domingo, 28 de dezembro de 2014

Execução Orçamental confirma politica de empobrecimento

Dados da execução orçamental confirmam política de empobrecimento e declínio nacional
1. O INE e a Direcção Geral do Orçamento (DGO) divulgaram hoje informação relevante para o acompanhamento da execução orçamental em 2014 e que confirmam que, apesar do enorme aumento de impostos a que os trabalhadores, reformados e pensionistas permanecem sujeitos, apesar da quase paralisação do Investimento Público a que o país tem vindo a ser submetido nos últimos anos, apesar da criminosa continuação das privatizações, a verdade é que não só os níveis do défice orçamental permanecem longe das metas propostas pelo Governo, como continuam a ser impostos inaceitáveis sacrifícios ao povo português e a ser comprometido o futuro do país, para continuar a servir uma dívida que é insustentável, para apoiar a banca privada e a especulação financeira, para favorecer o grande capital cujos impostos continuam a diminuir.
2. De acordo com o INE no conjunto dos três primeiros trimestres do ano, o défice orçamental situava-se nos 4,9% do PIB, depois de o Governo há dois meses atrás, com a apresentação do OE para 2015, ter fixado uma meta de 4,8% para 2014, meta esta que corrige a meta inicial fixada há um ano de 4,0% para o défice orçamental de 2014. Os resultados do défice orçamental até Setembro espelham do lado das receitas do Estado, um enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores e as suas famílias e do lado das despesas uma contínua e muito preocupante quebra do investimento público, acompanhada pelo aumento das despesas, designadamente com juros.
3. O INE, nesta sua nota agora divulgada, esclarece que os valores deste défice orçamental da Administração Pública no final do 3º trimestre de 2014 não incluem qualquer impacto da recapitalização do Novo Banco, efectuada pelo Fundo de Recapitalização (no próximo mês de Março proceder-se-à à sua reavaliação). O INE clarifica ainda que o Fundo de Resolução detentor da totalidade do capital social do Novo Banco, 4,9 mil milhões de euros, é uma entidade incluída no sector institucional das Administrações Públicas e como tal o Novo Banco é também, nas actuais condições, uma Empresa Pública. Esta informação agora divulgada – sobre a qual o INE admite consequências para a evolução futura do défice das contas públicas - vem confirmar os riscos decorrentes para o país da operação efectuada no último verão em torno do BES/GES, onde mais uma vez, na sequência de outros processos como os do BPN ou BPP, foram comprometidos milhares de milhões de euros de recursos públicos no apoio a banqueiros e especuladores financeiros.
A Agenda do PCP está disponível na Internet em www.pcp.pt Rua Soeiro Pereira Gomes, 3 - 1600 – 196 Lisboa Telef. 217813800 - 217813880 * email: imprensa@pcp.pt * Web: www.pcp.pt
4. Da parte da DGO, a informação na óptica da Contabilidade Pública, confirma o que já se vinha verificando em meses anteriores, a contenção do défice orçamental tem sido feita nestes onze meses do ano, através do enorme aumento da receita de impostos sobre os trabalhadores (+9,0% de IRS, + 958 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano passado), do aumento do IVA (+7,0%,+842 milhões de euros), enquanto o IRC que incide fundamentalmente sobre as grandes empresas caiu escandalosamente (-5,0%, -190 milhões de euros). Ao mesmo tempo, do lado das despesas do Estado, o que se verifica é uma queda continuada do investimento público (-31% - 1164 milhões de euros), um aumento dos juros com a dívida pública (+187 milhões de euros) e um ligeiro aumento das despesas com pessoal (+213 milhões de euros), valor que é inseparável da derrota do governo perante as decisões do Tribunal Constitucional (mesmo assim muito insuficientes para a reposição do poder de compra perdido pelos funcionários públicos nos últimos anos). Refira-se que a despesa com os juros (7 674 milhões de euros) representou neste período praticamente o triplo do investimento público (2 621 milhões de euros). De salientar ainda, do lado da despesa pública, as poupanças que a segurança social fez nestes onze últimos meses à custa dos trabalhadores desempregados e das famílias mais desfavorecidas, com cortes no subsídio de desemprego (- 447 milhões de euros), no Complemento Solidário para Idosos (- 50 milhões de euros), no Rendimento Social de Inserção (-20 milhões de euros) e no Abono de Família (-25 milhões de euros).
5. Para o PCP, os dados agora divulgados confirmam que persiste a política de declínio, exploração e empobrecimento que foi acelerada no quadro dos PEC´s e do Pacto de Agressão. Uma realidade que apenas poderá ser invertida no quadro de uma ruptura com a política de direita que abra caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda que garanta a renegociação da dívida, a defesa da produção nacional, o fim das privatizações e o controlo público dos sectores estratégicos, a adopção de uma justa política fiscal, o aumento dos salários, pensões e prestações sociais, a defesa dos serviços públicos, a adopção de uma política que garanta a soberania e a independência nacionais.  
23.12.2014 Gabinete de Imprensa do PCP

