domingo, 24 de outubro de 2010
domingo, 10 de outubro de 2010
Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Abertura do Ano Lectivo - Livros e Material Escolar
Exmo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Exmo Senhor Presidente e Exmos Senhores Vereadores
A abertura do ano lectivo de 2010/2011 veio colocar alguma incerteza quanto à abertura e encerramento de algumas escolas do 1º Ciclo do nosso Concelho.
Felizmente o bom senso instalou-se e o que estava previsto encerrar não encerrou, apesar de, na fase inicial do processo existir em alguns responsáveis autárquicos de que só era possível manter em funcionamento a EB1 de Vales do Rio.
Graças à persistência dos pais e encarregados de educação que reuniram e se organizaram em abaixo - assinados, graças ao senhores Presidentes de Junta de Freguesia que não baixaram os braços e à argumentação dos Agrupamentos quanto à inexistência de melhores condições na escola que iria acolher as crianças deslocadas, não houve qualquer encerramento.
Porém, por razões da política educativa e da diminuição da natalidade nas freguesias, algumas escolas terão que encerrar num futuro próximo.
No abertura do próximo ano lectivo - 2011-2012 vamos ser novamente confrontados, com a ausência de condições nas escolas de acolhimento.
Onde estão, no nosso Concelho, os Centros Educativos que vemos inaugurados um pouco por todo o País ?
Será que o Concelho foi marginalizado pelo Governo PS porque temos uma Câmara de maioria PSD?
Ou será que a maioria PSD se atrasou na constituição do Conselho Municipal de Educação e na elaboração da Carta Educativa que prevê e quantifica os Centros Educativos, atrasando-se na apresentação de candidaturas?
No que ao PCP diz respeito e porque acompanhámos todo este processo estamos convictos que a razão se encontra na segunda questão, ou seja, a Câmara não acompanhou, de forma eficaz, as mudanças introduzidas no Sistema Educativo e na sua rede escolar.
Mas, a constatação deste facto, não iliba o PS e o seu Governo de responsabilidades quanto aos prejuízos causados às populações com a pressa no encerramento de serviços e escolas que têm, ainda, condições para o seu funcionamento.
Não podemos encerrar só porque é necessário cumprir objectivos governamentais, é preciso mais ponderação e estudar se a médio prazo a população escolar se irá manter ou não.
Mas a problemática do ensino no nosso Concelho não se esgota no encerramento, manutenção ou abertura dos Centros Educativos.
A Câmara Municipal terá que rever o funcionamento da Componente de Apoio à Família, nomeadamente o serviço de refeições e as condições em que as mesmas são servidas e o funcionamento da expressão físico motora.
De facto os Centros Educativos com refeitório, ginásio, salas de apoio, biblioteca e outros espaços podem resolver alguns dos problemas existentes.
A Acção Social Escolar é também uma das competências da Câmara Municipal.
Para além do serviço de refeições e das Actividades de Enriquecimento Curricular protocoladas com o Ministério de Educação compete à Câmara Municipal a aplicação de medidas de acção social escolar, nomeadamente no âmbito dos auxílios económicos comparticipando a aquisição de livros e de material escolar.
Ora, o Despacho nº 18 987/2009, de 17 de Agosto tem como objecto regular as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ministério da educação e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos.
Neste Despacho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 14 368-A/2010, de 14 de Setembro, define o nº 6 do artigo 7º que “no anexo III do presente despacho encontram-se definidos os limites mínimos de comparticipação para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, tendo os municípios, no âmbito das suas atribuições neste domínio, competência para aumentar e alargar os apoios da acção social escolar”.
O anexo III indica as percentagens e os valores de comparticipação mínima do município às crianças do 1º Ciclo que se encontram no escalão 1 e 2 do abono de família.
Não existe qualquer ambiguidade no texto do Despacho.
Aliás, os auxílios económicos, sempre foram atribuídos pela câmara municipal até ao ano lectivo 2003/2004, como é referido na página 107 da Carta Educativa.
Após aquele ano e durante os últimos 5 anos, a câmara deixou de cumprir com o seu dever de atribuir às famílias com crianças no 1º ciclo e integradas nos antigos escalões A e B da ASE e agora no escalão 1 e 2 do abono de família a comparticipação na aquisição dos livros e material escolar?
Que justificação poderá existir para que a Câmara Municipal não tivesse entregue aquela comparticipação, mínima que fosse, que, a valores de 2010-2011, em média não ultrapassa os 42 € para o escalão 1 e 21 € para o escalão 2 ? Num total aproximado (face aos alunos com aqueles escalões no Concelho) de 13.860 € para o escalão 1 e de 8.295 € para o escalão 2.
São 22 155 € de comparticipação mínima que a Câmara Municipal terá que entregar às crianças e às suas famílias no ano de 2010-2011. Para os anos anteriores a Câmara Municipal tem as listagens das crianças inseridas no escalão 1 e 2 nos processos relativos à componente de serviço de refeições, podendo desta forma entregar a comparticipação em falta.
Nos últimos cinco anos a Câmara não entregou cerca de 100 a 130 mil € às famílias carenciadas e não ajudou as crianças do nosso Concelho com a comparticipação na aquisição de livros e material escolar.
Até pela dimensão dos valores de comparticipação mínima envolvidos não se entende o incumprimento de um dever e desrespeito pelo direito que a lei confere às famílias e crianças mais necessitadas.
Parabéns aos Presidentes de Junta de Freguesia que entenderam e perceberam que poderiam dar esse apoio a todas as crianças, oferecendo os livros escolares.
É este o caminho, os manuais escolares devem ser gratuitos.
Os eleitos do PCP exigem à Câmara Municipal o cumprimento do seu dever atribuindo às crianças e famílias carenciadas aquilo a que têm direito por lei.
É inadmissível e insustentável este comportamento da maioria PSD na Câmara Municipal da Covilhã que vai dando a ideia que dá mais do que é obrigada mas…facilmente se constata ….que não cumpre com as suas atribuições e competências.
Disse
Exmo Senhor Presidente e Exmos Senhores Vereadores
A abertura do ano lectivo de 2010/2011 veio colocar alguma incerteza quanto à abertura e encerramento de algumas escolas do 1º Ciclo do nosso Concelho.
Felizmente o bom senso instalou-se e o que estava previsto encerrar não encerrou, apesar de, na fase inicial do processo existir em alguns responsáveis autárquicos de que só era possível manter em funcionamento a EB1 de Vales do Rio.
Graças à persistência dos pais e encarregados de educação que reuniram e se organizaram em abaixo - assinados, graças ao senhores Presidentes de Junta de Freguesia que não baixaram os braços e à argumentação dos Agrupamentos quanto à inexistência de melhores condições na escola que iria acolher as crianças deslocadas, não houve qualquer encerramento.
Porém, por razões da política educativa e da diminuição da natalidade nas freguesias, algumas escolas terão que encerrar num futuro próximo.
No abertura do próximo ano lectivo - 2011-2012 vamos ser novamente confrontados, com a ausência de condições nas escolas de acolhimento.
Onde estão, no nosso Concelho, os Centros Educativos que vemos inaugurados um pouco por todo o País ?
Será que o Concelho foi marginalizado pelo Governo PS porque temos uma Câmara de maioria PSD?
Ou será que a maioria PSD se atrasou na constituição do Conselho Municipal de Educação e na elaboração da Carta Educativa que prevê e quantifica os Centros Educativos, atrasando-se na apresentação de candidaturas?
No que ao PCP diz respeito e porque acompanhámos todo este processo estamos convictos que a razão se encontra na segunda questão, ou seja, a Câmara não acompanhou, de forma eficaz, as mudanças introduzidas no Sistema Educativo e na sua rede escolar.
Mas, a constatação deste facto, não iliba o PS e o seu Governo de responsabilidades quanto aos prejuízos causados às populações com a pressa no encerramento de serviços e escolas que têm, ainda, condições para o seu funcionamento.
Não podemos encerrar só porque é necessário cumprir objectivos governamentais, é preciso mais ponderação e estudar se a médio prazo a população escolar se irá manter ou não.
Mas a problemática do ensino no nosso Concelho não se esgota no encerramento, manutenção ou abertura dos Centros Educativos.
A Câmara Municipal terá que rever o funcionamento da Componente de Apoio à Família, nomeadamente o serviço de refeições e as condições em que as mesmas são servidas e o funcionamento da expressão físico motora.
De facto os Centros Educativos com refeitório, ginásio, salas de apoio, biblioteca e outros espaços podem resolver alguns dos problemas existentes.
A Acção Social Escolar é também uma das competências da Câmara Municipal.
Para além do serviço de refeições e das Actividades de Enriquecimento Curricular protocoladas com o Ministério de Educação compete à Câmara Municipal a aplicação de medidas de acção social escolar, nomeadamente no âmbito dos auxílios económicos comparticipando a aquisição de livros e de material escolar.
Ora, o Despacho nº 18 987/2009, de 17 de Agosto tem como objecto regular as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ministério da educação e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos.
Neste Despacho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 14 368-A/2010, de 14 de Setembro, define o nº 6 do artigo 7º que “no anexo III do presente despacho encontram-se definidos os limites mínimos de comparticipação para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, tendo os municípios, no âmbito das suas atribuições neste domínio, competência para aumentar e alargar os apoios da acção social escolar”.
