quarta-feira, 6 de julho de 2011

E O PCP CONTINUA


No jornal i de ontem pode ler-se um interessante trabalho assinado por Joana Azevedo Viana e Nuno Ramo de Almeida, onde, a pretexto do 90º aniversário do Partido Comunista Chinês, se dá conta do que eram e do que são os ex-maoistas portugueses.

Eram
assanhados «revolucionários» de «morte ao capitalismo!», «o imperialismo é um tigre de papel!» - e, acima de tudo, «morte aos sociais-fascistas!»...

São
assanhados defensores e executantes da política de direita que serve o capitalismo dominante.

Enquanto «revolucionários», a sua acção centrava-se, essencialmente, no ataque ao PCP e às forças democráticas que, antes do 25 de Abril, combatiam o fascismo e que, posteriormente, levavam por diante a Revolução de Abril.
O PCP era, para eles e para o fascismo, o alvo a abater.
O PCP era - para eles e para a contra-revolução em marcha - o alvo a abater.

O PCP é - para eles e para a contra-revolução triunfante - o alvo a abater.

Não acabaram com o PCP, mas - reconheça-se - fizeram tudo o que puderam para que isso acontecesse.

Enquanto ex-«revolucionários», têm ocupado altos cargos nos vários órgãos do poder, desde a presidência da União Europeia à chefia do governo, passando por ministérios; secretarias e sub-secretarias de Estado; Assembleia da República e Parlamento Europeu; presidências de câmaras; altos cargos em importantes empresas públicas e privadas - e povoam, dominantes, os média dominantes, propriedade do grande capital, onde prosseguem a velha tarefa, agora na modalidade do «declínio irreversível», da «morte» e do «funeral» do PCP...
E em todo o lado onde estão lutam pela mesma causa por que lutaram enquanto «revolucionários»: o anticomunismo.

São muitos: Durão Barroso, Jorge Coelho, José Manuel Fernandes, José António Saraiva, Vicente Jorge Silva, Henrique Monteiro, Teresa de Sousa, Ana Sá Lopes, Nuno Crato, Fernando Rosas, Isaltino Morais, Rui Pereira, Ana Gomes, José Lamego, Mariano Gago, Emanuel Santos, Pacheco Pereira, João Carlos Espada, etc, etc, etc. - e todos os dias nos chegam notícias da sua ascensão na vida e dos seus feitos enquanto cadáveres adiados que procriam...

Entretanto, outros lhes sucederam no cumprimento da tarefa.
Com novas roupagens e com novos slogans, mas com o mesmo objectivo essencial.

E o PCP continua...

Por Fernando Samuel

sábado, 2 de julho de 2011

Reunião Ordinária da Asseb. de Freguesia- junho2011


Vista Parcial de Tortosendo
Partido Comunista Português
Assembleia de Freguesia do Tortosendo
Sessão Ordinária de 29 de Junho de 2011

Exmºo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Exmºo Senhor Presidente da Junta de Freguesia
Senhores eleitos da Assembleia de Freguesia

Os eleitos do Partido Comunista Português estão nesta Assembleia com uma atitude responsável defendendo o bem estar da população e o desenvolvimento da nossa freguesia.
Sentimos que, fazendo parte desta autarquia, também somos responsáveis pelo bom ou mau funcionamento da mesma, pelo bom ou mau serviço público que é prestado.
Vivemos no Tortosendo e sentimos, como o resto da população, os problemas existentes e a necessidade da resposta urgente aos mesmos.
Enquanto membros deste órgão, Assembleia de Freguesia, somos parte integrante da Autarquia Local, temos um mandato que a população nos confiou e, por essa razão, temos que desempenhar as funções, as atribuições e competências que a lei nos confere, para honrar a confiança dos eleitores e exercer-mos com dignidade esta nossa função, o de gestão e administração da “coisa pública”.
A Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro atribui à Assembleia de Freguesia e aos seus membros, entre outras competências, no seu artigo 17º: na alínea e) Acompanhar e fiscalizar a actividade da junta, sem prejuízo do exercício normal da competência desta;
Na alínea g) Solicitar e receber informação, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento;
Na alínea h) Apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da junta de freguesia ou dos seus membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização;
Na alínea m) Discutir, a pedido de quaisquer dos titulares do direito de oposição, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição;
Na alínea o) Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão;
Na alínea r) Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou por solicitação da junta;
Sem querermos ser exaustivos diremos que nestas alíneas que acabámos de citar, a Lei confere, a qualquer membro deste órgão, O DIREITO de ACOMPANHAR E FISCALIZAR a acção da Junta de Freguesia, O DIREITO de SOLICITAR E RECEBER INFORMAÇÃO da Junta de Freguesia e o DIREITO de APRECIAR, DISCUTIR E PRONUNCIAR-SE sobre qualquer assunto de interesse para a Freguesia.
O exercício daqueles direitos só é possível se o Executivo - Junta de Freguesia - respeitar os mesmos dando de forma clara, simples, transparente e sem dogmas a informação aos eleitos e à população.




Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Sr Presidente da Junta de Freguesia


Só é possível exercer as competências que atrás foram referidas se houver um clima de respeito e de humildade por quem tem o dever de responder, esclarecer e justificar as opções do Executivo.
Não venham com arrogância responder a questões que a todos nos preocupam.
Não venham falar com pretensa sapiência para quem vive os problemas, ouve a população, e os quer ver resolvidos.
Cada eleito e cada órgão tem que assumir as suas responsabilidades.
Nós, membros do Partido Comunista, eleitos na lista da CDU, assumimos as nossas.
Assumimos que somos membros desta Autarquia e deste órgão - Assembleia de Freguesia - e que vamos continuar a exercer as competências que a lei nos confere em defesa do direito dos Tortosendenses ao emprego, ao bem estar, à cultura e ao desporto, à educação e à saúde, ao desenvolvimento pessoal e social.
É isto que desejamos.
Pensamos que é isto que todos nós, membros desta Assembleia de Freguesia, queremos para todos os Tortosendenses.
Temos diferentes perspectivas para lá chegar, é verdade.
Mas nós não acreditamos, até prova em contrário, e de acordo com a leitura que nós fazemos da prática deste executivo e da atitude da maioria desta assembleia de freguesia, que seja possível atingir, com eficiência, aquele desiderato.
Porque vocês convivem mal com a diferença de opiniões.
Porque lhes falta dinâmica, imaginação e dedicação na resolução de pequenos problemas.
Porque não têm uma estratégia autónoma de desenvolvimento e se encontram subjugados a lógicas e a estratégias municipais.
Porque têm desbaratado milhares de euros, quase milhões, na nossa terra em opções e estratégias erradas (veja-se o triste exemplo dos processos, que são públicos e conhecidos, do Benfica do Tortosendo e dos terrenos da habitação social do Cabeço, e do processo de expropriação dos terrenos do Parque de S. Miguel, em processo de recurso, mas que, numa primeira instância, a Câmara Municipal foi condenada a pagar 1 milhão e 200 mil euros).
Porque não têm correspondido com dinâmica, autonomia e criatividade às necessidades sociais e culturais resultantes do crescimento populacional proporcionado pelo eixo TCT e urbanizações à sua volta.
Porque não têm definidas opções de implementação de políticas sociais, culturais, desportivas, de juventude, de protecção do património, de protecção civil, de urbanismo, de espaços de lazer e de recreio, de parques infantis, de apoio à terceira idade e ao associativismo,,etc, etc, ao nível da freguesia.
Não nos venham dizer que as acções pontuais, que vão acontecendo, aqui e ali, correspondem a Planos, a Programas e Objectivos delineados pelo Executivo e discutidos e aprovados por esta Assembleia de Freguesia e que correspondem a uma estratégia de desenvolvimento da Freguesia.
Se têm a coragem de o dizer, teremos que sorrir pela incompreensão e ignorância do que estamos a afirmar, e pelo facto de nunca os terem apresentado nesta Assembleia de Freguesia.
Se vêm dizer que nós nada propomos, enganam-se novamente.
Temos o nosso programa eleitoral que é público e onde se encontram várias propostas e distribuímos um boletim informativo onde, a par da crítica, apresentámos sugestões e soluções…..
Mas….. já ficaríamos quase satisfeitos… apesar de discordar-mos de algumas prioridades …. que o executivo e a maioria do PSD nesta Assembleia de Freguesia concretizasse o seu programa eleitoral e as propostas de obras nele constantes.
E, para o exercício do DIREITO de ACOMPANHAR E FISCALIZAR a actividade, ou melhor dizendo, neste caso, a inactividade da Junta de Freguesia, e o DIREITO que temos em PRONUNCIARMO - NOS sobre qualquer assunto de interesse para a Freguesia, aqui vão alguns problemas que gostaríamos ver resolvidos:
- As casas de banho na Praça e no Jardim Público.
Não é tempo de se encontrar uma solução?
As casas de banho do Jardim são de difícil requalificação?
E para as da Praça o Executivo não encontra uma solução? Talvez uma casa em ruínas ali próximo possa dar resposta ao problema.
- Limpeza dos arruamentos da freguesia
A Câmara Municipal não delegou competência na Junta de Freguesia para a varrição dos arruamentos?!
E… a Câmara Municipal não transfere verba específica para que a Junta de Freguesia execute a competência delegada?!
Se a resposta é afirmativa, e pensamos que o é, face ao Orçamento da Câmara Municipal para 2011 e Contas de anos anteriores da Junta de Freguesia, porque razão o Executivo não assegura com eficiência a limpeza dos arruamentos?!
Se recebe a verba, porque não executa?! ou será que a Câmara Municipal não tem assegurado o financiamento desta delegação de competências ?!
- Acessos ao Casal da Serra
Para além da qualidade do piso, bastante degradado e a necessitar de uma requalificação, a população tem que descobrir onde se encontram as valetas, bastante profundas, face à quantidade de erva e arbustos que invadem a estrada.
Este acesso e toda a Avenida dos Montes Hermínios carecem de uma intervenção urgente.
Qual é a solução que o executivo propõe? Para quando?
- Protecção Civil
No âmbito da protecção civil existem várias situações que carecem de resposta e acção rápida da Junta de freguesia quer por iniciativa própria quer intervindo junto da Câmara Municipal propondo ou exigindo (como desejarem) a sua intervenção.
Falamos da segurança nos Parques Infantis para os quais existem normas e que à ASAE compete fiscalizar mas que à Junta de Freguesia compete assegurar a sua existência, a qualidade dos equipamentos e a segurança da sua utilização pelas crianças.
Falamos das casas em ruínas existentes na freguesia ( caso da rua nova dos olivais, rua junto à Igreja da Sra do Rosário – que dá acesso à piscina, e outras tantas….) que põem em causa a segurança dos residentes, dos veículos e de quem por ali transita.
Falamos das passadeiras e dos limites de velocidade dentro da freguesia, principalmente ao longo do TCT e da estrada perpendicular a esta que é a via de acesso à auto-estrada e no cruzamento do edifício do Lar da 3ª Idade.
Outra questão refere-se ao passadiço pedonal no eixo TCT, que está vedado nomeadamente aos peões! No mínimo ridículo! Para além de se encontrar um cabo de suporte, de ferro, solto e que foi artesanalmente preso e que ameaça cair sobre a estrada, veículo ou peão, a qualquer momento.
Estes são, entre outros, problemas que existem, são reais e que, enquanto membros desta Assembleia de Freguesia, gostaríamos de ver resolvidos e sentir, também que, pela nossa acção, sensibilizamos e levamos à execução de determinadas obras/projectos pelo Executivo. Sentimos deste modo, que cumprimos o nosso dever de autarcas, de eleitos pela população para a gestão da “ coisa pública” no sentido do seu bem estar.

