Tortosendo - PCP

Na Assembleia Municipal de 14 de Outubro foi aprovada a seguinte moção com a abstenção do PSD

Moção
Considerando que as Estações Postais prestam um serviço público relevante às populações do Concelho;
Considerando que os CTTs, enquanto empresa pública colocada ao serviço das populações, oferece um conjunto de serviços de proximidade fundamentais para o bem estar das pessoas e tem contribuído com milhões de Euros para o erário público;
Considerando que a extinção de Estações Postais e a sua privatização é um retrocesso no acesso a serviços e um sinal de abandono das populações do Concelho por parte das administrações dos CTTs;
Considerando que o encerramento de Estações Postais significa a perda de qualidade e quantidade do serviço prestado, nomeadamente ao nível:
- Da subscrição de certificados de Aforro;
- Da reexpedição de correspondência quando mudamos de residência;
- De encomendas que só podem ser entregues nas Estações
- Da entrega de cartas de condução
- Do pagamento limitado de vales de correio das reformas ;
Considerando que o encerramento de Estações em freguesias do nosso Concelho e em outras regiões do país traduziu-se pelo desaparecimento de postos de trabalho, pela redução do serviço postal e pela distribuição não diária do correio a todos os domicílios;
Considerando que a acção da administração dos CTTs perante os eleitos autárquicos, nomeadamente Juntas de Freguesia, é de uma inadmissível chantagem porque os confronta com o encerramento e a entrega a privados se não assumirem o funcionamento agenciado dos correios com custos acrescidos para a autarquia;
Considerando que os CTTs se preparam para encerrar no nosso concelho as Estações Postais do Tortosendo, do Teixoso e de S. Lázaro, na cidade da Covilhã;
A Assembleia Municipal da Covilhã reunida em sessão ordinária em 14 de Outubro de 2011
Delibera manifestar a sua solidariedade com as populações e Juntas de Freguesia que não aceitam o encerramento das Estações Postais;
Delibera, ainda, em defesa do interesse público e da população que representa, recomendar à Administração dos CTTs a manutenção das Estações Postais existentes no Concelho, nomeadamente a do Teixoso, Tortosendo e S. Lázaro porque se situam em áreas urbanas com crescimento populacional e porque já hoje se constituem como o serviço de correios mais próximo para muitas populações rurais.

A presente moção deverá ser enviada aos CTTs - Covilhã e para a administração dos CTTs com sede em Lisboa.

Os proponentes

Não à privatização dos CTT!

2011-10-13T15:58:00.000+01:00

Não à privatização dos CTT!

ESTAÇÃO POSTAL VAI ENCERRAR ?

2011-10-08T18:23:00.002+01:00

ESTAÇÃO POSTAL

Exmºo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Exmºos senhores membros desta Assembleia
Meus Senhores e Minhas Senhoras

Os CTTs têm Estação Postal no Tortosendo há dezenas de anos.
Foi e é um serviço público prestado na Vila do Tortosendo beneficiando a sua população e as populações das freguesias da zona sul do Concelho da Covilhã.
Foi e é um serviço de extrema importância para as pessoas que aqui residem e para aqueles que, já não tendo o serviço de CTT na sua terra, utilizam a estação dos CTT do Tortosendo.
Com a Estação Postal criaram-se postos de trabalho e aproximaram-se os seus serviços das populações que deles necessitavam.
Os CTTs, após o 25 de Abril, enquanto empresa pública colocada ao serviço das populações, oferece um conjunto de serviços de proximidade fundamentais para o bem estar das pessoas.
A extinção da Estação Postal do Tortosendo é um retrocesso civilizacional, um sinal de desprezo, de abandono e de redução da importância da nossa terra.
Abandono e redução da nossa importância já verificada com o encerramento de empresas ou a sua deslocalização para parques industriais.
Abandono e redução da nossa importância como se constata com o encerramento da estação de caminhos de ferro.
Abandono e retrocesso com a anulação da passagem da rede de expressos na nossa terra.
Abandono e retrocesso é quererem impor as portagens na A23 depois de terem afirmado que a sua construção serviria para reduzir a interioridade.
Abandono e desprezo quando não se tem como prioritária a construção de um edifício novo para a GNR.
Redução da nossa importância, enquanto Vila, é a perspectiva da extinção do Agrupamento de Escolas do Tortosendo, com a extinção de mais de uma dezena de postos de trabalho deslocados para a cidade.
Os utentes dos CTTs e dos serviços públicos no Tortosendo, demonstraram ontem, Quinta - Feira, em concentração junto aos CTTs, que não concordam com o encerramento de serviços fundamentais para a vida de todos nós.
Não podemos concordar com esta política, de encerramento e de concentração de serviços nas sedes de Concelho, levada à prática pelos governos do PS, PSD e CDS, que empobrece as populações, as freguesias, vilas e cidades do interior.
É necessário ter conhecimento e consciência que a passagem dos serviços de CTT para a Junta de Freguesia ou para um particular significa o fim da Estação Postal do Tortosendo e a sua transformação em mero Posto de Correios.
Significa a perda de qualidade e quantidade do serviço prestado, iremos perder, no Tortosendo, entre outros, os seguintes serviços:
- A subscrição de Certificados de Aforro;
- A Reexpedição de correspondência quando mudamos de residência;
- O levantamento de Encomendas que só podem ser entregues nas Estações ( temos que ir à Covilhã levantá-las);
- A entrega de cartas de condução (temos que ir à Covilhã levantá-las);
- O pagamento dos vales de correio das reformas fica dependente do dinheiro que existe ou não no Posto de Correios e da verba que a Estação da Covilhã enviar ou não atempadamente, porque o funcionário do Posto de Correios não pode ir ao Banco levantar dinheiro e tem que pedir à Estação, a funcionar na Covilhã;
Vamos perder no Tortosendo 2 a 3 postos de trabalho dos CTTs
Os eleitos na Junta de Freguesia e na Assembleia de Freguesia que assumirem o serviço de Correios têm que ter consciência que são os coveiros de mais um serviço público no Tortosendo.
Têm que ter consciência que não estão a defender a melhoria e o reforço do serviço de Correios no Tortosendo mas sim a redução da sua qualidade e quantidade de serviços prestados.
Têm que ter consciência que vão gastar mais dinheiro, que dizem não ter, com funcionários para o atendimento e que, em caso de doença e férias, têm que os substituir.
Têm que ter consciência que irão aumentar a despesa da autarquia/Junta de Freguesia na aquisição prévia aos CTTs de todo o material ( sêlos, envelopes, etc) a revender aos utentes.
Têm que ter consciência que irão pagar o serviço público de telefone.
Por estas razões é que as autarquias de Unhais da Serra e do Teixoso não quiseram assumir tal responsabilidade, não lutando, contudo, contra o encerramento das respectivas Estações, prejudicando desta forma as populações que deveriam defender.
No Tortosendo, como em qualquer outra localidade, não é admissível que uma autarquia aceite, sem nada fazer, que uma empresa privada ou pública encerre e abandone a sua terra e a sua população.
A Junta de Freguesia não pode aceitar o encerramento da Estação Postal dos CTTs no Tortosendo.
Nós, eleitos na Assembleia de Freguesia, não podemos nem devemos aceitar ser coveiros de mais um serviço público no Tortosendo.
Não podemos ficar na história do Tortosendo como sendo aqueles que venderam um direito, uma Estação Postal e um serviço público a troco de uma verba que mal chega para pagar a um funcionário e de um edifício.
Nós, eleitos do PCP, iremos votar contra perante qualquer proposta (com mais dinheiro dos CTTs ou mais menos edifício em troca) que vise vender e ceder o direito do Tortosendo ter um serviço público de correios com uma Estação Postal
Tudo devemos fazer para a manter aberta não cedendo a pressões ou chantagens dos responsáveis dos CTTs.
Pode a população contar com o PCP e com os seus eleitos para a defesa e manutenção da Estação Postal do Tortosendo.
Os eleitos do PCP

Sobre a (des) informação do Presidente da Junta de Freguesia

2011-10-08T18:21:00.001+01:00

Período da Ordem do Dia
Informação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia

Exmºo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Exmºos senhores membros desta Assembleia
Meus Senhores e Minhas Senhoras

Na informação fornecida pelo Sr Presidente da Assembleia de Freguesia de Tortosendo aos membros eleitos nesta Assembleia de Freguesia, é referido que continuam, no corrente ano, com a execução das acções contempladas em Plano de Actividades e Orçamento e que os parâmetros financeiros demonstram disponibilidade para a cobertura de todos os custos do normal funcionamento da autarquia.

Ora, a lei 5-A/2002, artº 17, Nº1, alínea o), refere que compete à Assembleia de Freguesia : “Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão.”

Face ao artigo que acabei de ler a informação do Sr Presidente da Junta de Freguesia, repetida em todas as sessões, não deixa de ser um simples copy paste.

O que demonstra uma falta de consideração pelos eleitos neste órgão.

Desde logo impõe-se questionar:

 Quando deram as últimas informações, obviamente por escrito, sobre as actividades desenvolvidas pela junta?

 Quais foram as acções executadas, do Plano de Actividades, que foram contempladas?

 Qual é a situação financeira actual da junta?

O facto do Senhor Presidente não informar da actividade desenvolvida é a demonstração clara que nada tem para informar porque nada tem feito.

Queremos ainda relembrar que na mesma lei, igualmente no artigo 17, Nº1, alínea g) refere que é da competência da assembleia de freguesia “Solicitar e receber informações sobre assuntos de interesse da freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento”

Ora, nós solicitámos, por escrito, informação à Junta de Freguesia sobre a situação dos CTTs no Tortosendo e qual foi a resposta?

Uma resposta evasiva que nada informava.

Vêm os eleitos do PCP a ter conhecimento por um jornal digital da UBI, datado de 5 de Outubro, que afinal de contas existiam contactos e propostas e contrapropostas, que a Junta estava disponível a aceitar o serviço de correios se houvesse cedência do actual edifico dos CTTs.

Soubemos pela imprensa aquilo que o Sr Presidente da Junta de Freguesia deveria ter informado respeitando o direito à informação dos membros deste órgão.

E é graças ao nosso requerimento e à nossa iniciativa o agendamento deste assunto, porque, caso contrário, tudo continuaria no segredo dos gabinetes.

Mas, quanto aos CTTs já lá vamos, no próximo ponto da Ordem de Trabalhos.

Lembramos, ainda, meus senhores, da competência da junta de freguesia, e segundo a mesma lei, no artº 34,

No ponto 3 – No âmbito do ordenamento do território e urbanismo

No ponto 4 – No âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:
É da competência e responsabilidade da Junta de Freguesia

Alínea a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;

Alínea b) Gerir e manter parques infantis públicos.

E, no artº 38, da competência do presidente da junta,

Ponto 1 – alínea z) - Informar a Câmara Municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria

Os problemas da população continuam por resolver.

Os eleitos do PCP nesta Assembleia de Freguesia têm colocado e têm proposto a resolução de simples problemas de limpeza de arruamentos que não carecem de grande esforço financeiro;

Têm proposto a necessidade da intervenção urgente nos Parques Infantis para salvaguarda da segurança das nossas crianças;

Têm chamado a atenção para a necessidade de se encontrar uma solução para os sanitários públicos na Praça e até já se sugeriu a aquisição de um qualquer imóvel degradado na zona para a sua recuperação e implantação de sanitários públicos face aos problemas estruturais dos anteriores;

Temos proposto a necessidade de uma intervenção na Avenida Montes Hermínios e a requalificação da calçada e de valetas no acesso ao Bairro do Casal.

Têm chamado a atenção para a degradação do parque habitacional na zona antiga do Tortosendo

Contudo, a Junta de Freguesia refugia-se na falta de verbas mesmo quando o problema se resolve com uma boa gestão do pessoal ou quando poderia informar das diligências feitas junto da Câmara para financiamento ou execução directa das obras necessárias.

Afinal de contas, se a Junta de Freguesia não tem dinheiro por que motivo se mantém um eleito a meio tempo ? será que é necessário?

Se não existem obras nem financiamento para as mesmas, se não existe actividade visível, porque razão temos um eleito a meio tempo ?

Ou não será verdade que para se pagar ao eleito a meio tempo deixamos de ter dinheiro para obras ?

Os eleitos do PCP

Intervenção dos eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia de 7 de Outubro de 2011

2011-10-08T18:19:00.001+01:00

Assembleia de Freguesia do Tortosendo - 7 de Outubro de 2011
Partido Comunista Português
Período Antes da Ordem do Dia
Intervenção sobre a reforma administrativa do poder local
1. O agora anunciado “Livro Verde” (negro, e não verde se ao conteúdo se fizesse corresponder a cor) para a reforma administrativa do poder local constitui um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático, uma nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.
As propostas agora anunciadas, acobertadas pelo programa de agressão e submissão que PSD, CDS e PS subscreveram com a troika estrangeira, visam, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril.
2. De facto, com a inteira colaboração do PS e dando continuidade a orientações e opções ensaiadas ou adoptadas em momentos anteriores, o governo prepara um salto qualitativo na ofensiva contra o poder local democrático. Um ataque que constituiria, a concretizar-se, a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril com os seus elementos diferenciadores: um poder local amplamente participado; plural, colegial e democrático; dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira; ocupando um lugar na organização democrática do Estado não subsidiário, nem dependente do nível central. Este programa de agressão ao poder local é, na sua essência e consequências, um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, um factor de constrangimento do desenvolvimento económico e de agravamento de assimetrias regionais, de retrocesso da vida democrática local.
3. Sob um manto de falsidades e de formulações generalizantes, o pacote legislativo hoje anunciado visa nos seus eixos centrais e em concreto:
- o desfiguramento do sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos, ferindo irremediavelmente não apenas as características plurais e democráticas hoje existentes, mas sobretudo consagrando um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático, contendo em si mesmo ausência de transparência e factores de corrupção. Um desfiguramento acompanhado ainda de uma significativa redução do número de eleitos, lesiva do carácter participado e democrático do poder local. Em rigor, pode afirmar-se que o que agora é proposto tem subjacente uma concepção que ainda mantém o princípio da eleição (embora irremediavelmente limitada e amputada) mas que já não disfarça a ambição dos seus autores de impor um sistema de governação local que, à boa maneira do fascismo, tratava de nomear presidentes de câmaras e regedores para as freguesias, remetendo a gestão política para os chefes de secretaria municipais;
- a instituição de um regime de finanças locais, assente numa dinâmica de tributação adicional e penalizante sobre as populações, reduzindo os factores de coesão e eliminando o princípio constitucional da “justa repartição entre a administração central e local dos recursos do Estado”;
- a eliminação, de facto, da autonomia administrativa com a substituição da tutela inspectiva por uma tutela de mérito e integrativa e a subversão do actual regime de atribuições e competências, com a intenção de transferir competências municipais para estruturas supra municipais, numa inversão completa do que deve ser um efectivo processo de descentralização, a que as regiões administrativas dariam também corpo. O que agora se reapresenta é a repetição da reforma fracassada do então Secretário de Estado Miguel Relvas (2003), uma intenção que não serve o poder local nem uma efectiva política de descentralização. Antes constitui uma tentativa de despojar os municípios de numerosas atribuições e competências, afastando ainda mais as populações dos centros de decisão e diminuindo a sua participação;
- e ainda uma “reforma administrativa” que, com a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, visa a redução substancial da participação política, eliminar a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadão e retirar expressão e força à representação dos interesses locais.
4. O PCP dirige-se à população, ao movimento associativo e outras organizações presentes na vida local, aos eleitos em geral (incluindo muitos daqueles que pertencendo a outras força políticas reconhecem e identificam o poder local com um espaço de promoção de progresso, bem-estar e desenvolvimento), aos trabalhadores da administração local, aos patriotas e democratas para que ergam a sua voz e manifestem a sua oposição aos projectos de liquidação do poder local democrático, de mutilação de princípios constitucionais e de empobrecimento da vida e do regime democrático.
Reafirmamos o nosso total empenhamento na defesa de um poder local com provas dadas na promoção dos interesses populares, assegurando que os comunistas e os seus aliados na CDU, eleitos e não eleitos, intervirão activamente para resistir e derrotar este projecto, reafirmando que, também pelo que agora se conhece neste domínio, a rejeição do programa de agressão e submissão constitui um imperativo nacional, na luta por um Portugal com futuro.

Os eleitos do PCP

População do Tortosendo diz não ao encerramento e privatização dos CTT

2011-10-08T18:10:00.000+01:00

População do Tortosendo diz não ao encerramento e privatização dos CTT

E O PCP CONTINUA

2011-07-06T22:33:00.004+01:00

No jornal i de ontem pode ler-se um interessante trabalho assinado por Joana Azevedo Viana e Nuno Ramo de Almeida, onde, a pretexto do 90º aniversário do Partido Comunista Chinês, se dá conta do que eram e do que são os ex-maoistas portugueses.

Eram
assanhados «revolucionários» de «morte ao capitalismo!», «o imperialismo é um tigre de papel!» - e, acima de tudo, «morte aos sociais-fascistas!»...

São
assanhados defensores e executantes da política de direita que serve o capitalismo dominante.

Enquanto «revolucionários», a sua acção centrava-se, essencialmente, no ataque ao PCP e às forças democráticas que, antes do 25 de Abril, combatiam o fascismo e que, posteriormente, levavam por diante a Revolução de Abril.
O PCP era, para eles e para o fascismo, o alvo a abater.
O PCP era - para eles e para a contra-revolução em marcha - o alvo a abater.

O PCP é - para eles e para a contra-revolução triunfante - o alvo a abater.

Não acabaram com o PCP, mas - reconheça-se - fizeram tudo o que puderam para que isso acontecesse.

Enquanto ex-«revolucionários», têm ocupado altos cargos nos vários órgãos do poder, desde a presidência da União Europeia à chefia do governo, passando por ministérios; secretarias e sub-secretarias de Estado; Assembleia da República e Parlamento Europeu; presidências de câmaras; altos cargos em importantes empresas públicas e privadas - e povoam, dominantes, os média dominantes, propriedade do grande capital, onde prosseguem a velha tarefa, agora na modalidade do «declínio irreversível», da «morte» e do «funeral» do PCP...
E em todo o lado onde estão lutam pela mesma causa por que lutaram enquanto «revolucionários»: o anticomunismo.

São muitos: Durão Barroso, Jorge Coelho, José Manuel Fernandes, José António Saraiva, Vicente Jorge Silva, Henrique Monteiro, Teresa de Sousa, Ana Sá Lopes, Nuno Crato, Fernando Rosas, Isaltino Morais, Rui Pereira, Ana Gomes, José Lamego, Mariano Gago, Emanuel Santos, Pacheco Pereira, João Carlos Espada, etc, etc, etc. - e todos os dias nos chegam notícias da sua ascensão na vida e dos seus feitos enquanto cadáveres adiados que procriam...

Entretanto, outros lhes sucederam no cumprimento da tarefa.
Com novas roupagens e com novos slogans, mas com o mesmo objectivo essencial.

E o PCP continua...

Por Fernando Samuel

Reunião Ordinária da Asseb. de Freguesia- junho2011

2011-07-02T17:42:00.005+01:00

Vista Parcial de Tortosendo
Partido Comunista Português
Assembleia de Freguesia do Tortosendo
Sessão Ordinária de 29 de Junho de 2011

Exmºo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Exmºo Senhor Presidente da Junta de Freguesia
Senhores eleitos da Assembleia de Freguesia

Os eleitos do Partido Comunista Português estão nesta Assembleia com uma atitude responsável defendendo o bem estar da população e o desenvolvimento da nossa freguesia.
Sentimos que, fazendo parte desta autarquia, também somos responsáveis pelo bom ou mau funcionamento da mesma, pelo bom ou mau serviço público que é prestado.
Vivemos no Tortosendo e sentimos, como o resto da população, os problemas existentes e a necessidade da resposta urgente aos mesmos.
Enquanto membros deste órgão, Assembleia de Freguesia, somos parte integrante da Autarquia Local, temos um mandato que a população nos confiou e, por essa razão, temos que desempenhar as funções, as atribuições e competências que a lei nos confere, para honrar a confiança dos eleitores e exercer-mos com dignidade esta nossa função, o de gestão e administração da “coisa pública”.
A Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro atribui à Assembleia de Freguesia e aos seus membros, entre outras competências, no seu artigo 17º: na alínea e) Acompanhar e fiscalizar a actividade da junta, sem prejuízo do exercício normal da competência desta;
Na alínea g) Solicitar e receber informação, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento;
Na alínea h) Apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da junta de freguesia ou dos seus membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização;
Na alínea m) Discutir, a pedido de quaisquer dos titulares do direito de oposição, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição;
Na alínea o) Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão;
Na alínea r) Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou por solicitação da junta;
Sem querermos ser exaustivos diremos que nestas alíneas que acabámos de citar, a Lei confere, a qualquer membro deste órgão, O DIREITO de ACOMPANHAR E FISCALIZAR a acção da Junta de Freguesia, O DIREITO de SOLICITAR E RECEBER INFORMAÇÃO da Junta de Freguesia e o DIREITO de APRECIAR, DISCUTIR E PRONUNCIAR-SE sobre qualquer assunto de interesse para a Freguesia.
O exercício daqueles direitos só é possível se o Executivo - Junta de Freguesia - respeitar os mesmos dando de forma clara, simples, transparente e sem dogmas a informação aos eleitos e à população.

Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Sr Presidente da Junta de Freguesia

Só é possível exercer as competências que atrás foram referidas se houver um clima de respeito e de humildade por quem tem o dever de responder, esclarecer e justificar as opções do Executivo.
Não venham com arrogância responder a questões que a todos nos preocupam.
Não venham falar com pretensa sapiência para quem vive os problemas, ouve a população, e os quer ver resolvidos.
Cada eleito e cada órgão tem que assumir as suas responsabilidades.
Nós, membros do Partido Comunista, eleitos na lista da CDU, assumimos as nossas.
Assumimos que somos membros desta Autarquia e deste órgão - Assembleia de Freguesia - e que vamos continuar a exercer as competências que a lei nos confere em defesa do direito dos Tortosendenses ao emprego, ao bem estar, à cultura e ao desporto, à educação e à saúde, ao desenvolvimento pessoal e social.
É isto que desejamos.
Pensamos que é isto que todos nós, membros desta Assembleia de Freguesia, queremos para todos os Tortosendenses.
Temos diferentes perspectivas para lá chegar, é verdade.
Mas nós não acreditamos, até prova em contrário, e de acordo com a leitura que nós fazemos da prática deste executivo e da atitude da maioria desta assembleia de freguesia, que seja possível atingir, com eficiência, aquele desiderato.
Porque vocês convivem mal com a diferença de opiniões.
Porque lhes falta dinâmica, imaginação e dedicação na resolução de pequenos problemas.
Porque não têm uma estratégia autónoma de desenvolvimento e se encontram subjugados a lógicas e a estratégias municipais.
Porque têm desbaratado milhares de euros, quase milhões, na nossa terra em opções e estratégias erradas (veja-se o triste exemplo dos processos, que são públicos e conhecidos, do Benfica do Tortosendo e dos terrenos da habitação social do Cabeço, e do processo de expropriação dos terrenos do Parque de S. Miguel, em processo de recurso, mas que, numa primeira instância, a Câmara Municipal foi condenada a pagar 1 milhão e 200 mil euros).
Porque não têm correspondido com dinâmica, autonomia e criatividade às necessidades sociais e culturais resultantes do crescimento populacional proporcionado pelo eixo TCT e urbanizações à sua volta.
Porque não têm definidas opções de implementação de políticas sociais, culturais, desportivas, de juventude, de protecção do património, de protecção civil, de urbanismo, de espaços de lazer e de recreio, de parques infantis, de apoio à terceira idade e ao associativismo,,etc, etc, ao nível da freguesia.
Não nos venham dizer que as acções pontuais, que vão acontecendo, aqui e ali, correspondem a Planos, a Programas e Objectivos delineados pelo Executivo e discutidos e aprovados por esta Assembleia de Freguesia e que correspondem a uma estratégia de desenvolvimento da Freguesia.
Se têm a coragem de o dizer, teremos que sorrir pela incompreensão e ignorância do que estamos a afirmar, e pelo facto de nunca os terem apresentado nesta Assembleia de Freguesia.
Se vêm dizer que nós nada propomos, enganam-se novamente.
Temos o nosso programa eleitoral que é público e onde se encontram várias propostas e distribuímos um boletim informativo onde, a par da crítica, apresentámos sugestões e soluções…..
Mas….. já ficaríamos quase satisfeitos… apesar de discordar-mos de algumas prioridades …. que o executivo e a maioria do PSD nesta Assembleia de Freguesia concretizasse o seu programa eleitoral e as propostas de obras nele constantes.
E, para o exercício do DIREITO de ACOMPANHAR E FISCALIZAR a actividade, ou melhor dizendo, neste caso, a inactividade da Junta de Freguesia, e o DIREITO que temos em PRONUNCIARMO - NOS sobre qualquer assunto de interesse para a Freguesia, aqui vão alguns problemas que gostaríamos ver resolvidos:
- As casas de banho na Praça e no Jardim Público.
Não é tempo de se encontrar uma solução?
As casas de banho do Jardim são de difícil requalificação?
E para as da Praça o Executivo não encontra uma solução? Talvez uma casa em ruínas ali próximo possa dar resposta ao problema.
- Limpeza dos arruamentos da freguesia
A Câmara Municipal não delegou competência na Junta de Freguesia para a varrição dos arruamentos?!
E… a Câmara Municipal não transfere verba específica para que a Junta de Freguesia execute a competência delegada?!
Se a resposta é afirmativa, e pensamos que o é, face ao Orçamento da Câmara Municipal para 2011 e Contas de anos anteriores da Junta de Freguesia, porque razão o Executivo não assegura com eficiência a limpeza dos arruamentos?!
Se recebe a verba, porque não executa?! ou será que a Câmara Municipal não tem assegurado o financiamento desta delegação de competências ?!
- Acessos ao Casal da Serra
Para além da qualidade do piso, bastante degradado e a necessitar de uma requalificação, a população tem que descobrir onde se encontram as valetas, bastante profundas, face à quantidade de erva e arbustos que invadem a estrada.
Este acesso e toda a Avenida dos Montes Hermínios carecem de uma intervenção urgente.
Qual é a solução que o executivo propõe? Para quando?
- Protecção Civil
No âmbito da protecção civil existem várias situações que carecem de resposta e acção rápida da Junta de freguesia quer por iniciativa própria quer intervindo junto da Câmara Municipal propondo ou exigindo (como desejarem) a sua intervenção.
Falamos da segurança nos Parques Infantis para os quais existem normas e que à ASAE compete fiscalizar mas que à Junta de Freguesia compete assegurar a sua existência, a qualidade dos equipamentos e a segurança da sua utilização pelas crianças.
Falamos das casas em ruínas existentes na freguesia ( caso da rua nova dos olivais, rua junto à Igreja da Sra do Rosário – que dá acesso à piscina, e outras tantas….) que põem em causa a segurança dos residentes, dos veículos e de quem por ali transita.
Falamos das passadeiras e dos limites de velocidade dentro da freguesia, principalmente ao longo do TCT e da estrada perpendicular a esta que é a via de acesso à auto-estrada e no cruzamento do edifício do Lar da 3ª Idade.
Outra questão refere-se ao passadiço pedonal no eixo TCT, que está vedado nomeadamente aos peões! No mínimo ridículo! Para além de se encontrar um cabo de suporte, de ferro, solto e que foi artesanalmente preso e que ameaça cair sobre a estrada, veículo ou peão, a qualquer momento.
Estes são, entre outros, problemas que existem, são reais e que, enquanto membros desta Assembleia de Freguesia, gostaríamos de ver resolvidos e sentir, também que, pela nossa acção, sensibilizamos e levamos à execução de determinadas obras/projectos pelo Executivo. Sentimos deste modo, que cumprimos o nosso dever de autarcas, de eleitos pela população para a gestão da “ coisa pública” no sentido do seu bem estar.

Os eleitos do PCP

Ponto 2 da Ordem de Trabalhos:

a) Apreciação de informação escrita sobre a actividade e situação financeira da Freguesia

Na informação fornecida pelo Sr Presidente da Assembleia de Freguesia de Tortosendo aos membros eleitos nesta Assembleia de Freguesia, é referido que continuam, no corrente ano, com a execução das acções contempladas em Plano de Actividades e Orçamento e que os parâmetros financeiros demonstram disponibilidade para a cobertura de todos os custos do normal funcionamento da autarquia.

Ora, a lei 5-A/2002, artº 17,Nº1, alínea o), refere: “Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão.”
Questões que se impõem fazer:

 Quando deram as últimas informações, obviamente por escrito, sobre as actividades

desenvolvidas pela junta?
 Quais foram as acções executadas, do Plano de Actividades ou do programa Eleitoral, que

foram contempladas?

 Qual é a situação financeira actual da junta?

 Porque é que as actas da Assembleia de Freguesia não são afixadas em lugar público e/ou não

são divulgadas informaticamente?

Queremos ainda relembrar que na mesma lei, igualmente no artigo 17, Nº1, alínea g) refere que é da competência da assembleia de freguesia
“Solicitar e receber informações sobre assuntos de interesse da freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento”

É ainda, lembramos, da competência da junta de freguesia, e segundo a mesma lei, artº 34,

Ponto 3 – No âmbito do ordenamento do território e urbanismo e

Ponto 4 – No âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:

Alínea a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;

Alínea b) Gerir e manter parques infantis públicos.

E, no artº 38, da competência do presidente da junta,

Ponto 1 – alínea z) Informar a Câmara Municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria

Toda esta legislação remete-nos para todas as questões que foram contempladas no ponto 1 da Ordem de Trabalhos desta sessão ordinária, período antes da ordem do dia, e às quais esta junta não tem dado resposta.

Por último, e porque também sabemos elogiar o pouco que vai sendo feito…

É sabido que a Junta tem apostado no associativismo, como aliás lhe compete e que está também referido no artigo 34, ponto 6, alínea e), “Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra”.

Mas já agora,

A própria junta não deve ser também dinamizadora de projectos e actividades?

Para além disso, torna-se necessário a elaboração de um regulamento com critérios para a atribuição de subsídios das colectividades, evitando deste modo o compadrio e o amiguismo, para que as colectividades sejam tratadas por igual.

Os eleitos do PCP

Reforma fiscal ao serviço de mais justiça social

2011-06-28T22:55:00.002+01:00

um ano com 365 dias de calendário descontemos os sábados, os domingos, os feriados e o período normal de férias. Multipliquemos o resultado por oito horas diárias de trabalho. Encontrado esse valor dividimo-lo pelo salário ganho pelo senhor Zeinal Bava, presidente executivo da Portugal Telecom.

A que conclusão chegámos?

À seguinte conclusão: o senhor Zeinal Bava, em 2010, teve um salário de 1.416.959 euros, o que significa que, porcada hora de trabalho,recebeu 777 euros, ou seja, cerca de 13 euros por cada 60 tiquetaques de segundo.

Mas ele, com tal salário, não está só.

Por cada hora de trabalho o senhor Ferreira de Oliveira da GALP, ganhou 733 euros, o senhor Ricardo Salgado do BES(o banco que está em tudo o que seja processo mediático no âmbito do Ministério Publico), ganhou 669 euros, o senhor Paulo Azevedo da Sonae, ganhou 616 euros, ou seja, valores simultaneamente correspondentes a uma hora de trabalho para alguns e valores superiores àquilo que a generalidade dos trabalhadores recebem durante um mês.

Se há forma de explicar, em linguagem simples, a dimensão da extorsão da mais-valia, o exemplo atrás referido é exemplar.

Mas se, a tais gestores, juntarmos os restantes presidentes executivos das empresas do PSI 20, a soma dos salários desses vinte magníficos atinge 15.131.839 euros de remuneração, valor que constitui uma pequena amostra relativamente à dimensão dos altos rendimentos existentes em Portugal.

Com efeito, em 2009, não incluindo aqueles que por via dos off-shores, da engenharia fiscal e de outras manhas fugiram à declaração de rendimentos em sede de IRS, houve oficialmente, embora sub-avaliado pelas razões atrás referidas, 150 agregados familiares que declararam um rendimento anual superior a um milhão de euros, a que acrescem 19.433 famílias com um rendimento anual balizado entre os 141.500 e 1.000.000 de euros, facto que é omitido nos comentários dos ideólogos da ganância do Compromisso Portugal e do respectivo sucedâneo, de nome Mais Sociedade, personagens predominantemente ligadas ao PSD e a vira-casacas do PS.

Estas personagens, que ocultam a dimensão dos rendimentos mais elevados, são os mesmos que reclamam a diminuição do número de escalões do IRS, afectando a progressividade do imposto, ao mesmo tempo que consideram uma injustiça de bradar aos céus a existência da taxa máxima de 42%.

Mas quem é que, em Portugal, vê aplicada aquela taxa?

Os 500 arguidos do processo Furacãono qual estão envolvidos os maiores bancos privados portugueses?

Os clientes, em Lisboa, do Banco Edmond de Rothschild, que subtraíam nas declarações de rendimentos os lucros derivados das suas aplicações financeiras, facto que está a ser investigado pelo Ministério Público?

O senhor João Rendeiro do Banco Popular Português?

O senhor Oliveira e Costa do Banco Português de Negócios?

O senhor Leite de Campos, vice-presidente do PSD que em declarações à SIC declarou, falsamente, que aqueles que «só ganham 10 mil euros por mês e que, com os 42% que o Estado lhes reduz, ficam com uns miseráveis 5 800 euros ...»?

O senhor António Carrapatoso, chefe da Vodafone, figura de proa dos conclaves atrás referidos e presença assídua dos meios de comunicação social, que em 2000 ficou a dever ao fisco uma dívida de cerca de 740 mil euros?

Do que se sabe é que tal dívida, tendo prescrito, deu origem a uma auditoria interna nas finanças, de que resultou o envio, em 2005, de um relatório ao «representante do Ministério Público do Tribunal Judicial de Oeiras com o objectivo de apurar eventuais responsabilidades criminais». ão sabemos a que conclusão chegou o Ministério Público, embora a dívida tivesse, com imenso atraso, sido paga, graças, estamos certos, à denúncia havida na comunicação social.

Este caso foi, com atraso, resolvido. Mas quantos não terão passado nas redes do fisco, tecidas por forma a apanhar o peixe miúdo e a deixar passar os grandes tubarões, muitos dos quais integram a lista dos 11mil milionários existentes em Portugal?

Situações similares a esta, com a ajuda das deduções fiscais que beneficiam os mais ricos, explicam a inexistência prática da taxa de 42% demagogicamente propalada pelos teóricos da ganância, a que se junta o vice-presidente do PSD.

De facto, de acordo com os dados disponibilizados pela Direcção de Serviços do IRS, em Março de 2011, é possível concluir que, nos agregados familiares com rendimentos superiores a 100 mil euros, a taxa efectiva de IRS corresponde, em termos médios, a 28,2%, ou seja, muito longe daquilo que é referido pelo vice de Passos Coelho.

Estamos a falar de 52.036 famílias com rendimentos globais equivalentes a 8.176 milhões de euros, valor que devia estar sujeito à taxa real dos 42% e não a esquemas que a reduzam a 28,2%.

Vejamos com mais detalhe:

– as 48.300 famílias com rendimentos entre 100 mil e 250 mil euros declararam um rendimento de 6.568 milhões de euros, tendo pago 1.735 milhões de euros em IRS, ou seja, foi-lhes aplicada uma taxa efectiva média de 26,4%;

– as 3.736 famílias com rendimentos superiores a 250 mil euros tiveram um rendimento de 3.736 milhões de euros, tendo pago 571 milhões de euros em IRS, ou seja, foi-lhes aplicada uma taxa efectiva média de 35,5%.

Daqui decorre que entre a fama e o proveito no que diz respeito à taxa de 42% vai uma grande distância, em beneficio, naturalmente, dos rendimentos mais elevados.

Há, pois, uma batalha a travar no sentido de fazer pagar mais a quem mais tem, por forma a aliviar todos a aqueles com os mais baixos rendimentos, como sejam os trabalhadores por conta de outrem e os reformados com rendimentos familiares anuais inferiores a 13.580 euros, valor correspondente ao rendimento de um casal abrangido pelo salário mínimo nacional

Mas também há que ter em conta a situação das famílias da vulgarmente designada classe média,cuja definição corrente assenta no conceito de classes definida, à trouxe-mouxe, pelo capitalismo, em oposição ao conceito marxista que a define na base da detenção dos meios de produção.

Por razões ligadas à tradição vigente admitamos, em teoria, que a chamada classe média,e as suas subdivisões em baixa, média e alta, abrange, no plano dos impostos, as famílias com rendimentos entre um mínimo de 19 mil euros e um máximo de 100 mil euros.

Pois bem, estas famílias suportam 67% do pagamento do IRS ao Estado, enquanto as famílias com rendimentos superiores a 100 mil euros suportam, apenas, 28,2%, realidade silenciada pelo vice-presidente do PSD.

Este assunto, o imposto sobre pessoas singulares, em função do acordo das troikas, a interna e a externa, vai tem grandes implicações no rendimento disponível das famílias.

As troikas que, cinicamente, não dedicaram uma linha sequer às profundas desigualdades sociais existentes em Portugal, tomaram, ao invés, medidas tendentes ao seu agravamento.

A luta por uma fiscalidade que atenue as desigualdades nos rendimentos é, pois, uma luta que está na ordem do dia, definida pelo PCP nos seguinte parâmetros:

«Uma reforma fiscal que alivie a tributação directa e indirecta dos trabalhadores, dos reformados e das micro e pequenas empresas e, em simultâneo, promova uma tributação justa dos grandes lucros, designadamente com a eliminação de benefícios fiscais, a tributação acrescida das empresas e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, a tributação efectiva do IRC da banca e do sector financeiro com o valor da taxa nominal e das mais valias de SGPS e de fundos de investimento, a tributação acrescida das grandes fortunas, do património e dos bens de luxo, a taxação das transacções bolsistas e das transferências para os paraísos fiscais, bem como a tributação das mais valias resultantes da transformação do uso do solo»

Por:Anselmo Dias - no Avante
______________________________

Fontes.

– DGCI, em resposta a um requerimento do GP do PCP;

– DGCI/DGITA, de Novembro de 2010;

– Diário de Notícias de 22 e 23 de Março de 2006;

– Jornal Público, de 2 de Maio de 2011;

– Jornal de Notícias, de 2 de Maio de 2011;

– Diário de Notícias, de 17 de Maio de 2011.

Suspender a democracia já!

2011-06-28T12:35:00.002+01:00

1. Passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDEs e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». Os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. Ano após ano. E aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir esta situação.

Este caldo de cultura ajuda a explicar muita coisa.

Assistimos de há muito a uma ofensiva que crescentemente põe em causa direitos, liberdades e garantias que são conquistas inalienáveis de Abril. Sempre com novas formas e conteúdos. Com a implementação de formas meticulosamente elaboradas de condicionamento e paralisia da acção e intervenção social e laboral, mas também política. Com a ausência total de medidas visando uma sempre maior e mais consciente participação dos cidadãos na vida política, económica, social e cultural do país.

A comunicação social dominante tem ao longo destes anos desempenhado um papel crescente na legitimação destas políticas. Bem espelhado na defesa de valores e concepções retrógradas para a nossa sociedade. Na imposição do pensamento único. Com o conjunto de efeitos que são conhecidos na formação de opiniões, no desenvolvimento da consciência política e social, no quadro de valores dominantes e na cultura democrática.

Há muito que os grupos económicos perceberam que a comunicação social, para além de um grande negócio, é também um instrumento de pressão sobre o poder político e de dominação das opiniões e das consciências.

É transparente que se pretende naturalizar a exploração e eternizá-la. Impondo novos conceitos que não são mais que construções ideológicas e instrumentos de alienação do real. E inculcá-las com o duplo objectivo de legitimar o apagamento de direitos duramente conquistados e anunciar falsas inevitabilidades.

2. De outras paragens chegam exemplos que mostram até onde os senhores do poder podem ir.

Face às importantes lutas sociais em curso na Grécia a CIA emite um «informe» em que alerta para «o alto risco de um golpe militar» neste país. E a polícia não se coíbe de montar acções provocatórias. Vídeos ilustrativos dessas acções são retirados do «democrático» Youtube. Outros mantêm-se.

Em Espanha o panorama é idêntico. Um grupo de agentes da polícia catalã à paisana provocou desacatos em Barcelona para justificar a primeira carga policial.

3. As centrais de comunicação dos sucessivos governos andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem. De tal forma que lemos e ouvimos comandos e porta-vozes da GNR, da PSP, de polícias municipais a alinharem pelo mesmo diapasão. Para já não falar em jornalistas e comentadores. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada.

E no entanto a Constituição da República Portuguesa é inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação). Bem como o Decreto-Lei n.º 406/74. Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.

Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, perguntou em Novembro de 2008 se «não seria bom haver seis meses sem democracia» para «pôr tudo na ordem». Fê-lo, sublinhe-se, num almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana.

Mas desenganem-se. O povo português não se deixa esbulhar do direito de se indignar e lutar contra políticas que o prejudicam gravemente. Nem se resigna perante as injustiças. E não abdica de fazer ouvir a sua voz de protesto e de exigência de mudança.

Por:António Vilarigues
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Junho de 2011

Sobre os resultados eleitorais

2011-06-06T19:37:00.000+01:00

Sobre os resultados eleitorais

Domingo vota CDU

2011-06-02T23:16:00.000+01:00

Domingo vota CDU

Programa de Agressão sem precedentes ao povo e ao país

2011-05-26T15:53:00.000+01:00

Programa de Agressão sem precedentes ao povo e ao país

COMPROMISSOS PARA A MUDANÇA

2011-05-26T15:18:00.000+01:00

COMPROMISSOS PARA A MUDANÇA

Intervenção no dia 8 de Maio no GER de Santo António

2011-05-09T00:34:00.003+01:00

COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
ALMOÇO - DIA 8 DE MAIO de 2011
COVILHÃ - GER DE SANTO ANTÓNIO

Camaradas e amigos
É a confiança na nossa razão e a motivação e a pré disposição para a mudança que nos trás aqui hoje.
Agora… CDU…é tempo de dizer basta…é tempo de outras escolhas… é tempo de outro rumo.
Conhecemos as potencialidades do nosso distrito e sabemos o que queremos e para onde vamos.
Em todo o distrito se produzia.
Nos campos, o milho, os cereais, o feijão, a batata, a vinha, os pomares de frutas e a hortaliça alimentavam as populações, os mercados da região e do País.
Nas serras e nas planícies palmilhavam rebanhos de ovelhas e de cabras que alimentavam a industria têxtil e produziam o queijo da serra.
Mais a sul do distrito famílias inteiras viviam da floresta, da resina. As serrações transformavam o pinho e o carvalho em caibros e tábuas que sustentavam os pisos e cobertura das habitações da região e do país.
Em todo o distrito encontrávamos fábricas que transformavam a lã em tecido, que cobria o corpo dos homens e mulheres deste país.
É certo, camaradas, em condições muito difíceis e a par de muita fome da maioria da população que trabalhava de sol a sol e os seis dias da semana.
É verdade camaradas que os salários eram baixos.
É também verdade que já os trabalhadores alentejanos tinham a jornada das 8 horas e ainda os trabalhadores rurais da beira faziam a jornada de sol a sol.
Aqueles, os trabalhadores rurais alentejanos foram mais madrugadores na luta mas os trabalhadores rurais da campina de Idanha e do Campo Albicastrense seguiram, também eles, o seu exemplo.
Mas, na indústria têxtil foram muitas e variadas as lutas por melhores salários e melhores condições de trabalho.
Muitos de vós estiveram nelas participando de forma activa, desenvolvendo solidariedades, alimentando a esperança de uma vida melhor.
Da Covilhã a Cebolais passando pelo Tortosendo encontramos muitos dos heróis da luta operária, da transformação do sonho em realidade.
A emigração foi a fuga aos baixos salários, à miséria que se vivia nos campos e à exploração nas fábricas.
Quantos não viveram estes tempos?
Quantos não recordam a exploração e a opressão dos senhores detentores da terra e da indústria protegidos pelas forças repressivas do regime?
Quantos não se lembram da aventura da ida a salto para França?
Quantos não se lembram dos jovens e famílias em lágrimas na sua mobilização para a guerra colonial?
Depois, como resultado da luta do povo, o 25 de Abril!
A esperança que renasceu no povo num 1º de Maio grandioso celebrado nas cidades do Distrito.
Foi o tempo da alegria e da confiança.
Foi tempo de construção e da conquista de direitos.
Sim, foi possível uma vida melhor, nos campos, nas fábricas e na cidade.
Sim, foi possível que todo e qualquer jovem tivesse acesso ao ensino e à sua formação concretizando sonhos antigos.
Sim, foi possível o acesso à saúde.
Sim, foi possível ter salários dignos.
Sim, foi possível ter electricidade em casa e na rua, ter água canalizada e rede de esgotos, arruamentos pavimentados.
Sim, foi possível uma velhice mais protegida.
Tudo isto foi possível porque houve um maior equilíbrio na distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho e entre o litoral e o interior.
Porém, o inimigo do bem estar das populações (os grupos económicos e fiananceiros) foi conspirando e mentindo, ganhou novamente o poder económico e este dominou o poder político e meteu os seus assalariados e serventuários no governo.
A entrada na Comunidade Económica Europeia e no Euro, opção política para amarrar o nosso país ao processo capitalista, conduziu, por opção e submissão daqueles partidos aos interesses dos mandantes da União Europeia, ao abandono da agricultura, da produção de caprinos e ovinos, da industria têxtil e da floresta.
Abandonam a nossa agricultura, as pescas e a indústria porque nos querem transformar em meros consumidores dos produtos e bens produzidos nas grandes potências.
Para aumentar os seus lucros cortam nas prestações sociais, na saúde, na educação, nos salários, na segurança social, nas pensões e reformas.
Põem o Estado a pagar a dívida dos bancos.
Algum de vós, camaradas e amigos, contribuiu para a situação financeira do BPN e do BPP ?
Algum de vós recebeu mais valias daqueles bancos ?
Porque razão temos que fazer sacrifícios para cobrir a dívida criada por outros, sabendo nós que eles continuam a viver luxuosamente com os rendimentos obtidos?
Transformam as dívidas privadas em dívidas públicas e põem o Estado a pagar juros e amortizações a especuladores financeiros nacionais e internacionais que, desta forma, nos roubam a riqueza produzida.
Os grandes construtores querem obra e criam o sistema das parcerias público privadas nas quais nunca têm prejuízos porque o Estado garante o lucro, as mais-valias. E, para isso, impõem o pagamento de portagens.
E assim, o utente paga duas e três vezes pela utilização da mesma infra-estrutura.
É isto que acontece com as portagens na A23, A24 e A25.
Somos penalizados pelo que pagamos do orçamento de estado às empresas concessionárias das SCUTs, somos penalizados porque pagamos na taxa em cada litro de combustível e ainda querem penalizar mais as populações do nosso Distrito pagando portagens superiores às que são praticadas na A1 e mais grave, contribuindo para mais encerramentos e mais desemprego.