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

SOBRE O CONVITE DO PRESIDENTE DA CMC AO VEREADOR DA CDU PARA ASSUMIR FUNÇÕES A TEMPO INTEIRO

 
 
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
SOBRE O CONVITE DO PRESIDENTE DA CMC AO VEREADOR DA CDU PARA ASSUMIR FUNÇÕES A TEMPO INTEIRO
 








Os resultados das Eleições Autárquicas de setembro de 2013 ditaram a composição do Executivo Camarário do Município da Covilhã constituído por 4 forças politicas, num quadro de maioria relativa do PS com 3 Vereadores, 2 Vereadores do Movimento Acreditar, 1 Vereador do PSD e 1 Vereador da Coligação Democrática Unitária (CDU).
 
No quadro desta composição e zelando pela estabilidade governativa do Município, colocavam-se ao Partido Socialista várias opções, entre elas, governar em minoria, num quadro de 3 para 4; o convite ao Vereador do PSD ou o Convite ao 1 ou 2 Vereadores do Movimento Acreditar Covilhã (MAC) (PSD/CDS), perfazendo maiorias de direita, mas contrariando toda a vontade demonstrada pelos eleitores em derrotar essa mesma política de direita e a sua pesada herança à frente dos destinos da Covilhã; ou ainda, o convite à CDU e ao seu Vereador, estabelecendo um compromisso de esquerda em prol dos covilhanenses e do desenvolvimento do Concelho da Covilhã.
 
A CDU e o seu Vereador, logo após as eleições e durante os primeiros meses de mandato, manifestou disponibilidade para assumir a vereação a tempo inteiro com atribuição de pelouros, desde que a atribuição de pelouros fosse correspondida de meios para a execução das competências inerentes aos mesmos e garantisse a independência política do Vereador da CDU. Declarações feitas pelo senhor presidente da Câmara referiam a intenção de um acordo de esquerda, mas a ação demonstrou coisa diferente. O episódio da aprovação do orçamento com o voto favorável do Vereador eleito pelo MAC, anterior militante socialista e a consequente retirada da confiança política do MAC ao mesmo vereador, fez revelar uma outra estratégia, diferente das mais ortodoxas que se colocavam a quem assumisse a governação camarária com seriedade política.
Passado mais de um ano após as eleições e decorrido que está um ano de política autárquica realizada pelo PS, a CDU considera que não foi por acaso que o PS não concretizou qualquer proposta no início do mandato, inviabilizando assim qualquer entendimento e assumindo uma política que não permite que a CDU possa agora assumir responsabilidades, entendendo-se por isso que o PS não queria nem quer seriamente comprometer-se com uma solução de trabalho com a CDU e com uma estratégia de desenvolvimento para o Concelho.
A proposta do senhor Presidente da Câmara para assumir as responsabilidades de Vereador a Tempo Inteiro apresentada simultaneamente, ao Vereador da CDU e ao Vereador do PSD, é por si só estranha e reveladora de incoerência política. Em ano de eleições legislativas, visando reduzir a conflitualidade no executivo e criar a ideia de um PS aberto e gerador de consensos, demonstra a ausência de critérios políticos verdadeiramente potenciadores de convergência.
Para construir convergências, não chega distribuir lugares. É necessário mais  do que isso, é necessário um forte compromisso nas opções e soluções para os problemas do Concelho que infelizmente são muitos, fruto de políticas autárquicas que durante anos fustigaram o nosso Concelho.
Os eleitos do PS têm executado a sua política desenraizada de uma estratégia de desenvolvimento e estranha a um relacionamento criterioso e transparente com as Juntas de Freguesia, o movimento associativo e restantes instituições do concelho, demonstrando com isto, que não estão, realmente, abertos ao diálogo e à aceitação de propostas que não venham de si próprios.
A CDU que há um ano viu rejeitada pelo PS uma disponibilidade para tempo inteiro não pode entender, passados 15 meses, como sério um convite que vem acompanhado de um conjunto de compromissos e opções claras e bem definidas com as quais não concorda nem alinha, como são exemplos:
- Assumiu responsabilidades com coletividades e juntas de freguesia, a cumprir no período do mandato, das quais se desconhecem ou não se compreendem os critérios de atribuição;
- A estruturação e organização dos serviços à medida do PS;
 
