domingo, 20 de maio de 2007
A venda da EPABI. Um mau negócio para a Covilhã
O conteúdo deste artigo corresponde, no fundamental, à minha intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de 18 de Maio de 2007.
Que fique claro que não sou contra os colégios privados. Discordo, isso sim, que os mesmos sejam construídos à custa do património público e que possam beneficiar de verbas públicas quando existem, na área da sua implantação, estabelecimentos públicos.
A EPABI aparece neste "negócio" como sendo o instrumento fundamental da "orquestra". Na Assembleia Municipal obtive a informação que o tal senhor que foi deputado do PS é, agora, deputado do PSD.Tudo se interliga, afinal.
Nos anos noventa, do século passado, criou-se no Concelho da Covilhã uma Escola Profissional que teve como parceiros fundadores a Câmara Municipal da Covilhã e o Conservatório Regional de Música.
Os estatutos de fundação daquela Escola Profissional, obrigavam a Autarquia – Câmara Municipal e aquela Instituição de carácter associativo, a comparticiparem nas despesas relativas ao seu funcionamento, 30% a dividir pelas duas.
É evidente que o Conservatório estava nesta parceria com o peso da sua imagem pública, o seu saber, experiência e recursos técnicos. Porque dinheiro disponível, raramente tem, como qualquer colectividade que presta um serviço público e que nem sempre é apoiada como merece.
O financiamento era e é obtido, no essencial, através da comparticipação comunitária e Ministério da Educação, via Direcção Regional de Educação do Centro.
Assim se criou a Escola Profissional de Artes da Beira Interior.Com uma Direcção nomeada pela Câmara Municipal, e nem sempre acordada com o Conservatório Regional de Música, lá foi funcionando lançando cursos profissionais de música dando certificação profissional e escolar aos alunos que a frequentaram e frequentam.
A par dos cursos profissionais também se organizaram quartetos e orquestras, dando visibilidade à Escola e à Cidade, em vários palcos e cidades.
Porém, os fundadores da Escola, rapidamente se esqueceram dos 30%, deixando para as diferentes Direcções da EPABI, a difícil tarefa de gestão de uma Escola com financiamento próximo dos 100% , mas, onde nem todas as despesas são elegíveis.
Imagino a criatividade e o esforço necessário dos Directores para assegurarem o funcionamento da Escola, o pagamento dos seus compromissos com os recursos humanos, a aquisição de instrumentos e as despesas inerentes a espectáculos e promoção da Escola.
O esforço, é evidente, sempre era compensado com uns míseros 1.250 Euros por mês .
Quero referir, nesta pequena história, que enquanto vereador, em exercício de 1997 a 2001, nunca tive conhecimento de tais pagamentos.
Pensava eu que os Directores propostos pelo Sr Presidente da Câmara Municipal, exerciam as suas funções, como em qualquer colectividade, sem qualquer vencimento. Como é do conhecimento público, as contas da EPABI, como outras que por aí andam, não são apreciadas pela Câmara nem pela Assembleia Municipal, apesar de o Município se constituir como o principal dinamizador e investidor.
Era previsível que, sem os 30% mensais, a viver com o financiamento comunitário e do ME, e com a necessidade de pagamento prévio da facturação, incluindo os salários dos directores, as diferentes Direcções da EPABI, foram contraindo empréstimos à banca pagando, como é óbvio, os juros que, por azar, não eram comparticipados.
E assim se foi vivendo, até se acumular uma dívida de mais de 500.000 Euros, que se reduziu para cerca de 400.000 Euros.
A situação da EPABI era esta nos últimos tempos, agravando-se a mesma com a inexistência de instalações e com a indicação da Direcção Regional de Educação de que se a EPABI não encontrasse instalações condignas deixaria de financiar a Escola.
O Sr Presidente da Câmara Municipal perante a grave situação financeira provocada pelo incumprimento das obrigações da Câmara Municipal, e pela gestão dos seus nomeados, também aqui na versão covilhanense dos boys, DECIDIU VENDER A EPABI.
VENDER foi a solução encontrada para esconder a fuga a responsabilidades assumidas e a incompetência na gestão de uma Escola Profissional financiada pelo Ministério da Educação e por Fundos Comunitários.
Encontrou um parceiro, a Sociedade Comercial GPS – Gestão de Participações Sociais, representada pelo Senhor António Calvete, antigo deputado do Partido Socialista, e gestor de uma dezena de colégios privados na Região Centro.
Aliança estratégica. SIM. UMA ALIANÇA DE GRANDE SIGNIFICADO ESTRATÉGICO E DE ELEVADO INTERESSE PARA O CONCELHO. E Com alguém com elevada experiência no sector e com acesso fácil aos corredores do poder instalado.
Um achado.
Mais uma acção inédita no Concelho da Covilhã.
Mais uma descoberta, só igualável com a descoberta da pólvora ou do ovo de Colombo.
Tinha que ser uma coisa de estalo.
E assim nasceu a ideia, a intenção da instalação de um Colégio Internacional.
Que extraordinário, meus senhores, que mentes brilhantes.
Deu primeira página nos jornais regionais, nos nacionais e, quiçá, notícia de abertura dos 4 canais da TV.
No contrato promessa assinado pela GPS e CMC em 13 de Dezembro de 2006, afirma-se que a GPS tem por objectivos, entre outros, o:
- Criar o Colégio Internacional
- Fortalecer e dinamizar o estudo da Música
- Criar um estabelecimento de ensino para alunos dos 3 aos 18 anos (do pré – escolar ao 12º ano)
E afirma, ainda, que, praticamente, não existe oferta de ensino em termos privados, o que é caricato, pois, temos, o Conservatório Regional de Música que tem o pré-escolar e o 1º Ciclo e o Externato do Tortosendo que possui do 2º Ciclo ao 12ºAno.
A Câmara afirma que tem um terreno, em leasing, que vai adquirir à BPI-Leasing (não indica os custos do mesmo), do qual irá destacar 15.000 m2, que promete ceder à GPS, pagando esta o passivo de 400.000,00 Euros.
Este valor corresponde ao passivo da EPABI encontrando-se prevista a integração desta Escola no tal Colégio.
A Câmara ainda se compromete a isentar o tal Colégio de taxas e licenças urbanísticas (que não são quantificadas no protocolo) e o acordo nem sequer necessita de reconhecimento notarial das assinaturas porque os outorgantes são de inteira confiança mútua.
Estamos perante a venda da EPABI por 400.000 Euros.
Contudo a Câmara Municipal dá um terreno, que irá pagar à BPI-Leasing (300 a 400 mil Euros, pelos 15.000 m2), localizado em zona com infra estruturas desportivas e sociais, inviabiliza a construção da piscina prevista no projecto do Parque Desportivo (mais uma promessa que vai para canto), com um valor nunca inferior a 1. 725.000 Euros (€115X15.000m2) e isenção de taxas nunca inferiores 150.000 Euros, totalizando um valor próximo dos 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil Euros), ou seja, 500.000 contos, na moeda antiga.
Concluiu-se, assim, que para se pagar um passivo de 80.000 contos se oferecem, de mão beijada, 500.000 contos. É obra. É ser amigo. E é inédito no Concelho da Covilhã.
ISTO SÓ PODE TER UM NOME.
SE O INTERESSE PÚBLICO NÃO É VISÍVEL NEM DEMONSTRÁVEL!
QUE NOME PODERÁ TER?
Por outro lado, será que esse tal colégio particular é necessário à Covilhã?
Se a Câmara Municipal da Covilhã cumprir com o seu dever de construção da Escola do 1º Ciclo na Urbanização da Quinta das Palmeiras, como se encontra definido no Plano de Pormenor.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Jardim de Infância da Quinta da Alâmpada e da Escola do 1º Ciclo também ali prevista, junto à urbanização da passagem de nível.
Se a Câmara Municipal cumprir com o aumento do número de salas do 1º Ciclo na freguesia do Canhoso.
Se as Escolas públicas da Covilhã, do 2º, 3º Ciclo e Secundárias dão resposta à população escolar existente.
Se o Conservatório Regional de Música continua a funcionar e o Externato do Tortosendo está a perder alunos.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Centro de Artes (para o qual já temos Rua com nome) para a instalação da EPABI.
Se a Câmara Municipal cumprir com os seus compromissos enquanto sócia fundadora da EPABI.
Para que necessitamos deste negócio e de um Colégio, dito Internacional,?
Porque somos do Interior?
Provincianos?
Tomados como ignorantes?
Covilhã, 18 de Maio de 2007
Que fique claro que não sou contra os colégios privados. Discordo, isso sim, que os mesmos sejam construídos à custa do património público e que possam beneficiar de verbas públicas quando existem, na área da sua implantação, estabelecimentos públicos.
A EPABI aparece neste "negócio" como sendo o instrumento fundamental da "orquestra". Na Assembleia Municipal obtive a informação que o tal senhor que foi deputado do PS é, agora, deputado do PSD.Tudo se interliga, afinal.
Nos anos noventa, do século passado, criou-se no Concelho da Covilhã uma Escola Profissional que teve como parceiros fundadores a Câmara Municipal da Covilhã e o Conservatório Regional de Música.
