, falando na mais famosa sala do edifício, o Salão dos Continentes, agradeceu a todos quantos contribuíram para tornar possível a requalificação do Centro de Trabalho do PCP na Covilhã, lembrando, porém, que a campanha de fundos continua. Em sua opinião, «esta obra não terá significado nenhum se ela se mantiver tal qual como está – limpinha, com as cores todas brilhantes – mas se não lhe dermos vida e se não aproveitarmos este magnífico espaço para fortalecer o Partido no concelho e no distrito de Castelo Branco». Aliás, «é para isto que existem os nossos centros de trabalho».A Casa das Morgadas, que desde 1975 alberga a estrutura local e regional do Partido, é conhecida por uma das suas salas, o Salão dos Continentes. A sua principal atracção é o tecto, que foi mandado construir em 1642 pelo proprietário, Simão Cardoso Tavares, um rico industrial têxtil. Alguns anos mais tarde, por volta de 1690, foi pintada uma alegoria aos quatro continentes já descobertos naquele tempo – Europa, Ásia, África, América. O autor permanece desconhecido, mas sabe-se que foi executado por um mestre de uma oficina que existia na Covilhã, chamado Manuel Pereira. As pinturas foram consideradas por muitos historiadores de arte como raras, ao tratarem temas profanos, pouco em voga no universo religioso da época. Os elementos da vida animal e vegetal dos continentes revelam também uma abertura ao humanismo, consideram os especialistas.A preservação do tecto do Salão dos Continentes foi uma preocupação constante do PCP desde que se instalou no antigo solar. Após várias recusas das autoridades municipais, acabou por ser o próprio Partido a substituir o telhado, para que parasse de chover no salão. Depois de anos a pedir cooperação a diversas entidades, o PCP conseguiu o apoio da Região de Turismo da Serra da Estrela para a recuperação do tecto. A 30 de Abril de 2002, após um processo de requalificação que envolveu o IPPAAR, o salão abriu as suas portas ao público pela primeira vez, remodelado. Cinco anos depois, foi todo o edifício a ser recuperado.
Jerónimo de Sousa inaugurou Centros de Trabalho
Um forte laço com as regiõese os trabalhadores
O secretário-geral do Partido interveio nas duas inaugurações, destacando que são os Centros de Trabalho que «estabelecem o laço mais forte com o militante, com a região e com os problemas concretos que afectam os trabalhadores e as populações dessas mesmas regiões». Considerando importante que os Centros de Trabalho do Partido ganhem, com estas obras, uma nova imagem, Jerónimo de Sousa salientou que o que é necessário é que ganhem também «uma nova dimensão». As casas do Partido, prosseguiu, têm de ser casas naturalmente abertas: aos militantes, em primeiro lugar, mas também aos trabalhadores e às populações que hoje são atingidas por esta política de direita». Os distritos de Aveiro e Castelo Branco, recordou, são duas regiões especialmente afectadas pelos encerramentos de empresas e liquidação de postos de trabalho. A abertura ou reabertura dos Centros de Trabalho é muito importante para o reforço da organização do Partido. Mas estes devem também estar abertos e disponíveis para ouvir os trabalhadores e, principalmente, para agir e trabalhar com eles na defesa dos seus direitos». Para Jerónimo de Sousa, o que realmente assusta as classes dominantes é a luta organizada, «aquela que leva à consciência social e política». A função de uma casa do Partido, realçou, é precisamente «procurar que os militantes comunistas se organizem, reforçando também a organização dos trabalhadores aos mais diversos níveis». O secretário-geral do PCP valorizou ainda que estas inaugurações ocorram num momento em que o Partido se reforça. Desde o XVII Congresso já aderiram ao Partido mais de 4 700 novos militantes. E tanto que se disse acerca do definhamento e da morte, a prazo, do PCP, lembrou… «Este Partido Comunista, enquanto mantiver esta ligação aos trabalhadores e ao povo português, será um partido indestrutível, será um partido que vai crescer e aumentar a sua influência, porque esta é a sua razão de ser.»



OS MUROS
"Um dia destes, a propósito dos gastos dos partidos nas campanhas eleitorais, um politólogo especializado na matéria, chamado a opinar, opinou que as campanhas eleitorais partidárias eram desnecessárias, já que, explicava, a intervenção da comunicação social nas campanhas era suficiente para fazer chegar aos eleitores as propostas dos vários partidos concorrentes.
Nessas circunstâncias, acrescentava, os cidadãos, para darem consciente destino ao seu voto, não precisavam de cartazes, nem de panos dependurados nas árvores, nem de comícios, nem de debates, nem de sessões de esclarecimento, nem de nada dessas coisa que tanto dinheiro custam.
Presumindo que o dito politólogo não estava a brincar, só nos resta... levá-lo a sério – sobretudo no que respeita ao conceito de democracia eleitoral implícito na sua opinação. Sabe, certamente, o politólogo – não pode deixar de saber – que a comunicação social dominante que dá guarida às opiniões por ele emitidas não tem igual abertura para opiniões que das suas discordem ou se lhes oponham.
Sabe, igualmente – não pode deixar de saber – como essa comunicação social distribui o seu tempo e o seu espaço pelos partidos políticos nacionais – e não apenas em período de campanha eleitoral, mas todos os dias de todas as semanas, de todos os meses, de todos os anos. Sabe, ainda – não pode deixar de saber – o porquê dessa prática por parte de todos os média propriedade do grande capital – que são a quase totalidade dos existentes.
Ora, sabendo tudo isto e opinando como opina, é óbvio que ao seu conceito de eleições democráticas falta, precisamente, o conteúdo democrático. Bem tramados estávamos, nós, comunistas, se seguíssemos a opinação dele; se não recorrêssemos à militância partidária para fazer chegar as nossas propostas ao eleitorado, procurando ultrapassar e derrubar os muros espessos que a comunicação social dominante ergue entre nós e o eleitorado – muros que são feitos não apenas do silenciamento dessas propostas, mas, pior do que isso, da sua deturpação e falsificação. Muros que, todos os dias, roubam democracia à democracia."
José Casanova

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

CONFERÊNCIA NACIONAL DO PCP

Encerramento da Conferência Nacional do PCP

No encerramento Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, Jerónimo de Sousa afirmou que os «trinta anos de políticas de direita e de recuperação capitalista dos governos do PS, PSD e CDS-PP comprometeram o desenvolvimento sustentado do país e deliberadamente desbarataram as possibilidades de construção de um Portugal democrático, independente e próspero», salientando que «a Conferência Nacional demonstrou e confirmou que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, que há alternativa e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento do país e melhores condições de vidas aos portugueses.ProclamaçãoResoluçãoLer mais...

Intervenção de abertura - Agostinho Lopes, da Comissão Política do CC do PCP Na intervenção de abertura da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, Agostinho Lopes, da Comissão Política, sublinhou que com a realização desta iniciativa «acrescentamos o vasto e valioso património de análise, debate e proposta do PCP sobre a realidade do País que fomos e somos. Acrescentamos assim ao património das diversas Conferências que o PCP realiza desde 1976, a análise da situação do País e a resposta dos comunistas aos problemas que Portugal enfrenta neste tempo quando dobramos já metade da primeira década do século XXI».Ler mais...

