Encerramento da Conferência Nacional do PCP
No encerramento Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, Jerónimo de Sousa afirmou que os «trinta anos de políticas de direita e de recuperação capitalista dos governos do PS, PSD e CDS-PP comprometeram o desenvolvimento sustentado do país e deliberadamente desbarataram as possibilidades de construção de um Portugal democrático, independente e próspero», salientando que «a Conferência Nacional demonstrou e confirmou que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, que há alternativa e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento do país e melhores condições de vidas aos portugueses.ProclamaçãoResoluçãoLer mais...
Intervenção de abertura - Agostinho Lopes, da Comissão Política do CC do PCP Na intervenção de abertura da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, Agostinho Lopes, da Comissão Política, sublinhou que com a realização desta iniciativa «acrescentamos o vasto e valioso património de análise, debate e proposta do PCP sobre a realidade do País que fomos e somos. Acrescentamos assim ao património das diversas Conferências que o PCP realiza desde 1976, a análise da situação do País e a resposta dos comunistas aos problemas que Portugal enfrenta neste tempo quando dobramos já metade da primeira década do século XXI».Ler mais...
Assegurar o apoio aos pescadores Foi aprovado o parecer do deputado do PCP, Pedro Guerreiro, sobre o futuro da política estrutural da União Europeia, em que são apontados alguns dos objectivos e das orientações gerais em defesa do sector das pescas que deverão ser tidas em conta neste importante debate. Ler mais...
Agenda
28 Novembro 2007Sessão evocativa do centenário do nascimento de Pires Jorge18:30Com a participação de José Casanova da Comissão Política do PCPLocal: Junta de Freguesia de Âlcantara
Exposição evocativa do centenário do nascimento de Pires Jorge 29 Novembro 2007Exposição evocativa do centenário do nascimento de Pires Jorgepatente entre 29 de Novembro e 6 de DezembroLocal: Espaço Vitória, Av Liberdade, 170 Lisboa
1 Dezembro 2007Seminário África - Desafios do desenvolvimento, do progressso social e da soberania - A denúncia do neocolonialismo, outra visão para as relações com África
Com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Local: Hotel Roma, Sala Veneza - Lisboa
quinta-feira, 29 de novembro de 2007
terça-feira, 27 de novembro de 2007
Túneis e Hemodiálise
Os dois textos que se seguem foram retirados do nosso vizinho www.mafiadacova.blogspot.com aos quais ficamos antecipadamente agradecidos.
Câmara Municipal (Seia) e Partido Socialista são contra a construção dos túneis, uma solução que é defendida pelas associações empresariais, pelo PCP e pelo PSD.
Governo apresentou três propostas para melhorar as acessibilidades da região: 1 - PRN2000; 2 - Solução com Túneis na Serra da Estrela; - Solução sem Túneis na Serra da Estrela
O Presidente da Câmara Municipal de Seia rejeita a possibilidade de o Governo vir a construir o IC6 ou IC7 através de túneis na Serra da Estrela.
Recorde-se que essa hipótese está contemplada no projecto de “Estudo de Avaliação Estratégica para o Desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional, da Região Centro Interior” apresentado em Coimbra no passado mês de Outubro.Eduardo Brito quer aproveitar o novo plano para «resolver, de uma vez por todas, as acessibilidades à região, sob pena de virmos a ter graves problemas na fixação das populações».
Atendendo a que o Governo apresentou três soluções, com uma delas a contemplar dois túneis que atravessam a Serra da Estrela, o autarca afirma que esta opção «só serve para nos distrair e para continuar a adiar o problema».
Sublinha que a «rejeição» a que vota os túneis – «para além de os considerar uma obra que não é exequível do ponto de vista financeiro» – deve-se ao facto de a região «não poder passar mais do que cinco anos sem ter os principais eixos [rodoviários] resolvidos».As soluções apresentadas resultam do Plano Rodoviário Nacional (PRN), com a configuração de “duplo Y invertido”, e as duas restantes têm a configuração de um "X", uma delas mais a nascente-Norte, com túneis a atravessar a Serra da Estrela, e a outra mais a poente-Sul, mas sem túneis.No PRN 2000, o IC6 desenvolve-se entre Coimbra e Covilhã, estabelecendo a ligação entre o IP3 e o IP2 (actual A23), servindo os concelhos de Penacova, Arganil, Tábua, Oliveira do Hospital, Seia e Covilhã.