O anexo III indica as percentagens e os valores de comparticipação mínima do município às crianças do 1º Ciclo que se encontram no escalão 1 e 2 do abono de família.
Não existe qualquer ambiguidade no texto do Despacho.
Aliás, os auxílios económicos, sempre foram atribuídos pela câmara municipal até ao ano lectivo 2003/2004, como é referido na página 107 da Carta Educativa.
Após aquele ano e durante os últimos 5 anos, a câmara deixou de cumprir com o seu dever de atribuir às famílias com crianças no 1º ciclo e integradas nos antigos escalões A e B da ASE e agora no escalão 1 e 2 do abono de família a comparticipação na aquisição dos livros e material escolar?
Que justificação poderá existir para que a Câmara Municipal não tivesse entregue aquela comparticipação, mínima que fosse, que, a valores de 2010-2011, em média não ultrapassa os 42 € para o escalão 1 e 21 € para o escalão 2 ? Num total aproximado (face aos alunos com aqueles escalões no Concelho) de 13.860 € para o escalão 1 e de 8.295 € para o escalão 2.
São 22 155 € de comparticipação mínima que a Câmara Municipal terá que entregar às crianças e às suas famílias no ano de 2010-2011. Para os anos anteriores a Câmara Municipal tem as listagens das crianças inseridas no escalão 1 e 2 nos processos relativos à componente de serviço de refeições, podendo desta forma entregar a comparticipação em falta.
Nos últimos cinco anos a Câmara não entregou cerca de 100 a 130 mil € às famílias carenciadas e não ajudou as crianças do nosso Concelho com a comparticipação na aquisição de livros e material escolar.
Até pela dimensão dos valores de comparticipação mínima envolvidos não se entende o incumprimento de um dever e desrespeito pelo direito que a lei confere às famílias e crianças mais necessitadas.
Parabéns aos Presidentes de Junta de Freguesia que entenderam e perceberam que poderiam dar esse apoio a todas as crianças, oferecendo os livros escolares.
É este o caminho, os manuais escolares devem ser gratuitos.
Os eleitos do PCP exigem à Câmara Municipal o cumprimento do seu dever atribuindo às crianças e famílias carenciadas aquilo a que têm direito por lei.
É inadmissível e insustentável este comportamento da maioria PSD na Câmara Municipal da Covilhã que vai dando a ideia que dá mais do que é obrigada mas…facilmente se constata ….que não cumpre com as suas atribuições e competências.
Disse
Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Aumento da factura de água
A expressão “ouro branco” é uma realidade na Covilhã.
Depois do brutal aumento dos preços da água, saneamento e resíduos, implementado em Fevereiro de 2010, aumentos que recorde-se, representaram uma subida na factura da água entre 8% e 11%, a maioria PSD, uma vez mais, pela calada e sem aviso prévio, procedeu a um novo e brutal aumento, atingindo os 1º e 2º escalões dos consumidores domésticos, ou seja, os escalões que abrangem a esmagadora maioria da população.
Estes aumentos, tendo em conta que a Covilhã possui já o tarifário mais caro da região e um dos mais elevados do País, num momento em que o Governo PS se prepara para continuar a impor grandes sacrifícios aos trabalhadores, roubando nos salários e nas pensões, aumentando o IVA, cortando nas prestações sociais, e em que milhares enfrentam o drama do desemprego engrossando o nível de exclusão e da pobreza, são ainda mais chocantes e uma vergonha desmedida.
Esta decisão, que para uma factura de 5 m3 representa um aumento de 24% - sendo que só a componente do tratamento e conservação de esgotos sobe 135% no 2º escalão - é, para nós, a prova provada de que a maioria PSD não está preocupada com a redução do poder de compra e degradação da qualidade de vida da larga maioria dos Covilhanenses e suas famílias, com o aumento do desemprego no concelho, nem sequer com a qualidade dos serviços, mas sim com o objectivo de arrecadar mais uns largos milhares de euros para satisfazer a gula dos privados que são quem de facto comanda a empresa Águas da Covilhã e simultaneamente, procurar “tapar” os buracos duma gestão municipal ruinosa que ultrapassou há muito o limite do sustentável.
Os serviços de água, saneamento e resíduos são serviços essenciais a que todas as pessoas, independentemente da sua condição socioeconómica e localização geográfica devem ter acesso, princípio que agora é claramente ameaçado por mais este brutal e chocante aumento.
Factura Mensal 5 m3/sem iva – água, saneamento e resíduos sólidos
2010 Julho 2010 Variação %
13,55 16,82 24,1%
Preço Água
2010 Julho-2010 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,34 0,37 8,82%
2º Escalão (4-8) 0,91 0,99 8,79%
Preço RSU 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,18 0,2 11,10%
2º Escalão (4-8) 0,18 0,2 11,10%
Drenagem Esgotos 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,31 0,34 9,67%
2º Escalão (4-8) 0,31 0,34 9,67%
Conserv. Tratamento Esgotos 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,35 0,82 134%
2º Escalão (4-8) 0,40 0,94 135%
SENHOR PRESIDENTE
NÃO SE IMPÕE UMA EXPLICAÇÃO AOS COVILHANENSES?
DANDO A CONHECER OS FUNDAMENTOS E AS RAZÕES DE TAL AUMENTO ?
SERÁ PORQUE A AdC SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL ?
O DÉFICE É ELEVADO ?
AS AGÊNCIAS DE RATING JÁ CONDICIONAM O FINANCIAMENTO E AS TAXAS DE JURO?
É PARA NÃO SE CHAMAR O FMI ?
Depois do brutal aumento dos preços da água, saneamento e resíduos, implementado em Fevereiro de 2010, aumentos que recorde-se, representaram uma subida na factura da água entre 8% e 11%, a maioria PSD, uma vez mais, pela calada e sem aviso prévio, procedeu a um novo e brutal aumento, atingindo os 1º e 2º escalões dos consumidores domésticos, ou seja, os escalões que abrangem a esmagadora maioria da população.
Estes aumentos, tendo em conta que a Covilhã possui já o tarifário mais caro da região e um dos mais elevados do País, num momento em que o Governo PS se prepara para continuar a impor grandes sacrifícios aos trabalhadores, roubando nos salários e nas pensões, aumentando o IVA, cortando nas prestações sociais, e em que milhares enfrentam o drama do desemprego engrossando o nível de exclusão e da pobreza, são ainda mais chocantes e uma vergonha desmedida.
Esta decisão, que para uma factura de 5 m3 representa um aumento de 24% - sendo que só a componente do tratamento e conservação de esgotos sobe 135% no 2º escalão - é, para nós, a prova provada de que a maioria PSD não está preocupada com a redução do poder de compra e degradação da qualidade de vida da larga maioria dos Covilhanenses e suas famílias, com o aumento do desemprego no concelho, nem sequer com a qualidade dos serviços, mas sim com o objectivo de arrecadar mais uns largos milhares de euros para satisfazer a gula dos privados que são quem de facto comanda a empresa Águas da Covilhã e simultaneamente, procurar “tapar” os buracos duma gestão municipal ruinosa que ultrapassou há muito o limite do sustentável.
Os serviços de água, saneamento e resíduos são serviços essenciais a que todas as pessoas, independentemente da sua condição socioeconómica e localização geográfica devem ter acesso, princípio que agora é claramente ameaçado por mais este brutal e chocante aumento.
Factura Mensal 5 m3/sem iva – água, saneamento e resíduos sólidos
2010 Julho 2010 Variação %
13,55 16,82 24,1%
Preço Água
2010 Julho-2010 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,34 0,37 8,82%
2º Escalão (4-8) 0,91 0,99 8,79%
Preço RSU 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,18 0,2 11,10%
2º Escalão (4-8) 0,18 0,2 11,10%
Drenagem Esgotos 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,31 0,34 9,67%
2º Escalão (4-8) 0,31 0,34 9,67%
Conserv. Tratamento Esgotos 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,35 0,82 134%
2º Escalão (4-8) 0,40 0,94 135%
SENHOR PRESIDENTE
NÃO SE IMPÕE UMA EXPLICAÇÃO AOS COVILHANENSES?
DANDO A CONHECER OS FUNDAMENTOS E AS RAZÕES DE TAL AUMENTO ?
SERÁ PORQUE A AdC SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL ?
O DÉFICE É ELEVADO ?
AS AGÊNCIAS DE RATING JÁ CONDICIONAM O FINANCIAMENTO E AS TAXAS DE JURO?
É PARA NÃO SE CHAMAR O FMI ?
Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Situação Social
Declaração Política
sobre a situação política e social
Senhor Presidente da Mesa da Assembleia,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhora e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Três meses depois da implementação do último pacote de “austeridade” (PEC II) cujo impacto, para além do dramático rasto social de perda de rendimentos, desemprego e pobreza, tem-se traduzido em mais crise económica, com o aumento da dependência e dívidas externas, bem como do défice das contas públicas a pretexto do qual foram impostas.
Assim, agora, foi-nos apresentado um novo pacote de medidas (PEC III) para inverter a situação. No entanto, estas já velhas medidas, não são, mais do que, mais do mesmo. Ou seja, mais um passo em direcção à descapitalização das famílias, ao liquidar de direitos, ao aumento da exploração e da precariedade… E tudo a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”.
