BOLETIM INFORMATIVO

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CARLOS PINTO E JOAQUIM MATIAS CONDENADOS

CARLOS PINTO E JOAQUIM MATIAS CONDENADOS

COM QUE ENTÃO SÃO SÓ AMENDOINS!

ESTE É OUTRO PROCESSO.ESTE É DO TRIBUNAL DE CONTAS, POR RECLASSIFICAÇÕES/PROMOÇÕESE CONTRATAÇÕES EM REGIME DE AVENÇA ILEGAIS.

NEM COM O DOSSIER DO PRIMEIRO SE SAFA. SE O TEM QUE O LEVE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. "QUEM NÃO DEVE NÃO TEME" NEM ESCONDE DOSSIÊS, PARA QUÊ ?

AGORA JÁ SE ENTENDE PORQUE RAZÃO O MATIAS FOI "RECLASSIFICADO" PARA VEREADOR SEM PELOUROS E O MOTIVO PORQUE O PINTO ANDA TÃO NERVOSO E APAVORADO AO PONTO DE METER A "CÔCA" DO DOSSIER.

QUE NOS IRÁ RESERVAR O FUTURO?

O OUTRO PROCESSO DA IGAT ESTÁ EM MOVIMENTO.ESPERAMOS RESPOSTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COVILHÃ.

ESPERAMOS,TAMBÉM, QUE A IGAT CONCLUA A OUTRA PARTE DO PROCESSO, AQUELA ONDE EXISTEM ASPECTOS DE RELEVÂNCIA CRIMINAL, E QUE,POR AQUELE MOTIVO, AINDA NÃO FOI DIVULGADA, DE ACORDO COM O PARECER FINAL DA IGAT.

PARA CONHECER O PROCESSO E OS MOTIVOS DA CONDENAÇÃO CONSULTE:

Julgamento - Câmara Municipal da Covilhã



Acórdão nº 2/2007 - 3ª SecçãoSentença recorrida

Sentença 3/2007 - 3ª Secção1ª Instância

Relatório de Auditoria nº 1/2004 - 1 ª Secção

Sem brilho

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Passavam pouco mais de 15 minutos das 11 horas da manhã desta segunda-feira e já reinava uma certa impaciência na corte de ministros, secretários de estado e comissários europeus, que aguardavam por Sócrates e Barroso para a habitual foto de família que assinalará a Presidência Portuguesa da União Europeia.Junto ao belo edifício da Alfândega do Porto, tendo como pano de fundo o eterno Douro, tão proeminentes e anafadas figuras entretinham-se em salamaleques, ao mesmo tempo que limpavam o suor das testas luzidias que estorricavam ao sol. Eis que enfim chega o casal do momento para o tão aguardado retrato.Qual conjugação dos astros, qual conspiração da natureza, qual prenúncio dos tempos, não é que uma nuvem, daquelas que carregam o céu e que agoiram a terra, decidiu aparecer, escurecer o dia e retirar o brilho daquele momento que se queria para a posteridade?O governo PS bem gostaria de uma presidência portuguesa iluminada pela providência, para concretizar o programa de agravamento do carácter federalista, neo-liberal, militarista da UE. Aliás, é esse o mandato que aceitou cumprir numa obediência cega ao Capital e às grandes potências, de costas viradas para o Povo português e para os problemas reais do país. Querem impor novamente uma Constituição Europeia (que já foi derrotada) e que arrasa com o quadro de direitos dos trabalhadores e com muitos dos aspectos da soberania nacional de cada Povo e de cada Estado.Mas sobre toda a Europa, e particularmente sobre Portugal, pesam os problemas do desemprego, da exclusão social e da pobreza. Agravam-se as desigualdades entre Estados e no seio de cada país. Avançam com toda a força as privatizações nos transportes, nas comunicações, na energia, mas também na saúde, no ensino e na segurança social. Generalizam-se as políticas antidemocráticas e militaristas. A Europa do Capital, a Europa de Sócrates e Barroso é cada vez mais desigual, injusta e cruel.Se esperavam que o Povo português se deixasse embriagar pelo desfilar de figurões, de cimeiras e pelos holofotes que a comunicação social incidirá sobre a «presidência», aplaudindo embasbaco o espectáculo, então estão enganados. Sócrates já está avisado – ainda há pouco mais de um mês viu um milhão e 400 mil trabalhadores em greve geral – e Barroso não esquecerá tão depressa como foi corrido do país. Quanto aos restantes, se ninguém os informou ainda, ficam a saber que este Povo tem profundas tradições de luta, que sabe o que é resistir e vencer e que conta com um Partido ao seu lado, determinado em dar a volta a isto.

De: Vasco Cardoso

CHEIRA AO MEDO DO “ANTIGAMENTE”…

Amigos,

Às vezes temos mesmo de dizer o que nos vai na alma. Foi o que fiz.Sinceramente, nunca me senti tão incomodado com este odor fascista que paira no ar. Ou rapidamente enterramos o cadáver ou dá-me ideia que acoisa tende a piorar. Enviei este texto para alguns jornais, não seise sai em algum, se não sair, paciência, divulgo assim, "à unha". O actual governo, presidido por Sócrates, é violento. Não como outros que o foram antes. Quem não recorda, por exemplo, a violência cavaquista patente, pelo menos, em dois momentos inesquecíveis em que colocou na rua a polícia para reprimir manifestantes: uma vez, no tão célebre quanto triste episódio dos “secos” e “molhados” em que a polícia carregou sobre a polícia; outra vez foi a repressão na Ponte 25 de Abril contra quem contestava o aumento das portagens.
Era a violência física usada para que não restassem dúvidas sobre o poder de quem o detinha. Uma violência que, dada a visibilidade, chamava outros ao protesto nem que fosse para contestarem a própria violência. Contestar, na altura, custaria, quanto muito, o susto de ter de fugir à polícia, mas, para isso, bastava um pouco de argúcia e alguma preparação física.
Hoje é diferente. A polícia não actua da mesma forma. Mostra-se ao longe, identifica (de preferência sem dar muito nas vistas), anda à paisana e usa câmaras de filmar. Porém, embora a polícia se mostre menos, a violência existe talvez mais perversa, pois não deixa nódoas negras na pele. É a outra violência, a que sem deixar marcas exteriores ainda dói mais, aquela que semeia o medo e, dessa forma, contribui para que atinja os seus objectivos quem dela se serve.
Casos com o da DREN/Charrua, o da ex-delegada de saúde de Vieira do Minho, o do autor do blogue Portugal Profundo, as ameaças aos potenciais aderentes à Greve Geral ou o fortíssimo ataque que está a ser movido ao movimento sindical e aos seus dirigentes são sintomáticos do tipo de violência que procura instalar-se e que contribui para a generalização do sentimento de medo.
É o medo de falar, de dar a cara, de denunciar publicamente, de dizer as verdades, de protestar, até de comentar criticamente nem que seja à mesa do café. Sim, porque agora há, de novo, os bufos. E os bufos podem estar na mesa do lado, na secretária em frente, na esquina da rua… bufam para se prestigiarem diante do poder e, talvez assim, garantirem um bom futuro, apesar da sua mediocridade. E é neste caldo de cultura que vai crescendo o medo. O medo do processo disciplinar, do sinal vermelho no registo biográfico, do traço azul no texto, do esfumar da progressão na carreira, de perder o emprego e, assim, a casa, o carro, o futuro dos filhos…
Sócrates há dias, com o seu ar presunçoso, sorria junto de quem o contestava e, para as câmaras da televisão, informava o país de que era um “político democrático”, não fosse o país ter disso dúvidas. Mas será democrático o líder de um governo que fez regressar ao país a intolerância política, o delito de opinião, a violência que semeia o medo?!
Evitar que o medo se instale de vez é exigência que se coloca a todos os que acreditam nos valores democráticos. Nestas circunstâncias, lutar contra o medo não é só um direito que nos assiste, é um dever que se impõe a todos nós. É necessário que, sem medo, enxotemos os ditadorzecos que certas conjunturas promovem. Políticos que, ilegitimamente, abusam do poder que legitimamente conquistaram. São os salazarentos deste início de século XXI, sapato de verniz em vez de botas, que nem marcelentos merecem ser considerados.
Desconheço se um dia cairão de alguma cadeira, mas do poder tombarão sem glória, pois apenas os heróis são glorificados pelo povo. Quem ataca e fere os que menos têm e menos podem, jamais merecerá glória. Desses, o povo costuma dizer que “Deus nos livre deles!”, mas depois é o próprio povo que perde a paciência de esperar a intervenção divina e deles se livra. Estou convencido que será assim de novo…