Por sua vez, o IC7 desenvolve-se entre o IC6 (Venda de Galizes, próximo de Oliveira do Hospital) e Celorico da Beira, estabelecendo a ligação entre o IC6 e o IP5 (actual A25), servindo os concelhos de Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia e Celorico da Beira. Por fim, o IC37 ligará Seia a Viseu, com passagem por Nelas, concelho onde está implantada uma das mais importantes estações ferroviárias da região.
Na segunda alternativa agora proposta pelo Governo, o IC6 “absorve” o IC7 e prolonga-se até Fornos de Algodres, ligando o IP3 à A25. O IC37, que desaparece, passa a designar-se de IC7 e liga Viseu à Covilhã, ligando assim a A25 e a A23, interceptando o IC6 na zona de Torroselo, seguindo depois pelas Pedras Lavradas e Unhais da Serra.
Na última proposta, o IC6 mantém o trajecto da opção anterior. A única alteração significativa é que o “novo” IC7, que parte de Viseu em direcção à Covilhã, é feito, na Serra da Estrela, através de túneis.Como as propostas do Governo incluem três alternativas para o desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional da região centro interior, envolvendo os itinerários complementares IC6 (Coimbra-Covilhã), IC7 (Coimbra-Seia-Gouveia-Fornos de Algodres) e IC37 (Seia-Viseu), e depois de ter reunido recentemente com as associações comerciais e empresariais e partidos políticos, com vista a encontrar a melhor solução para garantir os interesses do Concelho de Seia, a presidência da Câmara Municipal vai apresentar, no próximo dia 29 de Novembro, durante a reunião do Executivo agendada para o efeito, a sua proposta final para discussão e aprovação.Reportagem na ÍntegraFoto:Túnel da Gardunha
Etiquetas: Notícias Beira Interior, Notícias Covilhã, Serra da Estrela
Bitaite por scorpio mab@27.11.07
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Mentiroso Compulsivo (2ªparte) - Empresa nega hemodiálise anunciada pela câmara
A multinacional Fresenius revelou, em comunicado, que “não esteve, nem está prevista, uma data para a abertura do Centro de Hemodiálise da Covilhã”.O esclarecimento da multinacional surge depois da Câmara da Covilhã ter anunciado a abertura para ontem, estando previsto que o presidente da autarquia acompanhasse os primeiros doentes pelas 09H00.
No entanto, àquela hora apenas alguns jornalistas compareceram no centro, que permaneceu de portas fechadas. “Devido ao atraso na concessão do visto do Tribunal de Contas, relativamente à convenção celebrada entre o Centro de Hemodiálise e o Ministério da Saúde, ficou adiada a abertura”, explicou a autarquia em comunicado, durante a amanhã.Apesar das tentativas, a Agência Lusa não conseguiu falar com o presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto.
O Centro de Hemodiálise da Covilhã é um investimento privado que vai melhorar as condições de dezenas de doentes da região que actualmente têm que se deslocar para tratamento noutras cidades. Face ao anúncio da Câmara, a multinacional Fresenius, que faz parte da sociedade detentora da estrutura, informou a Agência Lusa que “não esteve, nem está prevista uma data para a abertura do Centro”.
O empreendimento “representa um investimento na ordem do milhão e meio de euros, está construído há já um ano e encontra-se dotado com os meios técnicos específicos para o funcionamento de uma unidade de hemodiálise”.
Em 2 de Julho deste ano, foi atribuída a licença de funcionamento da unidade de diálise pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro e, a 26 de Outubro, foi comunicado pela ARS Centro “o deferimento em Conselho Directivo do pedido de adesão ao clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise”, explica o comunicado da Fresenius. No entanto, a adesão está condicionada “ao visto superveniente do Tribunal de Contas”.
“Logo que finalizado este processo a clínica poderá abrir no prazo de uma semana”, conclui a empresa, sem adiantar uma data.A Fresenius Medical Care Portugal tem 34 clínicas de hemodiálise no país e assegura mais de 600 mil tratamentos por ano a cerca de 4.000 pessoas com insuficiência renal.