No entanto, esta crise não é inevitável… Não existe um único modelo económico, mesmo dentro da filosofia liberal de economia, há modelos mais ajustados às necessidades sociais e de desenvolvimento integrado das populações e dos países.
Vejamos então de que forma as medidas do Governo, perfilhadas pelo PSD, embora recuse a paternidade das mesmas, irão agudizar a situação na nossa região e, mais concretamente, no nosso concelho.
Os dados ora apresentados são do Boletim Trimestral – 07 com informações reportadas ao 2º trimestre de 2010 da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
• Na Região Centro, a variação no número de empresas criadas foi negativa, isto é,
-1,7%, quando em Portugal foi de 0,8%.
• Na Região Centro, houve 290 insolvências, ou seja, 50,3% a mais do que a taxa do valor homólogo no 2º trimestre de 2009.
• Relativamente ao valor do PIB per capita, a Cova da Beira foi uma das três únicas Sub-Regiões Centro que divergiram, já que estando aquém da média nacional, se afastaram ainda mais. Aliás, a Sub-Região da Cova da Beira teve o pior desempenho de todas as Sub-Regiões, já que cresceu abaixo da média, mantendo valores de PIB per capita abaixo da média regional e, por conseguinte, também abaixo da média nacional.
• Na Região Centro, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou 1,0% face a igual período do ano anterior. O nível médio de preços cresceu de forma mais intensa nas classes da “habitação”, água, electricidade, gás e outros combustíveis (4,1%) e da “educação”(3,0%).
• A taxa de desemprego mais elevada da Região Centro pertence à Sub-Região da Cova da Beira com uma média de 9,6%; o concelho da Covilhã tem uma taxa de desemprego de 10,5%.
E poder-se-ía continuar com mais dados estatísticos, e são muitos, que demonstram que a nossa Região, a nossa Sub-Região e o nosso Concelho estão deprimidos, não garantem um bom desempenho face às adversidades causadas por estas medidas do PEC II e do PEC III. Então impõem-se a pergunta:
O que faz a Câmara Municipal da Covilhã para minimizar o impacto destas medidas no Concelho já tão fragilizado social e economicamente?
E as respostas são… Entre outras…
• Corta o financiamento da água e electricidade a algumas colectividades culturais, recreativas e desportivas. (Há uns que são mais iguais que outros…)
• Não cumpre o preceituado no Despacho nº 14368-A/2010 de 14 de Setembro, que visa o apoio às famílias carenciadas com crianças no 1ºciclo do Ensino Básico.
• Aprovou o aumento brutal de mais de 8% dos valores da água e na factura da água a partir de Julho de 2010, atingindo os consumidores domésticos, os dois primeiros escalões, sendo o aumento na componente do tratamento de esgotos na ordem dos 135% e na drenagem de esgotos de quase 10%.
• Não faz uma reavaliação para o cálculo das mensalidades, para baixar as rendas de habitação social.
• Não faz a alteração do IMI que penaliza as populações rurais.
• Preconiza e defende modelos de desenvolvimento da cidade ultrapassados e inibidores da construção de uma cidade competitiva, que esteja pensada para todas as pessoas, capaz de capitalizar mais residentes e mais iniciativa privada.
• Não isenta as crianças a frequentar o ensino pré-escolar público e o 1ºciclo, do pagamento das refeições, à semelhança do que fez em 2009, quando a crise ainda não tinha os actuais contornos de descapitalização das famílias.
• Beneficia os idosos, com algum apoio municipal, mas deixa cair os netos… Não se vislumbrando quaisquer políticas vocacionadas para apoio a crianças e jovens do Concelho.
• Não implementa sinergias que contrariem a situação e construam dinâmicas de superação das dificuldades. (As pessoas referem que não se “vê” a Câmara a puxar pelo Concelho)
Assistimos e assistiremos assim, a uma agudização da situação da população do Concelho da Covilhã, ao roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida, ao encerramento de mais empresas que atirarão mais pessoas para o desemprego e para a precariedade, ao fecho do pequeno comércio que empobrecerá o tecido empresarial da cidade.
Infelizmente, assistiremos a uma degradação generalizada das condições de vida da população e da cidade em nome de um conceito duvidoso e estranhíssimo e com malformações congénitas chamado “Défice”.
Mas o povo da Covilhã, já em outras ocasiões históricas, soube lutar e sobrelevar-se às forças que o oprimiam e, com certeza, agora, também não deixará de lutar, exigindo uma outra política, exigindo um outro caminho.
Tenho dito.
Os eleitos pelo PCP,
sobre a situação política e social
Senhor Presidente da Mesa da Assembleia,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhora e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Três meses depois da implementação do último pacote de “austeridade” (PEC II) cujo impacto, para além do dramático rasto social de perda de rendimentos, desemprego e pobreza, tem-se traduzido em mais crise económica, com o aumento da dependência e dívidas externas, bem como do défice das contas públicas a pretexto do qual foram impostas.
Assim, agora, foi-nos apresentado um novo pacote de medidas (PEC III) para inverter a situação. No entanto, estas já velhas medidas, não são, mais do que, mais do mesmo. Ou seja, mais um passo em direcção à descapitalização das famílias, ao liquidar de direitos, ao aumento da exploração e da precariedade… E tudo a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”.
No entanto, esta crise não é inevitável… Não existe um único modelo económico, mesmo dentro da filosofia liberal de economia, há modelos mais ajustados às necessidades sociais e de desenvolvimento integrado das populações e dos países.
Vejamos então de que forma as medidas do Governo, perfilhadas pelo PSD, embora recuse a paternidade das mesmas, irão agudizar a situação na nossa região e, mais concretamente, no nosso concelho.
Os dados ora apresentados são do Boletim Trimestral – 07 com informações reportadas ao 2º trimestre de 2010 da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
• Na Região Centro, a variação no número de empresas criadas foi negativa, isto é,
-1,7%, quando em Portugal foi de 0,8%.
• Na Região Centro, houve 290 insolvências, ou seja, 50,3% a mais do que a taxa do valor homólogo no 2º trimestre de 2009.
• Relativamente ao valor do PIB per capita, a Cova da Beira foi uma das três únicas Sub-Regiões Centro que divergiram, já que estando aquém da média nacional, se afastaram ainda mais. Aliás, a Sub-Região da Cova da Beira teve o pior desempenho de todas as Sub-Regiões, já que cresceu abaixo da média, mantendo valores de PIB per capita abaixo da média regional e, por conseguinte, também abaixo da média nacional.
• Na Região Centro, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou 1,0% face a igual período do ano anterior. O nível médio de preços cresceu de forma mais intensa nas classes da “habitação”, água, electricidade, gás e outros combustíveis (4,1%) e da “educação”(3,0%).
• A taxa de desemprego mais elevada da Região Centro pertence à Sub-Região da Cova da Beira com uma média de 9,6%; o concelho da Covilhã tem uma taxa de desemprego de 10,5%.
E poder-se-ía continuar com mais dados estatísticos, e são muitos, que demonstram que a nossa Região, a nossa Sub-Região e o nosso Concelho estão deprimidos, não garantem um bom desempenho face às adversidades causadas por estas medidas do PEC II e do PEC III. Então impõem-se a pergunta:
O que faz a Câmara Municipal da Covilhã para minimizar o impacto destas medidas no Concelho já tão fragilizado social e economicamente?
E as respostas são… Entre outras…
• Corta o financiamento da água e electricidade a algumas colectividades culturais, recreativas e desportivas. (Há uns que são mais iguais que outros…)
• Não cumpre o preceituado no Despacho nº 14368-A/2010 de 14 de Setembro, que visa o apoio às famílias carenciadas com crianças no 1ºciclo do Ensino Básico.
• Aprovou o aumento brutal de mais de 8% dos valores da água e na factura da água a partir de Julho de 2010, atingindo os consumidores domésticos, os dois primeiros escalões, sendo o aumento na componente do tratamento de esgotos na ordem dos 135% e na drenagem de esgotos de quase 10%.
• Não faz uma reavaliação para o cálculo das mensalidades, para baixar as rendas de habitação social.
• Não faz a alteração do IMI que penaliza as populações rurais.
• Preconiza e defende modelos de desenvolvimento da cidade ultrapassados e inibidores da construção de uma cidade competitiva, que esteja pensada para todas as pessoas, capaz de capitalizar mais residentes e mais iniciativa privada.
• Não isenta as crianças a frequentar o ensino pré-escolar público e o 1ºciclo, do pagamento das refeições, à semelhança do que fez em 2009, quando a crise ainda não tinha os actuais contornos de descapitalização das famílias.
• Beneficia os idosos, com algum apoio municipal, mas deixa cair os netos… Não se vislumbrando quaisquer políticas vocacionadas para apoio a crianças e jovens do Concelho.
• Não implementa sinergias que contrariem a situação e construam dinâmicas de superação das dificuldades. (As pessoas referem que não se “vê” a Câmara a puxar pelo Concelho)
Assistimos e assistiremos assim, a uma agudização da situação da população do Concelho da Covilhã, ao roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida, ao encerramento de mais empresas que atirarão mais pessoas para o desemprego e para a precariedade, ao fecho do pequeno comércio que empobrecerá o tecido empresarial da cidade.