- Responsabilidades assumidas, quando existiam alternativas, nas rendas a pagar ao condômino do S. Sporting,  no processo do Montalto, entre outras;
- Optou pela redução da derrama mas não fez qualquer esforço, nem mostrou vontade em reduzir a fatura da água, da TOS e do IMI;
- Não fez qualquer esforço em cumprir a Lei na atribuição dos auxílios económicos às crianças carenciadas do Concelho;
A CDU, conforme já anunciado publicamente pelo Vereador em declarações à RCB, informa que não assumirá a vereação a tempo inteiro e reafirma o seu compromisso para com a população do concelho, no quadro da suas propostas, trabalho, honestidade e competência e do programa que apresentou à população.
A CDU Covilhã pautou sempre a sua ação política pela transparência e com o compromisso inalienável de defender os interesses da população e promover o desenvolvimento do Concelho. É com este objetivo de defesa das populações e promoção do desenvolvimento do Concelho que orienta a nossa ação e as nossas decisões. 
 
Neste sentido, a CDU e o seu Vereador, José Pinto, ao longo deste ano de mandato na vereação da Câmara Municipal da Covilhã, tem desenvolvido várias ações e iniciativas em torno de questões importantes para a vida das pessoas do Concelho, a título de exemplo, relembre-se a iniciativa sobre a degradação das habitações dos Bairros Sociais, sobre os problemas dos agricultores do Concelho, sobre os problemas das pessoas portadoras de deficiências, condições dos transportes e preços/comparticipações nos passes das crianças e jovens, limpeza de espaços, urbanismo, comemorações do 25 de Abril, presença nos Conselhos Gerais das escolas, entre muitas outras.
 
Da parte da CDU sempre se contou com a abertura, o diálogo e a disponibilidade para o trabalho e a execução de medidas em prol do Concelho, do seu desenvolvimento e da melhoria das condições para a sua população. Como aliás, a atuação e a prática o têm demonstrado. A CDU recorda que desde a primeira hora que esteve disponível para o diálogo, convergência e discussão com a maioria eleita. Mesmo sem pelouro!
Para a CDU a questão não está com quem e sim para quê e para quem? O nosso compromisso é para com quem vive e trabalha no concelho.
A CDU reafirma aqui que o trabalho para os covilhanenses, para o desenvolvimento do concelho, que o regular funcionamento dos órgãos não está em risco de não se concretizar. Nunca optamos pela solução de obstaculizar as soluções que são boas para a população e o Concelho, venham elas de quem vierem. Somos oposição construtiva, não somos nem seremos bloqueio ao efetivo desenvolvimento do Concelho da Covilhã.
A população e o Concelho da Covilhã pode continuar a contar com a CDU.
 