Assegurar o apoio aos pescadores Foi aprovado o parecer do deputado do PCP, Pedro Guerreiro, sobre o futuro da política estrutural da União Europeia, em que são apontados alguns dos objectivos e das orientações gerais em defesa do sector das pescas que deverão ser tidas em conta neste importante debate. Ler mais...

Agenda
28 Novembro 2007Sessão evocativa do centenário do nascimento de Pires Jorge18:30Com a participação de José Casanova da Comissão Política do PCPLocal: Junta de Freguesia de Âlcantara

Exposição evocativa do centenário do nascimento de Pires Jorge 29 Novembro 2007Exposição evocativa do centenário do nascimento de Pires Jorgepatente entre 29 de Novembro e 6 de DezembroLocal: Espaço Vitória, Av Liberdade, 170 Lisboa

1 Dezembro 2007Seminário África - Desafios do desenvolvimento, do progressso social e da soberania - A denúncia do neocolonialismo, outra visão para as relações com África
Com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Local: Hotel Roma, Sala Veneza - Lisboa

terça-feira, 27 de novembro de 2007

Túneis e Hemodiálise

Os dois textos que se seguem foram retirados do nosso vizinho www.mafiadacova.blogspot.com aos quais ficamos antecipadamente agradecidos.

Câmara Municipal (Seia) e Partido Socialista são contra a construção dos túneis, uma solução que é defendida pelas associações empresariais, pelo PCP e pelo PSD.

Governo apresentou três propostas para melhorar as acessibilidades da região: 1 - PRN2000; 2 - Solução com Túneis na Serra da Estrela; - Solução sem Túneis na Serra da Estrela
O Presidente da Câmara Municipal de Seia rejeita a possibilidade de o Governo vir a construir o IC6 ou IC7 através de túneis na Serra da Estrela.

Recorde-se que essa hipótese está contemplada no projecto de “Estudo de Avaliação Estratégica para o Desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional, da Região Centro Interior” apresentado em Coimbra no passado mês de Outubro.Eduardo Brito quer aproveitar o novo plano para «resolver, de uma vez por todas, as acessibilidades à região, sob pena de virmos a ter graves problemas na fixação das populações».

Atendendo a que o Governo apresentou três soluções, com uma delas a contemplar dois túneis que atravessam a Serra da Estrela, o autarca afirma que esta opção «só serve para nos distrair e para continuar a adiar o problema».

Sublinha que a «rejeição» a que vota os túneis – «para além de os considerar uma obra que não é exequível do ponto de vista financeiro» – deve-se ao facto de a região «não poder passar mais do que cinco anos sem ter os principais eixos [rodoviários] resolvidos».As soluções apresentadas resultam do Plano Rodoviário Nacional (PRN), com a configuração de “duplo Y invertido”, e as duas restantes têm a configuração de um "X", uma delas mais a nascente-Norte, com túneis a atravessar a Serra da Estrela, e a outra mais a poente-Sul, mas sem túneis.No PRN 2000, o IC6 desenvolve-se entre Coimbra e Covilhã, estabelecendo a ligação entre o IP3 e o IP2 (actual A23), servindo os concelhos de Penacova, Arganil, Tábua, Oliveira do Hospital, Seia e Covilhã.

Por sua vez, o IC7 desenvolve-se entre o IC6 (Venda de Galizes, próximo de Oliveira do Hospital) e Celorico da Beira, estabelecendo a ligação entre o IC6 e o IP5 (actual A25), servindo os concelhos de Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia e Celorico da Beira. Por fim, o IC37 ligará Seia a Viseu, com passagem por Nelas, concelho onde está implantada uma das mais importantes estações ferroviárias da região.

Na segunda alternativa agora proposta pelo Governo, o IC6 “absorve” o IC7 e prolonga-se até Fornos de Algodres, ligando o IP3 à A25. O IC37, que desaparece, passa a designar-se de IC7 e liga Viseu à Covilhã, ligando assim a A25 e a A23, interceptando o IC6 na zona de Torroselo, seguindo depois pelas Pedras Lavradas e Unhais da Serra.

Na última proposta, o IC6 mantém o trajecto da opção anterior. A única alteração significativa é que o “novo” IC7, que parte de Viseu em direcção à Covilhã, é feito, na Serra da Estrela, através de túneis.Como as propostas do Governo incluem três alternativas para o desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional da região centro interior, envolvendo os itinerários complementares IC6 (Coimbra-Covilhã), IC7 (Coimbra-Seia-Gouveia-Fornos de Algodres) e IC37 (Seia-Viseu), e depois de ter reunido recentemente com as associações comerciais e empresariais e partidos políticos, com vista a encontrar a melhor solução para garantir os interesses do Concelho de Seia, a presidência da Câmara Municipal vai apresentar, no próximo dia 29 de Novembro, durante a reunião do Executivo agendada para o efeito, a sua proposta final para discussão e aprovação.Reportagem na ÍntegraFoto:Túnel da Gardunha
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Mentiroso Compulsivo (2ªparte) - Empresa nega hemodiálise anunciada pela câmara

A multinacional Fresenius revelou, em comunicado, que “não esteve, nem está prevista, uma data para a abertura do Centro de Hemodiálise da Covilhã”.O esclarecimento da multinacional surge depois da Câmara da Covilhã ter anunciado a abertura para ontem, estando previsto que o presidente da autarquia acompanhasse os primeiros doentes pelas 09H00.

No entanto, àquela hora apenas alguns jornalistas compareceram no centro, que permaneceu de portas fechadas. “Devido ao atraso na concessão do visto do Tribunal de Contas, relativamente à convenção celebrada entre o Centro de Hemodiálise e o Ministério da Saúde, ficou adiada a abertura”, explicou a autarquia em comunicado, durante a amanhã.Apesar das tentativas, a Agência Lusa não conseguiu falar com o presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto.

O Centro de Hemodiálise da Covilhã é um investimento privado que vai melhorar as condições de dezenas de doentes da região que actualmente têm que se deslocar para tratamento noutras cidades. Face ao anúncio da Câmara, a multinacional Fresenius, que faz parte da sociedade detentora da estrutura, informou a Agência Lusa que “não esteve, nem está prevista uma data para a abertura do Centro”.

O empreendimento “representa um investimento na ordem do milhão e meio de euros, está construído há já um ano e encontra-se dotado com os meios técnicos específicos para o funcionamento de uma unidade de hemodiálise”.

Em 2 de Julho deste ano, foi atribuída a licença de funcionamento da unidade de diálise pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro e, a 26 de Outubro, foi comunicado pela ARS Centro “o deferimento em Conselho Directivo do pedido de adesão ao clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise”, explica o comunicado da Fresenius. No entanto, a adesão está condicionada “ao visto superveniente do Tribunal de Contas”.

“Logo que finalizado este processo a clínica poderá abrir no prazo de uma semana”, conclui a empresa, sem adiantar uma data.A Fresenius Medical Care Portugal tem 34 clínicas de hemodiálise no país e assegura mais de 600 mil tratamentos por ano a cerca de 4.000 pessoas com insuficiência renal.