Infelizmente, assistiremos a uma degradação generalizada das condições de vida da população e da cidade em nome de um conceito duvidoso e estranhíssimo e com malformações congénitas chamado “Défice”.
Mas o povo da Covilhã, já em outras ocasiões históricas, soube lutar e sobrelevar-se às forças que o oprimiam e, com certeza, agora, também não deixará de lutar, exigindo uma outra política, exigindo um outro caminho.
Tenho dito.
Os eleitos pelo PCP,
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
domingo, 22 de agosto de 2010
Festa do Avante! 2010
Tudo sobre a Festa
Consulte
Festa do Avante! 2010
EPs à venda no Centro de Trabalho do Tortosendo do PCP
Consulte
Festa do Avante! 2010
EPs à venda no Centro de Trabalho do Tortosendo do PCP
sábado, 7 de agosto de 2010
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Saudação aos Emigrantes
No sítio Internet do PCP, foi publicada anteontem uma mensagem de Jerónimo de Sousa, saudando os muitos milhares de portugueses que no estrangeiro buscam uma vida melhor e regressam agora, para um merecido período de férias junto da família e dos amigos.
Na breve vídeo-mensagem, o Secretário-geral do PCP chama a atenção dos emigrantes para o País que vêm encontrar e que, tal como sucede pelos quatro cantos do Mundo, está a ser alvo de uma violenta ofensiva por parte do grande capital. O Governo do PS, apoiado nos seus objectivos pelo PSD, está a impor sacrifícios aos trabalhadores, ao mesmo tempo que deixa intocáveis os lucros e os privilégios dos grandes grupos económicos. Roubo nos salários, aumento dos impostos e encerramento de escolas são apontados por Jerónimo de Sousa como exemplos de medidas que vão acentuar as injustiças e que levarão, inevitavelmente, a uma nova vaga de emigração.
Assim se justifica a posição do PCP, que defende uma ruptura com este rumo, uma mudança na política nacional. Entre outras medidas, necessárias e também possíveis, o dirigente comunista refere o crescimento do emprego e dos salários, a melhoria dos serviços públicos, o apoio à produção nacional e o apoio aos emigrantes, enfatizando que é por esta política de esquerda, patriótica, alternativa, que o PCP luta, em estreita ligação com os trabalhadores e o povo, em estreita ligação com as comunidades emigrantes.
O Secretário-geral do PCP reafirma, por fim, que milhares de emigrantes e suas famílias podem contar com o PCP.
O vídeo do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa encontra-se no post anterior
«rentrées e comícios»
Todos os dias!
Um conhecido diário nacional já publicou, à semelhança de outros anos, a notícia das «rentrées». Nela somos informados que os «Partidos voltam aos comícios em clima de pré-crise». A notícia, além do óbvio problema do desfasamento da realidade – o povo e o País vive não uma «pré-crise» mas uma profundíssima crise social, económica e política – reincide, mais um ano e mais uma vez, no erro de apresentar como igual aquilo que é muito diferente.
É que, no que toca ao PCP, nem fechámos para férias nem vamos «regressar aos comícios». Não fechámos para férias porque os problemas dos trabalhadores portugueses não fizeram um intervalo no mês de Agosto e por isso aí estamos junto deles estimulando as suas lutas, umas em defesa do posto de trabalho que após as férias pode já lá não estar, outras resistindo aos cortes nos apoios sociais que atiram para a tragédia famílias inteiras. E não vamos «regressar aos comícios» porque, contrariamente a outros, nunca embarcámos nas ridículas teorizações de que a «política moderna» se faz através das televisões, da internet e de um ou outro «fogacho» mediático, sem pessoas, sem participação popular e colectiva. Por isso este mês de Agosto, à semelhança de Julho e de tantos outros meses, será para o PCP um mês de intenso contacto com os trabalhadores, com as populações, com iniciativas várias e vários comícios.
Mas é também o mês da fase final de construção da Festa do «Avante!» a maior iniciativa político-cultural portuguesa erigida a pulso pelas ideias, o trabalho e os ideais de milhares de jovens, homens e mulheres comunistas e sem partido. Uma iniciativa ímpar no plano nacional que dá à política o seu mais nobre sentido – construção colectiva de um presente e futuros colectivos – e que espelha o País real, o seu povo, os seus problemas, a sua cultura, a sua gastronomia, os seus sonhos e a possibilidade de os realizar. Quem constrói a «Festa» garante o seu funcionamento e a visita não é um mero espectador da política, é um participante activo, é um militante da esperança, da confiança, da coragem, da determinação, da solidariedade, camaradagem e alegria. É por isso que a Festa do «Avante!» nunca deveria figurar na notícia das «rentrées» como «mais um comício». Nunca deveria ser assim porque a Festa do «Avante» não «regressa» de lado nenhum, simplesmente existe com uma força imensa, como existe este Partido, o seu ideal e o nosso povo, todos os dias!
Ângelo Alves
Avante de 5/08/04
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Assembleia Municipal da Covilhã de Julho de 2010
Propostas de aplicação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
Moção contra as portagens nas Auto Estradas/SCUTs
Intervenção política sobre o Mercado Municipal
consulte em www.paulvitorreissilva.blogspot.com
Moção contra as portagens nas Auto Estradas/SCUTs
Intervenção política sobre o Mercado Municipal
consulte em www.paulvitorreissilva.blogspot.com
domingo, 25 de julho de 2010
quinta-feira, 22 de julho de 2010
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Voltar ao passado!?
Pagando pela descarada traição aos seus próprios eleitores o PS perdeu a maioria absoluta nas últimas eleições. Se continuar pelo mesmo caminho – e não se vê como poderá alterá-lo, com este Secretário Geral e este Governo – no próximo acto eleitoral a sangria de votos continuará, o que o fará perder o poder.
Entra em cena o recém-empossado Pedro Passos Coelho, presidente do outro partido “numeroso” do panorama político nacional. Mesmo atendendo a que uma boa parte do trabalho sujo já foi feito pelo executivo de Sócrates, não serão tempos fáceis, aqueles que se aproximam. Desengane-se quem pensa em Passos Coelho como sendo um rapaz simpático com voz de locutor (piroso) de rádio de local. Não! Por detrás daquele ar de manequim de montra da Rua dos Fanqueiros, daquela expressão vazia em que apenas se destaca o tique afectado e irritante das “boquinhas”, enquanto fala, está um oportunista ambicioso que planeia este momento já desde os bancos da escola e da JSD.
Passos Coelho, na sua ânsia de agradar à velha escola mais conservadora do seu partido, quer mostrar-se tão amante de Sá Carneiro, que pretende fazer regressar o país exactamente aos tempos da juventude de Sá Carneiro, ao Estado Novo, eufemismo normalmente utilizado para nomear o fascismo português.
Nesta questão da revisão da Constituição da República Portuguesa, até o facto de a apresentar completamente fora de tempo, mostra, no entanto, que para já está apenas à pesca de reacções. Está a medir o pulso ao sentir da “rua” e dos partidos da esquerda, incluindo o que resta de esquerda no Partido Socialista. Aí temos, para o provar, esta revoada de “propostas”, chocantes até para alguns dos membros do seu partido. Cenouras, para um patronato inculto e sem vergonha, que não vê outra saída para a (sua) crise, senão a exploração desenfreada dos seus “colaboradores”. Puras provocações, para quase todo o resto da sociedade. Em termos globais, um retrocesso civilizacional cozinhado por um grupo liderado, ironicamente, por um monárquico, o calhordas Paulo Teixeira Pinto, corrido do BCP por incompetência... (embora com os bolsos recheados de milhões) e que foi o melhor que Coelho imaginou como cérebro para estudar a revisão da Constituição da República.
Sobre cada uma das “propostas” do PPD-PSD, como, por exemplo, a fúria privatizadora – que pelos vistos o PS não conseguiu satisfazer na totalidade – em sectores como o ensino, a saúde, ou o que resta do sector público da economia, vamos ouvir falar muita gente nos próximos dias. Interessará estar atento e ouvir... de preferência quem sabe o que diz e diz a verdade. Quem tenha dado provas de não querer enganar e trair os portugueses.
Por mim, estou convencido de que o caminho ascendente que Passos Coelho e o PSD vinham fazendo, foi interrompido, ou pelo menos, desacelerado, por este ruidoso tiro no pé. Passos Coelho mostrou que, mesmo sendo inegavelmente ambicioso, é também algo estúpido. O facto de andar já a multiplicar-se em "explicações" e "ponderações", talvez mostre que até ele já o percebeu.
Quem, sem ser por estupidez, acha que atrai eleitorado, obrigando uma grande fatia da população a passar pela humilhação de ter que fazer prova de pobreza nos Centros de Saúde, para que lhe seja concedido o direito a um tratamento... isto quando uma grande parte desses “novos pobres” ainda nem é sequer capaz de assumir a sua situação?
Quem, sem ser por enorme estupidez, acha que o momento em que existe em Portugal um número de desempregados que já ultrapassa em muito os 600.000... e que não pára de crescer, é a oportunidade ideal para “legalizar” os despedimentos individuais por dá cá aquela palha?
Resumindo, se Passos Coelho está "à pesca", a medir o pulso à capacidade de resposta dos trabalhadores e do povo em geral, espero que tenha prontamente essa resposta: clara, sonora, em cheio no meio da cara!
