UM NOVO MODELO DE GOVERNÂNCIA

Para o PCP um novo rumo para a Serra da Estrela implica promover um novo tipo de governância que afirme o primado do interesse público, delimite as competências e reduza as zonas de sobreposição e os organismos com jurisdição sobre este território, assuma os valores da ética como determinantes dos comportamentos nos negócios e na acção pública e inviabilize o tráfico de favores económicos e políticos. A transparência na condução das políticas, no relacionamento entre a administração pública aos vários níveis e entre esta e os agentes económicos é uma exigência das populações e condição para um desenvolvimento sustentável inclusivo.

NESTE SENTIDO, O PCP CONSIDERA QUE:

1) É indispensável garantir ao Estado democrático a soberania efectiva sobre a defesa do meioambiente e património da Serra da Estrela, o direito à gestão e ordenamento do território e a capacidade de iniciativa e intervenção efectiva na qualificação da vida das populações desta Região.
2) É urgente reiniciar o processo de regionalização (preceito Constitucional), concentrando na futura Junta Regional as funções e competências hoje dispersas, Esta medida política e administrativa certamente que irá contribuir decisivamente para minorar os efeitos perversos dum menor peso eleitoral, político e económico da Região e para a melhoria da eficiência da governação. O PCP defende que seja constituída uma Autoridade para a Serra da Estrela, que emane da Junta Regional e assuma as responsabilidades mais essenciais na área da Serra, assegurando também a articulação das decisões autárquicas, dos vários agentes envolvidos (públicos e privados; administração central e local), retirando espaço à lógica de “ quinta” para “pensar” e dirigir a Região da Serra da Estrela numa Lógica supra-municipal e de integração, num espaço mais vasto e entendido de forma global.
3) É necessário redefinir o actual modelo de gestão dos equipamentos de Turismo da Serra da Estrela, pondo cobro ao monopólio da Turistrela, mas salvaguardando os direitos legítimos adquiridos, em diálogo e respeitando os direitos e legítimos interesses da Turistrela que, sendo directamente beneficiária da solução, não é a única nem principal responsável pela situação, que resulta das políticas e decisões dos sucessivos governos.

1 – Para o PCP, um novo rumo para a Serra da Estrela, implica:

1.1- Defender e revitalizar o aparelho produtivo e os postos de trabalho existentes, travando o encerramento de empresas. No imediato é necessário:

a - Dar resposta aos problemas existentes nos sectores tradicionais (agricultura, lanifícios e

vestuário);
b - Apoiar, defender, promover e valorizar a produção agro-industrial, nomeadamente leite,

queijo, enchidos e carnes;
c - Aplicar medidas especiais e concretas para a defesa, relançamento e diversificação da

actividade florestal, face à calamidade dos incêndios florestais;
d - Modernizar e revitalizar os serviços e o comércio tradicional e limitar o licenciamento a mais

Grandes Superfícies;
e -Promover o Turismo numa perspectiva integrada, de qualidade ambiental sustentável e

acessível a todos;
f - Defender a água como bem público, lutando contra a sua privatização;
g -Defender e promover o ambiente.

1.2 – Fazer uma aposta séria no sector produtivo de forma a dinamizar o tecido económico e social e os sectores do comércio e dos serviços, o que passa, desde logo, quer pela manutenção de empresas com alta capacidade tecnológica e mão-de-obra qualificada, quer por políticas estruturadas para sectores tradicionais, médias, pequenas e micro-empresas que constituem cerca de 90% do tecido produtivo, uma mais - valia para a região. Estas empresas pela sua identificação com a Região têm menor propensão para a deslocalização, sendo assim decisivas para a criação e manutenção do emprego.
1.3 – Dar prioridade à atracção de investimento público e privado para diversificação das actividades económicas e a instalação de novas empresas, que criem novos postos de trabalho com direitos
1.4 – Valorizar o trabalho, concretizando um aumento dos salários e pensões, dinamizando medidas de combate ao desemprego e à percaridade e dê garantia de emprego com direitos, contribuindo assim para o aumento do consumo familiar, da produção e de toda a actividade económica da região da Serra..

AS ORIENTAÇÕES GERAIS

O PCP assume que a finalidade última do processo económico é a promoção do bem estar das populações, a estratégia de revitalização económica e social que propomos para a Serra da Estrela, tendo como pressuposto o desenvolvimento sustentável, permitirá também o aumento da competitividade da região, reforçada por um nível mais elevado de qualidade de vida e de qualificação territorial, das organizações e pessoas.
O PCP considera que o desenvolvimento integrado e sustentável da Serra da Estrela só é possível potenciando e articulando as suas capacidades endógenas com os apoios exógenos, leia-se fundos comunitários e nacionais, com origem na administração central e investimento privado e concretização de políticas públicas adequadas, procurando, através do crescimento dos diversos sectores produtivos, uma transformação progressiva das estruturas sociais, visando o bem-estar económico e social das populações. A concepção que aqui preconizamos envolve uma radical alteração das políticas de direita que têm sido seguidas pelos vários governos, cuja matriz é causa e efeito do aprofundamento da crise económico-social e das assimetrias sociais e regionais.
O PCP afirma que a Região da Serra da Estrela pode (re)ganhar capacidade produtiva e competitiva e proporcionar bem-estar económico, social, cultural e ambiental às suas populações, se os défices estruturais que ainda hoje bloqueiam a região forem decisiva e empenhadamente objecto de intervenção pública. É isso que aqui propomos e defendemos, numa base democrática e participativa, em que os agentes de desenvolvimento local e os cidadãos têm um papel destacado na intervenção cívica.
O PCP defende que a riqueza criada no nosso país tem de ser melhor distribuída, não apenas entre o capital e o trabalho, com um aumento significativo dos salários, pensões e prestações sociais, mas também em termos regionais. A Serra da Estrela não pode continuar a ser o parente pobre do investimento público, pelo que não pouparemos esforços na exigência democrática de uma redistribuição mais justa do Orçamento do Estado e dos Fundos Comunitários, que se traduza num aumento das transferências financeiras para a região e numa gestão democrática e descentralizada.
O PCP considera que a inovação ao nível de produtos, tecnologias e métodos é um vector estratégico do desenvolvimento. A Serra da Estrela tem vindo a inovar como demonstram nichos no sector do têxtil e vestuário e outros, contudo em escala muito insuficiente. Numa região com tradições muito fortes em produtos regionais (queijo da serra, enchidos, etc.), a inovação terá de se articular com a tradição de forma a manter as características e a qualidade dos produtos regionais.
Aliás, as novas tecnologias, e em particular as tecnologias da informação e comunicação, abrem novas oportunidades de relacionamento das instituições públicas e privadas e da produção em geral. Nas regiões de montanha, de baixa densidade e com populações envelhecidas, essas tecnologias podem vir a possibilitar a ligação em tempo real, sem necessidade de deslocação, promovendo e facilitando a comunicação.
Assim, dever-se-á apostar na Inovação e na Modernização a quatro níveis:
Tecnológica
Organizacional
de Produto
Comercial

UM NOVO RUMO É PRECISO

O ponto de partida

A Serra da Estrela, apesar de apresentar fortes condicionantes, dispõe de importantes recursos endógenos disponíveis para suportarem um processo de desenvolvimento sustentável, numa perspectiva de justiça social, equidade inter-geracional e de preservação e gestão do meio ambiente, nomeadamente:
-A floresta e a grande variedade de outros recursos vegetais que poderão vir a constituir-se em

matérias-primas para medicina, química, cosmética e indústria agroalimentar;
-A maior fonte hidrológica do país na região, nascem os principais rios com origem em Portugal

(Zêzere e Mondego);
-As minas de urânio, volfrâmio e estanho, de granito, xisto e alguns mármores, os barros, os

caulinos brancos da Guarda e as areias;
-O património, em termos paisagísticos e biológicos, mas também o rico património construído, a

gastronomia e o artesanato;
-O Sistema Científico e Tecnológico da região, formado por várias estabelecimentos de ensino

superior (público e privado), laboratórios, centros e parque tecnológico;
-O eixo urbano Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco;
-O eixo urbano Seia-Gouveia-Celorico da Beira- Oliveira do Hospital;
-A nova centralidade proporcionada pelo atravessamento da A23 e A25 e pelas linha férreas da

Beira Alta e Beira Baixa;
-O posicionamento geográfico face à fronteira com Espanha.

Os recursos atrás apontados, em conjunto com as relações estabelecidas entre os actores do desenvolvimento regional, constituem um importante capital endógeno – humano, natural, sócio-cultural, relacional e produzido pelo homem – que, associado a recursos exógenos e políticas públicas adequadas, formam a base do relançamento do desenvolvimento económico e social da região, que se pretende sustentável.

