quinta-feira, 1 de julho de 2010
domingo, 20 de junho de 2010
sábado, 22 de maio de 2010
PCP apresenta Moção de Censura ao governo e à política de direita
O PCP apresenta hoje na Assembleia da República uma Moção de Censura ao Governo, que exprime a mais elevada rejeição institucional e que para além disso se assume pela sua dimensão política numa censura igualmente dirigida em simultâneo ao PS e ao PSD e à política de direita que estes praticam.
Na intervenção de abertura, Jerónimo de Sousa afirmou que esta Moção de censura visa trazer à tribuna da Assembleia da República um profundo e largo sentimento de indignação e protesto que actualmente perpassa no País, sentido pelos trabalhadores e por diversos sectores e camadas anti-monopolistas.
Jerónimo de Sousa afirmou ainda que ao contrário do PS e PSD nós confiamos nos trabalhadores e na sua luta. Na sua razão para lutar como vão fazer no próximo dia 29 de Maio! Confiamos nos patriotas e democratas que querem um Portugal soberano e de progresso! O Governo merece esta censura!
Durante o debate, diversas perguntas foram feitas pelos deputados comunistas, confrontando o Governo, PS e PSD, com as decisoes e acordos feitos nos últimos dias, que agravam as condições de vida trabalhadores e do povo, que comprometem o futuro do país.
Na intervenção de encerramento, Bernardino Soares afirmou que «esta Moção de Censura é um momento de clarificação. Entre quem está com esta política de direita, seja no governo e na oposição e quem combate este rumo de desastre; entre quem não se conforma com as injustiças, e os que as promovem; entre os que defendem os interesses do país e os que aceitam as chantagens dos "mercados"; entre os que assumem os anseios dos trabalhadores e os que assumem os desígnios do grande capital; entre os que escolhem dar resposta às necessidades do povo português e os que preferem as imposições da União Europeia.»
Ao encerrar a intervenção, Bernardino Soares afirmou que «a censura não acaba aqui. Podem o PS, o PSD e o CDS chumbar esta Moção de Censura, mas não travarão a luta contra a política de direita. Essa é a luta que continua e continuará, que não desiste, que continua a exigir a mudança de que o País precisa e a que os portugueses têm direito.»
Na intervenção de abertura, Jerónimo de Sousa afirmou que esta Moção de censura visa trazer à tribuna da Assembleia da República um profundo e largo sentimento de indignação e protesto que actualmente perpassa no País, sentido pelos trabalhadores e por diversos sectores e camadas anti-monopolistas.
Jerónimo de Sousa afirmou ainda que ao contrário do PS e PSD nós confiamos nos trabalhadores e na sua luta. Na sua razão para lutar como vão fazer no próximo dia 29 de Maio! Confiamos nos patriotas e democratas que querem um Portugal soberano e de progresso! O Governo merece esta censura!
Durante o debate, diversas perguntas foram feitas pelos deputados comunistas, confrontando o Governo, PS e PSD, com as decisoes e acordos feitos nos últimos dias, que agravam as condições de vida trabalhadores e do povo, que comprometem o futuro do país.
Na intervenção de encerramento, Bernardino Soares afirmou que «esta Moção de Censura é um momento de clarificação. Entre quem está com esta política de direita, seja no governo e na oposição e quem combate este rumo de desastre; entre quem não se conforma com as injustiças, e os que as promovem; entre os que defendem os interesses do país e os que aceitam as chantagens dos "mercados"; entre os que assumem os anseios dos trabalhadores e os que assumem os desígnios do grande capital; entre os que escolhem dar resposta às necessidades do povo português e os que preferem as imposições da União Europeia.»
Ao encerrar a intervenção, Bernardino Soares afirmou que «a censura não acaba aqui. Podem o PS, o PSD e o CDS chumbar esta Moção de Censura, mas não travarão a luta contra a política de direita. Essa é a luta que continua e continuará, que não desiste, que continua a exigir a mudança de que o País precisa e a que os portugueses têm direito.»
sábado, 15 de maio de 2010
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 14 DE MAIO
Visite www.paulvitorreissilva.blogspot.com e consulte algumas das intervenções feitas na Assembleia Municipal da Covilhã de 14 de Maio pelos eleitos do PCP.
Esta é uma das formas de os eleitos prestarem contas do seu trabalho aos eleitores.
Esta é uma das formas de os eleitos prestarem contas do seu trabalho aos eleitores.
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Sessão Solene da Assembleia Municipal - 25 de Abril - Coutada
Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmos Senhores Membros do Executivo da Câmara Municipal
Exmo Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Coutada, que hoje nos recebe
Exmos Senhores representantes de Instituições militares, religiosas e associativas
Exmos Senhores deputados municipais
Caros amigos da Coutada presentes
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.”
Foi com estas palavras que os Deputados Constituintes deram início ao preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, afirmando com clareza os traços fundamentais da Revolução de Abril de 1974 que pôs fim à longa noite fascista e que, simultaneamente, abriu os horizontes de um tempo novo de liberdade, democracia, progresso, justiça social e independência nacional.
Interpretando verdadeiramente os sentimentos profundos do povo português, o Movimento das Forças Armadas pôs fim ao regime fascista de Salazar e Caetano que, durante quarenta e oito anos, impôs uma ditadura criminosa ao povo português.
Num tempo conturbado em que há quem tente branquear ou reabilitar o fascismo, é exigível a todos os responsáveis políticos que afirmem a natureza criminosa do regime fascista.
Nunca será demais relembrar a natureza criminosa dessa ditadura que sujeitou o povo à pobreza, à miséria e à fome para sustentar a fortuna e opulência de uma minoria. Que condenou o país ao analfabetismo e ao atraso cuja factura, em muitos aspectos, ainda hoje continuamos a pagar.
Uma ditadura criminosa que reprimiu, censurou, prendeu, torturou e assassinou muitos daqueles que a ela ousaram opor-se.
Tendo sido o PCP alvo preferencial desta repressão e tendo perdido muitos dos seus militantes para esta lista negra dos crimes do regime fascista, de novo aqui o relembramos para que nunca mais se repita.
Mas a Revolução de Abril abriu igualmente novos horizontes ao povo e ao País.
Horizontes de esperança e confiança num futuro melhor que era então construído pelas mãos daqueles que durante quarenta e oito anos tinham sido expropriados da sua dignidade e dos seus direitos, pelos trabalhadores que se libertavam da exploração e exigiam uma sociedade nova entrando, nas palavras de Ary dos Santos, pelas “portas que Abril abriu”.
Esse futuro de Abril construiu-se com a instauração das liberdades e de uma democracia que se pretendia plena, nas suas dimensões política, económica, social e cultural.
Construiu-se pondo o Estado ao serviço do povo e do País, garantindo o acesso à educação e à saúde, o direito à segurança social e a uma protecção social digna.
Construiu-se com o direito ao emprego, com a consagração dos direitos dos trabalhadores, mulheres e jovens e com a melhoria significativa das condições de vida da população.
Construiu-se com a Reforma Agrária e a nacionalização dos sectores estratégicos, que colocaram as potencialidades do País ao serviço do desenvolvimento e do bem-estar colectivos.
As comemorações do 25 de Abril são por isso a justa e indispensável celebração institucional desse momento ímpar da história de Portugal que, juntamente com o 1.º de Maio, reencontra nas comemorações populares por todo o país as raízes de onde brotou.
Mas as comemorações de hoje não podem prescindir de um elemento de actualidade que ponha em perspectiva esse futuro que Abril propunha perante a realidade que hoje vivemos.
E, quanto a nós, a resposta é óbvia: ao contrário das falsas modernidades que vão empurrando os portugueses de volta às relações laborais e sociais do século XIX, o projecto libertador de Abril mantém toda a sua actualidade como verdadeiro projecto político de progresso social e económico e de justiça social.
A dramática realidade que hoje vivem os portugueses é precisamente o resultado do abandono desse projecto de sociedade que Abril afirmou.
O País que temos hoje é o exemplo indesmentível da falência das políticas que acentuaram a exploração e a concentração de riqueza a um ponto em que os pobres já não conseguem suportar as fortunas dos ricos.
Os escândalos são quase diários protagonizados por quem nos tem desgovernado nos últimos 35 anos.
Processos pouco transparentes com intervenção directa de quem governa ou de quem já nos governou.
Sim, estou a referir-me a submarinos, a freeports, a faces ocultas, a BPPs e outras coisas que entram, no dia a dia, em casa de cada cidadão.
Sim, estou-me a referir a chorudos ordenados e prémios daqueles que, no governo, defenderam e aprovaram a privatização de empresas e que hoje, fora do Governo, integram Conselhos de Administração das Empresas que ajudaram a privatizar (EDPs, GALPs, CTTs, etc).
O que é necessário, neste momento, é cumprir a Constituição e não a sua revisão.
Os que querem rever a Constituição pretendem reduzir os direitos sociais e económicos da população a favor dos grandes grupos económicos. Querem mais privatizações e a abertura total da Educação, da Saúde e da Segurança Social e de outros serviços públicos para a lógica do privado, ou seja, quem quer educação, saúde e reforma tem que a pagar.
Quem não pode…bom… não tem.
Não é necessário rever a constituição para cumprir Abril.
Pelo contrário!
É necessário cumprir e fazer cumprir a constituição da república, lei primeira e fundamental do país, e que todos nós jurámos cumprir quando aceitámos desempenhar funções públicas.
Os eleitos na Assembleia da República e os membros do Governo e os eleitos nas Autarquias Locais (Câmaras e Juntas de Freguesia), assim como os que desempenham funções em vários organismos públicos devem ter como prioridade a defesa do interesse público.
Não podem nem devem estar na Administração Pública os que têm o primado do privado.
Num momento em que o sistema capitalista torna evidentes as suas dramáticas consequências para os povos, num momento em que se agudizam as contradições do sistema económico que assenta na exploração do homem pelo homem, é preciso Abril de novo.
Abril de novo significa romper as inevitabilidades e os dogmas com que o neo-liberalismo procura travar o avanço da Humanidade e dar resposta às necessidades do País.
Em Portugal, Abril de novo significa adoptar políticas económicas que coloquem a riqueza do País ao serviço do bem-estar colectivo, que valorizem os nossos sectores produtivos, que sejam capazes de pôr fim ao desemprego em que se encontra mais de meio milhão de portugueses e que rompam com a dependência face ao estrangeiro.
Abril de novo significa definir políticas laborais que valorizem o Trabalho e respeitem os direitos dos trabalhadores, pondo fim aos baixos salários e pensões, à precariedade laboral que atinge mais de um milhão de trabalhadores e apontando aos jovens um caminho que não seja o das modernas praças de jorna do trabalho temporário.
Abril de novo significa encontrar políticas sociais que ponham fim à pobreza que atinge mais de dois milhões de portugueses e acabem com a crescente exclusão social.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
A propósito de politicas sociais
A nossa Câmara Municipal, com politicas sociais incorrectas não tem ajudado, de igual forma, a população do Concelho. Não se entende que se deixe de fora de medidas sociais, munícipes que não residem na Cidade.
