Agressão e Imperialismo

A NATO foi fundada em 9 de Abril de 1949 de bloco político militar agressivo ficou desde logo patente com a inclusão da ditadura fascista de Salazar, um dos seus 12 membros fundadores. Formada por 28 países da Europa e da América do Norte, a NATO funciona como espaço de concentração militar entre os EUA e as principais potências capitalistas europeias e actua em função dos seus interesses.

A sua formação, pouco após o fim da II Guerra Mundial e seis anos antes do Pacto de Varsóvia, marcou o início da chamada "Guerra Fria" e a submissão dos países da Europa Ocidental aos interesses estratégicos norte-americanos.

Ao longo dos 60 anos de existência a NATO confirmou a sua natureza de "polícia de choque" do imperialismo, foi a NATO que, pela primeira vez após a II Guerra Mundial, levou à Europa, em 1999, o drama dos 78 dias de guerra não declarada contra a Jugoslávia, os bombardeamentos com armas proibidas, o desmantelamento da Federação Jugoslava e a ilegal secessão da província Sérvia do Kosovo.

Da teia secreta de exércitos clandestinos anticomunistas (que em Itália colheu o nome de Operação Gládio), à hostilidade para com a Revolução dos Cravos no nosso país e ao apoio à

invasão turca de Chipre em 1974, até à actualidade com a participação, directa ou indirecta, em crimes como o apoio à política de terrorismo do Estado de Israel, a invasão do Afeganistão, a ocupação do Iraque, as manobras de ingerência e militarização no continente africano e as provocações na América Latina, as seis décadas de existência da NATO evidenciam o seu sinistro e criminoso papel.

PCP apela à participação do povo português na Manifestação "Paz sim, NATO não"

PCP apela à participação do povo português na Manifestação "Paz sim, NATO não"

PCP confronta Ministra do Trabalho com os cortes nos salários, apoios sociais e pensões | Partido Comunista Português

PCP confronta Ministra do Trabalho com os cortes nos salários, apoios sociais e pensões Partido Comunista Português

Mandatário Distrital (Presidenciais)

Foi no dia 28 de Outubro (5ª feira), pelas 18h30 na Casa do Arco do Bispo em Castelo Branco, a apresentação pública do Mandatário Distrital da candidatura de Francisco Lopes às Presidenciais.

O Mandatário Distrital, Fernandes de Matos, discursou na presença de diversos militantes do distrito, onde deu o seu apoio a uma canditura vinculada aos valores de Abril, patriótica e de esquerda, portadora das aspirações dos trabalhadores, da juventude e do povo a uma vida melhor, aberta à participação de todos os democratas, que inscreve nos seus objectivos a ruptura com a política de direita e a afirmação de um outro rumo que assegure a constução de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano.

Marta Pombo e Ondina Gonçalves

Isto de ser do PCP...

1ª questão prévia: este isto de ser do PCP não é uma reedição do isto de ser comunista.
2ª questão prévia: eu acho que isto de ser comunista implica isto de ser do PCP.
3ª questão prévia: há quem não ache o que eu acho, e acho isso muito bem.
4ª questão prévia: há quem seja isto de ser do PCP e não seja isto de ser comunista (o que complica muito as coisas…).
5ª questão prévia: basta de questões prévias.

Isto de ser do PCP, para mim, decorre de isto de ser comunista. Ser-se comunista implica, como já disse ser a minha perspectiva, sê-lo em colectivo, com organização, estatutos, disciplina e luta contínua.
A organização só pode ser o Partido Comunista (e se o comunista é português) Português; os estatutos são as regras por que se regem os membros da organização; a disciplina é o respeito por e o cumprimento dessas regras; a luta contínua é a assunção e prática de tarefas que o colectivo organizado e com estatutos atribui a cada um dos seus e a todos, no quadro histórico da luta de classes.
No caso do PCP, o partido dos comunistas portugueses criado em 1921, há estatutos que o colectivo aprovou e vai mudando quando, como colectivo e em Congresso, entende dever fazê-lo, tem um Programa idem, idem, aspas, aspas, e tem uma declaração programática que idem, idem, aspas, aspas.
Define-se como sendo o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, tem uma base teórica, o marxismo-leninismo, e uma forma de organização, o centralismo democrático, que é a de ser democrática na discussão e tomada de decisões e ter uma direcção única sem aceitar constituição de tendências e fracções. A base teórica apela ao estudo permanente (aprender, aprender, aprender sempre), num ambiente cultural que se pretende abúlico, e o centralismo democrático é muito exigente no equilíbrio entre a prática democrática e o centralismo da direcção, num contexto político eivado de preconceitos e conceitos distorcidos e esvaziados.
O PCP coexiste com o sistema contra que luta, em todas as frentes, e que pretende substituir.
É assim que o vejo, como colectivo, e tenho perfeita consciência que não há unanimismo, que há permanentes riscos de sectarismo e de centrifugações, de transfusões e de "transfugações". Por e para tanto deve existir sempre, em cada um dos seus membros, vigilância revolucionária a começar por si próprio. Com a certeza das fragilidades e fraquezas de cada um.
Não é fácil… mas é exaltante!