O MODELO DE GOVERNAÇÃO

A par das políticas macroeconómicas erradas e injustas e socialmente predadoras, da inércia das entidades regionais e locais e da subsídiodependência do patronato, a região depara-se com um modelo de governação incapaz de responder ao desafio da revitalização económica numa base sustentável.
A região, a par do têxtil e vestuário e do sector agroalimentar, tem na montanha, na natureza e no ambiente o seu principal atractivo que, no entanto, tem vindo a ser desbaratado pelos agentes, que de alguma forma têm influência no desenho e implementação das estratégias de desenvolvimento.
De facto, este território é “governado” por vários municípios, pela Região de Turismo da Serra da Estrela, o Parque Nacional da Serra da Estrela, a Acção Integrada de Base Territorial da Serra da Estrela e as Direcções Gerais de diferentes Ministérios. Cumulativamente intervêm ainda as Associações Empresariais e de Desenvolvimento Local, a Turistrela, etc., que, embora tenha atribuições diferentes, exigiriam, pela necessidade de complementaridade, uma profunda articulação.
Contudo, o modus operandi destas instituições é totalmente inadequado, ou seja, na maior parte das vezes ignoram a actuação em concreto dos outros agentes na região, não trocam informação, não partilham recursos, não coordenam a sua intervenção, nem criam sinergias, pelo que a sua actuação é ineficaz, conduz ao desperdício e muitas das vezes agrava e aprofunda conflitual idades. Importa pois romper com este modelo errado, ineficaz e caro para o erário público.

OS RESUTADOS DO MODELO DE “DESENVOLVIMENTO” QUE TEMOS TIDO

A continuada degradação da situação económica, social e ambiental da Serra da Estrela, em virtude das políticas de direita desenvolvidas pelos sucessivos governos e mais recentemente pela maioria do PSD-CDS-PP e agora pela maioria do PS/José Sócrates, conduziu-nos a resultados gravosos e preocupantes: I) A agricultura continuou a definhar; II) a floresta a perder hectares e hectares e, com eles, o rendimento de milhares de agregados familiares; III) a desindustrialização acentuou-se atirando milhares de trabalhadores, em particular as mulheres e os jovens, para o desemprego a que não escapam nem os licenciados nem os pós-graduados; IV) alastraram os salários em atraso e os salários pagos com atraso.
Neste panorama de depressão, a par da agricultura, os sectores de lanifícios e de confecções foram dos mais atingidos, com várias empresas encerradas ou paralisadas. O sector dos aglomerados de madeira e a cerâmica quase desapareceram. O pequeno comércio foi violentamente atingido resistindo a custo à excessiva implantação de unidades de comércio de média e grande dimensão.
Em consequência da redução do aparelho produtivo aumentou o desemprego e a região – incapaz de criar emprego e de fixar pessoas – envelheceu, desertificou-se e atrasou-se económica e socialmente em relação à Europa, ao País e à Região Centro. Aliás, o contínuo desinvestimento nesta região de montanha tem também agravado as desigualdades entre municípios, pelo que estamos perante um duplo processo de não convergência, isto é, um processo de não convergência inter e intra regional.
Ao nível social e dos serviços básicos tem-se vindo a assistir ao seu empobrecimento. Após a supressão de transportes, com a privatização da Rodoviária Nacional e o encerramento de estações de correios, assistimos agora ao encerramento de unidades de saúde, de escolas, de zonas agrárias, de tribunais, de postos de GNR e de outros serviços. Tudo isto feito a coberto do PRACE e de um ataque despudorado e desumano aos direitos dos trabalhadores em geral e da Administração Pública em particular.
Estas opções, fruto da obsessão do défict e das orientações neoliberais do Governo PS, comportam um retrocesso em muitos casos irreparável, dificultam ainda mais o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, diminuem a qualidade de vida das populações e, em última análise, agravam ainda mais a desertificação da região.

ACTIVIDADES ECONÓMICAS

Na estrutura do emprego regional evidencia-se o emprego ligado às actividades agrícolas e às que exigem um nível médio/baixo de formação, em paralelo com o baixo nível de escolaridade. Nas duas últimas décadas, à semelhança do que ocorreu, quer na região Centro, quer no país, a Serra da Estrela registou uma movimentação da sua população activa, por sector de actividade, caracterizada por uma quebra nos sectores primário e secundário, em paralelo com um ligeiro aumento no sector terciário, pelo que, em termos contabilísticos, os ganhos do sector terciário não conseguiram absorver a mão-de-obra despedida, gerando assim mais desemprego.
A actividade produtiva caracteriza-se por uma agricultura com alguns processos tecnológicos desactualizados e produtos de pouco valor acrescentado, a mono especialização industrial (lanifícios e vestuário) assente em mão-de-obra pouco qualificada e nos baixos custos salariais e ainda um sector de serviços relativamente dinâmico, mas pouco inovador. Em termos do sector primário a região destaca-se pela criação de gado de pequeno porte (ovinicultura e caprinicultura) e pela produção de produtos frutícolas frescos e azeitona e pela indústria extractiva.
Uma análise mais profunda do sector secundário revela-nos uma forte presença dos têxteis e vestuário. A energia e combustíveis, a indústria agro-alimentar e a construção são sub-sectores industriais também com um peso significativo, em termos de produção e de criação de rendimento e emprego. Apesar dos factores positivos desta situação, o modelo de especialização produtiva levanta algumas dúvidas quanto à sua sustentabilidade. Por um lado, a partir dos anos 80 e até finais dos anos 90, verificou-se uma falsa e errada diversificação industrial, com o preenchimento não qualificante da fileira têxtil com as actividades de confecção e vestuário e, por outro lado, verificou-se que a reestruturação do sector dos lanifícios seguiu uma trajectória de concentração capitalista, de integração vertical e de inovação de processos, que visou assegurar uma «competitividade» baseada no controle de custos sobretudo a mão-de-obra barata e no cumprimento de prazos e não na valorização da combinação de recursos produtivos. Refira-se ainda que as pequenas e médias empresas recorrem pouco ou quase nada aos centros tecnológicos e laboratórios existentes na região, sendo também incipiente a criação de serviços de apoio às empresas do sector.
Ao nível do sector têxtil, temos os lanifícios onde se verificam avanços no processo produtivo, no parque tecnológico, na inovação do produto e em segmentos de têxteis de valor acrescentado, no entanto persiste o atraso na aposta noutros produtos, como por exemplo os têxteis técnicos. Este atraso indica a necessidade de reorganização da fileira têxtil, com a correspondente migração do sector para produtos com incorporação de tecnologia de ponta, onde as taxas de crescimento da procura são elevados e a concorrência dos países asiáticos ainda não é relevante.