Sim, estou a falar das refeições a um Euro.
Mas também quero referir que o aumento do valor da factura de água do início deste ano, na perspectiva de se assegurar o lucro ao parceiro privado da AdC, não ajuda as populações nem aqueles que possuem mais baixos rendimentos.
A venda de 49% das águas da Covilhã a um privado é um exemplo claro de que as politicas de privatização de serviços públicos não beneficiam os utentes e as populações.
E esta politica municipal e nacional, de privatização de serviços públicos, é a negação e um atentado aos valores de 25 de Abril.
Porque
Abril de novo significa colocar o Estado (Governo, Câmaras e Juntas de Freguesia) ao serviço do povo, garantindo o acesso universal e gratuito à saúde, à educação e à justiça e reconduzindo a Escola Pública ao seu objectivo central de formação da cultura integral dos indivíduos.
Os serviços públicos de fornecimento de água às populações, de saneamento e de recolha de lixo (essenciais à vida, saúde e bem estar das populações) não podem estar subordinados à finalidade dos privados, o lucro.
Na Escola Pública não é admissível que no nosso Concelho não se tenha feito qualquer investimento na criação de um único Centro Educativo, estrutura já existente em outros Concelhos do País.
Também não é admissível que a Câmara Municipal continue a ignorar que tem responsabilidades ao nível de todas as vertentes da Acção Social Escolar, responsabilidades assumidas e pagas pelo Ministério da Educação.
Não se entende porque razão a Câmara Municipal da Covilhã, ao longo dos últimos anos, não assume (sendo sua obrigação legal) o pagamento dos livros escolares e material escolar, de escalão 1 e 2 da Segurança Social, às crianças do 1º Ciclo.
Esta atitude é negar e não cumprir Abril. É dificultar às crianças de famílias mais carenciadas o acesso a melhores condições para o seu sucesso na vida escolar.
Por tudo isto, Abril de novo significa fazer profundas rupturas.
Significa romper com políticas que submetem a população à lógica do lucro, acentuando a exploração e agravando as desigualdades sociais.
Significa, no nosso Concelho, romper com politicas que submetem o território concelhio, o urbanismo, as infra estruturas e a alienação de terrenos e de equipamentos (tipo do mercado/praça municipal) aos interesses dos privados.
Significa romper com a subordinação do poder político ao poder económico que transforma o Estado e as Autarquias Locais em instrumentos de obtenção de lucro dos grupos económicos, dos senhores do dinheiro, dos senhores da cidade.
Significa romper com políticas que passam ao lado do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
Estas transformações que fazem do projecto de Abril um projecto de progresso para o futuro, impõem-no simultaneamente como uma exigência do presente.
A persistência nas receitas neo-liberais, com o Partido Socialista a liderar a Direita num Programa de Estabilidade e Crescimento ( o chamado PEC) que penaliza o povo, os reformados, as pequenas e médias empresas e quem trabalha, com receitas, que apesar de falidas, são apenas enjeitadas no discurso por quem as continua a perfilhar na prática política e as quer aprofundar.
A certeza com que o PCP comemora o trigésimo sexto aniversário da Revolução de Abril é a certeza de que mais cedo que tarde o povo português e o povo da Covilhã há-de querer retomar esse caminho libertador de Abril, numa pátria e num Concelho de homens e mulheres livres e de jovens como obreiros do futuro.
Viva o 25 de Abril
Em nome de mais justiça social
Viva o 25 de Abril
Em nome de mais progresso e desenvolvimento
Viva o 25 de Abril
Por mais trabalho com direitos
Viva o 25 de Abril
Por reformas dignas
Viva o 25 de Abril
Porque só há liberdade a sério, quando houver
Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação
Viva a população da Coutada e a População do Concelho Covilhã
Viva Portugal
Viva a Liberdade
Exmos Senhores Membros do Executivo da Câmara Municipal
Exmo Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Coutada, que hoje nos recebe
Exmos Senhores representantes de Instituições militares, religiosas e associativas
Exmos Senhores deputados municipais
Caros amigos da Coutada presentes
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.”
Foi com estas palavras que os Deputados Constituintes deram início ao preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, afirmando com clareza os traços fundamentais da Revolução de Abril de 1974 que pôs fim à longa noite fascista e que, simultaneamente, abriu os horizontes de um tempo novo de liberdade, democracia, progresso, justiça social e independência nacional.
Interpretando verdadeiramente os sentimentos profundos do povo português, o Movimento das Forças Armadas pôs fim ao regime fascista de Salazar e Caetano que, durante quarenta e oito anos, impôs uma ditadura criminosa ao povo português.
Num tempo conturbado em que há quem tente branquear ou reabilitar o fascismo, é exigível a todos os responsáveis políticos que afirmem a natureza criminosa do regime fascista.
Nunca será demais relembrar a natureza criminosa dessa ditadura que sujeitou o povo à pobreza, à miséria e à fome para sustentar a fortuna e opulência de uma minoria. Que condenou o país ao analfabetismo e ao atraso cuja factura, em muitos aspectos, ainda hoje continuamos a pagar.
Uma ditadura criminosa que reprimiu, censurou, prendeu, torturou e assassinou muitos daqueles que a ela ousaram opor-se.
Tendo sido o PCP alvo preferencial desta repressão e tendo perdido muitos dos seus militantes para esta lista negra dos crimes do regime fascista, de novo aqui o relembramos para que nunca mais se repita.
Mas a Revolução de Abril abriu igualmente novos horizontes ao povo e ao País.
Horizontes de esperança e confiança num futuro melhor que era então construído pelas mãos daqueles que durante quarenta e oito anos tinham sido expropriados da sua dignidade e dos seus direitos, pelos trabalhadores que se libertavam da exploração e exigiam uma sociedade nova entrando, nas palavras de Ary dos Santos, pelas “portas que Abril abriu”.
Esse futuro de Abril construiu-se com a instauração das liberdades e de uma democracia que se pretendia plena, nas suas dimensões política, económica, social e cultural.
Construiu-se pondo o Estado ao serviço do povo e do País, garantindo o acesso à educação e à saúde, o direito à segurança social e a uma protecção social digna.
Construiu-se com o direito ao emprego, com a consagração dos direitos dos trabalhadores, mulheres e jovens e com a melhoria significativa das condições de vida da população.
Construiu-se com a Reforma Agrária e a nacionalização dos sectores estratégicos, que colocaram as potencialidades do País ao serviço do desenvolvimento e do bem-estar colectivos.
As comemorações do 25 de Abril são por isso a justa e indispensável celebração institucional desse momento ímpar da história de Portugal que, juntamente com o 1.º de Maio, reencontra nas comemorações populares por todo o país as raízes de onde brotou.
Mas as comemorações de hoje não podem prescindir de um elemento de actualidade que ponha em perspectiva esse futuro que Abril propunha perante a realidade que hoje vivemos.
E, quanto a nós, a resposta é óbvia: ao contrário das falsas modernidades que vão empurrando os portugueses de volta às relações laborais e sociais do século XIX, o projecto libertador de Abril mantém toda a sua actualidade como verdadeiro projecto político de progresso social e económico e de justiça social.
A dramática realidade que hoje vivem os portugueses é precisamente o resultado do abandono desse projecto de sociedade que Abril afirmou.
O País que temos hoje é o exemplo indesmentível da falência das políticas que acentuaram a exploração e a concentração de riqueza a um ponto em que os pobres já não conseguem suportar as fortunas dos ricos.
Os escândalos são quase diários protagonizados por quem nos tem desgovernado nos últimos 35 anos.
Processos pouco transparentes com intervenção directa de quem governa ou de quem já nos governou.
Sim, estou a referir-me a submarinos, a freeports, a faces ocultas, a BPPs e outras coisas que entram, no dia a dia, em casa de cada cidadão.
Sim, estou-me a referir a chorudos ordenados e prémios daqueles que, no governo, defenderam e aprovaram a privatização de empresas e que hoje, fora do Governo, integram Conselhos de Administração das Empresas que ajudaram a privatizar (EDPs, GALPs, CTTs, etc).
O que é necessário, neste momento, é cumprir a Constituição e não a sua revisão.
Os que querem rever a Constituição pretendem reduzir os direitos sociais e económicos da população a favor dos grandes grupos económicos. Querem mais privatizações e a abertura total da Educação, da Saúde e da Segurança Social e de outros serviços públicos para a lógica do privado, ou seja, quem quer educação, saúde e reforma tem que a pagar.
Quem não pode…bom… não tem.
Não é necessário rever a constituição para cumprir Abril.
Pelo contrário!
É necessário cumprir e fazer cumprir a constituição da república, lei primeira e fundamental do país, e que todos nós jurámos cumprir quando aceitámos desempenhar funções públicas.
Os eleitos na Assembleia da República e os membros do Governo e os eleitos nas Autarquias Locais (Câmaras e Juntas de Freguesia), assim como os que desempenham funções em vários organismos públicos devem ter como prioridade a defesa do interesse público.
Não podem nem devem estar na Administração Pública os que têm o primado do privado.
Num momento em que o sistema capitalista torna evidentes as suas dramáticas consequências para os povos, num momento em que se agudizam as contradições do sistema económico que assenta na exploração do homem pelo homem, é preciso Abril de novo.
Abril de novo significa romper as inevitabilidades e os dogmas com que o neo-liberalismo procura travar o avanço da Humanidade e dar resposta às necessidades do País.
Em Portugal, Abril de novo significa adoptar políticas económicas que coloquem a riqueza do País ao serviço do bem-estar colectivo, que valorizem os nossos sectores produtivos, que sejam capazes de pôr fim ao desemprego em que se encontra mais de meio milhão de portugueses e que rompam com a dependência face ao estrangeiro.
Abril de novo significa definir políticas laborais que valorizem o Trabalho e respeitem os direitos dos trabalhadores, pondo fim aos baixos salários e pensões, à precariedade laboral que atinge mais de um milhão de trabalhadores e apontando aos jovens um caminho que não seja o das modernas praças de jorna do trabalho temporário.
Abril de novo significa encontrar políticas sociais que ponham fim à pobreza que atinge mais de dois milhões de portugueses e acabem com a crescente exclusão social.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
A propósito de politicas sociais
A nossa Câmara Municipal, com politicas sociais incorrectas não tem ajudado, de igual forma, a população do Concelho. Não se entende que se deixe de fora de medidas sociais, munícipes que não residem na Cidade.
Sim, estou a falar das refeições a um Euro.
Mas também quero referir que o aumento do valor da factura de água do início deste ano, na perspectiva de se assegurar o lucro ao parceiro privado da AdC, não ajuda as populações nem aqueles que possuem mais baixos rendimentos.
A venda de 49% das águas da Covilhã a um privado é um exemplo claro de que as politicas de privatização de serviços públicos não beneficiam os utentes e as populações.
E esta politica municipal e nacional, de privatização de serviços públicos, é a negação e um atentado aos valores de 25 de Abril.
