Sábado, dia 12 de Julho, a partir das 14H e 30M
No Parque de Merendas do Tortosendo
Estão todos convidados a participar.
O Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, estará no Tortosendo no Sábado 12 de Julho. Vem ao Tortosendo para participar numa Festa Popular que decorrerá a partir das 14,30 horas no Parque das Merendas, que nestas tardes quentes de Verão se torna um local bem fresco e aprazível, excelente para uns momentos de descanso e convívio, de música, debate e intervenção.
Para o PCP este é um momento de homenagear esta terra de operários e trabalhadores, de gerações de criadores da riqueza serrana e do país, de enaltecer este baluarte da resistência ao fascismo, terra de tantas lutas e lutadores pela Liberdade, a Democracia, a Paz e o Progresso Social.
Esta iniciativa é também um sentido tributo ao património de história e intervenção democrática do Tortosendo, e para o PCP é também um momento de confiança no futuro, um futuro digno para a juventude e um novo rumo para o nosso país.
Nesta Festa Popular acontecerão momentos de convívio, jogos e música popular e um piquenicão – em que quem assim o entender pode comparticipar com o seu farnel.
Às 17,30 horas o Secreatário Geral do PCP intervirá para os presentes.
Para o povo do Tortosendo é uma oportunidade de conhecer de perto o Secretário Geral do PCP, de trocar opiniões e ouvir a palavra dos comunistas num momento tão difícil para os trabalhadores e suas famílias, os pequenos e médios empresários, os jovens e os reformados e pensionistas, profundamente atacados e ofendidos pelas políticas de direita prosseguidas por sucessivos governos e agora agravadas por este Governo PS/Sócrates.
Uma política que conduziu a esta desgraçada situação económica e ao aprofundamento da regressão social – temos hoje um país mais atrasado e dependente do estrangeiro, com o desemprego e a precariedade sempre em crescimento e com a redução brutal de direitos sociais e dos trabalhadores, com este desbragado aumento dos combustíveis, do custo de vida e dos juros dos empréstimos para a habitação, com esta exploração sem vergonha dos trabalhadores, a falência da nossa agricultura e da produção nacional e a desertificação do interior e com esta escandalosa concentração de lucros e riqueza.
Este é o momento de estar, com o PCP, na luta e na Festa!Todos ao Parque de Merendas do Tortosendo, sábado 12 de Julho, 14h30!
domingo, 6 de julho de 2008
quinta-feira, 19 de junho de 2008
A CRISE CIVILIZACIONAL
Entrevista de Ana Lourenço a Miguel Urbano Rodrigues
http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId=%7BB33D02C9-633E-4914-B523-CBFC3B34DACD%7D
http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId=%7BB33D02C9-633E-4914-B523-CBFC3B34DACD%7D
sexta-feira, 13 de junho de 2008
A HONRA DE SER COMUNISTA
Se alguém alertou, com verdade, para a situação actual foi o PCP. Cumprindo a sua missão, informou com coragem e desde o início, que a integração europeia - esta mesmo que agora sofremos - teria consequências desastrosas, designadamente, a destruição da base produtiva do país.
Na altura, os mários soares de ocasião, chamaram-nos pessimistas e anti-europeus. Se fossem dignos, pediriam agora desculpa. Em 2004, o PCP, pela voz desse grande intelectual revolucionário que se chama Miguel Urbano Rodrigues, previu a escalada brutal dos preços dos combustíveis. Chamaram-lhe catastrofista.
Não há, em matéria de coragem, coerência e honradez, partido que se assemelhe ao PCP. E eu, que neste ano cumpro 25 anos de militância no Partido, sinto-me profundamente orgulhoso. E vaidoso também. Porque contribuí, na medida das minhas possibilidades, para essa obra notável.
Na altura, os mários soares de ocasião, chamaram-nos pessimistas e anti-europeus. Se fossem dignos, pediriam agora desculpa. Em 2004, o PCP, pela voz desse grande intelectual revolucionário que se chama Miguel Urbano Rodrigues, previu a escalada brutal dos preços dos combustíveis. Chamaram-lhe catastrofista.
Não há, em matéria de coragem, coerência e honradez, partido que se assemelhe ao PCP. E eu, que neste ano cumpro 25 anos de militância no Partido, sinto-me profundamente orgulhoso. E vaidoso também. Porque contribuí, na medida das minhas possibilidades, para essa obra notável.
DoBlog: Vale a Pena Lutar!
De Pedro Namora
segunda-feira, 2 de junho de 2008
domingo, 1 de junho de 2008
PLENÁRIO DE MILITANTES
Das Freguesias de:
Barco - Casegas - Cortes do Meio - Coutada - Dominguiso
Tortosendo - Erada - Vales do Rio - Peso - Ourondo - Paúl
Sobral de S. Miguel - Unhais da Serra
Sábado, 07 de Junho de 2008, às 15 horas
Centro de Trabalho do PCP
TORTOSENDO
Participação do camarada:
LUíS GARRA, Membro do Comité Central
Ordem de Trabalhos:
XVII Congresso do PCP
(discussão sobre as linhas essenciais
para os documentos do Congresso)
OS SENHORES DO MUNDO
Fomos buscar este artigo, com a imagem ao blog do Hermínio.A Manhã se anunciava radiosa. Foi no dia 03 de Agosto de 1999, eram 6,15 horas. Sobre o aeroporto de Bruxelas, o Sol subia no horizonte. O Boingue 747 da Sabena aterrava à hora. Enquanto os passageiros com os olhos, ainda, cheios de sono, desciam a escada para tomar lugar em dois autocarros, um controlador dava volta ao aparelho.
Da caixa do trem de aterragem esquerda saiam três dedos de uma mão agarradas ao bordo do tabique. Aproximando-se, o controlador depara-se com dois corpos de jovens negros e frágeis encarquilhados, os traços da cara congelados de terror.
Eram os de Touré Keita e Alacine Keita, dois Guineenses de 15 e 14 anos, vestidos com uma simples camisete um calção e de sandálias.
O compartimento do trem de aterragem de um Boingue 747 abriga seis grandes rodas. O compartimento é vasto, alto de dois metros. Quando o avião está em terra qualquer pessoa o pode abrir desde que se possa misturar com o pessoal de pista e meter-se lá dentro.
Em velocidade de cruzeiro o avião voa, aproximadamente, a 11.000 metros de altitude e a esta altitude a temperatura exterior ronda os 50 graus negativos.
Os dois jovens subiram, provavelmente para o compartimento na escala de Conakry.
No bolso da camisete de Touré, o controlador encontra uma folha de papel cuidadosamente dobrada coberta com uma escrita desajeitada mas onde se podia ler o seguinte: «Ora se vocês veêm que nós nos sacrificamos e expomos as nossas vidas é porque se sofre muito em África e que precisamos de vós para lutar contra a pobreza e pôr fim à guerra em África. Queremos estudar e vos pedimos para nos ajudarem para sermos com vós...
«Enfim se nós pedimos desculpa de ousar escrever-vos, grandes personagens a quem devemos muito respeito, é a vós que nos queixamos da fraqueza da nossa força em África...
Neste começo do milénio, as oligarquias capitalistas transcontinentais reinam sobre o universo. A sua prática quotidiana e o seu discurso de legitimidade são radicalmente contrários aos interesses da imensa maioria dos habitantes da Terra.
A mundialização realiza a fusão progressiva e forçada das economias nacionais num mercado capitalista unificado. Tal processo provoca um formidável crescimento das forças produtivas. Imensas riquezas são criadas a cada instante. O modo de produção e de acumulação capitalista testemunham uma criatividade e uma vitalidade de poderio extraordinário.
Em menos de uma década, o produto mundial bruto multiplicou por três. Quanto à consumação de energia ela dobra em média todos os quatro anos.
Pela primeira vez na história, a humanidade goza de uma abundância de bens.
O Planeta desmorona-se debaixo da riqueza. Os bens disponíveis ultrapassam em milhares de vezes as necessidades dos seres humanos. Mas a pobreza e a miséria ganham também no terreno.
Os quatro cavaleiros do apocalipse do sub-desenvolvimento são a fome, a sede, as epidemias e a guerra. Eles destoem cada vez mais homens, mulheres e crianças, que a carnificina da Segunda Guerra Mundial durante seis anos. Para os povos do terceiro-mundo a «Terceira Guerra Mundial» ainda está em curso.
Mais de dois biliões de seres humanos vivem, no que o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, chama a «miséria absoluta», sem salário fixo, sem trabalho regular, sem alojamento adequado, sem tratamento médico, sem alimentos suficientes, sem acesso á água própria, sem escola.
Sobre estes biliões de pessoas os senhores do capital mundializado exercem um direito da vida e da morte. Pelas suas estratégias de investimento, pelas suas especulações monetárias, pelas alianças políticas que concluem, eles decidem cada dia de quem tem o direito de viver neste Planeta e de quem é condenado à morte.
Como definir o poder das oligarquias? Qual é a sua estrutura? Sua visão histórica? Quais são as suas estratégias? Suas tácticas?
Como é que os mestres do Universo conseguem se manter, quando a imoralidade que os guia e o cinismo que os inspira não fazem dúvida para alguém.
Onde reside o segredo da sua sedução e do seu poder?
Como é possível que, num Planeta onde abunda a riqueza, cada ano, de centenas de milhões de seres humanos sejam levados à miséria extrema, à morte violenta e ao desespero?
A todas estas questões há que procurar dar respostas.
Tomando as palavras de José Marti, de 11 de Junho de 1892 direi: «Nosso inimigo obedece a um plano: nos envenenar, nos dispersar, nos dividir, nos asfixiar. É por isso que devemos obedecer a um outro plano, nos mostrar com toda a nossa grandeza, serrar fileiras, nos unir, enganando-o. Construir, enfim um Mundo Melhor.
Servi-me para este escrito, do livro de Jean Ziegler:
«Les nouveaux maitres du monde» (Os novos senhores do mundo)
(Armando Madeira)
Da caixa do trem de aterragem esquerda saiam três dedos de uma mão agarradas ao bordo do tabique. Aproximando-se, o controlador depara-se com dois corpos de jovens negros e frágeis encarquilhados, os traços da cara congelados de terror.
Eram os de Touré Keita e Alacine Keita, dois Guineenses de 15 e 14 anos, vestidos com uma simples camisete um calção e de sandálias.
O compartimento do trem de aterragem de um Boingue 747 abriga seis grandes rodas. O compartimento é vasto, alto de dois metros. Quando o avião está em terra qualquer pessoa o pode abrir desde que se possa misturar com o pessoal de pista e meter-se lá dentro.