Mário NogueiraProfessor, Coordenador do SPRC e Secretário-Geral da FENPROF

Um novo rumo para a Serra da Estrela
Covilhã, Seia, Gouveia, Manteigas, Oliveira do Hospital, Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Guarda, Belmonte e Fundão, 11 concelhos, 236 freguesias, 222.017 residentes, recursos endógenos assinaláveis (naturais, humanos e socioculturais), mas degradação da situação económica, social e ambiental, depressão, desemprego (cerca de 20%), envelhecimento, desertificação, pobreza, atraso e divergência face à Europa, inter e intra regional - eis a Serra da Estrela.A situação a que se chegou é o resultado da política de direita prosseguida há muito, de concentração capitalista, neoliberal e monetarista, e das medidas erradas, injustas e socialmente predadoras.E os 28 meses de Governo PS/Sócrates mais não foram que continuidade e agravamento destas políticas.Os embustes de SócratesNas legislativas de 2005, José Sócrates, candidato por Castelo Branco escreveu, preto no branco, no seu manifesto, «conheço bem os problemas do interior (…) Comigo, um governo do PS acabará com o ciclo do abandono do interior e do mundo rural (…) a nossa região verá recomeçar o investimento (…) o crescimento económico passará a ser uma prioridade clara, para combatermos o desemprego e construirmos um País mais justo e mais próspero».No manifesto eleitoral criticava-se violentamente o «completo abandono» a que 3 anos de PSD/CDS tinham votado a região e enumeravam-se os serviços públicos encerrados; leia-se a indignação: «foi ainda tentada a extinção da Maternidade de Castelo Branco».E mais, «o PS tem um compromisso com o interior e vai cumpri-lo (…) coloca a coesão social e territorial como um dos pilares da política que vai prosseguir». Blá, blá!Mas tudo isto eram embustes sem vergonha e falsas promessas a granel.José Sócrates sabia bem que não era possível ter como eixo da sua política os critérios do défice e o serviço dos grandes interesses e, ao mesmo tempo, inverter as políticas do PSD/CDS.Tinha tudo preparado, sabia como ia acusar a direita dum défice «não previsto» (os famigerados 6,83%) e partir dessa treta para a política deplorável com que estava comprometido.Sócrates e o PS montaram este embuste indecente e o resultado não podia ser senão o que está à vista, neste caso na Serra da Estrela.É a destruição dos serviços públicos, o encerramento de dezenas de escolas básicas - por exemplo em Gouveia - de urgências - no Fundão – SAPs diversos, valências hospitalares - em Seia - e da Maternidade da Covilhã, que se prepara para concretizar à sorrelfa e com a ajuda dumas quantas mistificações e manobras de baixa política. É o encerramento de serviços da Agricultura, na Justiça e noutros Ministérios e o desmantelamento do Parque Natural da Serra da Estrela. Mas que, em muitos casos, têm sido impedidos ou atrasados pela luta das populações, que vai continuar e alargar-se.É a política de mão-de-obra barata, de degradação de direitos laborais, salários e pensões e de polarização da riqueza. É o cerco e falência dos micro, pequenos e médios empresários, que pagam o dobro de IRC das empresas do PSI20 e um IVA e preços da energia absurdos. São as deslocalizações, a destruição do tecido produtivo e a substituição da produção nacional pelas importações (e a dívida externa sem controlo), o desinvestimento, a estagnação económica, o aumento das assimetrias e do abandono da região.No caso da Serra da Estrela, José Sócrates tem de ser duplamente responsabilizado pela situação. Porque é primeiro-ministro – claro! – e porque foi eleito deputado na região, prejudicando-a gravemente e mentindo premeditada e grosseiramente.A alternativaNo quadro da preparação da Conferência Económica e Social, o Partido, num Encontro regional, definiu a alternativa para a Serra da Estrela, ponto de partida para o desenvolvimento integrado - factor de justiça social -, e sustentado, do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental.A Serra da Estrela precisa de uma ruptura com a política de direita e de novas orientações progressistas – económicas, orçamentais e fiscais, na área social, cultural e científica. Reclama capacidade produtiva e qualificação do território, das pessoas e das organizações, para superar as dificuldades estruturais. Carece de inovação e avanço tecnológico, nos novos produtos e em defesa das produções tradicionais. Reivindica meios financeiros e investimentos. Exige uma nova vontade política, sustentada na regionalização – uma nova governância, uma autoridade para a Serra da Estrela que promova o primado do interesse público, «pense» a serra numa lógica de integração e seja factor determinante do seu desenvolvimento sustentável.Um novo rumo para a Serra da Estrela contra o fatalismo e as inevitabilidades. Com os trabalhadores e as populações. Com determinação e confiança no futuro.

De: Carlos Gonçalves

No Avante

Nota Final

“Estas são as propostas do PCP para a Serra da Estrela e que constituem elementos de reflexão e ponderação para a construção da política alternativa que é necessária e urgente para esta Região e para Portugal.
Esta política que aqui se traduz num Novo Rumo para a Serra da Estrela, é necessária e urgente e é possível. Corresponde às grandes aspirações e sentimentos democráticos do nosso povo e aos princípios mais fundamentais do projecto constitucional que resultou da Revolução de Abril – um desenvolvimento sustentado, que crie bem-estar e justiça social e seja factor de transformação e progresso humano e civilizacional.
Para a sua concretização o PCP mobilizará forças e vontades e contará com o empenho, o trabalho, a dedicação e a luta dos comunistas, dos democratas, dos trabalhadores e. das populações da nossa Região” .


Está assim concluída a transcrição da Resolução Política, que as Direcções Regionais de Castelo Branco e Guarda do PCP, aprovaram num encontro, que reuniu muitas dezenas de interessados, em Manteigas no passado dia 16 do corrente mês.

2 - Para o PCP um novo rumo para a Serra da Estrela pressupõe necessariamente a valorização do património histórico como ponte para o futuro. Esta ideia chave para a revitalização económica e social da Serra da Estrela assenta em três pilares nucleares, integrados e articulados entre si, nomeadamente:
2.1 – Estrela: património natural e cultural único no país;
2.2 - Estrela: inovação na tradição;
2.3 – Estrela: região digital

3 - O desenvolvimento sustentável que o PCP propõe nas suas dimensões sectoriais, é operacionalizado num conjunto de medidas e projectos inter-relacionados:
a) Apoio Social:
- Defesa do sistema público e universal de segurança social bem como a melhoria das prestações sociais e pensões de reforma;
- Reforço das redes institucionais para uma nova governância multi nível dinamizadora de uma visão estratégica da região;
- Apoio e dinamização do movimento associativo (colectividades e associações culturais, desportivas, recreativas, ambientais, etc.):
Apoio a iniciativas inovadoras de intervenção social orientadas para a abordagem de problemas emergentes: estruturas de apoio e redes sociais.

b) Saúde:
· - Defesa dos serviços públicos de saúde existentes na Região (maternidades, urgências, extensões de saúde, SAPs) e da sua qualificação;
· - Melhoria da rede de cuidados de saúde primários;
· - Prestação de serviços de saúde em regime domiciliário e em particular nas povoações mais isoladas;
· - Articulação dos serviços de saúde de cada município;
· - Desenvolvimento da telemedicina ligando os centros de saúde aos hospitais distritais/nacionais.

c) – Educação e Formação:
- Defesa do Ensino e da Escola Pública e da Escola Rural de Proximidade e combate ao insucesso escolar e ao encerramento de escolas;
- Dinamização da cooperação municipal ao nível da oferta e procura de formação e de emprego;
-Divulgação e incentivo às boas práticas aos níveis da iniciativa pública e privada, nomeadamente nas empresas, administração pública local, educação e formação através de comunidades de prática;
-Implementação de um amplo plano de formação e qualificação profissionais directamente dirigido aos empresários, quadros técnicos, quadros intermédios e trabalhadores em geral, tendo em conta as necessidades das empresas, as novas profissões e as actividades económicas emergentes e a implementar, visando elevar a qualificação profissional.