Porque
Abril de novo significa colocar o Estado (Governo, Câmaras e Juntas de Freguesia) ao serviço do povo, garantindo o acesso universal e gratuito à saúde, à educação e à justiça e reconduzindo a Escola Pública ao seu objectivo central de formação da cultura integral dos indivíduos.
Os serviços públicos de fornecimento de água às populações, de saneamento e de recolha de lixo (essenciais à vida, saúde e bem estar das populações) não podem estar subordinados à finalidade dos privados, o lucro.
Na Escola Pública não é admissível que no nosso Concelho não se tenha feito qualquer investimento na criação de um único Centro Educativo, estrutura já existente em outros Concelhos do País.
Também não é admissível que a Câmara Municipal continue a ignorar que tem responsabilidades ao nível de todas as vertentes da Acção Social Escolar, responsabilidades assumidas e pagas pelo Ministério da Educação.
Não se entende porque razão a Câmara Municipal da Covilhã, ao longo dos últimos anos, não assume (sendo sua obrigação legal) o pagamento dos livros escolares e material escolar, de escalão 1 e 2 da Segurança Social, às crianças do 1º Ciclo.
Esta atitude é negar e não cumprir Abril. É dificultar às crianças de famílias mais carenciadas o acesso a melhores condições para o seu sucesso na vida escolar.
Por tudo isto, Abril de novo significa fazer profundas rupturas.
Significa romper com políticas que submetem a população à lógica do lucro, acentuando a exploração e agravando as desigualdades sociais.
Significa, no nosso Concelho, romper com politicas que submetem o território concelhio, o urbanismo, as infra estruturas e a alienação de terrenos e de equipamentos (tipo do mercado/praça municipal) aos interesses dos privados.
Significa romper com a subordinação do poder político ao poder económico que transforma o Estado e as Autarquias Locais em instrumentos de obtenção de lucro dos grupos económicos, dos senhores do dinheiro, dos senhores da cidade.
Significa romper com políticas que passam ao lado do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
Estas transformações que fazem do projecto de Abril um projecto de progresso para o futuro, impõem-no simultaneamente como uma exigência do presente.
A persistência nas receitas neo-liberais, com o Partido Socialista a liderar a Direita num Programa de Estabilidade e Crescimento ( o chamado PEC) que penaliza o povo, os reformados, as pequenas e médias empresas e quem trabalha, com receitas, que apesar de falidas, são apenas enjeitadas no discurso por quem as continua a perfilhar na prática política e as quer aprofundar.
A certeza com que o PCP comemora o trigésimo sexto aniversário da Revolução de Abril é a certeza de que mais cedo que tarde o povo português e o povo da Covilhã há-de querer retomar esse caminho libertador de Abril, numa pátria e num Concelho de homens e mulheres livres e de jovens como obreiros do futuro.
Viva o 25 de Abril
Em nome de mais justiça social
Viva o 25 de Abril
Em nome de mais progresso e desenvolvimento
Viva o 25 de Abril
Por mais trabalho com direitos
Viva o 25 de Abril
Por reformas dignas
Viva o 25 de Abril
Porque só há liberdade a sério, quando houver
Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação
Viva a população da Coutada e a População do Concelho Covilhã
Viva Portugal
Viva a Liberdade
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Memória
Era Abril, a noite (leia-se a ditadura) tinha terminado e acabado de nascer uma linda menina chamada liberdade. O povo saiu à rua para festejar e, pela primeira vez na minha vida, vi toda a gente feliz. Abril era a primavera da democracia, Lisboa e o resto do nosso País encheu-se de cravos vermelhos, a minha felicidade era a felicidade de todos.
Porém, passado pouco tempo, e com o 25 de Novembro, chegou o Outono da democracia, os cravos foram substituídos por rosas mais ou menos alaranjadas e aos poucos, aquela que fora uma linda menina, cheia de alegria e esperança, foi-se transformando numa senhora cheia de espinhos e feia (uma espécie de democracia)… e assim chegámos ao Inverno da “democracia” .
Desde então, permanece um céu carregado de nuvens esquisitas de um tom rosa-alaranjado, chove desemprego e miséria por todo o País, o povo sangra, os vampiros estão de volta e o sol de Abril ofuscou. Enfim, Portugal foi demasiado pequeno para a grandeza dos homens e mulheres que lutaram pela liberdade e justiça social. È urgente que os cravos floresçam de novo e com eles a esperança do sol e da primavera do futuro,
Viva Abril
Por: Arlindo de Jesus Costa
Odivelas
Porém, passado pouco tempo, e com o 25 de Novembro, chegou o Outono da democracia, os cravos foram substituídos por rosas mais ou menos alaranjadas e aos poucos, aquela que fora uma linda menina, cheia de alegria e esperança, foi-se transformando numa senhora cheia de espinhos e feia (uma espécie de democracia)… e assim chegámos ao Inverno da “democracia” .
Desde então, permanece um céu carregado de nuvens esquisitas de um tom rosa-alaranjado, chove desemprego e miséria por todo o País, o povo sangra, os vampiros estão de volta e o sol de Abril ofuscou. Enfim, Portugal foi demasiado pequeno para a grandeza dos homens e mulheres que lutaram pela liberdade e justiça social. È urgente que os cravos floresçam de novo e com eles a esperança do sol e da primavera do futuro,
Viva Abril
Por: Arlindo de Jesus Costa
Odivelas
Copiado do blog da União de Reformados de Tortosendo.
quarta-feira, 17 de março de 2010
89º Aniversário
Com 120 militantes, amigos e simpatizantes a Comissão de Freguesia de Tortosendo do PCP, comemorou com um jantar, no refeitório da Escola EB - 2/3 da freguesia, o 89º Aniversário do Partido Comunista Português.
Houve convívio, boa música e boa disposição e das intervenções alusivas transcrevemos a da Comissão de Freguesia
Boa noite camaradas e amigos.
Quero saudar todos os presentes neste nosso jantar comemorativo dos 89 anos do PCP. E em especial agradecer a presença do camarada Alexandre Araújo, membro do Secretariado do Comité Central do nosso Partido.
Como novo membro do do PCP, e da Comissão de Freguesia, quero agradecer aos camaradas e amigos que tão bem me acolheram, e aos outros novos membros, no seio do nosso Partido. E falo com muito orgulho, quando digo que a nossa luta como membros da lista da CDU nas passadas eleições de 11 de Outubro de 2009, teve frutos, com a eleição de dois membros para a Assembleia de Freguesia, nomeadamente os camaradas Ondina Gonçalves e Ramiro Venâncio, tendo a CDU conseguido assim aumentar o número de mandatos anteriormente existentes.
Como os Tortosendenses bem sabem, a nossa luta nessas eleições, foi desigual, pois o PSD/Carlos Abreu usou "armas"contra as quais não conseguimos combater.
Conseguindo assim, injustamente, uma maioria absoluta.
Como podemos verificar, esta administração Carlos Abreu/PSD, não está a cumprir, nem cumprirá as tão aclamadas promessas que prometeu no desenrolar da campanha eleitoral. Tendo já em todos os outros anos e já no pouco tempo de posse desta administração mostrado falhas bastante graves. Como por exemplo, o encerramento dos sanitários públicos da Praça da Liberdade e para o qual são dadas desculpas esfarrapadas.
Também o problema com a contratação de auxiliares para as escolas do 1º Ciclo, problema para o qual o PCP elaborou comunicados informativos para os pais dos alunos e para a imprensa e foram distribuídos ás portas das Escolas.
Camaradas e Amigos
Venho por fim reiterar que a Comissão de Freguesia e os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia, têm lutado e continuarão a lutar para melhorar a qualidade de vida de todos os Tortosendenses.
Todos nós sabemos que a comunicação social nos informa apenas do que interessa aos grandes grupos económicos e aos partidos do Governo. Uma forma de continuarmos a nossa luta é estarmos bem informados, através da nossa imprensa "AVANTE" e "MILITANTE" e para aqueles que têm acesso à internet, através dos sítios: www.pcp.pt, http://www.castelo-branco.pcp.pt/ e tortosendopcp.blogspot.com.
Apelo a todos os presentes que, com a sua militância participem na vida associativa.
Aos jovens que reforcem as nossas lutas por uma melhor educação, à massa produtiva pelo direito ao emprego com direitos, aos reformados pelo direito a uma vida com dignidade.
E porque depois de amanhã, segunda-feira, é o dia 8 de Março e se comemora, em todo o mundo, o centenário do Dia Internacional da Mulher, faço uma saudação especial a todas as mulheres presentes nesta nossa Festa de Aniversário, ao mesmo tempo peço a todas que comemorem este dia com dignidade e o respeito que esta data nos merece.
Contamos com a vossa contribuição para tornar o PCP num Partido ainda mais forte.
É um objectivo e uma meta nossa aumentar o número de militantes do PCP, convidamos assim os simpatizantes e amigos que estiverem interessados a preencher a sua ficha de adesão.
Todos Juntos Vamos ser Mais Fortes!
Obrigada
Viva o Tortosendo!
Viva o PCP!
Tortosendo 06 de Março de 2010
M. Pombo
quinta-feira, 11 de março de 2010
inform@ção SPRC
POSIÇÃO SOBRE O PLANO DE ESTABILIDADE E
CRESCIMENTO 2010/2013
Os dados que já vieram a público sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento permitem afirmar que o governo quer continuar a fazer pagar aos trabalhadores – sejam do sector público ou do privado – os custos da crise do capitalismo, resultante da política seguida nas últimas 3 décadas e aprofundada por este e o anterior governo.
Os trabalhadores da Administração Pública já demonstraram que não estão disponíveis para pagar esta crise, cujos beneficiários continuam a acumular lucros e a aproveitar-se dela para agravar ainda mais o fosso entre o capital e o trabalho na distribuição do rendimento nacional – a percentagem dos salários no PIB passou de 59% em 1975, para 35% em 2005 e para 34,1% em 2009.
Relembramos que em 1973, em pleno regime fascista, aquela percentagem foi de 47,4%. O estafado e desacreditado argumento dos sacrifícios para todos traduz-se, no concreto, na aplicação de sacrifícios aos trabalhadores, para que o capital se acumule cada vez mais nas mãos de uns poucos.