Em velocidade de cruzeiro o avião voa, aproximadamente, a 11.000 metros de altitude e a esta altitude a temperatura exterior ronda os 50 graus negativos.
Os dois jovens subiram, provavelmente para o compartimento na escala de Conakry.
No bolso da camisete de Touré, o controlador encontra uma folha de papel cuidadosamente dobrada coberta com uma escrita desajeitada mas onde se podia ler o seguinte: «Ora se vocês veêm que nós nos sacrificamos e expomos as nossas vidas é porque se sofre muito em África e que precisamos de vós para lutar contra a pobreza e pôr fim à guerra em África. Queremos estudar e vos pedimos para nos ajudarem para sermos com vós...
«Enfim se nós pedimos desculpa de ousar escrever-vos, grandes personagens a quem devemos muito respeito, é a vós que nos queixamos da fraqueza da nossa força em África...
Neste começo do milénio, as oligarquias capitalistas transcontinentais reinam sobre o universo. A sua prática quotidiana e o seu discurso de legitimidade são radicalmente contrários aos interesses da imensa maioria dos habitantes da Terra.
A mundialização realiza a fusão progressiva e forçada das economias nacionais num mercado capitalista unificado. Tal processo provoca um formidável crescimento das forças produtivas. Imensas riquezas são criadas a cada instante. O modo de produção e de acumulação capitalista testemunham uma criatividade e uma vitalidade de poderio extraordinário.
Em menos de uma década, o produto mundial bruto multiplicou por três. Quanto à consumação de energia ela dobra em média todos os quatro anos.
Pela primeira vez na história, a humanidade goza de uma abundância de bens.
O Planeta desmorona-se debaixo da riqueza. Os bens disponíveis ultrapassam em milhares de vezes as necessidades dos seres humanos. Mas a pobreza e a miséria ganham também no terreno.
Os quatro cavaleiros do apocalipse do sub-desenvolvimento são a fome, a sede, as epidemias e a guerra. Eles destoem cada vez mais homens, mulheres e crianças, que a carnificina da Segunda Guerra Mundial durante seis anos. Para os povos do terceiro-mundo a «Terceira Guerra Mundial» ainda está em curso.
Mais de dois biliões de seres humanos vivem, no que o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, chama a «miséria absoluta», sem salário fixo, sem trabalho regular, sem alojamento adequado, sem tratamento médico, sem alimentos suficientes, sem acesso á água própria, sem escola.
Sobre estes biliões de pessoas os senhores do capital mundializado exercem um direito da vida e da morte. Pelas suas estratégias de investimento, pelas suas especulações monetárias, pelas alianças políticas que concluem, eles decidem cada dia de quem tem o direito de viver neste Planeta e de quem é condenado à morte.
Como definir o poder das oligarquias? Qual é a sua estrutura? Sua visão histórica? Quais são as suas estratégias? Suas tácticas?
Como é que os mestres do Universo conseguem se manter, quando a imoralidade que os guia e o cinismo que os inspira não fazem dúvida para alguém.
Onde reside o segredo da sua sedução e do seu poder?
Como é possível que, num Planeta onde abunda a riqueza, cada ano, de centenas de milhões de seres humanos sejam levados à miséria extrema, à morte violenta e ao desespero?
A todas estas questões há que procurar dar respostas.
Tomando as palavras de José Marti, de 11 de Junho de 1892 direi: «Nosso inimigo obedece a um plano: nos envenenar, nos dispersar, nos dividir, nos asfixiar. É por isso que devemos obedecer a um outro plano, nos mostrar com toda a nossa grandeza, serrar fileiras, nos unir, enganando-o. Construir, enfim um Mundo Melhor.
Servi-me para este escrito, do livro de Jean Ziegler:
«Les nouveaux maitres du monde» (Os novos senhores do mundo)
(Armando Madeira)
AOS QUE NÃO ESQUECEM A NECESSIDADE DE SE CONTINUAR A REVOLUÇÃO
OFERTA DE UMA AMIGA.
É DE APROVEITAR.
ZECA AFONSO, SEMPRE!Façam clic no site. Vale a Pena
!http://delta02.blog.simplesnet.pt/
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sábado, 31 de maio de 2008
A CAF do PCP anunciou, em comunicado, que «o PCP entregou as contas referentes ao ano de 2007, no passado dia 26 de Maio, no Tribunal Constitucional. As contas entregues cumprem a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais e o Plano Oficial de Contabilidade, com a devida adequação à especificidade partidária.(...) O PCP reafirma a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela revogação da Lei do Financiamento, no quadro da luta mais geral da defesa das liberdades e democracia.»
O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2007, no passado dia 26 de Maio, no Tribunal Constitucional.As contas entregues cumprem a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais e o Plano Oficial de Contabilidade, com a devida adequação à especificidade partidária.Esta Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, da responsabilidade do PS e PSD, com um profundo carácter antidemocrático e tendo como alvo principal o PCP, visa impor modelos e metodologias organizativas e formatar à acção e participação dos seus militantes, constituindo uma ilegítima ingerência na vida partidária, e objectivamente inscreve-se no ataque mais geral ao regime democrático.
A vida tem mostrado, desde a entrada em vigor desta Lei do Financiamento, que se multiplicam concepções e práticas autoritárias, alargam-se as exigências de procedimentos arbitrários, dirigem-se ataques e campanhas públicas, como os que têm sido dirigidos à Festa do Avante!.
O PCP reafirma a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela revogação da Lei do Financiamento, no quadro da luta mais geral da defesa das liberdades e democracia.Com as contas, que integram os resultados do ano, foi entregue o parecer da Comissão Central de Controlo, a lista discriminada do património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada do património imobiliário de sua propriedade, a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos, a lista com receitas decorrentes do produto da actividade de angariação de fundos com a identificação do tipo de actividade e data da realização, a lista de donativos, a lista das acções de propaganda política, a lista das iniciativas e respectivos meios cujo custo é superior ao SMMN, e extractos bancários.
As contas de 2007 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias, resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da acção e iniciativa dos seus militantes, constituindo 89,4% do total das receitas, cujo valor global foi de 12.254.580,89 euros.
A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 10,6%.Mantêm-se, assim, as características das receitas partidárias, constituindo um elemento determinante para a manutenção do carácter de classe do Partido e da sua independência política e ideológica.As diferentes rubricas das receitas têm o seguinte peso relativo nas receitas globais: Quotizações e contribuições de membros do Partido: 2. 750.742,43 euros (22,4%); Iniciativas de angariação de fundos: 3.133.430,05 euros (25,6%); Contribuições de eleitos: 2.093.761,72 euros (17,1%); Outras receitas: 4.276.646,69 euros (34,9%).No que toca às despesas, cujo valor global ascendeu a 12.399.398,29 euros, o peso relativo de cada uma das rubricas é o seguinte: Custo com pessoal: 4.755.747,82 euros (38,4%); Fornecimento de serviços externos: 3.468.017,79 euros (28%); Custos com iniciativas de angariação de fundos: 2.825.167,53 euros (22,8%); Impostos: 39.983,79 euros (0,3%); Amortizações: 239.272,66 euros (1,9%); Outras despesas: 1.071.208,73 euros (8,6%).O resultado líquido global no ano de 2007 cifrou-se em -144.817,40 euros.
As contas partidárias, à semelhança de anos anteriores, mantiveram um resultado negativo. O esforço realizado pela generalidade das organizações e militantes para aumentar a capacidade financeira, no quadro da acção de reforço do Partido «Sim, é possível, um PCP mais forte», não permitiu uma subida de receitas e uma contenção e diminuição de despesas de modo a atingir o equilíbrio financeiro.Para este objectivo é necessário e urgente que, a todos os níveis, se intensifique a acção e a implementação de medidas que conduzam à sua concretização.As potencialidades e possibilidades existem, é preciso avançar para crescer.Lisboa, 26 de Maio de 2008A Comissão Administrativa e Financeirado Partido Comunista Português
O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2007, no passado dia 26 de Maio, no Tribunal Constitucional.As contas entregues cumprem a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais e o Plano Oficial de Contabilidade, com a devida adequação à especificidade partidária.Esta Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, da responsabilidade do PS e PSD, com um profundo carácter antidemocrático e tendo como alvo principal o PCP, visa impor modelos e metodologias organizativas e formatar à acção e participação dos seus militantes, constituindo uma ilegítima ingerência na vida partidária, e objectivamente inscreve-se no ataque mais geral ao regime democrático.
A vida tem mostrado, desde a entrada em vigor desta Lei do Financiamento, que se multiplicam concepções e práticas autoritárias, alargam-se as exigências de procedimentos arbitrários, dirigem-se ataques e campanhas públicas, como os que têm sido dirigidos à Festa do Avante!.
O PCP reafirma a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela revogação da Lei do Financiamento, no quadro da luta mais geral da defesa das liberdades e democracia.Com as contas, que integram os resultados do ano, foi entregue o parecer da Comissão Central de Controlo, a lista discriminada do património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada do património imobiliário de sua propriedade, a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos, a lista com receitas decorrentes do produto da actividade de angariação de fundos com a identificação do tipo de actividade e data da realização, a lista de donativos, a lista das acções de propaganda política, a lista das iniciativas e respectivos meios cujo custo é superior ao SMMN, e extractos bancários.
As contas de 2007 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias, resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da acção e iniciativa dos seus militantes, constituindo 89,4% do total das receitas, cujo valor global foi de 12.254.580,89 euros.
A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 10,6%.Mantêm-se, assim, as características das receitas partidárias, constituindo um elemento determinante para a manutenção do carácter de classe do Partido e da sua independência política e ideológica.As diferentes rubricas das receitas têm o seguinte peso relativo nas receitas globais: Quotizações e contribuições de membros do Partido: 2. 750.742,43 euros (22,4%); Iniciativas de angariação de fundos: 3.133.430,05 euros (25,6%); Contribuições de eleitos: 2.093.761,72 euros (17,1%); Outras receitas: 4.276.646,69 euros (34,9%).No que toca às despesas, cujo valor global ascendeu a 12.399.398,29 euros, o peso relativo de cada uma das rubricas é o seguinte: Custo com pessoal: 4.755.747,82 euros (38,4%); Fornecimento de serviços externos: 3.468.017,79 euros (28%); Custos com iniciativas de angariação de fundos: 2.825.167,53 euros (22,8%); Impostos: 39.983,79 euros (0,3%); Amortizações: 239.272,66 euros (1,9%); Outras despesas: 1.071.208,73 euros (8,6%).O resultado líquido global no ano de 2007 cifrou-se em -144.817,40 euros.
