Intervenção do PCP na Sessão Solene da AM no 144º Aniv da elevação da Covilhã a Cidade

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal,

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Ex.mos Senhores Vereadores,

Ex.mos  Deputados da Assembleia Municipal,

Ex.mos Senhores  convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

O dia de aniversário da nossa cidade obriga-nos a um momento de reflexão sobre o caminho percorrido, o momento presente e o futuro que cada um de nós é responsável por construir, agindo no presente face à realidade hoje vivida.

Sobre a história da cidade lemos no site da Câmara Municipal que:

 

“A Covilhã tornou-se, desde a Antiguidade, num ponto de cruzamento de estradas e caminhos. Foi conquistada e reconquistada várias vezes, chegando os mouros a destruí-la quase por completo.
Estes acontecimentos levaram a que as gentes da Covilhã criassem o seu próprio município, segundo Alexandre Herculano, para se poderem organizar e defender.
A Carta de Foral à Covilhã, concedida por D. Sancho I, em Setembro de 1186, vem confirmar a sua importância como posto fronteiriço.
Os limites do alfoz (concelho), definidos pelo Foral, incluíam Castelo Branco e iam até ao Tejo, Portas de Ródão. É significativo.
Até ao final do reinado de D. Sancho II, a vila da Covilhã viveu o espírito de Reconquista, isto é, de luta contra os mouros. Foi capital do reino durante a Reconquista. Por várias vezes, o rei se instalou aqui com a corte.
Terminada que foi a Reconquista ou seja feita a paz com os mouros, as gentes da Covilhã passaram a organizar-se economicamente”.

 

O decreto régio, de 20 de Outubro de 1870, eleva a Vila da Covilhã a Cidade, salientando a sua população e riqueza.

 

Salientando, ainda, a “ fecunda iniciativa de seus habitantes na fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris”.

 

Mas….   será que a fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris se traduziu na melhoria e qualidade de vida das populações?

 

Não…  nada disso aconteceu

 

Ferreira de Castro escreveu que “ os homens passavam os dias e as noites dentro das fábricas só saindo aos domingos, para esquecer o cárcere. Já não viam as ovelhas, nem ouviam o melancólico tanger dos seus chocalhos nos pendores da serra, ao crepúsculo; viam apenas a sua lã, lã que eles desensugavam, que eles lavavam, cardavam, penteavam, fiavam e teciam, lã por toda a parte.

“ A industria ia crescendo sempre. Agora não eram grandes apenas a casa do deus dos homens e as casas das fábricas; ao lado destas, outras casas grandes tinham surgido – as residências dos industriais. E todo o país falava da prosperidade da Covilhã.”

 

A maioria de nós tem conhecimento da vida na cidade e nas freguesias do Concelho, antes do 25 de Abril.

 

A exploração na agricultura (trabalhava-se do nascer ao pôr do sol) e nas fábricas com jornadas de trabalho longas e com baixos salários.

 

Muitos se lembram do que significou, para a melhoria da condição de vida dos trabalhadores e para a revitalização da economia local, a implementação do salário mínimo de três mil e trezentos escudos, só possível após o 25 de Abril e pelo contributo que os trabalhadores dos lanifícios da Covilhã deram, com a sua luta e reivindicação, para a sua concretização.

 

Ao longo dos anos da democracia, com a implantação do poder local, muito se melhorou na qualidade de vida das populações da nossa cidade e concelho com a implementação de serviços públicos e criação de infra estruturas de abastecimento de água, eletricidade, saneamento, arruamentos pavimentados, saúde, o apoio à infância e ao idoso, com as redes de comunicação e informação, a criação da rede de estabelecimentos de ensino públicos da Pré ao Ensino Universitário e o Centro Hospitalar, entre outras.

 

Porém, ao longo dos últimos anos, os serviços públicos criados por uns, que atingiram níveis de excelência, estão a ser encerrados e degradados num processo de privatização que prejudica as populações, a economia local e o interesse das populações e do país.