 

 

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Intervenção do PCP na Sessão Solene da AM no 144º Aniv da elevação da Covilhã a Cidade


Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal,

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Ex.mos Senhores Vereadores,

Ex.mos  Deputados da Assembleia Municipal,

Ex.mos Senhores  convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

O dia de aniversário da nossa cidade obriga-nos a um momento de reflexão sobre o caminho percorrido, o momento presente e o futuro que cada um de nós é responsável por construir, agindo no presente face à realidade hoje vivida.

Sobre a história da cidade lemos no site da Câmara Municipal que:

 

“A Covilhã tornou-se, desde a Antiguidade, num ponto de cruzamento de estradas e caminhos. Foi conquistada e reconquistada várias vezes, chegando os mouros a destruí-la quase por completo.
Estes acontecimentos levaram a que as gentes da Covilhã criassem o seu próprio município, segundo Alexandre Herculano, para se poderem organizar e defender.
A Carta de Foral à Covilhã, concedida por D. Sancho I, em Setembro de 1186, vem confirmar a sua importância como posto fronteiriço.
Os limites do alfoz (concelho), definidos pelo Foral, incluíam Castelo Branco e iam até ao Tejo, Portas de Ródão. É significativo.
Até ao final do reinado de D. Sancho II, a vila da Covilhã viveu o espírito de Reconquista, isto é, de luta contra os mouros. Foi capital do reino durante a Reconquista. Por várias vezes, o rei se instalou aqui com a corte.
Terminada que foi a Reconquista ou seja feita a paz com os mouros, as gentes da Covilhã passaram a organizar-se economicamente”.

 

O decreto régio, de 20 de Outubro de 1870, eleva a Vila da Covilhã a Cidade, salientando a sua população e riqueza.

 

Salientando, ainda, a “ fecunda iniciativa de seus habitantes na fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris”.

 

Mas….   será que a fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris se traduziu na melhoria e qualidade de vida das populações?

 

Não…  nada disso aconteceu

 

Ferreira de Castro escreveu que “ os homens passavam os dias e as noites dentro das fábricas só saindo aos domingos, para esquecer o cárcere. Já não viam as ovelhas, nem ouviam o melancólico tanger dos seus chocalhos nos pendores da serra, ao crepúsculo; viam apenas a sua lã, lã que eles desensugavam, que eles lavavam, cardavam, penteavam, fiavam e teciam, lã por toda a parte.

“ A industria ia crescendo sempre. Agora não eram grandes apenas a casa do deus dos homens e as casas das fábricas; ao lado destas, outras casas grandes tinham surgido – as residências dos industriais. E todo o país falava da prosperidade da Covilhã.”

 

A maioria de nós tem conhecimento da vida na cidade e nas freguesias do Concelho, antes do 25 de Abril.

 

A exploração na agricultura (trabalhava-se do nascer ao pôr do sol) e nas fábricas com jornadas de trabalho longas e com baixos salários.

 

Muitos se lembram do que significou, para a melhoria da condição de vida dos trabalhadores e para a revitalização da economia local, a implementação do salário mínimo de três mil e trezentos escudos, só possível após o 25 de Abril e pelo contributo que os trabalhadores dos lanifícios da Covilhã deram, com a sua luta e reivindicação, para a sua concretização.

 

Ao longo dos anos da democracia, com a implantação do poder local, muito se melhorou na qualidade de vida das populações da nossa cidade e concelho com a implementação de serviços públicos e criação de infra estruturas de abastecimento de água, eletricidade, saneamento, arruamentos pavimentados, saúde, o apoio à infância e ao idoso, com as redes de comunicação e informação, a criação da rede de estabelecimentos de ensino públicos da Pré ao Ensino Universitário e o Centro Hospitalar, entre outras.

 

Porém, ao longo dos últimos anos, os serviços públicos criados por uns, que atingiram níveis de excelência, estão a ser encerrados e degradados num processo de privatização que prejudica as populações, a economia local e o interesse das populações e do país.