As contas partidárias, à semelhança de anos anteriores, mantiveram um resultado negativo. O esforço realizado pela generalidade das organizações e militantes para aumentar a capacidade financeira, no quadro da acção de reforço do Partido «Sim, é possível, um PCP mais forte», não permitiu uma subida de receitas e uma contenção e diminuição de despesas de modo a atingir o equilíbrio financeiro.Para este objectivo é necessário e urgente que, a todos os níveis, se intensifique a acção e a implementação de medidas que conduzam à sua concretização.As potencialidades e possibilidades existem, é preciso avançar para crescer.Lisboa, 26 de Maio de 2008A Comissão Administrativa e Financeirado Partido Comunista Português
Código de Trabalho - Intervenção de Francisco Lopes na AR
Quarta, 28 Maio 2008
Debate de urgência sobre o Código de Trabalho
Senhor Presidente
Senhores deputados
Senhor Ministro
O desemprego, a precariedade, os baixos salários e pensões, a escalada do aumento dos combustíveis e dos bens alimentares, o endividamento e a subida das taxas de juro, as injustiças e desigualdades sociais, marcam a realidade dos trabalhadores portugueses sujeitos à degradação das suas condições de vida e a empobrecer a trabalhar. Uma situação como há muitos anos não se via.
É preciso agir. Impõem-se medidas: a criação de emprego, o aumento dos salários e das pensões e o reforço dos direitos laborais. É isso que é necessário. É isso que o PCP defende.
Ora, nesta situação não lembraria ao diabo, mas lembrou ao Governo PS, fazer exactamente o contrário.
Com as alterações ao Código do Trabalho o Governo quer baixar os salários e as remunerações, alargar a jornada de trabalho com horas extras sem pagamento, fazer caducar a contratação colectiva, facilitar os despedimentos sem justa causa colocando todos os trabalhadores em situação precária, aumentar o campo da arbitrariedade patronal e da indignidade nos locais de trabalho e abrir uma grande área de negócio com a transferência de dinheiro público para os lucros dos grupos económicos e financeiros, a pretexto de um falso combate à precariedade que é no essencial a sua legitimação.
Querem fazer caducar a contratação colectiva, não porque ela esteja velha, mas para liquidarem os direitos que ela contém muitos deles com influência no valor das remunerações, como o trabalho suplementar, o trabalho por turnos, o trabalho nocturno.
Querem facilitar os despedimentos sem justa causa, com o alargamento dos critérios do despedimento por inadaptação e a introdução do despedimento sumário e criando condições para o aumento da chantagem patronal.
A proposta do Governo é irresponsável, retrógrada e de uma enorme violência social. O Governo não só adere ao Código do Trabalho do PSD e do CDS que criticou, como quer ultrapassar esses partidos pela direita. É um caminho inaceitável.
Razões têm os trabalhadores para lutar contra este retrocesso.
Senhor Ministro,
O Governo semeia ventos de injustiças e desigualdades sociais, que atingem fortemente os trabalhadores, mas pode estar certo que não deixará também de colher as tempestades que resultam da sua agreste sementeira.
Quarta, 28 Maio 2008
Debate de urgência sobre o Código de Trabalho
Senhor Presidente
Senhores deputados
Senhor Ministro
O desemprego, a precariedade, os baixos salários e pensões, a escalada do aumento dos combustíveis e dos bens alimentares, o endividamento e a subida das taxas de juro, as injustiças e desigualdades sociais, marcam a realidade dos trabalhadores portugueses sujeitos à degradação das suas condições de vida e a empobrecer a trabalhar. Uma situação como há muitos anos não se via.
É preciso agir. Impõem-se medidas: a criação de emprego, o aumento dos salários e das pensões e o reforço dos direitos laborais. É isso que é necessário. É isso que o PCP defende.
Ora, nesta situação não lembraria ao diabo, mas lembrou ao Governo PS, fazer exactamente o contrário.
Com as alterações ao Código do Trabalho o Governo quer baixar os salários e as remunerações, alargar a jornada de trabalho com horas extras sem pagamento, fazer caducar a contratação colectiva, facilitar os despedimentos sem justa causa colocando todos os trabalhadores em situação precária, aumentar o campo da arbitrariedade patronal e da indignidade nos locais de trabalho e abrir uma grande área de negócio com a transferência de dinheiro público para os lucros dos grupos económicos e financeiros, a pretexto de um falso combate à precariedade que é no essencial a sua legitimação.
Querem fazer caducar a contratação colectiva, não porque ela esteja velha, mas para liquidarem os direitos que ela contém muitos deles com influência no valor das remunerações, como o trabalho suplementar, o trabalho por turnos, o trabalho nocturno.
Querem facilitar os despedimentos sem justa causa, com o alargamento dos critérios do despedimento por inadaptação e a introdução do despedimento sumário e criando condições para o aumento da chantagem patronal.
A proposta do Governo é irresponsável, retrógrada e de uma enorme violência social. O Governo não só adere ao Código do Trabalho do PSD e do CDS que criticou, como quer ultrapassar esses partidos pela direita. É um caminho inaceitável.
Razões têm os trabalhadores para lutar contra este retrocesso.
Senhor Ministro,
O Governo semeia ventos de injustiças e desigualdades sociais, que atingem fortemente os trabalhadores, mas pode estar certo que não deixará também de colher as tempestades que resultam da sua agreste sementeira.
domingo, 25 de maio de 2008
O GOVERNO NÃO MERECE A CONFIANÇA DOS PORTUGUESES
O GOVERNO MERECE A CENSURA DE NÓS TODOS
http://videos.sapo.pt/wHVnCZ3J7f07uIF8IdYC
E A GASOLINA AUMENTA E O GOVERNO NÃO EXPLICA NEM NADA FAZ.
NÓS É QUE PAGAMOS ATÉ QUANDO ?
http://videos.sapo.pt/eYnpwmziDUVCBz9YIwrG
É preciso fazer um novo 25 de Abril, no dia a dia, na luta social e politica, e nas urnas, votando PCP/CDU, pois claro!
terça-feira, 20 de maio de 2008
domingo, 18 de maio de 2008
ENCONTRO CDU
Sábado, dia 17, na Boidobra- Covilhã, os eleitos e activistas da CDU do Distrito de Castelo Branco, reuniram para prestar contas dos seus mandatos.
Foram muitas as intervenções e nestas, notava-se a vontade de continuar a servir as populações, no projecto da Coligação Democrática Unitária (CDU) .
A resolução política, que se transcreve mais abaixo, foi aprovada por unaninidade, com pequenas alterações:
Foram muitas as intervenções e nestas, notava-se a vontade de continuar a servir as populações, no projecto da Coligação Democrática Unitária (CDU) .
A resolução política, que se transcreve mais abaixo, foi aprovada por unaninidade, com pequenas alterações:
RESOLUÇÃO PLÍTICA DO ENCONTRO DE ELEITOS E ACTIVISTAS CDU DO DISTRITO DE CASTELO BRANCO.
BOIDOBRA, COVILHÃ – 17 DE MAIO DE 2008
1. O Encontro Distrital da CDU ocorre num quadro de acentuada degradação das condições de vida da população. A política do Governo/PS, no plano nacional, de agravamento das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral, de encerramento e redução de serviços públicos, de falta de investimento público em áreas essenciais ao desenvolvimento económico, é acompanhada e em muitos casos agravada por práticas municipais que, sem prejuízo de alguns aspectos positivos no processo de desenvolvimento local, permanecem incapazes de definir u8m modelo de desenvolvimento coerente, equilibrado e sustentado.
No plano do Poder Local Democrático, o Governo/PS tem levado a cabo o mais gravoso ataque desde o 25 de Abril contra as autarquias, os trabalhadores da Administração Local e as populações, sendo disso o exemplo:
- a Lei das Finanças Locais que asfixia administrativa e financeiramente o Poder Local, limitando o investimento directo por parte das autarquias e condicionando a sua capacidade realizadora, com consequências desastrosas para o serviço público e para a qualidade de vida das populações;
- a tentativa de alteração da lei eleitoral, uma vez mais derrotada, cuja concretização contribuiria para acentuar os traços mais negativos da gestão municipal, como o autoritarismo, a falta de transparência, o caciquismo, características bem visíveis em muitas autarquias do nosso distrito;
- a tentativa de transferir para os municípios áreas como a educação, numa lógica de desresponsabilização, o que conduziria à privatização de vários dos seus aspectos, à desvalorização do conceito de educação básica, enquanto formação integral dos indivíduos, pondo em causa a universalidade do ensino;
- ou, inversamente, a centralização de competências municipais, como a gestão da água, saneamento e resíduos nos sistemas multimunicipais para, depois de concluídos os investimentos públicos, proceder à sua privatização.
Num contexto em que o poder autárquico no distrito é dominado pelo PS e pelo PSD e em que a gestão municipal se caracteriza maioritariamente pelo desrespeito pelos direitos da oposição, pela ausência de participação, pelo presidencialismo excessivo, os eleitos da CDU e os seus activistas, apesar das muitas dificuldades com que exercem o seu mandato e dão o seu contributo, têm desempenhado um papel essencial e coerente na defesa dos interesses do distrito e das suas populações contra as medidas do governo PS, em contraste com a posição oportunista de alguns autarcas ou submissão acrítica e obediente demonstrada por tantos outros.
Decorridos cerca de metade do actual mandato, este Encontro Distrital da CDU constitui um momento crucial para debater e avaliar o nosso trabalho, para trocar experiências, para prestar contas, mas também para avaliar e definir o que podemos e deveremos fazer daqui até ao final para valorizar e levar mais longe o projecto autárquico que corporizamos e defendemos, em suma, para contribuir para uma vida mais justa, mais digna e com mais qualidade.
2. A CDU no Distrito - mandatos
O panorama político local no distrito encontra-se há demasiados anos extremamente bipolarizado. Actualmente o PS detém a maioria absoluta em sete municípios e o PSD nos outros quatro.
Em 2005, a CDU concorreu a todas as Câmaras Municipais. A todas as Assembleias Municipais e apresentou listas em 68 freguesias. A CDU obteve 5321 votos, correspondente a 4,23%, para as Câmaras Municipais, 7469 votos, correspondente a 5,94%, para as Assembleias Municipais e 7220 votos, 5,75%, para as Assembleias de Freguesia. A CDU não possui nenhum Vereador; detém oito mandatos em Assembleias Municipais e 38 mandatos em Assembleias de Freguesia, uma das quais, a freguesia Boidobra, em maioria absoluta. Partilhamos ainda responsabilidades de gestão em duas freguesias, São Martinho e Vila do Carvalho, ambas pertencentes ao município da Covilhã.