Os estatutos de fundação daquela Escola Profissional, obrigavam a Autarquia – Câmara Municipal e aquela Instituição de carácter associativo, a comparticiparem nas despesas relativas ao seu funcionamento, 30% a dividir pelas duas.
É evidente que o Conservatório estava nesta parceria com o peso da sua imagem pública, o seu saber, experiência e recursos técnicos. Porque dinheiro disponível, raramente tem, como qualquer colectividade que presta um serviço público e que nem sempre é apoiada como merece.
O financiamento era e é obtido, no essencial, através da comparticipação comunitária e Ministério da Educação, via Direcção Regional de Educação do Centro.
Assim se criou a Escola Profissional de Artes da Beira Interior.Com uma Direcção nomeada pela Câmara Municipal, e nem sempre acordada com o Conservatório Regional de Música, lá foi funcionando lançando cursos profissionais de música dando certificação profissional e escolar aos alunos que a frequentaram e frequentam.
A par dos cursos profissionais também se organizaram quartetos e orquestras, dando visibilidade à Escola e à Cidade, em vários palcos e cidades.
Porém, os fundadores da Escola, rapidamente se esqueceram dos 30%, deixando para as diferentes Direcções da EPABI, a difícil tarefa de gestão de uma Escola com financiamento próximo dos 100% , mas, onde nem todas as despesas são elegíveis.
Imagino a criatividade e o esforço necessário dos Directores para assegurarem o funcionamento da Escola, o pagamento dos seus compromissos com os recursos humanos, a aquisição de instrumentos e as despesas inerentes a espectáculos e promoção da Escola.
O esforço, é evidente, sempre era compensado com uns míseros 1.250 Euros por mês .
Quero referir, nesta pequena história, que enquanto vereador, em exercício de 1997 a 2001, nunca tive conhecimento de tais pagamentos.
Pensava eu que os Directores propostos pelo Sr Presidente da Câmara Municipal, exerciam as suas funções, como em qualquer colectividade, sem qualquer vencimento. Como é do conhecimento público, as contas da EPABI, como outras que por aí andam, não são apreciadas pela Câmara nem pela Assembleia Municipal, apesar de o Município se constituir como o principal dinamizador e investidor.
Era previsível que, sem os 30% mensais, a viver com o financiamento comunitário e do ME, e com a necessidade de pagamento prévio da facturação, incluindo os salários dos directores, as diferentes Direcções da EPABI, foram contraindo empréstimos à banca pagando, como é óbvio, os juros que, por azar, não eram comparticipados.
E assim se foi vivendo, até se acumular uma dívida de mais de 500.000 Euros, que se reduziu para cerca de 400.000 Euros.
A situação da EPABI era esta nos últimos tempos, agravando-se a mesma com a inexistência de instalações e com a indicação da Direcção Regional de Educação de que se a EPABI não encontrasse instalações condignas deixaria de financiar a Escola.
O Sr Presidente da Câmara Municipal perante a grave situação financeira provocada pelo incumprimento das obrigações da Câmara Municipal, e pela gestão dos seus nomeados, também aqui na versão covilhanense dos boys, DECIDIU VENDER A EPABI.
VENDER foi a solução encontrada para esconder a fuga a responsabilidades assumidas e a incompetência na gestão de uma Escola Profissional financiada pelo Ministério da Educação e por Fundos Comunitários.
Encontrou um parceiro, a Sociedade Comercial GPS – Gestão de Participações Sociais, representada pelo Senhor António Calvete, antigo deputado do Partido Socialista, e gestor de uma dezena de colégios privados na Região Centro.
Aliança estratégica. SIM. UMA ALIANÇA DE GRANDE SIGNIFICADO ESTRATÉGICO E DE ELEVADO INTERESSE PARA O CONCELHO. E Com alguém com elevada experiência no sector e com acesso fácil aos corredores do poder instalado.
Um achado.
Mais uma acção inédita no Concelho da Covilhã.
Mais uma descoberta, só igualável com a descoberta da pólvora ou do ovo de Colombo.
Tinha que ser uma coisa de estalo.
E assim nasceu a ideia, a intenção da instalação de um Colégio Internacional.
Que extraordinário, meus senhores, que mentes brilhantes.
Deu primeira página nos jornais regionais, nos nacionais e, quiçá, notícia de abertura dos 4 canais da TV.
No contrato promessa assinado pela GPS e CMC em 13 de Dezembro de 2006, afirma-se que a GPS tem por objectivos, entre outros, o:
- Criar o Colégio Internacional
- Fortalecer e dinamizar o estudo da Música
- Criar um estabelecimento de ensino para alunos dos 3 aos 18 anos (do pré – escolar ao 12º ano)
E afirma, ainda, que, praticamente, não existe oferta de ensino em termos privados, o que é caricato, pois, temos, o Conservatório Regional de Música que tem o pré-escolar e o 1º Ciclo e o Externato do Tortosendo que possui do 2º Ciclo ao 12ºAno.
A Câmara afirma que tem um terreno, em leasing, que vai adquirir à BPI-Leasing (não indica os custos do mesmo), do qual irá destacar 15.000 m2, que promete ceder à GPS, pagando esta o passivo de 400.000,00 Euros.
Este valor corresponde ao passivo da EPABI encontrando-se prevista a integração desta Escola no tal Colégio.
A Câmara ainda se compromete a isentar o tal Colégio de taxas e licenças urbanísticas (que não são quantificadas no protocolo) e o acordo nem sequer necessita de reconhecimento notarial das assinaturas porque os outorgantes são de inteira confiança mútua.
Estamos perante a venda da EPABI por 400.000 Euros.
Contudo a Câmara Municipal dá um terreno, que irá pagar à BPI-Leasing (300 a 400 mil Euros, pelos 15.000 m2), localizado em zona com infra estruturas desportivas e sociais, inviabiliza a construção da piscina prevista no projecto do Parque Desportivo (mais uma promessa que vai para canto), com um valor nunca inferior a 1. 725.000 Euros (€115X15.000m2) e isenção de taxas nunca inferiores 150.000 Euros, totalizando um valor próximo dos 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil Euros), ou seja, 500.000 contos, na moeda antiga.
Concluiu-se, assim, que para se pagar um passivo de 80.000 contos se oferecem, de mão beijada, 500.000 contos. É obra. É ser amigo. E é inédito no Concelho da Covilhã.
ISTO SÓ PODE TER UM NOME.
SE O INTERESSE PÚBLICO NÃO É VISÍVEL NEM DEMONSTRÁVEL!
QUE NOME PODERÁ TER?
Por outro lado, será que esse tal colégio particular é necessário à Covilhã?
Se a Câmara Municipal da Covilhã cumprir com o seu dever de construção da Escola do 1º Ciclo na Urbanização da Quinta das Palmeiras, como se encontra definido no Plano de Pormenor.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Jardim de Infância da Quinta da Alâmpada e da Escola do 1º Ciclo também ali prevista, junto à urbanização da passagem de nível.
Se a Câmara Municipal cumprir com o aumento do número de salas do 1º Ciclo na freguesia do Canhoso.
Se as Escolas públicas da Covilhã, do 2º, 3º Ciclo e Secundárias dão resposta à população escolar existente.
Se o Conservatório Regional de Música continua a funcionar e o Externato do Tortosendo está a perder alunos.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Centro de Artes (para o qual já temos Rua com nome) para a instalação da EPABI.
Se a Câmara Municipal cumprir com os seus compromissos enquanto sócia fundadora da EPABI.
Para que necessitamos deste negócio e de um Colégio, dito Internacional,?
Porque somos do Interior?
Provincianos?
Tomados como ignorantes?
Covilhã, 18 de Maio de 2007
DAR FORÇA E RAZÃO À GREVE GERAL
A nova direcção da Confederação da Indústria Portuguesa tomou posse dia 2 de Maio, com Francisco Van Zeller à cabeça de um grupo de 34 homens e 1 mulher que compõem a elite representativa do patronato.
De Luís Filipe Pereira a Mira Amaral, ali estão os representantes do sector têxtil e vestuário, da construção civil da metalurgia, da energia, das empresas de trabalho temporário e, afirmam querer alargar mais a "sua" confederação e "ser mais fortes".
É ali que estão os representantes do capital, os responsáveis do atraso do país, os executores da claque dirigente que manda nas políticas.
Foi esta gente que conduziu o país à submissão ao Pacto de Estabilidade e que, em nome dele, aponta remédios para aumentar a doença. É esta gente que só conhece uma cassete, a neoliberal.
É este presidente da CIP que elogia Sócrates mais que ao seu governo, pela sua teimosia e obstinação em aplicar as politicas que até a direita mais conservadora não ousou por em marcha.
É este presidente da CIP que considera que o Estado Social é um peso nas contas públicas, que tem trabalhadores de mais com direitos a mais, serviços de saúde a mais, segurança social a mais, escolas e infantários a mais. Enfim... tudo privilégios que deverão acabar.
É por isso que estes senhores advogam que se ocorre um despedimento é porque o trabalhador é incompetente, se despedem mil é porque não são competitivos. Por isso, eles despedem às centenas e milhares apesar do financiamento que o Estado lhes dá.