CARACTERIZAÇÃO

Área, demografia e recursos

Os 11 concelhos que constituem a região da Serra da Estrela, de acordo com os censos 2001, abrange uma área de 3,5 milhares de km 2, 236 freguesias com 222017 residentes.
A densidade populacional da região (62,4 hab/Km 2) é inferior à verificada na região Centro (83,6 hab/Km2).
A riqueza da região em termos de natureza, ambiente e património geomorfológico levou à constituição do Parque Natural da Serra da Estrela, como garante da preservação dos valores naturais e da conservação da natureza, que reclama a adopção de regras claras e urgentes com medidas que envolvam as populações, as instituições e a comunidade escolar em particular.
Os recursos hídricos, tal como os florestais, são abundantes, isto apesar da área total ocupada actualmente por floresta ser muito inferior à correspondente aptidão florestal, situação agravada pela devastação provocada pelo elevado número de incêndios florestais das últimas três décadas.
A Serra da Estrela constitui a maior nascente de recursos hídricos do País. Com efeito, têm origem nesta região os dois principais rios nacionais (Zêzere e Mondego) que definem duas importantes bacias hidrográficas estruturantes do território, limitadas a Norte pelo rio Douro e a Sul pelo rio Tejo. Além dos recursos hídricos à superfície, a abundância de águas subterrâneas tem permitido a instalação de unidades de engarrafamento de água de mesa.
O concelho com maior representatividade em termos populacionais é o da Covilhã (24,6% da população), seguido da Guarda com 19,7% e Seia com 12,7%. Os concelhos de Manteigas e Fornos de Algodres representam, respectivamente, 1,8 e 2,4% do total da população residente. Face ao Censos de 1981 verificou-se uma diminuição da população residente até 1991, situação que se inverteu no período 1991-2001, com um ligeiro acréscimo populacional (0,2%). Refira-se ainda que neste período, apenas os concelhos da Guarda, Belmonte e Covilhã tiveram um crescimento da população residente. Celorico da Beira teve um saldo nulo e todos os outros concelhos um saldo negativo.
A evolução da população na óptica do crescimento natural e migratório e comparando-a com a população residente, mostra que apenas tês concelhos (Guarda, Covilhã e Belmonte) “ganham” população pelo que, em termos gerais, a região Serra da Estrela não revela capacidade para atrair população (aumento líquido apenas de 462 indivíduos na última década). O saldo migratório é igualmente desfavorável, exceptuando os concelhos de Seia, Belmonte e Fundão cujo saldo migratório é positivo.
O forte envelhecimento da população que se tem vindo a agravar desde 1991 é outro dos aspectos mais relevantes da evolução demográfica da Serra da Estrela. Em 2001, verifica-se que o número de idosos, em termos absolutos e relativos, ultrapassa o número de jovens o que evidencia um duplo envelhecimento da população. Face ao Censo de 1991, a diminuição da população jovem foi compensada pelo aumento da população idosa exceptuando os concelhos de Celorico, Guarda e Covilhã que viram aumentar a população da faixa etária dos 15-64 anos.
A existência de recursos humanos qualificados é um importante elemento de diferenciação das regiões e de atracção para as actividades económicas, especialmente as que necessitam de processos produtivos mais sofisticados. A Serra da Estrela dispõe das várias instituições de Ensino Superior Público e atraem inúmeros jovens de outras regiões do país, mas o processo de Bolonha e o novo modelo de governação e de financiamento colocam em risco as instituições de ensino superior da região.
A rede de ensino secundário e técnico - profissional é ainda relativamente densa, prevendo-se entretanto que, a prosseguirem as actuais políticas, venha a ser posta em causa num futuro próximo.
Mas a situação mais preocupante prende-se com o ensino básico, dado o número elevado de escolas do 1º ciclo que encerraram neste ano lectivo e se prevê encerrarem no próximo ano. O forte desinvestimento na escola pública não é compatível com o desenvolvimento social e territorialmente equilibrado, pelo que é necessário combater esta política neo-liberal, reafirmando que é possível um novo rumo e não a submissão aos interesses dos grandes grupos económicos, que vêem na educação e formação um negócio altamente rentável. A privatização do ensino, tornando-o elitista, retira do sistema educativo uma parte significativa da população, dados os seus baixos rendimentos.
Também o desenvolvimento nas actividades culturais, que se tem vindo a verificar ao longo dos anos, conduz ao acréscimo de dificuldades dos agentes culturais o que, associado às dificuldades do sistema de ensino, se traduz na perda de identidade serrana, num retrocesso civilizacional e em relação aos ideais de ABRIL.

LUTAR CONTRA A INTERIORIDADE

No passado sábado, na vila serrana de Manteigas, as Organizações Distritais de Castelo Branco e Guarda do PCP realizaram um encontro que teve como principal objectivo analisar o estado actual da região geográfica da Serra da Estrela.
No evento participaram muitos homens e mulheres, oriundos dos concelhos serranos, que amam e gostam de viver na a sua região e que deram um enorme contributo para a valorização desta nossa região. Esteve também presente o Secretário Geral do PCP Jerónimo de Sousa, foi o último orador e na sua intervenção assumiu o compromisso de que o PCP tudo fará para que a Serra da Estrela venha a ser o pólo de desenvolvimento a que tem direito no contexto nacional. Dos oradores, homens e mulheres dos concelhos da Região da Serra da Estrela, todos eles, assim como os presentes na sala, que eram muitos, tiveram uma coisa em comum: criticaram o que, em seu entender, estava mal e apresentaram sugestões para que a Serra da Estrela e a Região inverta o caminho de degradação para onde foi atirada pelos governantes e organismos responsáveis que gerem os recursos da Serra da Estrela.
Pelos presentes no encontro, onde o concelho da Covilhã esteve muito bem representado, foi aprovada uma resolução política que, este espaço, vai tomar a ousadia de (resumidamente) publicar.

INTRODUÇÃO
O PCP, no quadro de preparação da Conferência Económica e Social que leva a efeito nos dias 24 e 25 de Novembro, realiza um Encontro de âmbito regional – envolvendo os Distritos da Guarda e Castelo Branco e particularmente os Concelhos da Região da Serra da Estrela: Covilhã, Fundão e Belmonte, Guarda, Manteigas, Gouveia e Seia, Fornos de Algodres, Aguiar da Beira, Celorico da Beira e Oliveira do Hospital – onde procura fazer uma abordagem transversal do estudo e discussão da situação e problemas da Serra da Estrela, em toda a sua multiplicidade (ambiente, património, recursos naturais, demografia, quadro social, actividades económicas, eixos e modelo de desenvolvimento, etc.) com vista à definição das propostas que constituem a alternativa do PCP para a defesa e desenvolvimento da Serra de Estrela – um desenvolvimento integrado, que seja factor de justiça social, e sustentado, do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental.
Importa realçar que esta iniciativa não surge do nada. O PCP tem um património de intervenção e propostas sobre a Serra da Estrela que o coloca numa posição impar para, de novo e com maior profundidade, se debruçar sobre os problemas e potencialidades desta importante região.
Recorde-se que as Direcções das Organizações Regionais, ao longo dos anos, em conjunto ou com posições próprias, têm assumido propostas e definido orientações para o desenvolvimento da região da Serra da Estrela e Concelhos envolventes. Ainda recentemente, no quadro das eleições legislativas de 2005, demos particular importância a este tema, avançando mesmo com a necessidade de implementação de um Plano Integrado de Desenvolvimento da Serra da Estrela.
Este «Encontro do PCP – Um novo rumo para a Serra da Estrela, sendo, como é, uma iniciativa do PCP, é uma iniciativa aberta que conta com o contributo indispensável dos militantes e simpatizantes comunistas mas também com a opinião, a reflexão e as propostas de entidades, autarcas, dirigentes associativos, empresários, trabalhadores, estudiosos que se preocupam com a situação existente e da que, tal como o PCP, querem um Novo Rumo para a Serra da Estrela.
É por demais evidente que o PCP tem uma posição muito crítica quanto às políticas de direita que têm sido prosseguidas, às medidas ou ausências delas, dos sucessivos governos do centrão dos interesses que têm sido responsáveis pela errada utilização da Serra, pelo modelo inconstitucional de gestão monopolista de uma parte significativa da serra, pela paralisia e modelo de funcionamento do Parque Natural da Serra da Estrela e pela incapacidade de desenvolver, de forma sustentável, as suas enormes potencialidades turísticas, ambientais, sociais e económicas.
De facto, as opções dos sucessivos governos têm constituído autênticos actos falhados. Veja-se o clamoroso falhanço do PROSTRELA, que o PCP caracterizou, e bem, como insuficiente no âmbito dos objectivos e limitado nos recursos e vejam-se as opções do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), dos Programas Operacionais decorrentes do III Quadro Comunitário de Apoio, e dos sucessivos PIADAS (Programas de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) e outros, que, ao invés de servirem para aproveitamento das nossas potencialidades e para o desenvolvimento integrado e harmonioso do todo nacional têm, na maioria dos casos, servido para acentuar as desigualdades e a desertificação do interior, como aliás se comprova pelos dados disponíveis sobre a vida económica, social e cultural da nossa região.
Por outro lado, apesar dos resultados da aplicação dos vários Quadros Comunitários de Apoio estarem ainda por apurar em toda a sua dimensão, pelos dados vindos a público, o conjunto do país (e também a região) não soube aproveitar os meios financeiros disponíveis, não utilizando a totalidade dos recursos e usando-os de forma pouco cuidada, por opções erradas, por falta de controlo e pela ausência de objectivos estratégicos.
Neste quadro, as propostas do PCP, partindo desta posição critica, que é comungada por muitos daqueles com quem contactámos, são também o resultado de um processo participativo e dinâmico onde cabem todos os que amam a sua terra para quererem o melhor – a dignificação e valorização do trabalho, uma sociedade mais justa, mais avançada e desenvolvida.