Quadro Evolutivo do Total dos Mandatos
BOIDOBRA, COVILHÃ – 17 DE MAIO DE 2008
1. O Encontro Distrital da CDU ocorre num quadro de acentuada degradação das condições de vida da população. A política do Governo/PS, no plano nacional, de agravamento das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral, de encerramento e redução de serviços públicos, de falta de investimento público em áreas essenciais ao desenvolvimento económico, é acompanhada e em muitos casos agravada por práticas municipais que, sem prejuízo de alguns aspectos positivos no processo de desenvolvimento local, permanecem incapazes de definir u8m modelo de desenvolvimento coerente, equilibrado e sustentado.
No plano do Poder Local Democrático, o Governo/PS tem levado a cabo o mais gravoso ataque desde o 25 de Abril contra as autarquias, os trabalhadores da Administração Local e as populações, sendo disso o exemplo:
- a Lei das Finanças Locais que asfixia administrativa e financeiramente o Poder Local, limitando o investimento directo por parte das autarquias e condicionando a sua capacidade realizadora, com consequências desastrosas para o serviço público e para a qualidade de vida das populações;
- a tentativa de alteração da lei eleitoral, uma vez mais derrotada, cuja concretização contribuiria para acentuar os traços mais negativos da gestão municipal, como o autoritarismo, a falta de transparência, o caciquismo, características bem visíveis em muitas autarquias do nosso distrito;
- a tentativa de transferir para os municípios áreas como a educação, numa lógica de desresponsabilização, o que conduziria à privatização de vários dos seus aspectos, à desvalorização do conceito de educação básica, enquanto formação integral dos indivíduos, pondo em causa a universalidade do ensino;
- ou, inversamente, a centralização de competências municipais, como a gestão da água, saneamento e resíduos nos sistemas multimunicipais para, depois de concluídos os investimentos públicos, proceder à sua privatização.
Num contexto em que o poder autárquico no distrito é dominado pelo PS e pelo PSD e em que a gestão municipal se caracteriza maioritariamente pelo desrespeito pelos direitos da oposição, pela ausência de participação, pelo presidencialismo excessivo, os eleitos da CDU e os seus activistas, apesar das muitas dificuldades com que exercem o seu mandato e dão o seu contributo, têm desempenhado um papel essencial e coerente na defesa dos interesses do distrito e das suas populações contra as medidas do governo PS, em contraste com a posição oportunista de alguns autarcas ou submissão acrítica e obediente demonstrada por tantos outros.
Decorridos cerca de metade do actual mandato, este Encontro Distrital da CDU constitui um momento crucial para debater e avaliar o nosso trabalho, para trocar experiências, para prestar contas, mas também para avaliar e definir o que podemos e deveremos fazer daqui até ao final para valorizar e levar mais longe o projecto autárquico que corporizamos e defendemos, em suma, para contribuir para uma vida mais justa, mais digna e com mais qualidade.
2. A CDU no Distrito - mandatos
O panorama político local no distrito encontra-se há demasiados anos extremamente bipolarizado. Actualmente o PS detém a maioria absoluta em sete municípios e o PSD nos outros quatro.
Em 2005, a CDU concorreu a todas as Câmaras Municipais. A todas as Assembleias Municipais e apresentou listas em 68 freguesias. A CDU obteve 5321 votos, correspondente a 4,23%, para as Câmaras Municipais, 7469 votos, correspondente a 5,94%, para as Assembleias Municipais e 7220 votos, 5,75%, para as Assembleias de Freguesia. A CDU não possui nenhum Vereador; detém oito mandatos em Assembleias Municipais e 38 mandatos em Assembleias de Freguesia, uma das quais, a freguesia Boidobra, em maioria absoluta. Partilhamos ainda responsabilidades de gestão em duas freguesias, São Martinho e Vila do Carvalho, ambas pertencentes ao município da Covilhã.
Quadro Evolutivo do Total dos Mandatos
Câmara Municipal -------------------1997-1 2001-0 2005- 0
Assembleia Municipal---------------- 1997-11 2001-7 2005- 8
Assembleias de Freguesia------------1997-45 2001-34 2005- 38
Em termos Distritais, a repartição dos mandatos distribui-se da seguinte forma:
Assembleia Municipal---------------- 1997-11 2001-7 2005- 8
Assembleias de Freguesia------------1997-45 2001-34 2005- 38
Em termos Distritais, a repartição dos mandatos distribui-se da seguinte forma:
Assembleias Municipais- 2005 - 8 mandatos
Belmonte -------------1
Castelo Branco ------- 1
Covilhã -------------- 3
Fundão -------------- 2
Vila Velha de Ródão --1
Assembleias de Freguesia - 2005 - 38 mandatos
Covilhã - -----------24
Castelo Branco - -----6
Fundão - ------------4
Idanha-a-Nova ------1
Oleiros - -------------1
Penamacor-----------1
Vila Velha de ródão --1
Apesar da perda de mandatos registada entre 1997 e 2001 (situação a que não é alheia a diminuição do número de eleitos, caso da Câmara Municipal da Covilhã, em que a perda do Vereador coincidiu com a redução do número de Vereadores de 9 para 7), a recuperação registada em 2005, em particular nas freguesias, fruto da melhoria da composição de listas e da sua maior proximidade às populações, confirmam as potencialidades existentes no distrito para o avanço e o reforço eleitoral dos ideais e do projecto CDU.
3. A situação autárquica no Distrito
A prática política do PS e PSD na autárquicas é, em regra, marcada pelo desrespeito dos direitos da oposição, pelos bloqueios à participação de eleitos, trabalhadores das autarquias, associações e populações, pelo presidencialismo excessivo, expresso no desprezo pelas propostas da CDU, na sonegação de informação ou em gestões populistas em permanente estilo de campanha eleitoral, priorizando o show off, as obras de fachada e frequentemente avulsas, pela lógica do quero, posso e mando com a consequente desvalorização dos órgãos deliberativos e do papel e função das freguesias.
Este tipo de gestão tem-se reflectido negativamente nos mais diversos domínios da intervenção autárquica.
- No desenvolvimento e emprego, onde são evidentes: a ausência de uma estratégia de revitalização do aparelho produtivo, em particular nos municípios mais industrializados, deixando abandonadas e devolutas áreas e edifícios; a falta de incentivos às micro, pequenas e médias empresas, ao comércio tradicional e ao apoio ao mundo rural, em contraste com as facilidades concedidas à instalação das grandes superfícies comerciais e as generosas ofertas de terrenos, edifícios e isenções de taxas aos grandes grupos económicos; o regresso, em alguns casos, de apostas monosectoriais, como o turismo; a consagração de lógicas de competição territorial impeditivas do aprofundamento de projectos e soluções intermunicipais coerentes; e o abandono da afirmação das reivindicações autárquicas e das populações perante o poder central .
- No domínio do urbanismo, onde predomina a especulação imobiliária, a gestão casuística dos solos ao sabor dos interesses privados, o abandono dos núcleos urbanos consolidados históricos, a violação das áreas de reserva agrícola e ecológica, o alargamento dos perímetros urbanos das cidades em contraste com o esvaziamento das freguesias e o desrespeito pelo direito à participação na elaboração de instrumentos de planeamento e ordenamento do território.
- No domínio do ambiente, onde apesar dos progressos, persistem carências básicas ao nível do abastecimento de água e saneamento, e onde os cidadãos são cada vez mais penalizados com aumentos de preços.
- No domínio das políticas de apoio ao movimento associativo, concebidas e utilizadas como moeda de troca de apoios políticos futuros e de instrumentalização do papel das colectividades, e onde a regra é a ausência de dialogo estruturado e permanente que permita a adopção concertada de medidas e acções.
- No domínio cultural, onde, apesar da dinâmica, de raiz popular e associativa, de recuperação de algumas importantes tradições culturais, não existem políticas estruturadas com o consequente empobrecimento da oferta de bens culturais e o menosprezo pela criatividade local, bem como pelo património histórico.
- No domínio da participação das populações, crescentemente encaradas como eleitores/clientes e não como cidadãos de corpo inteiro, que devem ser chamados a contribuir, a decidir, a escolher, sobretudo quando estão em causa decisões estruturantes para a vida da região e dos municípios.
- No domínio da gestão de serviços municipais, onde a empresarialização e a privatização (água, lixos, limpeza pública, jardins, etc.) têm como objectivo subtrair ao controlo democrático dos órgãos e das populações áreas fundamentais de intervenção municipal, com repercussões graves no estatuto e nas condições de trabalho dos funcionários municipais.
Como a realidade demonstra, o poder local no distrito precisa de uma mudança profunda. Uma mudança que rompa com o actual quadro de bipolarização, que introduza mais democracia, mais participação e desenvolvimento, invertendo as actuais políticas de destruição do serviço público e de agravamento das desigualdades e das injustiças sociais.
4. A intervenção da CDU – trabalho, honestidade e competência
O Trabalho dos eleitos da CDU, em minoria ou em maioria, como é o caso da freguesia da Boidobra, é um trabalho prestigiado, reconhecido (mesmo pelos nossos adversários) e que dignifica o poder local democrático. A experiência adquirida pelos eleitos e activistas da CDU, testemunho que paulatinamente tem vindo a ser transferido para novos quadros, num esforço de renovação que é preciso continuar, constitui uma garantia de defesa dos interesses das populações e de exigência de uma gestão municipal transparente, participada e competente.
É inegável que a presença dos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos constitui uma garantia de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações e dos seus anseios, seja denunciando e combatendo as medidas negativas, seja propondo soluções, apoiando todas as propostas justas, venham de onde vierem, seja cooperando com todos os que prossigam o objectivo da sua concretização.
Esta intervenção séria, combativa e corajosa defronta contudo, sérios obstáculos. Para além dos que resultam da condição de exercício de poder em minoria, da sonegação de informação aos eleitos e do facto da gestão municipal ser hoje mais complexa, vários desses obstáculos resultam também das nossas próprias debilidades. A título de exemplo salientamos: dificuldade em reunir com regularidade todos os eleitos e por maioria de razão, onde não existem eleitos, com os candidatos e activistas da CDU; carência de estruturas de coordenação CDU; fraca divulgação das nossas propostas e intervenção, agravada pela frequente omissão nos órgãos de comunicação social; debilidades na ligação e intervenção atempada sobre os problemas das populações.