d) – Cultura:
- Promoção e valorização da rede cultural, nomeadamente: museológica, etnográfica,teatral, cine clubista e musical.
- Defesa da criação artística, juvenil e de novas expressões culturais.
- Apoio às Associações culturais, desportivas e recreativas da Região.

e) Investigação e Tecnologia:
- Estudo de avaliação das necessidades de articulação do sistema de formação com o sistema científica e tecnológico regional;
- Desenvolvimento do Parque tecnológico da região que, não descurando as relações com o sistema Científico e Tecnológico nacional e internacional, intensifique as relações com o tecido produtivo e as empresas, contribuindo para a assimilação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos recursos locais, como por exemplo os têxteis hospitalares;
- Desenvolvimento e transferência de tecnologias de elevada eco-eficiência energética;
- Desenvolvimento das tecnologias da saúde em articulação com a Universidade da Beira Interior e Hospitais;
- Reforço e divulgação da investigação médica e, em especial, focalizada nos problemas de saúde da população idosa;
- Concepção de Plataformas e de uma rede de quiosques virtuais destinados a uma utilização multisectorial;
- Criação da Região Digital da Serra da Estrela, entendida como comunidade de prática em tempo real, ligando via Internet as instituições e populações da região para troca de informação e prestação de serviços.

f) Empresas:
- Introdução e desenvolvimento dos têxteis técnicos, aliando a tradição com as tecnologias de ponta;
- Implementação de unidades de produção de energias renováveis, salvaguardando os impactos negativos do ponto de vista paisagístico e ambiental;
- Divulgação do micro crédito, promovendo assim as pequenas iniciativas locais e o auto emprego;
- Criação de um Centro de apoio à distribuição, comercialização e certificação de produtos regionais com três valências, nomeadamente:

1) Estudos e prospectivas,
2) Inovação e design, e
3) Marketing e comercialização;
· - Criação de centros municipais ou inter-municipais de informação e apoio jurídico e logístico que, além da consultoria ao pequeno empresário, permitam tratar dos assuntos legais numa única instituição e possam funcionar como incubadoras de actividade económica;
· - Apoio à criação e expansão de Parques Tecnológicos e de empresas e da Plataforma Logística da Guarda;
· - Implementação de medidas contra a deslocalização e encerramento de unidades produtivas e de apoio às micro, pequenas e médias empresas;
· - Redução dos elevados custos das energias e dos combustíveis, com diminuição da carga fiscal;
· - Eliminação do diferencial de IVA, nomeadamente face a Espanha, reduzindo dessa forma os elementos de estrangulamento de actividade económica da Região

g) Agro – Florestal:
- Defesa e modernização dos matadouros municipais e da rede pública de sanidade animal;
Articulação na elaboração e implementação dos planos de prevenção e combate a incêndios florestais;
- Ordenamento e gestão da floresta na perspectiva do multiuso;
- Apoio financeiro e técnico ás explorações agrícolas e florestais que tenham como base os produtos regionais;
- Investigação tecnológica aplicada à fileira florestal;
- Reforçar o apoio aos baldios dos povos da Serra da Estrela, ao investimento em equipamentos colectivos e à sua gestão democrática.

h) Turismo e Ambiente:
- Identificação dos valores ambientais e culturais a preservar com a consequente divulgação e responsabilização das entidades e populações;
- Regulação dos fluxos de acesso turístico a áreas da serra particularmente sensíveis do ponto de vista ambiental;
- Inventariação, classificação e (re)qualificação do património edificado (solares, igrejas e outros monumentos) e valorização dos elementos históricos, culturais e ambientais;
- Consolidação e requalificação dos núcleos urbanos;
- Estudo de qualificação e integração da oferta turística na região e de estratégias de mercado;
- Regulação da actividade de caça e pesca, salvaguardando os equilíbrios ecológicos e a sua natureza de interesse público;
- Elaboração de um plano de ordenamento da Serra da Estrela;
- Elaboração de estudos de planeamento e de optimização de sistemas de recolha, transporte, tratamento e reciclagem de efluenntes/resíduos de origem urbana e produtiva;
- Edificação de Centros de Interpretação do património natural endógeno, localizados nos núcleos urbanos e à entrada dos respectivos parques;
- Introdução de sinalética adequada que informe com clareza o visitante e a população;
-Elaboração de um plano de desenvolvimento integrado para toda a Região da Serra da Estrela.

i) Infraestruturas e Acessibilidades:
· - Aproveitamento dos recursos hídricos da serra, conciliando interesses das populações e defesa dos ecosistemas;
· Estudos de viabilidade com vista à implementação de teleféricos na Serra da Estrela;

- Consolidação da rede viária que permita a permeabilização do território e reforço da sua coesão económica e social, numa quota entre os 500 e 800 metros;
· - Redução progressiva do trânsito automóvel onde existem debilidades dos sistemas ecológicos e o seu impacto seja negativo no meio natural e provoque a diminuição da qualidade do turismo, podendo, no caso do acesso à Torre, passar por transportes alternativos devidamente autorizados e licenciados;
· - Criação de uma rede de transportes públicos que permita a deslocação inter e intra concelhia em condições de comodidade e horários compatíveis com as necessidades das populações;
· - Construção de uma rede de heliportos de pequena dimensão e polivalentes (turismo, evacuação médica, apoio ao combate aos fogos florestais);
· - Arranque do IC6 com o túnel da Alvoaça e rectificação do troço entre o IC6 e Seia:
· - Rectificação da estrada nacional 232, entre Manteigas e Gouveia;
· - Elaboração de um estudo de impacto ambiental da chamada “estrada verde” – ligação da Guarda, Videmonte, Prados, Linhares, Folgosinho com Celorico da Beira, Gouveia e Manteigas;
· - Modernização e electrificação da linha da Beira Baixa (troço Castelo Branco – Guarda);
· - Criação de Plataformas virtuais como logística à rede de observatórios e de sistemas de informação nacional.

UM NOVO MODELO DE GOVERNÂNCIA

Para o PCP um novo rumo para a Serra da Estrela implica promover um novo tipo de governância que afirme o primado do interesse público, delimite as competências e reduza as zonas de sobreposição e os organismos com jurisdição sobre este território, assuma os valores da ética como determinantes dos comportamentos nos negócios e na acção pública e inviabilize o tráfico de favores económicos e políticos. A transparência na condução das políticas, no relacionamento entre a administração pública aos vários níveis e entre esta e os agentes económicos é uma exigência das populações e condição para um desenvolvimento sustentável inclusivo.

NESTE SENTIDO, O PCP CONSIDERA QUE:

1) É indispensável garantir ao Estado democrático a soberania efectiva sobre a defesa do meioambiente e património da Serra da Estrela, o direito à gestão e ordenamento do território e a capacidade de iniciativa e intervenção efectiva na qualificação da vida das populações desta Região.
2) É urgente reiniciar o processo de regionalização (preceito Constitucional), concentrando na futura Junta Regional as funções e competências hoje dispersas, Esta medida política e administrativa certamente que irá contribuir decisivamente para minorar os efeitos perversos dum menor peso eleitoral, político e económico da Região e para a melhoria da eficiência da governação. O PCP defende que seja constituída uma Autoridade para a Serra da Estrela, que emane da Junta Regional e assuma as responsabilidades mais essenciais na área da Serra, assegurando também a articulação das decisões autárquicas, dos vários agentes envolvidos (públicos e privados; administração central e local), retirando espaço à lógica de “ quinta” para “pensar” e dirigir a Região da Serra da Estrela numa Lógica supra-municipal e de integração, num espaço mais vasto e entendido de forma global.
3) É necessário redefinir o actual modelo de gestão dos equipamentos de Turismo da Serra da Estrela, pondo cobro ao monopólio da Turistrela, mas salvaguardando os direitos legítimos adquiridos, em diálogo e respeitando os direitos e legítimos interesses da Turistrela que, sendo directamente beneficiária da solução, não é a única nem principal responsável pela situação, que resulta das políticas e decisões dos sucessivos governos.