Democraticamente cedido pelo Cantigueiro
domingo, 4 de julho de 2010
Boletim Informativo
Escadas do Duque - Casal da Serra
Travessa dos Escabelados
Travessa dos Escabelados
Sanitários (Homens) Jardim Público
Parque Infantil -Jardim Público
Parque Infantil - Jardim Público
EDITORIAL
Aí temos o governo, seguindo orientações de Bruxelas e da Alemanha, a pedir mais sacrifícios ao povo, aos mesmos de sempre. Depois de terem engordado os bancos e o sistema financeiro com biliões de Euros, para salvar o sistema capitalista numa das suas crises mais profundas, vêm pedir aos mais necessitados que paguem a factura.
É imoral e razão do protesto o aumento do IVA, do IRS, a redução dos apoios aos desempregados, aos reformados, o pagamento de portagens, o encerramento de escolas e o aumento dos custos com a saúde.
Mais imoral e escandaloso quando o governo se recusa a adoptar medidas (propostas pelo PCP) de imposição à banca de uma taxa efectiva de IRC de pelos 25% sobre os seus lucros e de aplicação de imposto sobre transacções na bolsa, incluindo as mais – valias bolsistas.
O governo mostra assim de que lado está. Amigo do grande capital financeiro especulativo e bolsista mas de costas viradas aos trabalhadores, aos reformados, aos desempregados (mais de 600 mil, 11% da população) e aos jovens à procura de emprego (mais de 100 mil, 26% da juventude), à população em geral.
Em democracia, a intervenção cívica com propostas ou com protestos é um dever de todo e qualquer cidadão que pretende uma vida melhor para o ser humano.
Participar na luta organizada pelas estruturas unitárias (sindicatos), nas iniciativas do PCP e no seu reforço é o caminho e a escolha certa da vida. Adere ao PCP.
Aí temos o governo, seguindo orientações de Bruxelas e da Alemanha, a pedir mais sacrifícios ao povo, aos mesmos de sempre. Depois de terem engordado os bancos e o sistema financeiro com biliões de Euros, para salvar o sistema capitalista numa das suas crises mais profundas, vêm pedir aos mais necessitados que paguem a factura.
É imoral e razão do protesto o aumento do IVA, do IRS, a redução dos apoios aos desempregados, aos reformados, o pagamento de portagens, o encerramento de escolas e o aumento dos custos com a saúde.
Mais imoral e escandaloso quando o governo se recusa a adoptar medidas (propostas pelo PCP) de imposição à banca de uma taxa efectiva de IRC de pelos 25% sobre os seus lucros e de aplicação de imposto sobre transacções na bolsa, incluindo as mais – valias bolsistas.
O governo mostra assim de que lado está. Amigo do grande capital financeiro especulativo e bolsista mas de costas viradas aos trabalhadores, aos reformados, aos desempregados (mais de 600 mil, 11% da população) e aos jovens à procura de emprego (mais de 100 mil, 26% da juventude), à população em geral.
Em democracia, a intervenção cívica com propostas ou com protestos é um dever de todo e qualquer cidadão que pretende uma vida melhor para o ser humano.
Participar na luta organizada pelas estruturas unitárias (sindicatos), nas iniciativas do PCP e no seu reforço é o caminho e a escolha certa da vida. Adere ao PCP.
ACESSO AO CASAL DA SERRA
Os maus acessos ao Bairro do Casal da Serra é um problema desde há muito sentido e que tem sido, por nós, denunciado nos nossos Boletins Informativos e nas reuniões da Assembleia de Freguesia.
O piso degradado começa ao fundo da Avenida Montes Hermínios onde, a horas de ponta é quase impossível transitar (que o digam os pais das crianças que têm de ir pôr e buscar seus filhos ao Infantário “Capuchinho Vermelho” e à Escola do Primeiro Ciclo, ali existentes)
Mais acima, junto aos depósitos da água, encontramos um piso sinuoso, propício a provocar acidentes porque há falta de visibilidade, para quem circula de automóvel. Para os peões as bermas estão há muito tempo a carecer de uma requalificação (passeios e valetas) e encaminhamento das águas pluviais.
Em visitas, recentemente efectuadas pelos eleitos e candidatos do PCP verificámos acumulação de lixo, o que revela não haver uma recolha eficaz e ausência de limpeza dos arruamentos e escadarias que se encontram cheias de ervas daninhas.
Não aceitamos esta situação nem o argumento da crise. Porque se a Junta de Freguesia diz que não tem dinheiro para obras de requalificação não se entende porque razão tem um eleito (o secretário) a meio tempo a ganhar cerca de 600 €/mês (situação única no Concelho).
Os maus acessos ao Bairro do Casal da Serra é um problema desde há muito sentido e que tem sido, por nós, denunciado nos nossos Boletins Informativos e nas reuniões da Assembleia de Freguesia.
O piso degradado começa ao fundo da Avenida Montes Hermínios onde, a horas de ponta é quase impossível transitar (que o digam os pais das crianças que têm de ir pôr e buscar seus filhos ao Infantário “Capuchinho Vermelho” e à Escola do Primeiro Ciclo, ali existentes)
Mais acima, junto aos depósitos da água, encontramos um piso sinuoso, propício a provocar acidentes porque há falta de visibilidade, para quem circula de automóvel. Para os peões as bermas estão há muito tempo a carecer de uma requalificação (passeios e valetas) e encaminhamento das águas pluviais.
Em visitas, recentemente efectuadas pelos eleitos e candidatos do PCP verificámos acumulação de lixo, o que revela não haver uma recolha eficaz e ausência de limpeza dos arruamentos e escadarias que se encontram cheias de ervas daninhas.
Não aceitamos esta situação nem o argumento da crise. Porque se a Junta de Freguesia diz que não tem dinheiro para obras de requalificação não se entende porque razão tem um eleito (o secretário) a meio tempo a ganhar cerca de 600 €/mês (situação única no Concelho).
JARDIM PÚBLICO
O Jardim público da nossa freguesia foi, num passado próximo, a sala de visitas do Tortosendo. No Verão, fazia parte do roteiro dos Tortosendenses que, ao fim da tarde ali procuravam e encontravam um pouco de frescura e a possibilidade de encontrar um amigo para uma “cavaqueira” e assim se proporcionavam alguns momentos de convívio. Havia, também, um Parque Infantil onde os filhos, ou os netos, podiam dar largas às suas brincadeiras, havia também sanitários mais ou menos decentes para os frequentadores fazerem as suas necessidades fisiológicas.
Hoje o Jardim Público, tem um aspecto de abandono, não é atractivo e não tem o essencial para atrair os Tortosendenses que desejavam frequentar aquele espaço.
Para além da criação de uma melhor acessibilidade às pessoas com deficiência nada mais foi feito, o que lamentamos, pois este espaço já foi orgulho de todos nós.
Na reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de 30 do mês passado chamamos a atenção para a realidade existente, nomeadamente para o estado calamitoso e vergonhoso do Parque Infantil e dos Sanitários.
Da maioria PSD na autarquia (Assembleia e Junta de Freguesia) silêncio absoluto.
O Jardim público da nossa freguesia foi, num passado próximo, a sala de visitas do Tortosendo. No Verão, fazia parte do roteiro dos Tortosendenses que, ao fim da tarde ali procuravam e encontravam um pouco de frescura e a possibilidade de encontrar um amigo para uma “cavaqueira” e assim se proporcionavam alguns momentos de convívio. Havia, também, um Parque Infantil onde os filhos, ou os netos, podiam dar largas às suas brincadeiras, havia também sanitários mais ou menos decentes para os frequentadores fazerem as suas necessidades fisiológicas.
Hoje o Jardim Público, tem um aspecto de abandono, não é atractivo e não tem o essencial para atrair os Tortosendenses que desejavam frequentar aquele espaço.
Para além da criação de uma melhor acessibilidade às pessoas com deficiência nada mais foi feito, o que lamentamos, pois este espaço já foi orgulho de todos nós.
Na reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de 30 do mês passado chamamos a atenção para a realidade existente, nomeadamente para o estado calamitoso e vergonhoso do Parque Infantil e dos Sanitários.
Da maioria PSD na autarquia (Assembleia e Junta de Freguesia) silêncio absoluto.
PARQUE DE S. MIGUEL
Este espaço foi criado para a feira que tem lugar em Setembro, mercados e outros eventos. Infelizmente, passado um ano da sua inauguração, só serviu para as Sopas e Feira de Setembro de 2009.
Na ausência de iniciativas próprias da Junta de Freguesia instalou-se uma esplanada no palco do anfiteatro. Reconhecemos a imaginação e a criatividade do executivo da freguesia e a solução inédita para a utilização daquele espaço. Assim, quem visita o parque pode sentar-se no anfiteatro assistindo a um quadro vivo da vida Tortosendense e à actividade que muitos de nós gostamos (conversar com os amigos bebendo uma água ou um bom tinto beirão).
O parque está criado e deve ser melhorado. Mais árvores, mais espaço verde, mais equipamentos de diversão para crianças, mais iluminação, mais equipamentos de depósito de lixo e mais manutenção e vigilância.
Para que o investimento feito tenha alguma utilidade é necessário a organização de um programa anual de actividades culturais e lúdicas para que a população possa de facto utilizar e usufruir daquele espaço.