In "As Beiras"
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quinta-feira, 1 de novembro de 2007

Aos Órgãos de Comunicação Social
Agradecemos a divulgação da seguinte:
Conferência de Imprensa

No País e no Distrito o Governo PS/Sócrates é responsável pelo agravamento da situação económica e social e pela
degradação de direitos democráticos fundamentais.
Cresce a luta dos trabalhadores e das populações por uma
nova política e um novo rumo para o País.


1. Reunida em 27 de Outubro a DORCB do PCP considerou que, no Distrito de Castelo Branco, o quadro económico continua marcado por uma estagnação generalizada, sem que se vislumbre qualquer evolução positiva significativa. Continuam os processos de falência e encerramento de empresas, particularmente de pequenas e médias unidades na área do têxtil – como agora sucedeu com a Pereirinho de Cebolais e a Alfilex de Castelo Branco, empurrando para o desemprego mais de sessenta trabalhadores.
O aparelho produtivo definha, estrangulado pela banca e as taxas de juro, pelo preço da energia, por um criminoso diferencial de IVA de 5% relativamente a Espanha, por um Euro sobrevalorizado que limita as exportações.
A indústria têxtil está confrontada com o fim do memorando de limitação aos produtos chineses na UE, mas a Comissão Europeia e a Presidência Portuguesa desistiram da busca duma solução para o problema. O PCP insiste na necessidade de reponderação de medidas de salvaguarda dos interesses nacionais nesta matéria.
O Governo persiste na mesma política de desastre nacional e procura responder à insatisfação das populações com uns pozinhos de demagogia – é o caso da redução de 5% na taxa de IRC para o interior, que significa para as 10 000 empresas do Distrito menos 1 milhão de Euros de pagamentos ao Estado, ou seja, para a imensa maioria de pequenas empresas, uma redução irrisória, bem inferior a 100€ no ano de 2008, menos de 8€ mês.
As políticas deste Governo, que se confirmam neste Orçamento de Estado, insistem nas orientações neoliberais, no dogmatismo monetarista, na ortodoxia do déficit, nas privatizações, no corte brutal da despesa e do investimento público, no garrote ao mercado interno, no modelo económico de salários baixos e regressão social, em políticas económicas e fiscais que favorecem a especulação, a economia de casino e a desmesurada concentração da riqueza.
O PIDDAC - que a DORCB do PCP está a considerar em profundidade, para apresentar em devido tempo as suas propostas concretas -, confirma as orientações essenciais das políticas económicas de direita deste Governo e agrava ainda mais as assimetrias regionais, numa lógica de desinvestimento no interior, de ausência e ocultação dos grandes investimentos, de desvalorização da transparência e controlo democráticos e de instituição generalizada dos «sacos azuis» e de critérios partidários e clientelares.
Este Governo - que se diz socialista – fez de Portugal o país com mais injustiça social da União Europeia e está quotidianamente a aprofundar as assimetrias inter e intra regionais, o atraso e a desertificação do Distrito de Castelo Branco.


2. A DORCB do PCP fez notar que os trabalhadores e as populações estão confrontados e assim continuam no OE de 2008, com uma ofensiva brutal contra os seus interesses e direitos mais elementares – salários e pensões em queda face à inflação previsível e às alterações no IRS, demoras e mistificações diversas no sentido do incumprimento do aumento faseado do salário mínimo nacional, que foi acordado com a CGTP, mais desemprego – no Distrito cerca de 20%, quase o dobro da taxa nacional em sentido lato -, precariedade sempre a crescer – cerca de 25% dos trabalhadores por conta de outrém -, flexigurança, que ainda não está legislada mas que o Governo procura ensaiar na Função Pública, e entre os novos trabalhadores de sectores privados -, aumentos brutais de produtos essenciais - pão, carne, leite – e que nem contam na taxa de inflação.
O Distrito é imolado com a desqualificação, destruição e privatização gradual de serviços e funções sociais do Estado – fundamentais para o desenvolvimento sustentado e equilibrado e para a qualidade de vida do nosso povo - e que só a resistência e a luta têm refreado.
Prossegue o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, o subfinanciamento, a carência de meios e o desespero da inacessibilidade aos cuidados de saúde; continua a avançar o plano tenebroso de encerramento de SAPs, valências hospitalares, urgências e de uma das suas maternidades do Distrito, enquanto o Governo procura ensaiair, por interposta Governadora Civil, novas desqualificações do sistema de saúde do Distrito.
Prossegue a ofensiva contra o Ensino Público - desresponsabilização do Estado, encerramento, já com este Governo, de 70 escolas do básico no Distrito, degradação da qualidade do ensino e afronta aos seus profissionais. O Ensino Superior Público – a UBI e o Politécnico de Castelo Branco - estão á beira do estrangulamento, subfinanciados e com um novo regime jurídico privatizador e que afasta, total ou parcialmente, trabalhadores não docentes, estudantes e professores da gestão das instituições.
Avança em crescendo o ataque ao Sistema de Justiça. Após a privatização dos notários e a persistência nas modificações do apoio judiciário que o tornaram residual, o Governo prepara o encerramento de Tribunais, como na Covilhã, tornando a justiça mais classista, morosa, cara e inacessível aos trabalhadores e às populações.
Prepara-se o fecho de 9 postos da GNR – Castelo Branco é o Distrito com o maior número de encerramentos -, agravando um ratio de habitantes por polícia que já é dos mais elevados do país e comprometendo os direitos das populações à tranquilidade e segurança públicas.
Em conformidade com o quadro legislativo e as opções do Governo PS/Sócrates, avançam os processos de privatização da água - na Covilhã pela mão do PSD/Carlos Pinto -, mas em qualquer dos casos, pondo nas mãos de ávidos interesses privados um bem essencial à vida de todos.


3. Neste quadro, a DORCB reafirmou que a recente visita à Covilhã do Primeiro Ministro Sócrates veio tornar mais claro, particularmente para os trabalhadores e o povo do Distrito, que o Governo PS não suporta que as suas encenações mediáticas sejam contrariadas pela outra face da realidade - a condenação da grande maioria dos cidadãos, mesmo dos que votaram PS, que de forma nenhuma podem estar de acordo com a sua política de direita.
Por isso a tentativa de intimidação aos sindicatos e aos trabalhadores, por isso a catilinária anticomunista, as ameaças, a arrogância e o autoritarismo, que não são um acidente mas sim o desenvolvimento de um plano concebido para impedir o protesto, para cercear direitos democráticos fundamentais, para criminalizar a resistência e a luta dos trabalhadores e do PCP.
Mas nessa visita à Covilhã ficou mais claro que a arrogância de Sócrates não é força mas sim fraqueza. Resulta do medo da condenação popular à sua política e de saber que quem o apoia hoje são os grandes senhores de dinheiro e os grupos económicos.
Nesse dia ficou claro, na Covilhã, que é possível vencer o Governo, por a nu a sua arrogância, desmascarar a sua demagogia, desgastar e isolar a sua propaganda e derrotar a sua política.