Porque há dinheiro em Portugal, senão vejamos alguns exemplos:
· 20.000 milhões de euros foram postos à disposição da Banca e os lucros dos 5 maiores bancos, só nos primeiros 9 meses de 2009, atingiram cerca de 1.450 milhões;
· Cerca de 4.500 milhões de euros já foram utilizados para salvar o BPN;
· A banca paga de IRC cerca de metade do que paga a generalidade das empresas;
· A fuga ao IVA, só em 2009, atingiu 3.000 milhões de euros;
· A EDP apresentou lucros de 1.204 milhões de euros, mas o custo da energia eléctrica aumentou;
· A PT também teve lucros de 683 milhões de euros, mesmo com os esbanjamentos que vieram a público e ainda por esclarecer;
· Há administradores públicos com ordenados superiores aos dos EUA; e os exemplos podiam continuar…
Enquanto revela ter mãos largas para os grandes grupos económicos, o governo já anunciou publicamente, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, um conjunto de medidas que vão afectar gravemente os direitos e dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública, das quais destacamos já as seguintes:
· Um crescimento médio que ronda apenas 1,1% ao ano, no período 2010- 2013, o que vai determinar que Portugal se afaste ainda mais da média comunitária, que o desemprego continue a aumentar, e o País continue mergulhado na crise;
· Actualizações salariais e nas pensões inferiores à taxa de inflação, o que determinará, nesse período, uma redução no poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados superior a 7%, a acrescentar àquela já sofreram até 2010;
· Redução correspondente a 1,5 pontos percentuais do PIB nas despesas com pessoal, no mesmo período, o que significa uma redução superior a 2.500 milhões de euros, a preços actuais, nos orçamentos das Administrações Públicas; o que, para além de agravar a situação dos trabalhadores, vai determinar a degradação dos serviços públicos (saúde, educação, etc.) com consequências graves para a população;
· Redução da dedução especifica no IRS dos aposentados e reformados, com pensões superiores a 1607 euros, que baixará dos 6.000 euros actuais para 4.104 euros e que determinará um aumento do imposto que estes contribuintes terão de pagar;
· Redução dos benefícios fiscais, a nível de despesas de saúde e de educação, que determinará um aumento dos impostos a pagar por todos os trabalhadores com um rendimento tributável superior a 7300 euros por ano.
Enquanto pretende congelar salários e pensões e aumenta os impostos aos trabalhadores, o governo, como consta da proposta de Lei do OE2010, pretende dar um gigantesco perdão àqueles que transferiram centenas de milhões de euros para paraísos fiscais (para não pagarem impostos), que serão perdoados se pagarem uma taxa de imposto de apenas 5%. O crime compensa, e os paraísos fiscais continuam a permitir a fuga aos impostos do grande capital.
Para além disso, e já no âmbito do PEC 2010-2013, o governo anunciou a privatização das empresas públicas que ainda restam, o que, a concretizar-se, determinará que empresas estratégicas para o desenvolvimento do País e para a defesa das condições de vida da população (ANA, REN, CTT, seguradoras da CGD, etc.) caiam nas mãos de grandes grupos financeiros, que se aproveitarão para impor preços exorbitantes à população, como já sucedeu com a GALP e EDP, por um lado. Além de se perspectivar a venda dessas empresas ao desbarato, por efeito da actual crise bolsista.
O corte de benefícios fiscais vai atingir sobretudo os trabalhadores com salários na ordem dos 550 euros, o que é inadmissível. Entretanto, os bancos vão continuar a pagar uma taxa efectiva de IRC de cerca de metade da que é paga pelas restantes empresas. Procede-se assim, de facto, ao aumento de impostos sobre os trabalhadores, ainda que de forma encapotada.
Repare-se que, para salvar os interesses do capital, o governo não se inibiu de agravar o défice, com a aprovação, aliás, das instituições europeias; mas para combater o desemprego e minorar situações de pobreza, mesmo de quem trabalha, não só não se pode agravar o défice, como ainda tem de se diminuir para 3% até 2013, com brutais consequências nas condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população. Quer dizer, para salvar os lucros dos banqueiros pode-se aumentar o défice, mas, depois de satisfeito o capital financeiro, o défice terá de ser diminuído “à pressão”, aumentando o desemprego e a miséria.
A Frente Comum não aceita este “modelo” e entende que:
· A diminuição do défice pode e deve ser prorrogada no tempo, para além de 2013, não pondo em causa o crescimento económico e a vertente social;
· Devem ser reduzidos os desperdícios existentes na Administração Pública: aquisição de serviços que podem ser efectuados internamente (estudos, auditorias, pareceres jurídicos, etc,); frota automóvel; despesas de representação; externalização de serviços;
· O desenvolvimento económico do país é incompatível com o congelamento ou a redução dos salários e das pensões, com a precariedade e a repressão, seja no sector público, seja no privado;
· Tem sido a luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos de classe por melhores condições de vida e de trabalho que tem impedido uma ainda maior degradação da situação social que hoje se vive.
Por isso, lutar contra os objectivos do governo e pela intervenção dos trabalhadores na vida dos serviços, respeitando os seus direitos, mas também as suas críticas e opiniões, é lutar pelo desenvolvimento económico do país.
Por isso, os trabalhadores da Administração Pública – mesmo sabendo que os resultados da sua luta não se verificarão de imediato, mas que vale a pena lutar, como se provou recentemente no caso dos professores – vão continuar a
defender:
· Salários e pensões dignos, contra o seu congelamento e diminuição real;
· Uma aposentação digna, contra a retirada de direitos e a degradação das condições gerais de aposentação;
· Estabilidade, contra a destruição do vínculo de nomeação e a introdução da possibilidade de despedimento;
· Um sistema de avaliação justo e exequível, contra o injusto e irracional sistema de quotas;
· Contagem de todo o tempo de serviço:
· Contra a destruição das carreiras profissionais, a polivalência e a colocação em mobilidade especial;
· Uma administração pública de qualidade e eficaz, ao serviço das populações.
Demagogia do Governo sobre as reivindicações na AP
Para disfarçar o efectivo favorecimento do capital e do patronato à custa do retrocesso nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o governo tem apresentado alguns argumentos de forma demagógica. Por exemplo:
- Diz que a reivindicação de aumento para o subsídio de almoço é muito elevada, mas não esclarece que o montante pedido é de € 6,50, um valor perfeitamente razoável para negociação;
- Sobre a aposentação, o governo afirma seraficamente que apenas acelera a aplicação de medidas previstas para 2015, mas não esclarece que essa é uma aceleração da aplicação de penalizações aos trabalhadores, violadora do princípio da segurança jurídica, que enforma o Estado de direito democrático; e omite que as pensões resultam dos descontos efectuados sobre os salários dos trabalhadores;
- Fala muito sobre abertura para o estabelecimento de parcerias em acções de formação, mas, além de cortar as candidaturas apresentadas pelos Sindicatos, esquece que não é com acções de formação que os trabalhadores podem comprar os bens de que necessitam.
Mais uma vez, a direita e o seu governo retomam e agravam a diabolização dos trabalhadores da Administração Pública, para “justificar” retrocessos sociais que, mais tarde ou mais cedo, atingirão todos os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população.
A Frente Comum não ilude os trabalhadores sobre os interesses antagónicos entre o governo e os trabalhadores da Administração Pública; de facto, o governo está cada vez mais claramente ao lado do capital e do patronato.
A luta imprescindível dos trabalhadores
Perante esta realidade, os trabalhadores da Administração Pública têm dado respostas contundente à direita e ao seu actual Governo, que perseguem o objectivo de efectuarem uma profunda e inconstitucional regressão social, com a retirada de direitos e a privatização de serviços públicos.
A manifestação do passado dia 5 de Fevereiro e a greve geral de 4 de Março foram pontos altos dessa luta.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e os trabalhadores não desistirão de continuar a lutar, também com os trabalhadores do sector privado, por melhores condições de vida e de trabalho, pelos seus direitos, pela defesa de uma Administração Pública de qualidade e pelo desenvolvimento do país.
Por isso, durante o mês de Abril, vão efectuar concentrações em todas as capitais de distrito, e farão uma grande manifestação, nos finais de Maio ou princípios de Junho. Também participarão na manifestação da juventude trabalhadora, no próximo dia 26 de Março, e vão contribuir para que os 120 anos do 1.º de Maio sejam igualmente uma grandiosa manifestação de vitalidade e afirmação do movimento sindical de classe.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
CRESCIMENTO 2010/2013
Os dados que já vieram a público sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento permitem afirmar que o governo quer continuar a fazer pagar aos trabalhadores – sejam do sector público ou do privado – os custos da crise do capitalismo, resultante da política seguida nas últimas 3 décadas e aprofundada por este e o anterior governo.
Os trabalhadores da Administração Pública já demonstraram que não estão disponíveis para pagar esta crise, cujos beneficiários continuam a acumular lucros e a aproveitar-se dela para agravar ainda mais o fosso entre o capital e o trabalho na distribuição do rendimento nacional – a percentagem dos salários no PIB passou de 59% em 1975, para 35% em 2005 e para 34,1% em 2009.
Relembramos que em 1973, em pleno regime fascista, aquela percentagem foi de 47,4%. O estafado e desacreditado argumento dos sacrifícios para todos traduz-se, no concreto, na aplicação de sacrifícios aos trabalhadores, para que o capital se acumule cada vez mais nas mãos de uns poucos.
Porque há dinheiro em Portugal, senão vejamos alguns exemplos:
· 20.000 milhões de euros foram postos à disposição da Banca e os lucros dos 5 maiores bancos, só nos primeiros 9 meses de 2009, atingiram cerca de 1.450 milhões;
· Cerca de 4.500 milhões de euros já foram utilizados para salvar o BPN;
· A banca paga de IRC cerca de metade do que paga a generalidade das empresas;
· A fuga ao IVA, só em 2009, atingiu 3.000 milhões de euros;
· A EDP apresentou lucros de 1.204 milhões de euros, mas o custo da energia eléctrica aumentou;
· A PT também teve lucros de 683 milhões de euros, mesmo com os esbanjamentos que vieram a público e ainda por esclarecer;
· Há administradores públicos com ordenados superiores aos dos EUA; e os exemplos podiam continuar…
Enquanto revela ter mãos largas para os grandes grupos económicos, o governo já anunciou publicamente, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, um conjunto de medidas que vão afectar gravemente os direitos e dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública, das quais destacamos já as seguintes:
· Um crescimento médio que ronda apenas 1,1% ao ano, no período 2010- 2013, o que vai determinar que Portugal se afaste ainda mais da média comunitária, que o desemprego continue a aumentar, e o País continue mergulhado na crise;
· Actualizações salariais e nas pensões inferiores à taxa de inflação, o que determinará, nesse período, uma redução no poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados superior a 7%, a acrescentar àquela já sofreram até 2010;
· Redução correspondente a 1,5 pontos percentuais do PIB nas despesas com pessoal, no mesmo período, o que significa uma redução superior a 2.500 milhões de euros, a preços actuais, nos orçamentos das Administrações Públicas; o que, para além de agravar a situação dos trabalhadores, vai determinar a degradação dos serviços públicos (saúde, educação, etc.) com consequências graves para a população;
· Redução da dedução especifica no IRS dos aposentados e reformados, com pensões superiores a 1607 euros, que baixará dos 6.000 euros actuais para 4.104 euros e que determinará um aumento do imposto que estes contribuintes terão de pagar;
· Redução dos benefícios fiscais, a nível de despesas de saúde e de educação, que determinará um aumento dos impostos a pagar por todos os trabalhadores com um rendimento tributável superior a 7300 euros por ano.