Camaradas e amigos
Como todos, temos acompanhado com preocupação o abandono do Distrito, sofrendo, bem fundo, as politicas conduzidas pela troika nacional constituída pelo PS, PSD e CDS, durante os últimos 35 anos.
Na minha intervenção de apresentação dos candidatos da CDU, no dia 16 de Abril, apresentei alguns indicadores sobre o estado do nosso distrito. Nunca é demais recordá-los para termos consciência do estado em que estamos, após 35 anos de governação do PS, PSD e CDS:
- Temos um distrito a envelhecer e a perder população - entre 2004 e 2009 perdemos 4% da população (cerca de 8 mil habitantes) e os dados dos censos que estão a vir a público apontam para um agravamento da situação.
- O índice de envelhecimento é quase o dobro da média nacional - temos 218 idosos por cada 100 jovens em 2009. No país é de 117 por cada 100 jovens.
- O Produto Interno Bruto por habitante é inferior à média nacional, não chegando aos 90% do país.
- Assistimos ao encerramento e destruição de empresas que levaram à perda de 7,7% dos postos de trabalho da indústria.~

- Os salários praticados no distrito são baixos, correspondem a 78% da média do continente. A remuneração base média mensal é de 681 euros, mas uma parte enorme de trabalhadores apenas ganham o SMN. Só a Guarda e Bragança estão abaixo de nós.
- A precariedade é muito elevada no distrito (26% em 2008) e atinge principalmente os jovens com menos de 35 anos (38,8%), que são mais de metade do total dos trabalhadores precários.

- O número de contratos a prazo aumentou 26% relativamente a 2004.

- O desemprego é crescente e não pára de aumentar, já são cerca de 11 mil os desempregados inscritos nos centros de emprego.
- Mas, muito preocupante é o facto de as mulheres serem as mais fortemente atingidas pelo desemprego (são 55% dos desempregados do distrito), tal com o são as menos escolarizadas (70% dos desempregados do distrito têm no máximo o 9º Ano de escolaridade).

- Preocupante é ainda o facto de 2/3 dos desempregados terem idades compreendidas entre 25 e 54 anos, ou seja, os trabalhadores potencialmente mais activos.

- O número de desempregados de longa duração registados nos ficheiros do IEFP no distrito aumentou 22% no último ano, e representam já 41% no total do desemprego do distrito.

Mas, mais grave, em Dezembro de 2010 apenas 48% dos desempregados do distrito de Castelo Branco tinha acesso a uma prestação de desemprego, mais de 5000 não recebe já qualquer subsídio.
Ao nível dos apoios comunitários verifica-se que estão a ser usados pelas regiões que menos deles necessitam. Os distritos do interior têm percentagens muito baixas de projectos aprovados e de utilização de fundos.

Camaradas e amigos
O que têm feito os diversos governos e os deputados eleitos pelo distrito para contrariar esta realidade?
Porque razão não aprovaram o Plano de Emergência proposto pela União de Sindicatos e apresentado pelos deputados do PCP na Assembleia da República?
Porque razão é que votaram contra as propostas dos deputados do PCP, em sede de Piddac, para o nosso distrito ?
Porque razão votam a favor das Portagens na A23,A24 e A25, quando já pagamos mais de 3 Cêntimos em cada litro de combustível para as SCUTS?
Porque razão se submetem às ordens e orientações da Alemanha e dos grupos económicos e financeiros do país para aprofundar a pobreza, a precariedade, os sacrifícios, penalizar e roubar o povo português?
Só existe uma resposta.
Eles não trabalham para o nosso Distrito e para o País.
Não camaradas e amigos
Eles trabalham para os seus patrões, para os grandes grupos económicos, que os empregam quando deixam a actividade política.
Perante este estado de coisas, que fazer?
Que mensagem levamos aos nossos amigos?
Pois, camaradas e amigos, é preciso conversar com os amigos, os vizinhos, os companheiros de trabalho.
Saber ouvir …..questionando-os quando ao estado do Distrito, quanto aos indicadores que atrás referi.
E apelar à inteligência e ao sentido crítico de cada um
É necessário, camaradas, questionar e confrontar as pessoas se estão dispostas a pagar as dívidas dos bancos.
É necessário questionar as pessoas se estão dispostas a ter pensões mais baixas, salários reduzidos, pagar os serviços de saúde e de educação.
É necessário questionar os desempregados se estão dispostos a ser vítimas de destruição das empresas e a seguir serem castigados com mais cortes na sua protecção social.
É necessário questionar os jovens se querem ter um governo que não os apoia na sua formação, que lhes reduz a acção social escolar e que os obriga a abandonar a universidade.
É necessário camaradas questionar os jovens se querem continuar com trabalho precário.
É necessário questionar a população se deseja pagar as portagens e combustíveis mais caros.
É necessário informar as pessoas que existem outros caminhos, outras soluções para o futuro da região e do país, é necessário reafirmar que não estamos condenados a este declínio económico e social.
Esta situação, pelo contrário, justifica a luta pela defesa e dinamização do aparelho produtivo como uma questão central da acção política de todos os dias.
O Plano de Emergência apresentado pelos nossos deputados na Assembleia da República em Maio de 2009 como projecto de resolução continha as razões da sua necessidade, os objectivos e propunha medidas, nomeadamente:
- A promoção de um programa de revitalização do aparelho produtivo
- A implementação de um programa de investimento público
- A implementação de um amplo programa de formação e qualificação profissional
- A implementação de um programa social
Este Plano teve e tem por base o nosso compromisso eleitoral e é necessária a sua implementação.
A situação sócio - económica do Distrito agravou-se nos últimos anos justificando a urgência da concretização daquele plano que visa a definição de uma política integrada de desenvolvimento com a participação do poder local, dos agentes económicos e sociais e que assenta no aproveitamento dos recursos endógenos e numa prática de solidariedade nacional para com o distrito, visando a correcção e superação das actuais assimetrias regionais e inter - concelhias e das desigualdades sociais.
Fazendo parte do nosso compromisso e apesar de não termos eleito qualquer deputado pelo distrito o plano de emergência foi apresentado na Assembleia da República.
A CDU, através dos deputados do PCP, honrou o seu compromisso eleitoral.
Camaradas e amigos
É necessário apelar para a utilização útil e consciente do voto.
Vamos camaradas e amigos para uma campanha que contribua para a constituição de um governo patriótico e de esquerda.

Vamos camaradas fazer um grande combate para que a voz do Distrito seja ouvida na Assembleia da República.

Mas, até lá, contem com o nosso apoio, a solidariedade e o constante apelo à luta dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos reformados e das populações.

Os trabalhadores e as populações podem contar connosco para apoiar a luta pelo desenvolvimento das suas terras, pelo direito ao emprego e contra o desemprego, pelo direito à saúde, à educação, ao ensino e à justiça.

Os jovens podem contar com o nosso apoio na sua luta contra a precariedade e pelo trabalho com direitos.

Os reformados podem estar certos de que estaremos ao seu lado contra o congelamento das pensões e pela sua dignificação.

As mulheres sabem que, como sempre, estaremos na primeira linha no apoio à luta pela igualdade e contra as discriminações.

O povo do distrito pode estar certo que, onde as injustiças imperam e o abandono se transforma em solidão, os homens e as mulheres da CDU lá estarão a apoiar, a mobilizar e a apresentar propostas e soluções.

Por fim, um último apelo
Até dia 5 de Junho vamos, diariamente, mobilizar mais camaradas e amigos para a intervenção e esclarecimento das populações.
É necessário o maior envolvimento e participação nas acções de campanha que estão previstas.

Viva a Coligação Democrática Unitária

1º Candidato da CDU por Castelo Branco

2011-04-13T23:46:00.003+01:00

Reis Silva é 1º candidato da CDU no distrito de Castelo Branco Segunda, 11 Abril 2011 14:06 A CDU vem por este meio dar a conhecer o 1º Candidato da CDU pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, às próximas eleições legislativas de 5 de Junho: NOTAS BIOGRÁFICAS Vitor Manuel Reis Silva 53 Anos , Casado Professor de Educação Física com Diploma de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar Foi dirigente Distrital do Sindicato de Professores da Região Centro Foi membro da Assembleia de Freguesia do Paul em dois mandatos Foi Presidente da Junta de Freguesia do Paul em dois mandatos (1990 a 1997) Foi Vereador da Câmara Municipal da Covilhã durante um mandato (1998 a 2001) Sócio de várias colectividades na freguesia do Paul e no concelho da Covilhã Secretário da Mesa da Assembleia Geral do Lar de S. José (Covilhã) Presidente do Conselho Executivo e Director do Agrupamento de Escolas de Entre Ribeiras - Paul, Concelho da Covilhã, desde 2002 Eleito na Assembleia Municipal da Covilhã desde 2006 Membro da Comissão Concelhia da Covilhã do PCP Membro da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP

Tempo de Antena de 30 de Março de 2011

2011-04-04T19:07:00.000+01:00

Tempo de Antena de 30 de Março de 2011

Demissão do Governo

2011-03-23T21:41:00.000Z

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, afirmou, esta quarta-feira, que a crise política aberta com a demissão de José Sócrates do cargo de primeiro-ministro é o «resultado da própria situação política e social que vivemos», sublinhando que a «crise não é de agora».

Em declarações aos jornalistas, depois do anúncio feito por José Sócrates, Jerónimo considerou que o «PEC 4 continha medidas profundamente injustas». «Consideramos que esta situação que vivemos hoje demonstra que a vítima não é José Sócrates. A vítima é o povo português», disse.

Jerónimo de Sousa acrescentou que «além da demissão do Governo, é necessária uma mudança de política».

O secretário-geral do PCP diz que seria importante a convocação de eleições, para «devolver a palavra ao povo português». «Vamos participar nessa batalha, se se concretizar», adiantou.

«Vamos alertar o povo português. Não queiram sair da frigideira para cair no lume», sublinhou.

PCP condena agressão à Líbia e apela à mobilização pela paz

2011-03-18T01:33:00.000Z

PCP condena agressão à Líbia e apela à mobilização pela paz

Manifestação 19 de Março: a resposta dos trabalhadores contra a ofensiva do Governo

2011-03-18T01:31:00.000Z

Manifestação 19 de Março: a resposta dos trabalhadores contra a ofensiva do Governo

90º aniversário do PCP - Liberdade, democracia, socialismo

2011-03-11T23:44:00.000Z

8 de Março de 2011 – Dia Internacional da Mulher - É pela luta que as mulheres defendem os seus direitos!

2011-03-09T00:20:00.000Z

8 de Março de 2011 – Dia Internacional da Mulher - É pela luta que as mulheres defendem os seus direitos!

UM IDEAL PELO QUAL VALE A PENA LUTAR

2011-03-08T23:26:00.002Z

Donde nos vem a nós, comunistas portugueses, esta alegria de viver e de lutar?
O que nos leva a considerar a actividade partidária como um aspecto central da nossa vida?
O que nos leva a consagrar tempo, energias, faculdades, atenção, à actividade do Partido?
O que nos leva a defrontar, por motivo das nossas ideias e da nossa luta, todas as dificuldades e perigos, a arrostar perseguições, e, se as condições o impõem, a suportar torturas e condenações e a dar a vida se necessário?
A alegria de viver e de lutar vem-nos da profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa por que lutamos.

O nosso ideal, dos comunistas portugueses, é a libertação dos trabalhadores portugueses e do povo português de todas as formas de exploração e opressão.
É a liberdade de pensar, de escrever, de afirmar, de criar.
É o direito à verdade.
É colocar os principais meios de produção, não ao serviço do enriquecimento de alguns poucos para a miséria de muitos, mas ao serviço do nosso povo e da nossa pátria.
É erradicar a fome, a miséria, o desemprego.
É garantir a todos o bem-estar material e o acesso à instrução e à cultura.
É a expansão da ciência, da técnica e da arte.
É assegurar à mulher a efectiva igualdade de direitos e de condição social.
É assegurar à juventude o ensino, a cultura, o trabalho, o desporto, a saúde e a alegria.
É criar uma vida feliz para as crianças e anos tranquilos para os idosos.
É afirmar a independência nacional na defesa intransigente da integridade territorial, da soberania, da segurança e da paz e no direito do povo português a decidir do seu destino.
É a construção em Portugal de uma sociedade socialista correspondendo às particularidades nacionais e aos interesses, às aspirações e à vontade do povo português - uma sociedade de liberdade e de abundância, em que o Estado e a política estejam inteiramente ao serviço do bem e à felicidade do ser humano.
Tal sempre foi e continua a ser o horizonte na longa luta do nosso Partido.

(...) Não se trata de correr atrás da utopia. E Revolução de Abril confirmou que, nos longos anos de ditadura fascista, não foi correr atrás da utopia lutar pela liberdade.
E a evolução mundial do nosso século XX já mostrou que os homens podem transformar em realidade sonhos milenários.

Álvaro Cunhal (O Partido com Paredes de Vidro)

Está em: Cravo de Abril

90º Aniversário - TORTOSENDO

2011-03-07T00:28:00.007Z

A Comissão de Freguesia de Tortosendo do Partido Comunista Português, comemorou no passado sábado, na Escola do Ensino Básico 2/3 de Tortosendo, o 90º Aniversário do nosso Partido.
Participaram no Jantar Comemorativo, mais de cem militantes e simpatizantes que num agradável ambiente de boa camaradagem conviveram e confraternizaram.
A camarada Sónia Pombo fez, em nome da Comissão de Freguesia, uma intervenção política (que se transcreve em baixo).
O camarada Paulo Raimundo, membro da Comissão Política do Comité Central, esteve presente e na sua intervenção abordou as questões mais marcantes da actualidade política que estamos a viver.
Participaram alguns membros da Concelhia da Covilhã e a camarada, Patrícia Machado membro do Comité Central e responsável pela Direcção da Organização Regional.
Por fim, os presentes cantaram os parabéns ao Partido e o militante mais antigo, Alfredo Craveiro de Matos, acompanhado pelo mais jovem presente na sala, António Diniz, apagaram as velas do bolo de aniversário.

Intervenção da Comissão de Freguesia
Camaradas e amigos

São decorridas nove décadas de vida, de lutas firmes e determinadas em prol do bem do povo, dos seus direitos, dos seus anseios.
O PCP foi ao longo deste tempo um símbolo de esperança que passou de pais para filhos, o sonho de um futuro melhor, um crer no amanhã. Foi um pilar forte na vida de muitas famílias, incluindo a minha.
Um sonho. Não uma utopia.
O povo português comemora este aniversário num momento em que se vive, cada vez mais, um clima de insegurança e instabilidade. Por isso, devemos lutar cada vez mais pelo desenvolvimento da luta de massas contra a política de direita, contra o enriquecimento ilícito, à custa dos mais desfavorecidos e sermos cada vez mais unidos.
Comemoremos pois o aniversário de um partido que tanto tem lutado pela classe operária.
Estamos aqui presentes também para falar de como o partido se desenvolveu na nossa terra: “A Vila Vermelha!”, assim chamada por ter muitos apoiantes e simpatizantes, alguns dos quais sofreram nas masmorras da PIDE, por esse mesmo apoio, por essa simpatia.
E porque sangue de heróis é semente para novos heróis, o Tortosendo continua firme na sua luta e tem desenvolvido, e desenvolveu ao longo deste último ano várias actividades:

- Em Janeiro de 2010, realizou-se uma Sessão Pública sobre “O Trabalho do PCP na Assembleia da República”, nomeadamente com uma Proposta para o aumento das pensões e reformas e que contou com a participação de Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República.

- Também em Janeiro de 2010, se realizou outra Sessão Pública sobre “Os problemas sociais. A necessidade de ruptura e de mudança” e que contou com a participação de João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu.

- A comemoração do 25 de Abril na Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Tortosendo, organizada e dinamizada pela Comissão de Freguesia do PCP do Tortosendo.

- No dia 10 de Julho realizou a Festa Popular no Parque de Merendas do Tortosendo com a participação especial de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.

- A saída regular do Boletim “Tortosendo”, que refere as necessidades da freguesia, muitas delas que chegam até nós através de queixas dos cidadãos tortosendenses e outras porque estão aos olhos de qualquer residente. Nestes boletins, para além de se referirem os problemas que inquietam a população, tem-se o cuidado de dar sugestões para a sua resolução. Estes mesmos assuntos são debatidos junto dos órgãos responsáveis nas reuniões de Assembleia de Freguesia do Tortosendo. Pelo que, se não se resolvem não é por falta de preocupação do partido, mas sim por inércia ou incompetência de quem de direito.

- O PCP tem dado resposta às medidas de reforço orgânico, tais como:

1. Vendas do Avante com a realização de vendas especiais, porque este é o jornal do povo e das classes operárias. Que nos mostra toda a luta deste partido e que é ocultado por toda a comunicação social.
2. Recrutamento de novos militantes;
3. Responsabilização dos quadros;
4. Realização, no início do ano, da IX Assembleia de Organização de freguesia;
5. Participação de amigos, militantes e simpatizantes na Festa do Avante, que dão o seu contributo em diversas actividades nela desenvolvidas. Esta festa conta anualmente com a presença de muitos tortosendenses.
6. Participação, do partido, em diversas acções de luta pelos direitos aos medicamentos, directamente para as farmácias, dos trabalhadores dos lanifícios.
7. Participação em acções de luta contra as portagens, com recolha de assinaturas realizada, na terra, na feira de S.Miguel.
8. Grande apoio e incentivo na campanha para as eleições da Presidência da República.

A nossa Vila continua a ter um peso significativo nos resultados eleitorais, que se fixaram nos 20,61%, comparativamente com os resultados obtidos a nível nacional, de 7,14%, ou de conselhia, que atingiram os 9,47%, tornando-nos pois um exemplo a seguir.

No Tortosendo, no ano transacto, houve 14 novos militantes e por ser a terra onde se registou um maior número de novos militantes, foi escolhida para aqui se realizar uma Acção de Formação sobre o papel do partido e os seus Estatutos, sob a orientação de Patrícia Machado.

Eu própria sou uma nova militante, que admiro os ideais deste Partido, que nasceu da necessidade da classe operária reclamar os seus direitos, que teve de existir na clandestinidade devido às adversidades de uma ditadura política. Todo este ambiente foi por mim sentido quando ouvia os meus avós ou o meu pai falarem, que pertenceram a esta classe de trabalhadores e que sentiram na pele todas as dificuldades e injustiças exercidas sobre eles.
A ideologia marxista-leninista e a experiência do movimento comunista a nível mundial fez-me reconhecer ainda mais a importância politica deste partido. Mas a convicção com que os elementos deste partido fazem valer os seus ideais, levou-me a participar nas suas acções de luta e nas quais me sinto perfeitamente integrada devido ao trabalho conjunto que é realizado e que reforça a unidade deste Partido.

É por estes e outros motivos que apelo à mobilização de mais pessoas, uma injecção de novos membros que, com as suas ideias, o seu trabalho e a sua boa vontade, nos ajudem a manter cada vez mais dinâmico este partido.

Vamos seguir sempre em frente, por um país mais justo, sem injustiças e desigualdades sociais, com direito ao trabalho, à saúde e à educação!

Avante, Camaradas! Avante!

80 º Aniversário do Avante

2011-02-28T23:14:00.003Z

Os meios de informação portugueses de referência, todos sem excepção, não fizeram qualquer referência ao 80º aniversário do jornal Avante. Será porque o Avante nunca se submeteu à censura fascista ao longo da sua publicação ininterrupta desde 1931 até 1974? O facto incomoda, particularmente os que sabem e aceitam que só têm «a liberdade de escrever o que o patrão pensa».

Os média dominantes, na sua generalidade, silenciaram o aniversário do Avante!
O ódio de classe é assim, pelo que não há razão para surpresas.
Surpresa seria – e grande – se o aniversário do órgão central do Partido Comunista Português – que orgulhosamente ostenta no seu cabeçalho a foice e o martelo e a consigna Proletários de todos os países, UNI-VOS!… – tivesse sido tratado de forma diferente da que foi pelos jornais que são propriedade dos grandes grupos económicos e financeiros…
Na verdade, não há «parabéns» possíveis – nem desejáveis, diga-se – nestas circunstâncias. Regista-se a ocorrência apenas para ficar registada – e para arquivar no dossier dos exemplos da imparcialidade e da isenção que os média dominantes se atribuem e não se cansam de apregoar.
Entretanto – independentemente da existência desses média dominantes propriedade do grande capital e do silenciamento a que votaram o aniversariante – o Avante!, jornal que desde o seu primeiro número combate o grande capital explorador e opressor, fez oitenta anos. Tenham paciência…
Oitenta anos é muito tempo. E essas oito décadas ganham uma nova dimensão, se tivermos em conta que mais de metade desse tempo foi vivido sob o regime fascista, quando tudo o que se publicava era previamente sujeito à censura própria daqueles tempos e limpo de todas e quaisquer referências ou alusões a… aniversários e etc…
E se a tudo isto – e a muito mais que não vale a pena lembrar – acrescentarmos o facto de o Avante! ter sido o único jornal que nunca se submeteu à censura fascista – e que, assim, fez da sua longa existência um caso de afirmação concreta de liberdade de informação assumida – não é difícil concluir que o órgão central do PCP constitui um caso singular na história da imprensa portuguesa e da luta pela liberdade de informação.
Enfim, tudo coisas em que os média dominantes nem querem ouvir falar. Nem falam.
Enfim, tudo razões mais do que suficientes para o silenciamento do 80.º aniversário do Avante! por parte desses paladinos da liberdade de informação que são os média da desinformação organizada.