4. A DORCB considerou que a manifestação de 18 de Outubro, em Lisboa, com a participação muito significativa de centenas de trabalhadores do Distrito, registou uma dimensão histórica – mais de 200000 pessoas contra a política do Governo e por um novo rumo para o país.
A manifestação foi um rotundo não à política do Governo e à flexigurança e também uma viva condenação do chamado “Tratado Reformador” – que institui mais federalismo, militarismo e neoliberalismo na União Europeia – e constituiu o contraponto ao “porreiro pá!” de Sócrates e Barroso, do PS, PSD e acólitos, tão contentes com um tratado feito por medida pelas grandes potências para servir as multinacionais.
A manifestação provou que a luta contra este Tratado só está a começar e que é imperioso o referendo vinculativo e a luta por uma outra Europa de Estados soberanos, de justiça social, paz e cooperação.
A manifestação demonstrou que vale a pena lutar, e que se estão a reunir as forças e a determinação capazes de lutar e alcançar uma nova política e um novo rumo para o nosso país.
E os trabalhadores e o povo do Distrito, que têm profundas razões de descontentamento com este Governo PS/Sócrates, continuarão na linha da frente desse combate.

5. A DORCB do PCP considerou também que o período de intensa actividade de massas e de intervenção e afirmação do Partido, que decorre desde o Verão - a Festa do Avante, as campanhas de esclarecimento “Basta de Injustiças!”, em defesa dos serviços de saúde no Distrito e em defesa da água pública -, permitiram um importante reforço do Partido, na estruturação e organização, na ligação às empresas e locais de trabalho, no recrutamento de novos militantes, na sua formação e inserção na actividade partidária. É ainda possível, até ao fim de 2007, consolidar os avanços e cumprir os objectivos traçados.
A DORCB decidiu tornar público que, no quadro da preparação da Conferência Nacional do PCP sobre as questões económicas e Sociais, que decorre em 24 e 25 de Novembro, vão concretizar-se no Distrito 6 Assembleias electivas, que votarão 13 delegados efectivos e outros tantos suplentes.
Do conjunto das actividades previstas até ao fim do ano, a DORCB decidiu tornar pública desde já uma Sessão Comemorativa do 90º Aniversário da Revolução Socialista de Outubro, com o camarada José Casanova, em 17 de Novembro na Covilhã, e a inauguração das obras de restauro do Centro de Trabalho nesta cidade, com a presença do Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, que decorrerá em data a confirmar oportunamente.
A DORCB do PCP decidiu ainda dirigir-se aos trabalhadores e às populações laboriosas do Distrito reafirmando que, também no Distrito de Castelo Branco é necessário o protesto e a luta, para uma rotura democrática.
Com o PCP. Por um outro rumo e uma nova política, ao serviço do povo e do país.

DORCB do PCP
30 de Outubro de 2007

sexta-feira, 26 de outubro de 2007

INFORMAÇÃO

Aos camaradas e amigos que frequentam a Sala de Convívio do Centro de Trabalho do Tortosendo do PCP, a Comissão de Freguesia informa que, a partir da próxima quarta -feira, dia 31 de Outubro, teremos na televisão daquele espaço um "pacote" de 42 canais televisivos onde se inclui a SprtTv, e que a partir desta data dispõem de uma grande variedade de canais temáticos.
Este melhoramento está inserido na intenção, da Comissão de Freguesia, de facultar a todos os camaradas e amigos que frequentam o Centro de Trabalho uma maior e melhor fruição daquele espaço.

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

DEFENDER ABRIL
CGTP-IN -Comunicado n.º19/200619-10-2007
MAIS DE 200 MIL RECLAMAM NOVAS POLITICAS PARA PORTUGAL E UE
Um mar de gente que trabalha, que vive o drama do desemprego, que tem baixos salários e pensões, que é hostilizada e ofendida por um poder politico convictamente feito com o patronato mais retrógrado, esteve ontem em Lisboa a reclamar novas politicas para o país e a UE e a dizer que jamais desistirão do objectivo duma sociedade que dignifique o Trabalho e os Trabalhadores.•Foram mais de 200 mil que, numa magnífica demonstração de unidade, combatitividade e solidariedade, disserem bem alto que Sócrates e a sua política continuará a ser firmemente combatida e denunciada.•Foram mais de 200 mil que estiveram na maior acção de massas realizada em Portugal na última década tendo o governo a obrigação de tirar ilações desse facto.•Foram mais de 200 mil que embora chamando mentiroso a Sócrates não o ofenderam porque nem por uma unica vez lhe chamaram socialista e, isso sim, seria ofendê-lo. •Foram mais de 200 mil que responderam ao apelo da sua Central Sindical e Sindicatos, mostrando que a conspiração do governo e do patronato contra os Sindicatos e a tentiva de isolar os trabalhadores e os Sindicatos do resto da sociedade não tem futuro.Seriam muitos mais não fora o clima terrorista que reina em muitos serviços e empresas.A CGTP-IN saúda os trabalhadores e trabalhadoras do distrito que participaram nesta magnifica jornada de luta, integrando-se na manifestação, em defesa do direito de reunião e exercicio de actividade sindical no respectivo local de trabalho.

terça-feira, 9 de outubro de 2007



PERANTE O ATAQUE DO PRIMEIRO-MINISTRO AOS SINDICATOS, INCENTIVAR A MOBILIZAÇÃO PARA A MANIFESTAÇÃO DE 18 DE OUTUBRO


O Primeiro-Ministro em vez de responder aos problemas dos trabalhadores e do país, acentua os ataques aos sindicatos e pretende pôr em causa o direito de manifestação consagrado constitucionalmente.
Exemplo desse comportamento anti-democrático foi dado pelo PM, na passada 6.ª feira (5 de Outubro), ao afirmar publicamente que não confunde professores com sindicatos, atacando estes, e ao aprovar a intervenção ilegal da GNR, ontem, 7 de Outubro, em Montemor-o-Velho, em circunstâncias que coloca a dúvida legitima sobre se esta força policial não agiu a ordens superiores, contra aqueles que manifestavam o seu protesto face a políticas lesivas dos direitos dos trabalhadores.
O PM e o Governo têm consciência dos justos protestos dos trabalhadores e da injustiça e fracasso das suas políticas, mas optam por fugir ao diálogo com os sindicatos e a não responder às reivindicações e propostas que estes fazem.

A melhor forma de darmos resposta a estes comportamentos anti-democráticos é a de conseguirmos dar grande visibilidade e força às razões que nos assistem e de intensificarmos o esclarecimento e mobilização com vista à realização de uma grande manifestação no dia 18 de Outubro.

terça-feira, 25 de setembro de 2007

TRISTE ESPECTÁCULO !!!





No passado dia 20 reuniu a Assembleia de Freguesia de Tortosendo, na abertura da sessão o presidente da mesa, que conduziu os trabalhos de forma arrogante e com distorcidas interpretações às leis quis fazer querer que não tinha violado a Lei 169/99 quando não convocou este órgão para a reunião ordinária do passado mês de Junho, conforme foi denunciado nos nossos Boletins.

Não escondeu a sua incompetência e espírito antidemocrático ao impedir o representante do P.C.P. de se exprimir dando ao mesmo tempo aos seus colegas de bancada largos minutos para proferirem insultos ascorosos e insultantes.