In "As Beiras"
Etiquetas: Notícias Covilhã, Não há novela como esta
Câmara Municipal (Seia) e Partido Socialista são contra a construção dos túneis, uma solução que é defendida pelas associações empresariais, pelo PCP e pelo PSD.
Governo apresentou três propostas para melhorar as acessibilidades da região: 1 - PRN2000; 2 - Solução com Túneis na Serra da Estrela; - Solução sem Túneis na Serra da Estrela
O Presidente da Câmara Municipal de Seia rejeita a possibilidade de o Governo vir a construir o IC6 ou IC7 através de túneis na Serra da Estrela.
Recorde-se que essa hipótese está contemplada no projecto de “Estudo de Avaliação Estratégica para o Desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional, da Região Centro Interior” apresentado em Coimbra no passado mês de Outubro.Eduardo Brito quer aproveitar o novo plano para «resolver, de uma vez por todas, as acessibilidades à região, sob pena de virmos a ter graves problemas na fixação das populações».
Atendendo a que o Governo apresentou três soluções, com uma delas a contemplar dois túneis que atravessam a Serra da Estrela, o autarca afirma que esta opção «só serve para nos distrair e para continuar a adiar o problema».
Sublinha que a «rejeição» a que vota os túneis – «para além de os considerar uma obra que não é exequível do ponto de vista financeiro» – deve-se ao facto de a região «não poder passar mais do que cinco anos sem ter os principais eixos [rodoviários] resolvidos».As soluções apresentadas resultam do Plano Rodoviário Nacional (PRN), com a configuração de “duplo Y invertido”, e as duas restantes têm a configuração de um "X", uma delas mais a nascente-Norte, com túneis a atravessar a Serra da Estrela, e a outra mais a poente-Sul, mas sem túneis.No PRN 2000, o IC6 desenvolve-se entre Coimbra e Covilhã, estabelecendo a ligação entre o IP3 e o IP2 (actual A23), servindo os concelhos de Penacova, Arganil, Tábua, Oliveira do Hospital, Seia e Covilhã.
Por sua vez, o IC7 desenvolve-se entre o IC6 (Venda de Galizes, próximo de Oliveira do Hospital) e Celorico da Beira, estabelecendo a ligação entre o IC6 e o IP5 (actual A25), servindo os concelhos de Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia e Celorico da Beira. Por fim, o IC37 ligará Seia a Viseu, com passagem por Nelas, concelho onde está implantada uma das mais importantes estações ferroviárias da região.
Na segunda alternativa agora proposta pelo Governo, o IC6 “absorve” o IC7 e prolonga-se até Fornos de Algodres, ligando o IP3 à A25. O IC37, que desaparece, passa a designar-se de IC7 e liga Viseu à Covilhã, ligando assim a A25 e a A23, interceptando o IC6 na zona de Torroselo, seguindo depois pelas Pedras Lavradas e Unhais da Serra.
Na última proposta, o IC6 mantém o trajecto da opção anterior. A única alteração significativa é que o “novo” IC7, que parte de Viseu em direcção à Covilhã, é feito, na Serra da Estrela, através de túneis.Como as propostas do Governo incluem três alternativas para o desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional da região centro interior, envolvendo os itinerários complementares IC6 (Coimbra-Covilhã), IC7 (Coimbra-Seia-Gouveia-Fornos de Algodres) e IC37 (Seia-Viseu), e depois de ter reunido recentemente com as associações comerciais e empresariais e partidos políticos, com vista a encontrar a melhor solução para garantir os interesses do Concelho de Seia, a presidência da Câmara Municipal vai apresentar, no próximo dia 29 de Novembro, durante a reunião do Executivo agendada para o efeito, a sua proposta final para discussão e aprovação.Reportagem na ÍntegraFoto:Túnel da Gardunha
Etiquetas: Notícias Beira Interior, Notícias Covilhã, Serra da Estrela
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Mentiroso Compulsivo (2ªparte) - Empresa nega hemodiálise anunciada pela câmara
A multinacional Fresenius revelou, em comunicado, que “não esteve, nem está prevista, uma data para a abertura do Centro de Hemodiálise da Covilhã”.O esclarecimento da multinacional surge depois da Câmara da Covilhã ter anunciado a abertura para ontem, estando previsto que o presidente da autarquia acompanhasse os primeiros doentes pelas 09H00.