Para utilização única e só pela feira é redutor e não justifica os valores que se encontram investidos na indemnização a pagar pela expropriação ao proprietário (centenas de milhares de euros) e na obra executada.
OS ELEITOS DO PCP NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
A nossa Assembleia tem uma maioria PSD que convive muito mal com as propostas e as críticas da oposição e que esconde a possibilidade da população intervir nas sessões ordinárias, no período dedicado à sua intervenção.
Os eleitos do PCP demonstraram que as contas de gerência de 2009, apreciadas em Abril, continham erros grosseiros. Com alterações orçamentais sem qualquer indicação de aprovação pela Junta e com somas e deduções em diversas rúbricas demonstrativas da incompetência e da ausência de análise dos membros do Executivo.
Em vez da aceitação da crítica e das propostas apresentadas (abrigos de passageiros, passadeiras, requalificação de Jardim Público e de parques infantis, limpeza de arruamentos, entre outras) para a melhoria das condições de vida da população responde-se com a arrogância e a mera provocação.
Em vez de se estimular a participação da população nas sessões ordinárias, nomeadamente com a inclusão na ordem de trabalhos de um período dedicado ao público, obrigatório de acordo com o nº6 do artigo 84º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, esconde-se esse facto e não querem que no edital público das convocatórias conste o ponto de intervenção do público.
Só se entende este comportamento de quem tem medo de ouvir as populações e ser confrontado com os problemas existentes ou com as falsas promessas.
A nossa Assembleia tem uma maioria PSD que convive muito mal com as propostas e as críticas da oposição e que esconde a possibilidade da população intervir nas sessões ordinárias, no período dedicado à sua intervenção.
Os eleitos do PCP demonstraram que as contas de gerência de 2009, apreciadas em Abril, continham erros grosseiros. Com alterações orçamentais sem qualquer indicação de aprovação pela Junta e com somas e deduções em diversas rúbricas demonstrativas da incompetência e da ausência de análise dos membros do Executivo.
Em vez da aceitação da crítica e das propostas apresentadas (abrigos de passageiros, passadeiras, requalificação de Jardim Público e de parques infantis, limpeza de arruamentos, entre outras) para a melhoria das condições de vida da população responde-se com a arrogância e a mera provocação.
Em vez de se estimular a participação da população nas sessões ordinárias, nomeadamente com a inclusão na ordem de trabalhos de um período dedicado ao público, obrigatório de acordo com o nº6 do artigo 84º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, esconde-se esse facto e não querem que no edital público das convocatórias conste o ponto de intervenção do público.
Só se entende este comportamento de quem tem medo de ouvir as populações e ser confrontado com os problemas existentes ou com as falsas promessas.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
domingo, 20 de junho de 2010
sábado, 22 de maio de 2010
PCP apresenta Moção de Censura ao governo e à política de direita
O PCP apresenta hoje na Assembleia da República uma Moção de Censura ao Governo, que exprime a mais elevada rejeição institucional e que para além disso se assume pela sua dimensão política numa censura igualmente dirigida em simultâneo ao PS e ao PSD e à política de direita que estes praticam.
Na intervenção de abertura, Jerónimo de Sousa afirmou que esta Moção de censura visa trazer à tribuna da Assembleia da República um profundo e largo sentimento de indignação e protesto que actualmente perpassa no País, sentido pelos trabalhadores e por diversos sectores e camadas anti-monopolistas.
Jerónimo de Sousa afirmou ainda que ao contrário do PS e PSD nós confiamos nos trabalhadores e na sua luta. Na sua razão para lutar como vão fazer no próximo dia 29 de Maio! Confiamos nos patriotas e democratas que querem um Portugal soberano e de progresso! O Governo merece esta censura!
Durante o debate, diversas perguntas foram feitas pelos deputados comunistas, confrontando o Governo, PS e PSD, com as decisoes e acordos feitos nos últimos dias, que agravam as condições de vida trabalhadores e do povo, que comprometem o futuro do país.
Na intervenção de encerramento, Bernardino Soares afirmou que «esta Moção de Censura é um momento de clarificação. Entre quem está com esta política de direita, seja no governo e na oposição e quem combate este rumo de desastre; entre quem não se conforma com as injustiças, e os que as promovem; entre os que defendem os interesses do país e os que aceitam as chantagens dos "mercados"; entre os que assumem os anseios dos trabalhadores e os que assumem os desígnios do grande capital; entre os que escolhem dar resposta às necessidades do povo português e os que preferem as imposições da União Europeia.»
Ao encerrar a intervenção, Bernardino Soares afirmou que «a censura não acaba aqui. Podem o PS, o PSD e o CDS chumbar esta Moção de Censura, mas não travarão a luta contra a política de direita. Essa é a luta que continua e continuará, que não desiste, que continua a exigir a mudança de que o País precisa e a que os portugueses têm direito.»
Na intervenção de abertura, Jerónimo de Sousa afirmou que esta Moção de censura visa trazer à tribuna da Assembleia da República um profundo e largo sentimento de indignação e protesto que actualmente perpassa no País, sentido pelos trabalhadores e por diversos sectores e camadas anti-monopolistas.
Jerónimo de Sousa afirmou ainda que ao contrário do PS e PSD nós confiamos nos trabalhadores e na sua luta. Na sua razão para lutar como vão fazer no próximo dia 29 de Maio! Confiamos nos patriotas e democratas que querem um Portugal soberano e de progresso! O Governo merece esta censura!
Durante o debate, diversas perguntas foram feitas pelos deputados comunistas, confrontando o Governo, PS e PSD, com as decisoes e acordos feitos nos últimos dias, que agravam as condições de vida trabalhadores e do povo, que comprometem o futuro do país.
Na intervenção de encerramento, Bernardino Soares afirmou que «esta Moção de Censura é um momento de clarificação. Entre quem está com esta política de direita, seja no governo e na oposição e quem combate este rumo de desastre; entre quem não se conforma com as injustiças, e os que as promovem; entre os que defendem os interesses do país e os que aceitam as chantagens dos "mercados"; entre os que assumem os anseios dos trabalhadores e os que assumem os desígnios do grande capital; entre os que escolhem dar resposta às necessidades do povo português e os que preferem as imposições da União Europeia.»
Ao encerrar a intervenção, Bernardino Soares afirmou que «a censura não acaba aqui. Podem o PS, o PSD e o CDS chumbar esta Moção de Censura, mas não travarão a luta contra a política de direita. Essa é a luta que continua e continuará, que não desiste, que continua a exigir a mudança de que o País precisa e a que os portugueses têm direito.»
sábado, 15 de maio de 2010
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 14 DE MAIO
Visite www.paulvitorreissilva.blogspot.com e consulte algumas das intervenções feitas na Assembleia Municipal da Covilhã de 14 de Maio pelos eleitos do PCP.
Esta é uma das formas de os eleitos prestarem contas do seu trabalho aos eleitores.
Esta é uma das formas de os eleitos prestarem contas do seu trabalho aos eleitores.
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Sessão Solene da Assembleia Municipal - 25 de Abril - Coutada
Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmos Senhores Membros do Executivo da Câmara Municipal
Exmo Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Coutada, que hoje nos recebe
Exmos Senhores representantes de Instituições militares, religiosas e associativas
Exmos Senhores deputados municipais
Caros amigos da Coutada presentes
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.”
Foi com estas palavras que os Deputados Constituintes deram início ao preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, afirmando com clareza os traços fundamentais da Revolução de Abril de 1974 que pôs fim à longa noite fascista e que, simultaneamente, abriu os horizontes de um tempo novo de liberdade, democracia, progresso, justiça social e independência nacional.
Interpretando verdadeiramente os sentimentos profundos do povo português, o Movimento das Forças Armadas pôs fim ao regime fascista de Salazar e Caetano que, durante quarenta e oito anos, impôs uma ditadura criminosa ao povo português.
Num tempo conturbado em que há quem tente branquear ou reabilitar o fascismo, é exigível a todos os responsáveis políticos que afirmem a natureza criminosa do regime fascista.
Nunca será demais relembrar a natureza criminosa dessa ditadura que sujeitou o povo à pobreza, à miséria e à fome para sustentar a fortuna e opulência de uma minoria. Que condenou o país ao analfabetismo e ao atraso cuja factura, em muitos aspectos, ainda hoje continuamos a pagar.
Uma ditadura criminosa que reprimiu, censurou, prendeu, torturou e assassinou muitos daqueles que a ela ousaram opor-se.
Tendo sido o PCP alvo preferencial desta repressão e tendo perdido muitos dos seus militantes para esta lista negra dos crimes do regime fascista, de novo aqui o relembramos para que nunca mais se repita.
Mas a Revolução de Abril abriu igualmente novos horizontes ao povo e ao País.
Horizontes de esperança e confiança num futuro melhor que era então construído pelas mãos daqueles que durante quarenta e oito anos tinham sido expropriados da sua dignidade e dos seus direitos, pelos trabalhadores que se libertavam da exploração e exigiam uma sociedade nova entrando, nas palavras de Ary dos Santos, pelas “portas que Abril abriu”.
Esse futuro de Abril construiu-se com a instauração das liberdades e de uma democracia que se pretendia plena, nas suas dimensões política, económica, social e cultural.