Ou seja, são os mesmos que se governam do Estado mas que consideram esse mesmo Estado ineficaz e incompetente.
Até o Código do Trabalho que fizeram pela mão do PSD e CDS já é restritivo com o governo do PS, por isso, querem mudá-lo para pior que Bagão Félix.
Van Zeller, a seguir à tomada de posse, apressou-se a, publicamente, vir dar o "mote" da chantagem. Diz ele: "Ou nos dão mais flexibilidade, ou terão mais precariedade". Esta ideia tem subjacente o condicionar do elo mais fraco das relações de trabalho, colocar as pessoas em estado de necessidade.
Sócrates entusiasma-se com este discurso e segue, segue cortando a direito o já débil Estado Social encerrando serviços públicos, despedindo os seus funcionários e preparando novas "velhas" leis do trabalho. O que se vislumbra é que lá para o final do ano teremos pior que Bagão: o "Código Vieira da Silva" com o "mote" de Van Zeller e o "determinismo" de Sócrates.
Que fazer então para responder, parafraseando Salgueiro Maia, "Ao estado a que isto chegou"?
O caminho é o protesto, o protesto nacional, o protesto geral, independentemente de considerações de melhores ou piores condições conjunturais, a GREVE GERAL foi convocada e devemos apoiá-la.
Juntando todas as vontades, promovendo e dando confiança a todos e a todas quantos estão descontentes, unindo em torno de objectivos comuns, o maior número de pessoas e movimentos, sejam eles/as votantes ou apoiantes de que corrente política forem, o desafio é a maior participação colectiva contra as medidas do governo, nomeadamente o desemprego, a precariedade, o ataque ao Estado Social, e a flexi-precariedade.
É nesta convergência descomplexada sem tutelas ou carimbos mas, em torno dos conteúdos concretos, que nos temos que dirigir a todas e a todos.
É nesta convergência ampla e participada, em pé de igualdade, com respeito pelas suas agendas próprias mas, onde todas e todos tenham o mesmo valor e não se meçam pelo título, cargo ou dimensão. É nesta confluência de esforços, quando o momento exige que a unidade é precisa para que a GREVE GERAL tenha êxito e seja um momento alto na luta.
É nesta perspectiva que faremos o trabalho de participação activa, de mobilização intensa, com vigor, com garra, com máxima determinação.
Mas a luta anti-capitalista não se esgotará em 30 de Maio com esta Greve Geral. O período que se avizinha, em que a presidência portuguesa vai colocar no centro de debate e de decisão a flexi-precariedade, exige respostas. No dia 30, teremos que dar um forte aviso ao patronato e ao governo condicionando-o para investidas futuras.
"Um sopro de democracia e de liberdade nas empresas nos serviços públicos e, na vida do País", como afirmou Carvalho da Silva no 1º de Maio.
Porque só agindo antes que nos tirem tudo é possível começar a inverter "o estado a que isto chegou".
MARIANA AIVECA
De Luís Filipe Pereira a Mira Amaral, ali estão os representantes do sector têxtil e vestuário, da construção civil da metalurgia, da energia, das empresas de trabalho temporário e, afirmam querer alargar mais a "sua" confederação e "ser mais fortes".
É ali que estão os representantes do capital, os responsáveis do atraso do país, os executores da claque dirigente que manda nas políticas.
Foi esta gente que conduziu o país à submissão ao Pacto de Estabilidade e que, em nome dele, aponta remédios para aumentar a doença. É esta gente que só conhece uma cassete, a neoliberal.
É este presidente da CIP que elogia Sócrates mais que ao seu governo, pela sua teimosia e obstinação em aplicar as politicas que até a direita mais conservadora não ousou por em marcha.
É este presidente da CIP que considera que o Estado Social é um peso nas contas públicas, que tem trabalhadores de mais com direitos a mais, serviços de saúde a mais, segurança social a mais, escolas e infantários a mais. Enfim... tudo privilégios que deverão acabar.
É por isso que estes senhores advogam que se ocorre um despedimento é porque o trabalhador é incompetente, se despedem mil é porque não são competitivos. Por isso, eles despedem às centenas e milhares apesar do financiamento que o Estado lhes dá.
Ou seja, são os mesmos que se governam do Estado mas que consideram esse mesmo Estado ineficaz e incompetente.
Até o Código do Trabalho que fizeram pela mão do PSD e CDS já é restritivo com o governo do PS, por isso, querem mudá-lo para pior que Bagão Félix.
Van Zeller, a seguir à tomada de posse, apressou-se a, publicamente, vir dar o "mote" da chantagem. Diz ele: "Ou nos dão mais flexibilidade, ou terão mais precariedade". Esta ideia tem subjacente o condicionar do elo mais fraco das relações de trabalho, colocar as pessoas em estado de necessidade.
Sócrates entusiasma-se com este discurso e segue, segue cortando a direito o já débil Estado Social encerrando serviços públicos, despedindo os seus funcionários e preparando novas "velhas" leis do trabalho. O que se vislumbra é que lá para o final do ano teremos pior que Bagão: o "Código Vieira da Silva" com o "mote" de Van Zeller e o "determinismo" de Sócrates.
Que fazer então para responder, parafraseando Salgueiro Maia, "Ao estado a que isto chegou"?
O caminho é o protesto, o protesto nacional, o protesto geral, independentemente de considerações de melhores ou piores condições conjunturais, a GREVE GERAL foi convocada e devemos apoiá-la.
Juntando todas as vontades, promovendo e dando confiança a todos e a todas quantos estão descontentes, unindo em torno de objectivos comuns, o maior número de pessoas e movimentos, sejam eles/as votantes ou apoiantes de que corrente política forem, o desafio é a maior participação colectiva contra as medidas do governo, nomeadamente o desemprego, a precariedade, o ataque ao Estado Social, e a flexi-precariedade.
É nesta convergência descomplexada sem tutelas ou carimbos mas, em torno dos conteúdos concretos, que nos temos que dirigir a todas e a todos.
É nesta convergência ampla e participada, em pé de igualdade, com respeito pelas suas agendas próprias mas, onde todas e todos tenham o mesmo valor e não se meçam pelo título, cargo ou dimensão. É nesta confluência de esforços, quando o momento exige que a unidade é precisa para que a GREVE GERAL tenha êxito e seja um momento alto na luta.
É nesta perspectiva que faremos o trabalho de participação activa, de mobilização intensa, com vigor, com garra, com máxima determinação.
Mas a luta anti-capitalista não se esgotará em 30 de Maio com esta Greve Geral. O período que se avizinha, em que a presidência portuguesa vai colocar no centro de debate e de decisão a flexi-precariedade, exige respostas. No dia 30, teremos que dar um forte aviso ao patronato e ao governo condicionando-o para investidas futuras.
"Um sopro de democracia e de liberdade nas empresas nos serviços públicos e, na vida do País", como afirmou Carvalho da Silva no 1º de Maio.
Porque só agindo antes que nos tirem tudo é possível começar a inverter "o estado a que isto chegou".
MARIANA AIVECA
segunda-feira, 14 de maio de 2007
PRÓS E PRÓS
“A França decide a presidência! Os madeirenses escolhem o líder! Em Lisboa espreita um novo acto eleitoral! Direita ou esquerda? O que valem estes conceitos? Que agendas políticas suportam? O que significa ser de esquerda ou de direita? O Choque de Valores com Mário Soares, Adriano Moreira, Miguel Portas e Paulo Rangel no maior debate da televisão portuguesa!” Assim mesmo, cheia de exclamações e entusiasmos, a RTP anunciou o seu programa de segunda-feira passada.É verdade que o Prós e Contras tem sido exemplo de um estilo saltitante e pouco profundo, agressivo sem ser acutilante, parcial e opinativo. Basta dizer que o programa, apesar de apresentado por uma titular da carteira de jornalista, responde à Direcção de Programas da RTP, e não à Direcção de Informação.É claro que perante o anúncio do tema e dos convidados o PCP protestou. Não é normal que, num programa para discutir tais temas, estejam presentes o candidato do PS às eleições presidenciais, um antigo secretário-geral do CDS, o eurodeputado do BE e um deputado do PSD. No caso da Madeira, a composição fica mais hilariante: convida-se o 1º, o 2º, o 4º e o 5º partidos mais votados. Estranho esquecimento do 3º!Confrontada com a ausência do PCP no debate, Fátima Campos Ferreira respondeu candidamente à Lusa que o programa “debate ideias e não faz representação do leque partidário da Assembleia da República” e que “foram convidados quatro pensadores, escolhidos pelo seu valor intelectual”. Só lhe faltou ter pena dos coitaditos dos comunistas, que não pensam, não têm valor intelectual, não sabem participar num debate de ideias nem entendem critérios tão claros e evidentes!Mais de mil pessoas à porta da Casa do Artista protestaram contra mais esta discriminação feita ao PCP. Apesar de nenhum órgão da comunicação social, à excepção do Avante!, ter estado presente, as intervenções de vários militantes do Partido sobre os temas em debate mostraram a quem quis ouvir que o PCP tem pensamento e autoridade para intervir sobre eles. E que não é o facto de nos tentarem excluir que nos impedirá de ter opinião, de a transmitir aos trabalhadores e ao povo, de haver muitos portugueses que, não sendo do Partido, a escutam, consideram, integram na sua reflexão individual. Como se gritou bem alto à porta da Casa do Artista: não nos calam! E lutaremos sempre pela pluralidade e a liberdade de expressão.