Procurou o sr. Presidente da Assembleia fazer passar a mensagem de que estava naquele lugar para servir a política e não para se servir dela.
Se assim é, muito nos apraz, mas tem que mudar de discurso e de atitude porque a democracia e a liberdade, com o seu discurso, saíram muito maltratadas. A democracia fragilizada e a liberdade amordaçada.

Quanto à sugestão que pediu para lhe indicarem uma Associação a quem devia entregar o dinheiro das senhas de presença que ganha na Assembleia, sugerimos-lhe a seguinte: LIGA DOS AMIGOS DOS ANIMAIS, uma vez que andam por aí muitos cães a ladrar, ATRÁS DA CARAVANA, carentes e à espera de um osso, nem que seja debaixo da mesa.
ACADEMIA DO CÃO
A partir de agora todos os cães adoptados na APCA têm direito a um conjunto de 12 aulas de obediência básica na Escola de Treino “Academia do Cão”, em Porto Salvo. Graças a generosidade e apoio de Mário Duarte, os cães da APCA serão mais educados e obedientes. Acreditamos que este é um dos passos fundamentais para combater o abandono, pois o laço criado entre o dono/cão é ainda maior.

Conheça a escola em http://www.academia/ do cão.com

O eleito do Partido Comunista, entregou dois documentos à mesa, uma moção e um voto de protesto, relacionados com o roubo das estruturas metálicas que serviam de suporte à propaganda política do P.C.P. e que estavam em locais públicos e um voto de protesto pela violação feita à Lei ao não ser convocada a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do mês de Junho.
MOÇÃO

O eleito do P.C.P. na Assembleia de Freguesia de Tortosendo, fazendo uso dos direitos que lhe conferem a Lei e o Regimento desta Assembleia, manifesta o seu descontentamento pela forma como foram retirados os painéis de propaganda, do Partido Comunista Português, que estavam colocados em vários pontos públicos da nossa freguesia.

A Lei das autarquias define que a afixação de propaganda política não carece de autorização nem de comunicação ás autoridades administrativas e que a actividade de propaganda política-partidária pode ser desenvolvida livremente fora ou dentro dos períodos de campanha eleitoral.

A legislação refere ainda que, se a afixação de propaganda for ilegal, os órgãos executivos autárquicos não podem remover material de propaganda sem primeiro notificarem e ouvir as forças partidárias.

Tendo em linha de conta a legislação atrás mencionada, temos de concluir que a propaganda e os placares que a suportavam, que foi retirada e provavelmente danificada, foi um acto prepotente e anti-democrático da Junta de freguesia de Tortosendo e que me leva a apresentar esta Moção de protesto hoje, dia 20 de Setembro, na reunião Ordinária desta Assembleia de Freguesia de Tortosendo.

Tortosendo, 20 de Setembro de 2007

O eleito do P.C.P.
VOTO DE PROTESTO


O eleito do P.C.P. neste órgão autárquico manifesta este voto de protesto baseado no seguinte facto.

Ponto Único:

Ao longo de 31 anos de Poder Local Democrático, sempre a Assembleia de Freguesia de Tortosendo foi convocada para reunir obrigatoriamente segundo a legislação em vigor.

Foi com total surpresa, que não recebemos a convocatória da reunião ordinária do passado mês de Junho.

Por conseguinte e porque achamos que houve uma violação à Lei 169/99 – artigo 13 ponto 1 e ao Regimento desta Assembleia o que nos leva a apresentar este voto de protesto que deve ser totalmente exarado na acta desta reunião.

Tortosendo,20 de Setembro de 2007

O eleito do P.C.P.


sexta-feira, 14 de setembro de 2007

PELA CALADA DA NOITE

No Tortosendo, pela calada da noite, da mesma forma que a ditadura fascista fazia à propaganda da CDE, que era a oposição democrática ao regime, provavelmente, a mando de ordens superiores, alguém andou nas noites de quarta e quinta-feira dias 12 e 13 a tirar /roubar a propaganda política do PCP que estava em alguns pontos da freguesia. Para além da propaganda retirada foram roubadas sete estruturas metálicas que a suportavam.

Aos que cometeram este atentado e nos querem privar de informar e limitar as nossas liberdades a Comissão de Freguesia de Tortosendo informa-os que não vão conseguir os seus objectivos e aconselhemos que devolvam as estruturas e os respectivos acessórios, aos legítimos proprietários, porque estas foram adquiridas com o dinheiro dos militantes do PCP.

Aos “democratas” por conveniência, que não sabendo aceitar a critica e porque não têm argumentos, ou coragem, de responder publicamente às criticas que lhes é feita, nomeadamente através de Boletins Informativos, de uma forma caciqueira usam os meios da autarquia para danificar e destruir o património legal do PCP.

Os Tortosendenses vão tomar conhecimento deste atentado e, certamente, que vão mostrar a sua indignação e tirar as suas ilações.

Reafirmamos o que dizemos nos Informativos: MANDEM LIMPAR O LIXO E OS CAMINHOS, TENHAM RESPEITO PELA FREGUESIA E POR QUEM OS ELEGEU.

Através dos tempos, principalmente no período mais tenebroso da nossa história recente, os Tortosendenses souberam sempre lutar pela liberdade e a democracia. Não será nos tempos presentes, que alguns mandarins / caciques, nos vão impedir de assim continuar.

CACIQUISMO: Influência exercida por dirigentes partidários à escala local e regional, sobretudo na manipulação de interesses de grupo e mobilizações eleitorais.

in - Dicionário Enciclopédico da Língua Portuguesa.


quarta-feira, 5 de setembro de 2007

INFORMATIVO



















































































Registamos, com agrado, que a denúncia feita no Informativo de Agosto passado e com foto publicada nesta página, contribuiu para a demolição de uma casa nas Machedes que estava a oferecer perigo de ruína eminente.

segunda-feira, 3 de setembro de 2007

CARLOS PINTO. SEMPRE O MESMO - ARROGANTE E COM COMPORTAMENTOS DO TEMPO DA OUTRA SENHORA - DO REGIMO FASCISTA

Câmara arranca pendões e persegue a Festa do Avante

31-Ago-2007

Caciquismo arrogante e tacanhez antidemocrática - eis o exercício do poder pela maioria PSD/Carlos Pinto na Covilhã.

Pela segunda vez em quinze dias, na noite de anteontem, a maioria PSD/Carlos Pinto abusando do poder que os covilhanenses lhe confiaram na Câmara Municipal do concelho, fez arrancar pendões de divulgação da Festa do Avante que estavam colocados junto a um Centro Comercial, em que pontifica o Grupo SONAE.

Trata-se de um acto ilícito, em que o executivo municipal reiteradamente insiste, com a evidente má consciência de que está a violar as leis da República – se assim não fosse interviria no terreno da legalidade e dos tribunais.

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quinta-feira, 23 de agosto de 2007

O atrevimento da ignorância





















Falam de Marx e Lenine, mas aparentemente nunca os leram. Quanto mais estudarem-nos...

Pesquisa efectuada. Algumas, muitas, centenas de páginas analisadas. Há que retirar algumas conclusões. E é possível fazê-lo.