 

O encerramento ou privatização de serviços públicos na Covilhã, nomeadamente na área dos CTTs, com o encerramento de Estações, na área do apoio à Infância, com a privatização dos Jardins de Infância da Segurança Social, na área do abastecimento público de água, jardins e saneamento básico, na área da educação, com encerramento de escolas e na área da saúde com o encerramento de extensões de saúde e o perigo de encerramento da maternidade não nos podem deixar descansados e indiferentes.

 

Assim como, não podemos ficar impávidos e serenos, face ao corte de salários e pensões, ao encerramento de empresas e aumento do desemprego.

 

Em nome do futuro da nossa cidade, do concelho e do País é necessário uma rutura com as políticas que têm agredido a população com uma austeridade que só serve o capital financeiro e beneficia os grandes grupos económicos.

 

É necessário uma política patriótica e de esquerda que esteja ao serviço dos trabalhadores, das populações e do País.

 

Defendemos para o futuro da nossa cidade e do nosso concelho:

 

Uma Politica de DESENVOLVIMENTO que tenha por base:

 

A revitalização do tecido industrial que é imprescindível à saúde económica e social do Concelho.

Uma prática agrícola modernizada e sustentável que é garante de desenvolvimento económico e social do Concelho.

A educação e investigação promovidos na UBI, a saúde liderada pelo Centro Hospitalar da Cova da Beira e a indústria têxtil baseada na tradição e inovação.

O investimento de base tecnológica que é indissociável do desenvolvimento do Concelho.

Acessibilidades sem portagens porque são fator catalisador e potenciador do desenvolvimento concelhio e regional.

O património e o turismo planeado e desenvolvido à escala e em conformidade com todas as potencialidades do concelho e da região, fomentando o desenvolvimento económico e social.

 

Podemos e devemos:

 

Potenciar a revitalização do tecido industrial concelhio, criando incentivos à fixação, desenvolvimento e modernização.

 

Atrair e promover a instalação de empresas de elevado valor acrescentado e geradoras de emprego qualificado e trabalho com direitos.

 

Promover a diversificação das atividades industriais e de apoio ao setor, em particular, ao têxtil, vestuário e mineiro.

 

Criar Áreas de Localização Empresarial em várias freguesias destinadas a acolher microempresas.

 

Estimular a introdução de tecnologias de elevada ecoeficiência energética e das energias renováveis.

 

Implementar uma incubadora de empresas de base rural.

 

Criar um Programa de Apoio ao Comércio Tradicional, estabelecendo parcerias e desenvolvendo esforços para a captação de estabelecimentos âncora.

 

Criar um Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, financiado através da cobrança de Derrama.

 

Consolidar e desenvolver o ParkUrbis e o investimento de base tecnológica.

 

Apostar nas tecnologias de informação e comunicação como fator de desenvolvimento local integrando-a na rede de cidades digitais.

 

Promover a intensificação das relações do sistema científico e tecnológico regional e local e as empresas contribuindo para a transferência tecnológica e do conhecimento, a assimilação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos recursos e necessidades locais, bem como a produção de produtos com elevados graus de integração de conhecimento.

 

Reivindicar a abolição das portagens nas A23, A24 e A25.

 

Reivindicar a construção do IC6 para Coimbra sem portagens.

 

Implementar um programa de requalificação e beneficiação de estradas municipais.

 

Ampliar o raio de divulgação das potencialidades culturais da Covilhã, desde roteiros turísticos às ofertas artísticas e festivas, ao nível nacional e internacional, de modo a catalisar o turismo cultural e, em consequência, a economia do Município.

 

Potenciar a UBI como polo dinamizador de atividades de ensino não formal, como entidade promotora da cultura, da ciência, da arte, das letras e do desporto junto da população mais jovem.

 

Incentivar a participação das escolas e da Universidade da Beira Interior na animação e reabilitação urbana e ambiental.

           

Atribuir bolsas de estudo, mediante concurso público, aos melhores alunos do Ensino Secundário, do concelho, promovendo o prosseguimento de estudos na UBI (licenciatura, mestrado e doutoramento).

 

Criar bolsas de estudo, em articulação com a UBI, para jovens investigadores que se debrucem sobre temas com incidência na realidade local.