De:Margarida Botelho no Jornal Avante
De:Margarida Botelho no Jornal Avante
domingo, 6 de maio de 2007
NÃO CALAM A VOZ DO PCP
Não calam a voz do PCP!
Domingo, 06 Maio 2007
O programa “Prós e Contras” da próxima segunda-feira, com o tema “Choque de valores”, tem um painel de convidados onde está anunciada a presença do último candidato presidencial do PS (Mário Soares), de um ex-presidente do CDS-PP (Adriano Moreira), de um deputado do PSD (Paulo Rangel) e de um dirigente e eurodeputado do BE (Miguel Portas), excluindo de forma inqualificável a presença do PCP, que não aceita esta discriminação e amanhã, dia 7, pelas 21 horas, deslocar-se-á à Casa do Artista, com uma numerosa delegação com o objectivo de participar no programa e expressar o seu veemente protesto perante esta inaceitável exclusão.
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Domingo, 06 Maio 2007
O programa “Prós e Contras” da próxima segunda-feira, com o tema “Choque de valores”, tem um painel de convidados onde está anunciada a presença do último candidato presidencial do PS (Mário Soares), de um ex-presidente do CDS-PP (Adriano Moreira), de um deputado do PSD (Paulo Rangel) e de um dirigente e eurodeputado do BE (Miguel Portas), excluindo de forma inqualificável a presença do PCP, que não aceita esta discriminação e amanhã, dia 7, pelas 21 horas, deslocar-se-á à Casa do Artista, com uma numerosa delegação com o objectivo de participar no programa e expressar o seu veemente protesto perante esta inaceitável exclusão.
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A Luta das Mulheres e os negócios que por aí se fazem!
Dar sentido à luta das mulheres
no nosso tempo
O XIV Congresso da FDIM realizado em Caracas, de 8 a 14 de Abril, constitui um marco no processo da construção de uma organização internacional de mulheres capaz de dar sentido às aspirações das mulheres do nosso tempo que anseiam por uma sociedade onde seja garantida a cidadania plena, uma sociedade que as respeite e garanta os seus direitos e lhes permita ao mesmo tempo que elas sejam construtoras e não subordinadas. Nele participaram mulheres de 93 países de 146 organizações, sendo 445 delegadas e 409 convidadas. As delegadas eram oriundas de 16 países e representantes de 27 organizações da Africa; de 6 países e 7 organizações da Ásia; de 25 países e 58 organizações da América; de 23 países e 30 organizações da Europa; de 25 organizações de 11 Países Árabes, o que mostra o seu alcance internacional com acrescidas responsabilidades.
Névoa sobre o território
Os negócios proporcionados pela construção civil e pelo imobiliário ultrapassam o imaginável. Em poucos anos empresas têm lucros fabulosos por vezes sem terem produzido o que quer que seja. Recorde-se os recentes negócios em volta do Parque Mayer, dos terrenos na Expo ou em Telheiras onde terrenos onde não era previsto construir, portanto quase sem valor, acabaram a ser ocupados por grandes blocos edificados, valorizando-os brutalmente. Há desde empresas mediáticas como a Bragaparques a quase desconhecidos empreendedores como o que há uns tempos atrás, um jornal dito de referência assinalava como um dos homens mais ricos de Portugal, que tinha obtido os seus grossos cabedais em negócios de compra de terrenos de pouco valor acrescentado que subitamente adquiriam fabulosas mais valias por alteração do seu valor de uso. Homens e empresas que fazem chover…dinheiro!
no nosso tempo
O XIV Congresso da FDIM realizado em Caracas, de 8 a 14 de Abril, constitui um marco no processo da construção de uma organização internacional de mulheres capaz de dar sentido às aspirações das mulheres do nosso tempo que anseiam por uma sociedade onde seja garantida a cidadania plena, uma sociedade que as respeite e garanta os seus direitos e lhes permita ao mesmo tempo que elas sejam construtoras e não subordinadas. Nele participaram mulheres de 93 países de 146 organizações, sendo 445 delegadas e 409 convidadas. As delegadas eram oriundas de 16 países e representantes de 27 organizações da Africa; de 6 países e 7 organizações da Ásia; de 25 países e 58 organizações da América; de 23 países e 30 organizações da Europa; de 25 organizações de 11 Países Árabes, o que mostra o seu alcance internacional com acrescidas responsabilidades.
Névoa sobre o território
Os negócios proporcionados pela construção civil e pelo imobiliário ultrapassam o imaginável. Em poucos anos empresas têm lucros fabulosos por vezes sem terem produzido o que quer que seja. Recorde-se os recentes negócios em volta do Parque Mayer, dos terrenos na Expo ou em Telheiras onde terrenos onde não era previsto construir, portanto quase sem valor, acabaram a ser ocupados por grandes blocos edificados, valorizando-os brutalmente. Há desde empresas mediáticas como a Bragaparques a quase desconhecidos empreendedores como o que há uns tempos atrás, um jornal dito de referência assinalava como um dos homens mais ricos de Portugal, que tinha obtido os seus grossos cabedais em negócios de compra de terrenos de pouco valor acrescentado que subitamente adquiriam fabulosas mais valias por alteração do seu valor de uso. Homens e empresas que fazem chover…dinheiro!
quinta-feira, 25 de janeiro de 2007
PELO SIM
Maria Tereza Verardo
Maria Jucinete de Souza
“Toda mulher em idade reprodutiva sabe o que significa a angústia do atraso da menstruação quando não se pretende engravidar. Por mais segura que esteja quanto aos métodos anticoncepcionais adotados, é impossível não ficar temerosa, pois nenhum método contraceptivo pode ser considerado 100% seguro. Apesar dessa realidade, é irrefutável que o uso de métodos de planejamento familiar reduz a possibilidade de gravidez indesejada.
No entanto, quando a gravidez acontece só existem dois caminhos: o parto ou o aborto. Dados encontrados na Internet, informam que seis em dez mulheres americanas que fizeram aborto experimentaram uma falha de contraceptivos. Cerca de 58% das que abortaram em 1990 usavam um método de contracepção durante o mês em que engravidaram. Somente 11% nunca tinham usado um método de controle de natalidade. Essa taxa se refere principalmente a mulheres jovens, solteiras, pobres, negras ou hispânicas, o que significa, naquele país, com um nível menor de informação.
(…)
Uma preocupação muito grande para todos aqueles que lidam com a temática do aborto, sejam as feministas ou os profissionais de saúde, é o alto índice de gravidez na adolescência. No Brasil, as pesquisas recentes indicam que este índice tem aumentado nos últimos anos. Dados levantados no SUS (Sistema Único de Saúde) indicam um aumento de 20% do número de partos em 1998 entre jovens de dez a dezenove anos em relação a 1997. Em todo o mundo, 10% dos nascimentos — cerca de quatorze milhões — são atribuídos a adolescentes. Cerca de 50% das nigerianas têm pelo menos um filho antes de completar 20 anos. Somente o Japão consegue ter um índice abaixo de 1% de gravidez na adolescência. Nesta faixa etária a possibilidade de complicações é muito maior do que em mulheres adultas, o que classifica esta gravidez como de risco. Em 1990, o risco de morte de meninas de dez a quatorze anos foi cinco vezes maior do que o de meninas de quinze a dezenove anos que, por sua vez, foi duas vezes maior que de mulheres adultas.
A doença mais comum na gravidez adolescente é a toxemia gravídica. Há um grande aumento da pressão arterial e inchaço nos pés, mãos e rosto, que podem provocar uma eclâmpsia caracterizada por convulsões. Esse quadro pode resultar em coma, morte da gestante e até do bebê, se não houver atendimento rápido e competente. Além deste sintoma realmente grave, outras conseqüências podem advir da gravidez na adolescência, principalmente se a menina tiver menos de dezesseis anos. Seu corpo ainda está em fase de crescimento e as formas físicas ainda em desenvolvimento. O diâmetro da bacia ainda não se formou completamente e esse estreitamento pode impedir o desenvolvimento do bebê ou ocasionar partos prematuros. Por estar em crescimento e portar outro ser em desenvolvimento em seu corpo, a possibilidade de anemia torna-se grande, se sua alimentação não for equilibrada. Tudo isto faz com que o pré-natal bem feito e com acompanhamento médico cuidadoso torne-se ainda mais indispensável.