Enquanto pretende congelar salários e pensões e aumenta os impostos aos trabalhadores, o governo, como consta da proposta de Lei do OE2010, pretende dar um gigantesco perdão àqueles que transferiram centenas de milhões de euros para paraísos fiscais (para não pagarem impostos), que serão perdoados se pagarem uma taxa de imposto de apenas 5%. O crime compensa, e os paraísos fiscais continuam a permitir a fuga aos impostos do grande capital.
Para além disso, e já no âmbito do PEC 2010-2013, o governo anunciou a privatização das empresas públicas que ainda restam, o que, a concretizar-se, determinará que empresas estratégicas para o desenvolvimento do País e para a defesa das condições de vida da população (ANA, REN, CTT, seguradoras da CGD, etc.) caiam nas mãos de grandes grupos financeiros, que se aproveitarão para impor preços exorbitantes à população, como já sucedeu com a GALP e EDP, por um lado. Além de se perspectivar a venda dessas empresas ao desbarato, por efeito da actual crise bolsista.
O corte de benefícios fiscais vai atingir sobretudo os trabalhadores com salários na ordem dos 550 euros, o que é inadmissível. Entretanto, os bancos vão continuar a pagar uma taxa efectiva de IRC de cerca de metade da que é paga pelas restantes empresas. Procede-se assim, de facto, ao aumento de impostos sobre os trabalhadores, ainda que de forma encapotada.
Repare-se que, para salvar os interesses do capital, o governo não se inibiu de agravar o défice, com a aprovação, aliás, das instituições europeias; mas para combater o desemprego e minorar situações de pobreza, mesmo de quem trabalha, não só não se pode agravar o défice, como ainda tem de se diminuir para 3% até 2013, com brutais consequências nas condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população. Quer dizer, para salvar os lucros dos banqueiros pode-se aumentar o défice, mas, depois de satisfeito o capital financeiro, o défice terá de ser diminuído “à pressão”, aumentando o desemprego e a miséria.
A Frente Comum não aceita este “modelo” e entende que:
· A diminuição do défice pode e deve ser prorrogada no tempo, para além de 2013, não pondo em causa o crescimento económico e a vertente social;
· Devem ser reduzidos os desperdícios existentes na Administração Pública: aquisição de serviços que podem ser efectuados internamente (estudos, auditorias, pareceres jurídicos, etc,); frota automóvel; despesas de representação; externalização de serviços;
· O desenvolvimento económico do país é incompatível com o congelamento ou a redução dos salários e das pensões, com a precariedade e a repressão, seja no sector público, seja no privado;
· Tem sido a luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos de classe por melhores condições de vida e de trabalho que tem impedido uma ainda maior degradação da situação social que hoje se vive.
Por isso, lutar contra os objectivos do governo e pela intervenção dos trabalhadores na vida dos serviços, respeitando os seus direitos, mas também as suas críticas e opiniões, é lutar pelo desenvolvimento económico do país.
Por isso, os trabalhadores da Administração Pública – mesmo sabendo que os resultados da sua luta não se verificarão de imediato, mas que vale a pena lutar, como se provou recentemente no caso dos professores – vão continuar a
defender:
· Salários e pensões dignos, contra o seu congelamento e diminuição real;
· Uma aposentação digna, contra a retirada de direitos e a degradação das condições gerais de aposentação;
· Estabilidade, contra a destruição do vínculo de nomeação e a introdução da possibilidade de despedimento;
· Um sistema de avaliação justo e exequível, contra o injusto e irracional sistema de quotas;
· Contagem de todo o tempo de serviço:
· Contra a destruição das carreiras profissionais, a polivalência e a colocação em mobilidade especial;
· Uma administração pública de qualidade e eficaz, ao serviço das populações.
Demagogia do Governo sobre as reivindicações na AP
Para disfarçar o efectivo favorecimento do capital e do patronato à custa do retrocesso nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o governo tem apresentado alguns argumentos de forma demagógica. Por exemplo:
- Diz que a reivindicação de aumento para o subsídio de almoço é muito elevada, mas não esclarece que o montante pedido é de € 6,50, um valor perfeitamente razoável para negociação;
- Sobre a aposentação, o governo afirma seraficamente que apenas acelera a aplicação de medidas previstas para 2015, mas não esclarece que essa é uma aceleração da aplicação de penalizações aos trabalhadores, violadora do princípio da segurança jurídica, que enforma o Estado de direito democrático; e omite que as pensões resultam dos descontos efectuados sobre os salários dos trabalhadores;
- Fala muito sobre abertura para o estabelecimento de parcerias em acções de formação, mas, além de cortar as candidaturas apresentadas pelos Sindicatos, esquece que não é com acções de formação que os trabalhadores podem comprar os bens de que necessitam.
Mais uma vez, a direita e o seu governo retomam e agravam a diabolização dos trabalhadores da Administração Pública, para “justificar” retrocessos sociais que, mais tarde ou mais cedo, atingirão todos os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população.
A Frente Comum não ilude os trabalhadores sobre os interesses antagónicos entre o governo e os trabalhadores da Administração Pública; de facto, o governo está cada vez mais claramente ao lado do capital e do patronato.
A luta imprescindível dos trabalhadores
Perante esta realidade, os trabalhadores da Administração Pública têm dado respostas contundente à direita e ao seu actual Governo, que perseguem o objectivo de efectuarem uma profunda e inconstitucional regressão social, com a retirada de direitos e a privatização de serviços públicos.
A manifestação do passado dia 5 de Fevereiro e a greve geral de 4 de Março foram pontos altos dessa luta.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e os trabalhadores não desistirão de continuar a lutar, também com os trabalhadores do sector privado, por melhores condições de vida e de trabalho, pelos seus direitos, pela defesa de uma Administração Pública de qualidade e pelo desenvolvimento do país.
Por isso, durante o mês de Abril, vão efectuar concentrações em todas as capitais de distrito, e farão uma grande manifestação, nos finais de Maio ou princípios de Junho. Também participarão na manifestação da juventude trabalhadora, no próximo dia 26 de Março, e vão contribuir para que os 120 anos do 1.º de Maio sejam igualmente uma grandiosa manifestação de vitalidade e afirmação do movimento sindical de classe.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
terça-feira, 9 de março de 2010
O Partido com Paredes de Vidro
A PROVA
«Nos 48 anos de ditadura fascista, o PCP foi praticamente o único partido existente, o único a conduzir de forma organizada, permanente e contínua a luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, o único a travar uma luta sem tréguas pela liberdade e a democracia.Os comunistas pagaram a sua dedicação com pesados sacrifícios. Vidas inteiras consagradas à luta clandestina. Milhares de homens e mulheres perseguidos, presos, torturados, encerrados nas prisões durante logos anos. Alguns mais de 20 anos. Alguns, conhecidos e procurados pela PIDE, mantendo-se clandestinamente no País até 20 anos, até 30 anos. Numerosos militantes assassinados nas prisões, ou com torturas, ou a tiro.Qualquer balanço objectivo da resistência antifascista obriga a concluir que, nos duros tempos da ditadura, os comunistas foram o destacamento de combate, o braço, a vanguarda, a honra, a consciência do povo português na luta pela liberdade.
O TESTEMUNHO
Nos anos decorridos desde o 25 de Abril, tanto no exaltante fluxo revolucionário de 1974-1975, como ante as ofensivas contra-revolucionárias desde então desencadeadas por sucessivos governos, os comunistas estiveram à altura das suas heróicas tradições e das suas responsabilidades. Nestes anos de luta entre as forças da restauração monopolista e as forças voltadas para o progresso social e o bem-estar do povo, o PCP foi o único partido que sempre esteve com os trabalhadores e as massas populares, na defesa dos seus interesses vitais, dos seus direitos e das suas aspirações.O PCP tornou-se o único grande partido defensor da Revolução de Abril e das suas conquistas. O único verdadeiro e real defensor do regime democrático e da independência nacional.
A CONFIANÇA
O PCP confirma no presente todo o seu glorioso passado. Passado e presente creditam a sua futura acção.O balanço do passado, a actividade presente e a previsão do futuro definem a importância, o papel e o valor do PCP na vida nacional.O passado é a prova, o presente o testemunho, o futuro a confiança.A perspectiva histórica de um partido afere-se pelo que fez, pelo que faz e pelo que mostra estar em condições de fazer.Afere-se pela ligação do seu ideal, dos seus objectivos, da sua acção à classe ou classes às quais historicamente o futuro pertence.Neste duplo aspecto se afere e revela a perspectiva do PCP e se fundamenta a sua profunda e inabalável confiança no futuro»
Álvaro Cunhal - «O Partido com Paredes de Vidro»
Por Fernando Samuel
Dia Internacional da Mulher
«Não consegues vencê-los junta-te a eles», parece ser o lema que preside às comemorações do Dia Internacional da Mulher, que hoje se assinala. Nos jornais, as propostas são variadas e vão das menssagens às flores, passando pela inevitável ida ao cinema e por um romântico jantar num restaurante um pouco mais fino – para eles oferecerem a elas. Em várias empresas são os próprios patrões a assinalar a data, oferecendo flores às trabalhadoras. Alguns, como o administrador da PT, acrescentou um espelho a tão generoso presente...
Se isto mostra, por um lado, que já ninguém consegue esconder a existência de um Dia Internacional da Mulher, revela também as tentativas de lhe retirar todo o conteúdo revolucionário que efectivamente possui: proposto há 100 anos pela revolucionária alemã Clara Zetkin, na segunda Conferência Internacional de Mulheres, emCopenhaga, a consagração do 8 de Março marcou uma nova etapa da luta das mulheres contra a exploração e pela emancipação económica, social e política.O PCP resolveu assinalar a data com mais de cem acções de contacto com mulheres trabalhadoras, em empresas e locais de trabalho – sobretudo em sectores onde é predominante a mão-de-obra feminina. Numa dessas acções, à entrada dos serviços sociais do Banco Espírito Santo, participou Jerónimo de Sousa, que também ofereceu flores – cravos vermelhos de Abril. Em breves conversas que manteve, e nas declarações prestadas à comunicação social, o Secretário-geral do PCP realçou que «não há uma verdadeira emancipação da mulher se não lhe for reconhecidaa igualdade no trabalho, no salário, nos direitos». Sem esta igualdade, a mulher não pode aspirar a uma maior participação na vida política e social.Jerónimo de Sousa aproveitou para denunciar a situação de trabalhadoras contratadas através de empresas de prestação de serviços que, por essa razão, não têm o estatuto de bancárias, apesar de fazerem exactamente as mesmas funções. Por essa razão, para além dos vínculos precários, são discriminadas nos salários e em vários direitos. Isto passa-se num sector que apresenta lucros fabulosos. No BES, especificamente, há casos de mulheres que, regressadas do gozo da licença de maternidade, deparam-se com uma despromoção das funções que antes realizavam.