A pesar disso, e como o actual mandato uma vez mais comprova, a CDU continua a afirmar-se como uma força distintiva no combate aos abusos de poder, à arrogância, ao autoritarismo, à delapidação de património público em favor de grandes interesses especulativos e essencial ao desenvolvimento e dinamização de lutas de carácter local, de que são exemplos a luta em defesa dos serviços públicos de saúde e educação, da água pública, contra a sua privatização, pela recuperação dos centros históricos e do património, pela melhoria da qualidade de vida, por melhores transportes públicos, de defesa dos pequenos e médios empresários, etc. O apoio e a dimensão conseguida em muitas dessas lutas, demonstram que a nossa influência social e política ultrapassa largamente a expressão eleitoral obtida, comprovando que há condições para crescer e avançar, embora saibamos que isso não depende apenas de nós.
De nós, dos eleitos e activistas da CDU, depende, e devemos concretizá-lo: a melhoria da organização e a articulação do trabalho colectivo; o aprofundamento da ligação às populações, dinamizando a luta e a participação; a promoção do funcionamento regular de colectivos de eleitos e activistas; o alargamento e concretização de uma política de unidade no quadro da afirmação e valorização do projecto autárquico da CDU; a dinamização na divulgação de acções de prestação de contas e de balanço da actividade desenvolvida, de tomadas de posição, de comunicados, de boletins locais e de apresentação de propostas e soluções como condição essencial para a afirmação de um projecto alternativo. E se muito ainda há por fazer, importa assinalar os avanços e progressos conseguidos em alguns domínios, na dinâmica de intervenção, na informação >às populações, na edição de boletins locais, na afixação de cartazes de propaganda concelhios sobre temas concretos.
5. CDU – Participação e Desenvolvimento
É com confiança do trabalho realizado até aqui que encaramos o que resta de mandato, aliando uma postura de alerta, denúncia e combate, à proposta e construção, procurando afirmar o projecto da CDU como força distintiva nas autarquias e como alternativa política, essencial e indispensável à construção de uma vida de progresso e justiça social no distrito. Assim, o Encontro de Eleitos e Activistas CDU proclama como objectivos:
1 – Defender firmemente os interesses da população face à ofensiva do governo PS de privatização ou de encerramento dos serviços públicos e de destruição da funções sociais do Estado, combatendo as intenções de encerramento de serviços de saúde, maternidades, serviços de justiça, segurança, repartições de finanças, escolas.
2 – Exigir a concretização de investimentos estruturantes nas acessibilidades, com a construção do IC8, IC31 e IC6, nos transportes e mobilidade, com a requalificação integral da linha da Beira Baixa e a manutenção da A23 e da A25 sem portagens.
3 – Defender o mundo rural, a floresta, o pequeno e médio comércio, controlando a localização e instalação de unidades comerciais de dimensão relevante e a liberalização dos horários de funcionamento.
4 – Exigir uma maior e mais efectiva descentralização financeira e um melhor aproveitamento de recursos financeiros, patrimoniais e humanos do Estado; a implementação de regras de transparência, rigor, responsabilização e controlo na apreciação da utilização e gestão dos fundos comunitários e a alteração dos critérios na atribuição das verbas do PIDDAC de forma a consagrar maior investimento no distrito.
5 – Lutar pela concretização da Regionalização como garante do desenvolvimento harmonioso do território;
6 – Pugnar pelo funcionamento democrático, transparente e identificado com os interesses e aspirações das populações dos órgãos autárquicos, bem como pela autonomia e valorização do poder local, condenando as transferências de competências numa lógica de desresponsabilização do Estado.
7 – Combater a centralização de competências municipais como a água, saneamento e resíduos, bem como as políticas municipais de privatização de serviços e a retirada de direitos dos trabalhadores.
8 – Afirmar o projecto autárquico da CDU tendo em vista a construção de concelhos equilibrados do ponto de vista ambiental e urbanístico, comprometidos com a requalificação patrimonial, a educação, a cultura e o desporto, com um desenvolvimento económico sustentado e gerador de emprego, com serviços de qualidade.
9 – Afirmar a CDU e dos seus eleitos, portadores de um projecto autárquico progressista que tem por base os princípios “Trabalho Honestidade e Competência”, enquanto representantes das populações que os elegeram, como dinamizadores da luta, sempre com os trabalhadores e as populações na defesa dos seus interesses e direitos.
10 – Reforçar o apoio à CDU por uma maior votação, em todos os órgãos Autárquicos Municipais e de Freguesias do Distrito, nas Eleições Autárquicas de 2009.
Apesar da perda de mandatos registada entre 1997 e 2001 (situação a que não é alheia a diminuição do número de eleitos, caso da Câmara Municipal da Covilhã, em que a perda do Vereador coincidiu com a redução do número de Vereadores de 9 para 7), a recuperação registada em 2005, em particular nas freguesias, fruto da melhoria da composição de listas e da sua maior proximidade às populações, confirmam as potencialidades existentes no distrito para o avanço e o reforço eleitoral dos ideais e do projecto CDU.
3. A situação autárquica no Distrito
A prática política do PS e PSD na autárquicas é, em regra, marcada pelo desrespeito dos direitos da oposição, pelos bloqueios à participação de eleitos, trabalhadores das autarquias, associações e populações, pelo presidencialismo excessivo, expresso no desprezo pelas propostas da CDU, na sonegação de informação ou em gestões populistas em permanente estilo de campanha eleitoral, priorizando o show off, as obras de fachada e frequentemente avulsas, pela lógica do quero, posso e mando com a consequente desvalorização dos órgãos deliberativos e do papel e função das freguesias.
Este tipo de gestão tem-se reflectido negativamente nos mais diversos domínios da intervenção autárquica.
- No desenvolvimento e emprego, onde são evidentes: a ausência de uma estratégia de revitalização do aparelho produtivo, em particular nos municípios mais industrializados, deixando abandonadas e devolutas áreas e edifícios; a falta de incentivos às micro, pequenas e médias empresas, ao comércio tradicional e ao apoio ao mundo rural, em contraste com as facilidades concedidas à instalação das grandes superfícies comerciais e as generosas ofertas de terrenos, edifícios e isenções de taxas aos grandes grupos económicos; o regresso, em alguns casos, de apostas monosectoriais, como o turismo; a consagração de lógicas de competição territorial impeditivas do aprofundamento de projectos e soluções intermunicipais coerentes; e o abandono da afirmação das reivindicações autárquicas e das populações perante o poder central .
- No domínio do urbanismo, onde predomina a especulação imobiliária, a gestão casuística dos solos ao sabor dos interesses privados, o abandono dos núcleos urbanos consolidados históricos, a violação das áreas de reserva agrícola e ecológica, o alargamento dos perímetros urbanos das cidades em contraste com o esvaziamento das freguesias e o desrespeito pelo direito à participação na elaboração de instrumentos de planeamento e ordenamento do território.
- No domínio do ambiente, onde apesar dos progressos, persistem carências básicas ao nível do abastecimento de água e saneamento, e onde os cidadãos são cada vez mais penalizados com aumentos de preços.
- No domínio das políticas de apoio ao movimento associativo, concebidas e utilizadas como moeda de troca de apoios políticos futuros e de instrumentalização do papel das colectividades, e onde a regra é a ausência de dialogo estruturado e permanente que permita a adopção concertada de medidas e acções.
- No domínio cultural, onde, apesar da dinâmica, de raiz popular e associativa, de recuperação de algumas importantes tradições culturais, não existem políticas estruturadas com o consequente empobrecimento da oferta de bens culturais e o menosprezo pela criatividade local, bem como pelo património histórico.
- No domínio da participação das populações, crescentemente encaradas como eleitores/clientes e não como cidadãos de corpo inteiro, que devem ser chamados a contribuir, a decidir, a escolher, sobretudo quando estão em causa decisões estruturantes para a vida da região e dos municípios.
- No domínio da gestão de serviços municipais, onde a empresarialização e a privatização (água, lixos, limpeza pública, jardins, etc.) têm como objectivo subtrair ao controlo democrático dos órgãos e das populações áreas fundamentais de intervenção municipal, com repercussões graves no estatuto e nas condições de trabalho dos funcionários municipais.
Como a realidade demonstra, o poder local no distrito precisa de uma mudança profunda. Uma mudança que rompa com o actual quadro de bipolarização, que introduza mais democracia, mais participação e desenvolvimento, invertendo as actuais políticas de destruição do serviço público e de agravamento das desigualdades e das injustiças sociais.
4. A intervenção da CDU – trabalho, honestidade e competência
O Trabalho dos eleitos da CDU, em minoria ou em maioria, como é o caso da freguesia da Boidobra, é um trabalho prestigiado, reconhecido (mesmo pelos nossos adversários) e que dignifica o poder local democrático. A experiência adquirida pelos eleitos e activistas da CDU, testemunho que paulatinamente tem vindo a ser transferido para novos quadros, num esforço de renovação que é preciso continuar, constitui uma garantia de defesa dos interesses das populações e de exigência de uma gestão municipal transparente, participada e competente.
É inegável que a presença dos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos constitui uma garantia de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações e dos seus anseios, seja denunciando e combatendo as medidas negativas, seja propondo soluções, apoiando todas as propostas justas, venham de onde vierem, seja cooperando com todos os que prossigam o objectivo da sua concretização.
Esta intervenção séria, combativa e corajosa defronta contudo, sérios obstáculos. Para além dos que resultam da condição de exercício de poder em minoria, da sonegação de informação aos eleitos e do facto da gestão municipal ser hoje mais complexa, vários desses obstáculos resultam também das nossas próprias debilidades. A título de exemplo salientamos: dificuldade em reunir com regularidade todos os eleitos e por maioria de razão, onde não existem eleitos, com os candidatos e activistas da CDU; carência de estruturas de coordenação CDU; fraca divulgação das nossas propostas e intervenção, agravada pela frequente omissão nos órgãos de comunicação social; debilidades na ligação e intervenção atempada sobre os problemas das populações.
A pesar disso, e como o actual mandato uma vez mais comprova, a CDU continua a afirmar-se como uma força distintiva no combate aos abusos de poder, à arrogância, ao autoritarismo, à delapidação de património público em favor de grandes interesses especulativos e essencial ao desenvolvimento e dinamização de lutas de carácter local, de que são exemplos a luta em defesa dos serviços públicos de saúde e educação, da água pública, contra a sua privatização, pela recuperação dos centros históricos e do património, pela melhoria da qualidade de vida, por melhores transportes públicos, de defesa dos pequenos e médios empresários, etc. O apoio e a dimensão conseguida em muitas dessas lutas, demonstram que a nossa influência social e política ultrapassa largamente a expressão eleitoral obtida, comprovando que há condições para crescer e avançar, embora saibamos que isso não depende apenas de nós.