Construiu-se pondo o Estado ao serviço do povo e do País, garantindo o acesso à educação e à saúde, o direito à segurança social e a uma protecção social digna.
Construiu-se com o direito ao emprego, com a consagração dos direitos dos trabalhadores, mulheres e jovens e com a melhoria significativa das condições de vida da população.
Construiu-se com a Reforma Agrária e a nacionalização dos sectores estratégicos, que colocaram as potencialidades do País ao serviço do desenvolvimento e do bem-estar colectivos.
As comemorações do 25 de Abril são por isso a justa e indispensável celebração institucional desse momento ímpar da história de Portugal que, juntamente com o 1.º de Maio, reencontra nas comemorações populares por todo o país as raízes de onde brotou.
Mas as comemorações de hoje não podem prescindir de um elemento de actualidade que ponha em perspectiva esse futuro que Abril propunha perante a realidade que hoje vivemos.
E, quanto a nós, a resposta é óbvia: ao contrário das falsas modernidades que vão empurrando os portugueses de volta às relações laborais e sociais do século XIX, o projecto libertador de Abril mantém toda a sua actualidade como verdadeiro projecto político de progresso social e económico e de justiça social.
A dramática realidade que hoje vivem os portugueses é precisamente o resultado do abandono desse projecto de sociedade que Abril afirmou.
O País que temos hoje é o exemplo indesmentível da falência das políticas que acentuaram a exploração e a concentração de riqueza a um ponto em que os pobres já não conseguem suportar as fortunas dos ricos.
Os escândalos são quase diários protagonizados por quem nos tem desgovernado nos últimos 35 anos.
Processos pouco transparentes com intervenção directa de quem governa ou de quem já nos governou.
Sim, estou a referir-me a submarinos, a freeports, a faces ocultas, a BPPs e outras coisas que entram, no dia a dia, em casa de cada cidadão.
Sim, estou-me a referir a chorudos ordenados e prémios daqueles que, no governo, defenderam e aprovaram a privatização de empresas e que hoje, fora do Governo, integram Conselhos de Administração das Empresas que ajudaram a privatizar (EDPs, GALPs, CTTs, etc).
O que é necessário, neste momento, é cumprir a Constituição e não a sua revisão.
Os que querem rever a Constituição pretendem reduzir os direitos sociais e económicos da população a favor dos grandes grupos económicos. Querem mais privatizações e a abertura total da Educação, da Saúde e da Segurança Social e de outros serviços públicos para a lógica do privado, ou seja, quem quer educação, saúde e reforma tem que a pagar.
Quem não pode…bom… não tem.
Não é necessário rever a constituição para cumprir Abril.
Pelo contrário!
É necessário cumprir e fazer cumprir a constituição da república, lei primeira e fundamental do país, e que todos nós jurámos cumprir quando aceitámos desempenhar funções públicas.
Os eleitos na Assembleia da República e os membros do Governo e os eleitos nas Autarquias Locais (Câmaras e Juntas de Freguesia), assim como os que desempenham funções em vários organismos públicos devem ter como prioridade a defesa do interesse público.
Não podem nem devem estar na Administração Pública os que têm o primado do privado.
Num momento em que o sistema capitalista torna evidentes as suas dramáticas consequências para os povos, num momento em que se agudizam as contradições do sistema económico que assenta na exploração do homem pelo homem, é preciso Abril de novo.
Abril de novo significa romper as inevitabilidades e os dogmas com que o neo-liberalismo procura travar o avanço da Humanidade e dar resposta às necessidades do País.
Em Portugal, Abril de novo significa adoptar políticas económicas que coloquem a riqueza do País ao serviço do bem-estar colectivo, que valorizem os nossos sectores produtivos, que sejam capazes de pôr fim ao desemprego em que se encontra mais de meio milhão de portugueses e que rompam com a dependência face ao estrangeiro.
Abril de novo significa definir políticas laborais que valorizem o Trabalho e respeitem os direitos dos trabalhadores, pondo fim aos baixos salários e pensões, à precariedade laboral que atinge mais de um milhão de trabalhadores e apontando aos jovens um caminho que não seja o das modernas praças de jorna do trabalho temporário.
Abril de novo significa encontrar políticas sociais que ponham fim à pobreza que atinge mais de dois milhões de portugueses e acabem com a crescente exclusão social.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
A propósito de politicas sociais
A nossa Câmara Municipal, com politicas sociais incorrectas não tem ajudado, de igual forma, a população do Concelho. Não se entende que se deixe de fora de medidas sociais, munícipes que não residem na Cidade.
Sim, estou a falar das refeições a um Euro.
Mas também quero referir que o aumento do valor da factura de água do início deste ano, na perspectiva de se assegurar o lucro ao parceiro privado da AdC, não ajuda as populações nem aqueles que possuem mais baixos rendimentos.
A venda de 49% das águas da Covilhã a um privado é um exemplo claro de que as politicas de privatização de serviços públicos não beneficiam os utentes e as populações.
E esta politica municipal e nacional, de privatização de serviços públicos, é a negação e um atentado aos valores de 25 de Abril.
Porque
Abril de novo significa colocar o Estado (Governo, Câmaras e Juntas de Freguesia) ao serviço do povo, garantindo o acesso universal e gratuito à saúde, à educação e à justiça e reconduzindo a Escola Pública ao seu objectivo central de formação da cultura integral dos indivíduos.
Os serviços públicos de fornecimento de água às populações, de saneamento e de recolha de lixo (essenciais à vida, saúde e bem estar das populações) não podem estar subordinados à finalidade dos privados, o lucro.
Na Escola Pública não é admissível que no nosso Concelho não se tenha feito qualquer investimento na criação de um único Centro Educativo, estrutura já existente em outros Concelhos do País.
Também não é admissível que a Câmara Municipal continue a ignorar que tem responsabilidades ao nível de todas as vertentes da Acção Social Escolar, responsabilidades assumidas e pagas pelo Ministério da Educação.
Não se entende porque razão a Câmara Municipal da Covilhã, ao longo dos últimos anos, não assume (sendo sua obrigação legal) o pagamento dos livros escolares e material escolar, de escalão 1 e 2 da Segurança Social, às crianças do 1º Ciclo.
Esta atitude é negar e não cumprir Abril. É dificultar às crianças de famílias mais carenciadas o acesso a melhores condições para o seu sucesso na vida escolar.
Por tudo isto, Abril de novo significa fazer profundas rupturas.
Significa romper com políticas que submetem a população à lógica do lucro, acentuando a exploração e agravando as desigualdades sociais.
Significa, no nosso Concelho, romper com politicas que submetem o território concelhio, o urbanismo, as infra estruturas e a alienação de terrenos e de equipamentos (tipo do mercado/praça municipal) aos interesses dos privados.
Significa romper com a subordinação do poder político ao poder económico que transforma o Estado e as Autarquias Locais em instrumentos de obtenção de lucro dos grupos económicos, dos senhores do dinheiro, dos senhores da cidade.
Significa romper com políticas que passam ao lado do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
Estas transformações que fazem do projecto de Abril um projecto de progresso para o futuro, impõem-no simultaneamente como uma exigência do presente.
A persistência nas receitas neo-liberais, com o Partido Socialista a liderar a Direita num Programa de Estabilidade e Crescimento ( o chamado PEC) que penaliza o povo, os reformados, as pequenas e médias empresas e quem trabalha, com receitas, que apesar de falidas, são apenas enjeitadas no discurso por quem as continua a perfilhar na prática política e as quer aprofundar.
A certeza com que o PCP comemora o trigésimo sexto aniversário da Revolução de Abril é a certeza de que mais cedo que tarde o povo português e o povo da Covilhã há-de querer retomar esse caminho libertador de Abril, numa pátria e num Concelho de homens e mulheres livres e de jovens como obreiros do futuro.
Viva o 25 de Abril
Em nome de mais justiça social
Viva o 25 de Abril
Em nome de mais progresso e desenvolvimento
Viva o 25 de Abril
Por mais trabalho com direitos
Viva o 25 de Abril
Por reformas dignas
Viva o 25 de Abril
Porque só há liberdade a sério, quando houver
Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação
Viva a população da Coutada e a População do Concelho Covilhã
Viva Portugal
Viva a Liberdade
Exmos Senhores Membros do Executivo da Câmara Municipal
Exmo Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Coutada, que hoje nos recebe
Exmos Senhores representantes de Instituições militares, religiosas e associativas
Exmos Senhores deputados municipais
Caros amigos da Coutada presentes
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.”
Foi com estas palavras que os Deputados Constituintes deram início ao preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, afirmando com clareza os traços fundamentais da Revolução de Abril de 1974 que pôs fim à longa noite fascista e que, simultaneamente, abriu os horizontes de um tempo novo de liberdade, democracia, progresso, justiça social e independência nacional.
Interpretando verdadeiramente os sentimentos profundos do povo português, o Movimento das Forças Armadas pôs fim ao regime fascista de Salazar e Caetano que, durante quarenta e oito anos, impôs uma ditadura criminosa ao povo português.
Num tempo conturbado em que há quem tente branquear ou reabilitar o fascismo, é exigível a todos os responsáveis políticos que afirmem a natureza criminosa do regime fascista.
Nunca será demais relembrar a natureza criminosa dessa ditadura que sujeitou o povo à pobreza, à miséria e à fome para sustentar a fortuna e opulência de uma minoria. Que condenou o país ao analfabetismo e ao atraso cuja factura, em muitos aspectos, ainda hoje continuamos a pagar.
