quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Intervenção do PCP na Sessão Solene da AM no 144º Aniv da elevação da Covilhã a Cidade


Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal,

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Ex.mos Senhores Vereadores,

Ex.mos  Deputados da Assembleia Municipal,

Ex.mos Senhores  convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

O dia de aniversário da nossa cidade obriga-nos a um momento de reflexão sobre o caminho percorrido, o momento presente e o futuro que cada um de nós é responsável por construir, agindo no presente face à realidade hoje vivida.

Sobre a história da cidade lemos no site da Câmara Municipal que:

 

“A Covilhã tornou-se, desde a Antiguidade, num ponto de cruzamento de estradas e caminhos. Foi conquistada e reconquistada várias vezes, chegando os mouros a destruí-la quase por completo.
Estes acontecimentos levaram a que as gentes da Covilhã criassem o seu próprio município, segundo Alexandre Herculano, para se poderem organizar e defender.
A Carta de Foral à Covilhã, concedida por D. Sancho I, em Setembro de 1186, vem confirmar a sua importância como posto fronteiriço.
Os limites do alfoz (concelho), definidos pelo Foral, incluíam Castelo Branco e iam até ao Tejo, Portas de Ródão. É significativo.
Até ao final do reinado de D. Sancho II, a vila da Covilhã viveu o espírito de Reconquista, isto é, de luta contra os mouros. Foi capital do reino durante a Reconquista. Por várias vezes, o rei se instalou aqui com a corte.
Terminada que foi a Reconquista ou seja feita a paz com os mouros, as gentes da Covilhã passaram a organizar-se economicamente”.

 

O decreto régio, de 20 de Outubro de 1870, eleva a Vila da Covilhã a Cidade, salientando a sua população e riqueza.

 

Salientando, ainda, a “ fecunda iniciativa de seus habitantes na fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris”.

 

Mas….   será que a fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris se traduziu na melhoria e qualidade de vida das populações?

 

Não…  nada disso aconteceu

 

Ferreira de Castro escreveu que “ os homens passavam os dias e as noites dentro das fábricas só saindo aos domingos, para esquecer o cárcere. Já não viam as ovelhas, nem ouviam o melancólico tanger dos seus chocalhos nos pendores da serra, ao crepúsculo; viam apenas a sua lã, lã que eles desensugavam, que eles lavavam, cardavam, penteavam, fiavam e teciam, lã por toda a parte.

“ A industria ia crescendo sempre. Agora não eram grandes apenas a casa do deus dos homens e as casas das fábricas; ao lado destas, outras casas grandes tinham surgido – as residências dos industriais. E todo o país falava da prosperidade da Covilhã.”

 

A maioria de nós tem conhecimento da vida na cidade e nas freguesias do Concelho, antes do 25 de Abril.

 

A exploração na agricultura (trabalhava-se do nascer ao pôr do sol) e nas fábricas com jornadas de trabalho longas e com baixos salários.

 

Muitos se lembram do que significou, para a melhoria da condição de vida dos trabalhadores e para a revitalização da economia local, a implementação do salário mínimo de três mil e trezentos escudos, só possível após o 25 de Abril e pelo contributo que os trabalhadores dos lanifícios da Covilhã deram, com a sua luta e reivindicação, para a sua concretização.

 

Ao longo dos anos da democracia, com a implantação do poder local, muito se melhorou na qualidade de vida das populações da nossa cidade e concelho com a implementação de serviços públicos e criação de infra estruturas de abastecimento de água, eletricidade, saneamento, arruamentos pavimentados, saúde, o apoio à infância e ao idoso, com as redes de comunicação e informação, a criação da rede de estabelecimentos de ensino públicos da Pré ao Ensino Universitário e o Centro Hospitalar, entre outras.

 

Porém, ao longo dos últimos anos, os serviços públicos criados por uns, que atingiram níveis de excelência, estão a ser encerrados e degradados num processo de privatização que prejudica as populações, a economia local e o interesse das populações e do país.