De nós, dos eleitos e activistas da CDU, depende, e devemos concretizá-lo: a melhoria da organização e a articulação do trabalho colectivo; o aprofundamento da ligação às populações, dinamizando a luta e a participação; a promoção do funcionamento regular de colectivos de eleitos e activistas; o alargamento e concretização de uma política de unidade no quadro da afirmação e valorização do projecto autárquico da CDU; a dinamização na divulgação de acções de prestação de contas e de balanço da actividade desenvolvida, de tomadas de posição, de comunicados, de boletins locais e de apresentação de propostas e soluções como condição essencial para a afirmação de um projecto alternativo. E se muito ainda há por fazer, importa assinalar os avanços e progressos conseguidos em alguns domínios, na dinâmica de intervenção, na informação >às populações, na edição de boletins locais, na afixação de cartazes de propaganda concelhios sobre temas concretos.
5. CDU – Participação e Desenvolvimento
É com confiança do trabalho realizado até aqui que encaramos o que resta de mandato, aliando uma postura de alerta, denúncia e combate, à proposta e construção, procurando afirmar o projecto da CDU como força distintiva nas autarquias e como alternativa política, essencial e indispensável à construção de uma vida de progresso e justiça social no distrito. Assim, o Encontro de Eleitos e Activistas CDU proclama como objectivos:
1 – Defender firmemente os interesses da população face à ofensiva do governo PS de privatização ou de encerramento dos serviços públicos e de destruição da funções sociais do Estado, combatendo as intenções de encerramento de serviços de saúde, maternidades, serviços de justiça, segurança, repartições de finanças, escolas.
2 – Exigir a concretização de investimentos estruturantes nas acessibilidades, com a construção do IC8, IC31 e IC6, nos transportes e mobilidade, com a requalificação integral da linha da Beira Baixa e a manutenção da A23 e da A25 sem portagens.
3 – Defender o mundo rural, a floresta, o pequeno e médio comércio, controlando a localização e instalação de unidades comerciais de dimensão relevante e a liberalização dos horários de funcionamento.
4 – Exigir uma maior e mais efectiva descentralização financeira e um melhor aproveitamento de recursos financeiros, patrimoniais e humanos do Estado; a implementação de regras de transparência, rigor, responsabilização e controlo na apreciação da utilização e gestão dos fundos comunitários e a alteração dos critérios na atribuição das verbas do PIDDAC de forma a consagrar maior investimento no distrito.
5 – Lutar pela concretização da Regionalização como garante do desenvolvimento harmonioso do território;
6 – Pugnar pelo funcionamento democrático, transparente e identificado com os interesses e aspirações das populações dos órgãos autárquicos, bem como pela autonomia e valorização do poder local, condenando as transferências de competências numa lógica de desresponsabilização do Estado.
7 – Combater a centralização de competências municipais como a água, saneamento e resíduos, bem como as políticas municipais de privatização de serviços e a retirada de direitos dos trabalhadores.
8 – Afirmar o projecto autárquico da CDU tendo em vista a construção de concelhos equilibrados do ponto de vista ambiental e urbanístico, comprometidos com a requalificação patrimonial, a educação, a cultura e o desporto, com um desenvolvimento económico sustentado e gerador de emprego, com serviços de qualidade.
9 – Afirmar a CDU e dos seus eleitos, portadores de um projecto autárquico progressista que tem por base os princípios “Trabalho Honestidade e Competência”, enquanto representantes das populações que os elegeram, como dinamizadores da luta, sempre com os trabalhadores e as populações na defesa dos seus interesses e direitos.
10 – Reforçar o apoio à CDU por uma maior votação, em todos os órgãos Autárquicos Municipais e de Freguesias do Distrito, nas Eleições Autárquicas de 2009.
quarta-feira, 7 de maio de 2008
Nota de imprensa da JCP - Sobre as declarações do Presidente da República por ocasião do 34º aniversário da Revolução de Abril
Face às solicitações da comunicação social, a propósito das declarações do Presidente da República por ocasião do 34º aniversário da Revolução de Abril, em que chama a atenção para o “desinteresse” dos jovens no que concerne às questões políticas, a JCP decide tornar pública a seguinte nota de imprensa:
1Para a JCP, a relação dos jovens com a política e o seu conhecimento sobre o 25 de Abril não se mede apenas por um conjunto de perguntas deste ou daquele estudo: hoje muitos milhares de jovens, trabalhadores e estudantes, lutam todos os dias para defender direitos conquistados com Abril. A participação de jovens no movimento estudantil, em associações, grupos formais e informais de jovens, no movimento sindical, no associativismo de base local é uma realidade, apesar das limitações impostas por sucessivos governos.
2As declarações do Presidente da República inserem-se numa tentativa de diminuir o real significado das comemorações populares do 25 de Abril. O agora Presidente da República foi Primeiro-Ministro de governos que protagonizaram de forma destacada a contra-revolução, sendo – privatizações, ataques aos direitos e uma violenta ofensiva ideológica que visava consagrar o individualismo e o conformismo. A falta de credibilidade e desinteresse dos jovens em relação à política tem responsáveis: são aqueles que desde 1976 retiram direitos à juventude, desmembrando aos poucos a democracia saída da Revolução de Abril. A descredibilização da vida política também resulta de prometer e propor uma coisa enquanto oposição e depois no Governo concretizar outra, como o que o Governo PS, que entre tantas outras coisas, em relação ao Código de Trabalho, que prometeu que iria retirar os artigos mais gravosos e vem agora aprofundar o ataque aos jovens trabalhadores, fazendo dos contratos precários regra, desregulamentando os horários de trabalho e liberalizando os despedimentos.
3No entender da JCP, o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e o respeito pelas diferentes dimensões da Democracia – política, económica, social e económica – são a mais sólida garantia para uma ampla intervenção social e política na vida do país e para um conhecimento sobre a história e a cultura portuguesas. Neste sentido, não deixa de ser relevante o facto de serem aqueles que mais descredibilizam a vida democrática, serem os primeiros a vir à praça pública falar da reforma da democracia. O governo PS, com a complacência do Presidente da República, tem insistido num cercear dos direitos democráticos dos jovens portugueses: as várias formas de limitação ao direito de manifestação dos estudantes do ensino secundário e dos trabalhadores; a perseguição a dirigentes sindicais e estudantis; a liberdade de expressão e de propaganda atacada diariamente; a promoção da exclusão escolar e social dos estudantes do ensino secundário através do Estatuto do Aluno; o afastamento dos estudantes do ensino secundário dos órgãos de gestão da escola através do Regime Jurídico de Autonomia do Secundário; o afastamento dos estudantes do ensino superior e a entrada de empresas nos órgãos de gestão da escola através do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior; a elitização e privatização do ensino superior e secundário; a Lei dos Partidos que visa impor modelos e metodologias organizativas; a Lei do Financiamento dos Partidos que visa meter num espartilho e formatar a acção e a participação dos seus membros; o liquidar dos direitos laborais conquistados com Abril; o direito à habitação posto em causa; o cada vez mais difícil acesso à saúde, deporto e cultura.
4Em vários momentos a JCP tem alertado para o conteúdo dos currículos escolares em relação ao tratamento dado ao momento histórico que foi o 25 Abril: situando-se no final do programa, muitas vezes não é dado.
5 Para a JCP, a Revolução de Abril foi a libertação do povo português de 48 anos de ditadura fascista e foi um passo para a democracia consagrada na Constituição de Abril de 1976. Para a JCP, celebrar Abril é também defender os direitos de Abril: a escola pública, gratuita e de qualidade; o trabalho com direitos; o direito à habitação, à saúde, à cultura e ao desporto, o direito de reunião, associação e expressão.As comemorações populares do 34º aniversário da Revolução de Abril tiveram por todo o país uma ampla participação juvenil, mostrando bem que, apesar da ofensiva ideológica, de todas as deturpações e campanhas em torno da Revolução de Abril e da participação juvenil, a juventude marcou presença em defesa de Abril e das suas conquistas.A JCP, cumprindo o seu papel, celebra o 34º aniversário da Revolução de Abril com uma campanha nas escolas, locais de trabalho e outros locais de concentração juvenil. A JCP promoveu no dia 26 de Abril um comício, com a participação do Secretário-Geral do PCP, com centenas de jovens, em Almada, relembrando a luta e os resistentes anti-fascistas, as conquistas de Abril e a necessidade de as defender, cuja oportunidade, face às declarações do dia anterior, deve ser sublinhada.
1Para a JCP, a relação dos jovens com a política e o seu conhecimento sobre o 25 de Abril não se mede apenas por um conjunto de perguntas deste ou daquele estudo: hoje muitos milhares de jovens, trabalhadores e estudantes, lutam todos os dias para defender direitos conquistados com Abril. A participação de jovens no movimento estudantil, em associações, grupos formais e informais de jovens, no movimento sindical, no associativismo de base local é uma realidade, apesar das limitações impostas por sucessivos governos.
2As declarações do Presidente da República inserem-se numa tentativa de diminuir o real significado das comemorações populares do 25 de Abril. O agora Presidente da República foi Primeiro-Ministro de governos que protagonizaram de forma destacada a contra-revolução, sendo – privatizações, ataques aos direitos e uma violenta ofensiva ideológica que visava consagrar o individualismo e o conformismo. A falta de credibilidade e desinteresse dos jovens em relação à política tem responsáveis: são aqueles que desde 1976 retiram direitos à juventude, desmembrando aos poucos a democracia saída da Revolução de Abril. A descredibilização da vida política também resulta de prometer e propor uma coisa enquanto oposição e depois no Governo concretizar outra, como o que o Governo PS, que entre tantas outras coisas, em relação ao Código de Trabalho, que prometeu que iria retirar os artigos mais gravosos e vem agora aprofundar o ataque aos jovens trabalhadores, fazendo dos contratos precários regra, desregulamentando os horários de trabalho e liberalizando os despedimentos.
3No entender da JCP, o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e o respeito pelas diferentes dimensões da Democracia – política, económica, social e económica – são a mais sólida garantia para uma ampla intervenção social e política na vida do país e para um conhecimento sobre a história e a cultura portuguesas. Neste sentido, não deixa de ser relevante o facto de serem aqueles que mais descredibilizam a vida democrática, serem os primeiros a vir à praça pública falar da reforma da democracia. O governo PS, com a complacência do Presidente da República, tem insistido num cercear dos direitos democráticos dos jovens portugueses: as várias formas de limitação ao direito de manifestação dos estudantes do ensino secundário e dos trabalhadores; a perseguição a dirigentes sindicais e estudantis; a liberdade de expressão e de propaganda atacada diariamente; a promoção da exclusão escolar e social dos estudantes do ensino secundário através do Estatuto do Aluno; o afastamento dos estudantes do ensino secundário dos órgãos de gestão da escola através do Regime Jurídico de Autonomia do Secundário; o afastamento dos estudantes do ensino superior e a entrada de empresas nos órgãos de gestão da escola através do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior; a elitização e privatização do ensino superior e secundário; a Lei dos Partidos que visa impor modelos e metodologias organizativas; a Lei do Financiamento dos Partidos que visa meter num espartilho e formatar a acção e a participação dos seus membros; o liquidar dos direitos laborais conquistados com Abril; o direito à habitação posto em causa; o cada vez mais difícil acesso à saúde, deporto e cultura.