1 – Para o PCP, um novo rumo para a Serra da Estrela, implica:

1.1- Defender e revitalizar o aparelho produtivo e os postos de trabalho existentes, travando o encerramento de empresas. No imediato é necessário:

a - Dar resposta aos problemas existentes nos sectores tradicionais (agricultura, lanifícios e

vestuário);
b - Apoiar, defender, promover e valorizar a produção agro-industrial, nomeadamente leite,

queijo, enchidos e carnes;
c - Aplicar medidas especiais e concretas para a defesa, relançamento e diversificação da

actividade florestal, face à calamidade dos incêndios florestais;
d - Modernizar e revitalizar os serviços e o comércio tradicional e limitar o licenciamento a mais

Grandes Superfícies;
e -Promover o Turismo numa perspectiva integrada, de qualidade ambiental sustentável e

acessível a todos;
f - Defender a água como bem público, lutando contra a sua privatização;
g -Defender e promover o ambiente.

1.2 – Fazer uma aposta séria no sector produtivo de forma a dinamizar o tecido económico e social e os sectores do comércio e dos serviços, o que passa, desde logo, quer pela manutenção de empresas com alta capacidade tecnológica e mão-de-obra qualificada, quer por políticas estruturadas para sectores tradicionais, médias, pequenas e micro-empresas que constituem cerca de 90% do tecido produtivo, uma mais - valia para a região. Estas empresas pela sua identificação com a Região têm menor propensão para a deslocalização, sendo assim decisivas para a criação e manutenção do emprego.
1.3 – Dar prioridade à atracção de investimento público e privado para diversificação das actividades económicas e a instalação de novas empresas, que criem novos postos de trabalho com direitos
1.4 – Valorizar o trabalho, concretizando um aumento dos salários e pensões, dinamizando medidas de combate ao desemprego e à percaridade e dê garantia de emprego com direitos, contribuindo assim para o aumento do consumo familiar, da produção e de toda a actividade económica da região da Serra..

AS ORIENTAÇÕES GERAIS

O PCP assume que a finalidade última do processo económico é a promoção do bem estar das populações, a estratégia de revitalização económica e social que propomos para a Serra da Estrela, tendo como pressuposto o desenvolvimento sustentável, permitirá também o aumento da competitividade da região, reforçada por um nível mais elevado de qualidade de vida e de qualificação territorial, das organizações e pessoas.
O PCP considera que o desenvolvimento integrado e sustentável da Serra da Estrela só é possível potenciando e articulando as suas capacidades endógenas com os apoios exógenos, leia-se fundos comunitários e nacionais, com origem na administração central e investimento privado e concretização de políticas públicas adequadas, procurando, através do crescimento dos diversos sectores produtivos, uma transformação progressiva das estruturas sociais, visando o bem-estar económico e social das populações. A concepção que aqui preconizamos envolve uma radical alteração das políticas de direita que têm sido seguidas pelos vários governos, cuja matriz é causa e efeito do aprofundamento da crise económico-social e das assimetrias sociais e regionais.
O PCP afirma que a Região da Serra da Estrela pode (re)ganhar capacidade produtiva e competitiva e proporcionar bem-estar económico, social, cultural e ambiental às suas populações, se os défices estruturais que ainda hoje bloqueiam a região forem decisiva e empenhadamente objecto de intervenção pública. É isso que aqui propomos e defendemos, numa base democrática e participativa, em que os agentes de desenvolvimento local e os cidadãos têm um papel destacado na intervenção cívica.
O PCP defende que a riqueza criada no nosso país tem de ser melhor distribuída, não apenas entre o capital e o trabalho, com um aumento significativo dos salários, pensões e prestações sociais, mas também em termos regionais. A Serra da Estrela não pode continuar a ser o parente pobre do investimento público, pelo que não pouparemos esforços na exigência democrática de uma redistribuição mais justa do Orçamento do Estado e dos Fundos Comunitários, que se traduza num aumento das transferências financeiras para a região e numa gestão democrática e descentralizada.
O PCP considera que a inovação ao nível de produtos, tecnologias e métodos é um vector estratégico do desenvolvimento. A Serra da Estrela tem vindo a inovar como demonstram nichos no sector do têxtil e vestuário e outros, contudo em escala muito insuficiente. Numa região com tradições muito fortes em produtos regionais (queijo da serra, enchidos, etc.), a inovação terá de se articular com a tradição de forma a manter as características e a qualidade dos produtos regionais.
Aliás, as novas tecnologias, e em particular as tecnologias da informação e comunicação, abrem novas oportunidades de relacionamento das instituições públicas e privadas e da produção em geral. Nas regiões de montanha, de baixa densidade e com populações envelhecidas, essas tecnologias podem vir a possibilitar a ligação em tempo real, sem necessidade de deslocação, promovendo e facilitando a comunicação.
Assim, dever-se-á apostar na Inovação e na Modernização a quatro níveis:
Tecnológica
Organizacional
de Produto
Comercial

UM NOVO RUMO É PRECISO

O ponto de partida

A Serra da Estrela, apesar de apresentar fortes condicionantes, dispõe de importantes recursos endógenos disponíveis para suportarem um processo de desenvolvimento sustentável, numa perspectiva de justiça social, equidade inter-geracional e de preservação e gestão do meio ambiente, nomeadamente:
-A floresta e a grande variedade de outros recursos vegetais que poderão vir a constituir-se em

matérias-primas para medicina, química, cosmética e indústria agroalimentar;
-A maior fonte hidrológica do país na região, nascem os principais rios com origem em Portugal

(Zêzere e Mondego);
-As minas de urânio, volfrâmio e estanho, de granito, xisto e alguns mármores, os barros, os

caulinos brancos da Guarda e as areias;
-O património, em termos paisagísticos e biológicos, mas também o rico património construído, a

gastronomia e o artesanato;
-O Sistema Científico e Tecnológico da região, formado por várias estabelecimentos de ensino

superior (público e privado), laboratórios, centros e parque tecnológico;
-O eixo urbano Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco;
-O eixo urbano Seia-Gouveia-Celorico da Beira- Oliveira do Hospital;
-A nova centralidade proporcionada pelo atravessamento da A23 e A25 e pelas linha férreas da

Beira Alta e Beira Baixa;
-O posicionamento geográfico face à fronteira com Espanha.

Os recursos atrás apontados, em conjunto com as relações estabelecidas entre os actores do desenvolvimento regional, constituem um importante capital endógeno – humano, natural, sócio-cultural, relacional e produzido pelo homem – que, associado a recursos exógenos e políticas públicas adequadas, formam a base do relançamento do desenvolvimento económico e social da região, que se pretende sustentável.

O MODELO DE GOVERNAÇÃO

A par das políticas macroeconómicas erradas e injustas e socialmente predadoras, da inércia das entidades regionais e locais e da subsídiodependência do patronato, a região depara-se com um modelo de governação incapaz de responder ao desafio da revitalização económica numa base sustentável.
A região, a par do têxtil e vestuário e do sector agroalimentar, tem na montanha, na natureza e no ambiente o seu principal atractivo que, no entanto, tem vindo a ser desbaratado pelos agentes, que de alguma forma têm influência no desenho e implementação das estratégias de desenvolvimento.
De facto, este território é “governado” por vários municípios, pela Região de Turismo da Serra da Estrela, o Parque Nacional da Serra da Estrela, a Acção Integrada de Base Territorial da Serra da Estrela e as Direcções Gerais de diferentes Ministérios. Cumulativamente intervêm ainda as Associações Empresariais e de Desenvolvimento Local, a Turistrela, etc., que, embora tenha atribuições diferentes, exigiriam, pela necessidade de complementaridade, uma profunda articulação.
Contudo, o modus operandi destas instituições é totalmente inadequado, ou seja, na maior parte das vezes ignoram a actuação em concreto dos outros agentes na região, não trocam informação, não partilham recursos, não coordenam a sua intervenção, nem criam sinergias, pelo que a sua actuação é ineficaz, conduz ao desperdício e muitas das vezes agrava e aprofunda conflitual idades. Importa pois romper com este modelo errado, ineficaz e caro para o erário público.