Plano de Urbanização da Grande Covilhã

É lamentável que a maioria PSD na Assembleia Municipal tenha aprovado o Plano em claro desrespeito pela Legislação. É o Estado de Direito que é colocado em causa. É o Estado Democrático que é desrespeitado. E o Decreto - Lei, agora violado, até foi aprovado por um governo de maioria PSD. Contradições.Para conhecimento e memória futura aqui fica a intervenção e posição do PCP/CDU sobre o Plano por eles aprovado.
Proposta dePlano de Urbanização da Grande Covilhã

Exm.o Senhor Presidente
Exm.os Senhores Deputados

A Câmara envia a esta Assembleia, para efeitos de aprovação e de reconhecimento de interesse público, uma proposta de Plano de Urbanização da Grande Covilhã.Após leitura da informação do Departamento Municipal de Planeamento e Urbanismo e do Documento Estratégico de apoio à decisão fiquei com a ideia de que o que se pretende é a oferta de solo urbanizado, que responda à procura do mercado, reduzindo-se o valor do solo para preços acessíveis e não inflacionados.Pretende-se logo vender a ideia que estamos carenciados de habitações e que vamos ter habitação mais barata.O que não me parece que seja a realidade existente.Basta ver o esforço de promoção e a quantidade de placas existentes em prédios e urbanizações a informar que se vende.Uma segunda vertente da consulta dos documentos fez germinar em mim a dúvida quanto à veracidade das afirmações de que o Plano de Urbanização se encontra com oito anos de atraso por culpa, pois claro, das várias entidades da administração central.Através da consulta mais atenta dos documentos verifiquei que a proposta de Regulamento tem a data de Janeiro de 2007 e que as peças desenhadas têm, também, a mesma data.Falar num atraso de sete, oito anos leva-nos a memória a 1999, ano da ratificação do PDM pela Resolução do Conselho de Ministros nº 124/99, de 23 de Outubro (data referida no artigo 4º do Regulamento) e a 2000, ano de aprovação do Plano Estratégico da Área Territorial da Grande Covilhã (data referida no Documento estratégico de apoio à decisão).Quem é que afinal se atrasou e emperrou o Plano de Urbanização da Grande Covilhã, que nos é apresentado com a data de Janeiro de 2007?A Câmara Municipal? A CPU? O Ordenamento do Território?A resposta é simples, e até prova em contrário, é minha convicção, que foi a Câmara que se atrasou, montando um cenário penalizador de terceiros.Atrasou-se na elaboração e apresentação da proposta de Plano de Urbanização como se tem atrasado na revisão do Plano Director Municipal, que já tem 9 anos, e sobre o qual já todos afirmámos que era, e é, um mau documento.Mas, o que nos pede a Câmara Municipal?A aprovação do Plano?Ou o mero reconhecimento do interesse público municipal da proposta de Plano de Urbanização?Se esta proposta de Plano, com data de Janeiro de 2007, é para ser aprovada carece de diversos procedimentos prévios, definidos no Decreto – Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto –Lei nº 53/2000, de 7 de Abril e Decreto – Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro, nomeadamente:- Deliberação a publicar em Diário da República e divulgação na comunicação social com o estabelecimento dos respectivos prazos de elaboração (nº1, artº 74);- O plano é elaborado com o acompanhamento da comissão de coordenação e desenvolvimento regional (nº7, artº 75);- As diferentes entidades dispõem de 44 dias para se pronunciarem;- As propostas de Plano de Urbanização, acompanhadas do parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional, são submetidas à apreciação das entidades públicas que devam pronunciar-se e aos representantes dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais a salvaguardar (nº5, do artº76);- Durante a elaboração do Plano a Câmara deve facultar a todos os interessados os elementos solicitados, e divulgar a elaboração do Plano para permitir, num prazo nunca inferior a 30 dias, a formulação de sugestões, informações, etc (nº 1 e nº 2, do artº 77);- Concluído o período de acompanhamento a Câmara Municipal procede à abertura de um período de discussão pública, através de aviso a publicar em Diário da República e a divulgar pela comunicação social, nunca inferior a 22 dias (nº 4 e 5, do artº 77);- São obrigatoriamente públicas as reuniões da Câmara Municipal e Assembleia Municipal que digam respeito á elaboração e aprovação do Plano de Urbanização (nº11, do artº 77);- Concluída a versão final, a proposta de plano é objecto de parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional (artº 78)Só após estes procedimentos é que a Câmara poderá aprovar o Plano e remetê-lo para a Assembleia Municipal.Este Plano carece, hoje, como é evidente, dos procedimentos atrás referidos, pelo que nunca poderia ser colocado à aprovação por este órgão.Contudo, se a Câmara Municipal pretende tão só, o reconhecimento do interesse público municipal da proposta, para desencadear todos os procedimentos atrás referidos, os eleitos do PCP afirmam, desde já, que reconhecendo a necessidade do Plano, o processo já está inquinado, porque:- Não houve qualquer processo de acompanhamento na fase de elaboração;-Não existe qualquer parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional;-A reunião da Câmara Municipal que aprovou o Plano foi privada e não pública como refere a Legislação;Quanto ao Plano reconhece-se, como é óbvio, a sua necessidade, com algumas reservas, dúvidas e preocupações relativas à proposta apresentada:- Reservas no que toca a espaços não incluídos no Plano (Teixoso –Vila de Carvalho) e Boidobra mantendo-se alguma ambiguidade e indefinição nesses e em outros espaços;- Com dúvidas quanto à oportunidade, neste momento, da urbanização do aérodromo sem qualquer alternativa visível e exequível no prazo de 10 anos;- Dúvidas face a áreas de expansão urbanas algo exageradas para um horizonte de revisão de 10 anos;- Dúvidas quanto ao cálculo de áreas de estacionamento pouco claras;- Com reservas quanto à localização de alguns equipamentos (cemitério e piscinas/praia);- Preocupados com o desaparecimento das Piscinas Cobertas e Aquecidas;- Preocupados com a ausência de propostas de espaços lúdicos, desportivos e de lazer quer nas áreas de maior densidade urbana quer nas de média e baixa densidade;- Preocupados com a ausência de indicação de instalações e de equipamentos educativos para o Pré – Escolar e para o 1º Ciclo, conhecendo-se as carências existentes;E tendo dúvidas quanto a outros aspectos do Plano que carecem de maior aprofundamento, iremos, com certeza, nas diferentes fases da sua aprovação, atrás referidas, participar e colaborar, questionando e dando sugestões.Estamos, desde já, preocupados, nesta fase. A Câmara Municipal parece querer queimar etapas/períodos legais e obrigatórios esquecendo a importância da participação de todos os agentes e população na fase de elaboração.Face ao exposto e discordando de opções constantes na proposta de Plano, não reconhecemos o interesse público municipal da mesma.Os eleitos da CDU

ENRASCADAS,»BARÓMETRO» E INTIMIDAÇÃO

Escrevo quando faltam 36 horas para o arranque da Greve Geral. Por isso se relevam os efeitos desta grande batalha de massas (mesmo já antes de acontecer), que (re)comprovam que a luta vale a pena e que é possível, além de indispensável, alterar a situação; e que o conformismo é expressão e obra de interesses de classe adversos aos trabalhadores e à grande maioria do nosso povo.
Estes últimos dias puseram a nu as dificuldades do Governo. A Greve Geral, à medida que esclareceu e mobilizou, passou a pesar cada vez mais nas suas preocupações. A concretização das políticas de direita, conforme a agenda e o «timing» do grande capital - que constituem o miolo e quotidiano da acção deste Governo -, tornou-se um factor do seu descrédito de massas e um elemento objectivo de mobilização para a Greve Geral.
O mais essencial da política concreta do Governo, apresentado (ou omitido) de manhã com toda a «normalidade», passou a ser corrigido à tarde, adiando, dando o dito por não dito, ou simplesmente manipulando, e tudo isto – é claro - com toda a desfaçatez. De manhã a Delphi vai despedir 700 trabalhadores, à tarde ficam mais dois meses; de manhã a progressão na Administração Pública vai continuar bloqueada, à tarde já não, (há uma pequena alteração); de tarde vai avançar a liberalização dos despedimentos, na manhã seguinte vai «continuar proibida» (é «só clarificar» a justa causa e «agilizar» a disciplina), etc..
A «Central de Comunicação» não é um «mito». As suas dificuldades resultam de que já não é fácil esconder as políticas de direita e os seus desastrosos efeitos. Mas funciona e a tempo inteiro, para corrigir as enrascadas em que o Governo PS/Sócrates está entalado pela perspectiva duma grande Greve Geral. É só reparar no «barómetro DN-TSF-Marktest» - o mesmo que ajudou a fabricar a vitória de Cavaco e cujos métodos permanecem -, que fez constar que o Governo «se cifra nos 47%» e que «a CDU desce 5%». Ou seja, um apelo ao conformismo, em vez da luta. E votado ao fracasso.
E há ainda o ataque sem precedentes ao direito de greve - «serviços mínimos», «arbitragens» e o mais que se verá dia 30. É uma enorme ofensiva de intimidação contra os interesses e direitos dos trabalhadores – que também será derrotada.
No fundo, a intervenção do Governo torna evidente que esta é já uma grande Greve Geral e um passo enorme para Mudar de Rumo em Portugal.