 

O encerramento ou privatização de serviços públicos na Covilhã, nomeadamente na área dos CTTs, com o encerramento de Estações, na área do apoio à Infância, com a privatização dos Jardins de Infância da Segurança Social, na área do abastecimento público de água, jardins e saneamento básico, na área da educação, com encerramento de escolas e na área da saúde com o encerramento de extensões de saúde e o perigo de encerramento da maternidade não nos podem deixar descansados e indiferentes.

 

Assim como, não podemos ficar impávidos e serenos, face ao corte de salários e pensões, ao encerramento de empresas e aumento do desemprego.

 

Em nome do futuro da nossa cidade, do concelho e do País é necessário uma rutura com as políticas que têm agredido a população com uma austeridade que só serve o capital financeiro e beneficia os grandes grupos económicos.

 

É necessário uma política patriótica e de esquerda que esteja ao serviço dos trabalhadores, das populações e do País.

 

Defendemos para o futuro da nossa cidade e do nosso concelho:

 

Uma Politica de DESENVOLVIMENTO que tenha por base:

 

A revitalização do tecido industrial que é imprescindível à saúde económica e social do Concelho.

Uma prática agrícola modernizada e sustentável que é garante de desenvolvimento económico e social do Concelho.

A educação e investigação promovidos na UBI, a saúde liderada pelo Centro Hospitalar da Cova da Beira e a indústria têxtil baseada na tradição e inovação.

O investimento de base tecnológica que é indissociável do desenvolvimento do Concelho.

Acessibilidades sem portagens porque são fator catalisador e potenciador do desenvolvimento concelhio e regional.

O património e o turismo planeado e desenvolvido à escala e em conformidade com todas as potencialidades do concelho e da região, fomentando o desenvolvimento económico e social.

 

Podemos e devemos:

 

Potenciar a revitalização do tecido industrial concelhio, criando incentivos à fixação, desenvolvimento e modernização.

 

Atrair e promover a instalação de empresas de elevado valor acrescentado e geradoras de emprego qualificado e trabalho com direitos.

 

Promover a diversificação das atividades industriais e de apoio ao setor, em particular, ao têxtil, vestuário e mineiro.

 

Criar Áreas de Localização Empresarial em várias freguesias destinadas a acolher microempresas.

 

Estimular a introdução de tecnologias de elevada ecoeficiência energética e das energias renováveis.

 

Implementar uma incubadora de empresas de base rural.

 

Criar um Programa de Apoio ao Comércio Tradicional, estabelecendo parcerias e desenvolvendo esforços para a captação de estabelecimentos âncora.

 

Criar um Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, financiado através da cobrança de Derrama.

 

Consolidar e desenvolver o ParkUrbis e o investimento de base tecnológica.

 

Apostar nas tecnologias de informação e comunicação como fator de desenvolvimento local integrando-a na rede de cidades digitais.

 

Promover a intensificação das relações do sistema científico e tecnológico regional e local e as empresas contribuindo para a transferência tecnológica e do conhecimento, a assimilação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos recursos e necessidades locais, bem como a produção de produtos com elevados graus de integração de conhecimento.

 

Reivindicar a abolição das portagens nas A23, A24 e A25.

 

Reivindicar a construção do IC6 para Coimbra sem portagens.

 

Implementar um programa de requalificação e beneficiação de estradas municipais.

 

Ampliar o raio de divulgação das potencialidades culturais da Covilhã, desde roteiros turísticos às ofertas artísticas e festivas, ao nível nacional e internacional, de modo a catalisar o turismo cultural e, em consequência, a economia do Município.

 

Potenciar a UBI como polo dinamizador de atividades de ensino não formal, como entidade promotora da cultura, da ciência, da arte, das letras e do desporto junto da população mais jovem.

 

Incentivar a participação das escolas e da Universidade da Beira Interior na animação e reabilitação urbana e ambiental.