OS RESUTADOS DO MODELO DE “DESENVOLVIMENTO” QUE TEMOS TIDO

A continuada degradação da situação económica, social e ambiental da Serra da Estrela, em virtude das políticas de direita desenvolvidas pelos sucessivos governos e mais recentemente pela maioria do PSD-CDS-PP e agora pela maioria do PS/José Sócrates, conduziu-nos a resultados gravosos e preocupantes: I) A agricultura continuou a definhar; II) a floresta a perder hectares e hectares e, com eles, o rendimento de milhares de agregados familiares; III) a desindustrialização acentuou-se atirando milhares de trabalhadores, em particular as mulheres e os jovens, para o desemprego a que não escapam nem os licenciados nem os pós-graduados; IV) alastraram os salários em atraso e os salários pagos com atraso.
Neste panorama de depressão, a par da agricultura, os sectores de lanifícios e de confecções foram dos mais atingidos, com várias empresas encerradas ou paralisadas. O sector dos aglomerados de madeira e a cerâmica quase desapareceram. O pequeno comércio foi violentamente atingido resistindo a custo à excessiva implantação de unidades de comércio de média e grande dimensão.
Em consequência da redução do aparelho produtivo aumentou o desemprego e a região – incapaz de criar emprego e de fixar pessoas – envelheceu, desertificou-se e atrasou-se económica e socialmente em relação à Europa, ao País e à Região Centro. Aliás, o contínuo desinvestimento nesta região de montanha tem também agravado as desigualdades entre municípios, pelo que estamos perante um duplo processo de não convergência, isto é, um processo de não convergência inter e intra regional.
Ao nível social e dos serviços básicos tem-se vindo a assistir ao seu empobrecimento. Após a supressão de transportes, com a privatização da Rodoviária Nacional e o encerramento de estações de correios, assistimos agora ao encerramento de unidades de saúde, de escolas, de zonas agrárias, de tribunais, de postos de GNR e de outros serviços. Tudo isto feito a coberto do PRACE e de um ataque despudorado e desumano aos direitos dos trabalhadores em geral e da Administração Pública em particular.
Estas opções, fruto da obsessão do défict e das orientações neoliberais do Governo PS, comportam um retrocesso em muitos casos irreparável, dificultam ainda mais o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, diminuem a qualidade de vida das populações e, em última análise, agravam ainda mais a desertificação da região.

ACTIVIDADES ECONÓMICAS

Na estrutura do emprego regional evidencia-se o emprego ligado às actividades agrícolas e às que exigem um nível médio/baixo de formação, em paralelo com o baixo nível de escolaridade. Nas duas últimas décadas, à semelhança do que ocorreu, quer na região Centro, quer no país, a Serra da Estrela registou uma movimentação da sua população activa, por sector de actividade, caracterizada por uma quebra nos sectores primário e secundário, em paralelo com um ligeiro aumento no sector terciário, pelo que, em termos contabilísticos, os ganhos do sector terciário não conseguiram absorver a mão-de-obra despedida, gerando assim mais desemprego.
A actividade produtiva caracteriza-se por uma agricultura com alguns processos tecnológicos desactualizados e produtos de pouco valor acrescentado, a mono especialização industrial (lanifícios e vestuário) assente em mão-de-obra pouco qualificada e nos baixos custos salariais e ainda um sector de serviços relativamente dinâmico, mas pouco inovador. Em termos do sector primário a região destaca-se pela criação de gado de pequeno porte (ovinicultura e caprinicultura) e pela produção de produtos frutícolas frescos e azeitona e pela indústria extractiva.
Uma análise mais profunda do sector secundário revela-nos uma forte presença dos têxteis e vestuário. A energia e combustíveis, a indústria agro-alimentar e a construção são sub-sectores industriais também com um peso significativo, em termos de produção e de criação de rendimento e emprego. Apesar dos factores positivos desta situação, o modelo de especialização produtiva levanta algumas dúvidas quanto à sua sustentabilidade. Por um lado, a partir dos anos 80 e até finais dos anos 90, verificou-se uma falsa e errada diversificação industrial, com o preenchimento não qualificante da fileira têxtil com as actividades de confecção e vestuário e, por outro lado, verificou-se que a reestruturação do sector dos lanifícios seguiu uma trajectória de concentração capitalista, de integração vertical e de inovação de processos, que visou assegurar uma «competitividade» baseada no controle de custos sobretudo a mão-de-obra barata e no cumprimento de prazos e não na valorização da combinação de recursos produtivos. Refira-se ainda que as pequenas e médias empresas recorrem pouco ou quase nada aos centros tecnológicos e laboratórios existentes na região, sendo também incipiente a criação de serviços de apoio às empresas do sector.
Ao nível do sector têxtil, temos os lanifícios onde se verificam avanços no processo produtivo, no parque tecnológico, na inovação do produto e em segmentos de têxteis de valor acrescentado, no entanto persiste o atraso na aposta noutros produtos, como por exemplo os têxteis técnicos. Este atraso indica a necessidade de reorganização da fileira têxtil, com a correspondente migração do sector para produtos com incorporação de tecnologia de ponta, onde as taxas de crescimento da procura são elevados e a concorrência dos países asiáticos ainda não é relevante.

CARACTERIZAÇÃO

Área, demografia e recursos

Os 11 concelhos que constituem a região da Serra da Estrela, de acordo com os censos 2001, abrange uma área de 3,5 milhares de km 2, 236 freguesias com 222017 residentes.
A densidade populacional da região (62,4 hab/Km 2) é inferior à verificada na região Centro (83,6 hab/Km2).
A riqueza da região em termos de natureza, ambiente e património geomorfológico levou à constituição do Parque Natural da Serra da Estrela, como garante da preservação dos valores naturais e da conservação da natureza, que reclama a adopção de regras claras e urgentes com medidas que envolvam as populações, as instituições e a comunidade escolar em particular.
Os recursos hídricos, tal como os florestais, são abundantes, isto apesar da área total ocupada actualmente por floresta ser muito inferior à correspondente aptidão florestal, situação agravada pela devastação provocada pelo elevado número de incêndios florestais das últimas três décadas.
A Serra da Estrela constitui a maior nascente de recursos hídricos do País. Com efeito, têm origem nesta região os dois principais rios nacionais (Zêzere e Mondego) que definem duas importantes bacias hidrográficas estruturantes do território, limitadas a Norte pelo rio Douro e a Sul pelo rio Tejo. Além dos recursos hídricos à superfície, a abundância de águas subterrâneas tem permitido a instalação de unidades de engarrafamento de água de mesa.
O concelho com maior representatividade em termos populacionais é o da Covilhã (24,6% da população), seguido da Guarda com 19,7% e Seia com 12,7%. Os concelhos de Manteigas e Fornos de Algodres representam, respectivamente, 1,8 e 2,4% do total da população residente. Face ao Censos de 1981 verificou-se uma diminuição da população residente até 1991, situação que se inverteu no período 1991-2001, com um ligeiro acréscimo populacional (0,2%). Refira-se ainda que neste período, apenas os concelhos da Guarda, Belmonte e Covilhã tiveram um crescimento da população residente. Celorico da Beira teve um saldo nulo e todos os outros concelhos um saldo negativo.
A evolução da população na óptica do crescimento natural e migratório e comparando-a com a população residente, mostra que apenas tês concelhos (Guarda, Covilhã e Belmonte) “ganham” população pelo que, em termos gerais, a região Serra da Estrela não revela capacidade para atrair população (aumento líquido apenas de 462 indivíduos na última década). O saldo migratório é igualmente desfavorável, exceptuando os concelhos de Seia, Belmonte e Fundão cujo saldo migratório é positivo.
O forte envelhecimento da população que se tem vindo a agravar desde 1991 é outro dos aspectos mais relevantes da evolução demográfica da Serra da Estrela. Em 2001, verifica-se que o número de idosos, em termos absolutos e relativos, ultrapassa o número de jovens o que evidencia um duplo envelhecimento da população. Face ao Censo de 1991, a diminuição da população jovem foi compensada pelo aumento da população idosa exceptuando os concelhos de Celorico, Guarda e Covilhã que viram aumentar a população da faixa etária dos 15-64 anos.
A existência de recursos humanos qualificados é um importante elemento de diferenciação das regiões e de atracção para as actividades económicas, especialmente as que necessitam de processos produtivos mais sofisticados. A Serra da Estrela dispõe das várias instituições de Ensino Superior Público e atraem inúmeros jovens de outras regiões do país, mas o processo de Bolonha e o novo modelo de governação e de financiamento colocam em risco as instituições de ensino superior da região.
A rede de ensino secundário e técnico - profissional é ainda relativamente densa, prevendo-se entretanto que, a prosseguirem as actuais políticas, venha a ser posta em causa num futuro próximo.
Mas a situação mais preocupante prende-se com o ensino básico, dado o número elevado de escolas do 1º ciclo que encerraram neste ano lectivo e se prevê encerrarem no próximo ano. O forte desinvestimento na escola pública não é compatível com o desenvolvimento social e territorialmente equilibrado, pelo que é necessário combater esta política neo-liberal, reafirmando que é possível um novo rumo e não a submissão aos interesses dos grandes grupos económicos, que vêem na educação e formação um negócio altamente rentável. A privatização do ensino, tornando-o elitista, retira do sistema educativo uma parte significativa da população, dados os seus baixos rendimentos.
Também o desenvolvimento nas actividades culturais, que se tem vindo a verificar ao longo dos anos, conduz ao acréscimo de dificuldades dos agentes culturais o que, associado às dificuldades do sistema de ensino, se traduz na perda de identidade serrana, num retrocesso civilizacional e em relação aos ideais de ABRIL.