No entanto, àquela hora apenas alguns jornalistas compareceram no centro, que permaneceu de portas fechadas. “Devido ao atraso na concessão do visto do Tribunal de Contas, relativamente à convenção celebrada entre o Centro de Hemodiálise e o Ministério da Saúde, ficou adiada a abertura”, explicou a autarquia em comunicado, durante a amanhã.Apesar das tentativas, a Agência Lusa não conseguiu falar com o presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto.
O Centro de Hemodiálise da Covilhã é um investimento privado que vai melhorar as condições de dezenas de doentes da região que actualmente têm que se deslocar para tratamento noutras cidades. Face ao anúncio da Câmara, a multinacional Fresenius, que faz parte da sociedade detentora da estrutura, informou a Agência Lusa que “não esteve, nem está prevista uma data para a abertura do Centro”.
O empreendimento “representa um investimento na ordem do milhão e meio de euros, está construído há já um ano e encontra-se dotado com os meios técnicos específicos para o funcionamento de uma unidade de hemodiálise”.
Em 2 de Julho deste ano, foi atribuída a licença de funcionamento da unidade de diálise pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro e, a 26 de Outubro, foi comunicado pela ARS Centro “o deferimento em Conselho Directivo do pedido de adesão ao clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise”, explica o comunicado da Fresenius. No entanto, a adesão está condicionada “ao visto superveniente do Tribunal de Contas”.
“Logo que finalizado este processo a clínica poderá abrir no prazo de uma semana”, conclui a empresa, sem adiantar uma data.A Fresenius Medical Care Portugal tem 34 clínicas de hemodiálise no país e assegura mais de 600 mil tratamentos por ano a cerca de 4.000 pessoas com insuficiência renal.
In "As Beiras"
Etiquetas: Notícias Covilhã, Não há novela como esta
quinta-feira, 1 de novembro de 2007
Aos Órgãos de Comunicação Social
Agradecemos a divulgação da seguinte:
Conferência de Imprensa
No País e no Distrito o Governo PS/Sócrates é responsável pelo agravamento da situação económica e social e pela
degradação de direitos democráticos fundamentais.
Cresce a luta dos trabalhadores e das populações por uma
nova política e um novo rumo para o País.
1. Reunida em 27 de Outubro a DORCB do PCP considerou que, no Distrito de Castelo Branco, o quadro económico continua marcado por uma estagnação generalizada, sem que se vislumbre qualquer evolução positiva significativa. Continuam os processos de falência e encerramento de empresas, particularmente de pequenas e médias unidades na área do têxtil – como agora sucedeu com a Pereirinho de Cebolais e a Alfilex de Castelo Branco, empurrando para o desemprego mais de sessenta trabalhadores.
O aparelho produtivo definha, estrangulado pela banca e as taxas de juro, pelo preço da energia, por um criminoso diferencial de IVA de 5% relativamente a Espanha, por um Euro sobrevalorizado que limita as exportações.
A indústria têxtil está confrontada com o fim do memorando de limitação aos produtos chineses na UE, mas a Comissão Europeia e a Presidência Portuguesa desistiram da busca duma solução para o problema. O PCP insiste na necessidade de reponderação de medidas de salvaguarda dos interesses nacionais nesta matéria.
O Governo persiste na mesma política de desastre nacional e procura responder à insatisfação das populações com uns pozinhos de demagogia – é o caso da redução de 5% na taxa de IRC para o interior, que significa para as 10 000 empresas do Distrito menos 1 milhão de Euros de pagamentos ao Estado, ou seja, para a imensa maioria de pequenas empresas, uma redução irrisória, bem inferior a 100€ no ano de 2008, menos de 8€ mês.
As políticas deste Governo, que se confirmam neste Orçamento de Estado, insistem nas orientações neoliberais, no dogmatismo monetarista, na ortodoxia do déficit, nas privatizações, no corte brutal da despesa e do investimento público, no garrote ao mercado interno, no modelo económico de salários baixos e regressão social, em políticas económicas e fiscais que favorecem a especulação, a economia de casino e a desmesurada concentração da riqueza.