Por: Carlos Gonçalves

GREVE GERAL. 30 DE MAIO

Added: May 30, 2007From: grevegeral
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Category News & Politics
Tags:
PCP Greve geral 2007
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GREVE GERAL. 30 DE MAIO

GREVE GERAL: IMPACTO NACIONAL E CONTRIBUTO PARA A MUDANÇA
A CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a proibição de plenários de trabalhadores, recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de processos disciplinares ou com o recurso à GNR para dificultar o exercício dos piquetes.
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O PCP EM ACÇÃO

A Saúde é um direito!
O relatório Vergnaud sobre o impacto e consequências de exclusão dos serviços de saúde da directiva dos serviços no mercado interno foi aprovado, contando com o voto contra dos deputados do PCP no Parlamento Europeu. Este relatório insere-se na estratégia da Comissão Europeia que pretende, de certo modo, voltar a re-integrar os serviços de saúde na lógica do mercado interno de serviços pela apresentação de uma nova proposta de directiva para os serviços de saúde que foram retirados da famigerada directiva Bolkestein.
Declaração de voto

Sobre a Política Energética
Na Sessão Pública sobre Política Energética, realizada no conjunto de iniciativas que o PCP está a levar a cabo no âmbito da preparação da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais de Novembro próximo, Jerónimo de Sousa elencou algumas das propostas do PCP e sublinhou que também nesta matéria, como noutras, a Conferência Nacional «tornará evidente que o caminho que a política de direita impõe não é único e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais, garantir o desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vidas aos portugueses».

O desemprego continua a crescer e atinge 18,5% dos jovens trabalhadores
Os dados revelados sobre a situação do desemprego no primeiro trimestre são escandalosos e assumem preocupações quando consideramos as novas gerações de trabalhadores. A incidência na juventude é reveladora, 18.5% o que equivale a cerca de 100 mil jovens desempregados. O PCP reafirma a confiança de que as jovens gerações de trabalhadores saberão dar força a este amplo movimento de descontentamento, protesto e exigência de um novo rumo e de uma nova política no qual os trabalhadores são parte activa, fundamental e imprescindível, apelando mais uma vez à participação na Greve Geral de 30 de Maio, convocada pela CGTP.


Contributos do PCP para uma estratégia de desenvolvimento do Distrito de Setúbal
Na apresentação pública dos «Contributos do PCP para uma estratégia de desenvolvimento do Distrito de Setúbal», iniciativa no âmbito da Conferência Nacional sobre questões económicas e sociais, Jerónimo de Sousa reafirmou que «não aceitamos que a única solução seja destruir os serviços públicos necessários à garantia da qualidade de vida das populações e com eles à destruição de mais emprego. (…) Há outros caminhos, outras soluções para o desenvolvimento regional, para o aumento da criação de riqueza e do emprego, para o desenvolvimento sustentado do país.» Jerónimo de Sousa sublinhou que «o Distrito de Setúbal com a sua localização estratégica, quer no contexto nacional, quer no contexto internacional, com o seu enorme potencial energético, industrial e turístico e com as suas enormes potencialidades nos sectores da agricultura e pescas, fruto das suas condições naturais, com uma mão-de-obra particularmente vocacionada e experimentada nos diversos sectores produtivos e com a grande capacidade instalada ao nível dos recursos de formação e qualificação, pode dar esse contributo para o país e resolver o grave problema de desemprego que é hoje superior à média nacional.»

Debate em Coimbra
No debate realizado em Coimbra, no âmbito da preparação da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais, Jerónimo de Sousa sublinhou que «a situação de destruição dos sectores produtivos que Coimbra e o país enfrentam não se pode desligar das políticas económicas de sucessivos governos que deixaram à sua sorte os sectores produtivos e que em muitos aspectos se traduziu num vazio de orientação e intervenção, situação que se mantém e continua a condenar importantes sectores e empresas industriais».


Desemprego volta a subir
Os números agora divulgados sobre a evolução do desemprego no primeiro trimestre de 2007 são uma das mais flagrantes denúncias da incapacidade de um Governo que, ainda esta semana, tocou trombetas e lançou foguetes por umas variações decimais de natureza conjuntural do crescimento do PIB (sobretudo associada à dinâmica de crescimento da economia Espanhola e Europeia) mas que, agora, mantém o silêncio perante o resultado real das suas políticas.


Sobre a libertação de Posadas Carriles
Sobre a recente decisão das autoridades judiciais norte-americanas de libertar Posada Carriles – conhecido terrorista internacional e autor confesso de vários crimes contra os povos da América Latina e em particular contra o povo cubano – o Secretariado do Comité Central do PCP, em comunicado, deu a conhecer que esta decisão merece o mais veemente protesto do Partido Comunista Português.

Apresentação da candidatura da CDU à CML
Na apresentação da candidatura da CDU às eleições intercalares à Câmara Municipal de Lisboa, Jerónimo de Sousa sublinhou que «Lisboa precisa do trabalho, da honestidade e da competência da CDU. Lisboa precisa de quem, como a CDU, conhece como ninguém a Cidade e os seus problemas: de quem como a CDU, se identifica com as aspirações do seu povo a uma vida melhor. Lisboa precisa de quem dê garantias de uma atitude coerente e combativa às posições da direita. Lisboa precisa de um projecto de esquerda firmado num percurso de intervenção que só a CDU está em condições de apresentar e assegurar.»

IGAT - Inspecção Geral da Administração do Território

IGAT - Inspecção Geral da Administração do Território

Pois é.Sr Carlos Pinto.

Aí tem novamente a IGAT.

Você afirmou na última Assembleia Municipal de 18 de Maio que "se não estão contentes, queixem -se ao IGAT".

E não é que aconteceu!

Sem queixa quanto ao assunto em questão, mau negócio com a GPS e a história do Colégio, a IGAT e o Concelho da Covilhã foram notícia na TVI no dia 22 de Maio, a propósito de terrenos, urbanizações, Reserva Agrícola e outras coisas e trapalhadas que tal.

Neste momemto já tenho uma teoria.

Depois de várias inspecções e de tantos outros inquéritos sem quaisquer conseguências, o Sr Carlos Pinto, Presidente da Câmara Municipal, estica a corda, o elástico, come amendoins e bebe cerveja a acompanhar os inquéritos.Puxa, puxa,estica, estica,aumentando os valores da adrenalina, goza do prazer daquela, até se consumir e desaparecer como coisa efémera.

Uma dúvida.

Será que o povo está a acordar e a ver de facto?

E a sede do Benfica do Tortosendo ´ja está construída?

Não será que alguém (CMC? Somague) anda a enganar o Tortosendo?

A Direcção vai no engodo?

Não será tempo de accionar outros mecanismos judiciais?

0 PARTIDO DAS CAUSAS NOBRES

Aderi ao PCP em 1983, com 19 anos. Ainda hoje recordo a emoção do momento. Nesse ano o Partido contabilizou mais de 200 000 militantes e só a soma dos que tinham menos de 35 anos era superior ao total de militantes do ps. Fazendo a retrospectiva destes 24 anos o que ressalta, intenso e fundamentado, é um profundo orgulho na minha condição de militante comunista. Sinto-me cada vez mais honrado por pertencer a este imenso colectivo partidário. Homens e mulheres construíram, construímos, das mais belas páginas da história portuguesa.

Desde a sua fundação, em 1921, o PCP tem sido um referencial de honra, dignidade, resistência, coragem, estudo, firmeza, coerência, dedicação, ternura, festa, solidariedade, verdade, ideais, amor, futuro. E eu sinto-me feliz por me saber parte desta obra colectiva. Por se me aplicar a mais bela expressão do mundo: camarada!

Digo-o de forma convicta e sem qualquer espécie de fanatismo ou convicção de superioridade. Digo-o por amar profundamente o PCP. Digo-o por serem meus, também, os heróis que tudo deram desinteressadamente para que Portugal pudesse ser livre. Se disser Álvaro, Lourenço, Miguel, Tereso e tantos nomes – tantos -, o que vejo é uma fortaleza inexpugnável de convicções e luta. Gente honrada, gente minha.

Costumo pensar nos meus camaradas, de norte a sul do país, resistindo sozinhos ao que aparentemente seria invencível. Quarenta e oito longos anos seguraram nas mãos corajosas a digna bandeira rubra. A nada soçobraram. A nada capitularam. Tiveram medo, venceram-no. E quando chegou o tempo novo souberam recompensado tanto esforço, tanta abnegação.