No entanto, se os problemas físicos podem ser evitados com um bom acompanhamento médico, os problemas sociais são mais difíceis de serem evitados. 70% das adolescentes grávidas abandonam a escola até um ano depois de terem dado à luz. A possibilidade de conseguir um emprego diminui bastante para esta garota. O risco de ser abandonada pelo namorado ou pelos pais é muito grande, ou seja, a exclusão social constitui um dos graves problemas da gravidez precoce. Uma parcela considerável destes casos acaba em abortamento. Muitos deles são efetuados clandestinamente e com problemas ou seqüelas. Pesquisa realizada pela Prof. Lucila Amaral Vianna e publicada pela Folha de São Paulo, mostrava que 20% das mulheres que tiveram complicações com aborto clandestino e foram internadas em hospitais públicos da cidade de São Paulo tinham dezenove anos ou menos. Outras 53% tinham entre vinte e 39 anos. Entre as oito que morreram de aborto em 1994 em São Paulo, três tinham dezessete anos ou menos e estavam na 7ª série. Todas eram católicas, moravam na periferia e suas famílias não sabiam que estavam grávidas."
No entanto, quando a gravidez acontece só existem dois caminhos: o parto ou o aborto. Dados encontrados na Internet, informam que seis em dez mulheres americanas que fizeram aborto experimentaram uma falha de contraceptivos. Cerca de 58% das que abortaram em 1990 usavam um método de contracepção durante o mês em que engravidaram. Somente 11% nunca tinham usado um método de controle de natalidade. Essa taxa se refere principalmente a mulheres jovens, solteiras, pobres, negras ou hispânicas, o que significa, naquele país, com um nível menor de informação.
(…)
Uma preocupação muito grande para todos aqueles que lidam com a temática do aborto, sejam as feministas ou os profissionais de saúde, é o alto índice de gravidez na adolescência. No Brasil, as pesquisas recentes indicam que este índice tem aumentado nos últimos anos. Dados levantados no SUS (Sistema Único de Saúde) indicam um aumento de 20% do número de partos em 1998 entre jovens de dez a dezenove anos em relação a 1997. Em todo o mundo, 10% dos nascimentos — cerca de quatorze milhões — são atribuídos a adolescentes. Cerca de 50% das nigerianas têm pelo menos um filho antes de completar 20 anos. Somente o Japão consegue ter um índice abaixo de 1% de gravidez na adolescência. Nesta faixa etária a possibilidade de complicações é muito maior do que em mulheres adultas, o que classifica esta gravidez como de risco. Em 1990, o risco de morte de meninas de dez a quatorze anos foi cinco vezes maior do que o de meninas de quinze a dezenove anos que, por sua vez, foi duas vezes maior que de mulheres adultas.
A doença mais comum na gravidez adolescente é a toxemia gravídica. Há um grande aumento da pressão arterial e inchaço nos pés, mãos e rosto, que podem provocar uma eclâmpsia caracterizada por convulsões. Esse quadro pode resultar em coma, morte da gestante e até do bebê, se não houver atendimento rápido e competente. Além deste sintoma realmente grave, outras conseqüências podem advir da gravidez na adolescência, principalmente se a menina tiver menos de dezesseis anos. Seu corpo ainda está em fase de crescimento e as formas físicas ainda em desenvolvimento. O diâmetro da bacia ainda não se formou completamente e esse estreitamento pode impedir o desenvolvimento do bebê ou ocasionar partos prematuros. Por estar em crescimento e portar outro ser em desenvolvimento em seu corpo, a possibilidade de anemia torna-se grande, se sua alimentação não for equilibrada. Tudo isto faz com que o pré-natal bem feito e com acompanhamento médico cuidadoso torne-se ainda mais indispensável.
No entanto, se os problemas físicos podem ser evitados com um bom acompanhamento médico, os problemas sociais são mais difíceis de serem evitados. 70% das adolescentes grávidas abandonam a escola até um ano depois de terem dado à luz. A possibilidade de conseguir um emprego diminui bastante para esta garota. O risco de ser abandonada pelo namorado ou pelos pais é muito grande, ou seja, a exclusão social constitui um dos graves problemas da gravidez precoce. Uma parcela considerável destes casos acaba em abortamento. Muitos deles são efetuados clandestinamente e com problemas ou seqüelas. Pesquisa realizada pela Prof. Lucila Amaral Vianna e publicada pela Folha de São Paulo, mostrava que 20% das mulheres que tiveram complicações com aborto clandestino e foram internadas em hospitais públicos da cidade de São Paulo tinham dezenove anos ou menos. Outras 53% tinham entre vinte e 39 anos. Entre as oito que morreram de aborto em 1994 em São Paulo, três tinham dezessete anos ou menos e estavam na 7ª série. Todas eram católicas, moravam na periferia e suas famílias não sabiam que estavam grávidas."
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007
PELA DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO
Parte da intervenção do secretário geral do PCP Jerónimo Sousa, num almoço em Ferreira do Alentejo promovido pela organização distrital de Beja no âmbito do referendo sobre a despenalização da IVG, afirmou «que desde sempre o PCP assumiu a batalha pela despenalização do aborto, como um contributo indispensável, não só para assegurar o direito à saúde das mulheres, mas, essencialmente, para pôr fim ao grave problema, que existe e que é real na sociedade portuguesa – o aborto clandestino» e sublinhou que não está em causa a derrota ou vitória de quem o pediu ou convocou, mas se sim ou não as mulheres portuguesas vão deixar ou continuar a sofrer a humilhação dos julgamentos. Aproximamo-nos muito rapidamente do dia em que os portugueses e as portuguesas, todos os eleitores e eleitoras, todos os que têm direito a voto, vão ser chamados a participar no Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, marcado para o próximo dia 11 de Fevereiro.Toda a gente sabe que desde sempre o PCP assumiu a batalha pela despenalização do aborto como um contributo indispensável, não só para assegurar o direito à saúde das mulheres mas, essencialmente, para pôr fim ao grave problema que existe e que é real na sociedade portuguesa – o aborto clandestino. Esse flagelo social que existe e se perpetua nas piores e mais degradantes condições para a mulher porque vivemos com uma lei penal que a condena até três anos de prisão. Uma lei injusta e desumana porque duplica o sofrimento da mulher e uma lei inadequada, porque até hoje não teve qualquer eficácia, nem terá para acabar com o recurso ao aborto clandestino. Uma lei inadequada também porque vai ao arrepio da compreensão dos portugueses em relação às razões e condições que levam uma mulher ao circuito clandestino do aborto. Neste últimos mais de vinte anos, porque conhecemos o sofrimento de gerações de mulheres temo-nos batido pela aprovação de uma lei que acabe com a sua criminalização, apresentando sucessivamente projectos-lei de despenalização do aborto. Um Partido como o PCP que, como ninguém, se bateu para mudar a lei penal não podia ficar de fora, nem tão pouco deixar de se empenhar numa batalha que foi sempre sua, apesar de pensar que para resolver este problema não era preciso um Referendo.quarta-feira, 17 de janeiro de 2007
Referendo
Ecos da Campanha do PCP para o Referendo da despenalização da IVG
11-Jan-2007
Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, fala-nos da Propaganda do PCP. Para nos falar um pouco das iniciativas que se estão e vão realizar por todo o país, falámos com Adelaide Pereira, de Lisboa, Vanessa Silva, de Setúbal, Silvestrina Machado, do Porto e Catarina Pereira da JCP.