O PIDDAC - que a DORCB do PCP está a considerar em profundidade, para apresentar em devido tempo as suas propostas concretas -, confirma as orientações essenciais das políticas económicas de direita deste Governo e agrava ainda mais as assimetrias regionais, numa lógica de desinvestimento no interior, de ausência e ocultação dos grandes investimentos, de desvalorização da transparência e controlo democráticos e de instituição generalizada dos «sacos azuis» e de critérios partidários e clientelares.
Este Governo - que se diz socialista – fez de Portugal o país com mais injustiça social da União Europeia e está quotidianamente a aprofundar as assimetrias inter e intra regionais, o atraso e a desertificação do Distrito de Castelo Branco.
2. A DORCB do PCP fez notar que os trabalhadores e as populações estão confrontados e assim continuam no OE de 2008, com uma ofensiva brutal contra os seus interesses e direitos mais elementares – salários e pensões em queda face à inflação previsível e às alterações no IRS, demoras e mistificações diversas no sentido do incumprimento do aumento faseado do salário mínimo nacional, que foi acordado com a CGTP, mais desemprego – no Distrito cerca de 20%, quase o dobro da taxa nacional em sentido lato -, precariedade sempre a crescer – cerca de 25% dos trabalhadores por conta de outrém -, flexigurança, que ainda não está legislada mas que o Governo procura ensaiar na Função Pública, e entre os novos trabalhadores de sectores privados -, aumentos brutais de produtos essenciais - pão, carne, leite – e que nem contam na taxa de inflação.
O Distrito é imolado com a desqualificação, destruição e privatização gradual de serviços e funções sociais do Estado – fundamentais para o desenvolvimento sustentado e equilibrado e para a qualidade de vida do nosso povo - e que só a resistência e a luta têm refreado.
Prossegue o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, o subfinanciamento, a carência de meios e o desespero da inacessibilidade aos cuidados de saúde; continua a avançar o plano tenebroso de encerramento de SAPs, valências hospitalares, urgências e de uma das suas maternidades do Distrito, enquanto o Governo procura ensaiair, por interposta Governadora Civil, novas desqualificações do sistema de saúde do Distrito.
Prossegue a ofensiva contra o Ensino Público - desresponsabilização do Estado, encerramento, já com este Governo, de 70 escolas do básico no Distrito, degradação da qualidade do ensino e afronta aos seus profissionais. O Ensino Superior Público – a UBI e o Politécnico de Castelo Branco - estão á beira do estrangulamento, subfinanciados e com um novo regime jurídico privatizador e que afasta, total ou parcialmente, trabalhadores não docentes, estudantes e professores da gestão das instituições.
Avança em crescendo o ataque ao Sistema de Justiça. Após a privatização dos notários e a persistência nas modificações do apoio judiciário que o tornaram residual, o Governo prepara o encerramento de Tribunais, como na Covilhã, tornando a justiça mais classista, morosa, cara e inacessível aos trabalhadores e às populações.
Prepara-se o fecho de 9 postos da GNR – Castelo Branco é o Distrito com o maior número de encerramentos -, agravando um ratio de habitantes por polícia que já é dos mais elevados do país e comprometendo os direitos das populações à tranquilidade e segurança públicas.
Em conformidade com o quadro legislativo e as opções do Governo PS/Sócrates, avançam os processos de privatização da água - na Covilhã pela mão do PSD/Carlos Pinto -, mas em qualquer dos casos, pondo nas mãos de ávidos interesses privados um bem essencial à vida de todos.
3. Neste quadro, a DORCB reafirmou que a recente visita à Covilhã do Primeiro Ministro Sócrates veio tornar mais claro, particularmente para os trabalhadores e o povo do Distrito, que o Governo PS não suporta que as suas encenações mediáticas sejam contrariadas pela outra face da realidade - a condenação da grande maioria dos cidadãos, mesmo dos que votaram PS, que de forma nenhuma podem estar de acordo com a sua política de direita.
Por isso a tentativa de intimidação aos sindicatos e aos trabalhadores, por isso a catilinária anticomunista, as ameaças, a arrogância e o autoritarismo, que não são um acidente mas sim o desenvolvimento de um plano concebido para impedir o protesto, para cercear direitos democráticos fundamentais, para criminalizar a resistência e a luta dos trabalhadores e do PCP.
Mas nessa visita à Covilhã ficou mais claro que a arrogância de Sócrates não é força mas sim fraqueza. Resulta do medo da condenação popular à sua política e de saber que quem o apoia hoje são os grandes senhores de dinheiro e os grupos económicos.