Hoje uma amiga perguntou-me se perante determinados acontecimentos, não questiono as minhas convicções. Se perante a conduta miserável de alguns que afirmam partilhar comigo ideais, não me apetece desistir de lutar. Não! Era só o que faltava…

Aprendi no PCP que devemos estar sempre do lado dos que trabalham e são explorados. Ao lado dos que são maltratados, perseguidos, humilhados. Somos revolucionários e não há ilusionismo que se sobreponha a essa condição. Se nos calássemos perante canalhas de cravo vermelho ao peito, não teríamos legitimidade para combater os que sempre odiaram Abril.


Pedro Namora

A venda da EPABI. Um mau negócio para a Covilhã

O conteúdo deste artigo corresponde, no fundamental, à minha intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de 18 de Maio de 2007.

Que fique claro que não sou contra os colégios privados. Discordo, isso sim, que os mesmos sejam construídos à custa do património público e que possam beneficiar de verbas públicas quando existem, na área da sua implantação, estabelecimentos públicos.

A EPABI aparece neste "negócio" como sendo o instrumento fundamental da "orquestra". Na Assembleia Municipal obtive a informação que o tal senhor que foi deputado do PS é, agora, deputado do PSD.Tudo se interliga, afinal.

Nos anos noventa, do século passado, criou-se no Concelho da Covilhã uma Escola Profissional que teve como parceiros fundadores a Câmara Municipal da Covilhã e o Conservatório Regional de Música.
Os estatutos de fundação daquela Escola Profissional, obrigavam a Autarquia – Câmara Municipal e aquela Instituição de carácter associativo, a comparticiparem nas despesas relativas ao seu funcionamento, 30% a dividir pelas duas.
É evidente que o Conservatório estava nesta parceria com o peso da sua imagem pública, o seu saber, experiência e recursos técnicos. Porque dinheiro disponível, raramente tem, como qualquer colectividade que presta um serviço público e que nem sempre é apoiada como merece.
O financiamento era e é obtido, no essencial, através da comparticipação comunitária e Ministério da Educação, via Direcção Regional de Educação do Centro.
Assim se criou a Escola Profissional de Artes da Beira Interior.Com uma Direcção nomeada pela Câmara Municipal, e nem sempre acordada com o Conservatório Regional de Música, lá foi funcionando lançando cursos profissionais de música dando certificação profissional e escolar aos alunos que a frequentaram e frequentam.
A par dos cursos profissionais também se organizaram quartetos e orquestras, dando visibilidade à Escola e à Cidade, em vários palcos e cidades.
Porém, os fundadores da Escola, rapidamente se esqueceram dos 30%, deixando para as diferentes Direcções da EPABI, a difícil tarefa de gestão de uma Escola com financiamento próximo dos 100% , mas, onde nem todas as despesas são elegíveis.
Imagino a criatividade e o esforço necessário dos Directores para assegurarem o funcionamento da Escola, o pagamento dos seus compromissos com os recursos humanos, a aquisição de instrumentos e as despesas inerentes a espectáculos e promoção da Escola.
O esforço, é evidente, sempre era compensado com uns míseros 1.250 Euros por mês .
Quero referir, nesta pequena história, que enquanto vereador, em exercício de 1997 a 2001, nunca tive conhecimento de tais pagamentos.
Pensava eu que os Directores propostos pelo Sr Presidente da Câmara Municipal, exerciam as suas funções, como em qualquer colectividade, sem qualquer vencimento. Como é do conhecimento público, as contas da EPABI, como outras que por aí andam, não são apreciadas pela Câmara nem pela Assembleia Municipal, apesar de o Município se constituir como o principal dinamizador e investidor.
Era previsível que, sem os 30% mensais, a viver com o financiamento comunitário e do ME, e com a necessidade de pagamento prévio da facturação, incluindo os salários dos directores, as diferentes Direcções da EPABI, foram contraindo empréstimos à banca pagando, como é óbvio, os juros que, por azar, não eram comparticipados.
E assim se foi vivendo, até se acumular uma dívida de mais de 500.000 Euros, que se reduziu para cerca de 400.000 Euros.
A situação da EPABI era esta nos últimos tempos, agravando-se a mesma com a inexistência de instalações e com a indicação da Direcção Regional de Educação de que se a EPABI não encontrasse instalações condignas deixaria de financiar a Escola.

O Sr Presidente da Câmara Municipal perante a grave situação financeira provocada pelo incumprimento das obrigações da Câmara Municipal, e pela gestão dos seus nomeados, também aqui na versão covilhanense dos boys, DECIDIU VENDER A EPABI.
VENDER foi a solução encontrada para esconder a fuga a responsabilidades assumidas e a incompetência na gestão de uma Escola Profissional financiada pelo Ministério da Educação e por Fundos Comunitários.
Encontrou um parceiro, a Sociedade Comercial GPS – Gestão de Participações Sociais, representada pelo Senhor António Calvete, antigo deputado do Partido Socialista, e gestor de uma dezena de colégios privados na Região Centro.
Aliança estratégica. SIM. UMA ALIANÇA DE GRANDE SIGNIFICADO ESTRATÉGICO E DE ELEVADO INTERESSE PARA O CONCELHO. E Com alguém com elevada experiência no sector e com acesso fácil aos corredores do poder instalado.
Um achado.
Mais uma acção inédita no Concelho da Covilhã.
Mais uma descoberta, só igualável com a descoberta da pólvora ou do ovo de Colombo.
Tinha que ser uma coisa de estalo.
E assim nasceu a ideia, a intenção da instalação de um Colégio Internacional.
Que extraordinário, meus senhores, que mentes brilhantes.
Deu primeira página nos jornais regionais, nos nacionais e, quiçá, notícia de abertura dos 4 canais da TV.
No contrato promessa assinado pela GPS e CMC em 13 de Dezembro de 2006, afirma-se que a GPS tem por objectivos, entre outros, o:
- Criar o Colégio Internacional
- Fortalecer e dinamizar o estudo da Música
- Criar um estabelecimento de ensino para alunos dos 3 aos 18 anos (do pré – escolar ao 12º ano)
E afirma, ainda, que, praticamente, não existe oferta de ensino em termos privados, o que é caricato, pois, temos, o Conservatório Regional de Música que tem o pré-escolar e o 1º Ciclo e o Externato do Tortosendo que possui do 2º Ciclo ao 12ºAno.
A Câmara afirma que tem um terreno, em leasing, que vai adquirir à BPI-Leasing (não indica os custos do mesmo), do qual irá destacar 15.000 m2, que promete ceder à GPS, pagando esta o passivo de 400.000,00 Euros.
Este valor corresponde ao passivo da EPABI encontrando-se prevista a integração desta Escola no tal Colégio.
A Câmara ainda se compromete a isentar o tal Colégio de taxas e licenças urbanísticas (que não são quantificadas no protocolo) e o acordo nem sequer necessita de reconhecimento notarial das assinaturas porque os outorgantes são de inteira confiança mútua.
Estamos perante a venda da EPABI por 400.000 Euros.
Contudo a Câmara Municipal dá um terreno, que irá pagar à BPI-Leasing (300 a 400 mil Euros, pelos 15.000 m2), localizado em zona com infra estruturas desportivas e sociais, inviabiliza a construção da piscina prevista no projecto do Parque Desportivo (mais uma promessa que vai para canto), com um valor nunca inferior a 1. 725.000 Euros (€115X15.000m2) e isenção de taxas nunca inferiores 150.000 Euros, totalizando um valor próximo dos 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil Euros), ou seja, 500.000 contos, na moeda antiga.
Concluiu-se, assim, que para se pagar um passivo de 80.000 contos se oferecem, de mão beijada, 500.000 contos. É obra. É ser amigo. E é inédito no Concelho da Covilhã.
ISTO SÓ PODE TER UM NOME.
SE O INTERESSE PÚBLICO NÃO É VISÍVEL NEM DEMONSTRÁVEL!
QUE NOME PODERÁ TER?
Por outro lado, será que esse tal colégio particular é necessário à Covilhã?
Se a Câmara Municipal da Covilhã cumprir com o seu dever de construção da Escola do 1º Ciclo na Urbanização da Quinta das Palmeiras, como se encontra definido no Plano de Pormenor.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Jardim de Infância da Quinta da Alâmpada e da Escola do 1º Ciclo também ali prevista, junto à urbanização da passagem de nível.
Se a Câmara Municipal cumprir com o aumento do número de salas do 1º Ciclo na freguesia do Canhoso.
Se as Escolas públicas da Covilhã, do 2º, 3º Ciclo e Secundárias dão resposta à população escolar existente.
Se o Conservatório Regional de Música continua a funcionar e o Externato do Tortosendo está a perder alunos.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Centro de Artes (para o qual já temos Rua com nome) para a instalação da EPABI.
Se a Câmara Municipal cumprir com os seus compromissos enquanto sócia fundadora da EPABI.
Para que necessitamos deste negócio e de um Colégio, dito Internacional,?
Porque somos do Interior?
Provincianos?
Tomados como ignorantes?
Covilhã, 18 de Maio de 2007