Por um lado, a esmagadora maioria dos jornalistas, comentadores e analistas que se pronunciam sobre as posições dos comunistas portugueses acerca da chamada globalização revela um desconhecimento (ou ignorância) atroz. Falam de Marx e Lenine, mas, aparentemente, nunca os leram. Quanto mais estudarem-nos. Referem o PCP, mas sobre os seus documentos escritos e publicados nada. Nem uma linha.

Por outro, o seu atrevimento é directamente proporcional a esse mesmo desconhecimento (ou ignorância). Prosápia não lhes falta. Mas talvez um pouco mais de modéstia não lhes fizesse mal. E de leitura também.

Antes de passarmos aos factos concretos, um esclarecimento adicional. Não aderi à “revolução” semântica dos conservadores e neoconservadores. Nos anos oitenta do século XX, “revolucionaram”, com sucesso, a terminologia política e económica. O capitalismo passou a ser designado como “economia de mercado”. Mais recentemente, trocaram o imperialismo por “globalização”. Só que um homem é um homem e um bicho é um bicho.

“A burguesia não pode existir sem revolucionar permanentemente os instrumentos de produção, portanto as relações de produção, portanto as relações sociais todas”, escreveram profeticamente Marx e Engles no remoto ano de 1848, no seu Manifesto do Partido Comunista. E, algumas linhas adiantem: “A necessidade de um mercado em constante expansão para os seus produtos persegue a burguesia por todo o globo terrestre. Tem de se fixar em toda a parte, estabelecer-se em toda a parte, criar ligações em toda a parte. A burguesia, pela sua exploração do mercado mundial, deu uma forma cosmopolita à produção e ao consumo de todos os países” (o sublinhado é meu). Este conceito de “mercado mundial” já três anos antes tinha sido referido por ambos os autores no seu livro A Ideologia Alemã. E será repetido, analisado, aprofundado, ao longo dos anos, quer por Marx, quer por Engels.

Em obras como Para a Crítica da Economia Política, Salário, Preço e Lucro (os bloguistas que andam a discutir o poder do mercado deviam ler e estudar duas obras, digo eu), O Capital, Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico e em dezenas de cartas, vai-se desenvolvendo o conteúdo deste conceito. Bem como o papel nele desempenhado pela Internet do século XIX: o telégrafo.

Sessenta anos mais tarde, em 1916, Lenine escreve O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo. Depois de uma análise exaustiva do “mercado mundial” nas novas condições de desenvolvimento do capitalismo no início do século XX, define o conceito de imperialismo. Fá-lo incluindo cinco traços fundamentais: “1) a concentração da produção e do capital levada a um grau tão elevado de desenvolvimento que criou os monopólios, os quais desempenham um papel decisivo na vida económica; 2) a fusão do capital bancário com o capital industrial e a criação, baseada nesse `capital financeiro`, da oligarquia financeira; 3) a exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância particularmente grande; 4) a formação de associações internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo entre si; 5) o termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes”.

E em Portugal?

“A internacionalização da economia, a profunda divisão internacional do trabalho, a crescente cooperação entre Estados e os processos de integração correspondem, neste final do século XX, a realidades e tendências de evolução não exclusivas do capitalismo. Em função da sua orientação, características e objectivos, tais processos podem servir os monopólios e as transnacionais, ou podem servir os povos. É direito inalienável de cada povo e de cada país lutar em defesa dos seus interesses e direitos” , diz o Programa dos comunistas portugueses.

Em torno do conteúdo e significado do movimento “antiglobalização”, trava-se uma imensa luta política e ideológica. É natural que assim seja.

No seu XVII Congresso, em Novembro de 2004, o PCP afirma na resolução política aprovada: “A nível mais profundo, a ofensiva global do imperialismo é resultado da própria dinâmica do sistema capitalista, cuja natureza exploradora e agressiva não se alterou nas suas características fundamentais. Uma ofensiva que é determinada pelas exigências de reprodução do capital e a corrida ao máximo lucro; pela necessidade de intensificar a exploração dos trabalhadores, tanto nos países periféricos como nos centros do poder imperialista, a fim de satisfazer as exigências da acumulação capitalista e enfrentar a baixa tendencial da taxa de lucro, reduzindo o preço da força de trabalho e enfraquecendo a capacidade reivindicativa de quem trabalha; pela necessidade de alargar o seu domínio a novos mercados, abolindo as restrições à circulação do capital financeiro e à pilhagem por parte das empresas transnacionais; pela necessidade de dominar novas fontes de matérias-primas baratas, com destaque para as energéticas, cujo controlo é decisivo para impor a sua hegemonia; pela vontade de esmagar formas autónomas de produção, comercialização e consumo, não integrados nos circuitos controlados pelas grandes empresas dos centros do imperialismo, que sejam de natureza familiar, pública ou mesmo capitalista”.

E ainda, em jeito de prever e de prevenir a situação actual: “No mercado imobiliário, cujos preços têm vindo a subir a níveis demasiado elevados, subsistem riscos de um ajustamento abrupto com consequências de expressão mundial”. Em Novembro de 2004!!! Algum dos “críticos” tinha lido isto?... Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

Por: António Vilarigues

Público,20/08/07

quarta-feira, 15 de agosto de 2007

A FESTA, DO AVANTE,CLARO.

Veja todos os filmes sobre a Festa do Avante!(clique aqui)
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Os Artistas da Festa

O programa cultural da 31.ª edição da Festa do Avante! foi apresentado ao público. Tema em destaque é a evocação do 90.º aniversário da Revolução Socialista de Outubro, na Rússia, patente em vários espaços da Festa e celebrada com a Cantata Outubro, de Prokofiev.Outro merecido destaque vai para a vida e a obra do músico comunista Adriano Correia de Oliveira, por ocasião da passagem dos 65 anos do seu nascimento.
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31ª Festa do «Avante!»



Na conferência de imprensa de apresentação daquela que é a maior iniciativa político-cultural de massas do nosso país, a 31ª edição da Festa do «Avante!», Alexandre Araújo, do Secretariado do PCP, sublinhou que a Festa «é o resultado do esforço e dedicação de militantes e simpatizantes do PCP de todas as gerações, que em cada ano recriam um espaço de convívio, de reflexão, de reencontro, de amizade, camaradagem e solidariedade que lhe confere uma identidade única e constitui o seu mais forte capital de atracção».
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Compra já a EP da Festa



A Festa do «Avante!» 2007 tem lugar nos dias 7,8 e 9 de Setembro, a EP - Titulo de Solidadriedade já se encontra à venda nos Centros de Trabalho do PCP, no valor de €18,00Inscreve-te nas excursões à Festa, no centro de trabalho do PCP mais próximo.
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«Avante!»: o Jornal que dá nome à Festa



O Jornal «Avante!» acompanha, semanalmente, a construção e as iniciativas de preparação e de promoção da festa do «Avante!»Edição nº 1758, de 09/08/2007 Edição nº 1757, de 02/08/2007 Edição nº 1755, de 19/07/2007Edição nº 1753, de 05/07/2007Edição nº 1752, de 28/06/2007Edição nº 1751, de 21/06/2007

Palco Novos Valores



Associando a cultura à luta juvenil, o Palco Novos Valores da Festa do «Avante!» projecta todos os anos novas bandas músicais que, de outra forma, teriam grandes dificuldades em dar a conhecer o excelente trabalho que realizam. Após vários concertos em cada região de todo o país a que milhares de jovens assistem todos os anos, é na Cidade da Juventude (Espaço da JCP) que muitos novos valores da música portuguesa se dão a conhecer aos muitos milhares de visitantes da Festa do «Avante!» Ficha de inscrição, regulamento e calendário
Desporto na Festa



São muitas as actividades desportivas que vão decorrendo durante os meses que antecedem os dias da Festa do «Avante!». São torneios de várias modalidades que servem para promover a prática desportiva e a Festa.Programa do Desporto - Festa do «Avante!» 2007Iniciativas desportivas de promoção Festa do «Avante!» 2007Nota de Imprensa sobre provas de promoção da Festa do Avante! 2007
Jornada de Trabalho

As jornadas de trabalho na Festa do «Avante!» 2007 começam a 16 de Junho, Sábado. Informa-te no Centro de Trabalho do PCP mais próximo. PARTICIPA!
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XV Bienal da Festa do “Avante!”