4Em vários momentos a JCP tem alertado para o conteúdo dos currículos escolares em relação ao tratamento dado ao momento histórico que foi o 25 Abril: situando-se no final do programa, muitas vezes não é dado.
5 Para a JCP, a Revolução de Abril foi a libertação do povo português de 48 anos de ditadura fascista e foi um passo para a democracia consagrada na Constituição de Abril de 1976. Para a JCP, celebrar Abril é também defender os direitos de Abril: a escola pública, gratuita e de qualidade; o trabalho com direitos; o direito à habitação, à saúde, à cultura e ao desporto, o direito de reunião, associação e expressão.As comemorações populares do 34º aniversário da Revolução de Abril tiveram por todo o país uma ampla participação juvenil, mostrando bem que, apesar da ofensiva ideológica, de todas as deturpações e campanhas em torno da Revolução de Abril e da participação juvenil, a juventude marcou presença em defesa de Abril e das suas conquistas.A JCP, cumprindo o seu papel, celebra o 34º aniversário da Revolução de Abril com uma campanha nas escolas, locais de trabalho e outros locais de concentração juvenil. A JCP promoveu no dia 26 de Abril um comício, com a participação do Secretário-Geral do PCP, com centenas de jovens, em Almada, relembrando a luta e os resistentes anti-fascistas, as conquistas de Abril e a necessidade de as defender, cuja oportunidade, face às declarações do dia anterior, deve ser sublinhada.
O Secretariado da Direcção Nacional da JCP
Lisboa, 30 de Abril de 2008
segunda-feira, 5 de maio de 2008
sábado, 3 de maio de 2008
1º de Maio no Tortosendo
No Tortosendo comemorou-se o 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalhador.
Integrada no programa da União de Sindicatos de Castelo Branco – CGTP- IN realizou-se a tradicional Manifestação que levou, para as ruas da Vila, centenas de Tortosendenses.
No final usaram da palavra um representante local da Comissão Organizadora, e o Coordenador da União de Sindicatos do Distrito de Castelo Branco.
Publicamos a intervenção do membro da Comissão local:
Integrada no programa da União de Sindicatos de Castelo Branco – CGTP- IN realizou-se a tradicional Manifestação que levou, para as ruas da Vila, centenas de Tortosendenses.
No final usaram da palavra um representante local da Comissão Organizadora, e o Coordenador da União de Sindicatos do Distrito de Castelo Branco.
Publicamos a intervenção do membro da Comissão local:
Camaradas:
Em nome da Comissão Organizadora das Comemorações do 1º de Maio no Tortosendo faço uma saudação a todos os trabalhadores que, hoje, dia Mundial Trabalhador, se manifestam e lutam por melhores condições de vida e justiça social e festejam esta importante data que contribuiu para a emancipação e libertação dos trabalhadores de todo o mundo.
Para os trabalhadores e povo do Tortosendo vai, também, uma saudação muito especial porque na nossa freguesia, se realiza a única manifestação do dia 1º de Maio na Beira Interior.
Aos representantes de vários Sindicatos do Distrito e para o coordenador da União de Sindicatos de Castelo Branco e membro do Conselho Nacional da CGTP camarada Luis Garra, os nossos agradecimentos por estarem mais uma vez connosco.
Para os mártires de Chicago que há 122 anos, foram sacrificados e chacinados, vai a nossa homenagem e continuamos a afirmar que não morreram em vão.
Vai também a nossa homenagem para os homens e mulheres do Tortosendo que dignificam as gerações actuais e vindouras, que ao longo dos anos nunca se vergaram, e deixaram páginas e exemplos, sobre o Dia 1º de Maio.
Nestas comemorações do 1º de Maio estamos a reafirmar a nossa firme determinação de continuar a lutar pelos nossos direitos sociais e laborais e por uma sociedade de progresso, mais justa que assegure aos portugueses um nível de vida digno e a confiança no futuro.
Nos dias presentes temos muitas razões de descontentamento, porque os trabalhadores estão confrontados com uma violenta ofensiva do grande patronato e deste Governo que procura destruir direitos laborais e sindicais, e, simultaneamente, enfraquecer direitos sociais tão importantes como são os da Segurança Social, da saúde, do ensino ou do acesso à justiça.
Este Governo tem imposto aos trabalhadores e às suas famílias sacrifícios e mais sacrifícios que em nada têm contribuído para a resolução dos grandes problemas do país.
Contrastando com os baixos salários, com as magras pensões de reforma, com a perda do poder de compra da população e com o aumento da pobreza, os grandes grupos económicos não param de ver os seus lucros a engordar.
O resultado das políticas seguidas avolumam os problemas laborais e sociais: cresce o desemprego e a precariedade no trabalho, diminuem os salários reais e aumenta do custo de vida, acentuam-se as desigualdades e aumenta a pobreza.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) com as lutas que tem desenvolvido, especialmente as grandes manifestações, onde centenas de milhares de portugueses manifestam o seu descontentamento, já deu um claro aviso ao patronato e ao Governo que se oporá firmemente a medidas que se encaminhem para reduzir, ainda mais, os direitos dos trabalhadores e reforçar os poderes patronais.
Por essa razão os trabalhadores portugueses estão a fazer deste 1º de Maio um dia de luta e afirmação dos seus direitos e um grande empenhamento na construção de uma sociedade mais justa e solidária e de desenvolvimento do nosso País.
Camaradas, faz hoje um ano, neste mesmo local, alertamos para a intenção de a Câmara Municipal da Covilhã querer privatizar a água que é um bem público e de todos nós, no passado dia 4 de Abril o negócio foi consumado na Assembleia Municipal o que quer dizer que: se a factura da água já era muito elevada, certamente que no futuro mais elevada será e os lucros deste negócio serão privados mas os custos serão pagos por todos nós.
Com esta politica de privatizações que anda por aí vamos ver se não nos privatizam o ar que respiramos.
Outra questão que não podemos de deixar abordar é a “preocupação” que, nos últimos dias, alguns políticos da nossa “praça” manifestam ao comportamento dos jovens portugueses em relação ao seu desinteresse e ignorância pela coisa pública.
São estes políticos e os seus partidos que nos sucessivos governos criaram e continuam a criar legislação que atiraram os jovens para esta situação.
O fim do crédito bonificado jovem para habitação associado à especulação imobiliária criou nas novas gerações problemas ainda mais graves e de endividamento familiar.
O trabalho precário, os baixos salários, a dificuldade no acesso ao Serviço Nacional se Saúde e a falta de estruturas sociais de apoio aos filhos atrasa , invariavelmente, a maternidade e paternidade dos jovens casais.
A elevada taxa de desemprego dos jovens, associada à pouca ou nenhuma formação profissional inicial ou contínua e o não aproveitamento, por parte dos patrões, da formação académica dos jovens “empurra” estes para profissões pouco qualificadas, com salários reduzidos e com altos índices de precariedade.
A incerteza no futuro, Os recibos verdes, a falta de segurança no emprego, a falta de um programa escolar que lhes ensine os valores da sociedade e explique com realidade a nossa história recente.
Com o lema RESPEITAR OS TRABALHADORES, MUDAR DE POLITICA, estamos a comemorar este dia e reafirmamos; Os jovens e os trabalhadores portugueses merecem mais respeito e têm o direito de viver com mais dignidade.
Vivam os trabalhadores Portugueses!
Vivam os trabalhadores de todo o Mundo!
Viva a CGTP!
Viva o 1º de Maio!
Em nome da Comissão Organizadora das Comemorações do 1º de Maio no Tortosendo faço uma saudação a todos os trabalhadores que, hoje, dia Mundial Trabalhador, se manifestam e lutam por melhores condições de vida e justiça social e festejam esta importante data que contribuiu para a emancipação e libertação dos trabalhadores de todo o mundo.
Para os trabalhadores e povo do Tortosendo vai, também, uma saudação muito especial porque na nossa freguesia, se realiza a única manifestação do dia 1º de Maio na Beira Interior.
Aos representantes de vários Sindicatos do Distrito e para o coordenador da União de Sindicatos de Castelo Branco e membro do Conselho Nacional da CGTP camarada Luis Garra, os nossos agradecimentos por estarem mais uma vez connosco.
Para os mártires de Chicago que há 122 anos, foram sacrificados e chacinados, vai a nossa homenagem e continuamos a afirmar que não morreram em vão.
Vai também a nossa homenagem para os homens e mulheres do Tortosendo que dignificam as gerações actuais e vindouras, que ao longo dos anos nunca se vergaram, e deixaram páginas e exemplos, sobre o Dia 1º de Maio.
Nestas comemorações do 1º de Maio estamos a reafirmar a nossa firme determinação de continuar a lutar pelos nossos direitos sociais e laborais e por uma sociedade de progresso, mais justa que assegure aos portugueses um nível de vida digno e a confiança no futuro.
Nos dias presentes temos muitas razões de descontentamento, porque os trabalhadores estão confrontados com uma violenta ofensiva do grande patronato e deste Governo que procura destruir direitos laborais e sindicais, e, simultaneamente, enfraquecer direitos sociais tão importantes como são os da Segurança Social, da saúde, do ensino ou do acesso à justiça.
Este Governo tem imposto aos trabalhadores e às suas famílias sacrifícios e mais sacrifícios que em nada têm contribuído para a resolução dos grandes problemas do país.
Contrastando com os baixos salários, com as magras pensões de reforma, com a perda do poder de compra da população e com o aumento da pobreza, os grandes grupos económicos não param de ver os seus lucros a engordar.
O resultado das políticas seguidas avolumam os problemas laborais e sociais: cresce o desemprego e a precariedade no trabalho, diminuem os salários reais e aumenta do custo de vida, acentuam-se as desigualdades e aumenta a pobreza.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) com as lutas que tem desenvolvido, especialmente as grandes manifestações, onde centenas de milhares de portugueses manifestam o seu descontentamento, já deu um claro aviso ao patronato e ao Governo que se oporá firmemente a medidas que se encaminhem para reduzir, ainda mais, os direitos dos trabalhadores e reforçar os poderes patronais.