Nesse dia ficou claro, na Covilhã, que é possível vencer o Governo, por a nu a sua arrogância, desmascarar a sua demagogia, desgastar e isolar a sua propaganda e derrotar a sua política.
4. A DORCB considerou que a manifestação de 18 de Outubro, em Lisboa, com a participação muito significativa de centenas de trabalhadores do Distrito, registou uma dimensão histórica – mais de 200000 pessoas contra a política do Governo e por um novo rumo para o país.
A manifestação foi um rotundo não à política do Governo e à flexigurança e também uma viva condenação do chamado “Tratado Reformador” – que institui mais federalismo, militarismo e neoliberalismo na União Europeia – e constituiu o contraponto ao “porreiro pá!” de Sócrates e Barroso, do PS, PSD e acólitos, tão contentes com um tratado feito por medida pelas grandes potências para servir as multinacionais.
A manifestação provou que a luta contra este Tratado só está a começar e que é imperioso o referendo vinculativo e a luta por uma outra Europa de Estados soberanos, de justiça social, paz e cooperação.
A manifestação demonstrou que vale a pena lutar, e que se estão a reunir as forças e a determinação capazes de lutar e alcançar uma nova política e um novo rumo para o nosso país.
E os trabalhadores e o povo do Distrito, que têm profundas razões de descontentamento com este Governo PS/Sócrates, continuarão na linha da frente desse combate.
5. A DORCB do PCP considerou também que o período de intensa actividade de massas e de intervenção e afirmação do Partido, que decorre desde o Verão - a Festa do Avante, as campanhas de esclarecimento “Basta de Injustiças!”, em defesa dos serviços de saúde no Distrito e em defesa da água pública -, permitiram um importante reforço do Partido, na estruturação e organização, na ligação às empresas e locais de trabalho, no recrutamento de novos militantes, na sua formação e inserção na actividade partidária. É ainda possível, até ao fim de 2007, consolidar os avanços e cumprir os objectivos traçados.
A DORCB decidiu tornar público que, no quadro da preparação da Conferência Nacional do PCP sobre as questões económicas e Sociais, que decorre em 24 e 25 de Novembro, vão concretizar-se no Distrito 6 Assembleias electivas, que votarão 13 delegados efectivos e outros tantos suplentes.
Do conjunto das actividades previstas até ao fim do ano, a DORCB decidiu tornar pública desde já uma Sessão Comemorativa do 90º Aniversário da Revolução Socialista de Outubro, com o camarada José Casanova, em 17 de Novembro na Covilhã, e a inauguração das obras de restauro do Centro de Trabalho nesta cidade, com a presença do Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, que decorrerá em data a confirmar oportunamente.
A DORCB do PCP decidiu ainda dirigir-se aos trabalhadores e às populações laboriosas do Distrito reafirmando que, também no Distrito de Castelo Branco é necessário o protesto e a luta, para uma rotura democrática.
Com o PCP. Por um outro rumo e uma nova política, ao serviço do povo e do país.
DORCB do PCP
30 de Outubro de 2007
Agradecemos a divulgação da seguinte:
Conferência de Imprensa
No País e no Distrito o Governo PS/Sócrates é responsável pelo agravamento da situação económica e social e pela
degradação de direitos democráticos fundamentais.
Cresce a luta dos trabalhadores e das populações por uma
nova política e um novo rumo para o País.
1. Reunida em 27 de Outubro a DORCB do PCP considerou que, no Distrito de Castelo Branco, o quadro económico continua marcado por uma estagnação generalizada, sem que se vislumbre qualquer evolução positiva significativa. Continuam os processos de falência e encerramento de empresas, particularmente de pequenas e médias unidades na área do têxtil – como agora sucedeu com a Pereirinho de Cebolais e a Alfilex de Castelo Branco, empurrando para o desemprego mais de sessenta trabalhadores.
O aparelho produtivo definha, estrangulado pela banca e as taxas de juro, pelo preço da energia, por um criminoso diferencial de IVA de 5% relativamente a Espanha, por um Euro sobrevalorizado que limita as exportações.
A indústria têxtil está confrontada com o fim do memorando de limitação aos produtos chineses na UE, mas a Comissão Europeia e a Presidência Portuguesa desistiram da busca duma solução para o problema. O PCP insiste na necessidade de reponderação de medidas de salvaguarda dos interesses nacionais nesta matéria.
