A VERDADE NÃO SE ESCONDE. É COMO O AZEITE
Durante a presente semana, inicio do segundo período do ano escolar, a Junta de Freguesia do Tortosendo (JFT) decidiu inviabilizar o funcionamento do serviço de refeições e das actividades de enriquecimento curricular (AECs) nas duas escolas do 1º Ciclo existentes na Vila.
Afirma a JFT que não tem capacidade financeira para pagar ao pessoal necessário ao funcionamento daquelas actividades e exige do IEFP “facilidades” para continuar a assegurar o serviço com trabalhadores desempregados subsidiados e exige do Ministério da Educação (ME) reforço das transferências financeiras.
Esta actuação da JFT é incompreensível quando se sabe e se encontra legislado que a responsabilidade pelo serviço de refeições e AECs e pessoal auxiliar necessário é da Câmara Municipal da Covilhã com o financiamento do Ministério da Educação(ME).
A JFT aceitou a delegação de competências proposta pela Câmara para aqueles serviços e recebe desta as verbas por eles (CMC e JFT) negociadas. Se a JFT aceitou a responsabilidade da Câmara sem assegurar o financiamento procedeu de forma incompetente. Não pode, por esse facto, atribuir responsabilidades só a terceiros (IEFP e Ministério da Educação/Agrupamento de Escolas do Tortosendo) tentando iludir sobre as suas próprias responsabilidades.
Recordamos ainda que a JFT já tinha conhecimento atráves da Portaria nº 128/2009 de 30 de Janeiro que estas alterações entrariam em vigor, não se justificando a razão de não se tomarem medidas no início do ano lectivo.
Sendo insuficientes as verbas para as competências delegadas deverá a JFT exigir/negociar/reivindicar junto da Câmara Municipal da Covilhã o reforço do apoio financeiro necessário ou devolver à mesma as competências delegadas.
O Partido Comunista Português e os independentes que participaram nas últimas eleições autárquicas no quadro da CDU discordam da transferência de competências do Ministério da Educação para as Câmaras Municipais na área da educação, por ser uma evidente desresponsabilização numa função do Poder Central. A existência, na mesma escola, de pessoal afecto às autarquias e de outro sob a responsabilidade do Ministério da Educação só tem dado problemas ao nível da sua gestão, o que não tem contribuído para a qualidade do serviço prestado às crianças.
Por isso, afirmamos, que o serviço de refeições, as AECs e a CAF (Componente de Apoio à Família) deveriam estar enquadrados e assumidos pelo Ministério da Educação.
Também discordamos dos rácios definidos pelo ME para calcular as necessidades de trabalhadores não docentes nos estabelecimentos de ensino. É impossível e a prática tem-no demonstrado, ter as escolas a funcionar com o número de trabalhadores indicados por aqueles rácios, que têm como objectivo a diminuição artificial das necessidades existentes, para aliciar as Câmaras Municipais a aceitar as responsabilidades pelas escolas do 1º,2º e 3º Ciclos como já acontece em outros Concelhos do nosso Distrito. Entendemos ainda que face ao nº total de alunos nas duas escolas os próprios rácios definidos pelo ME não estão a ser respeitados.
É inadmissível, porque mantém a precariedade e não cria emprego, o recurso do Ministério da Educação e das autarquias (neste caso a Junta de Freguesia do Tortosendo), aos desempregados subsidiados, para a ocupação de lugares onde desempenham funções com carácter permanente. Trata-se da exploração abusiva de trabalhadores fragilizados pela situação de desemprego, que deveriam ter os mesmos direitos dos colegas que desempenham as mesmas funções.
Lamentamos e não aceitamos como legítima e coerente a acção da Junta de Freguesia do Tortosendo neste processo com a utilização e manipulação dos pais e encarregados de educação em reivindicações mal dirigidas e orientadas visando esconder a má gestão, aligeirar incompetências, libertar-se de compromissos eleitorais e lançar “uma cortina de fumo” para esconder os verdadeiros responsáveis pela situação criada, a Junta de Freguesia do Tortosendo e a Câmara Municipal da Covilhã.
Tortosendo, 9 de Janeiro de 2010
A Comissão de Freguesia do Tortosendo do PCP
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