Por essa razão os trabalhadores portugueses estão a fazer deste 1º de Maio um dia de luta e afirmação dos seus direitos e um grande empenhamento na construção de uma sociedade mais justa e solidária e de desenvolvimento do nosso País.
Camaradas, faz hoje um ano, neste mesmo local, alertamos para a intenção de a Câmara Municipal da Covilhã querer privatizar a água que é um bem público e de todos nós, no passado dia 4 de Abril o negócio foi consumado na Assembleia Municipal o que quer dizer que: se a factura da água já era muito elevada, certamente que no futuro mais elevada será e os lucros deste negócio serão privados mas os custos serão pagos por todos nós.
Com esta politica de privatizações que anda por aí vamos ver se não nos privatizam o ar que respiramos.
Outra questão que não podemos de deixar abordar é a “preocupação” que, nos últimos dias, alguns políticos da nossa “praça” manifestam ao comportamento dos jovens portugueses em relação ao seu desinteresse e ignorância pela coisa pública.
São estes políticos e os seus partidos que nos sucessivos governos criaram e continuam a criar legislação que atiraram os jovens para esta situação.
O fim do crédito bonificado jovem para habitação associado à especulação imobiliária criou nas novas gerações problemas ainda mais graves e de endividamento familiar.
O trabalho precário, os baixos salários, a dificuldade no acesso ao Serviço Nacional se Saúde e a falta de estruturas sociais de apoio aos filhos atrasa , invariavelmente, a maternidade e paternidade dos jovens casais.
A elevada taxa de desemprego dos jovens, associada à pouca ou nenhuma formação profissional inicial ou contínua e o não aproveitamento, por parte dos patrões, da formação académica dos jovens “empurra” estes para profissões pouco qualificadas, com salários reduzidos e com altos índices de precariedade.
A incerteza no futuro, Os recibos verdes, a falta de segurança no emprego, a falta de um programa escolar que lhes ensine os valores da sociedade e explique com realidade a nossa história recente.
Com o lema RESPEITAR OS TRABALHADORES, MUDAR DE POLITICA, estamos a comemorar este dia e reafirmamos; Os jovens e os trabalhadores portugueses merecem mais respeito e têm o direito de viver com mais dignidade.
Vivam os trabalhadores Portugueses!
Vivam os trabalhadores de todo o Mundo!
Viva a CGTP!
Viva o 1º de Maio!
segunda-feira, 28 de abril de 2008
25 de ABRIL
25 de Abril
Pelas nossas terras se comemorou o 25 de Abril e se irá festejar o 1ºde Maio.
As instituições (autarquias locais) e colectividades comemoram o 25 de Abril recordando a importância desta data na sua vida e missão social.
Sem a luta popular e a acção dos militares não estaríamos a comemorar a data da libertação do povo português e de outros povos (Guiné, Angola, Moçambique, Timor Leste) da opressão de uma ditadura apoiada pelos monopólios económicos, pela Nato e pela Igreja.
Festejar Abril foi festa, este ano, ensombrada pelo falecimento do primeiro Presidente da Câmara Municipal da Covilhã após Abril.Augusto Lopes Teixeira (o Teixeirinha) foi Presidente da primeira Comissão Administrativa da CMC após o 25 de Abril.
Uma Câmara que funcionava em colectivo e onde cada um tinha a sua opinião e era responsável pela actividade que desempenhava.
Pelo contrário, a actual Câmara, não envolve todos os seus membros na concepção, decisão e execução dos projectos e obras.
Os membros de outras forças politicas são hoje relegados para 2º plano.
É pena que os dois vereadores eleitos pelo PS se limitem a abster-se perante situações de momento e ausência de informação.
Que diabo!
Não têm coragem de ter um grito de revolta?
Não têm coragem para indignar-se e dizer o quanto é dificil viver numa ditadura de maioria PSD?Ou será que têm a mesma concepção de funcionamento da Câmara?
Façam como eu, em outros tempos.Vão para a rua atender os municipes!
Informar como são discriminados e afastados da gestão do municipio por uma maioria acéfala e prepotente.
Pelas nossas terras se comemorou o 25 de Abril e se irá festejar o 1ºde Maio.
As instituições (autarquias locais) e colectividades comemoram o 25 de Abril recordando a importância desta data na sua vida e missão social.
Sem a luta popular e a acção dos militares não estaríamos a comemorar a data da libertação do povo português e de outros povos (Guiné, Angola, Moçambique, Timor Leste) da opressão de uma ditadura apoiada pelos monopólios económicos, pela Nato e pela Igreja.
Festejar Abril foi festa, este ano, ensombrada pelo falecimento do primeiro Presidente da Câmara Municipal da Covilhã após Abril.Augusto Lopes Teixeira (o Teixeirinha) foi Presidente da primeira Comissão Administrativa da CMC após o 25 de Abril.
Uma Câmara que funcionava em colectivo e onde cada um tinha a sua opinião e era responsável pela actividade que desempenhava.
Pelo contrário, a actual Câmara, não envolve todos os seus membros na concepção, decisão e execução dos projectos e obras.
Os membros de outras forças politicas são hoje relegados para 2º plano.
É pena que os dois vereadores eleitos pelo PS se limitem a abster-se perante situações de momento e ausência de informação.
Que diabo!
Não têm coragem de ter um grito de revolta?
Não têm coragem para indignar-se e dizer o quanto é dificil viver numa ditadura de maioria PSD?Ou será que têm a mesma concepção de funcionamento da Câmara?
Façam como eu, em outros tempos.Vão para a rua atender os municipes!
Informar como são discriminados e afastados da gestão do municipio por uma maioria acéfala e prepotente.
terça-feira, 22 de abril de 2008
O Que Faz Falta
O Que Faz Falta
Quando a corja topa da janela
Quando a corja topa da janela
O que faz falta
Quando o po que comes sabe a merda
O que faz falta
O que faz falta é avisar a malta
O que faz falta
O que faz falta é avisar a malta
O que faz falta
Quando nunca a noite foi dormida
O que faz falta
Quando a raiva nunca foi vencida
O que faz falta
O que faz falta é animar a malta
O que faz falta
O que faz falta é acordar a malta
O que faz falta
Quando nunca a infância teve infância
O que faz falta
Quando sabes que vai haver dana
O que faz falta
O que faz falta é animar a malta
O que faz falta
O que faz falta é empurrar a malta
O que faz falta
Quando um cão te morde a canela
O que faz falta
Quando a esquina ha sempre uma cabeça
O que faz falta
O que faz falta é animar a malta
O que faz falta
O que faz falta é empurrar a malta
O que faz falta
Quando um homem dorme na valeta
O que faz falta
Quando dizem que isto é tudo treta
O que faz falta
O que faz falta é agitar a malta
O que faz falta
O que faz falta é libertar a malta
O que faz falta
Se o patrão não vai com duas loas
O que faz falta
Se o fascista conspira na sombra
O que faz falta
O que faz falta é avisar a malta
O que faz falta
O que faz falta dar poder a malta
O que faz falta
A lei fica à porta das empresas
Despedido por dizer a verdade?
Um trabalhador e dirigente sindical da Cerâmica Torreense viu ser-lhe levantado um processo disciplinar pela empresa na sequência da sua participação do programa televisivo Prós e Contras, da RTP1, a 21 de Janeiro. Na ocasião, o trabalhador, convidado a participar pela produção do programa, deu como exemplo da situação que se vive em muitas empresas do País, o seu próprio caso: «Não sou aumentado desde 2003.» A entidade patronal levantou um processo disciplinar a este trabalhador visando o seu despedimento, alegando alegadas perdas de contratos e prejuízos na imagem da empresa. O Executivo da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, em comunicado de dia 9, classifica a atitude da empresa de persecutória, «violadora da democracia e da liberdade, um ataque à liberdade de expressão e um descarado processo de intimidação e repressão a um trabalhador e activo dirigente sindical, respeitado e considerado pelos seus camaradas de trabalho e pelos trabalhadores de Torres Vedras».Para os comunistas, o processo contra Pedro Jorge «vem acrescentar-se a vários outros exemplos de pressões, intimidações e até uma condenação em tribunal de dirigentes e activistas sindicais do distrito de Lisboa». Manifestando a sua solidariedade para com estes representantes dos trabalhadores, os comunistas consideram caber ao Estado a responsabilidade constitucional de «zelar pelo exercício da liberdade e pelo funcionamento do regime democrático». Em sua opinião, há que parar com este «crime» e impedir que prossigam estas «situações antidemocráticas e de recortes a cada dia mais fascizantes».
Abra o linke e ponha som!
http://www.youtube.com/watch?v=v8-XGZ1ogho
Abra o linke e ponha som!
http://www.youtube.com/watch?v=v8-XGZ1ogho
segunda-feira, 21 de abril de 2008
COMEMORAR ABRIL É TAMBÉM OUVIR A MÚSICA DA RESISTÊNCIA
CONTINUA ACTUAL, apesar de Abril
Os vampiros - Eles comem tudo
25 de ABRIL SEMPRE ...http://www.youtube.com/watch?v=o-jLVq2eZBk&feature=related
Os vampiros - Eles comem tudo
25 de ABRIL SEMPRE ...http://www.youtube.com/watch?v=o-jLVq2eZBk&feature=related
domingo, 20 de abril de 2008
VAMOS ASSINAR A PETIÇÃO
A Água é nossa.
É pública.
Assine a petição
Afirmar o direito à água, exigir gestão pública de qualidadeNum momento que se abate como nunca o espectro privatizador sobre a água em Portugal, o STAL, a Associação Água Pública e a CGTP-IN lançam uma campanha em defesa da gestão pública deste bem essencial à vida humana e assumem o propósito de assinalar o dia 22 de Março, Dia Internacional da Água, como um dia de luta contra a sua mercantilização.
Subscrever Petição Online Ficheiros relacionados:>> ver folheto >> ver abaixo assinado para impressão (pdf) >> ver exposição (pdf) >> ver apresentação (ppt)
posted by Vitor Reis Silva at 10:42 AM 0 comments links to this post
ESTRATÉGIA DE LISBOA E O TRATADO
A Estratégia de Lisboa e o Tratado
Jerónimo de Sousa, no debate realizado em Lisboa sobre «A Estratégia de Lisboa e o Tratado», alertou para a experiência nacional e «a insanável contradição entre os reais propósitos de liberalização, privatização e flexibilização do mercado de trabalho que estavam no cerne da nova estratégia europeia de Lisboa e os proclamados objectivos da criação de mais emprego e de emprego com qualidade» Ler mais...
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domingo, 13 de abril de 2008
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