Se isto mostra, por um lado, que já ninguém consegue esconder a existência de um Dia Internacional da Mulher, revela também as tentativas de lhe retirar todo o conteúdo revolucionário que efectivamente possui: proposto há 100 anos pela revolucionária alemã Clara Zetkin, na segunda Conferência Internacional de Mulheres, emCopenhaga, a consagração do 8 de Março marcou uma nova etapa da luta das mulheres contra a exploração e pela emancipação económica, social e política.O PCP resolveu assinalar a data com mais de cem acções de contacto com mulheres trabalhadoras, em empresas e locais de trabalho – sobretudo em sectores onde é predominante a mão-de-obra feminina. Numa dessas acções, à entrada dos serviços sociais do Banco Espírito Santo, participou Jerónimo de Sousa, que também ofereceu flores – cravos vermelhos de Abril. Em breves conversas que manteve, e nas declarações prestadas à comunicação social, o Secretário-geral do PCP realçou que «não há uma verdadeira emancipação da mulher se não lhe for reconhecidaa igualdade no trabalho, no salário, nos direitos». Sem esta igualdade, a mulher não pode aspirar a uma maior participação na vida política e social.Jerónimo de Sousa aproveitou para denunciar a situação de trabalhadoras contratadas através de empresas de prestação de serviços que, por essa razão, não têm o estatuto de bancárias, apesar de fazerem exactamente as mesmas funções. Por essa razão, para além dos vínculos precários, são discriminadas nos salários e em vários direitos. Isto passa-se num sector que apresenta lucros fabulosos. No BES, especificamente, há casos de mulheres que, regressadas do gozo da licença de maternidade, deparam-se com uma despromoção das funções que antes realizavam.
segunda-feira, 8 de março de 2010
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em a 8 de Março tem origem nas manifestações femininas por melhores condições de trabalho e direito de voto, no início do século XX, na Europa e nos Estados Unidos.
A data foi adoptada pelas Nações Unidas, em 1975, para lembrar tanto as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres como as discriminações e as violências a que muitas mulheres ainda estão sujeitas em todo o mundo.
Desde então, a data também tem sido utilizada para fins meramente comerciais, perdendo-se parcialmente o significado original.
Desde então, a data também tem sido utilizada para fins meramente comerciais, perdendo-se parcialmente o significado original.
A ideia da existência de um dia internacional da mulher foi proposta na virada do século XX, no contexto da Segunda Revolução Industrial, quando ocorre a incorporação da mão-de-obra feminina em massa, na indústria. As condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes protestos por parte dos trabalhadores. As operárias em fábricas de vestuário e indústria têxtil foram protagonistas de um desses protestos contra as más condições de trabalho e os baixos salários, em 8 de Março de 1857, em Nova Iorque.
Muitos outros protestos ocorreram nos anos seguintes, destacando-se o de 1908, quando 15.000 mulheres marcharam sobre a cidade de Nova Iorque, exigindo a redução de horário, melhores salários e direito ao voto.
O primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 28 de Fevereiro de 1909 nos Estados Unidos da América, por iniciativa do Partido Socialista da América.
Em 1910, ocorreu a primeira conferência internacional de mulheres, em Copenhaga, dirigida pela Internacional Socialista, quando foi aprovada proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada. No ano seguinte, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado a 19 de Março, por mais de um milhão de pessoas, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.
Poucos dias depois, a 25 de Março de 1911, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 146 trabalhadores - a maioria costureiras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova Iorque, até 11 de setembro de 2001. Para Eva Blay, é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha incorporado ao imaginário coletivo como sendo o fato que deu origem ao Dia Internacional da Mulher.
Na Rússia, as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram o estopim da Revolução russa de 1917. Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário juliano), a greve das operárias da indústria têxtil contra a fome, contra o czar Nicolau II e contra a participação do país na Primeira Guerra Mundial precipitou os acontecimentos que resultaram na Revolução de Fevereiro. Leon Trotsky assim registrou o evento: “Em 23 de fevereiro (8 de março no calendário gregoriano) estavam planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, a despeito das diretivas, as operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução”.
Membros da Liga Internacional das Mulheres, 1922.
Cartaz de 1932. Em vermelho, lê-se: "8 de março é o dia da rebelião das mulheres trabalhadoras contra a escravidão da cozinha." Em cinza: "Diga NÃO à opressão e ao conformismo do trabalho doméstico!"
Após a Revolução de Outubro, a feminista bolchevique Alexandra Kollontai persuadiu Lenin para torná-lo num dia oficial que, durante o período soviético permaneceu numa celebração da "heróica mulher trabalhadora". No entanto, o feriado rapidamente perderia a vertente política e tornar-se-ia numa ocasião em que os homens manifestavam a simpatia ou amor pelas mulheres da vida —; uma mistura das festas ocidentais do Dia das Mães e do Dia dos Namorados, com ofertas de prendas e flores dos homens às mulheres. O dia permanece como feriado oficial na Rússia, bem como na Bielorrússia, Macedónia, Moldávia e Ucrânia).
Quando a Tchecoslováquia integrava o Bloco Soviético (1948 - 1989), esta celebração foi apoiada pelo Partido Comunista da Tchecoslováquia, e foi gradualmente transformando-se em paródia. O MDŽ (Mezinárodní den žen, "Dia Internacional da Mulher" em checo) era então usado como instrumento de propaganda do partido, que esperava assim convencer as mulheres de que considerava as necessidades ao formular políticas sociais. Durante as últimas décadas, o MDŽ acabou por se tornar uma paródia de si próprio. A cada dia 8 de março, as mulheres ganhavam uma flor ou um presentinho do chefe. Assim, o propósito original da celebração perdeu-se completamente. A celebração ritualística do partido no Dia Internacional da Mulher tornou-se estereotipada e era mesmo ridicularizada pelo cinema e pela televisão, na antiga Checoslováquia. Após o colapso da União Soviética, o MDŽ foi rapidamente abandonado como mais um símbolo ridicularizado do antigo regime.
No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920, mas esmoreceu, sendo revitalizado pelo movimento feminista da década de 1960.
1975 foi designado como o Ano Internacional da Mulher,
Muitos outros protestos ocorreram nos anos seguintes, destacando-se o de 1908, quando 15.000 mulheres marcharam sobre a cidade de Nova Iorque, exigindo a redução de horário, melhores salários e direito ao voto.
O primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 28 de Fevereiro de 1909 nos Estados Unidos da América, por iniciativa do Partido Socialista da América.
Em 1910, ocorreu a primeira conferência internacional de mulheres, em Copenhaga, dirigida pela Internacional Socialista, quando foi aprovada proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada. No ano seguinte, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado a 19 de Março, por mais de um milhão de pessoas, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.
Poucos dias depois, a 25 de Março de 1911, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 146 trabalhadores - a maioria costureiras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova Iorque, até 11 de setembro de 2001. Para Eva Blay, é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha incorporado ao imaginário coletivo como sendo o fato que deu origem ao Dia Internacional da Mulher.
Na Rússia, as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram o estopim da Revolução russa de 1917. Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário juliano), a greve das operárias da indústria têxtil contra a fome, contra o czar Nicolau II e contra a participação do país na Primeira Guerra Mundial precipitou os acontecimentos que resultaram na Revolução de Fevereiro. Leon Trotsky assim registrou o evento: “Em 23 de fevereiro (8 de março no calendário gregoriano) estavam planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, a despeito das diretivas, as operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução”.
Membros da Liga Internacional das Mulheres, 1922.
Cartaz de 1932. Em vermelho, lê-se: "8 de março é o dia da rebelião das mulheres trabalhadoras contra a escravidão da cozinha." Em cinza: "Diga NÃO à opressão e ao conformismo do trabalho doméstico!"
Após a Revolução de Outubro, a feminista bolchevique Alexandra Kollontai persuadiu Lenin para torná-lo num dia oficial que, durante o período soviético permaneceu numa celebração da "heróica mulher trabalhadora". No entanto, o feriado rapidamente perderia a vertente política e tornar-se-ia numa ocasião em que os homens manifestavam a simpatia ou amor pelas mulheres da vida —; uma mistura das festas ocidentais do Dia das Mães e do Dia dos Namorados, com ofertas de prendas e flores dos homens às mulheres. O dia permanece como feriado oficial na Rússia, bem como na Bielorrússia, Macedónia, Moldávia e Ucrânia).
Quando a Tchecoslováquia integrava o Bloco Soviético (1948 - 1989), esta celebração foi apoiada pelo Partido Comunista da Tchecoslováquia, e foi gradualmente transformando-se em paródia. O MDŽ (Mezinárodní den žen, "Dia Internacional da Mulher" em checo) era então usado como instrumento de propaganda do partido, que esperava assim convencer as mulheres de que considerava as necessidades ao formular políticas sociais. Durante as últimas décadas, o MDŽ acabou por se tornar uma paródia de si próprio. A cada dia 8 de março, as mulheres ganhavam uma flor ou um presentinho do chefe. Assim, o propósito original da celebração perdeu-se completamente. A celebração ritualística do partido no Dia Internacional da Mulher tornou-se estereotipada e era mesmo ridicularizada pelo cinema e pela televisão, na antiga Checoslováquia. Após o colapso da União Soviética, o MDŽ foi rapidamente abandonado como mais um símbolo ridicularizado do antigo regime.
No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920, mas esmoreceu, sendo revitalizado pelo movimento feminista da década de 1960.
1975 foi designado como o Ano Internacional da Mulher,
domingo, 28 de fevereiro de 2010
A TRAGÉDIA NA MADEIRA- NÃO EXISTEM RESPONSÁVEIS? OU É TUDO "OBRA DE DEUS"?
A tragédia acontece.... as forças da natureza.... só??...
Mas... quando elas são fruto da irresponsabilidade humana e da ausência de planeamento no uso do território .... as responsabilidades públicas devem ser apuradas.
Afinal de contas quem permitiu, autorizou, as construções ao longo das ribeiras e o estreitamento das mesmas???
Ninguém.... nenhuma instituição?.... não existem autores materiais do crime ambiental? não existem responsáveis pela situação? não existe uma figura jurídica "de responsabilidade pública" e de "homicídio involuntário"????
Se acontecesse o mesmo numa outra área do país, sem dominio do PS e do PSD, teríamos autarcas no tribunal acusados de incúria e de crime público.
É o país que temos e que é urgente mudar.
Um abraço
Vitor
"Os actos de Deus são realmente muito convenientes para desresponsabilizar os homens, porque Deus em geral não se queixa. Uma reportagem do programa Biosfera, já com dois anos, em que se faz uma antevisão bastante detalhada da tragédia na Madeira."
Para ver se aprendemos de uma vez por todas, ou se ainda continuaremos a cometer sempre e sempre os mesmos erros de ignorar os problemas que existem e de adiamento de busca de soluções para os mesmos...
http://dererummundi.blogspot.com/
Mas... quando elas são fruto da irresponsabilidade humana e da ausência de planeamento no uso do território .... as responsabilidades públicas devem ser apuradas.
Afinal de contas quem permitiu, autorizou, as construções ao longo das ribeiras e o estreitamento das mesmas???