DAR FORÇA E RAZÃO À GREVE GERAL

A nova direcção da Confederação da Indústria Portuguesa tomou posse dia 2 de Maio, com Francisco Van Zeller à cabeça de um grupo de 34 homens e 1 mulher que compõem a elite representativa do patronato.
De Luís Filipe Pereira a Mira Amaral, ali estão os representantes do sector têxtil e vestuário, da construção civil da metalurgia, da energia, das empresas de trabalho temporário e, afirmam querer alargar mais a "sua" confederação e "ser mais fortes".
É ali que estão os representantes do capital, os responsáveis do atraso do país, os executores da claque dirigente que manda nas políticas.
Foi esta gente que conduziu o país à submissão ao Pacto de Estabilidade e que, em nome dele, aponta remédios para aumentar a doença. É esta gente que só conhece uma cassete, a neoliberal.
É este presidente da CIP que elogia Sócrates mais que ao seu governo, pela sua teimosia e obstinação em aplicar as politicas que até a direita mais conservadora não ousou por em marcha.
É este presidente da CIP que considera que o Estado Social é um peso nas contas públicas, que tem trabalhadores de mais com direitos a mais, serviços de saúde a mais, segurança social a mais, escolas e infantários a mais. Enfim... tudo privilégios que deverão acabar.
É por isso que estes senhores advogam que se ocorre um despedimento é porque o trabalhador é incompetente, se despedem mil é porque não são competitivos. Por isso, eles despedem às centenas e milhares apesar do financiamento que o Estado lhes dá.
Ou seja, são os mesmos que se governam do Estado mas que consideram esse mesmo Estado ineficaz e incompetente.
Até o Código do Trabalho que fizeram pela mão do PSD e CDS já é restritivo com o governo do PS, por isso, querem mudá-lo para pior que Bagão Félix.
Van Zeller, a seguir à tomada de posse, apressou-se a, publicamente, vir dar o "mote" da chantagem. Diz ele: "Ou nos dão mais flexibilidade, ou terão mais precariedade". Esta ideia tem subjacente o condicionar do elo mais fraco das relações de trabalho, colocar as pessoas em estado de necessidade.
Sócrates entusiasma-se com este discurso e segue, segue cortando a direito o já débil Estado Social encerrando serviços públicos, despedindo os seus funcionários e preparando novas "velhas" leis do trabalho. O que se vislumbra é que lá para o final do ano teremos pior que Bagão: o "Código Vieira da Silva" com o "mote" de Van Zeller e o "determinismo" de Sócrates.
Que fazer então para responder, parafraseando Salgueiro Maia, "Ao estado a que isto chegou"?
O caminho é o protesto, o protesto nacional, o protesto geral, independentemente de considerações de melhores ou piores condições conjunturais, a GREVE GERAL foi convocada e devemos apoiá-la.
Juntando todas as vontades, promovendo e dando confiança a todos e a todas quantos estão descontentes, unindo em torno de objectivos comuns, o maior número de pessoas e movimentos, sejam eles/as votantes ou apoiantes de que corrente política forem, o desafio é a maior participação colectiva contra as medidas do governo, nomeadamente o desemprego, a precariedade, o ataque ao Estado Social, e a flexi-precariedade.
É nesta convergência descomplexada sem tutelas ou carimbos mas, em torno dos conteúdos concretos, que nos temos que dirigir a todas e a todos.
É nesta convergência ampla e participada, em pé de igualdade, com respeito pelas suas agendas próprias mas, onde todas e todos tenham o mesmo valor e não se meçam pelo título, cargo ou dimensão. É nesta confluência de esforços, quando o momento exige que a unidade é precisa para que a GREVE GERAL tenha êxito e seja um momento alto na luta.
É nesta perspectiva que faremos o trabalho de participação activa, de mobilização intensa, com vigor, com garra, com máxima determinação.
Mas a luta anti-capitalista não se esgotará em 30 de Maio com esta Greve Geral. O período que se avizinha, em que a presidência portuguesa vai colocar no centro de debate e de decisão a flexi-precariedade, exige respostas. No dia 30, teremos que dar um forte aviso ao patronato e ao governo condicionando-o para investidas futuras.
"Um sopro de democracia e de liberdade nas empresas nos serviços públicos e, na vida do País", como afirmou Carvalho da Silva no 1º de Maio.
Porque só agindo antes que nos tirem tudo é possível começar a inverter "o estado a que isto chegou".
MARIANA AIVECA

PRÓS E PRÓS

“A França decide a presidência! Os madeirenses escolhem o líder! Em Lisboa espreita um novo acto eleitoral! Direita ou esquerda? O que valem estes conceitos? Que agendas políticas suportam? O que significa ser de esquerda ou de direita? O Choque de Valores com Mário Soares, Adriano Moreira, Miguel Portas e Paulo Rangel no maior debate da televisão portuguesa!” Assim mesmo, cheia de exclamações e entusiasmos, a RTP anunciou o seu programa de segunda-feira passada.É verdade que o Prós e Contras tem sido exemplo de um estilo saltitante e pouco profundo, agressivo sem ser acutilante, parcial e opinativo. Basta dizer que o programa, apesar de apresentado por uma titular da carteira de jornalista, responde à Direcção de Programas da RTP, e não à Direcção de Informação.É claro que perante o anúncio do tema e dos convidados o PCP protestou. Não é normal que, num programa para discutir tais temas, estejam presentes o candidato do PS às eleições presidenciais, um antigo secretário-geral do CDS, o eurodeputado do BE e um deputado do PSD. No caso da Madeira, a composição fica mais hilariante: convida-se o 1º, o 2º, o 4º e o 5º partidos mais votados. Estranho esquecimento do 3º!Confrontada com a ausência do PCP no debate, Fátima Campos Ferreira respondeu candidamente à Lusa que o programa “debate ideias e não faz representação do leque partidário da Assembleia da República” e que “foram convidados quatro pensadores, escolhidos pelo seu valor intelectual”. Só lhe faltou ter pena dos coitaditos dos comunistas, que não pensam, não têm valor intelectual, não sabem participar num debate de ideias nem entendem critérios tão claros e evidentes!Mais de mil pessoas à porta da Casa do Artista protestaram contra mais esta discriminação feita ao PCP. Apesar de nenhum órgão da comunicação social, à excepção do Avante!, ter estado presente, as intervenções de vários militantes do Partido sobre os temas em debate mostraram a quem quis ouvir que o PCP tem pensamento e autoridade para intervir sobre eles. E que não é o facto de nos tentarem excluir que nos impedirá de ter opinião, de a transmitir aos trabalhadores e ao povo, de haver muitos portugueses que, não sendo do Partido, a escutam, consideram, integram na sua reflexão individual. Como se gritou bem alto à porta da Casa do Artista: não nos calam! E lutaremos sempre pela pluralidade e a liberdade de expressão.

De:Margarida Botelho no Jornal Avante

NÃO CALAM A VOZ DO PCP

Não calam a voz do PCP!
Domingo, 06 Maio 2007
O programa “Prós e Contras” da próxima segunda-feira, com o tema “Choque de valores”, tem um painel de convidados onde está anunciada a presença do último candidato presidencial do PS (Mário Soares), de um ex-presidente do CDS-PP (Adriano Moreira), de um deputado do PSD (Paulo Rangel) e de um dirigente e eurodeputado do BE (Miguel Portas), excluindo de forma inqualificável a presença do PCP, que não aceita esta discriminação e amanhã, dia 7, pelas 21 horas, deslocar-se-á à Casa do Artista, com uma numerosa delegação com o objectivo de participar no programa e expressar o seu veemente protesto perante esta inaceitável exclusão.
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A Luta das Mulheres e os negócios que por aí se fazem!