terça-feira, 16 de janeiro de 2007
O ABORTO CALANDESTINO EXISTE
Apelo do Comité Central do PCP - O aborto clandestino existe – é urgente mudar a lei.A 11 de Fevereiro é preciso votar SIM
1 – O PCP desde sempre considerou o aborto clandestino como um problema político e social. Há mais de duas décadas que tem tomado a iniciativa política e legislativa com vista à aprovação de uma lei na Assembleia da República que despenalize a IVG.Dando continuidade ao empenho e contributo do PCP nesta matéria, o Comité Central do PCP considera que a luta pela vitória do SIM no Referendo de 11 de Fevereiro é um aspecto central da actividade e intervenção do Partido.O PCP intervirá no Referendo com uma campanha própria que, tendo como objectivo contribuir e favorecer uma participação eleitoral que expresse nas urnas uma vitória do SIM, crie condições para pôr fim a décadas de oportunidades perdidas pela não aprovação de uma lei na Assembleia da República.O Comité Central do PCP apela e conta com o imprescindível envolvimento de cada um e do conjunto dos seus militantes para dar corpo a uma programação, sustentada num vasto e diversificado contacto directo com as populações, que permita esclarecer e mobilizar os eleitores e eleitoras sobre o verdadeiro significado do voto pelo SIM.O resultado do Referendo determinará se a Assembleia da República irá mudar a lei – que o PS até hoje impediu –, ou se continuará a indigna criminalização das mulheres, como pretende o conjunto das forças que defendem a manutenção do aborto clandestino.O Comité Central do PCP apela a todos os homens e mulheres de todas as gerações que rejeitam o aborto clandestino e inseguro, que assumam um redobrado empenho no esclarecimento e na mobilização para uma expressiva votação no SIM.2 – O conjunto das forças que se opõem à despenalização da IVG, como aconteceu em momentos anteriores, designadamente na campanha do Referendo de 1998, usa argumentos e imagens deliberadamente chocantes e de clara manipulação dos sentimentos, inclusive religiosos, convergindo na deturpação e num desrespeito total pela verdade, pela sensibilidade e pela inteligência das pessoas, visando impedir um debate sereno e clarificador realizado em igualdade de circunstâncias.O Comité Central do PCP considera ser indispensável uma intervenção esclarecedora pelo SIM: o único voto que afirma a urgência de pôr fim às investigações, aos julgamentos e condenações de mulheres e aos riscos para a sua saúde que os circuitos clandestinos e inseguros têm comportado para sucessivas gerações, particularmente aquelas com menos recursos económicos; o único voto que representa o respeito pelas diversas opções presentes na sociedade portuguesa, já que a existência de uma lei despenalizadora não afrontará a consciência individual de cada um, nem obrigará nenhuma mulher a tomar decisões contra a sua vontade.Votar Sim significa reconhecer que a clandestinidade da prática do aborto alimenta a sua total liberalização: pratica-se sem qualquer garantia de respeito pela saúde das mulheres, sem aconselhamento em matéria de planeamento familiar e alimenta um negócio vergonhosamente lucrativo.Votar SIM significa reconhecer que o aborto clandestino é uma realidade que tem nefastas consequências para a saúde das mulheres – muitas das quais chegam aos hospitais – e que a sua criminalização nunca dissuadiu, nem dissuadirá, as mulheres de o praticarem sempre que considerem ser absolutamente necessário.3 – A maternidade não é apenas um acto biológico. Dar à luz uma criança implica condições afectivas, psicológicas, económicas e sociais para o seu desenvolvimento harmonioso. Ser mãe e ser pai é um processo de duração ilimitada, um compromisso para a vida.O Comité Central do PCP considera que a exigência de mudança da actual lei do aborto, possuindo um valor, justificação e urgência próprias, é indissociável da luta pelo cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos; do combate pela eliminação das discriminações e constrangimentos de ordem económica e social que impedem o exercício de uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis.O PCP reafirma o seu empenho na luta pelo cumprimento de direitos constitucionais que, no plano laboral, da segurança social, da habitação, da saúde e ensino, assegurem condições económicas e sociais que garantam o direito da mulher e do casal de decidirem sobre o momento e o número de filhos que desejam e podem ter; a garantia da protecção da função social da maternidade e paternidade; a implementação nos serviços de saúde de uma adequada rede de consultas de planeamento familiar; a implementação da educação sexual nas escolas.O PCP continuará a lutar por políticas que promovam uma justa redistribuição do rendimento nacional em favor das famílias e das mulheres das classes trabalhadoras e para que sejam assegurados os direitos das mulheres enquanto cidadãs, trabalhadoras e mães.A acção e a luta do PCP por uma sociedade mais justa e humana tem no próximo dia 11 de Fevereiro e no voto SIM um importante momento de afirmação deste objectivo e um inadiável passo no caminho da dignificação das mulheres portuguesas.
O Comité Central do Partido Comunista Português12 e 13 de Janeiro de 2007
quarta-feira, 10 de janeiro de 2007
PELA DESPENALIZAÇÃO DA I.V.G.
Exmos Srs.,
O Grupo de cidadãos EM MOVIMENTO PELO SIM, Interrupção Voluntária da Gravidez – A Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante organiza na próxima sexta-feira, dia 12, pelas 21 horas, na Oriental de São Martinho , um debate com a presença de Natacha Amaro, membro de Direcção Nacional do MDM, inserida no programa de iniciativas promovidas pelo movimento.
EM MOVIMENTO PELO SIM é constituido por um conjunto de cidadãos, pelo Movimento de Utentes do Serviço Publico, pela CGTP e pelo MDM.
--
EM MOVIMENTO PELO SIM!
IVG: A MULHER DECIDE, A SOCIEDADE RESPEITA, O ESTADO GARANTE
EM MOVIMENTO PELO SIM!
IVG: A MULHER DECIDE, A SOCIEDADE RESPEITA, O ESTADO GARANTE
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EM MOVIMENTO PELO SIM!
IVG: A MULHER DECIDE, A SOCIEDADE RESPEITA, O ESTADO GARANTE
segunda-feira, 4 de dezembro de 2006
5.000 JÁ REPUDIAM A PRIVATIZAÇÃO DOS SMAS/AdC
JÁ SOMOS 5.000 QUE REPUDIAM A PRIVATIZAÇÃO DOS SMAS/AdC
É verdade, já somos 5.000 os que assinaram o abaixo assinado que não concordam com a privatização dos SMAS/AdC.
Esta adesão ao abaixo assinado é demonstrativa do afastamento que hoje existe entre a população e o poder autárquico, nomeadamente entre o Presidente da Câmara Municipal, a maioria dos Presidentes da Junta de Freguesia e as populações.
Este é o maior abaixo assinado já conseguido no Concelho da Covilhã.
A população adere porque entende, e bem, que se a factura de água é hoje a mais elevada da Beira Baixa, com os privados a querer lucros fabulosos será muito pior.
A população adere, ainda, com um sentimento de repúdio pelo preço elevado da factura que já hoje paga, onde mais de 50% corresponde a taxas e tarifas, fixas e variáveis, de serviços que, bastas vezes não existem ou não têm qualquer qualidade (tratamento de esgotos).
A Comissão Promotora do abaixo assinado continua a trabalhar para efectuar uma recolha, ainda mais significativa.
Cada um de nós pode ser promotor assinando e divulgando o abaixo assinado junto da população e por via on line, através do endereço http://www.aguapublicacovilha.blogspot.com/
Esta é uma luta de todos.
A água é vida. Não deve ser um negócio qualquer.
É verdade, já somos 5.000 os que assinaram o abaixo assinado que não concordam com a privatização dos SMAS/AdC.
Esta adesão ao abaixo assinado é demonstrativa do afastamento que hoje existe entre a população e o poder autárquico, nomeadamente entre o Presidente da Câmara Municipal, a maioria dos Presidentes da Junta de Freguesia e as populações.
Este é o maior abaixo assinado já conseguido no Concelho da Covilhã.
A população adere porque entende, e bem, que se a factura de água é hoje a mais elevada da Beira Baixa, com os privados a querer lucros fabulosos será muito pior.
A população adere, ainda, com um sentimento de repúdio pelo preço elevado da factura que já hoje paga, onde mais de 50% corresponde a taxas e tarifas, fixas e variáveis, de serviços que, bastas vezes não existem ou não têm qualquer qualidade (tratamento de esgotos).
A Comissão Promotora do abaixo assinado continua a trabalhar para efectuar uma recolha, ainda mais significativa.
Cada um de nós pode ser promotor assinando e divulgando o abaixo assinado junto da população e por via on line, através do endereço http://www.aguapublicacovilha.blogspot.com/
Esta é uma luta de todos.
A água é vida. Não deve ser um negócio qualquer.
domingo, 26 de novembro de 2006
O "REGABOFE" DOS COMPADRES !
Numa altura em que o Governo pede contenção na despesa pública e não vai além dos 1,5 por cento na proposta de aumentos na Função Pública, o ministro Jaime Silva aumentou em cerca de 25 por cento o vencimento bruto de um dos assessores de imprensa do Ministério da Agricultura.
Num despacho datado de 1 de Novembro, publicado esta sexta-feira em Diário da Republica, o ministro nomeia o jornalista Mário Ribeiro Fernandes para exercer as funções que já desempenhava, mas aumentando-o em cerca de 650 euros.
O assessor de imprensa passa assim a receber a remuneração mensal ilíquida de 3450 euros, valor que é ainda acrescido do abono para despesas de representação e subsídios de refeição, férias e Natal.
Segundo o jornal Público, num artigo sobre os vencimentos dos assessores de imprensa do Governo, publicado em Junho, antes deste despacho de nomeação, Mário Ribeiro Fernandes recebia um ordenado equiparado às funções de adjunto do gabinete, que rondava os 2800 euros brutos.
No que diz respeito às despesas de representação, o valor varia de caso para caso, embora estas rondem 20 por cento da remuneração, o que representa uma verba extra de 500 euros.
O subsídio de refeição cifra-se nos 86 euros, e as ajudas de custo diárias rondam os 58 euros. Em caso de missão no estrangeiro os assessores recebem uma diária de 139 euros.
A este valor, juntavam-se ainda as verbas relativas a despesas de representação e restantes subsídios.
Entre o despacho publicado hoje e o datado de Março de 2005, a diferença está apenas na remuneração a pagar ao assessor de imprensa.
Mário Ribeiro Fernandes volta a ser nomeado para «prestar apoio na área da comunicação social e relações públicas» no gabinete de Jaime Silva.
Contactado pelo PortugalDiário, o gabinete de imprensa do Ministério da Agricultura justificou o aumento salarial do assessor com «acréscimo de responsabilidade e de trabalho» de Mário Ribeiro Fernandes, que devido a uma reestruturação interna realizada recentemente na equipa de Jaime Silva, passou a chefiar o gabinete que assegura os contactos com a comunicação social.
sexta-feira, 24 de novembro de 2006
ABAIXO ASSINADOS
Membros da Comissão de freguesia de Tortosendo do PCP em duas acções.