Ninguém.... nenhuma instituição?.... não existem autores materiais do crime ambiental? não existem responsáveis pela situação? não existe uma figura jurídica "de responsabilidade pública" e de "homicídio involuntário"????
Se acontecesse o mesmo numa outra área do país, sem dominio do PS e do PSD, teríamos autarcas no tribunal acusados de incúria e de crime público.
É o país que temos e que é urgente mudar.
Um abraço
Vitor
"Os actos de Deus são realmente muito convenientes para desresponsabilizar os homens, porque Deus em geral não se queixa. Uma reportagem do programa Biosfera, já com dois anos, em que se faz uma antevisão bastante detalhada da tragédia na Madeira."
Para ver se aprendemos de uma vez por todas, ou se ainda continuaremos a cometer sempre e sempre os mesmos erros de ignorar os problemas que existem e de adiamento de busca de soluções para os mesmos...
http://dererummundi.blogspot.com/
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
IX ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO
Sobre o lema “Avançar, Crescer” Avante por um PCP mais Forte”, realizou-se no passado sábado, dia 30 de Janeiro, no Centro de Trabalho do Tortosendo do Partido Comunista Português, a IX Assembleia de Organização daquela Freguesia.
Participaram mais de quarenta militantes que aprovaram que aprovaram a Resolução Política e elegeram a Comissão de Freguesia composta por 15 camaradas.
Nas intervenções políticas que alguns camaradas fizeram identificavam-se alguns problemas existentes na freguesia de Tortosendo, fez-se o balanço da actividade política daquele organismo desde 2006, data da última Assembleia de Organização.
O camarada Aníbal Cabral, responsável da Comissão Concelhia da Covilhã, fez uma intervenção abordando questões relacionadas com a situação daquele concelho, do trabalho político realizado, das tarefas e iniciativas que foram executadas e de outras que estão agendadas para os próximos tempos.
Nesta Assembleia esteve presente a camarada Patrícia Machado, membro do Comité Central e responsável pela Direcção Regional de Castelo Branco do PCP, que fez uma intervenção sobre a actual situação política nacional que vivemos, onde sobressaíram algumas questões relacionadas com esta região em especial e particularmente sobre a freguesia de Tortosendo.
Foi feita uma saudação a quatro novos militantes que recentemente se inscreveram no Partido e que participaram nas Listas da CDU, nas Eleições Autárquicas de Outubro passado.
Depois de encerrados os trabalhos da Assembleia realizou-se um animado convívio, com beberete, onde não faltaram produtos da gastronomia regional, quase todos oferecidos e confeccionados por algumas camaradas que participaram activamente nesta Assembleia de Organização.
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
IX Assembleia de Organização
IX ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO
da Freguesia de Tortosendo do P.C.P.
Dia 30 de Janeiro de 2010, às 15 horas
Centro de Trabalho de Tortosendo
do Partido Comunista Português
Comparece e participa!
Comissão de Freguesia de Tortosendo do P.C.P.
sábado, 9 de janeiro de 2010
EXISTE GATO COM RABO DE FORA ?
A VERDADE NÃO SE ESCONDE. É COMO O AZEITE
Durante a presente semana, inicio do segundo período do ano escolar, a Junta de Freguesia do Tortosendo (JFT) decidiu inviabilizar o funcionamento do serviço de refeições e das actividades de enriquecimento curricular (AECs) nas duas escolas do 1º Ciclo existentes na Vila.
Afirma a JFT que não tem capacidade financeira para pagar ao pessoal necessário ao funcionamento daquelas actividades e exige do IEFP “facilidades” para continuar a assegurar o serviço com trabalhadores desempregados subsidiados e exige do Ministério da Educação (ME) reforço das transferências financeiras.
Esta actuação da JFT é incompreensível quando se sabe e se encontra legislado que a responsabilidade pelo serviço de refeições e AECs e pessoal auxiliar necessário é da Câmara Municipal da Covilhã com o financiamento do Ministério da Educação(ME).
A JFT aceitou a delegação de competências proposta pela Câmara para aqueles serviços e recebe desta as verbas por eles (CMC e JFT) negociadas. Se a JFT aceitou a responsabilidade da Câmara sem assegurar o financiamento procedeu de forma incompetente. Não pode, por esse facto, atribuir responsabilidades só a terceiros (IEFP e Ministério da Educação/Agrupamento de Escolas do Tortosendo) tentando iludir sobre as suas próprias responsabilidades.
Recordamos ainda que a JFT já tinha conhecimento atráves da Portaria nº 128/2009 de 30 de Janeiro que estas alterações entrariam em vigor, não se justificando a razão de não se tomarem medidas no início do ano lectivo.
Sendo insuficientes as verbas para as competências delegadas deverá a JFT exigir/negociar/reivindicar junto da Câmara Municipal da Covilhã o reforço do apoio financeiro necessário ou devolver à mesma as competências delegadas.
O Partido Comunista Português e os independentes que participaram nas últimas eleições autárquicas no quadro da CDU discordam da transferência de competências do Ministério da Educação para as Câmaras Municipais na área da educação, por ser uma evidente desresponsabilização numa função do Poder Central. A existência, na mesma escola, de pessoal afecto às autarquias e de outro sob a responsabilidade do Ministério da Educação só tem dado problemas ao nível da sua gestão, o que não tem contribuído para a qualidade do serviço prestado às crianças.
Por isso, afirmamos, que o serviço de refeições, as AECs e a CAF (Componente de Apoio à Família) deveriam estar enquadrados e assumidos pelo Ministério da Educação.
Também discordamos dos rácios definidos pelo ME para calcular as necessidades de trabalhadores não docentes nos estabelecimentos de ensino. É impossível e a prática tem-no demonstrado, ter as escolas a funcionar com o número de trabalhadores indicados por aqueles rácios, que têm como objectivo a diminuição artificial das necessidades existentes, para aliciar as Câmaras Municipais a aceitar as responsabilidades pelas escolas do 1º,2º e 3º Ciclos como já acontece em outros Concelhos do nosso Distrito. Entendemos ainda que face ao nº total de alunos nas duas escolas os próprios rácios definidos pelo ME não estão a ser respeitados.
É inadmissível, porque mantém a precariedade e não cria emprego, o recurso do Ministério da Educação e das autarquias (neste caso a Junta de Freguesia do Tortosendo), aos desempregados subsidiados, para a ocupação de lugares onde desempenham funções com carácter permanente. Trata-se da exploração abusiva de trabalhadores fragilizados pela situação de desemprego, que deveriam ter os mesmos direitos dos colegas que desempenham as mesmas funções.
Lamentamos e não aceitamos como legítima e coerente a acção da Junta de Freguesia do Tortosendo neste processo com a utilização e manipulação dos pais e encarregados de educação em reivindicações mal dirigidas e orientadas visando esconder a má gestão, aligeirar incompetências, libertar-se de compromissos eleitorais e lançar “uma cortina de fumo” para esconder os verdadeiros responsáveis pela situação criada, a Junta de Freguesia do Tortosendo e a Câmara Municipal da Covilhã.
Tortosendo, 9 de Janeiro de 2010
A Comissão de Freguesia do Tortosendo do PCP
sábado, 2 de janeiro de 2010
domingo, 20 de dezembro de 2009
Interpelação do PCP ao Governo sobre a transparência das politicas públicas
Interpelação do PCP ao Governo sobre a transparência das politicas públicas
Dia 17 de Dezembro o PCP interpelou o Governo sobre a transparência das politicas públicas.
Mais uma vez os órgãos de comunicação social silenciaram o trabalho dos deputados comunistas
como se o assunto não fosse de extrema importância num momento em que somos confrontados com os Freeports e as Faces Ocultas.
Visite a página do PCP e veja/ouça as intervenções nos videos que a mesma contém.
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=34860&Itemid=195
Boas Festas
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Conheça as opiniões e intervenções dos eleitos do PCP na Assembleia Municipal da Covilhã de 18 de Dezembro de 2009 em 2009 em www.paulvitorreissilva.blogspot.com
Boas festas
Boas festas
sábado, 21 de novembro de 2009
PCP defende a suspensão da Avaliação e a revogação do ECD
Educação - Professores - Avaliação - O que diz o PCP
segunda-feira, 2 de novembro de 2009
Eleições Autárquicas - 2009
No passado dia 29 de Outubro de 2009 realizou-se o plenário da CDU - Tortosendo para análise dos resultados eleitorais e balanço do trabalho realizado no âmbito do ciclo eleitoral que vivemos.
Para além da referência a dificuldades existentes ao nível organizacional foram apontadas insuficiências quanto ao trabalho realizado e à necessidade de se ir mais longe no contacto com as pessoas e quanto ao tratamento dos problemas da população.
Quanto aos resultados, fez-se sentir a insatisfação e o sentimento de que a CDU e as suas propostas mereciam mais apoio da população, apesar de todos os intervenientes salientaram que se obtive o apoio significativo de Tortosendenses à equipa e projecto proposto. Salientou-se o facto da existência de potencialidades a aproveitar no futuro e da manutenção de um trabalho regular da equipa na intervenção e dinamização da população na resolução dos seus problemas.
A obtenção de mais de 700 votos e a eleição de mais um eleito para a Assembleia de Freguesia (passou-se de um para dois eleitos) irá possibilitar a concretização de uma maior e qualificada intervenção.
Para além da referência a dificuldades existentes ao nível organizacional foram apontadas insuficiências quanto ao trabalho realizado e à necessidade de se ir mais longe no contacto com as pessoas e quanto ao tratamento dos problemas da população.
Quanto aos resultados, fez-se sentir a insatisfação e o sentimento de que a CDU e as suas propostas mereciam mais apoio da população, apesar de todos os intervenientes salientaram que se obtive o apoio significativo de Tortosendenses à equipa e projecto proposto. Salientou-se o facto da existência de potencialidades a aproveitar no futuro e da manutenção de um trabalho regular da equipa na intervenção e dinamização da população na resolução dos seus problemas.
A obtenção de mais de 700 votos e a eleição de mais um eleito para a Assembleia de Freguesia (passou-se de um para dois eleitos) irá possibilitar a concretização de uma maior e qualificada intervenção.
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Eleições Autárquicas 2009
PROGRAMA ELEITORAL
Habitação Social
Ø Requalificar as zonas tradicionais (Machedes, Escabelados, Casal da Serra, Amoreira e
Ø Requalificar as zonas tradicionais (Machedes, Escabelados, Casal da Serra, Amoreira e
outros).
Ø Dinamizar programas de enquadramento e animação dos residentes nos novos bairros.
Ø Assegurar a construção de equipamentos de apoio com prioridade de crianças e idosos.
Ø Dinamizar a cooperativa de habitação.
Ø Reabilitação das ruas da Vila
Vias de Comunicação
Ø Integrar a zona da Assudinha na rede de tráfego da Vila
Ø Reivindicar a construção do IC6 (Ligação Tortosendo Coimbra) com perfil de auto-estrada
Ø Dinamizar programas de enquadramento e animação dos residentes nos novos bairros.