 

Assumir os espaços verdes públicos, nomeadamente os parques urbanos e os jardins como elementos essenciais à qualidade de vida das pessoas do município. Daí a necessidade de encetar esforços no sentido de alargar e melhorar o que existe na cidade e no município

 

Elaborar o plano municipal de arquitetura paisagista e desenvolvimento florestal.

 

Proteger o património ambiental do município.

 

Garantir serviços públicos ambientais de qualidade (abastecimento e tratamento de água, recolha, deposição e tratamento de resíduos, entre outros).

 

Criar as condições para o regresso ao controlo exclusivamente municipal (capital 100% público), da empresa Águas da Covilhã.

 

Adotar uma política tarifária socialmente justa (água, saneamento e resíduos sólidos), favorecendo a população mais carenciada e as famílias numerosas.

 

Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Florestal, fomentar e promover a investigação florestal.

 

Adotar uma política de solos independente dos critérios dos operadores imobiliários e criar uma bolsa de terrenos municipais de forma a combater a especulação.

 

Consolidar o centro urbano.

 

Recuperar o perfil de cidade de montanha, aprovando projetos de acordo com as caraterísticas essenciais de identidade e distintivas da cidade, designadamente os sistemas de vistas, a sua relação com a serra e a sua orografia.

 

Praticar um urbanismo de proximidade e detalhe substituindo as grandes obras (para as quais não há financiamento nem oportunidade) por pequenas que tenham impacto imediato e direto na qualidade de vida das pessoas (passeios e mobiliário urbano, entre outros), numa lógica de adequar, reconverter e melhorar o que existe.

 

 

 

Elaborar os planos de urbanização e os planos de pormenor para zonas da cidade e freguesias e corrigir os que, manifestamente, são de baixa qualidade.

 

Acelerar o processo de reabilitação dos centros urbanos revalorizando a função habitacional nas áreas consolidadas.

 

Requalificar instalações fabris devolutas para a instalação de serviços e equipamentos públicos.

 

Construir equipamentos coletivos nos bairros sociais.

 

Promover um programa de apoio e promoção da habitação jovem no centro histórico e área central da cidade, bem como nas freguesias rurais.

 

Intervir na recuperação do parque habitacional privado que se apresente degradado, estimulando e concedendo apoio técnico e financeiro aos proprietários e inquilinos.

 

Cooperar com a UBI com vista à elaboração de estudos e soluções de qualidade urbana e arquitetónica.

 

Criar as Brigadas de Intervenção Rápida no combate a incêndios.

 

Apoiar as associações de produtores florestais e Juntas de Freguesia na criação e pagamento de brigadas de sapadores florestais, além de promover o apoio à limpeza das florestas, taludes e bermas das estradas e incrementar a fiscalização nesta matéria

 

Elaborar o Plano Estratégico Cultural e a Carta Cultural Concelhia.

 

Criar um sistema integrado de equipamentos culturais (bibliotecas, casas de cultura e centros cívicos) destinados ao conhecimento, fomento e difusão da cultura, objetivando a participação das pessoas e instituições.

 

Estabelecer incentivos à produção artística local.

 

Revitalizar os centros históricos mediante um plano integrado, criando espaços para o desenvolvimento de atividades culturais e alternativas, mercados de intercâmbio, centros de formação, artesanato.

 

Estas, entre outras, são propostas que, implementadas, promovem o nosso desenvolvimento e bem estar, e a felicidade que procuramos ter, no espaço e na urbe onde vivemos.

 

Viva a Cidade da Covilhã

 


 

Comunicado da Com Concelhia da Covilhã do PCP sobre a homenagem a Sócrates


A chave da cidade para quem fechou portas ao interior

 

Aproxima-se mais um 20 de Outubro. Chega, uma vez mais, o momento de homenagem ao concelho, à cidade e às suas gentes. Solenemente. Isto é, com seriedade, dignidade, elevação e intensidade.

 

O executivo da Câmara Municipal da Covilhã (PS) decidiu por maioria, (não tendo o vereador da CDU participado na votação), levar à prática uma decisão tomada no executivo PSD (Carlos Pinto) de homenagear José Socrates juntamente com um conjunto de personalidades que se destacam ou destacaram na vida do Concelho.