O Governo persiste na mesma política de desastre nacional e procura responder à insatisfação das populações com uns pozinhos de demagogia – é o caso da redução de 5% na taxa de IRC para o interior, que significa para as 10 000 empresas do Distrito menos 1 milhão de Euros de pagamentos ao Estado, ou seja, para a imensa maioria de pequenas empresas, uma redução irrisória, bem inferior a 100€ no ano de 2008, menos de 8€ mês.
As políticas deste Governo, que se confirmam neste Orçamento de Estado, insistem nas orientações neoliberais, no dogmatismo monetarista, na ortodoxia do déficit, nas privatizações, no corte brutal da despesa e do investimento público, no garrote ao mercado interno, no modelo económico de salários baixos e regressão social, em políticas económicas e fiscais que favorecem a especulação, a economia de casino e a desmesurada concentração da riqueza.
O PIDDAC - que a DORCB do PCP está a considerar em profundidade, para apresentar em devido tempo as suas propostas concretas -, confirma as orientações essenciais das políticas económicas de direita deste Governo e agrava ainda mais as assimetrias regionais, numa lógica de desinvestimento no interior, de ausência e ocultação dos grandes investimentos, de desvalorização da transparência e controlo democráticos e de instituição generalizada dos «sacos azuis» e de critérios partidários e clientelares.
Este Governo - que se diz socialista – fez de Portugal o país com mais injustiça social da União Europeia e está quotidianamente a aprofundar as assimetrias inter e intra regionais, o atraso e a desertificação do Distrito de Castelo Branco.
2. A DORCB do PCP fez notar que os trabalhadores e as populações estão confrontados e assim continuam no OE de 2008, com uma ofensiva brutal contra os seus interesses e direitos mais elementares – salários e pensões em queda face à inflação previsível e às alterações no IRS, demoras e mistificações diversas no sentido do incumprimento do aumento faseado do salário mínimo nacional, que foi acordado com a CGTP, mais desemprego – no Distrito cerca de 20%, quase o dobro da taxa nacional em sentido lato -, precariedade sempre a crescer – cerca de 25% dos trabalhadores por conta de outrém -, flexigurança, que ainda não está legislada mas que o Governo procura ensaiar na Função Pública, e entre os novos trabalhadores de sectores privados -, aumentos brutais de produtos essenciais - pão, carne, leite – e que nem contam na taxa de inflação.
O Distrito é imolado com a desqualificação, destruição e privatização gradual de serviços e funções sociais do Estado – fundamentais para o desenvolvimento sustentado e equilibrado e para a qualidade de vida do nosso povo - e que só a resistência e a luta têm refreado.
Prossegue o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, o subfinanciamento, a carência de meios e o desespero da inacessibilidade aos cuidados de saúde; continua a avançar o plano tenebroso de encerramento de SAPs, valências hospitalares, urgências e de uma das suas maternidades do Distrito, enquanto o Governo procura ensaiair, por interposta Governadora Civil, novas desqualificações do sistema de saúde do Distrito.
Prossegue a ofensiva contra o Ensino Público - desresponsabilização do Estado, encerramento, já com este Governo, de 70 escolas do básico no Distrito, degradação da qualidade do ensino e afronta aos seus profissionais. O Ensino Superior Público – a UBI e o Politécnico de Castelo Branco - estão á beira do estrangulamento, subfinanciados e com um novo regime jurídico privatizador e que afasta, total ou parcialmente, trabalhadores não docentes, estudantes e professores da gestão das instituições.
Avança em crescendo o ataque ao Sistema de Justiça. Após a privatização dos notários e a persistência nas modificações do apoio judiciário que o tornaram residual, o Governo prepara o encerramento de Tribunais, como na Covilhã, tornando a justiça mais classista, morosa, cara e inacessível aos trabalhadores e às populações.
Prepara-se o fecho de 9 postos da GNR – Castelo Branco é o Distrito com o maior número de encerramentos -, agravando um ratio de habitantes por polícia que já é dos mais elevados do país e comprometendo os direitos das populações à tranquilidade e segurança públicas.