LUTAR CONTRA A INTERIORIDADE

No passado sábado, na vila serrana de Manteigas, as Organizações Distritais de Castelo Branco e Guarda do PCP realizaram um encontro que teve como principal objectivo analisar o estado actual da região geográfica da Serra da Estrela.
No evento participaram muitos homens e mulheres, oriundos dos concelhos serranos, que amam e gostam de viver na a sua região e que deram um enorme contributo para a valorização desta nossa região. Esteve também presente o Secretário Geral do PCP Jerónimo de Sousa, foi o último orador e na sua intervenção assumiu o compromisso de que o PCP tudo fará para que a Serra da Estrela venha a ser o pólo de desenvolvimento a que tem direito no contexto nacional. Dos oradores, homens e mulheres dos concelhos da Região da Serra da Estrela, todos eles, assim como os presentes na sala, que eram muitos, tiveram uma coisa em comum: criticaram o que, em seu entender, estava mal e apresentaram sugestões para que a Serra da Estrela e a Região inverta o caminho de degradação para onde foi atirada pelos governantes e organismos responsáveis que gerem os recursos da Serra da Estrela.
Pelos presentes no encontro, onde o concelho da Covilhã esteve muito bem representado, foi aprovada uma resolução política que, este espaço, vai tomar a ousadia de (resumidamente) publicar.

INTRODUÇÃO
O PCP, no quadro de preparação da Conferência Económica e Social que leva a efeito nos dias 24 e 25 de Novembro, realiza um Encontro de âmbito regional – envolvendo os Distritos da Guarda e Castelo Branco e particularmente os Concelhos da Região da Serra da Estrela: Covilhã, Fundão e Belmonte, Guarda, Manteigas, Gouveia e Seia, Fornos de Algodres, Aguiar da Beira, Celorico da Beira e Oliveira do Hospital – onde procura fazer uma abordagem transversal do estudo e discussão da situação e problemas da Serra da Estrela, em toda a sua multiplicidade (ambiente, património, recursos naturais, demografia, quadro social, actividades económicas, eixos e modelo de desenvolvimento, etc.) com vista à definição das propostas que constituem a alternativa do PCP para a defesa e desenvolvimento da Serra de Estrela – um desenvolvimento integrado, que seja factor de justiça social, e sustentado, do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental.
Importa realçar que esta iniciativa não surge do nada. O PCP tem um património de intervenção e propostas sobre a Serra da Estrela que o coloca numa posição impar para, de novo e com maior profundidade, se debruçar sobre os problemas e potencialidades desta importante região.
Recorde-se que as Direcções das Organizações Regionais, ao longo dos anos, em conjunto ou com posições próprias, têm assumido propostas e definido orientações para o desenvolvimento da região da Serra da Estrela e Concelhos envolventes. Ainda recentemente, no quadro das eleições legislativas de 2005, demos particular importância a este tema, avançando mesmo com a necessidade de implementação de um Plano Integrado de Desenvolvimento da Serra da Estrela.
Este «Encontro do PCP – Um novo rumo para a Serra da Estrela, sendo, como é, uma iniciativa do PCP, é uma iniciativa aberta que conta com o contributo indispensável dos militantes e simpatizantes comunistas mas também com a opinião, a reflexão e as propostas de entidades, autarcas, dirigentes associativos, empresários, trabalhadores, estudiosos que se preocupam com a situação existente e da que, tal como o PCP, querem um Novo Rumo para a Serra da Estrela.
É por demais evidente que o PCP tem uma posição muito crítica quanto às políticas de direita que têm sido prosseguidas, às medidas ou ausências delas, dos sucessivos governos do centrão dos interesses que têm sido responsáveis pela errada utilização da Serra, pelo modelo inconstitucional de gestão monopolista de uma parte significativa da serra, pela paralisia e modelo de funcionamento do Parque Natural da Serra da Estrela e pela incapacidade de desenvolver, de forma sustentável, as suas enormes potencialidades turísticas, ambientais, sociais e económicas.
De facto, as opções dos sucessivos governos têm constituído autênticos actos falhados. Veja-se o clamoroso falhanço do PROSTRELA, que o PCP caracterizou, e bem, como insuficiente no âmbito dos objectivos e limitado nos recursos e vejam-se as opções do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), dos Programas Operacionais decorrentes do III Quadro Comunitário de Apoio, e dos sucessivos PIADAS (Programas de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) e outros, que, ao invés de servirem para aproveitamento das nossas potencialidades e para o desenvolvimento integrado e harmonioso do todo nacional têm, na maioria dos casos, servido para acentuar as desigualdades e a desertificação do interior, como aliás se comprova pelos dados disponíveis sobre a vida económica, social e cultural da nossa região.
Por outro lado, apesar dos resultados da aplicação dos vários Quadros Comunitários de Apoio estarem ainda por apurar em toda a sua dimensão, pelos dados vindos a público, o conjunto do país (e também a região) não soube aproveitar os meios financeiros disponíveis, não utilizando a totalidade dos recursos e usando-os de forma pouco cuidada, por opções erradas, por falta de controlo e pela ausência de objectivos estratégicos.
Neste quadro, as propostas do PCP, partindo desta posição critica, que é comungada por muitos daqueles com quem contactámos, são também o resultado de um processo participativo e dinâmico onde cabem todos os que amam a sua terra para quererem o melhor – a dignificação e valorização do trabalho, uma sociedade mais justa, mais avançada e desenvolvida.

Plano de Urbanização da Grande Covilhã

É lamentável que a maioria PSD na Assembleia Municipal tenha aprovado o Plano em claro desrespeito pela Legislação. É o Estado de Direito que é colocado em causa. É o Estado Democrático que é desrespeitado. E o Decreto - Lei, agora violado, até foi aprovado por um governo de maioria PSD. Contradições.Para conhecimento e memória futura aqui fica a intervenção e posição do PCP/CDU sobre o Plano por eles aprovado.
Proposta dePlano de Urbanização da Grande Covilhã