Uma ditadura criminosa que reprimiu, censurou, prendeu, torturou e assassinou muitos daqueles que a ela ousaram opor-se.
Tendo sido o PCP alvo preferencial desta repressão e tendo perdido muitos dos seus militantes para esta lista negra dos crimes do regime fascista, de novo aqui o relembramos para que nunca mais se repita.
Mas a Revolução de Abril abriu igualmente novos horizontes ao povo e ao País.
Horizontes de esperança e confiança num futuro melhor que era então construído pelas mãos daqueles que durante quarenta e oito anos tinham sido expropriados da sua dignidade e dos seus direitos, pelos trabalhadores que se libertavam da exploração e exigiam uma sociedade nova entrando, nas palavras de Ary dos Santos, pelas “portas que Abril abriu”.
Esse futuro de Abril construiu-se com a instauração das liberdades e de uma democracia que se pretendia plena, nas suas dimensões política, económica, social e cultural.
Construiu-se pondo o Estado ao serviço do povo e do País, garantindo o acesso à educação e à saúde, o direito à segurança social e a uma protecção social digna.
Construiu-se com o direito ao emprego, com a consagração dos direitos dos trabalhadores, mulheres e jovens e com a melhoria significativa das condições de vida da população.
Construiu-se com a Reforma Agrária e a nacionalização dos sectores estratégicos, que colocaram as potencialidades do País ao serviço do desenvolvimento e do bem-estar colectivos.
As comemorações do 25 de Abril são por isso a justa e indispensável celebração institucional desse momento ímpar da história de Portugal que, juntamente com o 1.º de Maio, reencontra nas comemorações populares por todo o país as raízes de onde brotou.
Mas as comemorações de hoje não podem prescindir de um elemento de actualidade que ponha em perspectiva esse futuro que Abril propunha perante a realidade que hoje vivemos.
E, quanto a nós, a resposta é óbvia: ao contrário das falsas modernidades que vão empurrando os portugueses de volta às relações laborais e sociais do século XIX, o projecto libertador de Abril mantém toda a sua actualidade como verdadeiro projecto político de progresso social e económico e de justiça social.
A dramática realidade que hoje vivem os portugueses é precisamente o resultado do abandono desse projecto de sociedade que Abril afirmou.
O País que temos hoje é o exemplo indesmentível da falência das políticas que acentuaram a exploração e a concentração de riqueza a um ponto em que os pobres já não conseguem suportar as fortunas dos ricos.
Os escândalos são quase diários protagonizados por quem nos tem desgovernado nos últimos 35 anos.
Processos pouco transparentes com intervenção directa de quem governa ou de quem já nos governou.
Sim, estou a referir-me a submarinos, a freeports, a faces ocultas, a BPPs e outras coisas que entram, no dia a dia, em casa de cada cidadão.
Sim, estou-me a referir a chorudos ordenados e prémios daqueles que, no governo, defenderam e aprovaram a privatização de empresas e que hoje, fora do Governo, integram Conselhos de Administração das Empresas que ajudaram a privatizar (EDPs, GALPs, CTTs, etc).
O que é necessário, neste momento, é cumprir a Constituição e não a sua revisão.
Os que querem rever a Constituição pretendem reduzir os direitos sociais e económicos da população a favor dos grandes grupos económicos. Querem mais privatizações e a abertura total da Educação, da Saúde e da Segurança Social e de outros serviços públicos para a lógica do privado, ou seja, quem quer educação, saúde e reforma tem que a pagar.
Quem não pode…bom… não tem.
Não é necessário rever a constituição para cumprir Abril.
Pelo contrário!
É necessário cumprir e fazer cumprir a constituição da república, lei primeira e fundamental do país, e que todos nós jurámos cumprir quando aceitámos desempenhar funções públicas.
Os eleitos na Assembleia da República e os membros do Governo e os eleitos nas Autarquias Locais (Câmaras e Juntas de Freguesia), assim como os que desempenham funções em vários organismos públicos devem ter como prioridade a defesa do interesse público.
Não podem nem devem estar na Administração Pública os que têm o primado do privado.
Num momento em que o sistema capitalista torna evidentes as suas dramáticas consequências para os povos, num momento em que se agudizam as contradições do sistema económico que assenta na exploração do homem pelo homem, é preciso Abril de novo.
Abril de novo significa romper as inevitabilidades e os dogmas com que o neo-liberalismo procura travar o avanço da Humanidade e dar resposta às necessidades do País.
Em Portugal, Abril de novo significa adoptar políticas económicas que coloquem a riqueza do País ao serviço do bem-estar colectivo, que valorizem os nossos sectores produtivos, que sejam capazes de pôr fim ao desemprego em que se encontra mais de meio milhão de portugueses e que rompam com a dependência face ao estrangeiro.
Abril de novo significa definir políticas laborais que valorizem o Trabalho e respeitem os direitos dos trabalhadores, pondo fim aos baixos salários e pensões, à precariedade laboral que atinge mais de um milhão de trabalhadores e apontando aos jovens um caminho que não seja o das modernas praças de jorna do trabalho temporário.
Abril de novo significa encontrar políticas sociais que ponham fim à pobreza que atinge mais de dois milhões de portugueses e acabem com a crescente exclusão social.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
A propósito de politicas sociais
A nossa Câmara Municipal, com politicas sociais incorrectas não tem ajudado, de igual forma, a população do Concelho. Não se entende que se deixe de fora de medidas sociais, munícipes que não residem na Cidade.
Sim, estou a falar das refeições a um Euro.
Mas também quero referir que o aumento do valor da factura de água do início deste ano, na perspectiva de se assegurar o lucro ao parceiro privado da AdC, não ajuda as populações nem aqueles que possuem mais baixos rendimentos.
A venda de 49% das águas da Covilhã a um privado é um exemplo claro de que as politicas de privatização de serviços públicos não beneficiam os utentes e as populações.
E esta politica municipal e nacional, de privatização de serviços públicos, é a negação e um atentado aos valores de 25 de Abril.
Porque
Abril de novo significa colocar o Estado (Governo, Câmaras e Juntas de Freguesia) ao serviço do povo, garantindo o acesso universal e gratuito à saúde, à educação e à justiça e reconduzindo a Escola Pública ao seu objectivo central de formação da cultura integral dos indivíduos.
Os serviços públicos de fornecimento de água às populações, de saneamento e de recolha de lixo (essenciais à vida, saúde e bem estar das populações) não podem estar subordinados à finalidade dos privados, o lucro.
Na Escola Pública não é admissível que no nosso Concelho não se tenha feito qualquer investimento na criação de um único Centro Educativo, estrutura já existente em outros Concelhos do País.
Também não é admissível que a Câmara Municipal continue a ignorar que tem responsabilidades ao nível de todas as vertentes da Acção Social Escolar, responsabilidades assumidas e pagas pelo Ministério da Educação.
Não se entende porque razão a Câmara Municipal da Covilhã, ao longo dos últimos anos, não assume (sendo sua obrigação legal) o pagamento dos livros escolares e material escolar, de escalão 1 e 2 da Segurança Social, às crianças do 1º Ciclo.
Esta atitude é negar e não cumprir Abril. É dificultar às crianças de famílias mais carenciadas o acesso a melhores condições para o seu sucesso na vida escolar.
Por tudo isto, Abril de novo significa fazer profundas rupturas.
Significa romper com políticas que submetem a população à lógica do lucro, acentuando a exploração e agravando as desigualdades sociais.
Significa, no nosso Concelho, romper com politicas que submetem o território concelhio, o urbanismo, as infra estruturas e a alienação de terrenos e de equipamentos (tipo do mercado/praça municipal) aos interesses dos privados.
Significa romper com a subordinação do poder político ao poder económico que transforma o Estado e as Autarquias Locais em instrumentos de obtenção de lucro dos grupos económicos, dos senhores do dinheiro, dos senhores da cidade.
Significa romper com políticas que passam ao lado do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
Estas transformações que fazem do projecto de Abril um projecto de progresso para o futuro, impõem-no simultaneamente como uma exigência do presente.
A persistência nas receitas neo-liberais, com o Partido Socialista a liderar a Direita num Programa de Estabilidade e Crescimento ( o chamado PEC) que penaliza o povo, os reformados, as pequenas e médias empresas e quem trabalha, com receitas, que apesar de falidas, são apenas enjeitadas no discurso por quem as continua a perfilhar na prática política e as quer aprofundar.
A certeza com que o PCP comemora o trigésimo sexto aniversário da Revolução de Abril é a certeza de que mais cedo que tarde o povo português e o povo da Covilhã há-de querer retomar esse caminho libertador de Abril, numa pátria e num Concelho de homens e mulheres livres e de jovens como obreiros do futuro.
Viva o 25 de Abril
Em nome de mais justiça social
Viva o 25 de Abril
Em nome de mais progresso e desenvolvimento
Viva o 25 de Abril
Por mais trabalho com direitos
Viva o 25 de Abril
Por reformas dignas
Viva o 25 de Abril
Porque só há liberdade a sério, quando houver
Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação
Viva a população da Coutada e a População do Concelho Covilhã
Viva Portugal
Viva a Liberdade
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