Em conformidade com o quadro legislativo e as opções do Governo PS/Sócrates, avançam os processos de privatização da água - na Covilhã pela mão do PSD/Carlos Pinto -, mas em qualquer dos casos, pondo nas mãos de ávidos interesses privados um bem essencial à vida de todos.
3. Neste quadro, a DORCB reafirmou que a recente visita à Covilhã do Primeiro Ministro Sócrates veio tornar mais claro, particularmente para os trabalhadores e o povo do Distrito, que o Governo PS não suporta que as suas encenações mediáticas sejam contrariadas pela outra face da realidade - a condenação da grande maioria dos cidadãos, mesmo dos que votaram PS, que de forma nenhuma podem estar de acordo com a sua política de direita.
Por isso a tentativa de intimidação aos sindicatos e aos trabalhadores, por isso a catilinária anticomunista, as ameaças, a arrogância e o autoritarismo, que não são um acidente mas sim o desenvolvimento de um plano concebido para impedir o protesto, para cercear direitos democráticos fundamentais, para criminalizar a resistência e a luta dos trabalhadores e do PCP.
Mas nessa visita à Covilhã ficou mais claro que a arrogância de Sócrates não é força mas sim fraqueza. Resulta do medo da condenação popular à sua política e de saber que quem o apoia hoje são os grandes senhores de dinheiro e os grupos económicos.
Nesse dia ficou claro, na Covilhã, que é possível vencer o Governo, por a nu a sua arrogância, desmascarar a sua demagogia, desgastar e isolar a sua propaganda e derrotar a sua política.
4. A DORCB considerou que a manifestação de 18 de Outubro, em Lisboa, com a participação muito significativa de centenas de trabalhadores do Distrito, registou uma dimensão histórica – mais de 200000 pessoas contra a política do Governo e por um novo rumo para o país.
A manifestação foi um rotundo não à política do Governo e à flexigurança e também uma viva condenação do chamado “Tratado Reformador” – que institui mais federalismo, militarismo e neoliberalismo na União Europeia – e constituiu o contraponto ao “porreiro pá!” de Sócrates e Barroso, do PS, PSD e acólitos, tão contentes com um tratado feito por medida pelas grandes potências para servir as multinacionais.
A manifestação provou que a luta contra este Tratado só está a começar e que é imperioso o referendo vinculativo e a luta por uma outra Europa de Estados soberanos, de justiça social, paz e cooperação.
A manifestação demonstrou que vale a pena lutar, e que se estão a reunir as forças e a determinação capazes de lutar e alcançar uma nova política e um novo rumo para o nosso país.
E os trabalhadores e o povo do Distrito, que têm profundas razões de descontentamento com este Governo PS/Sócrates, continuarão na linha da frente desse combate.
5. A DORCB do PCP considerou também que o período de intensa actividade de massas e de intervenção e afirmação do Partido, que decorre desde o Verão - a Festa do Avante, as campanhas de esclarecimento “Basta de Injustiças!”, em defesa dos serviços de saúde no Distrito e em defesa da água pública -, permitiram um importante reforço do Partido, na estruturação e organização, na ligação às empresas e locais de trabalho, no recrutamento de novos militantes, na sua formação e inserção na actividade partidária. É ainda possível, até ao fim de 2007, consolidar os avanços e cumprir os objectivos traçados.
A DORCB decidiu tornar público que, no quadro da preparação da Conferência Nacional do PCP sobre as questões económicas e Sociais, que decorre em 24 e 25 de Novembro, vão concretizar-se no Distrito 6 Assembleias electivas, que votarão 13 delegados efectivos e outros tantos suplentes.
Do conjunto das actividades previstas até ao fim do ano, a DORCB decidiu tornar pública desde já uma Sessão Comemorativa do 90º Aniversário da Revolução Socialista de Outubro, com o camarada José Casanova, em 17 de Novembro na Covilhã, e a inauguração das obras de restauro do Centro de Trabalho nesta cidade, com a presença do Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, que decorrerá em data a confirmar oportunamente.
A DORCB do PCP decidiu ainda dirigir-se aos trabalhadores e às populações laboriosas do Distrito reafirmando que, também no Distrito de Castelo Branco é necessário o protesto e a luta, para uma rotura democrática.
Com o PCP. Por um outro rumo e uma nova política, ao serviço do povo e do país.
DORCB do PCP
30 de Outubro de 2007
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