Exm.o Senhor Presidente
Exm.os Senhores Deputados

A Câmara envia a esta Assembleia, para efeitos de aprovação e de reconhecimento de interesse público, uma proposta de Plano de Urbanização da Grande Covilhã.Após leitura da informação do Departamento Municipal de Planeamento e Urbanismo e do Documento Estratégico de apoio à decisão fiquei com a ideia de que o que se pretende é a oferta de solo urbanizado, que responda à procura do mercado, reduzindo-se o valor do solo para preços acessíveis e não inflacionados.Pretende-se logo vender a ideia que estamos carenciados de habitações e que vamos ter habitação mais barata.O que não me parece que seja a realidade existente.Basta ver o esforço de promoção e a quantidade de placas existentes em prédios e urbanizações a informar que se vende.Uma segunda vertente da consulta dos documentos fez germinar em mim a dúvida quanto à veracidade das afirmações de que o Plano de Urbanização se encontra com oito anos de atraso por culpa, pois claro, das várias entidades da administração central.Através da consulta mais atenta dos documentos verifiquei que a proposta de Regulamento tem a data de Janeiro de 2007 e que as peças desenhadas têm, também, a mesma data.Falar num atraso de sete, oito anos leva-nos a memória a 1999, ano da ratificação do PDM pela Resolução do Conselho de Ministros nº 124/99, de 23 de Outubro (data referida no artigo 4º do Regulamento) e a 2000, ano de aprovação do Plano Estratégico da Área Territorial da Grande Covilhã (data referida no Documento estratégico de apoio à decisão).Quem é que afinal se atrasou e emperrou o Plano de Urbanização da Grande Covilhã, que nos é apresentado com a data de Janeiro de 2007?A Câmara Municipal? A CPU? O Ordenamento do Território?A resposta é simples, e até prova em contrário, é minha convicção, que foi a Câmara que se atrasou, montando um cenário penalizador de terceiros.Atrasou-se na elaboração e apresentação da proposta de Plano de Urbanização como se tem atrasado na revisão do Plano Director Municipal, que já tem 9 anos, e sobre o qual já todos afirmámos que era, e é, um mau documento.Mas, o que nos pede a Câmara Municipal?A aprovação do Plano?Ou o mero reconhecimento do interesse público municipal da proposta de Plano de Urbanização?Se esta proposta de Plano, com data de Janeiro de 2007, é para ser aprovada carece de diversos procedimentos prévios, definidos no Decreto – Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto –Lei nº 53/2000, de 7 de Abril e Decreto – Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro, nomeadamente:- Deliberação a publicar em Diário da República e divulgação na comunicação social com o estabelecimento dos respectivos prazos de elaboração (nº1, artº 74);- O plano é elaborado com o acompanhamento da comissão de coordenação e desenvolvimento regional (nº7, artº 75);- As diferentes entidades dispõem de 44 dias para se pronunciarem;- As propostas de Plano de Urbanização, acompanhadas do parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional, são submetidas à apreciação das entidades públicas que devam pronunciar-se e aos representantes dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais a salvaguardar (nº5, do artº76);- Durante a elaboração do Plano a Câmara deve facultar a todos os interessados os elementos solicitados, e divulgar a elaboração do Plano para permitir, num prazo nunca inferior a 30 dias, a formulação de sugestões, informações, etc (nº 1 e nº 2, do artº 77);- Concluído o período de acompanhamento a Câmara Municipal procede à abertura de um período de discussão pública, através de aviso a publicar em Diário da República e a divulgar pela comunicação social, nunca inferior a 22 dias (nº 4 e 5, do artº 77);- São obrigatoriamente públicas as reuniões da Câmara Municipal e Assembleia Municipal que digam respeito á elaboração e aprovação do Plano de Urbanização (nº11, do artº 77);- Concluída a versão final, a proposta de plano é objecto de parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional (artº 78)Só após estes procedimentos é que a Câmara poderá aprovar o Plano e remetê-lo para a Assembleia Municipal.Este Plano carece, hoje, como é evidente, dos procedimentos atrás referidos, pelo que nunca poderia ser colocado à aprovação por este órgão.Contudo, se a Câmara Municipal pretende tão só, o reconhecimento do interesse público municipal da proposta, para desencadear todos os procedimentos atrás referidos, os eleitos do PCP afirmam, desde já, que reconhecendo a necessidade do Plano, o processo já está inquinado, porque:- Não houve qualquer processo de acompanhamento na fase de elaboração;-Não existe qualquer parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional;-A reunião da Câmara Municipal que aprovou o Plano foi privada e não pública como refere a Legislação;Quanto ao Plano reconhece-se, como é óbvio, a sua necessidade, com algumas reservas, dúvidas e preocupações relativas à proposta apresentada:- Reservas no que toca a espaços não incluídos no Plano (Teixoso –Vila de Carvalho) e Boidobra mantendo-se alguma ambiguidade e indefinição nesses e em outros espaços;- Com dúvidas quanto à oportunidade, neste momento, da urbanização do aérodromo sem qualquer alternativa visível e exequível no prazo de 10 anos;- Dúvidas face a áreas de expansão urbanas algo exageradas para um horizonte de revisão de 10 anos;- Dúvidas quanto ao cálculo de áreas de estacionamento pouco claras;- Com reservas quanto à localização de alguns equipamentos (cemitério e piscinas/praia);- Preocupados com o desaparecimento das Piscinas Cobertas e Aquecidas;- Preocupados com a ausência de propostas de espaços lúdicos, desportivos e de lazer quer nas áreas de maior densidade urbana quer nas de média e baixa densidade;- Preocupados com a ausência de indicação de instalações e de equipamentos educativos para o Pré – Escolar e para o 1º Ciclo, conhecendo-se as carências existentes;E tendo dúvidas quanto a outros aspectos do Plano que carecem de maior aprofundamento, iremos, com certeza, nas diferentes fases da sua aprovação, atrás referidas, participar e colaborar, questionando e dando sugestões.Estamos, desde já, preocupados, nesta fase. A Câmara Municipal parece querer queimar etapas/períodos legais e obrigatórios esquecendo a importância da participação de todos os agentes e população na fase de elaboração.Face ao exposto e discordando de opções constantes na proposta de Plano, não reconhecemos o interesse público municipal da mesma.Os eleitos da CDU

ENRASCADAS,»BARÓMETRO» E INTIMIDAÇÃO

Escrevo quando faltam 36 horas para o arranque da Greve Geral. Por isso se relevam os efeitos desta grande batalha de massas (mesmo já antes de acontecer), que (re)comprovam que a luta vale a pena e que é possível, além de indispensável, alterar a situação; e que o conformismo é expressão e obra de interesses de classe adversos aos trabalhadores e à grande maioria do nosso povo.
Estes últimos dias puseram a nu as dificuldades do Governo. A Greve Geral, à medida que esclareceu e mobilizou, passou a pesar cada vez mais nas suas preocupações. A concretização das políticas de direita, conforme a agenda e o «timing» do grande capital - que constituem o miolo e quotidiano da acção deste Governo -, tornou-se um factor do seu descrédito de massas e um elemento objectivo de mobilização para a Greve Geral.
O mais essencial da política concreta do Governo, apresentado (ou omitido) de manhã com toda a «normalidade», passou a ser corrigido à tarde, adiando, dando o dito por não dito, ou simplesmente manipulando, e tudo isto – é claro - com toda a desfaçatez. De manhã a Delphi vai despedir 700 trabalhadores, à tarde ficam mais dois meses; de manhã a progressão na Administração Pública vai continuar bloqueada, à tarde já não, (há uma pequena alteração); de tarde vai avançar a liberalização dos despedimentos, na manhã seguinte vai «continuar proibida» (é «só clarificar» a justa causa e «agilizar» a disciplina), etc..
A «Central de Comunicação» não é um «mito». As suas dificuldades resultam de que já não é fácil esconder as políticas de direita e os seus desastrosos efeitos. Mas funciona e a tempo inteiro, para corrigir as enrascadas em que o Governo PS/Sócrates está entalado pela perspectiva duma grande Greve Geral. É só reparar no «barómetro DN-TSF-Marktest» - o mesmo que ajudou a fabricar a vitória de Cavaco e cujos métodos permanecem -, que fez constar que o Governo «se cifra nos 47%» e que «a CDU desce 5%». Ou seja, um apelo ao conformismo, em vez da luta. E votado ao fracasso.
E há ainda o ataque sem precedentes ao direito de greve - «serviços mínimos», «arbitragens» e o mais que se verá dia 30. É uma enorme ofensiva de intimidação contra os interesses e direitos dos trabalhadores – que também será derrotada.
No fundo, a intervenção do Governo torna evidente que esta é já uma grande Greve Geral e um passo enorme para Mudar de Rumo em Portugal.

Por: Carlos Gonçalves

GREVE GERAL. 30 DE MAIO

Added: May 30, 2007From: grevegeral
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PCP Greve geral 2007
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GREVE GERAL. 30 DE MAIO

GREVE GERAL: IMPACTO NACIONAL E CONTRIBUTO PARA A MUDANÇA
A CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a proibição de plenários de trabalhadores, recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de processos disciplinares ou com o recurso à GNR para dificultar o exercício dos piquetes.
Ler mais...