No passado dia 20 (segunnda-feira) entre as 09 e as 12 horas, à porta do Centro de Saúde de Tortosendo, Alguns camaradas recolheram assinaturas dos utentes daquela unidade de saúde, para um abaixo assinado do PCP, com o objectivo de denúnciar as intenções do Governo em encerrar Hospitais,Urgências Hospitalares,Centros de Saúde, Maternidades, o aumento das Taxas Moderadoras.Desta acção resultou que 200 utentes subscreveram o documento e muitos manifestaram, verbalmente, o seu descontentamento contra as políticas que estão a ser seguidas pelo governo de José Sócrates.
Assim, os signatários deste abaixo-assinado exigem do Governo que abandone a sua política privatizadora do Serviço Nacional de Saúde, que pare imediatamente com os encerramentos dos serviços que põem em causa o acesso em igualdade dos portugueses à saúde, que acabe com as taxas moderadoras, que considere o medicamento um bem essencial em saúde, que invista prioritariamente nos Cuidados Primários de Saúde e que defenda, promova e valorize o Serviço Nacional de Saúde.
No mesmo dia, foi feito um porta a porta no Bairro Montes Hermínios e Casal da Serra,onde alguns camaradas se empenharam na recolha de assinaturas para que os cidadãos do nosso concelho manifestem o seu desacordo e descontentamento na intenção de a Câmara Municipal da Covilhã privatizar a ÁGUA PÚBLICA.
A água é essencial à vida e por isso, o acesso a este bem, é um direito humano e fundamental.
Só uma gestão pública e democrática permite assegurar a todos os cidadãos o acesso à água, independentemente da sua condição económica e social.
Espoliar os Covilhanenses de um dos seus bens mais preciosos, entregando a água, uma riqueza que é de todos , à gula de alguns é "crime"
quinta-feira, 23 de novembro de 2006
ASSINE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS
Contra a privatização das águas...
...foi criado um blog onde é possível encontrar um abaixo assinado online contra a venda de 49% das Águas da Covilhã.Em http://www.aguapublicacovilha.blogspot.com/
...foi criado um blog onde é possível encontrar um abaixo assinado online contra a venda de 49% das Águas da Covilhã.Em http://www.aguapublicacovilha.blogspot.com/
quarta-feira, 22 de novembro de 2006
Exposição de motivos
O Sistema Público, Universal e Solidário de Segurança Social é um sistema de garantia de atribuição de prestações, como direitos, que desempenha na sociedade actual um papel decisivo na política de protecção social de todos os Portugueses. A Segurança Social está presente nos momentos mais marcantes da vida das mulheres e homens do nosso país. Está presente nos bons momentos, por exemplo aquando do nascimento de um filho, mas está sobretudo presente quando surgem dificuldades como sejam o desemprego, a invalidez ou a exclusão social. .A Segurança Social está também presente num outro momento marcante da vida: garante na velhice uma reforma que permite o merecido repouso após uma vida de trabalho e de contribuições para este sistema.
A Segurança Social, nas suas diversas vertentes de intervenção, mitiga as consequências do modelo sócio-económico em que vivemos pelo que é fundamental salvaguardar esta fundamental conquista de Abril e garantir uma protecção social digna para os portugueses e portuguesas.
Se foi no século XIX e no forte associativismo operário que se deram os primeiros passos na protecção social, a verdade é que o 25 de Abril de 1974 constitui o verdadeiro marco histórico na constituição de um modelo unificado de Segurança Social. Foi com a revolução dos cravos que, por um lado, se criou um sistema integrado de Segurança Social, através do Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de Maio e por outro, se alargou e melhorou a quantidade e a qualidade das prestações sociais.
A revolução de 1974 é um marco histórico revolucionário também nas prestações sociais. Importa lembrar que foi nesta fase histórica que se criou a pensão social e o subsídio de desemprego.
A Segurança Social, nas suas diversas vertentes de intervenção, mitiga as consequências do modelo sócio-económico em que vivemos pelo que é fundamental salvaguardar esta fundamental conquista de Abril e garantir uma protecção social digna para os portugueses e portuguesas.
Se foi no século XIX e no forte associativismo operário que se deram os primeiros passos na protecção social, a verdade é que o 25 de Abril de 1974 constitui o verdadeiro marco histórico na constituição de um modelo unificado de Segurança Social. Foi com a revolução dos cravos que, por um lado, se criou um sistema integrado de Segurança Social, através do Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de Maio e por outro, se alargou e melhorou a quantidade e a qualidade das prestações sociais.
A revolução de 1974 é um marco histórico revolucionário também nas prestações sociais. Importa lembrar que foi nesta fase histórica que se criou a pensão social e o subsídio de desemprego.
PCP apresenta Projecto de Lei 327/X de Bases do Sistema de Segurança Social
Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Lei de Bases do Sistema de Segurança Social que se propõe defender a matriz do Sistema Público edificado após o 25 de Abril e a concretização plena dos princípios da universalidade, da igualdade, da unidade, da solidariedade, da eficácia, da conservação dos direitos adquiridos e em formação, da descentralização, da informação, da garantia judiciária e da participação. Embora considere a necessidade de aprofundar os instrumentos de avaliação constante da evolução da situação financeira do Sistema Público de Segurança Social e da pressão que sobre ela tem vindo a ser exercida pelos factores de ordem económica, social e demogrfica, o PCP rejeita a pressão política, ideológica e legislativa que visa a redução de direitos de Segurança Social, para dar lugar a um modelo de Segurança Social público centrado na atribuição de prestações sociais sujeitas a condição de recurso e dirigidas a situações extremas de pobreza e para públicos alvo que estão abaixo da linha de pobreza.
domingo, 19 de novembro de 2006
JCP na RedeNa edição em que a Comunic se apresentou com um novo rosto, também o espaço da juventude assumiu um novo nome e começou a inovar no formato. Na emissão de dia 16, foram abordadas as questões das lutas do ensino secundário e a jornada de luta da CGTP-IN de 25 de Novembro e abordou-se o 27º aniversário da JCP aos olhos de um dirigente da UJC na altura da Fundação da JCP. Na edição em que a Comunic se apresentou com um novo rosto, também o espaço da juventude assumiu um novo nome e começou a inovar no formato.
Comunic Rádio do PCP na Internet
Emissão em directo quintas-feiras das 15 ás 18 horas
quinta-feira, 16 de novembro de 2006
REFORMADOS DOS LANÍFICIOS EM CONTESTAÇÃO
Os reformados da indústria delanifícios da Covilhã reuniram-se-se esta quinta-feira em plenário, às 15h00, à porta do Centro de Saúde da Covilhã, para definirem as formas de luta contra o impasse no regime de comparticipação de medicamentos.
O plenário é convocado pelo Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB), que questiona a falta de resposta do Ministério da Saúde a uma proposta que evita despesas por parte dos pensionistas e pode poupar 74 mil euros por ano aos cofres do Estado.
Recorde-se que os pensionistas beneficiam de um regime de comparticipação de medicamentos a 100 por cento. O reembolso era feito em numerário, no Centro de Saúde, bastando para tal a apresentação da factura das farmácias. No entanto, desde Julho, o pagamento passou a ser feito por cheque, enviado por correio no prazo de 30 dias.
Aposentados e o Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB) argumentam que há pessoas com reformas muito baixas e que não podem esperar pelo cheque.
A situação originou um protesto de cerca de uma centena de pensionistas à porta do Centro de Saúde quando a medida foi aplicada. "O STBB, a sub-região de Saúde de Castelo Branco e a Associação Nacional de Farmácias já chegaram a um entendimento para resolver o problema", releva Luís Garra, presidente do sindicato.
"A proposta conjunta prevê que o Ministério da Saúde pague directamente às farmácias, no prazo de 60 dias, sem necessidade de os pensionistas desembolsarem qualquer quantia, para depois serem reembolsados mais tarde", salienta Luís Garra.
Segundo o sindicalista, a proposta "simplifica os procedimentos administrativos, permitindo ao Estado uma poupança anual de 74 mil euros".
No entanto, o sindicato ainda não obteve qualquer resposta por parte do Ministério da Saúde.
Face à situação, o plenário de quinta-feira prevê que sejam tomadas medidas pelos pensionistas.
O reembolso total das despesas com medicamentos comparticipados é uma medida de que beneficiam os pensionistas do sector dos lanifícios que até 1984 descontaram ao longo da carreira contributiva para o Fundo Especial dos Lanifícios.
domingo, 12 de novembro de 2006
VIVA O INTERNACIONALISMO!