José Casanova:
Membro do Comité Central do Partido Comunista Português e director do jornal Avante.
Este texto foi publicado no Avante nº 1.942 de 17 de Fevereiro de 2010

O Hermínio: junho 2005 Archives

2011-02-21T00:26:00.000Z

O Hermínio: junho 2005 Archives

90º Aniversário PCP – Liberdade, democracia, socialismo. Um projecto de futuro

2011-02-16T22:23:00.000Z

90º Aniversário PCP – Liberdade, democracia, socialismo. Um projecto de futuro

A redução de Deputados não resolve nenhum dos problemas do país

2011-02-03T22:23:00.000Z

A redução de Deputados não resolve nenhum dos problemas do país

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Sessão Pública, Moita

2011-01-31T01:53:00.000Z

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Sessão Pública, Moita

Declaração de Francisco Lopes sobre os resultados das eleições presidenciais

2011-01-23T23:54:00.000Z

Declaração de Francisco Lopes sobre os resultados das eleições presidenciais

SONDAGENS

2011-01-20T11:48:00.002Z

Um caso de polícia
A Marktest realizou de 14 a 16 de Janeiro uma sondagem para o Diário Económico e TSF para analisar as intenções de voto nas eleições presidenciais do próximo domingo. Os resultados desta sondagem, que dá a Cavaco Silva uma folgada vitória à primeira volta, têm sido amplamente divulgados durante o dia de hoje por toda a comunicação social e foram até objecto de debates e fóruns em estações de rádio e televisão.
Ora vejamos a ficha técnica da pretensa sondagem:
1. O universo é a população com mais de 18 anos e que habita em residências com telefone fixo;
2. A amostra é constituída por um total de 802 inquiridos e foi estratificada por 6 grandes regiões:
2.1. Grande Lisboa 156 inquiridos (19,5% do total);
2.2. Grande Porto 88 inquiridos (11,0% do total);
2.3. Litoral Norte 155 inquiridos (19,3% do total);
2.4. Interior Norte 181 inquiridos (22,6% do total);
2.5. Litoral Centro 129 inquiridos (16,1% do total);
2.6. Sul, mesmo incluindo a Península de Setúbal, 93 inquiridos (11,6% do total).
3. Do total dos inquiridos 802, responderam a este inquérito 22,6%, ou seja 181 inquiridos. Destes 35,6% responderam não sabe/não responde, isto é, só 116 responderam efectivamente a este inquérito e mesmo dentro destes ouve alguns indecisos que foram distribuídos proporcionalmente aos que declaram sentido de voto.
Vejamos agora qual é, de acordo com os últimos dados do INE, a distribuição da população portuguesa pelas 6 grandes regiões, em que este inquérito foi estratificado:
• Na Grande Lisboa, reside 20% da população, no Grande Porto 12,7%, no Litoral Norte 20,1%, no Interior Norte 11,9%, no Litoral Centro 15,7% e no Sul 19,6%.
Em conclusão: a Marktest tendo por base a resposta de 100 inquiridos, foi este o nº avançado na TSF pelo Sr. Luís Queirós director da Marktest, e uma amostra que atribui aos residentes do Interior Norte um peso correspondente a quase ¼ da população do país, quando efectivamente o seu peso é de pouco mais do que 1/10 e atribuindo aos residentes na região Sul um peso de pouco mais de 1/10, quando o seu peso é de quase 1/5, conseguiu chegar aos brilhantes resultados que esta sondagem apresenta.
Com um pouco mais de esforço e esta sondagem ignorava a vontade dos cerca de 2 milhões de portugueses que residem a sul do País e atribuía aos residentes no Interior Norte, sempre tão esquecidos, um peso determinante no direito de decidir o sentido de voto de todos os portugueses.
Aquilo a que hoje assistimos, pelas suas possíveis implicações no sentido de voto de muitos portugueses, é um verdadeiro caso de polícia, que deveria obrigar as entidades responsáveis pelo acompanhamento destas pretensas sondagens a pura e simplesmente investigar aquilo que sucedeu e actuar, por forma a impedir que este tipo descarado de manipulações possa continuar a ser feito. Como se já não bastasse o silenciamento e deturpação, vêm agora empresas de sondagens que são autênticos burlões, procurar confundir e condicionar o sentido de voto de milhares e milhares de portugueses.
Lisboa, 19 de Janeiro de 2011

ELEIÇÕES 23 DE JANEIRO

2011-01-13T23:35:00.001Z

As presidenciais da crise

por Sandra Monteiro
Le Monde diplomatique

As eleições presidenciais de 23 de Janeiro vão permitir a cada cidadão eleitor fazer uma escolha. Não será uma escolha que possa inverter, por si mesma, a orientação das políticas austeritárias que, neste início de 2011, são já causadoras de mais regressão social e de mais recessão económica. Essas competências cabem ao governo e não ao presidente da República. Mas os eleitores podem optar por dar um sinal político forte de que não estão do lado da crise − nem da sua génese, nem das respostas que impedem que se lhe veja o fim. Se o quiserem fazer, serão úteis todos os votos que não recaiam no candidato Aníbal Cavaco Silva.

A ele se deve, no período entre 1985 e 1995, quando foi primeiro-ministro, inclusive com duas maiorias absolutas, a arquitectura político-financeira da viragem neoliberal que ocorreu em Portugal e que, não tendo sido posteriormente invertida nos seus aspectos essenciais − apesar das medidas de cariz social que chegaram a corrigir as mais gritantes injustiças −, nos trouxe em linha recta até à dramática situação que hoje atravessamos. Dessa viragem fizeram parte: a destruição de capacidades produtivas na agricultura ou nas pescas, já no quadro das imposições das instâncias europeias; o processo de financeirização da economia, visível no estímulo ao crédito à habitação; ou o ataque aos serviços públicos, e desde logo à saúde e à educação, que corroeu as condições do financiamento destes serviços, pôs em causa o seu carácter universal e gratuito e abriu caminho à sua exploração por lógicas e interesses privados − à força de bastonadas, quando o executivo temeu a contestação nas fábricas ou nas ruas, como aconteceu na década de 1990 com os movimentos estudantis contra o aumento de propinas.

A Cavaco Silva se deve, mais recentemente, a complacência com processos que levantam legítimas dúvidas à justiça (caso do Banco Português de Negócios, BCP) ou ao normal funcionamento do poder político (caso da invenção das escutas do governo a Belém). Mas a ele se deve também uma assumida, e aliás legítima, utilização das competências que lhe são conferidas pelo cargo de presidente da República para favorecer a resposta que o governo deu à crise causada pela especulação com a dívida soberana, resposta essa plasmada nos programas de austeridade e crescimento (PEC) e no orçamento de Estado. O resultado foram políticas austeritárias que recaíram sobre os trabalhadores, os desempregados e os pensionistas, deixando incólumes os detentores dos mais elevados rendimentos e os imorais lucros do capital financeiro.

Cavaco Silva é, assim, um protagonista activo, e talvez durante mais tempo do que qualquer outro político da actualidade, do processo do neoliberalismo à portuguesa, não um processo em que do constante ataque ao Estado resultem simples e generalizadas privatizações, mas antes uma permanente disputa pela reconfiguração do Estado de modo a que este seja, com os seus recursos, cada vez mais colocado ao serviço da acumulação do capital financeiro, da corrosão do Estado social e dos princípios de universalidade, de redistribuição e de igualdade que estão na base da construção de sociedades de bem-estar. Um processo que está na origem da fragilização programada de economias como a portuguesa, tornando-as dependentes do sistema financeiro (onde se concentram os lucros) e garantindo que esse sistema nunca seja prejudicado porque, em momentos de crise, será invocada a dependência dos bancos para não os deixar falir (usando o dinheiro dos contribuintes). Cavaco Silva é o rosto de todas as fases deste processo nas últimas décadas, desde a aplicação das políticas económico-financeiras até à sua consolidação, tendente a transformar cidadãos em clientes, mas dos que nunca têm razão e raramente podem deixar de ter medo.

Como compreender então as sondagens que apontam para a reeleição do actual presidente da Republica, sobretudo quando é notório que as preocupações da grande maioria dos portugueses estão actualmente concentradas nas dificuldades que a austeridade impõe ao seu quotidiano? É certo que a actuação do governo face à crise, embarcando no «clube europeu da austeridade» e repetindo que não havia alternativa senão ceder às «pressões dos mercados», preparou o terreno da impotência e da desesperança. Deu espaço de manobra ao candidato Cavaco Silva para vir agora desvalorizar, numa arrogância insultuosa, quaisquer alternativas políticas como falta de «bom senso», «propagação de ilusões», «larachas» e «tretas». Ou para classificar qualquer discordância política, perfeitamente legítima, como «um insulto aos mercados».

No entanto, são mais complexos os mecanismos que estão por detrás da facilidade com que Cavaco Silva se refugia no reino a-histórico da realidade como um dado imutável (e não como uma construção) e no reino a-político das escolhas meramente técnicas (e não resultantes de visões do mundo, relações de forças e interesses em conflito). Esta fuga do candidato, profundamente estratégica e política, está ao serviço da construção paternalista de uma imagem de alguém que estaria acima da política. Alguém em quem os «cidadãos» se limitariam a depositar a sua confiança, na certeza de que ele saberia identificar os consensos que a todos interessariam. Aquilo a que o candidato Cavaco Silva chama «aventura», quando se refere às escolhas que os portugueses podem sentir-se no direito de fazer, é no fim de contas um atestado de menoridade aos cidadãos e, em consequência, à própria democracia.

Neste sentido, Cavaco Silva é apenas, à nossa escala, o expoente do político que encarna algumas das características fundamentais de uma «fabricação do consenso» que a generalidade dos meios de comunicação social pratica no seu dia-a-dia. É a representação unipessoal de um espaço público e mediático que há muito vem sendo construído, sobretudo nesse meio mais influente que é a televisão, de modo a excluir o pluralismo do debate político (não apenas ao nível das propostas, mas das ideias). Um espaço artificialmente reduzido e pacificado («suavizado»…) no qual vigora a exploração do imediatismo, das emoções, e o desprezo pela espessura do contexto. Há muitos anos que neste espaço são feitas escolhas. Prefere-se, por exemplo, tratar temas como a pobreza pelo prisma da caridade, desfocando a imagem da «pobreza envergonhada», em vez de se dirigir os focos para as políticas (e seus responsáveis) que destroem serviços públicos, direitos laborais e sociais. Prefere-se, em simetria, deixar de fora da investigação jornalística os mais poderosos da sociedade, que muitas vezes são também, aliás, os accionistas dos grupos que detêm a propriedade dos mesmos órgãos de comunicação social.

Na sociedade da «fabricação do consenso» finge-se a neutralidade política e escondem-se os interesses, legítimos ou não, que se escondem por detrás das atitudes dos mais fortes (as dos mais fracos, pelo contrário, são sempre alvo de suspeição ou denúncia). Se assim não for feito, corre-se o risco de os cidadãos se entusiasmarem com a aventura da democracia: que se ponham a pensar e se informem; que não aceitem formar opinião sem ouvir pontos de vista realmente contraditórios; que sintam o prazer do debate e a responsabilidade de serem parte de uma decisão; que não se sintam impotentes por tudo ser decidido longe deles e independentemente da sua vontade. Neste tempo de deriva suicidária da União Europeia, em que certa política se diz refém dos mesmos mercados cujo poder ela construiu, as próximas eleições presidenciais podem dar um sinal de que muitos cidadãos não estão do lado da crise: nem da crise que lhes impõe a austeridade e as desigualdades, nem da que os menoriza como sujeitos políticos no quadro da democracia. Derrotar Cavaco Silva será derrotar o rosto desta dupla crise, económica e política. Mas, aconteça isso ou não, a desconstrução dos mecanismos de «fabricação do consenso» é uma prioridade tão urgente antes como depois destas presidenciais da crise.

Tempo de Antena - 11 de Janeiro

2011-01-11T23:15:00.000Z

Tempo de Antena - 11 de Janeiro

Intervenção de Francisco Lopes em almoço com trabalhadores da autarquia de Palmela, Setúbal

2011-01-10T23:49:00.000Z

Intervenção de Francisco Lopes em almoço com trabalhadores da autarquia de Palmela, Setúbal

Francisco Lopes junto dos trabalhadores na defesa da produção nacional

2010-12-30T12:31:00.001Z

No nosso Distrito - No Fundão

Francisco Lopes junto dos trabalhadores na defesa da produção nacional

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

2010-12-30T11:50:00.000Z

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Francisco Lopes vs Defensor Moura: debates terminam com afirmação de um outro rumo para Portugal

2010-12-30T11:49:00.000Z

Francisco Lopes vs Defensor Moura: debates terminam com afirmação de um outro rumo para Portugal

Francisco Lopes - Debate televisivo

2010-12-28T00:20:00.000Z

Francisco Lopes - Debate televisivo

Sobre a notícia do jornal «Público» em torno das coimas aplicadas aos partidos

2010-12-28T00:09:00.000Z

Sobre a notícia do jornal «Público» em torno das coimas aplicadas aos partidos

Despedimentos- Aumento dos preços – Privatizações: Uma nova fase da ofensiva contra os transportes públicos

2010-12-21T14:31:00.002Z

Vasco Cardoso

O país está prestes assistir a uma nova fase do processo de liquidação do transporte público e das respectivas empresas do Sector Empresarial do Estado em Portugal. Milhares de despedimentos, redução de salários, redução de oferta, liquidação de direitos, privatizações, eis o que está em curso.

Medidas que, a serem concretizadas, se traduziriam no agravamento das condições de vida das populações, no aumento da exploração dos trabalhadores, em mais desigualdades e assimetrias regionais, no aumento dos preços, no atraso na modernização do país, em novos problemas ambientais e energéticos, no agravamento do défice das contas públicas e da dependência externa.

Começam a ser públicas as reais consequências da orientação dada pelo governo de "redução de custos" em 15% nas empresas do Sector Empresarial do Estado. Uma orientação feita à medida do grande capital europeu que se está a apropriar de forma galopante das empresas públicas de transportes, cada vez mais concentradas num pequeno núcleo de empresas monopolistas e que têm no transporte aéreo e no caminho-de-ferro nacional, os próximos alvos dos seus incomensuráveis negócios.

1 - Ao longo destes últimos meses o Governo PS, ao mesmo tempo que tem ignorado os questionamentos do PCP sobre o rumo das empresas públicas de transportes, foi fazendo uma gestão dessa informação a conta-gotas e à margem da lei. O Governo veio agora, nas vésperas do Natal, anunciar centenas de despedimentos no conjunto das empresas do sector público de transportes, a par do encerramento de serviços que afectará a vida a milhares de utentes.

A ameaça de 815 despedimentos previstos pela CP (sendo que no seu plano de actividades se fala em redução de 30% da estrutura, número que poderá envolver mais de 1500 trabalhadores) e os 336 despedimentos em curso na Escala de Faro da SPDH, são um indicador de uma estratégia cuja real dimensão será perceptível quando se conhecerem os “planos de reestruturação” das restantes empresas públicas de transportes que o governo tem mantido escondidos.

Mais do que qualquer “racionalização” dos custos destas empresas, ou do alegado cumprimento do défice das contas públicas, o verdadeiro objectivo é o de preparar estas empresas para a sua privatização, colocando o Estado a pagar a liquidação de emprego, para que os privados as possam vir a assumir com menores custos e implementar os modelos de precariedade absoluta das relações laborais e os baixos salários que lhes garantam os máximos lucros.

Ao serviço da mesma lógica está a tentativa em curso de destruição da contratação colectiva no sector e a crescente substituição de postos de trabalho efectivo por outsourcing, que afecta já milhares de postos de trabalho.

2 - Sem prejuízo de outras informações que entretanto venham a ser divulgadas – designadamente sobre a Soflusa, Metro, Carris, STCP – é já conhecida a intenção de redução da oferta na Transtejo e são neste momento já públicas as intenções do governo em relação à CP, com a supressão escandalosa de dezenas de serviços, encerramento de mais de 450 Km de serviço regional no próximo ano e a redução da oferta nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Troços como os de Abrantes-Elvas, Pinhal Novo–Beja, Entroncamento–Castelo Branco, Guarda-Vilar Formoso, Régua-Pocinho, Entroncamento-Coimbra, Linha de Leixões, entre outros, serão encerrados ou profundamente afectados com a supressão de serviços.

O Governo também já não esconde o processo de desmembramento da CP que está em curso com a privatização da CP Carga, o encerramento dos pólos da EMEF no Barreiro e na Figueira da Foz, a transferência de parte da manutenção para fora do país e a entrega aos privados da exploração das linhas suburbanas que asseguram mais de 85% dos passageiros no conjunto da empresa, ficando esta reduzida ao longo-curso.

Esta é uma política que continuará a empurrar para o transporte individual milhões de cidadãos, com enormes custos para o país e para a dívida externa mas também para o meio ambiente e para a qualidade de vida das populações.

3 - O novo aumento dos preços, entre 3,5% e 4,5%, a partir de 1 de Janeiro de 2011, sendo fruto da opção tomada por PS e PSD de redução no Orçamento de Estado das verbas para indemnizações compensatórias, é igualmente ditado pela assumida opção de sobrecarregar os trabalhadores e o povo para financiar a especulação e a acumulação. Significativo das opções de classe nesta matéria é o facto de o Governo e o PSD terem novamente ignorado as orientações do Tribunal de Contas sobre a distribuição das receitas do passe social.

Um aumento que contribui para o agravamento do custo de vida que, somado ao roubo nos salários e ao aumento dos impostos, acrescentará maiores dificuldades à vida do povo português.

4 - Nesta política de "redução de custos", o investimento é tratado de forma díspar em função dos interesses que serve. Se se trata de investimento no sentido de potenciar o desenvolvimento do aparelho produtivo é cortado, como são exemplo o não investimento no alargamento da oficina de motores da TAP, que criaria emprego e novas exportações para o país, ou o investimento na capacidade de produção da EMEF, nomeadamente na área de vagões de mercadorias. Mas se se tratam de investimentos considerados necessários à privatização das empresas, então esses investimentos são mantidos. O anúncio pela CP do pagamento de 250 mil euros por um estudo sobre a privatização das linhas urbanas é, em si, um exemplo de onde e com que fins se continuam a investir os dinheiros públicos.

5 - Nestes processos não há uma única medida que aponte no sentido do desenvolvimento nacional. Nenhuma crise pode servir de pretexto para a privatização de empresas e a destruição de serviços, nem tão pouco adiar o necessário investimento num sistema integrado de transportes públicos que tanta falta fazem ao país.

O PCP reafirma que perante as necessidades do país, é outro o caminho que deverá ser seguido.

Em vez de privatizações e da entrega deste sector aos grupos económicos, o que as necessidades do país exigem é o reforço de todas as empresas públicas de transportes.

Em vez dos despedimentos, dos baixos salários e da precariedade impostos nestas empresas, aquilo que se exige é o respeito pelos direitos dos trabalhadores, o aumento das suas remunerações, o apoio à sua formação e melhoria das suas condições de vida.

Em vez do estrangulamento financeiro das empresas públicas, o que o país exige é o seu saneamento e modernização, a sua articulação com uma estrutura integrada de transportes, investimento visando a melhoria do serviço prestado, o recurso e promoção da produção nacional, a eficiência económica no transporte de mercadorias e passageiros.

Em vez de uma estratégia de abandono do transporte público e promoção do transporte individual, com o crescente isolamento das populações do interior e o crescimento exponencial do tráfego automóvel nos centros urbanos, o que a realidade do país exige é uma política de transportes ao serviço do povo português, que melhore a sua qualidade de vida e seja uma alavanca importante para o crescimento económico e modernização do país.

6 - O PCP, ao mesmo tempo que manifesta a sua solidariedade e apelo à luta dos trabalhadores e das populações contra esta ofensiva, reafirma que tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir tais objectivos.

Os dois

2010-12-20T21:00:00.003Z

Andam, os dois, há 34 anos consecutivos a fazer a mesma política de direita, numa representação consabida, cumprindo rigorosamente as marcações da alternância disfarçada de alternativa que é o seguro de vida comum aos dois.

Foram, os dois, peças fundamentais da contra-revolução que liquidou a democracia de Abril e instalou esta faz-que-é-mas-não-é democracia.

Foram, os dois, os carrascos de tudo o que de novo, de moderno, de avançado, de progressista, a Revolução de Abril criou.

Foram, os dois, os coveiros da participação popular na construção da democracia avançada de Abril.

Foram, os dois, a guarda avançada dos grandes agrários e do grande capital no caminho da restauração do capitalismo monopolista de Estado.

Fizeram, os dois, dos direitos e interesses dos trabalhadores o alvo prioritário a abater.

Espalharam, os dois, o desemprego, a precariedade, os salários em atraso, a exploração, a injustiça, a pobreza, a miséria, a fome.

Fizeram, os dois, dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros o alvo exclusivo a favorecer.

Planearam e executaram, os dois, a desorganização e destruição do aparelho produtivo nacional.

Vibraram, os dois, criminosas machadadas nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Depositaram, os dois, a independência e a soberania nacionais nas garras do imperialismo norte-americano e da sua sucursal europeia.

Envolveram, os dois, Portugal em guerras de ocupação imperialista, tornando-se co-responsáveis do massacre de centenas de milhares de homens, mulheres e crianças inocentes.

Trataram, os dois, a Constituição da República Portuguesa, Lei Fundamental do País, como um papel de embrulho.

Aprovaram, os dois, os PEC’s e o OE da desgraça.

Empurraram, os dois, Portugal para o buraco negro em que hoje está.

Agora, os dois, fingem que nada têm a ver com tudo isto e apresentam-se como portadores da política salvadora – que é, confessam os dois, a mesma com a qual, os dois, conduziram Portugal à dramática situação existente...

Sem ponta de vergonha, os dois.

Sem sombra de respeito pela inteligência e pela sensibilidade dos portugueses, os dois.

José Casanova

No Avante de 16/12/2010

Campanha - Boas Festas

2010-12-18T09:53:00.002Z

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A.M de 10 DEZ 2010 - OE e PIDDAC

2010-12-13T23:14:00.000Z

Orçamento de Estado e PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central)
Tal como o PCP previra, o PS e o PSD, apadrinhados por Cavaco Silva, entenderam-se e aprovaram na generalidade um Orçamento de Estado injusto, brutal e recessivo. Não são boas notícias para o país e para o distrito e são muito más notícias para os trabalhadores, reformados, jovens, desempregados e também para as micro, pequenas e médias empresas.

Como fica demonstrado, PS, PSD e Cavaco Silva estão de acordo com o aumento de impostos (IVA e IRS), com os cortes salariais, com o roubo dos abonos de família, com a redução do poder de compra das pensões e o aumento dos medicamentos, com os cortes no investimento público, com a continuação da destruição do aparelho produtivo. No fundo os dois Partidos entenderam-se no caminho para a recessão económica, para o atraso e discriminação do distrito e para o aumento do desemprego cuja consequência será mais atraso, mais subdesenvolvimento e uma crise social com gravíssimas consequências para o Povo e em particular para os trabalhadores.
O OE com o PIDDAC aprovados são maus para o Concelho e seguem o caminho há muito percorrido das políticas de direita que conduziram o país até aos dias de hoje.
Isto é:

1. Aprofundam-se as assimetrias inter e intra-regionais
2. Não se promove o desenvolvimento territorial e sectorialmente equilibrado
3. Aprofunda-se a falta de transparência

Ainda assim, o PCP, no exercício de um dever e no cumprimento de um compromisso assumido e sem quaisquer ilusões quanto à possibilidade de transformar em bom o que à partida é mau e destrutivo, vem dar conta das propostas que apresentou em sede de discussão do OE na especialidade.
Num quadro em que o PIDDAC em discussão não é aquele que o PCP apresentaria, se essa fosse a sua competência, as propostas procuraram ir ao encontro de necessidades e contribuir para combater as assimetrias regionais e as injustiças sociais. Nalguns casos as propostas visaram assinalar a necessidade de dar cobertura financeira à abertura do investimento para uma obra que será pluri-anual.