Ø Assegurar a construção de equipamentos de apoio com prioridade de crianças e idosos.
Ø Dinamizar a cooperativa de habitação.
Ø Reabilitação das ruas da Vila
Vias de Comunicação
Ø Integrar a zona da Assudinha na rede de tráfego da Vila
Ø Reivindicar a construção do IC6 (Ligação Tortosendo Coimbra) com perfil de auto-estrada
sem portagens.
Ø Abertura de uma via entre os bairros do Cabeço, Casal da Serra e Pinhos Mansos.
Ø Pavimentação e Iluminação de caminhos rurais.
Ø Requalificar os acessos (Avenida Montes Hermínios) ao Casal da Serra.
Ø Abertura de uma via entre os bairros do Cabeço, Casal da Serra e Pinhos Mansos.
Ø Pavimentação e Iluminação de caminhos rurais.
Ø Requalificar os acessos (Avenida Montes Hermínios) ao Casal da Serra.
Iluminação
Ø Prosseguir a remodelação da rede de iluminação pública na malha urbana da freguesia.
Ø Prosseguir a remodelação da rede de iluminação pública na malha urbana da freguesia.
Saneamento Básico Higiene e Limpeza
Ø Criar as condições para que a limpeza da freguesia seja feita com regularidade.
Ø Fazer campanhas de sensibilização, apelando ao civismo de todos os Tortosendenses.
Ø Garantir a desinfecção dos contentores, com uma maior frequência.
Ø Implementar a rede de saneamento e a recolha de resíduos sólidos nas zonas da vila onde
Ø Criar as condições para que a limpeza da freguesia seja feita com regularidade.
Ø Fazer campanhas de sensibilização, apelando ao civismo de todos os Tortosendenses.
Ø Garantir a desinfecção dos contentores, com uma maior frequência.
Ø Implementar a rede de saneamento e a recolha de resíduos sólidos nas zonas da vila onde
não existem e aumentar o número de ecopontos.
Ø Construção da ETAR geral do Tortosendo e eliminação dos esgotos a céu aberto.
Ø Encetar esforços para a despoluição do Rio Zêzere para que este volte a ser um espaço de
Ø Construção da ETAR geral do Tortosendo e eliminação dos esgotos a céu aberto.
Ø Encetar esforços para a despoluição do Rio Zêzere para que este volte a ser um espaço de
lazer da nossa freguesia.
Saúde
Ø Criar as condições necessárias para que o centro de saúde da nossa Vila seja dotado de
Ø Criar as condições necessárias para que o centro de saúde da nossa Vila seja dotado de
um Serviço de Atendimento Permanente (SAP).
Ø Trabalhar no sentido de se assegurar que quem recorre ao centro saúde por estar realmente
Ø Trabalhar no sentido de se assegurar que quem recorre ao centro saúde por estar realmente
doente, seja de imediato atendido, bem como o acesso às consultas em tempo útil
Ø Recuperar as consultas de estomatologia (dentista) no centro de saúde, tentando ainda dotá-lo
Ø Recuperar as consultas de estomatologia (dentista) no centro de saúde, tentando ainda dotá-lo
de outras especialidades, nomeadamente de pediatria e geriatria.
Ø Requalificação dos fontanários públicos.
Ø Requalificação dos fontanários públicos.
Protecção Civil
Ø Abertura de asseiros nas zonas florestais
Ø Trabalhar em conjunto com a Administração Florestal para uma limpeza mais eficaz das
Ø Abertura de asseiros nas zonas florestais
Ø Trabalhar em conjunto com a Administração Florestal para uma limpeza mais eficaz das
zonas florestais.
Ø Exigir a construção de um quartel para a Guarda Nacional Republicana (GNR)
Ø Criar pontos de água em zonas estratégicas para que seja possível a um helicóptero
Ø Exigir a construção de um quartel para a Guarda Nacional Republicana (GNR)
Ø Criar pontos de água em zonas estratégicas para que seja possível a um helicóptero
abastecer em caso de incêndio.
Feiras e Mercados
Ø Dignificar a feira de S. Miguel (feira das cebolas) dando-lhe a importância que a ex-libris da
Feiras e Mercados
Ø Dignificar a feira de S. Miguel (feira das cebolas) dando-lhe a importância que a ex-libris da
nossa Vila merece ligando-a á realização de uma semana cultural, desportiva e
gastronómica.
Ø Requalificar e humanizar o actual mercado municipal.
Transportes Públicos e Sinalização
Ø Exigir à REFER (CP) a recuperação e dignificação da Estação Ferroviária da nossa vila.
Ø Tentar sensibilizar e disciplinar com sinalética o trânsito da vila.
Ø Negociar com a empresa concessionária da Rede Expressos para que o transporte de e para
Ø Requalificar e humanizar o actual mercado municipal.
Transportes Públicos e Sinalização
Ø Exigir à REFER (CP) a recuperação e dignificação da Estação Ferroviária da nossa vila.
Ø Tentar sensibilizar e disciplinar com sinalética o trânsito da vila.
Ø Negociar com a empresa concessionária da Rede Expressos para que o transporte de e para
Lisboa volte a parar no Tortosendo.
Desenvolvimento Económico
Criação de um Gabinete de Apoio aos Agricultores.
Ø Promover a Reflorestação e apoiar a criação de Brigadas de Sapadores Florestais.
Associativismo
Ø Criar o Conselho Cultural e Desportivo (órgão composto por dirigentes associativos, de apoio
Desenvolvimento Económico
Criação de um Gabinete de Apoio aos Agricultores.
Ø Promover a Reflorestação e apoiar a criação de Brigadas de Sapadores Florestais.
Associativismo
Ø Criar o Conselho Cultural e Desportivo (órgão composto por dirigentes associativos, de apoio
à Junta de Freguesia, que planificam, coordenam e partilham recursos).
Ø Apoiar criteriosamente todas as colectividades existentes na nossa freguesia.
Ensino
Ø Zelar pela manutenção dos edifícios escolares e requalificar os logradouros.
Ø Manifestar o nosso apoio à concretização, há muito manifestada pela Direcção da Escola EB
Ø Apoiar criteriosamente todas as colectividades existentes na nossa freguesia.
Ensino
Ø Zelar pela manutenção dos edifícios escolares e requalificar os logradouros.
Ø Manifestar o nosso apoio à concretização, há muito manifestada pela Direcção da Escola EB
2,3 da construção de um Pavilhão/ginásio para as aulas de Educação Física.
Ø Arranjo da zona frontal, exterior, (recreio) na Escola Nª2 (Feira).
Ø Exigir a concretização do Centro Educativo do Largo da Feira onde se prevê a criação de duas
Ø Arranjo da zona frontal, exterior, (recreio) na Escola Nª2 (Feira).
Ø Exigir a concretização do Centro Educativo do Largo da Feira onde se prevê a criação de duas
salas da Educação Pré-Escolar, Biblioteca, Ginásio e Cantina.
Ø Apoiar a criação nas escolas do 1º ciclo de actividades de desenvolvimento sociocultural das
Ø Apoiar a criação nas escolas do 1º ciclo de actividades de desenvolvimento sociocultural das
crianças.
Ø Promover a formação profissional.
Ø Facultar gratuitamente os manuais escolares no 1º ciclo.
Ø Ampliação do Jardim de Infância (Ovo Mágico) do Bairro do Cabeço.
Ø Dotar o Jardim de Infância dos Loureiros com um edifício de maior capacidade e com as
Ø Promover a formação profissional.
Ø Facultar gratuitamente os manuais escolares no 1º ciclo.
Ø Ampliação do Jardim de Infância (Ovo Mágico) do Bairro do Cabeço.
Ø Dotar o Jardim de Infância dos Loureiros com um edifício de maior capacidade e com as
condições apropriadas.
Acção Social
Ø Criação de um Infantário/Creche de raiz, adaptado aos nossos dias, que possa substituir o da
Acção Social
Ø Criação de um Infantário/Creche de raiz, adaptado aos nossos dias, que possa substituir o da
Avenida Montes Hermínios (Capuchinho Vermelho).
Ø Criação de um Centro de Dia para Idosos no Casal da Serra, aproveitando as antigas
Ø Criação de um Centro de Dia para Idosos no Casal da Serra, aproveitando as antigas
instalações da escola primária.
Ø Atendendo à densidade populacional do Bairro do Cabeço torna-se imperioso dotar este
Ø Atendendo à densidade populacional do Bairro do Cabeço torna-se imperioso dotar este
bairro com as infra-estruturas tanto para idosos como para a primeira infância.
Ø Construir uma casa mortuária que satisfaça as necessidades de toda a população.
Cultura Desporto Lazer e Tempos Livres
Ø Criação de zonas verdes que facultem a possibilidade ao cidadão da prática de actividades e
contacto com a natureza.
Ø Criação de uma BIBLIOTECA/LUDOTECA.
Ø Colaborar com as Associações na dinamização da prática desportiva e criação cultural.
Ø Procurar programas de formação para monitores direccionados aos jovens interessados nas
Ø Criação de uma BIBLIOTECA/LUDOTECA.
Ø Colaborar com as Associações na dinamização da prática desportiva e criação cultural.
Ø Procurar programas de formação para monitores direccionados aos jovens interessados nas
actividades desportivas e culturais.
Ø Criação de um parque Desportivo e Lazer, aberto à população na zona envolvente à piscina
Ø Criação de um parque Desportivo e Lazer, aberto à população na zona envolvente à piscina
dos Escabelados.
Ø Melhorar os acessos e os espaços no Parque de Merendas da Feteira.
Ø Dinamizar a criação de um Centro de Artes do Tortosendo, Ateliê de tempos livres para
Ø Melhorar os acessos e os espaços no Parque de Merendas da Feteira.
Ø Dinamizar a criação de um Centro de Artes do Tortosendo, Ateliê de tempos livres para
crianças e jovens, aproveitando os saberes dos mais velhos.
Ø Construção do Polidesportivo do Grupo Desportivo Casalense. (com projecto já elaborado e
Ø Construção do Polidesportivo do Grupo Desportivo Casalense. (com projecto já elaborado e
pago pela colectividade).
Ø Recuperação e humanização de todos os espaços e zonas verdes que sejam susceptíveis de
Ø Recuperação e humanização de todos os espaços e zonas verdes que sejam susceptíveis de
práticas de lazer e actividades lúdicas.
Ø Dinamizar e apoiar a criação de Centros Multimédia (Internet, DVD, videoprojectores, etc).
Funcionamento Administrativo da Autarquia
Disponibilizar meios e horários para uma maior e melhor aproximação da junta de freguesia à
Ø Dinamizar e apoiar a criação de Centros Multimédia (Internet, DVD, videoprojectores, etc).
Funcionamento Administrativo da Autarquia
Disponibilizar meios e horários para uma maior e melhor aproximação da junta de freguesia à
população.
Subscrever:
Mensagens (Atom)