O PCP EM ACÇÃO

A Saúde é um direito!
O relatório Vergnaud sobre o impacto e consequências de exclusão dos serviços de saúde da directiva dos serviços no mercado interno foi aprovado, contando com o voto contra dos deputados do PCP no Parlamento Europeu. Este relatório insere-se na estratégia da Comissão Europeia que pretende, de certo modo, voltar a re-integrar os serviços de saúde na lógica do mercado interno de serviços pela apresentação de uma nova proposta de directiva para os serviços de saúde que foram retirados da famigerada directiva Bolkestein.
Declaração de voto

Sobre a Política Energética
Na Sessão Pública sobre Política Energética, realizada no conjunto de iniciativas que o PCP está a levar a cabo no âmbito da preparação da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais de Novembro próximo, Jerónimo de Sousa elencou algumas das propostas do PCP e sublinhou que também nesta matéria, como noutras, a Conferência Nacional «tornará evidente que o caminho que a política de direita impõe não é único e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais, garantir o desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vidas aos portugueses».

O desemprego continua a crescer e atinge 18,5% dos jovens trabalhadores
Os dados revelados sobre a situação do desemprego no primeiro trimestre são escandalosos e assumem preocupações quando consideramos as novas gerações de trabalhadores. A incidência na juventude é reveladora, 18.5% o que equivale a cerca de 100 mil jovens desempregados. O PCP reafirma a confiança de que as jovens gerações de trabalhadores saberão dar força a este amplo movimento de descontentamento, protesto e exigência de um novo rumo e de uma nova política no qual os trabalhadores são parte activa, fundamental e imprescindível, apelando mais uma vez à participação na Greve Geral de 30 de Maio, convocada pela CGTP.


Contributos do PCP para uma estratégia de desenvolvimento do Distrito de Setúbal
Na apresentação pública dos «Contributos do PCP para uma estratégia de desenvolvimento do Distrito de Setúbal», iniciativa no âmbito da Conferência Nacional sobre questões económicas e sociais, Jerónimo de Sousa reafirmou que «não aceitamos que a única solução seja destruir os serviços públicos necessários à garantia da qualidade de vida das populações e com eles à destruição de mais emprego. (…) Há outros caminhos, outras soluções para o desenvolvimento regional, para o aumento da criação de riqueza e do emprego, para o desenvolvimento sustentado do país.» Jerónimo de Sousa sublinhou que «o Distrito de Setúbal com a sua localização estratégica, quer no contexto nacional, quer no contexto internacional, com o seu enorme potencial energético, industrial e turístico e com as suas enormes potencialidades nos sectores da agricultura e pescas, fruto das suas condições naturais, com uma mão-de-obra particularmente vocacionada e experimentada nos diversos sectores produtivos e com a grande capacidade instalada ao nível dos recursos de formação e qualificação, pode dar esse contributo para o país e resolver o grave problema de desemprego que é hoje superior à média nacional.»

Debate em Coimbra
No debate realizado em Coimbra, no âmbito da preparação da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais, Jerónimo de Sousa sublinhou que «a situação de destruição dos sectores produtivos que Coimbra e o país enfrentam não se pode desligar das políticas económicas de sucessivos governos que deixaram à sua sorte os sectores produtivos e que em muitos aspectos se traduziu num vazio de orientação e intervenção, situação que se mantém e continua a condenar importantes sectores e empresas industriais».


Desemprego volta a subir
Os números agora divulgados sobre a evolução do desemprego no primeiro trimestre de 2007 são uma das mais flagrantes denúncias da incapacidade de um Governo que, ainda esta semana, tocou trombetas e lançou foguetes por umas variações decimais de natureza conjuntural do crescimento do PIB (sobretudo associada à dinâmica de crescimento da economia Espanhola e Europeia) mas que, agora, mantém o silêncio perante o resultado real das suas políticas.


Sobre a libertação de Posadas Carriles
Sobre a recente decisão das autoridades judiciais norte-americanas de libertar Posada Carriles – conhecido terrorista internacional e autor confesso de vários crimes contra os povos da América Latina e em particular contra o povo cubano – o Secretariado do Comité Central do PCP, em comunicado, deu a conhecer que esta decisão merece o mais veemente protesto do Partido Comunista Português.

Apresentação da candidatura da CDU à CML
Na apresentação da candidatura da CDU às eleições intercalares à Câmara Municipal de Lisboa, Jerónimo de Sousa sublinhou que «Lisboa precisa do trabalho, da honestidade e da competência da CDU. Lisboa precisa de quem, como a CDU, conhece como ninguém a Cidade e os seus problemas: de quem como a CDU, se identifica com as aspirações do seu povo a uma vida melhor. Lisboa precisa de quem dê garantias de uma atitude coerente e combativa às posições da direita. Lisboa precisa de um projecto de esquerda firmado num percurso de intervenção que só a CDU está em condições de apresentar e assegurar.»

IGAT - Inspecção Geral da Administração do Território

IGAT - Inspecção Geral da Administração do Território

Pois é.Sr Carlos Pinto.

Aí tem novamente a IGAT.

Você afirmou na última Assembleia Municipal de 18 de Maio que "se não estão contentes, queixem -se ao IGAT".

E não é que aconteceu!

Sem queixa quanto ao assunto em questão, mau negócio com a GPS e a história do Colégio, a IGAT e o Concelho da Covilhã foram notícia na TVI no dia 22 de Maio, a propósito de terrenos, urbanizações, Reserva Agrícola e outras coisas e trapalhadas que tal.

Neste momemto já tenho uma teoria.

Depois de várias inspecções e de tantos outros inquéritos sem quaisquer conseguências, o Sr Carlos Pinto, Presidente da Câmara Municipal, estica a corda, o elástico, come amendoins e bebe cerveja a acompanhar os inquéritos.Puxa, puxa,estica, estica,aumentando os valores da adrenalina, goza do prazer daquela, até se consumir e desaparecer como coisa efémera.

Uma dúvida.

Será que o povo está a acordar e a ver de facto?

E a sede do Benfica do Tortosendo ´ja está construída?

Não será que alguém (CMC? Somague) anda a enganar o Tortosendo?

A Direcção vai no engodo?

Não será tempo de accionar outros mecanismos judiciais?

0 PARTIDO DAS CAUSAS NOBRES

Aderi ao PCP em 1983, com 19 anos. Ainda hoje recordo a emoção do momento. Nesse ano o Partido contabilizou mais de 200 000 militantes e só a soma dos que tinham menos de 35 anos era superior ao total de militantes do ps. Fazendo a retrospectiva destes 24 anos o que ressalta, intenso e fundamentado, é um profundo orgulho na minha condição de militante comunista. Sinto-me cada vez mais honrado por pertencer a este imenso colectivo partidário. Homens e mulheres construíram, construímos, das mais belas páginas da história portuguesa.

Desde a sua fundação, em 1921, o PCP tem sido um referencial de honra, dignidade, resistência, coragem, estudo, firmeza, coerência, dedicação, ternura, festa, solidariedade, verdade, ideais, amor, futuro. E eu sinto-me feliz por me saber parte desta obra colectiva. Por se me aplicar a mais bela expressão do mundo: camarada!

Digo-o de forma convicta e sem qualquer espécie de fanatismo ou convicção de superioridade. Digo-o por amar profundamente o PCP. Digo-o por serem meus, também, os heróis que tudo deram desinteressadamente para que Portugal pudesse ser livre. Se disser Álvaro, Lourenço, Miguel, Tereso e tantos nomes – tantos -, o que vejo é uma fortaleza inexpugnável de convicções e luta. Gente honrada, gente minha.

Costumo pensar nos meus camaradas, de norte a sul do país, resistindo sozinhos ao que aparentemente seria invencível. Quarenta e oito longos anos seguraram nas mãos corajosas a digna bandeira rubra. A nada soçobraram. A nada capitularam. Tiveram medo, venceram-no. E quando chegou o tempo novo souberam recompensado tanto esforço, tanta abnegação.

Hoje uma amiga perguntou-me se perante determinados acontecimentos, não questiono as minhas convicções. Se perante a conduta miserável de alguns que afirmam partilhar comigo ideais, não me apetece desistir de lutar. Não! Era só o que faltava…

Aprendi no PCP que devemos estar sempre do lado dos que trabalham e são explorados. Ao lado dos que são maltratados, perseguidos, humilhados. Somos revolucionários e não há ilusionismo que se sobreponha a essa condição. Se nos calássemos perante canalhas de cravo vermelho ao peito, não teríamos legitimidade para combater os que sempre odiaram Abril.


Pedro Namora