Código de Trabalho - Intervenção de Francisco Lopes na AR



Quarta, 28 Maio 2008
Debate de urgência sobre o Código de Trabalho

Senhor Presidente
Senhores deputados
Senhor Ministro
O desemprego, a precariedade, os baixos salários e pensões, a escalada do aumento dos combustíveis e dos bens alimentares, o endividamento e a subida das taxas de juro, as injustiças e desigualdades sociais, marcam a realidade dos trabalhadores portugueses sujeitos à degradação das suas condições de vida e a empobrecer a trabalhar. Uma situação como há muitos anos não se via.
É preciso agir. Impõem-se medidas: a criação de emprego, o aumento dos salários e das pensões e o reforço dos direitos laborais. É isso que é necessário. É isso que o PCP defende.
Ora, nesta situação não lembraria ao diabo, mas lembrou ao Governo PS, fazer exactamente o contrário.
Com as alterações ao Código do Trabalho o Governo quer baixar os salários e as remunerações, alargar a jornada de trabalho com horas extras sem pagamento, fazer caducar a contratação colectiva, facilitar os despedimentos sem justa causa colocando todos os trabalhadores em situação precária, aumentar o campo da arbitrariedade patronal e da indignidade nos locais de trabalho e abrir uma grande área de negócio com a transferência de dinheiro público para os lucros dos grupos económicos e financeiros, a pretexto de um falso combate à precariedade que é no essencial a sua legitimação.
Querem fazer caducar a contratação colectiva, não porque ela esteja velha, mas para liquidarem os direitos que ela contém muitos deles com influência no valor das remunerações, como o trabalho suplementar, o trabalho por turnos, o trabalho nocturno.
Querem facilitar os despedimentos sem justa causa, com o alargamento dos critérios do despedimento por inadaptação e a introdução do despedimento sumário e criando condições para o aumento da chantagem patronal.
A proposta do Governo é irresponsável, retrógrada e de uma enorme violência social. O Governo não só adere ao Código do Trabalho do PSD e do CDS que criticou, como quer ultrapassar esses partidos pela direita. É um caminho inaceitável.
Razões têm os trabalhadores para lutar contra este retrocesso.
Senhor Ministro,
O Governo semeia ventos de injustiças e desigualdades sociais, que atingem fortemente os trabalhadores, mas pode estar certo que não deixará também de colher as tempestades que resultam da sua agreste sementeira.