Os eleitos do PCP
Ponto 2 da Ordem de Trabalhos:

a) Apreciação de informação escrita sobre a actividade e situação financeira da Freguesia

Na informação fornecida pelo Sr Presidente da Assembleia de Freguesia de Tortosendo aos membros eleitos nesta Assembleia de Freguesia, é referido que continuam, no corrente ano, com a execução das acções contempladas em Plano de Actividades e Orçamento e que os parâmetros financeiros demonstram disponibilidade para a cobertura de todos os custos do normal funcionamento da autarquia.

Ora, a lei 5-A/2002, artº 17,Nº1, alínea o), refere: “Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão.”
Questões que se impõem fazer:

Quando deram as últimas informações, obviamente por escrito, sobre as actividades
desenvolvidas pela junta?
 Quais foram as acções executadas, do Plano de Actividades ou do programa Eleitoral, que
foram contempladas?

 Qual é a situação financeira actual da junta?

 Porque é que as actas da Assembleia de Freguesia não são afixadas em lugar público e/ou não
são divulgadas informaticamente?

Queremos ainda relembrar que na mesma lei, igualmente no artigo 17, Nº1, alínea g) refere que é da competência da assembleia de freguesia
“Solicitar e receber informações sobre assuntos de interesse da freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento”

É ainda, lembramos, da competência da junta de freguesia, e segundo a mesma lei, artº 34,

Ponto 3 – No âmbito do ordenamento do território e urbanismo e

Ponto 4 – No âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:

Alínea a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;

Alínea b) Gerir e manter parques infantis públicos.

E, no artº 38, da competência do presidente da junta,

Ponto 1alínea z) Informar a Câmara Municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria

Toda esta legislação remete-nos para todas as questões que foram contempladas no ponto 1 da Ordem de Trabalhos desta sessão ordinária, período antes da ordem do dia, e às quais esta junta não tem dado resposta.


Por último, e porque também sabemos elogiar o pouco que vai sendo feito…

É sabido que a Junta tem apostado no associativismo, como aliás lhe compete e que está também referido no artigo 34, ponto 6, alínea e), “Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra”.

Mas já agora,

A própria junta não deve ser também dinamizadora de projectos e actividades?

Para além disso, torna-se necessário a elaboração de um regulamento com critérios para a atribuição de subsídios das colectividades, evitando deste modo o compadrio e o amiguismo, para que as colectividades sejam tratadas por igual.

Os eleitos do PCP