As propostas do PCP tiveram uma dotação global para 2011 de 6.300.000,00€uros para o Distrito de Castelo Branco distribuídas da seguinte forma, no que toca ao nosso Concelho:

a) Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais:

• Construção da Via Periférica à Covilhã: 200.000,00 Euros

• Construção do Túnel de Alvoaça, entre Unhais da Serra e Alvôco da Serra – Seia: 400.000,00 Euros

b) Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais-
• Construção do IC6 – Ligação Covilhã a Coimbra: 150.000,00€

c) Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter regionais:
• Electrificação da linha da Beira Baixa entre Castelo Branco e a Guarda: 1.150.000,00 Euros

d) Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Acção Social no Ensino Superior:
• Construção de Instalações para a Residência de Estudantes do Pólo 3 da UBI - 200.000,00 Euros
e) Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Ensino Superior Universitário:

• Recuperação e Beneficiação do Pólo 4 da UBI – Ernesto Cruz: 200.000,00 Euros
• Dotação de Equipamentos informáticos e áudio-visuais na UBI: 100.000,00 Euros
f) Educação - Ensino Básico e Secundário

• Requalificação dos Edifícios da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, concelho da Covilhã: 100.000,00 Euros

g) Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional - Ciclo Urbano

• Construção da Barragem das Cortes (Projecto) - abastecimento de água: 150.000,00 Euros

g) Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional - áreas protegidas

• Parque Natural da Serra da Estrela – Infra-estruturas e acessibilidades: 500.000,00 Euros

Um total de 3.150.000 € de propostas concretas para o nosso Concelho
O PCP garante que estas propostas não faziam aumentar o défice nem a dívida pública, todas têm cobertura financeira mas implicam outras prioridades e opções. Por isso, o PCP desafiou os deputados do PS e do PSD no sentido da aprovação e viabilização das propostas do PCP.
Porém, como sempre o têm feito, não cumpriram promessas eleitorais, e inviabilizaram a possibilidade de haver investimentos para o Concelho, foi mais uma machadada na sua já débil situação económica e social. Por isso devem assumir a responsabilidade pelo encerramento de empresas, pelo aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
Os deputados do PS e PSD não votaram a favor:
Do investimento no Parque Natural da Serra da Estrela
Da construção da Barragem das Cortes
Da Requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto
Do reforço da capacidade da UBI (Ernesto Cruz e dotação com Equipamentos áudio visuais e informáticos)
Da construção da residência de estudantes do pólo três
Do reforço da electrificação da linha ferroviária da Beira Baixa
Da construção do IC6 e do Túnel do Alvoaça
Da construção da via periférica à Covilhã
Eram oito ou nove os investimentos, da responsabilidade da Administração Central, propostos pelo PCP para o nosso Concelho e o PS e o PSD votaram contra, inviabilizando assim a sua inscrição em Orçamento e correspondente compromisso do Governo.
E do PS e do PSD alguém conhece alguma proposta feita na discussão na especialidade do Orçamento de Estado para inclusão no PIDDAC para o nosso Concelho??
Afinal de contas que propostas foram feitas pelas estruturas concelhias do PS e do PSD aos seus grupos parlamentares???
Não é nestas alturas que exercem o direito de proposta de investimentos para o Concelho?
Sabendo que o PS e o PSD estavam a “cozinhar” o orçamento não fizeram chegar as necessidades prementes do Concelho??
A ausência de investimentos em PIDDAC para o Concelho da Covilhã é demonstrativo da vossa incapacidade em elaborar e propor iniciativas junto dos vossos eleitos pelo Distrito na Assembleia da República, e é ainda demonstrativo, do abandono e da desconsideração dos vossos grupos parlamentares e do governo pelo nosso Concelho.

NOTA: A este conjunto de propostas e de desafios nem uma palavra do PS, PSD ou CDS.

Post-it para plastificar

2010-12-03T22:57:00.001Z

In illo tempore, declararam os do Governo e do PS que não concordavam com a antecipação para Dezembro de 2010 da distribuição de dividendos pela PT que, em circunstâncias normais, só deveria ser feita em 2011. Hoje, PS, PSD e CDS votaram contra a iniciativa legislativa do PCP que ponha nos eixos este grosseiro truque de, coisa nunca vista, pagar dividendos de 2010 no próprio ano de 2010, assumidamente para os isentar das taxas ficais que vão vigorar em 2011.

Declararam os mesmos depois que havia insuperáveis dificuldades técnico-jurídicas que impediam o governo de impedir e enfrentar esta manobra (de que tinha tido antecipado conhecimento, como foi noticiado) urdida por alguns daqueles que estão sempre na primeira linha a reclamar mais austeridade, reduções salariais e agravamentos de impostos para quem trabalha. Mas o PCP apresentou um aditamento que tornou o seu projecto-lei tecnicamente impecável e lá se foi a desculpa de mau pagador do PS e do Governo.
Mas não adiantou: PS (este depois da chantagem dessa inesquecível figura da democracia portuguesa que se dá pelo nome de Francisco Assis), PSD e CDS chumbaram o projecto-lei do PCP com o desavergonhado argumento de que a sua aprovação afectaria a confiança dos investidores, o que, convenhamos é uma javardice de argumento quando todos sabemos que o que estava em causa era enfrentar e desarticular um truque imoral, escandaloso e consciente urdido para lesar o fisco.
Eu sei, e aliás muitas vezes o repito, que quase tudo está organizado para quase tudo se esqueça e pouco se aprenda, mas por favor, encore un effort, lembrem-se sempre do que aconteceu hoje na AR quando voltarem a ver nas televisões representantes de grandes grupos económicos a falar como se fossem os pais, os santos protectores e os salvadores da Pátria (que, como está à vista, está depositada na sua barriga).
Lembrem-se sempre do que aconteceu hoje na AR quando virem ou ouvirem José Sócrates e Teixeira dos Santos a proclamarem a sua beata mas falsíssima devoção aos príncipios da equidade e da justiça fiscal.
E, por fim, se não for pedir de mais (mas, tragicamente, temo que seja), lembrem-se sempre do que aconteceu hoje na AR - deputados do PS, do PSD e do CDS a votarem como accionistas a PT e da Jerónimo Martins - quando forem chamados a votar.

«(...) Se este projecto não for hoje aqui aprovado,
a razão não será técnica ou económica.
A razão será a de que se quer proteger os lucros dos grandes
grupos económicos em vez de se proteger
o interesse colectivo. E essa é a responsabilidade política
de todos e cada um dos Deputados desta casa.
Defender o interesse colectivo ou vergar-se
perante o interesse de um punhado de accionistas.»

-Bernardino Soares, hoje na AR

Posted by VÍTOR DIAS

Agressão e Imperialismo

2010-11-16T20:37:00.003Z

A NATO foi fundada em 9 de Abril de 1949 de bloco político militar agressivo ficou desde logo patente com a inclusão da ditadura fascista de Salazar, um dos seus 12 membros fundadores. Formada por 28 países da Europa e da América do Norte, a NATO funciona como espaço de concentração militar entre os EUA e as principais potências capitalistas europeias e actua em função dos seus interesses.

A sua formação, pouco após o fim da II Guerra Mundial e seis anos antes do Pacto de Varsóvia, marcou o início da chamada "Guerra Fria" e a submissão dos países da Europa Ocidental aos interesses estratégicos norte-americanos.

Ao longo dos 60 anos de existência a NATO confirmou a sua natureza de "polícia de choque" do imperialismo, foi a NATO que, pela primeira vez após a II Guerra Mundial, levou à Europa, em 1999, o drama dos 78 dias de guerra não declarada contra a Jugoslávia, os bombardeamentos com armas proibidas, o desmantelamento da Federação Jugoslava e a ilegal secessão da província Sérvia do Kosovo.

Da teia secreta de exércitos clandestinos anticomunistas (que em Itália colheu o nome de Operação Gládio), à hostilidade para com a Revolução dos Cravos no nosso país e ao apoio à

invasão turca de Chipre em 1974, até à actualidade com a participação, directa ou indirecta, em crimes como o apoio à política de terrorismo do Estado de Israel, a invasão do Afeganistão, a ocupação do Iraque, as manobras de ingerência e militarização no continente africano e as provocações na América Latina, as seis décadas de existência da NATO evidenciam o seu sinistro e criminoso papel.

PCP apela à participação do povo português na Manifestação "Paz sim, NATO não"

2010-11-16T00:11:00.000Z

PCP apela à participação do povo português na Manifestação "Paz sim, NATO não"

PCP confronta Ministra do Trabalho com os cortes nos salários, apoios sociais e pensões | Partido Comunista Português

2010-10-30T23:22:00.000+01:00

PCP confronta Ministra do Trabalho com os cortes nos salários, apoios sociais e pensões Partido Comunista Português

Mandatário Distrital (Presidenciais)

2010-10-28T22:24:00.006+01:00

Foi no dia 28 de Outubro (5ª feira), pelas 18h30 na Casa do Arco do Bispo em Castelo Branco, a apresentação pública do Mandatário Distrital da candidatura de Francisco Lopes às Presidenciais.

O Mandatário Distrital, Fernandes de Matos, discursou na presença de diversos militantes do distrito, onde deu o seu apoio a uma canditura vinculada aos valores de Abril, patriótica e de esquerda, portadora das aspirações dos trabalhadores, da juventude e do povo a uma vida melhor, aberta à participação de todos os democratas, que inscreve nos seus objectivos a ruptura com a política de direita e a afirmação de um outro rumo que assegure a constução de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano.

Marta Pombo e Ondina Gonçalves

Isto de ser do PCP...

2010-10-25T23:21:00.002+01:00

1ª questão prévia: este isto de ser do PCP não é uma reedição do isto de ser comunista.
2ª questão prévia: eu acho que isto de ser comunista implica isto de ser do PCP.
3ª questão prévia: há quem não ache o que eu acho, e acho isso muito bem.
4ª questão prévia: há quem seja isto de ser do PCP e não seja isto de ser comunista (o que complica muito as coisas…).
5ª questão prévia: basta de questões prévias.

Isto de ser do PCP, para mim, decorre de isto de ser comunista. Ser-se comunista implica, como já disse ser a minha perspectiva, sê-lo em colectivo, com organização, estatutos, disciplina e luta contínua.
A organização só pode ser o Partido Comunista (e se o comunista é português) Português; os estatutos são as regras por que se regem os membros da organização; a disciplina é o respeito por e o cumprimento dessas regras; a luta contínua é a assunção e prática de tarefas que o colectivo organizado e com estatutos atribui a cada um dos seus e a todos, no quadro histórico da luta de classes.
No caso do PCP, o partido dos comunistas portugueses criado em 1921, há estatutos que o colectivo aprovou e vai mudando quando, como colectivo e em Congresso, entende dever fazê-lo, tem um Programa idem, idem, aspas, aspas, e tem uma declaração programática que idem, idem, aspas, aspas.
Define-se como sendo o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, tem uma base teórica, o marxismo-leninismo, e uma forma de organização, o centralismo democrático, que é a de ser democrática na discussão e tomada de decisões e ter uma direcção única sem aceitar constituição de tendências e fracções. A base teórica apela ao estudo permanente (aprender, aprender, aprender sempre), num ambiente cultural que se pretende abúlico, e o centralismo democrático é muito exigente no equilíbrio entre a prática democrática e o centralismo da direcção, num contexto político eivado de preconceitos e conceitos distorcidos e esvaziados.
O PCP coexiste com o sistema contra que luta, em todas as frentes, e que pretende substituir.
É assim que o vejo, como colectivo, e tenho perfeita consciência que não há unanimismo, que há permanentes riscos de sectarismo e de centrifugações, de transfusões e de "transfugações". Por e para tanto deve existir sempre, em cada um dos seus membros, vigilância revolucionária a começar por si próprio. Com a certeza das fragilidades e fraquezas de cada um.
Não é fácil… mas é exaltante!

por Sérgio Ribeiro, no anónimo séc. xxi

Jornadas Parlamentares

2010-10-25T22:45:00.002+01:00

Portugal não pode aceitar o espartilho de regras contra a economia portuguesa e contra os direitos do nosso povo que sistematicamente a União Europeia pretende impor, para proteger os interesses dos maiores países e dos grandes grupos económicos. Não pode aceitar absurdos critérios de redução do défice totalmente incompatíveis com as necessidades de desenvolvimento da economia nacional. Não pode estar sujeita a uma política de corte sistemático no investimento e designadamente nas áreas produtivas, que desperdiça até os fundos comunitários e adia o crescimento económico. Não pode submeter-se às inaceitáveis orientações de destruição dos serviços públicos. Não pode tolerar que tendo perdido o Banco de Portugal competências para o BCE, este esteja impedido de emprestar dinheiros aos Estados, mas empreste dinheiro a baixos juros aos grandes bancos, que depois emprestam aos Estados a juros altíssimos.
(...)
Do que precisamos no próximo Orçamento do Estado é de um aumento real dos salários, das reformas e pensões, que reponha uma parte da perda de rendimento dos últimos anos e que seja também um instrumento de combate à pobreza e de dinamização do crescimento económico. Precisamos de um orçamento que aumente o investimento público com vista ao crescimento económico.
Precisamos de um Orçamento que aumente os impostos onde isso é justo e indispensável e que corte na despesa onde isso é útil e justificável.
(...)
Para além destas propostas imediatas e concretas, o PCP apresenta ainda 5 medidas contra o desperdício de dinheiros públicos no futuro:
1. A redução para um máximo até cinco membros, de todos os Conselhos de Administração de Empresas Públicas e Entidades Públicas Empresariais, e para um número máximo até três membros dos Conselhos Directivos de Institutos Públicos, não podendo as suas remunerações serem superiores à do Presidente da República;
2. A redução para metade do número do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e de todos os altos cargos do Estado cujos titulares tenham direito a gabinetes idênticos aos de ministros e idêntica redução, para metade, do número do pessoal dos gabinetes dos Conselhos de Administração das empresas públicas;
3. O não estabelecimento de qualquer nova Parceria Público Privada, como forma de concretizar infra-estruturas ou realizar investimentos, a extinção das entidades reguladoras e a reintegração das suas funções na Administração Central, de onde foram retiradas; A não transferência de funções do Estado para empresas públicas em substituição de serviços da administração pública, como acontece com a transferência para uma empresa pública (GERAP) das contratações para o Estado assumindo que é para contratar privados para o desenvolvimento dessas funções;
4. Elaboração urgente, pelo Tribunal de Contas, de uma auditoria completa a todos os fenómenos de desorçamentação no Estado, incluindo as situações de migração para o direito privado e, ainda, para a determinação completa do nível de endividamento do Estado, incluindo o (designado) endividamento oculto;
5. O fim das injustificadas e milionárias contratações de software proprietário na Informática do Estando, cujos custos totais o próprio Governo afirma desconhecer e a efectiva opção pelo software livre.
O PCP vai ainda propor, como forma de melhorar os instrumentos para o combate ao crime fiscal, e na sequência de anteriores iniciativas sobre a eliminação do sigilo bancário que vieram a ter a aceitação parcial na Lei 37/2020, de 2 de Setembro, a eliminação do efeito suspensivo de qualquer recurso judicial sobre decisões tributárias para aceder a informação bancária.

Jornadas Parlamentares do PCP

Os preços da energia em Portugal são um escândalo!

2010-10-24T09:47:00.000+01:00

Os preços da energia em Portugal são um escândalo!

Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Abertura do Ano Lectivo - Livros e Material Escolar

2010-10-10T19:28:00.002+01:00

Exmo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Exmo Senhor Presidente e Exmos Senhores Vereadores

A abertura do ano lectivo de 2010/2011 veio colocar alguma incerteza quanto à abertura e encerramento de algumas escolas do 1º Ciclo do nosso Concelho.
Felizmente o bom senso instalou-se e o que estava previsto encerrar não encerrou, apesar de, na fase inicial do processo existir em alguns responsáveis autárquicos de que só era possível manter em funcionamento a EB1 de Vales do Rio.
Graças à persistência dos pais e encarregados de educação que reuniram e se organizaram em abaixo - assinados, graças ao senhores Presidentes de Junta de Freguesia que não baixaram os braços e à argumentação dos Agrupamentos quanto à inexistência de melhores condições na escola que iria acolher as crianças deslocadas, não houve qualquer encerramento.
Porém, por razões da política educativa e da diminuição da natalidade nas freguesias, algumas escolas terão que encerrar num futuro próximo.
No abertura do próximo ano lectivo - 2011-2012 vamos ser novamente confrontados, com a ausência de condições nas escolas de acolhimento.
Onde estão, no nosso Concelho, os Centros Educativos que vemos inaugurados um pouco por todo o País ?
Será que o Concelho foi marginalizado pelo Governo PS porque temos uma Câmara de maioria PSD?
Ou será que a maioria PSD se atrasou na constituição do Conselho Municipal de Educação e na elaboração da Carta Educativa que prevê e quantifica os Centros Educativos, atrasando-se na apresentação de candidaturas?
No que ao PCP diz respeito e porque acompanhámos todo este processo estamos convictos que a razão se encontra na segunda questão, ou seja, a Câmara não acompanhou, de forma eficaz, as mudanças introduzidas no Sistema Educativo e na sua rede escolar.
Mas, a constatação deste facto, não iliba o PS e o seu Governo de responsabilidades quanto aos prejuízos causados às populações com a pressa no encerramento de serviços e escolas que têm, ainda, condições para o seu funcionamento.
Não podemos encerrar só porque é necessário cumprir objectivos governamentais, é preciso mais ponderação e estudar se a médio prazo a população escolar se irá manter ou não.
Mas a problemática do ensino no nosso Concelho não se esgota no encerramento, manutenção ou abertura dos Centros Educativos.
A Câmara Municipal terá que rever o funcionamento da Componente de Apoio à Família, nomeadamente o serviço de refeições e as condições em que as mesmas são servidas e o funcionamento da expressão físico motora.
De facto os Centros Educativos com refeitório, ginásio, salas de apoio, biblioteca e outros espaços podem resolver alguns dos problemas existentes.
A Acção Social Escolar é também uma das competências da Câmara Municipal.
Para além do serviço de refeições e das Actividades de Enriquecimento Curricular protocoladas com o Ministério de Educação compete à Câmara Municipal a aplicação de medidas de acção social escolar, nomeadamente no âmbito dos auxílios económicos comparticipando a aquisição de livros e de material escolar.
Ora, o Despacho nº 18 987/2009, de 17 de Agosto tem como objecto regular as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ministério da educação e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos.
Neste Despacho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 14 368-A/2010, de 14 de Setembro, define o nº 6 do artigo 7º que “no anexo III do presente despacho encontram-se definidos os limites mínimos de comparticipação para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, tendo os municípios, no âmbito das suas atribuições neste domínio, competência para aumentar e alargar os apoios da acção social escolar”.
O anexo III indica as percentagens e os valores de comparticipação mínima do município às crianças do 1º Ciclo que se encontram no escalão 1 e 2 do abono de família.
Não existe qualquer ambiguidade no texto do Despacho.
Aliás, os auxílios económicos, sempre foram atribuídos pela câmara municipal até ao ano lectivo 2003/2004, como é referido na página 107 da Carta Educativa.
Após aquele ano e durante os últimos 5 anos, a câmara deixou de cumprir com o seu dever de atribuir às famílias com crianças no 1º ciclo e integradas nos antigos escalões A e B da ASE e agora no escalão 1 e 2 do abono de família a comparticipação na aquisição dos livros e material escolar?
Que justificação poderá existir para que a Câmara Municipal não tivesse entregue aquela comparticipação, mínima que fosse, que, a valores de 2010-2011, em média não ultrapassa os 42 € para o escalão 1 e 21 € para o escalão 2 ? Num total aproximado (face aos alunos com aqueles escalões no Concelho) de 13.860 € para o escalão 1 e de 8.295 € para o escalão 2.
São 22 155 € de comparticipação mínima que a Câmara Municipal terá que entregar às crianças e às suas famílias no ano de 2010-2011. Para os anos anteriores a Câmara Municipal tem as listagens das crianças inseridas no escalão 1 e 2 nos processos relativos à componente de serviço de refeições, podendo desta forma entregar a comparticipação em falta.
Nos últimos cinco anos a Câmara não entregou cerca de 100 a 130 mil € às famílias carenciadas e não ajudou as crianças do nosso Concelho com a comparticipação na aquisição de livros e material escolar.
Até pela dimensão dos valores de comparticipação mínima envolvidos não se entende o incumprimento de um dever e desrespeito pelo direito que a lei confere às famílias e crianças mais necessitadas.

Parabéns aos Presidentes de Junta de Freguesia que entenderam e perceberam que poderiam dar esse apoio a todas as crianças, oferecendo os livros escolares.
É este o caminho, os manuais escolares devem ser gratuitos.
Os eleitos do PCP exigem à Câmara Municipal o cumprimento do seu dever atribuindo às crianças e famílias carenciadas aquilo a que têm direito por lei.
É inadmissível e insustentável este comportamento da maioria PSD na Câmara Municipal da Covilhã que vai dando a ideia que dá mais do que é obrigada mas…facilmente se constata ….que não cumpre com as suas atribuições e competências.

Disse

Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Aumento da factura de água

2010-10-10T19:27:00.002+01:00

A expressão “ouro branco” é uma realidade na Covilhã.
Depois do brutal aumento dos preços da água, saneamento e resíduos, implementado em Fevereiro de 2010, aumentos que recorde-se, representaram uma subida na factura da água entre 8% e 11%, a maioria PSD, uma vez mais, pela calada e sem aviso prévio, procedeu a um novo e brutal aumento, atingindo os 1º e 2º escalões dos consumidores domésticos, ou seja, os escalões que abrangem a esmagadora maioria da população.

Estes aumentos, tendo em conta que a Covilhã possui já o tarifário mais caro da região e um dos mais elevados do País, num momento em que o Governo PS se prepara para continuar a impor grandes sacrifícios aos trabalhadores, roubando nos salários e nas pensões, aumentando o IVA, cortando nas prestações sociais, e em que milhares enfrentam o drama do desemprego engrossando o nível de exclusão e da pobreza, são ainda mais chocantes e uma vergonha desmedida.

Esta decisão, que para uma factura de 5 m3 representa um aumento de 24% - sendo que só a componente do tratamento e conservação de esgotos sobe 135% no 2º escalão - é, para nós, a prova provada de que a maioria PSD não está preocupada com a redução do poder de compra e degradação da qualidade de vida da larga maioria dos Covilhanenses e suas famílias, com o aumento do desemprego no concelho, nem sequer com a qualidade dos serviços, mas sim com o objectivo de arrecadar mais uns largos milhares de euros para satisfazer a gula dos privados que são quem de facto comanda a empresa Águas da Covilhã e simultaneamente, procurar “tapar” os buracos duma gestão municipal ruinosa que ultrapassou há muito o limite do sustentável.

Os serviços de água, saneamento e resíduos são serviços essenciais a que todas as pessoas, independentemente da sua condição socioeconómica e localização geográfica devem ter acesso, princípio que agora é claramente ameaçado por mais este brutal e chocante aumento.