Dar sentido à luta das mulheres
no nosso tempo

O XIV Congresso da FDIM realizado em Caracas, de 8 a 14 de Abril, constitui um marco no processo da construção de uma organização internacional de mulheres capaz de dar sentido às aspirações das mulheres do nosso tempo que anseiam por uma sociedade onde seja garantida a cidadania plena, uma sociedade que as respeite e garanta os seus direitos e lhes permita ao mesmo tempo que elas sejam construtoras e não subordinadas. Nele participaram mulheres de 93 países de 146 organizações, sendo 445 delegadas e 409 convidadas. As delegadas eram oriundas de 16 países e representantes de 27 organizações da Africa; de 6 países e 7 organizações da Ásia; de 25 países e 58 organizações da América; de 23 países e 30 organizações da Europa; de 25 organizações de 11 Países Árabes, o que mostra o seu alcance internacional com acrescidas responsabilidades.
Névoa sobre o território

Os negócios proporcionados pela construção civil e pelo imobiliário ultrapassam o imaginável. Em poucos anos empresas têm lucros fabulosos por vezes sem terem produzido o que quer que seja. Recorde-se os recentes negócios em volta do Parque Mayer, dos terrenos na Expo ou em Telheiras onde terrenos onde não era previsto construir, portanto quase sem valor, acabaram a ser ocupados por grandes blocos edificados, valorizando-os brutalmente. Há desde empresas mediáticas como a Bragaparques a quase desconhecidos empreendedores como o que há uns tempos atrás, um jornal dito de referência assinalava como um dos homens mais ricos de Portugal, que tinha obtido os seus grossos cabedais em negócios de compra de terrenos de pouco valor acrescentado que subitamente adquiriam fabulosas mais valias por alteração do seu valor de uso. Homens e empresas que fazem chover…dinheiro!

PELO SIM

Maria Tereza Verardo

Maria Jucinete de Souza

“Toda mulher em idade reprodutiva sabe o que significa a angústia do atraso da menstruação quando não se pretende engravidar. Por mais segura que esteja quanto aos métodos anticoncepcionais adotados, é impossível não ficar temerosa, pois nenhum método contraceptivo pode ser considerado 100% seguro. Apesar dessa realidade, é irrefutável que o uso de métodos de planejamento familiar reduz a possibilidade de gravidez indesejada.
No entanto, quando a gravidez acontece só existem dois caminhos: o parto ou o aborto. Dados encontrados na Internet, informam que seis em dez mulheres americanas que fizeram aborto experimentaram uma falha de contraceptivos. Cerca de 58% das que abortaram em 1990 usavam um método de contracepção durante o mês em que engravidaram. Somente 11% nunca tinham usado um método de controle de natalidade. Essa taxa se refere principalmente a mulheres jovens, solteiras, pobres, negras ou hispânicas, o que significa, naquele país, com um nível menor de informação.
(…)
Uma preocupação muito grande para todos aqueles que lidam com a temática do aborto, sejam as feministas ou os profissionais de saúde, é o alto índice de gravidez na adolescência. No Brasil, as pesquisas recentes indicam que este índice tem aumentado nos últimos anos. Dados levantados no SUS (Sistema Único de Saúde) indicam um aumento de 20% do número de partos em 1998 entre jovens de dez a dezenove anos em relação a 1997. Em todo o mundo, 10% dos nascimentos — cerca de quatorze milhões — são atribuídos a adolescentes. Cerca de 50% das nigerianas têm pelo menos um filho antes de completar 20 anos. Somente o Japão consegue ter um índice abaixo de 1% de gravidez na adolescência. Nesta faixa etária a possibilidade de complicações é muito maior do que em mulheres adultas, o que classifica esta gravidez como de risco. Em 1990, o risco de morte de meninas de dez a quatorze anos foi cinco vezes maior do que o de meninas de quinze a dezenove anos que, por sua vez, foi duas vezes maior que de mulheres adultas.
A doença mais comum na gravidez adolescente é a toxemia gravídica. Há um grande aumento da pressão arterial e inchaço nos pés, mãos e rosto, que podem provocar uma eclâmpsia caracterizada por convulsões. Esse quadro pode resultar em coma, morte da gestante e até do bebê, se não houver atendimento rápido e competente. Além deste sintoma realmente grave, outras conseqüências podem advir da gravidez na adolescência, principalmente se a menina tiver menos de dezesseis anos. Seu corpo ainda está em fase de crescimento e as formas físicas ainda em desenvolvimento. O diâmetro da bacia ainda não se formou completamente e esse estreitamento pode impedir o desenvolvimento do bebê ou ocasionar partos prematuros. Por estar em crescimento e portar outro ser em desenvolvimento em seu corpo, a possibilidade de anemia torna-se grande, se sua alimentação não for equilibrada. Tudo isto faz com que o pré-natal bem feito e com acompanhamento médico cuidadoso torne-se ainda mais indispensável.
No entanto, se os problemas físicos podem ser evitados com um bom acompanhamento médico, os problemas sociais são mais difíceis de serem evitados. 70% das adolescentes grávidas abandonam a escola até um ano depois de terem dado à luz. A possibilidade de conseguir um emprego diminui bastante para esta garota. O risco de ser abandonada pelo namorado ou pelos pais é muito grande, ou seja, a exclusão social constitui um dos graves problemas da gravidez precoce. Uma parcela considerável destes casos acaba em abortamento. Muitos deles são efetuados clandestinamente e com problemas ou seqüelas. Pesquisa realizada pela Prof. Lucila Amaral Vianna e publicada pela Folha de São Paulo, mostrava que 20% das mulheres que tiveram complicações com aborto clandestino e foram internadas em hospitais públicos da cidade de São Paulo tinham dezenove anos ou menos. Outras 53% tinham entre vinte e 39 anos. Entre as oito que morreram de aborto em 1994 em São Paulo, três tinham dezessete anos ou menos e estavam na 7ª série. Todas eram católicas, moravam na periferia e suas famílias não sabiam que estavam grávidas."

PELA DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO

Parte da intervenção do secretário geral do PCP Jerónimo Sousa, num almoço em Ferreira do Alentejo promovido pela organização distrital de Beja no âmbito do referendo sobre a despenalização da IVG, afirmou «que desde sempre o PCP assumiu a batalha pela despenalização do aborto, como um contributo indispensável, não só para assegurar o direito à saúde das mulheres, mas, essencialmente, para pôr fim ao grave problema, que existe e que é real na sociedade portuguesa – o aborto clandestino» e sublinhou que não está em causa a derrota ou vitória de quem o pediu ou convocou, mas se sim ou não as mulheres portuguesas vão deixar ou continuar a sofrer a humilhação dos julgamentos. Aproximamo-nos muito rapidamente do dia em que os portugueses e as portuguesas, todos os eleitores e eleitoras, todos os que têm direito a voto, vão ser chamados a participar no Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, marcado para o próximo dia 11 de Fevereiro.Toda a gente sabe que desde sempre o PCP assumiu a batalha pela despenalização do aborto como um contributo indispensável, não só para assegurar o direito à saúde das mulheres mas, essencialmente, para pôr fim ao grave problema que existe e que é real na sociedade portuguesa – o aborto clandestino. Esse flagelo social que existe e se perpetua nas piores e mais degradantes condições para a mulher porque vivemos com uma lei penal que a condena até três anos de prisão. Uma lei injusta e desumana porque duplica o sofrimento da mulher e uma lei inadequada, porque até hoje não teve qualquer eficácia, nem terá para acabar com o recurso ao aborto clandestino. Uma lei inadequada também porque vai ao arrepio da compreensão dos portugueses em relação às razões e condições que levam uma mulher ao circuito clandestino do aborto. Neste últimos mais de vinte anos, porque conhecemos o sofrimento de gerações de mulheres temo-nos batido pela aprovação de uma lei que acabe com a sua criminalização, apresentando sucessivamente projectos-lei de despenalização do aborto. Um Partido como o PCP que, como ninguém, se bateu para mudar a lei penal não podia ficar de fora, nem tão pouco deixar de se empenhar numa batalha que foi sempre sua, apesar de pensar que para resolver este problema não era preciso um Referendo.

AGORA SIM

PCP arranca com campanha do referendoAgora Sim! Já está nas ruas a campanha do PCP pelo Sim no referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. «Agora Sim!» é o lema dos comunistas, inscrito nos cartazes MUPI afixados em todo o País, e no folheto em distribuição.Mas é no contacto directo que o PCP aposta nesta campanha, promovendo um largo e diversificado conjunto de iniciativas, designadamente comícios, sessões públicas e acções de contacto directo com as populações.

Referendo

PCP arranca com campanha do referendoAgora Sim! Já está nas ruas a campanha do PCP pelo Sim no referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. «Agora Sim!» é o lema dos comunistas, inscrito nos cartazes MUPI afixados em todo o País, e no folheto em distribuição.Mas é no contacto directo que o PCP aposta nesta campanha, promovendo um largo e diversificado conjunto de iniciativas, designadamente comícios, sessões públicas e acções de contacto directo com as populações.