A XV Bienal da Festa do “Avante!” terá lugar nos dias 7, 8 e 9 de Setembro de 2007, na Quinta da Atalaia, como parte integrante do programa da grande Festa que lhe dá nome.Aqui encontra o regulamento para participar.
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Grafismos e Som - Festa 2007

Já se encontram disponiveis os Grafismos e os Sons da Festa do «Avante!»

Programa - Palco 25 de Abril - 6ª feira (7de Set)

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quarta-feira, 8 de agosto de 2007

Os Grupos Económicos Ontem e Hoje

Contextos diferentes um mesmo papel

Escrito por José Alberto Lourenço
01-Jul-2007

No âmbito da Conferência Económica e Social do nosso Partido, um dos desafios que se nos é colocado, consiste no estudo do comportamento dos grandes grupos económicos nacionais nas últimas décadas.
Vários documentos do Partido foram ao longo dos anos caracterizando a forma como os grandes monopólios beneficiaram das condições políticas objectivas que o Governo fascista lhes proporcionou.
Com a revolução, e num curto espaço de tempo, foi possível, através das nacionalizações, colocar o poder económico ao serviço das populações, mas logo de seguida iniciou-se um processo de privatizações que lentamente permitiu às grandes famílias reapossarem-se do poder que a revolução, e bem, lhes tinha retirado.
Neste breve artigo pretendemos não só abordar de forma sintética toda esta evolução dos grupos económicos monopolistas, como com os elementos disponíveis mostrar a sua actual estratégia.
Este é um trabalho que ainda não está concluído. Continuamos a recolher elementos, o que não tem sido fácil dadas as múltiplas formas que os grupos económicos têm de se expandir, mas de qualquer modo iremos procurar deslindar a teia que eles vão urdindo.

A génese dos grupos económicos

O desenvolvimento do capitalismo em Portugal foi profundamente marcado pela existência durante quase meio século de um regime de repressão e violência ao serviço do grande capital e dos grandes proprietários.
A centralização e a concentração capitalistas e a formação e dominação do capital monopolista tiveram como característica particular terem sido aceleradas e forçadas pela intervenção coerciva do Estado fascista.
No caso português a intervenção do Estado fascista acelerou o desenvolvimento económico capitalista, o qual em condições normais deveria passar da concorrência à concentração e desta ao monopólio.
O governo fascista através do agravamento da exploração dos trabalhadores, da fixação dos preços, do crédito selectivo, dos avales do Estado, da política degressiva, das isenções ao grande capital e do agravamento da carga fiscal sobre as pequenas e médias empresas, apoiava inequivocamente as grandes empresas na sua vontade de concentração.
Da mesma forma através do condicionamento industrial, de toda a espécie de concessões e direitos preferenciais foram criadas condições para que da concentração se pudesse passar ao monopólio.
Desta forma foi possível que o capital financeiro, como resultado da fusão do capital bancário com o capital industrial se tornasse dominante e que os grupos económicos monopolistas se formassem, se desenvolvessem e alargassem a sua influência a toda a economia, isto embora o desenvolvimento do processo de industrialização não o justificasse ainda.
Podemos dizer que no nosso país os grupos económicos monopolistas, embora num quadro diferente, beneficiaram de todas as condições que lhes foram propiciadas pelo governo fascista para atingirem essa mesma posição.
Foi assim que um ano antes da revolução em 1973, a nossa economia era dominada por 7 grandes grupos monopolistas: CUF, Champalimaud, Espírito Santo, Português do Atlântico, Borges e Irmão, Nacional Ultramarino e Fonsecas & Burnay. Nuns casos o capital financeiro formou-se pelo alargamento à banca de sectores industriais, casos da CUF e Champalimaud, noutros é a banca que atrai o capital industrial, casos do Espírito Santo, Português do Atlântico, Borges e Irmão, Nacional Ultramarino e Fonsecas & Burnay.

A Revolução de Abril e a nacionalização dos grupos económicos

Com a revolução e como resultado da agudização da luta de classes, que opunha o avanço da revolução portuguesa aos grupos monopolistas, tornou-se inevitável proceder-se à nacionalização da banca e dos sectores básicos da economia. A sabotagem económica e as dificuldades de toda a ordem criadas à economia nacional pelos grandes senhores dos grupos capitalistas, as fraudes e abusos que cometiam nas empresas tornaram um imperativo a aceleração das nacionalizações.
No final do 1.º semestre de 1976 eram 245 as empresas nacionalizadas, entre as quais se encontravam 24 bancos e outras instituições de crédito, 36 companhias de seguros, 16 de electricidade, 5 de petróleos, 8 de fabricação de produtos minerais não metálicos, 1 de fabricação de vidro, 1 da industria do ferro e do aço, 2 de construções de material de transportes, 2 mineiras, 4 de produtos químicos, 6 de celulose e papel, 5 de tabaco, 7 de bebidas, 8 de pesca, 1 de agricultura, 96 de transportes terrestres, 8 de transportes marítimos, 1 de transportes aéreos, 10 de cinema e televisão, 4 editoras e tipografias.

A contra-revolução e a restauração dos grupos económicos

Entretanto o processo contra-revolucionário iniciado com o VI Governo Provisório ganha um outro fôlego com a adesão à CEE em 1986, de tal forma que em 1989 se inicia o processo de privatização e consequente restauração dos grandes grupos monopolistas.
Como resultado da financeirização da nossa economia, nos primeiros anos a quase totalidade das privatizações dá-se nos sectores da banca (Banco Totta e Açores, Banco Português do Atlântico, Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, Banco Fonsecas & Burnay, Crédito Predial Português, Banif, União de Bancos Portugueses, Banco do Fomento Exterior, Banco Pinto e Sotto Mayor), e dos Seguros (Aliança Seguradora, Tranquilidade, Bonança, Mundial Confiança, Império).
A venda das empresas nacionalizadas ligadas a sectores estratégicos como o sector energético (Petrogal), o sector das telecomunicações (Portugal Telecom), o sector do cimento (Secil, Cimpor), o sector da pasta de papel (Portucel e Soporcel), o sector eléctrico (EDP), o sector químico (Quimigal, Companhia Nacional Petroquímica), avançaria de seguida, logo que efectuados pelo Estado os investimentos de que estas empresas careciam para serem apetecíveis pelos grandes interesses económicos privados.
Nos últimos dezassete anos as operações de privatização efectuadas pelos vários governos de direita (PSD, PS, PSD/CDS-PP e PS) já ultrapassaram a centena, tendo permitido ao Estado português arrecadar de receitas, a preços constantes de 2005, 31,8 mil milhões de euros, cerca de 22% do PIB, mas claro se levarmos em conta o valor das empresas privatizadas, se alguém se pode vangloriar dos negócios efectuados não é o Estado certamente, mas sim os grandes grupos económicos que após a nacionalização das suas empresas, grande parte delas descapitalizadas, endividadas e sem viabilidade económica, as recebem agora em boas condições de rendibilidade de tal forma que são já motivo de cobiça dos grandes monopólios internacionais (banca, energia, telecomunicações, comunicação social, etc.).