 

O encerramento ou privatização de serviços públicos na Covilhã, nomeadamente na área dos CTTs, com o encerramento de Estações, na área do apoio à Infância, com a privatização dos Jardins de Infância da Segurança Social, na área do abastecimento público de água, jardins e saneamento básico, na área da educação, com encerramento de escolas e na área da saúde com o encerramento de extensões de saúde e o perigo de encerramento da maternidade não nos podem deixar descansados e indiferentes.

 

Assim como, não podemos ficar impávidos e serenos, face ao corte de salários e pensões, ao encerramento de empresas e aumento do desemprego.

 

Em nome do futuro da nossa cidade, do concelho e do País é necessário uma rutura com as políticas que têm agredido a população com uma austeridade que só serve o capital financeiro e beneficia os grandes grupos económicos.

 

É necessário uma política patriótica e de esquerda que esteja ao serviço dos trabalhadores, das populações e do País.

 

Defendemos para o futuro da nossa cidade e do nosso concelho:

 

Uma Politica de DESENVOLVIMENTO que tenha por base:

 

A revitalização do tecido industrial que é imprescindível à saúde económica e social do Concelho.

Uma prática agrícola modernizada e sustentável que é garante de desenvolvimento económico e social do Concelho.

A educação e investigação promovidos na UBI, a saúde liderada pelo Centro Hospitalar da Cova da Beira e a indústria têxtil baseada na tradição e inovação.

O investimento de base tecnológica que é indissociável do desenvolvimento do Concelho.

Acessibilidades sem portagens porque são fator catalisador e potenciador do desenvolvimento concelhio e regional.

O património e o turismo planeado e desenvolvido à escala e em conformidade com todas as potencialidades do concelho e da região, fomentando o desenvolvimento económico e social.

 

Podemos e devemos:

 

Potenciar a revitalização do tecido industrial concelhio, criando incentivos à fixação, desenvolvimento e modernização.

 

Atrair e promover a instalação de empresas de elevado valor acrescentado e geradoras de emprego qualificado e trabalho com direitos.

 

Promover a diversificação das atividades industriais e de apoio ao setor, em particular, ao têxtil, vestuário e mineiro.

 

Criar Áreas de Localização Empresarial em várias freguesias destinadas a acolher microempresas.

 

Estimular a introdução de tecnologias de elevada ecoeficiência energética e das energias renováveis.

 

Implementar uma incubadora de empresas de base rural.

 

Criar um Programa de Apoio ao Comércio Tradicional, estabelecendo parcerias e desenvolvendo esforços para a captação de estabelecimentos âncora.

 

Criar um Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, financiado através da cobrança de Derrama.

 

Consolidar e desenvolver o ParkUrbis e o investimento de base tecnológica.

 

Apostar nas tecnologias de informação e comunicação como fator de desenvolvimento local integrando-a na rede de cidades digitais.

 

Promover a intensificação das relações do sistema científico e tecnológico regional e local e as empresas contribuindo para a transferência tecnológica e do conhecimento, a assimilação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos recursos e necessidades locais, bem como a produção de produtos com elevados graus de integração de conhecimento.

 

Reivindicar a abolição das portagens nas A23, A24 e A25.

 

Reivindicar a construção do IC6 para Coimbra sem portagens.

 

Implementar um programa de requalificação e beneficiação de estradas municipais.

 

Ampliar o raio de divulgação das potencialidades culturais da Covilhã, desde roteiros turísticos às ofertas artísticas e festivas, ao nível nacional e internacional, de modo a catalisar o turismo cultural e, em consequência, a economia do Município.

 

Potenciar a UBI como polo dinamizador de atividades de ensino não formal, como entidade promotora da cultura, da ciência, da arte, das letras e do desporto junto da população mais jovem.

 

Incentivar a participação das escolas e da Universidade da Beira Interior na animação e reabilitação urbana e ambiental.

           

Atribuir bolsas de estudo, mediante concurso público, aos melhores alunos do Ensino Secundário, do concelho, promovendo o prosseguimento de estudos na UBI (licenciatura, mestrado e doutoramento).

 

Criar bolsas de estudo, em articulação com a UBI, para jovens investigadores que se debrucem sobre temas com incidência na realidade local.