Factura Mensal 5 m3/sem iva – água, saneamento e resíduos sólidos
2010 Julho 2010 Variação %
13,55 16,82 24,1%

Preço Água
2010 Julho-2010 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,34 0,37 8,82%
2º Escalão (4-8) 0,91 0,99 8,79%
Preço RSU 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,18 0,2 11,10%
2º Escalão (4-8) 0,18 0,2 11,10%
Drenagem Esgotos 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,31 0,34 9,67%
2º Escalão (4-8) 0,31 0,34 9,67%
Conserv. Tratamento Esgotos 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,35 0,82 134%
2º Escalão (4-8) 0,40 0,94 135%

SENHOR PRESIDENTE
NÃO SE IMPÕE UMA EXPLICAÇÃO AOS COVILHANENSES?
DANDO A CONHECER OS FUNDAMENTOS E AS RAZÕES DE TAL AUMENTO ?
SERÁ PORQUE A AdC SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL ?
O DÉFICE É ELEVADO ?
AS AGÊNCIAS DE RATING JÁ CONDICIONAM O FINANCIAMENTO E AS TAXAS DE JURO?
É PARA NÃO SE CHAMAR O FMI ?

Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Situação Social

2010-10-10T19:26:00.000+01:00

Declaração Política
sobre a situação política e social

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhora e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Deputados,

Três meses depois da implementação do último pacote de “austeridade” (PEC II) cujo impacto, para além do dramático rasto social de perda de rendimentos, desemprego e pobreza, tem-se traduzido em mais crise económica, com o aumento da dependência e dívidas externas, bem como do défice das contas públicas a pretexto do qual foram impostas.

Assim, agora, foi-nos apresentado um novo pacote de medidas (PEC III) para inverter a situação. No entanto, estas já velhas medidas, não são, mais do que, mais do mesmo. Ou seja, mais um passo em direcção à descapitalização das famílias, ao liquidar de direitos, ao aumento da exploração e da precariedade… E tudo a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”.

No entanto, esta crise não é inevitável… Não existe um único modelo económico, mesmo dentro da filosofia liberal de economia, há modelos mais ajustados às necessidades sociais e de desenvolvimento integrado das populações e dos países.

Vejamos então de que forma as medidas do Governo, perfilhadas pelo PSD, embora recuse a paternidade das mesmas, irão agudizar a situação na nossa região e, mais concretamente, no nosso concelho.

Os dados ora apresentados são do Boletim Trimestral – 07 com informações reportadas ao 2º trimestre de 2010 da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

• Na Região Centro, a variação no número de empresas criadas foi negativa, isto é,
-1,7%, quando em Portugal foi de 0,8%.
• Na Região Centro, houve 290 insolvências, ou seja, 50,3% a mais do que a taxa do valor homólogo no 2º trimestre de 2009.
• Relativamente ao valor do PIB per capita, a Cova da Beira foi uma das três únicas Sub-Regiões Centro que divergiram, já que estando aquém da média nacional, se afastaram ainda mais. Aliás, a Sub-Região da Cova da Beira teve o pior desempenho de todas as Sub-Regiões, já que cresceu abaixo da média, mantendo valores de PIB per capita abaixo da média regional e, por conseguinte, também abaixo da média nacional.
• Na Região Centro, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou 1,0% face a igual período do ano anterior. O nível médio de preços cresceu de forma mais intensa nas classes da “habitação”, água, electricidade, gás e outros combustíveis (4,1%) e da “educação”(3,0%).
• A taxa de desemprego mais elevada da Região Centro pertence à Sub-Região da Cova da Beira com uma média de 9,6%; o concelho da Covilhã tem uma taxa de desemprego de 10,5%.

E poder-se-ía continuar com mais dados estatísticos, e são muitos, que demonstram que a nossa Região, a nossa Sub-Região e o nosso Concelho estão deprimidos, não garantem um bom desempenho face às adversidades causadas por estas medidas do PEC II e do PEC III. Então impõem-se a pergunta:

O que faz a Câmara Municipal da Covilhã para minimizar o impacto destas medidas no Concelho já tão fragilizado social e economicamente?

E as respostas são… Entre outras…

• Corta o financiamento da água e electricidade a algumas colectividades culturais, recreativas e desportivas. (Há uns que são mais iguais que outros…)
• Não cumpre o preceituado no Despacho nº 14368-A/2010 de 14 de Setembro, que visa o apoio às famílias carenciadas com crianças no 1ºciclo do Ensino Básico.
• Aprovou o aumento brutal de mais de 8% dos valores da água e na factura da água a partir de Julho de 2010, atingindo os consumidores domésticos, os dois primeiros escalões, sendo o aumento na componente do tratamento de esgotos na ordem dos 135% e na drenagem de esgotos de quase 10%.
• Não faz uma reavaliação para o cálculo das mensalidades, para baixar as rendas de habitação social.
• Não faz a alteração do IMI que penaliza as populações rurais.
• Preconiza e defende modelos de desenvolvimento da cidade ultrapassados e inibidores da construção de uma cidade competitiva, que esteja pensada para todas as pessoas, capaz de capitalizar mais residentes e mais iniciativa privada.
• Não isenta as crianças a frequentar o ensino pré-escolar público e o 1ºciclo, do pagamento das refeições, à semelhança do que fez em 2009, quando a crise ainda não tinha os actuais contornos de descapitalização das famílias.
• Beneficia os idosos, com algum apoio municipal, mas deixa cair os netos… Não se vislumbrando quaisquer políticas vocacionadas para apoio a crianças e jovens do Concelho.
• Não implementa sinergias que contrariem a situação e construam dinâmicas de superação das dificuldades. (As pessoas referem que não se “vê” a Câmara a puxar pelo Concelho)

Assistimos e assistiremos assim, a uma agudização da situação da população do Concelho da Covilhã, ao roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida, ao encerramento de mais empresas que atirarão mais pessoas para o desemprego e para a precariedade, ao fecho do pequeno comércio que empobrecerá o tecido empresarial da cidade.

Infelizmente, assistiremos a uma degradação generalizada das condições de vida da população e da cidade em nome de um conceito duvidoso e estranhíssimo e com malformações congénitas chamado “Défice”.

Mas o povo da Covilhã, já em outras ocasiões históricas, soube lutar e sobrelevar-se às forças que o oprimiam e, com certeza, agora, também não deixará de lutar, exigindo uma outra política, exigindo um outro caminho.

Tenho dito.

Os eleitos pelo PCP,

Festa do Avante! 2010, Domingo, 5 Set

2010-09-06T18:38:00.000+01:00

Festa do Avante! 2010, Domingo, 5 Set

Festa do Avante! 2010

2010-08-22T01:46:00.001+01:00

Tudo sobre a Festa

Consulte

Festa do Avante! 2010

EPs à venda no Centro de Trabalho do Tortosendo do PCP

2010-08-22T01:41:00.000+01:00

Os lucros e a situação fiscal dos principais grupos económicos nacionais, propostas do PCP para mais justiça social

2010-08-22T01:23:00.000+01:00

Os lucros e a situação fiscal dos principais grupos económicos nacionais, propostas do PCP para mais justiça social

Declaração de Miguel Tiago sobre a visita da delegação do PCP às áreas ardidas nos distritos de Viseu e Aveiro

2010-08-22T01:22:00.000+01:00

Declaração de Miguel Tiago sobre a visita da delegação do PCP às áreas ardidas nos distritos de Viseu e Aveiro

Faleceu António Dias Lourenço

2010-08-07T17:59:00.000+01:00

Faleceu António Dias Lourenço

2010-08-07T17:57:00.001+01:00

Saudação aos Emigrantes

2010-08-05T20:18:00.002+01:00

No sítio Internet do PCP, foi publicada anteontem uma mensagem de Jerónimo de Sousa, saudando os muitos milhares de portugueses que no estrangeiro buscam uma vida melhor e regressam agora, para um merecido período de férias junto da família e dos amigos.

Na breve vídeo-mensagem, o Secretário-geral do PCP chama a atenção dos emigrantes para o País que vêm encontrar e que, tal como sucede pelos quatro cantos do Mundo, está a ser alvo de uma violenta ofensiva por parte do grande capital. O Governo do PS, apoiado nos seus objectivos pelo PSD, está a impor sacrifícios aos trabalhadores, ao mesmo tempo que deixa intocáveis os lucros e os privilégios dos grandes grupos económicos. Roubo nos salários, aumento dos impostos e encerramento de escolas são apontados por Jerónimo de Sousa como exemplos de medidas que vão acentuar as injustiças e que levarão, inevitavelmente, a uma nova vaga de emigração.

Assim se justifica a posição do PCP, que defende uma ruptura com este rumo, uma mudança na política nacional. Entre outras medidas, necessárias e também possíveis, o dirigente comunista refere o crescimento do emprego e dos salários, a melhoria dos serviços públicos, o apoio à produção nacional e o apoio aos emigrantes, enfatizando que é por esta política de esquerda, patriótica, alternativa, que o PCP luta, em estreita ligação com os trabalhadores e o povo, em estreita ligação com as comunidades emigrantes.

O Secretário-geral do PCP reafirma, por fim, que milhares de emigrantes e suas famílias podem contar com o PCP.

O vídeo do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa encontra-se no post anterior

Jerónimo de Sousa saúda emigrantes

2010-08-05T20:14:00.001+01:00

Jerónimo de Sousa saúda emigrantes
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«rentrées e comícios»

2010-08-05T19:37:00.003+01:00

Todos os dias!
Um conhecido diário nacional já publicou, à semelhança de outros anos, a notícia das «rentrées». Nela somos informados que os «Partidos voltam aos comícios em clima de pré-crise». A notícia, além do óbvio problema do desfasamento da realidade – o povo e o País vive não uma «pré-crise» mas uma profundíssima crise social, económica e política – reincide, mais um ano e mais uma vez, no erro de apresentar como igual aquilo que é muito diferente.
É que, no que toca ao PCP, nem fechámos para férias nem vamos «regressar aos comícios». Não fechámos para férias porque os problemas dos trabalhadores portugueses não fizeram um intervalo no mês de Agosto e por isso aí estamos junto deles estimulando as suas lutas, umas em defesa do posto de trabalho que após as férias pode já lá não estar, outras resistindo aos cortes nos apoios sociais que atiram para a tragédia famílias inteiras. E não vamos «regressar aos comícios» porque, contrariamente a outros, nunca embarcámos nas ridículas teorizações de que a «política moderna» se faz através das televisões, da internet e de um ou outro «fogacho» mediático, sem pessoas, sem participação popular e colectiva. Por isso este mês de Agosto, à semelhança de Julho e de tantos outros meses, será para o PCP um mês de intenso contacto com os trabalhadores, com as populações, com iniciativas várias e vários comícios.
Mas é também o mês da fase final de construção da Festa do «Avante!» a maior iniciativa político-cultural portuguesa erigida a pulso pelas ideias, o trabalho e os ideais de milhares de jovens, homens e mulheres comunistas e sem partido. Uma iniciativa ímpar no plano nacional que dá à política o seu mais nobre sentido – construção colectiva de um presente e futuros colectivos – e que espelha o País real, o seu povo, os seus problemas, a sua cultura, a sua gastronomia, os seus sonhos e a possibilidade de os realizar. Quem constrói a «Festa» garante o seu funcionamento e a visita não é um mero espectador da política, é um participante activo, é um militante da esperança, da confiança, da coragem, da determinação, da solidariedade, camaradagem e alegria. É por isso que a Festa do «Avante!» nunca deveria figurar na notícia das «rentrées» como «mais um comício». Nunca deveria ser assim porque a Festa do «Avante» não «regressa» de lado nenhum, simplesmente existe com uma força imensa, como existe este Partido, o seu ideal e o nosso povo, todos os dias!

Ângelo Alves

Avante de 5/08/04

Assembleia Municipal da Covilhã de Julho de 2010

2010-08-03T01:37:00.003+01:00

Propostas de aplicação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

Moção contra as portagens nas Auto Estradas/SCUTs

Intervenção política sobre o Mercado Municipal

consulte em www.paulvitorreissilva.blogspot.com

Aprovado projecto do PCP que recomenda a suspensão do encerramento de escolas

2010-07-25T22:10:00.000+01:00

Aprovado projecto do PCP que recomenda a suspensão do encerramento de escolas

PCP confronta Governo com o agravamento da situação económica e social do país

2010-07-22T23:58:00.000+01:00

PCP confronta Governo com o agravamento da situação económica e social do país

Voltar ao passado!?

2010-07-21T19:47:00.002+01:00

Pagando pela descarada traição aos seus próprios eleitores o PS perdeu a maioria absoluta nas últimas eleições. Se continuar pelo mesmo caminho – e não se vê como poderá alterá-lo, com este Secretário Geral e este Governo – no próximo acto eleitoral a sangria de votos continuará, o que o fará perder o poder.

Entra em cena o recém-empossado Pedro Passos Coelho, presidente do outro partido “numeroso” do panorama político nacional. Mesmo atendendo a que uma boa parte do trabalho sujo já foi feito pelo executivo de Sócrates, não serão tempos fáceis, aqueles que se aproximam. Desengane-se quem pensa em Passos Coelho como sendo um rapaz simpático com voz de locutor (piroso) de rádio de local. Não! Por detrás daquele ar de manequim de montra da Rua dos Fanqueiros, daquela expressão vazia em que apenas se destaca o tique afectado e irritante das “boquinhas”, enquanto fala, está um oportunista ambicioso que planeia este momento já desde os bancos da escola e da JSD.

Passos Coelho, na sua ânsia de agradar à velha escola mais conservadora do seu partido, quer mostrar-se tão amante de Sá Carneiro, que pretende fazer regressar o país exactamente aos tempos da juventude de Sá Carneiro, ao Estado Novo, eufemismo normalmente utilizado para nomear o fascismo português.

Nesta questão da revisão da Constituição da República Portuguesa, até o facto de a apresentar completamente fora de tempo, mostra, no entanto, que para já está apenas à pesca de reacções. Está a medir o pulso ao sentir da “rua” e dos partidos da esquerda, incluindo o que resta de esquerda no Partido Socialista. Aí temos, para o provar, esta revoada de “propostas”, chocantes até para alguns dos membros do seu partido. Cenouras, para um patronato inculto e sem vergonha, que não vê outra saída para a (sua) crise, senão a exploração desenfreada dos seus “colaboradores”. Puras provocações, para quase todo o resto da sociedade. Em termos globais, um retrocesso civilizacional cozinhado por um grupo liderado, ironicamente, por um monárquico, o calhordas Paulo Teixeira Pinto, corrido do BCP por incompetência... (embora com os bolsos recheados de milhões) e que foi o melhor que Coelho imaginou como cérebro para estudar a revisão da Constituição da República.

Sobre cada uma das “propostas” do PPD-PSD, como, por exemplo, a fúria privatizadora – que pelos vistos o PS não conseguiu satisfazer na totalidade – em sectores como o ensino, a saúde, ou o que resta do sector público da economia, vamos ouvir falar muita gente nos próximos dias. Interessará estar atento e ouvir... de preferência quem sabe o que diz e diz a verdade. Quem tenha dado provas de não querer enganar e trair os portugueses.

Por mim, estou convencido de que o caminho ascendente que Passos Coelho e o PSD vinham fazendo, foi interrompido, ou pelo menos, desacelerado, por este ruidoso tiro no pé. Passos Coelho mostrou que, mesmo sendo inegavelmente ambicioso, é também algo estúpido. O facto de andar já a multiplicar-se em "explicações" e "ponderações", talvez mostre que até ele já o percebeu.

Quem, sem ser por estupidez, acha que atrai eleitorado, obrigando uma grande fatia da população a passar pela humilhação de ter que fazer prova de pobreza nos Centros de Saúde, para que lhe seja concedido o direito a um tratamento... isto quando uma grande parte desses “novos pobres” ainda nem é sequer capaz de assumir a sua situação?

Quem, sem ser por enorme estupidez, acha que o momento em que existe em Portugal um número de desempregados que já ultrapassa em muito os 600.000... e que não pára de crescer, é a oportunidade ideal para “legalizar” os despedimentos individuais por dá cá aquela palha?

Resumindo, se Passos Coelho está "à pesca", a medir o pulso à capacidade de resposta dos trabalhadores e do povo em geral, espero que tenha prontamente essa resposta: clara, sonora, em cheio no meio da cara!

Democraticamente cedido pelo Cantigueiro

Boletim Informativo

2010-07-04T20:53:00.010+01:00

Escadas do Duque - Casal da Serra

Travessa dos Escabelados

Sanitários (Homens) Jardim Público

Parque Infantil -Jardim Público

Parque Infantil - Jardim Público

EDITORIAL
Aí temos o governo, seguindo orientações de Bruxelas e da Alemanha, a pedir mais sacrifícios ao povo, aos mesmos de sempre. Depois de terem engordado os bancos e o sistema financeiro com biliões de Euros, para salvar o sistema capitalista numa das suas crises mais profundas, vêm pedir aos mais necessitados que paguem a factura.
É imoral e razão do protesto o aumento do IVA, do IRS, a redução dos apoios aos desempregados, aos reformados, o pagamento de portagens, o encerramento de escolas e o aumento dos custos com a saúde.
Mais imoral e escandaloso quando o governo se recusa a adoptar medidas (propostas pelo PCP) de imposição à banca de uma taxa efectiva de IRC de pelos 25% sobre os seus lucros e de aplicação de imposto sobre transacções na bolsa, incluindo as mais – valias bolsistas.
O governo mostra assim de que lado está. Amigo do grande capital financeiro especulativo e bolsista mas de costas viradas aos trabalhadores, aos reformados, aos desempregados (mais de 600 mil, 11% da população) e aos jovens à procura de emprego (mais de 100 mil, 26% da juventude), à população em geral.
Em democracia, a intervenção cívica com propostas ou com protestos é um dever de todo e qualquer cidadão que pretende uma vida melhor para o ser humano.
Participar na luta organizada pelas estruturas unitárias (sindicatos), nas iniciativas do PCP e no seu reforço é o caminho e a escolha certa da vida. Adere ao PCP.

ACESSO AO CASAL DA SERRA
Os maus acessos ao Bairro do Casal da Serra é um problema desde há muito sentido e que tem sido, por nós, denunciado nos nossos Boletins Informativos e nas reuniões da Assembleia de Freguesia.
O piso degradado começa ao fundo da Avenida Montes Hermínios onde, a horas de ponta é quase impossível transitar (que o digam os pais das crianças que têm de ir pôr e buscar seus filhos ao Infantário “Capuchinho Vermelho” e à Escola do Primeiro Ciclo, ali existentes)
Mais acima, junto aos depósitos da água, encontramos um piso sinuoso, propício a provocar acidentes porque há falta de visibilidade, para quem circula de automóvel. Para os peões as bermas estão há muito tempo a carecer de uma requalificação (passeios e valetas) e encaminhamento das águas pluviais.
Em visitas, recentemente efectuadas pelos eleitos e candidatos do PCP verificámos acumulação de lixo, o que revela não haver uma recolha eficaz e ausência de limpeza dos arruamentos e escadarias que se encontram cheias de ervas daninhas.
Não aceitamos esta situação nem o argumento da crise. Porque se a Junta de Freguesia diz que não tem dinheiro para obras de requalificação não se entende porque razão tem um eleito (o secretário) a meio tempo a ganhar cerca de 600 €/mês (situação única no Concelho).

JARDIM PÚBLICO
O Jardim público da nossa freguesia foi, num passado próximo, a sala de visitas do Tortosendo. No Verão, fazia parte do roteiro dos Tortosendenses que, ao fim da tarde ali procuravam e encontravam um pouco de frescura e a possibilidade de encontrar um amigo para uma “cavaqueira” e assim se proporcionavam alguns momentos de convívio. Havia, também, um Parque Infantil onde os filhos, ou os netos, podiam dar largas às suas brincadeiras, havia também sanitários mais ou menos decentes para os frequentadores fazerem as suas necessidades fisiológicas.
Hoje o Jardim Público, tem um aspecto de abandono, não é atractivo e não tem o essencial para atrair os Tortosendenses que desejavam frequentar aquele espaço.
Para além da criação de uma melhor acessibilidade às pessoas com deficiência nada mais foi feito, o que lamentamos, pois este espaço já foi orgulho de todos nós.
Na reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de 30 do mês passado chamamos a atenção para a realidade existente, nomeadamente para o estado calamitoso e vergonhoso do Parque Infantil e dos Sanitários.
Da maioria PSD na autarquia (Assembleia e Junta de Freguesia) silêncio absoluto.

PARQUE DE S. MIGUEL
Este espaço foi criado para a feira que tem lugar em Setembro, mercados e outros eventos. Infelizmente, passado um ano da sua inauguração, só serviu para as Sopas e Feira de Setembro de 2009.
Na ausência de iniciativas próprias da Junta de Freguesia instalou-se uma esplanada no palco do anfiteatro. Reconhecemos a imaginação e a criatividade do executivo da freguesia e a solução inédita para a utilização daquele espaço. Assim, quem visita o parque pode sentar-se no anfiteatro assistindo a um quadro vivo da vida Tortosendense e à actividade que muitos de nós gostamos (conversar com os amigos bebendo uma água ou um bom tinto beirão).
O parque está criado e deve ser melhorado. Mais árvores, mais espaço verde, mais equipamentos de diversão para crianças, mais iluminação, mais equipamentos de depósito de lixo e mais manutenção e vigilância.
Para que o investimento feito tenha alguma utilidade é necessário a organização de um programa anual de actividades culturais e lúdicas para que a população possa de facto utilizar e usufruir daquele espaço.
Para utilização única e só pela feira é redutor e não justifica os valores que se encontram investidos na indemnização a pagar pela expropriação ao proprietário (centenas de milhares de euros) e na obra executada.

OS ELEITOS DO PCP NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
A nossa Assembleia tem uma maioria PSD que convive muito mal com as propostas e as críticas da oposição e que esconde a possibilidade da população intervir nas sessões ordinárias, no período dedicado à sua intervenção.
Os eleitos do PCP demonstraram que as contas de gerência de 2009, apreciadas em Abril, continham erros grosseiros. Com alterações orçamentais sem qualquer indicação de aprovação pela Junta e com somas e deduções em diversas rúbricas demonstrativas da incompetência e da ausência de análise dos membros do Executivo.
Em vez da aceitação da crítica e das propostas apresentadas (abrigos de passageiros, passadeiras, requalificação de Jardim Público e de parques infantis, limpeza de arruamentos, entre outras) para a melhoria das condições de vida da população responde-se com a arrogância e a mera provocação.
Em vez de se estimular a participação da população nas sessões ordinárias, nomeadamente com a inclusão na ordem de trabalhos de um período dedicado ao público, obrigatório de acordo com o nº6 do artigo 84º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, esconde-se esse facto e não querem que no edital público das convocatórias conste o ponto de intervenção do público.
Só se entende este comportamento de quem tem medo de ouvir as populações e ser confrontado com os problemas existentes ou com as falsas promessas.