O Secretário-geral do PCP, na sua intervenção no Comício Internacional de Almada”, afirmou que «o comunismo não “morreu” nem morrerá e enquanto a sociedade estiver dividida em classes, enquanto houver exploração do homem pelo homem, enquanto não for superada a contradição básica do capitalismo entre o trabalho e o capital, não só há espaço para os Partidos Comunistas como a sua existência e a sua cooperação e solidariedade internacionalista se tornam cada vez mais necessárias». Jerónimo de Sousa, depois de sublinhar que «é neste quadro internacional – de instabilidade e incerteza, marcado pela violenta ofensiva do imperialismo e grandes perigos para a liberdade e independência dos povos, mas também por uma forte resistência e reais possibilidades de transformações progressistas e revolucionárias – que se inscreve a luta que o PCP trava em Portugal», reafirmou a necessidade das Forças Armadas cumprirem a sua missão constitucional «em lugar de se constituírem, como têm pretendido sucessivos Governos e pretende o Governo do PS, como simples instrumento das operações agressivas da NATO e da União Europeia nos Balcãs, no Médio Oriente, em África (onde se propõe o papel de intermediário e ponta de lança do imperialismo) e noutros pontos do mundo. É particularmente inquietante que Portugal, que participa já em vários teatros de guerra tenha forças a caminho do Líbano e que o Governo ligue o prestigio do país à militarização da sua política externa e à “projecção de forças” chegando mesmo alguns a considerar a “segurança” como um dos principais produtos de exportação portugueses. O sofisma de “acertar o passo com os seus aliados” só serve para esconder o seu papel de subordinado».
sábado, 11 de novembro de 2006
A DEMOCRACIA DELES
No domingo passado, sensivelmente à mesma hora em que o presidente dos Estados Unidos da América, Georges Bush, declarava, em Washington, falando a sério, que a condenação à morte de Saddam Hussein era a comprovação de que a democracia tinha chegado ao Iraque, o primeiro-ministro português, José Sócrates, afirmava, em Montevideu, presume-se que também falando a sério, que «em matéria de visão humanista e respeito pelos direitos humanos, não encontro melhor exemplo do que os Estados Unidos» - e sublinhava que, para confirmação do que dizia, bastava olhar para a «política externa norte-americana».
Trata-se de declarações complementares no seu sombrio significado, gémeas siamesas, pode dizer-se, ligadas pelo cordão umbilical de um arrogante e cínico desprezo pela democracia e pelos valores democráticos – ao fim e ao cabo a democracia deles.
Na declaração do presidente dos EUA transparece o conceito de democracia adoptado pelo mais poderoso país do mundo. Dar como exemplo da chegada da democracia a um país a condenação a morte de uma pessoa – seja ela quem for – diz tudo sobre o entendimento de democracia de quem recorre a tal exemplo.
Na declaração de José Sócrates – presume-se que feita de livre vontade – o que sobressai é a precisão cirúrgica do primeiro-ministro português na escolha das qualidades que, em seu entender, são atributos louváveis dos Estados Unidos da América. Considerar a prática terrorista do imperialismo norte-americano como uma «política externa» caracterizada por uma «visão humanista» e pelo «respeito dos direitos humanos», constitui, não apenas um insulto à democracia, mas igualmente uma brutal ofensa à memória de centenas de milhares de homens, mulheres, jovens, crianças vítimas dessa «visão humanista» e desse «respeito pelos direitos humanos».
Esta exibição de pró-americanismo primário de José Sócrates – expressa na valorização absoluta daquilo que aos EUA mais interessa que seja valorizado – significa que o primeiro-ministro português apoia e aplaude com fervor democrático as invasões e ocupações de países, os massacres, as prisões arbitrárias de milhares de cidadãos de dezenas de países, o encarceramento desses cidadãos em situação de total isolamento e sem possibilidades de acesso a qualquer tipo de defesa, a sujeição desses cidadãos às mais bárbaras torturas, etc., etc.
O conceito de democracia de Georges Bush, tão apreciado por Sócrates, rege-se pelos interesses dos EUA e é simples e primário, como não podia deixar de ser, numa pessoa com a sua mediocridade humana, mental e intelectual. Para ele, as coisas são simples: a democracia é o regime que, em qualquer país do mundo e em cada momento, melhor sirva os interesses do imperialismo norte-americano; se esse regime for alcançado através de «eleições», óptimo; no caso de as eleições não serem manipuladas e de os candidatos do império saírem derrotados, então as eleições são declaradas sem efeito e passa-se ao plano B: a democracia é imposta pela força das armas, com a brutalidade, o terror, a barbárie consideradas necessárias para que o objectivo seja alcançado. Como aconteceu no Iraque. Como aconteceu centenas de vezes, ao longo da história, em múltiplos países.
Daí a sem surpresa da alegria esfuziante de Georges Bush face à condenação à morte de Saddam Hussein. Daí a conclusão tirada e difundida para todo o planeta que aquilo é que era democracia.
Saddam Hussein foi um tirano, um facínora, responsável directo por muitos horrorosos crimes. Lembremos, no entanto, o que não pode ficar esquecido: nos períodos mais sanguinários do seu regime de terror, Saddam foi um homem de mão da CIA e dos respectivos governos norte-americanos. Pelo que, o seu julgamento e condenação pelos crimes então cometidos só seria justo e só faria sentido se, a seu lado, no banco dos réus, estivessem sentados os responsáveis norte-americanos, no mínimo tão culpados como ele por todos esses crimes.
É conhecida a posição do PCP contrária à pena de morte seja qual for o país que a autorize e aplique; é conhecida a nossa posição em relação ao regime ditatorial de Saddam Hussein, cujos crimes fomos o único partido nacional a condenar – todos os crimes, registe-se, desde o assassinato de mais de seis mil militantes comunistas, cometido sob a orientação da CIA (que forneceu a Saddam Hussein os nomes e moradas desses militantes), até aos assassinatos (sempre com o apoio dos Estados Unidos da América) de milhares de outros cidadãos, homens mulheres e jovens progressistas, curdos, etc; é conhecida a nossa posição de condenação e denúncia dos objectivos e da selvajaria da invasão do Iraque pelos EUA em 1991 - a tal da carnificina da estrada de Bassorá, a tal em que as forças do bem (o exército norte-americano) enterraram vivos centenas de soldados das forças do mal (o exército iraquiano) que se haviam rendido; é conhecida a nossa posição outra vez de condenação e denúncia dos objectivos e da selvajaria da segunda invasão, destruição e ocupação do Iraque – e que, somada com a primeira, fez daquele país um imenso cemitério com centenas de milhares de vítimas inocentes; é conhecida, ainda, a nossa posição solidária com a heróica resistência do povo iraquiano à ocupação do seu país – solidariedade que aqui se reafirma inequivocamente.
Estamos, pois, à vontade – e com uma autoridade moral singular - para nos pronunciarmos contra a condenação à morte de Saddam Hussein e para sublinhar a farsa que foi o seu julgamento e a sua condenação, executados pelos títeres dos EUA no Iraque.
E o Lixo sr. Presidente!?
Boa tarde!
Gostaria de perguntar aos responsáveis das Águas da Covilhã, já que são eles os responsáveis pela recolha do lixo no concelho, o porquê de nas aldeias de Sobral de São Miguel, Casegas e Paul não existir um ECOPONTO!
Durante toda a semana coloquei os papéis e cartões na mala do carro, COMERCIAL, portanto a mala é enorme, depois de cheio e bem cheio, procurei o “tal” contentor azul onde devemos colocar o papel! No entanto, depois de dar várias voltas à procura do ecoponto, fiquei na mesma…nem vê-lo…nem em Casegas, nem no Paul!
Bom que tal percorrer mais uns quilómetros, talvez encontre um por aí abandonado à beira da estrada…enfim!
Com muito custo lá descobri através de alguém que no Tortosendo havia um “ecoponto” chamado o “Rei do Bacalhau”…ao que parece podemos depositar lá os nossos papéis e ainda nos dão uns euritos…falta saber o que acontece depois a esse papel!
Gostava que alguém me esclarecesse, será que é um negócio paralelo?
Ou será que simplesmente vossas excelências da ADC pensam que nós aqui na aldeia, somos daltónicos e por conseguinte o ecoponto não iria fazer nada aqui? Ou será que aos vossos olhos, somos “pessoas da aldeia”, vulgo, “labregos” e isso da reciclagem não se enquadra no nosso contexto?
Para que fiquem a saber, foi nas aldeias que há muitos anos atrás se começou a fazer a selecção do lixo biológico! A minha avó já sabia que os restos das cascas, etc… eram um bom fertilizante para o seu quintal!
Num momento tão crítico para o ambiente, como o que temos vindo a passar, é preciso ter uma grande lata para continuarmos de olhos fechados a estas questões!
Não abram a pestana e depois queixem-se que o tempo está cada vez mais estranho….
p.s corrijam-me se estou errada
Susete Ferreira
sexta-feira, 10 de novembro de 2006
Em tribunal ? Como e Porquê?
Se o mestre Gil Vicente fosse vivo, com a sua crítica mordaz ao poder estabelecido, iría preso no tempo do fascismo e agora iría para a barra do tribunal para pagar qualquer indemnização a quem se achou ofendido?
Existem semelhanças no comportamento de quem está no poder já que demonstra não saber viver com a critica real e, também, com a ficcionada.
Aqui fica para consulta, leitura e juízo de cada umhttp://www.covilhas.blogspot.com/
Parece que o Sr Carlos Pinto ensandeceu, concerteza. Só está a dar mais relevo a um blogue que já estava inactivo.
Existem semelhanças no comportamento de quem está no poder já que demonstra não saber viver com a critica real e, também, com a ficcionada.
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Parece que o Sr Carlos Pinto ensandeceu, concerteza. Só está a dar mais relevo a um blogue que já estava inactivo.
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