 

Assumir os espaços verdes públicos, nomeadamente os parques urbanos e os jardins como elementos essenciais à qualidade de vida das pessoas do município. Daí a necessidade de encetar esforços no sentido de alargar e melhorar o que existe na cidade e no município

 

Elaborar o plano municipal de arquitetura paisagista e desenvolvimento florestal.

 

Proteger o património ambiental do município.

 

Garantir serviços públicos ambientais de qualidade (abastecimento e tratamento de água, recolha, deposição e tratamento de resíduos, entre outros).

 

Criar as condições para o regresso ao controlo exclusivamente municipal (capital 100% público), da empresa Águas da Covilhã.

 

Adotar uma política tarifária socialmente justa (água, saneamento e resíduos sólidos), favorecendo a população mais carenciada e as famílias numerosas.

 

Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Florestal, fomentar e promover a investigação florestal.

 

Adotar uma política de solos independente dos critérios dos operadores imobiliários e criar uma bolsa de terrenos municipais de forma a combater a especulação.

 

Consolidar o centro urbano.

 

Recuperar o perfil de cidade de montanha, aprovando projetos de acordo com as caraterísticas essenciais de identidade e distintivas da cidade, designadamente os sistemas de vistas, a sua relação com a serra e a sua orografia.

 

Praticar um urbanismo de proximidade e detalhe substituindo as grandes obras (para as quais não há financiamento nem oportunidade) por pequenas que tenham impacto imediato e direto na qualidade de vida das pessoas (passeios e mobiliário urbano, entre outros), numa lógica de adequar, reconverter e melhorar o que existe.

 

 

 

Elaborar os planos de urbanização e os planos de pormenor para zonas da cidade e freguesias e corrigir os que, manifestamente, são de baixa qualidade.

 

Acelerar o processo de reabilitação dos centros urbanos revalorizando a função habitacional nas áreas consolidadas.

 

Requalificar instalações fabris devolutas para a instalação de serviços e equipamentos públicos.

 

Construir equipamentos coletivos nos bairros sociais.

 

Promover um programa de apoio e promoção da habitação jovem no centro histórico e área central da cidade, bem como nas freguesias rurais.

 

Intervir na recuperação do parque habitacional privado que se apresente degradado, estimulando e concedendo apoio técnico e financeiro aos proprietários e inquilinos.

 

Cooperar com a UBI com vista à elaboração de estudos e soluções de qualidade urbana e arquitetónica.

 

Criar as Brigadas de Intervenção Rápida no combate a incêndios.

 

Apoiar as associações de produtores florestais e Juntas de Freguesia na criação e pagamento de brigadas de sapadores florestais, além de promover o apoio à limpeza das florestas, taludes e bermas das estradas e incrementar a fiscalização nesta matéria

 

Elaborar o Plano Estratégico Cultural e a Carta Cultural Concelhia.

 

Criar um sistema integrado de equipamentos culturais (bibliotecas, casas de cultura e centros cívicos) destinados ao conhecimento, fomento e difusão da cultura, objetivando a participação das pessoas e instituições.

 

Estabelecer incentivos à produção artística local.

 

Revitalizar os centros históricos mediante um plano integrado, criando espaços para o desenvolvimento de atividades culturais e alternativas, mercados de intercâmbio, centros de formação, artesanato.

 

Estas, entre outras, são propostas que, implementadas, promovem o nosso desenvolvimento e bem estar, e a felicidade que procuramos ter, no espaço e na urbe onde vivemos.

 

Viva a Cidade da Covilhã

 


 

Comunicado da Com Concelhia da Covilhã do PCP sobre a homenagem a Sócrates


A chave da cidade para quem fechou portas ao interior

 

Aproxima-se mais um 20 de Outubro. Chega, uma vez mais, o momento de homenagem ao concelho, à cidade e às suas gentes. Solenemente. Isto é, com seriedade, dignidade, elevação e intensidade.

 

O executivo da Câmara Municipal da Covilhã (PS) decidiu por maioria, (não tendo o vereador da CDU participado na votação), levar à prática uma decisão tomada no executivo PSD (Carlos Pinto) de homenagear José Socrates juntamente com um conjunto de personalidades que se destacam ou destacaram na vida do Concelho.