 

Sendo perfeitamente legítimo o executivo da CMC homenagear personalidades que considere merecedoras desta distinção, por de alguma forma, terem com a sua ação contribuído, para o progresso, prestígio e dignificação do concelho, da cidade e da população, não poderemos, contudo, ficar indiferentes quanto à renovada vontade de atribuir mérito e honra a José Sócrates. O PCP, não pode deixar de expressar a sua veemente oposição à homenagem a José Sócrates com a medalha de ouro e a chave da cidade.

 

A chave da cidade a quem foi responsável por políticas que promoveram a desertificação e o empobrecimento do interior, nomeadamente do nosso concelho e do nosso distrito é um ato, no mínimo, indecoroso.

 

Se não, vejamos...

Entre 2004 e 2009 o distrito de Castelo Branco perdeu 4% da sua população (cerca de 8 mil habitantes).

O PIB por habitante manteve-se inferior à média nacional, não chegando aos 90%.

O poder de compra do distrito, na esmagadora maioria dos concelhos variou entre os 50 e os 63 pontos. O distrito representou apenas 1,5% do poder de compra nacional, abaixo do peso da população do distrito no país (1,8%).

A desindustrialização acentuou-se, encerraram e destruíram empresas que levaram à perda de 7,7% dos postos de trabalho.

Quanto aos salários e pensões, a remuneração base média mensal era de 681 euros, mas uma grande parte dos trabalhadores apenas auferia o correspondente ao SMN. Só Bragança e Guarda estavam abaixo de nós.

A precariedade elevadíssima (26% em 2008) atingindo particularmente os jovens com menos de 35 anos (38,8%), que eram mais de metade do total dos trabalhadores precários. Nessa altura, o número de contratos a prazo aumentou 26% relativamente a 2004.

Os centros de emprego tinham cerca de 11 mil desempregados inscritos.

As mulheres foram, tal como hoje, as mais duramente atingidas pelo desemprego (55% dos desempregados do distrito).

O número de desempregados de longa duração aumentou 22% em 2009, cerca de 41% no total do desemprego do distrito.

Em dezembro de 2010 apenas 48% dos desempregados do distrito de Castelo Branco tinham acesso a uma prestação de desemprego, mais de 5000 não recebia qualquer apoio.

A par deste drama económico e social os serviços públicos continuaram a ser alvo de políticas que os desqualificaram e os encerraram: degradaram-se e desapareceram escolas, extensões de saúde, postos de correio e GNR.

Entre 2005 e 2008 as transferências para os municípios foram insuficientes e chegaram mesmo a estagnar em 2007 e 2008.

Este foi o distrito (e o concelho) que José Sócrates deixou atrás de si. Um distrito com futuro comprometido. Um concelho a agoniar, uma cidade em apneia.

Mas José Sócrates foi também o responsável pelosPEC e pelas ofensivas brutais contra os direitos laborais.

Desmantelou e atacou brutalmente a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde e as carreiras e retirou o abono de família a milhares de crianças, levou ao retrocesso social, às privatizações e à preparação de vários sectores estratégicos, como a água e os resíduos, para entregar ao sector privado.

Foi no Governo de José Sócrates que se deu início à introdução de portagens nas SCUT’s (A23 e A25).

Foi corresponsável pelo pacto de agressão assinado com a troika, que nos trouxe a miséria e o retrocesso, mudando radicalmente a vida dos portugueses... nunca o futuro dos portugueses (e das gerações vindouras) esteve tão obscuro como agora. E estes efeitos foram ainda mais devastadores nos distritos e concelhos do interior, como é o caso da Covilhã.

É um despudor homenagear Sócrates no concelho da Covilhã. A chave que o executivo PSD (Carlos Pinto) decidiu e que agora (PS) pretende dar a Sócrates, não só não consegue abrir a porta que ele encerrou ao interior, como pretende branquear as políticas que representa e que protagonizou.

 

A Comissão Concelhia da Covilhã do PCP