           

Atribuir bolsas de estudo, mediante concurso público, aos melhores alunos do Ensino Secundário, do concelho, promovendo o prosseguimento de estudos na UBI (licenciatura, mestrado e doutoramento).

 

Criar bolsas de estudo, em articulação com a UBI, para jovens investigadores que se debrucem sobre temas com incidência na realidade local.

 

Assumir os espaços verdes públicos, nomeadamente os parques urbanos e os jardins como elementos essenciais à qualidade de vida das pessoas do município. Daí a necessidade de encetar esforços no sentido de alargar e melhorar o que existe na cidade e no município

 

Elaborar o plano municipal de arquitetura paisagista e desenvolvimento florestal.

 

Proteger o património ambiental do município.

 

Garantir serviços públicos ambientais de qualidade (abastecimento e tratamento de água, recolha, deposição e tratamento de resíduos, entre outros).

 

Criar as condições para o regresso ao controlo exclusivamente municipal (capital 100% público), da empresa Águas da Covilhã.

 

Adotar uma política tarifária socialmente justa (água, saneamento e resíduos sólidos), favorecendo a população mais carenciada e as famílias numerosas.

 

Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Florestal, fomentar e promover a investigação florestal.

 

Adotar uma política de solos independente dos critérios dos operadores imobiliários e criar uma bolsa de terrenos municipais de forma a combater a especulação.

 

Consolidar o centro urbano.

 

Recuperar o perfil de cidade de montanha, aprovando projetos de acordo com as caraterísticas essenciais de identidade e distintivas da cidade, designadamente os sistemas de vistas, a sua relação com a serra e a sua orografia.

 

Praticar um urbanismo de proximidade e detalhe substituindo as grandes obras (para as quais não há financiamento nem oportunidade) por pequenas que tenham impacto imediato e direto na qualidade de vida das pessoas (passeios e mobiliário urbano, entre outros), numa lógica de adequar, reconverter e melhorar o que existe.

 

 

 

Elaborar os planos de urbanização e os planos de pormenor para zonas da cidade e freguesias e corrigir os que, manifestamente, são de baixa qualidade.

 

Acelerar o processo de reabilitação dos centros urbanos revalorizando a função habitacional nas áreas consolidadas.

 

Requalificar instalações fabris devolutas para a instalação de serviços e equipamentos públicos.

 

Construir equipamentos coletivos nos bairros sociais.

 

Promover um programa de apoio e promoção da habitação jovem no centro histórico e área central da cidade, bem como nas freguesias rurais.

 

Intervir na recuperação do parque habitacional privado que se apresente degradado, estimulando e concedendo apoio técnico e financeiro aos proprietários e inquilinos.

 

Cooperar com a UBI com vista à elaboração de estudos e soluções de qualidade urbana e arquitetónica.

 

Criar as Brigadas de Intervenção Rápida no combate a incêndios.

 

Apoiar as associações de produtores florestais e Juntas de Freguesia na criação e pagamento de brigadas de sapadores florestais, além de promover o apoio à limpeza das florestas, taludes e bermas das estradas e incrementar a fiscalização nesta matéria

 

Elaborar o Plano Estratégico Cultural e a Carta Cultural Concelhia.

 

Criar um sistema integrado de equipamentos culturais (bibliotecas, casas de cultura e centros cívicos) destinados ao conhecimento, fomento e difusão da cultura, objetivando a participação das pessoas e instituições.

 

Estabelecer incentivos à produção artística local.

 

Revitalizar os centros históricos mediante um plano integrado, criando espaços para o desenvolvimento de atividades culturais e alternativas, mercados de intercâmbio, centros de formação, artesanato.

 

Estas, entre outras, são propostas que, implementadas, promovem o nosso desenvolvimento e bem estar, e a felicidade que procuramos ter, no espaço e na urbe onde vivemos.

 

Viva a Cidade da Covilhã