 

Sendo perfeitamente legítimo o executivo da CMC homenagear personalidades que considere merecedoras desta distinção, por de alguma forma, terem com a sua ação contribuído, para o progresso, prestígio e dignificação do concelho, da cidade e da população, não poderemos, contudo, ficar indiferentes quanto à renovada vontade de atribuir mérito e honra a José Sócrates. O PCP, não pode deixar de expressar a sua veemente oposição à homenagem a José Sócrates com a medalha de ouro e a chave da cidade.

 

A chave da cidade a quem foi responsável por políticas que promoveram a desertificação e o empobrecimento do interior, nomeadamente do nosso concelho e do nosso distrito é um ato, no mínimo, indecoroso.

 

Se não, vejamos...

Entre 2004 e 2009 o distrito de Castelo Branco perdeu 4% da sua população (cerca de 8 mil habitantes).

O PIB por habitante manteve-se inferior à média nacional, não chegando aos 90%.

O poder de compra do distrito, na esmagadora maioria dos concelhos variou entre os 50 e os 63 pontos. O distrito representou apenas 1,5% do poder de compra nacional, abaixo do peso da população do distrito no país (1,8%).

A desindustrialização acentuou-se, encerraram e destruíram empresas que levaram à perda de 7,7% dos postos de trabalho.

Quanto aos salários e pensões, a remuneração base média mensal era de 681 euros, mas uma grande parte dos trabalhadores apenas auferia o correspondente ao SMN. Só Bragança e Guarda estavam abaixo de nós.

A precariedade elevadíssima (26% em 2008) atingindo particularmente os jovens com menos de 35 anos (38,8%), que eram mais de metade do total dos trabalhadores precários. Nessa altura, o número de contratos a prazo aumentou 26% relativamente a 2004.

Os centros de emprego tinham cerca de 11 mil desempregados inscritos.

As mulheres foram, tal como hoje, as mais duramente atingidas pelo desemprego (55% dos desempregados do distrito).

O número de desempregados de longa duração aumentou 22% em 2009, cerca de 41% no total do desemprego do distrito.

Em dezembro de 2010 apenas 48% dos desempregados do distrito de Castelo Branco tinham acesso a uma prestação de desemprego, mais de 5000 não recebia qualquer apoio.

A par deste drama económico e social os serviços públicos continuaram a ser alvo de políticas que os desqualificaram e os encerraram: degradaram-se e desapareceram escolas, extensões de saúde, postos de correio e GNR.

Entre 2005 e 2008 as transferências para os municípios foram insuficientes e chegaram mesmo a estagnar em 2007 e 2008.

Este foi o distrito (e o concelho) que José Sócrates deixou atrás de si. Um distrito com futuro comprometido. Um concelho a agoniar, uma cidade em apneia.

Mas José Sócrates foi também o responsável pelosPEC e pelas ofensivas brutais contra os direitos laborais.

Desmantelou e atacou brutalmente a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde e as carreiras e retirou o abono de família a milhares de crianças, levou ao retrocesso social, às privatizações e à preparação de vários sectores estratégicos, como a água e os resíduos, para entregar ao sector privado.

Foi no Governo de José Sócrates que se deu início à introdução de portagens nas SCUT’s (A23 e A25).

Foi corresponsável pelo pacto de agressão assinado com a troika, que nos trouxe a miséria e o retrocesso, mudando radicalmente a vida dos portugueses... nunca o futuro dos portugueses (e das gerações vindouras) esteve tão obscuro como agora. E estes efeitos foram ainda mais devastadores nos distritos e concelhos do interior, como é o caso da Covilhã.

É um despudor homenagear Sócrates no concelho da Covilhã. A chave que o executivo PSD (Carlos Pinto) decidiu e que agora (PS) pretende dar a Sócrates, não só não consegue abrir a porta que ele encerrou ao interior, como pretende branquear as políticas que representa e que protagonizou.

 

A Comissão Concelhia da Covilhã do PCP