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

2010-07-01T22:56:00.000+01:00

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

PCP defende revogação da lei que introduz portagens nas SCUTs

2010-07-01T22:49:00.000+01:00

PCP defende revogação da lei que introduz portagens nas SCUTs

O Povo homenageia José Saramago

2010-06-20T23:05:00.000+01:00

O Povo homenageia José Saramago

PCP apresenta Moção de Censura ao governo e à política de direita

2010-05-22T23:59:00.000+01:00

O PCP apresenta hoje na Assembleia da República uma Moção de Censura ao Governo, que exprime a mais elevada rejeição institucional e que para além disso se assume pela sua dimensão política numa censura igualmente dirigida em simultâneo ao PS e ao PSD e à política de direita que estes praticam.
Na intervenção de abertura, Jerónimo de Sousa afirmou que esta Moção de censura visa trazer à tribuna da Assembleia da República um profundo e largo sentimento de indignação e protesto que actualmente perpassa no País, sentido pelos trabalhadores e por diversos sectores e camadas anti-monopolistas.
Jerónimo de Sousa afirmou ainda que ao contrário do PS e PSD nós confiamos nos trabalhadores e na sua luta. Na sua razão para lutar como vão fazer no próximo dia 29 de Maio! Confiamos nos patriotas e democratas que querem um Portugal soberano e de progresso! O Governo merece esta censura!
Durante o debate, diversas perguntas foram feitas pelos deputados comunistas, confrontando o Governo, PS e PSD, com as decisoes e acordos feitos nos últimos dias, que agravam as condições de vida trabalhadores e do povo, que comprometem o futuro do país.
Na intervenção de encerramento, Bernardino Soares afirmou que «esta Moção de Censura é um momento de clarificação. Entre quem está com esta política de direita, seja no governo e na oposição e quem combate este rumo de desastre; entre quem não se conforma com as injustiças, e os que as promovem; entre os que defendem os interesses do país e os que aceitam as chantagens dos "mercados"; entre os que assumem os anseios dos trabalhadores e os que assumem os desígnios do grande capital; entre os que escolhem dar resposta às necessidades do povo português e os que preferem as imposições da União Europeia.»
Ao encerrar a intervenção, Bernardino Soares afirmou que «a censura não acaba aqui. Podem o PS, o PSD e o CDS chumbar esta Moção de Censura, mas não travarão a luta contra a política de direita. Essa é a luta que continua e continuará, que não desiste, que continua a exigir a mudança de que o País precisa e a que os portugueses têm direito.»

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 14 DE MAIO

2010-05-15T17:18:00.002+01:00

Visite www.paulvitorreissilva.blogspot.com e consulte algumas das intervenções feitas na Assembleia Municipal da Covilhã de 14 de Maio pelos eleitos do PCP.
Esta é uma das formas de os eleitos prestarem contas do seu trabalho aos eleitores.

Sessão Solene da Assembleia Municipal - 25 de Abril - Coutada

2010-05-05T00:14:00.001+01:00

Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmos Senhores Membros do Executivo da Câmara Municipal
Exmo Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Coutada, que hoje nos recebe
Exmos Senhores representantes de Instituições militares, religiosas e associativas
Exmos Senhores deputados municipais

Caros amigos da Coutada presentes

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.”

Foi com estas palavras que os Deputados Constituintes deram início ao preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, afirmando com clareza os traços fundamentais da Revolução de Abril de 1974 que pôs fim à longa noite fascista e que, simultaneamente, abriu os horizontes de um tempo novo de liberdade, democracia, progresso, justiça social e independência nacional.

Interpretando verdadeiramente os sentimentos profundos do povo português, o Movimento das Forças Armadas pôs fim ao regime fascista de Salazar e Caetano que, durante quarenta e oito anos, impôs uma ditadura criminosa ao povo português.

Num tempo conturbado em que há quem tente branquear ou reabilitar o fascismo, é exigível a todos os responsáveis políticos que afirmem a natureza criminosa do regime fascista.

Nunca será demais relembrar a natureza criminosa dessa ditadura que sujeitou o povo à pobreza, à miséria e à fome para sustentar a fortuna e opulência de uma minoria. Que condenou o país ao analfabetismo e ao atraso cuja factura, em muitos aspectos, ainda hoje continuamos a pagar.

Uma ditadura criminosa que reprimiu, censurou, prendeu, torturou e assassinou muitos daqueles que a ela ousaram opor-se.

Tendo sido o PCP alvo preferencial desta repressão e tendo perdido muitos dos seus militantes para esta lista negra dos crimes do regime fascista, de novo aqui o relembramos para que nunca mais se repita.

Mas a Revolução de Abril abriu igualmente novos horizontes ao povo e ao País.

Horizontes de esperança e confiança num futuro melhor que era então construído pelas mãos daqueles que durante quarenta e oito anos tinham sido expropriados da sua dignidade e dos seus direitos, pelos trabalhadores que se libertavam da exploração e exigiam uma sociedade nova entrando, nas palavras de Ary dos Santos, pelas “portas que Abril abriu”.

Esse futuro de Abril construiu-se com a instauração das liberdades e de uma democracia que se pretendia plena, nas suas dimensões política, económica, social e cultural.

Construiu-se pondo o Estado ao serviço do povo e do País, garantindo o acesso à educação e à saúde, o direito à segurança social e a uma protecção social digna.

Construiu-se com o direito ao emprego, com a consagração dos direitos dos trabalhadores, mulheres e jovens e com a melhoria significativa das condições de vida da população.

Construiu-se com a Reforma Agrária e a nacionalização dos sectores estratégicos, que colocaram as potencialidades do País ao serviço do desenvolvimento e do bem-estar colectivos.

As comemorações do 25 de Abril são por isso a justa e indispensável celebração institucional desse momento ímpar da história de Portugal que, juntamente com o 1.º de Maio, reencontra nas comemorações populares por todo o país as raízes de onde brotou.

Mas as comemorações de hoje não podem prescindir de um elemento de actualidade que ponha em perspectiva esse futuro que Abril propunha perante a realidade que hoje vivemos.

E, quanto a nós, a resposta é óbvia: ao contrário das falsas modernidades que vão empurrando os portugueses de volta às relações laborais e sociais do século XIX, o projecto libertador de Abril mantém toda a sua actualidade como verdadeiro projecto político de progresso social e económico e de justiça social.

A dramática realidade que hoje vivem os portugueses é precisamente o resultado do abandono desse projecto de sociedade que Abril afirmou.

O País que temos hoje é o exemplo indesmentível da falência das políticas que acentuaram a exploração e a concentração de riqueza a um ponto em que os pobres já não conseguem suportar as fortunas dos ricos.

Os escândalos são quase diários protagonizados por quem nos tem desgovernado nos últimos 35 anos.

Processos pouco transparentes com intervenção directa de quem governa ou de quem já nos governou.

Sim, estou a referir-me a submarinos, a freeports, a faces ocultas, a BPPs e outras coisas que entram, no dia a dia, em casa de cada cidadão.

Sim, estou-me a referir a chorudos ordenados e prémios daqueles que, no governo, defenderam e aprovaram a privatização de empresas e que hoje, fora do Governo, integram Conselhos de Administração das Empresas que ajudaram a privatizar (EDPs, GALPs, CTTs, etc).

O que é necessário, neste momento, é cumprir a Constituição e não a sua revisão.

Os que querem rever a Constituição pretendem reduzir os direitos sociais e económicos da população a favor dos grandes grupos económicos. Querem mais privatizações e a abertura total da Educação, da Saúde e da Segurança Social e de outros serviços públicos para a lógica do privado, ou seja, quem quer educação, saúde e reforma tem que a pagar.

Quem não pode…bom… não tem.

Não é necessário rever a constituição para cumprir Abril.

Pelo contrário!

É necessário cumprir e fazer cumprir a constituição da república, lei primeira e fundamental do país, e que todos nós jurámos cumprir quando aceitámos desempenhar funções públicas.

Os eleitos na Assembleia da República e os membros do Governo e os eleitos nas Autarquias Locais (Câmaras e Juntas de Freguesia), assim como os que desempenham funções em vários organismos públicos devem ter como prioridade a defesa do interesse público.

Não podem nem devem estar na Administração Pública os que têm o primado do privado.

Num momento em que o sistema capitalista torna evidentes as suas dramáticas consequências para os povos, num momento em que se agudizam as contradições do sistema económico que assenta na exploração do homem pelo homem, é preciso Abril de novo.

Abril de novo significa romper as inevitabilidades e os dogmas com que o neo-liberalismo procura travar o avanço da Humanidade e dar resposta às necessidades do País.

Em Portugal, Abril de novo significa adoptar políticas económicas que coloquem a riqueza do País ao serviço do bem-estar colectivo, que valorizem os nossos sectores produtivos, que sejam capazes de pôr fim ao desemprego em que se encontra mais de meio milhão de portugueses e que rompam com a dependência face ao estrangeiro.

Abril de novo significa definir políticas laborais que valorizem o Trabalho e respeitem os direitos dos trabalhadores, pondo fim aos baixos salários e pensões, à precariedade laboral que atinge mais de um milhão de trabalhadores e apontando aos jovens um caminho que não seja o das modernas praças de jorna do trabalho temporário.

Abril de novo significa encontrar políticas sociais que ponham fim à pobreza que atinge mais de dois milhões de portugueses e acabem com a crescente exclusão social.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal

A propósito de politicas sociais

A nossa Câmara Municipal, com politicas sociais incorrectas não tem ajudado, de igual forma, a população do Concelho. Não se entende que se deixe de fora de medidas sociais, munícipes que não residem na Cidade.

Sim, estou a falar das refeições a um Euro.

Mas também quero referir que o aumento do valor da factura de água do início deste ano, na perspectiva de se assegurar o lucro ao parceiro privado da AdC, não ajuda as populações nem aqueles que possuem mais baixos rendimentos.

A venda de 49% das águas da Covilhã a um privado é um exemplo claro de que as politicas de privatização de serviços públicos não beneficiam os utentes e as populações.

E esta politica municipal e nacional, de privatização de serviços públicos, é a negação e um atentado aos valores de 25 de Abril.

Porque

Abril de novo significa colocar o Estado (Governo, Câmaras e Juntas de Freguesia) ao serviço do povo, garantindo o acesso universal e gratuito à saúde, à educação e à justiça e reconduzindo a Escola Pública ao seu objectivo central de formação da cultura integral dos indivíduos.

Os serviços públicos de fornecimento de água às populações, de saneamento e de recolha de lixo (essenciais à vida, saúde e bem estar das populações) não podem estar subordinados à finalidade dos privados, o lucro.

Na Escola Pública não é admissível que no nosso Concelho não se tenha feito qualquer investimento na criação de um único Centro Educativo, estrutura já existente em outros Concelhos do País.

Também não é admissível que a Câmara Municipal continue a ignorar que tem responsabilidades ao nível de todas as vertentes da Acção Social Escolar, responsabilidades assumidas e pagas pelo Ministério da Educação.

Não se entende porque razão a Câmara Municipal da Covilhã, ao longo dos últimos anos, não assume (sendo sua obrigação legal) o pagamento dos livros escolares e material escolar, de escalão 1 e 2 da Segurança Social, às crianças do 1º Ciclo.

Esta atitude é negar e não cumprir Abril. É dificultar às crianças de famílias mais carenciadas o acesso a melhores condições para o seu sucesso na vida escolar.

Por tudo isto, Abril de novo significa fazer profundas rupturas.

Significa romper com políticas que submetem a população à lógica do lucro, acentuando a exploração e agravando as desigualdades sociais.

Significa, no nosso Concelho, romper com politicas que submetem o território concelhio, o urbanismo, as infra estruturas e a alienação de terrenos e de equipamentos (tipo do mercado/praça municipal) aos interesses dos privados.

Significa romper com a subordinação do poder político ao poder económico que transforma o Estado e as Autarquias Locais em instrumentos de obtenção de lucro dos grupos económicos, dos senhores do dinheiro, dos senhores da cidade.

Significa romper com políticas que passam ao lado do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.

Estas transformações que fazem do projecto de Abril um projecto de progresso para o futuro, impõem-no simultaneamente como uma exigência do presente.

A persistência nas receitas neo-liberais, com o Partido Socialista a liderar a Direita num Programa de Estabilidade e Crescimento ( o chamado PEC) que penaliza o povo, os reformados, as pequenas e médias empresas e quem trabalha, com receitas, que apesar de falidas, são apenas enjeitadas no discurso por quem as continua a perfilhar na prática política e as quer aprofundar.

A certeza com que o PCP comemora o trigésimo sexto aniversário da Revolução de Abril é a certeza de que mais cedo que tarde o povo português e o povo da Covilhã há-de querer retomar esse caminho libertador de Abril, numa pátria e num Concelho de homens e mulheres livres e de jovens como obreiros do futuro.

Viva o 25 de Abril
Em nome de mais justiça social
Viva o 25 de Abril
Em nome de mais progresso e desenvolvimento
Viva o 25 de Abril
Por mais trabalho com direitos
Viva o 25 de Abril
Por reformas dignas
Viva o 25 de Abril
Porque só há liberdade a sério, quando houver
Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação
Viva a população da Coutada e a População do Concelho Covilhã
Viva Portugal
Viva a Liberdade

Memória

2010-04-23T21:53:00.002+01:00

Era Abril, a noite (leia-se a ditadura) tinha terminado e acabado de nascer uma linda menina chamada liberdade. O povo saiu à rua para festejar e, pela primeira vez na minha vida, vi toda a gente feliz. Abril era a primavera da democracia, Lisboa e o resto do nosso País encheu-se de cravos vermelhos, a minha felicidade era a felicidade de todos.
Porém, passado pouco tempo, e com o 25 de Novembro, chegou o Outono da democracia, os cravos foram substituídos por rosas mais ou menos alaranjadas e aos poucos, aquela que fora uma linda menina, cheia de alegria e esperança, foi-se transformando numa senhora cheia de espinhos e feia (uma espécie de democracia)… e assim chegámos ao Inverno da “democracia” .
Desde então, permanece um céu carregado de nuvens esquisitas de um tom rosa-alaranjado, chove desemprego e miséria por todo o País, o povo sangra, os vampiros estão de volta e o sol de Abril ofuscou. Enfim, Portugal foi demasiado pequeno para a grandeza dos homens e mulheres que lutaram pela liberdade e justiça social. È urgente que os cravos floresçam de novo e com eles a esperança do sol e da primavera do futuro,
Viva Abril

Por: Arlindo de Jesus Costa
Odivelas

Copiado do blog da União de Reformados de Tortosendo.

89º Aniversário

2010-03-17T23:19:00.018Z

Com 120 militantes, amigos e simpatizantes a Comissão de Freguesia de Tortosendo do PCP, comemorou com um jantar, no refeitório da Escola EB - 2/3 da freguesia, o 89º Aniversário do Partido Comunista Português.

Houve convívio, boa música e boa disposição e das intervenções alusivas transcrevemos a da Comissão de Freguesia

Boa noite camaradas e amigos.

Quero saudar todos os presentes neste nosso jantar comemorativo dos 89 anos do PCP. E em especial agradecer a presença do camarada Alexandre Araújo, membro do Secretariado do Comité Central do nosso Partido.

Como novo membro do do PCP, e da Comissão de Freguesia, quero agradecer aos camaradas e amigos que tão bem me acolheram, e aos outros novos membros, no seio do nosso Partido. E falo com muito orgulho, quando digo que a nossa luta como membros da lista da CDU nas passadas eleições de 11 de Outubro de 2009, teve frutos, com a eleição de dois membros para a Assembleia de Freguesia, nomeadamente os camaradas Ondina Gonçalves e Ramiro Venâncio, tendo a CDU conseguido assim aumentar o número de mandatos anteriormente existentes.

Como os Tortosendenses bem sabem, a nossa luta nessas eleições, foi desigual, pois o PSD/Carlos Abreu usou "armas"contra as quais não conseguimos combater.

Conseguindo assim, injustamente, uma maioria absoluta.

Como podemos verificar, esta administração Carlos Abreu/PSD, não está a cumprir, nem cumprirá as tão aclamadas promessas que prometeu no desenrolar da campanha eleitoral. Tendo já em todos os outros anos e já no pouco tempo de posse desta administração mostrado falhas bastante graves. Como por exemplo, o encerramento dos sanitários públicos da Praça da Liberdade e para o qual são dadas desculpas esfarrapadas.

Também o problema com a contratação de auxiliares para as escolas do 1º Ciclo, problema para o qual o PCP elaborou comunicados informativos para os pais dos alunos e para a imprensa e foram distribuídos ás portas das Escolas.

Camaradas e Amigos

Venho por fim reiterar que a Comissão de Freguesia e os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia, têm lutado e continuarão a lutar para melhorar a qualidade de vida de todos os Tortosendenses.

Todos nós sabemos que a comunicação social nos informa apenas do que interessa aos grandes grupos económicos e aos partidos do Governo. Uma forma de continuarmos a nossa luta é estarmos bem informados, através da nossa imprensa "AVANTE" e "MILITANTE" e para aqueles que têm acesso à internet, através dos sítios: www.pcp.pt, http://www.castelo-branco.pcp.pt/ e tortosendopcp.blogspot.com.

Apelo a todos os presentes que, com a sua militância participem na vida associativa.

Aos jovens que reforcem as nossas lutas por uma melhor educação, à massa produtiva pelo direito ao emprego com direitos, aos reformados pelo direito a uma vida com dignidade.

E porque depois de amanhã, segunda-feira, é o dia 8 de Março e se comemora, em todo o mundo, o centenário do Dia Internacional da Mulher, faço uma saudação especial a todas as mulheres presentes nesta nossa Festa de Aniversário, ao mesmo tempo peço a todas que comemorem este dia com dignidade e o respeito que esta data nos merece.

Contamos com a vossa contribuição para tornar o PCP num Partido ainda mais forte.

É um objectivo e uma meta nossa aumentar o número de militantes do PCP, convidamos assim os simpatizantes e amigos que estiverem interessados a preencher a sua ficha de adesão.

Todos Juntos Vamos ser Mais Fortes!

Obrigada

Viva o Tortosendo!

Viva o PCP!

Tortosendo 06 de Março de 2010

M. Pombo

inform@ção SPRC

2010-03-11T23:32:00.002Z

POSIÇÃO SOBRE O PLANO DE ESTABILIDADE E
CRESCIMENTO 2010/2013

Os dados que já vieram a público sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento permitem afirmar que o governo quer continuar a fazer pagar aos trabalhadores – sejam do sector público ou do privado – os custos da crise do capitalismo, resultante da política seguida nas últimas 3 décadas e aprofundada por este e o anterior governo.

Os trabalhadores da Administração Pública já demonstraram que não estão disponíveis para pagar esta crise, cujos beneficiários continuam a acumular lucros e a aproveitar-se dela para agravar ainda mais o fosso entre o capital e o trabalho na distribuição do rendimento nacional – a percentagem dos salários no PIB passou de 59% em 1975, para 35% em 2005 e para 34,1% em 2009.

Relembramos que em 1973, em pleno regime fascista, aquela percentagem foi de 47,4%. O estafado e desacreditado argumento dos sacrifícios para todos traduz-se, no concreto, na aplicação de sacrifícios aos trabalhadores, para que o capital se acumule cada vez mais nas mãos de uns poucos.

Porque há dinheiro em Portugal, senão vejamos alguns exemplos:

· 20.000 milhões de euros foram postos à disposição da Banca e os lucros dos 5 maiores bancos, só nos primeiros 9 meses de 2009, atingiram cerca de 1.450 milhões;
· Cerca de 4.500 milhões de euros já foram utilizados para salvar o BPN;
· A banca paga de IRC cerca de metade do que paga a generalidade das empresas;
· A fuga ao IVA, só em 2009, atingiu 3.000 milhões de euros;
· A EDP apresentou lucros de 1.204 milhões de euros, mas o custo da energia eléctrica aumentou;
· A PT também teve lucros de 683 milhões de euros, mesmo com os esbanjamentos que vieram a público e ainda por esclarecer;
· Há administradores públicos com ordenados superiores aos dos EUA; e os exemplos podiam continuar…

Enquanto revela ter mãos largas para os grandes grupos económicos, o governo já anunciou publicamente, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, um conjunto de medidas que vão afectar gravemente os direitos e dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública, das quais destacamos já as seguintes:

· Um crescimento médio que ronda apenas 1,1% ao ano, no período 2010- 2013, o que vai determinar que Portugal se afaste ainda mais da média comunitária, que o desemprego continue a aumentar, e o País continue mergulhado na crise;

· Actualizações salariais e nas pensões inferiores à taxa de inflação, o que determinará, nesse período, uma redução no poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados superior a 7%, a acrescentar àquela já sofreram até 2010;

· Redução correspondente a 1,5 pontos percentuais do PIB nas despesas com pessoal, no mesmo período, o que significa uma redução superior a 2.500 milhões de euros, a preços actuais, nos orçamentos das Administrações Públicas; o que, para além de agravar a situação dos trabalhadores, vai determinar a degradação dos serviços públicos (saúde, educação, etc.) com consequências graves para a população;

· Redução da dedução especifica no IRS dos aposentados e reformados, com pensões superiores a 1607 euros, que baixará dos 6.000 euros actuais para 4.104 euros e que determinará um aumento do imposto que estes contribuintes terão de pagar;

· Redução dos benefícios fiscais, a nível de despesas de saúde e de educação, que determinará um aumento dos impostos a pagar por todos os trabalhadores com um rendimento tributável superior a 7300 euros por ano.

Enquanto pretende congelar salários e pensões e aumenta os impostos aos trabalhadores, o governo, como consta da proposta de Lei do OE2010, pretende dar um gigantesco perdão àqueles que transferiram centenas de milhões de euros para paraísos fiscais (para não pagarem impostos), que serão perdoados se pagarem uma taxa de imposto de apenas 5%. O crime compensa, e os paraísos fiscais continuam a permitir a fuga aos impostos do grande capital.

Para além disso, e já no âmbito do PEC 2010-2013, o governo anunciou a privatização das empresas públicas que ainda restam, o que, a concretizar-se, determinará que empresas estratégicas para o desenvolvimento do País e para a defesa das condições de vida da população (ANA, REN, CTT, seguradoras da CGD, etc.) caiam nas mãos de grandes grupos financeiros, que se aproveitarão para impor preços exorbitantes à população, como já sucedeu com a GALP e EDP, por um lado. Além de se perspectivar a venda dessas empresas ao desbarato, por efeito da actual crise bolsista.

O corte de benefícios fiscais vai atingir sobretudo os trabalhadores com salários na ordem dos 550 euros, o que é inadmissível. Entretanto, os bancos vão continuar a pagar uma taxa efectiva de IRC de cerca de metade da que é paga pelas restantes empresas. Procede-se assim, de facto, ao aumento de impostos sobre os trabalhadores, ainda que de forma encapotada.

Repare-se que, para salvar os interesses do capital, o governo não se inibiu de agravar o défice, com a aprovação, aliás, das instituições europeias; mas para combater o desemprego e minorar situações de pobreza, mesmo de quem trabalha, não só não se pode agravar o défice, como ainda tem de se diminuir para 3% até 2013, com brutais consequências nas condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população. Quer dizer, para salvar os lucros dos banqueiros pode-se aumentar o défice, mas, depois de satisfeito o capital financeiro, o défice terá de ser diminuído “à pressão”, aumentando o desemprego e a miséria.

A Frente Comum não aceita este “modelo” e entende que:

· A diminuição do défice pode e deve ser prorrogada no tempo, para além de 2013, não pondo em causa o crescimento económico e a vertente social;
· Devem ser reduzidos os desperdícios existentes na Administração Pública: aquisição de serviços que podem ser efectuados internamente (estudos, auditorias, pareceres jurídicos, etc,); frota automóvel; despesas de representação; externalização de serviços;
· O desenvolvimento económico do país é incompatível com o congelamento ou a redução dos salários e das pensões, com a precariedade e a repressão, seja no sector público, seja no privado;
· Tem sido a luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos de classe por melhores condições de vida e de trabalho que tem impedido uma ainda maior degradação da situação social que hoje se vive.