Os grupos económicos hoje

De acordo com o Anuário Estatístico de Portugal referente a 2005, existiam em Portugal em 2004, 128 grandes grupos económicos, os quais tinham como actividade económica principal a indústria transformadora (48), o comércio por grosso e a retalho (25), os transportes armazenagem e comunicações (13), a construção (12), as actividades financeiras (12) e as actividades imobiliárias (7) - ver quadro.
Grandes grupos económicos por actividade económica principal, segundo os escalões de empresas participadas
Unidade: N.º






Empresas participadas
Total
menos de 10
≥ 10 e < 50
≥ 50 e < 100
Mais de 100
Portugal





2004
128
24
81
14
9
C - Indústria Extractivas
1
1
-
-
-
D - Indústrias Transformadoras
48
11
31
3
3
E - Produção e Distribuição de Electricidade, de Gás e de Água
3


1
1
1
F - Construção
12
1
6
3
2
G - Comércio por Grosso e a Retalho
25
2
20
2
1
H - Alojamento e Restauração
4
3
1
-
-
I - Transportes, Armazenagem e Comunicações
13
3
9
-
1
J - Actividades Financeiras
12
2
6
3
1
K - Actividades Imobiliárias, Alugueres e Serviços Prestados às Empresas
7
1
5
1
-


3
-
2
1
-
© INE, Portugal, 2006, Anuário Estatístico de Portugal 2005/
Fonte: INE, Ficheiro de Unidades Estatísticas (FUE)





A esmagadora maioria destes grandes grupos económicos, são sociedades anónimas (119) e 35,2% surgiram antes de 1990, 32% entre 1990 e 1995 e os restantes 32,8% foram criados nos últimos 10 anos.
Se é verdade que destes grandes grupos económicos quase 70% incluem no seu seio empresas estrangeiras, também é verdade que em todos os grandes grupos económicos com mais de 50 empresas participadas no seu seio, se verifica sempre a presença de empresas estrangeiras, ou seja quanto maior é o número de empresas participadas de cada grande grupo económico, maior a probabilidade da presença de empresas estrangeiras.
No final de 2005, a análise dos maiores grupos económicos nacionais mostra-nos que os grupos com lucros mais elevados, com um valor superior a 250 milhões de euros, são apenas doze e incluem, os cinco maiores grupos financeiros - CGD, BCP, Santander Totta, BES e BPI; os dois maiores grupos económicos ligados ao sector energético - EDP e Galp Energia; um grupo económico ligado às telecomunicações - PT; um grupo ligado às telecomunicações e ao comércio a retalho - SONAE; um grupo ligado à construção e concessão de auto-estradas - BRISA; e apenas dois grupos económicos ligados predominantemente à actividade produtiva, produção de cimentos, papel e pasta de papel - Semapa e Cimpor.
Este conjunto de grupos económicos ao mesmo tempo que a nossa economia crescia a um ritmo praticamente nulo em relação a 2004 (+ 0,4%), viu crescer o seu volume de negócios no mesmo período 16,5% e os seus lucros atingirem os 5,7 mil milhões de euros - 3,7% do PIB.
Como se isto não bastasse a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários publicou no início do passado mês de Maio um estudo efectuado junto das empresas cotadas em bolsa, o qual revela que entre 2000 e 2005, as remunerações dos órgãos de administração das empresas cotadas em bolsa, mais do que duplicaram, tendo mesmo triplicado no caso das empresas do PSI 20.
Significou isto que os Conselhos de Administração e as Comissões Executivas dos Bancos receberam, em média, 9,7 milhões de euros a título de remuneração em 2005, enquanto nas empresas não financeiras esse bolo foi de 2,4 milhões de euros. De notar que no caso da banca a remuneração dos banqueiros está muito associada aos resultados atingidos anualmente, representando a remuneração fixa apenas 50% daquilo que recebem. Isto justificará certamente muitas das chamadas engenharias financeiras que por ali se fazem anualmente.
A evolução tão díspar entre grande parte das empresas cotadas em bolsa e o restante tecido produtivo nacional, espelha uma das características mais marcantes da evolução da nossa economia nos últimos anos, o seu carácter dual - enquanto o sector produtivo fornecedor dos chamados bens transaccionáveis vem evoluindo a ritmos de crescimento muito baixos, próximos de zero, o sector dos bens não transaccionáveis - sector financeiro, sector da energia, sector imobiliário, sector das telecomunicações, sector dos serviços - cresce a ritmos elevados e reproduz lucros sobre lucros. Este último sector cujas empresas mais significativas, estão cotadas em bolsa e integram o PSI 20, com excepção da CGD, conheceu nos últimos cinco anos uma elevada capitalização bolsista que fez duplicar o seu valor.
Resulta daqui um preocupante e cada vez maior défice externo, que retrata o nosso permanente desequilíbrio da balança comercial de bens e serviços e que faz com que a nossa dívida externa líquida, tenha passado de cerca de 10% do PIB em 1996, para cerca de 80% do PIB em 2006.
Nesta situação, com as famílias e as empresas endividadas - o endividamento das famílias atingiu no final de 2006 os 124% do seu rendimento disponível e o endividamento das empresas 104% do PIB - com a poupança nacional a atingir o valor mais baixo da UE 27, 12,2%, para uma média da UE 27 de 22,2%, as necessidades financeiras das famílias e das empresas são satisfeitas pelo recurso ao endividamento externo, o qual significa em muitas situações a posse de grande parte dos activos dos grandes grupos económicos nacionais por parte de capitais estrangeiros. É isto, que já hoje acontece na EDP, na Galp Energia, na PT, no BPI, no BCP, no Santander Totta e em muitos outros grupos económicos, o que tem como resultado mais visível o volume de rendimentos que no final de 2006 saíram do país, como remuneração desses capitais, o qual atingiu os 15 mil milhões de euros, 10% do PIB deste ano.
Esta é sem qualquer dúvida uma situação insustentável a médio longo prazo, já que ela nos coloca nas mãos dos capitais externos e no limite põe em causa a nossa soberania.
Como dizia um economista da nossa praça, a grave situação de défice externo que vivemos, é hoje mais um problema político que económico, já que se as principais empresas estiverem nas mãos de capitais estrangeiros, no momento em que esses grupos tiverem que decidir a realização de investimentos, certamente que não serão os nossos interesses nacionais que os determinarão.