Por isso, lutar contra os objectivos do governo e pela intervenção dos trabalhadores na vida dos serviços, respeitando os seus direitos, mas também as suas críticas e opiniões, é lutar pelo desenvolvimento económico do país.

Por isso, os trabalhadores da Administração Pública – mesmo sabendo que os resultados da sua luta não se verificarão de imediato, mas que vale a pena lutar, como se provou recentemente no caso dos professores – vão continuar a
defender:

· Salários e pensões dignos, contra o seu congelamento e diminuição real;
· Uma aposentação digna, contra a retirada de direitos e a degradação das condições gerais de aposentação;
· Estabilidade, contra a destruição do vínculo de nomeação e a introdução da possibilidade de despedimento;
· Um sistema de avaliação justo e exequível, contra o injusto e irracional sistema de quotas;
· Contagem de todo o tempo de serviço:
· Contra a destruição das carreiras profissionais, a polivalência e a colocação em mobilidade especial;
· Uma administração pública de qualidade e eficaz, ao serviço das populações.

Demagogia do Governo sobre as reivindicações na AP

Para disfarçar o efectivo favorecimento do capital e do patronato à custa do retrocesso nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o governo tem apresentado alguns argumentos de forma demagógica. Por exemplo:

- Diz que a reivindicação de aumento para o subsídio de almoço é muito elevada, mas não esclarece que o montante pedido é de € 6,50, um valor perfeitamente razoável para negociação;

- Sobre a aposentação, o governo afirma seraficamente que apenas acelera a aplicação de medidas previstas para 2015, mas não esclarece que essa é uma aceleração da aplicação de penalizações aos trabalhadores, violadora do princípio da segurança jurídica, que enforma o Estado de direito democrático; e omite que as pensões resultam dos descontos efectuados sobre os salários dos trabalhadores;

- Fala muito sobre abertura para o estabelecimento de parcerias em acções de formação, mas, além de cortar as candidaturas apresentadas pelos Sindicatos, esquece que não é com acções de formação que os trabalhadores podem comprar os bens de que necessitam.

Mais uma vez, a direita e o seu governo retomam e agravam a diabolização dos trabalhadores da Administração Pública, para “justificar” retrocessos sociais que, mais tarde ou mais cedo, atingirão todos os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população.

A Frente Comum não ilude os trabalhadores sobre os interesses antagónicos entre o governo e os trabalhadores da Administração Pública; de facto, o governo está cada vez mais claramente ao lado do capital e do patronato.

A luta imprescindível dos trabalhadores

Perante esta realidade, os trabalhadores da Administração Pública têm dado respostas contundente à direita e ao seu actual Governo, que perseguem o objectivo de efectuarem uma profunda e inconstitucional regressão social, com a retirada de direitos e a privatização de serviços públicos.

A manifestação do passado dia 5 de Fevereiro e a greve geral de 4 de Março foram pontos altos dessa luta.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e os trabalhadores não desistirão de continuar a lutar, também com os trabalhadores do sector privado, por melhores condições de vida e de trabalho, pelos seus direitos, pela defesa de uma Administração Pública de qualidade e pelo desenvolvimento do país.

Por isso, durante o mês de Abril, vão efectuar concentrações em todas as capitais de distrito, e farão uma grande manifestação, nos finais de Maio ou princípios de Junho. Também participarão na manifestação da juventude trabalhadora, no próximo dia 26 de Março, e vão contribuir para que os 120 anos do 1.º de Maio sejam igualmente uma grandiosa manifestação de vitalidade e afirmação do movimento sindical de classe.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

O Partido com Paredes de Vidro

2010-03-09T00:28:00.002Z

A PROVA

«Nos 48 anos de ditadura fascista, o PCP foi praticamente o único partido existente, o único a conduzir de forma organizada, permanente e contínua a luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, o único a travar uma luta sem tréguas pela liberdade e a democracia.Os comunistas pagaram a sua dedicação com pesados sacrifícios. Vidas inteiras consagradas à luta clandestina. Milhares de homens e mulheres perseguidos, presos, torturados, encerrados nas prisões durante logos anos. Alguns mais de 20 anos. Alguns, conhecidos e procurados pela PIDE, mantendo-se clandestinamente no País até 20 anos, até 30 anos. Numerosos militantes assassinados nas prisões, ou com torturas, ou a tiro.Qualquer balanço objectivo da resistência antifascista obriga a concluir que, nos duros tempos da ditadura, os comunistas foram o destacamento de combate, o braço, a vanguarda, a honra, a consciência do povo português na luta pela liberdade.

O TESTEMUNHO

Nos anos decorridos desde o 25 de Abril, tanto no exaltante fluxo revolucionário de 1974-1975, como ante as ofensivas contra-revolucionárias desde então desencadeadas por sucessivos governos, os comunistas estiveram à altura das suas heróicas tradições e das suas responsabilidades. Nestes anos de luta entre as forças da restauração monopolista e as forças voltadas para o progresso social e o bem-estar do povo, o PCP foi o único partido que sempre esteve com os trabalhadores e as massas populares, na defesa dos seus interesses vitais, dos seus direitos e das suas aspirações.O PCP tornou-se o único grande partido defensor da Revolução de Abril e das suas conquistas. O único verdadeiro e real defensor do regime democrático e da independência nacional.

A CONFIANÇA

O PCP confirma no presente todo o seu glorioso passado. Passado e presente creditam a sua futura acção.O balanço do passado, a actividade presente e a previsão do futuro definem a importância, o papel e o valor do PCP na vida nacional.O passado é a prova, o presente o testemunho, o futuro a confiança.A perspectiva histórica de um partido afere-se pelo que fez, pelo que faz e pelo que mostra estar em condições de fazer.Afere-se pela ligação do seu ideal, dos seus objectivos, da sua acção à classe ou classes às quais historicamente o futuro pertence.Neste duplo aspecto se afere e revela a perspectiva do PCP e se fundamenta a sua profunda e inabalável confiança no futuro»

Álvaro Cunhal - «O Partido com Paredes de Vidro»

Por Fernando Samuel

em Cravo de Abril

Dia Internacional da Mulher

2010-03-09T00:10:00.002Z

«Não consegues vencê-los junta-te a eles», parece ser o lema que preside às comemorações do Dia Internacional da Mulher, que hoje se assinala. Nos jornais, as propostas são variadas e vão das menssagens às flores, passando pela inevitável ida ao cinema e por um romântico jantar num restaurante um pouco mais fino – para eles oferecerem a elas. Em várias empresas são os próprios patrões a assinalar a data, oferecendo flores às trabalhadoras. Alguns, como o administrador da PT, acrescentou um espelho a tão generoso presente...

Se isto mostra, por um lado, que já ninguém consegue esconder a existência de um Dia Internacional da Mulher, revela também as tentativas de lhe retirar todo o conteúdo revolucionário que efectivamente possui: proposto há 100 anos pela revolucionária alemã Clara Zetkin, na segunda Conferência Internacional de Mulheres, emCopenhaga, a consagração do 8 de Março marcou uma nova etapa da luta das mulheres contra a exploração e pela emancipação económica, social e política.O PCP resolveu assinalar a data com mais de cem acções de contacto com mulheres trabalhadoras, em empresas e locais de trabalho – sobretudo em sectores onde é predominante a mão-de-obra feminina. Numa dessas acções, à entrada dos serviços sociais do Banco Espírito Santo, participou Jerónimo de Sousa, que também ofereceu flores – cravos vermelhos de Abril. Em breves conversas que manteve, e nas declarações prestadas à comunicação social, o Secretário-geral do PCP realçou que «não há uma verdadeira emancipação da mulher se não lhe for reconhecidaa igualdade no trabalho, no salário, nos direitos». Sem esta igualdade, a mulher não pode aspirar a uma maior participação na vida política e social.Jerónimo de Sousa aproveitou para denunciar a situação de trabalhadoras contratadas através de empresas de prestação de serviços que, por essa razão, não têm o estatuto de bancárias, apesar de fazerem exactamente as mesmas funções. Por essa razão, para além dos vínculos precários, são discriminadas nos salários e em vários direitos. Isto passa-se num sector que apresenta lucros fabulosos. No BES, especificamente, há casos de mulheres que, regressadas do gozo da licença de maternidade, deparam-se com uma despromoção das funções que antes realizavam.

2010-03-08T20:06:00.002Z

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em a 8 de Março tem origem nas manifestações femininas por melhores condições de trabalho e direito de voto, no início do século XX, na Europa e nos Estados Unidos.

A data foi adoptada pelas Nações Unidas, em 1975, para lembrar tanto as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres como as discriminações e as violências a que muitas mulheres ainda estão sujeitas em todo o mundo.
Desde então, a data também tem sido utilizada para fins meramente comerciais, perdendo-se parcialmente o significado original.

A ideia da existência de um dia internacional da mulher foi proposta na virada do século XX, no contexto da Segunda Revolução Industrial, quando ocorre a incorporação da mão-de-obra feminina em massa, na indústria. As condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes protestos por parte dos trabalhadores. As operárias em fábricas de vestuário e indústria têxtil foram protagonistas de um desses protestos contra as más condições de trabalho e os baixos salários, em 8 de Março de 1857, em Nova Iorque.
Muitos outros protestos ocorreram nos anos seguintes, destacando-se o de 1908, quando 15.000 mulheres marcharam sobre a cidade de Nova Iorque, exigindo a redução de horário, melhores salários e direito ao voto.
O primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 28 de Fevereiro de 1909 nos Estados Unidos da América, por iniciativa do Partido Socialista da América.
Em 1910, ocorreu a primeira conferência internacional de mulheres, em Copenhaga, dirigida pela Internacional Socialista, quando foi aprovada proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada. No ano seguinte, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado a 19 de Março, por mais de um milhão de pessoas, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.
Poucos dias depois, a 25 de Março de 1911, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 146 trabalhadores - a maioria costureiras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova Iorque, até 11 de setembro de 2001. Para Eva Blay, é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha incorporado ao imaginário coletivo como sendo o fato que deu origem ao Dia Internacional da Mulher.
Na Rússia, as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram o estopim da Revolução russa de 1917. Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário juliano), a greve das operárias da indústria têxtil contra a fome, contra o czar Nicolau II e contra a participação do país na Primeira Guerra Mundial precipitou os acontecimentos que resultaram na Revolução de Fevereiro. Leon Trotsky assim registrou o evento: “Em 23 de fevereiro (8 de março no calendário gregoriano) estavam planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, a despeito das diretivas, as operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução”.

Membros da Liga Internacional das Mulheres, 1922.

Cartaz de 1932. Em vermelho, lê-se: "8 de março é o dia da rebelião das mulheres trabalhadoras contra a escravidão da cozinha." Em cinza: "Diga NÃO à opressão e ao conformismo do trabalho doméstico!"
Após a Revolução de Outubro, a feminista bolchevique Alexandra Kollontai persuadiu Lenin para torná-lo num dia oficial que, durante o período soviético permaneceu numa celebração da "heróica mulher trabalhadora". No entanto, o feriado rapidamente perderia a vertente política e tornar-se-ia numa ocasião em que os homens manifestavam a simpatia ou amor pelas mulheres da vida —; uma mistura das festas ocidentais do Dia das Mães e do Dia dos Namorados, com ofertas de prendas e flores dos homens às mulheres. O dia permanece como feriado oficial na Rússia, bem como na Bielorrússia, Macedónia, Moldávia e Ucrânia).
Quando a Tchecoslováquia integrava o Bloco Soviético (1948 - 1989), esta celebração foi apoiada pelo Partido Comunista da Tchecoslováquia, e foi gradualmente transformando-se em paródia. O MDŽ (Mezinárodní den žen, "Dia Internacional da Mulher" em checo) era então usado como instrumento de propaganda do partido, que esperava assim convencer as mulheres de que considerava as necessidades ao formular políticas sociais. Durante as últimas décadas, o MDŽ acabou por se tornar uma paródia de si próprio. A cada dia 8 de março, as mulheres ganhavam uma flor ou um presentinho do chefe. Assim, o propósito original da celebração perdeu-se completamente. A celebração ritualística do partido no Dia Internacional da Mulher tornou-se estereotipada e era mesmo ridicularizada pelo cinema e pela televisão, na antiga Checoslováquia. Após o colapso da União Soviética, o MDŽ foi rapidamente abandonado como mais um símbolo ridicularizado do antigo regime.
No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920, mas esmoreceu, sendo revitalizado pelo movimento feminista da década de 1960.
1975 foi designado como o Ano Internacional da Mulher,

A TRAGÉDIA NA MADEIRA- NÃO EXISTEM RESPONSÁVEIS? OU É TUDO "OBRA DE DEUS"?

2010-02-28T23:13:00.001Z

A tragédia acontece.... as forças da natureza.... só??...

Mas... quando elas são fruto da irresponsabilidade humana e da ausência de planeamento no uso do território .... as responsabilidades públicas devem ser apuradas.

Afinal de contas quem permitiu, autorizou, as construções ao longo das ribeiras e o estreitamento das mesmas???

Ninguém.... nenhuma instituição?.... não existem autores materiais do crime ambiental? não existem responsáveis pela situação? não existe uma figura jurídica "de responsabilidade pública" e de "homicídio involuntário"????

Se acontecesse o mesmo numa outra área do país, sem dominio do PS e do PSD, teríamos autarcas no tribunal acusados de incúria e de crime público.

É o país que temos e que é urgente mudar.

Um abraço

Vitor

"Os actos de Deus são realmente muito convenientes para desresponsabilizar os homens, porque Deus em geral não se queixa. Uma reportagem do programa Biosfera, já com dois anos, em que se faz uma antevisão bastante detalhada da tragédia na Madeira."
Para ver se aprendemos de uma vez por todas, ou se ainda continuaremos a cometer sempre e sempre os mesmos erros de ignorar os problemas que existem e de adiamento de busca de soluções para os mesmos...

http://dererummundi.blogspot.com/

IX ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO

2010-02-02T23:46:00.004Z

Sobre o lema “Avançar, Crescer” Avante por um PCP mais Forte”, realizou-se no passado sábado, dia 30 de Janeiro, no Centro de Trabalho do Tortosendo do Partido Comunista Português, a IX Assembleia de Organização daquela Freguesia.
Participaram mais de quarenta militantes que aprovaram que aprovaram a Resolução Política e elegeram a Comissão de Freguesia composta por 15 camaradas.
Nas intervenções políticas que alguns camaradas fizeram identificavam-se alguns problemas existentes na freguesia de Tortosendo, fez-se o balanço da actividade política daquele organismo desde 2006, data da última Assembleia de Organização.
O camarada Aníbal Cabral, responsável da Comissão Concelhia da Covilhã, fez uma intervenção abordando questões relacionadas com a situação daquele concelho, do trabalho político realizado, das tarefas e iniciativas que foram executadas e de outras que estão agendadas para os próximos tempos.
Nesta Assembleia esteve presente a camarada Patrícia Machado, membro do Comité Central e responsável pela Direcção Regional de Castelo Branco do PCP, que fez uma intervenção sobre a actual situação política nacional que vivemos, onde sobressaíram algumas questões relacionadas com esta região em especial e particularmente sobre a freguesia de Tortosendo.
Foi feita uma saudação a quatro novos militantes que recentemente se inscreveram no Partido e que participaram nas Listas da CDU, nas Eleições Autárquicas de Outubro passado.
Depois de encerrados os trabalhos da Assembleia realizou-se um animado convívio, com beberete, onde não faltaram produtos da gastronomia regional, quase todos oferecidos e confeccionados por algumas camaradas que participaram activamente nesta Assembleia de Organização.

IX Assembleia de Organização

2010-01-20T21:49:00.003Z

IX ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO

da Freguesia de Tortosendo do P.C.P.

Dia 30 de Janeiro de 2010, às 15 horas

Centro de Trabalho de Tortosendo

do Partido Comunista Português

Comparece e participa!

Comissão de Freguesia de Tortosendo do P.C.P.

EXISTE GATO COM RABO DE FORA ?

2010-01-09T23:33:00.003Z

A VERDADE NÃO SE ESCONDE. É COMO O AZEITE

Durante a presente semana, inicio do segundo período do ano escolar, a Junta de Freguesia do Tortosendo (JFT) decidiu inviabilizar o funcionamento do serviço de refeições e das actividades de enriquecimento curricular (AECs) nas duas escolas do 1º Ciclo existentes na Vila.

Afirma a JFT que não tem capacidade financeira para pagar ao pessoal necessário ao funcionamento daquelas actividades e exige do IEFP “facilidades” para continuar a assegurar o serviço com trabalhadores desempregados subsidiados e exige do Ministério da Educação (ME) reforço das transferências financeiras.

Esta actuação da JFT é incompreensível quando se sabe e se encontra legislado que a responsabilidade pelo serviço de refeições e AECs e pessoal auxiliar necessário é da Câmara Municipal da Covilhã com o financiamento do Ministério da Educação(ME).

A JFT aceitou a delegação de competências proposta pela Câmara para aqueles serviços e recebe desta as verbas por eles (CMC e JFT) negociadas. Se a JFT aceitou a responsabilidade da Câmara sem assegurar o financiamento procedeu de forma incompetente. Não pode, por esse facto, atribuir responsabilidades só a terceiros (IEFP e Ministério da Educação/Agrupamento de Escolas do Tortosendo) tentando iludir sobre as suas próprias responsabilidades.

Recordamos ainda que a JFT já tinha conhecimento atráves da Portaria nº 128/2009 de 30 de Janeiro que estas alterações entrariam em vigor, não se justificando a razão de não se tomarem medidas no início do ano lectivo.

Sendo insuficientes as verbas para as competências delegadas deverá a JFT exigir/negociar/reivindicar junto da Câmara Municipal da Covilhã o reforço do apoio financeiro necessário ou devolver à mesma as competências delegadas.

O Partido Comunista Português e os independentes que participaram nas últimas eleições autárquicas no quadro da CDU discordam da transferência de competências do Ministério da Educação para as Câmaras Municipais na área da educação, por ser uma evidente desresponsabilização numa função do Poder Central. A existência, na mesma escola, de pessoal afecto às autarquias e de outro sob a responsabilidade do Ministério da Educação só tem dado problemas ao nível da sua gestão, o que não tem contribuído para a qualidade do serviço prestado às crianças.

Por isso, afirmamos, que o serviço de refeições, as AECs e a CAF (Componente de Apoio à Família) deveriam estar enquadrados e assumidos pelo Ministério da Educação.

Também discordamos dos rácios definidos pelo ME para calcular as necessidades de trabalhadores não docentes nos estabelecimentos de ensino. É impossível e a prática tem-no demonstrado, ter as escolas a funcionar com o número de trabalhadores indicados por aqueles rácios, que têm como objectivo a diminuição artificial das necessidades existentes, para aliciar as Câmaras Municipais a aceitar as responsabilidades pelas escolas do 1º,2º e 3º Ciclos como já acontece em outros Concelhos do nosso Distrito. Entendemos ainda que face ao nº total de alunos nas duas escolas os próprios rácios definidos pelo ME não estão a ser respeitados.

É inadmissível, porque mantém a precariedade e não cria emprego, o recurso do Ministério da Educação e das autarquias (neste caso a Junta de Freguesia do Tortosendo), aos desempregados subsidiados, para a ocupação de lugares onde desempenham funções com carácter permanente. Trata-se da exploração abusiva de trabalhadores fragilizados pela situação de desemprego, que deveriam ter os mesmos direitos dos colegas que desempenham as mesmas funções.

Lamentamos e não aceitamos como legítima e coerente a acção da Junta de Freguesia do Tortosendo neste processo com a utilização e manipulação dos pais e encarregados de educação em reivindicações mal dirigidas e orientadas visando esconder a má gestão, aligeirar incompetências, libertar-se de compromissos eleitorais e lançar “uma cortina de fumo” para esconder os verdadeiros responsáveis pela situação criada, a Junta de Freguesia do Tortosendo e a Câmara Municipal da Covilhã.

Tortosendo, 9 de Janeiro de 2010

A Comissão de Freguesia do Tortosendo do PCP

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa

2010-01-02T11:33:00.000Z

http://videos.sapo.pt/LPAoFkMPqZoYSfljEkAj

ARY dos SANTOS - HOMENAGEM

2009-12-20T18:17:00.000Z

http://videos.sapo.pt/zuYZwQz23Kb8kYHkUzi9

http://videos.sapo.pt/QItkTGcDjiE0OItdsCaP

Interpelação do PCP ao Governo sobre a transparência das politicas públicas

2009-12-20T17:44:00.000Z

Interpelação do PCP ao Governo sobre a transparência das politicas públicas

Dia 17 de Dezembro o PCP interpelou o Governo sobre a transparência das politicas públicas.
Mais uma vez os órgãos de comunicação social silenciaram o trabalho dos deputados comunistas
como se o assunto não fosse de extrema importância num momento em que somos confrontados com os Freeports e as Faces Ocultas.
Visite a página do PCP e veja/ouça as intervenções nos videos que a mesma contém.

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=34860&Itemid=195

Boas Festas

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

2009-12-20T01:38:00.006Z

Conheça as opiniões e intervenções dos eleitos do PCP na Assembleia Municipal da Covilhã de 18 de Dezembro de 2009 em 2009 em www.paulvitorreissilva.blogspot.com

Boas festas

PCP defende a suspensão da Avaliação e a revogação do ECD

2009-11-21T19:57:00.000Z

Educação - Professores - Avaliação - O que diz o PCP

http://videos.sapo.pt/Wp3iwvsgq3HA3ISEGrgE

Educação - Professores - Avaliação - O que diz o PCP

http://videos.sapo.pt/I1QSSEoWefPQckhlHsp8

Eleições Autárquicas - 2009

2009-11-02T00:52:00.002Z

No passado dia 29 de Outubro de 2009 realizou-se o plenário da CDU - Tortosendo para análise dos resultados eleitorais e balanço do trabalho realizado no âmbito do ciclo eleitoral que vivemos.

Para além da referência a dificuldades existentes ao nível organizacional foram apontadas insuficiências quanto ao trabalho realizado e à necessidade de se ir mais longe no contacto com as pessoas e quanto ao tratamento dos problemas da população.

Quanto aos resultados, fez-se sentir a insatisfação e o sentimento de que a CDU e as suas propostas mereciam mais apoio da população, apesar de todos os intervenientes salientaram que se obtive o apoio significativo de Tortosendenses à equipa e projecto proposto. Salientou-se o facto da existência de potencialidades a aproveitar no futuro e da manutenção de um trabalho regular da equipa na intervenção e dinamização da população na resolução dos seus problemas.

A obtenção de mais de 700 votos e a eleição de mais um eleito para a Assembleia de Freguesia (passou-se de um para dois eleitos) irá possibilitar a concretização de uma maior e qualificada intervenção.

O PCP - Análise e proposta

2009-11-02T00:49:00.000Z

Nacional
PCP exige respostas para os problemas do país
PCP exige aumento de salários
Jantar-convívio em Vendas Novas

SOBRE SAÚDE

2009-11-02T00:37:00.000Z

Sábado, 31 Outubro 2009
PCP exige respostas para os problemas do país