por Sérgio Ribeiro, no anónimo séc. xxi

Jornadas Parlamentares

Portugal não pode aceitar o espartilho de regras contra a economia portuguesa e contra os direitos do nosso povo que sistematicamente a União Europeia pretende impor, para proteger os interesses dos maiores países e dos grandes grupos económicos. Não pode aceitar absurdos critérios de redução do défice totalmente incompatíveis com as necessidades de desenvolvimento da economia nacional. Não pode estar sujeita a uma política de corte sistemático no investimento e designadamente nas áreas produtivas, que desperdiça até os fundos comunitários e adia o crescimento económico. Não pode submeter-se às inaceitáveis orientações de destruição dos serviços públicos. Não pode tolerar que tendo perdido o Banco de Portugal competências para o BCE, este esteja impedido de emprestar dinheiros aos Estados, mas empreste dinheiro a baixos juros aos grandes bancos, que depois emprestam aos Estados a juros altíssimos.
(...)
Do que precisamos no próximo Orçamento do Estado é de um aumento real dos salários, das reformas e pensões, que reponha uma parte da perda de rendimento dos últimos anos e que seja também um instrumento de combate à pobreza e de dinamização do crescimento económico. Precisamos de um orçamento que aumente o investimento público com vista ao crescimento económico.
Precisamos de um Orçamento que aumente os impostos onde isso é justo e indispensável e que corte na despesa onde isso é útil e justificável.
(...)
Para além destas propostas imediatas e concretas, o PCP apresenta ainda 5 medidas contra o desperdício de dinheiros públicos no futuro:
1. A redução para um máximo até cinco membros, de todos os Conselhos de Administração de Empresas Públicas e Entidades Públicas Empresariais, e para um número máximo até três membros dos Conselhos Directivos de Institutos Públicos, não podendo as suas remunerações serem superiores à do Presidente da República;
2. A redução para metade do número do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e de todos os altos cargos do Estado cujos titulares tenham direito a gabinetes idênticos aos de ministros e idêntica redução, para metade, do número do pessoal dos gabinetes dos Conselhos de Administração das empresas públicas;
3. O não estabelecimento de qualquer nova Parceria Público Privada, como forma de concretizar infra-estruturas ou realizar investimentos, a extinção das entidades reguladoras e a reintegração das suas funções na Administração Central, de onde foram retiradas; A não transferência de funções do Estado para empresas públicas em substituição de serviços da administração pública, como acontece com a transferência para uma empresa pública (GERAP) das contratações para o Estado assumindo que é para contratar privados para o desenvolvimento dessas funções;
4. Elaboração urgente, pelo Tribunal de Contas, de uma auditoria completa a todos os fenómenos de desorçamentação no Estado, incluindo as situações de migração para o direito privado e, ainda, para a determinação completa do nível de endividamento do Estado, incluindo o (designado) endividamento oculto;
5. O fim das injustificadas e milionárias contratações de software proprietário na Informática do Estando, cujos custos totais o próprio Governo afirma desconhecer e a efectiva opção pelo software livre.
O PCP vai ainda propor, como forma de melhorar os instrumentos para o combate ao crime fiscal, e na sequência de anteriores iniciativas sobre a eliminação do sigilo bancário que vieram a ter a aceitação parcial na Lei 37/2020, de 2 de Setembro, a eliminação do efeito suspensivo de qualquer recurso judicial sobre decisões tributárias para aceder a informação bancária.

Jornadas Parlamentares do PCP

Os preços da energia em Portugal são um escândalo!

Os preços da energia em Portugal são um escândalo!

Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Abertura do Ano Lectivo - Livros e Material Escolar

Exmo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Exmo Senhor Presidente e Exmos Senhores Vereadores

A abertura do ano lectivo de 2010/2011 veio colocar alguma incerteza quanto à abertura e encerramento de algumas escolas do 1º Ciclo do nosso Concelho.
Felizmente o bom senso instalou-se e o que estava previsto encerrar não encerrou, apesar de, na fase inicial do processo existir em alguns responsáveis autárquicos de que só era possível manter em funcionamento a EB1 de Vales do Rio.
Graças à persistência dos pais e encarregados de educação que reuniram e se organizaram em abaixo - assinados, graças ao senhores Presidentes de Junta de Freguesia que não baixaram os braços e à argumentação dos Agrupamentos quanto à inexistência de melhores condições na escola que iria acolher as crianças deslocadas, não houve qualquer encerramento.
Porém, por razões da política educativa e da diminuição da natalidade nas freguesias, algumas escolas terão que encerrar num futuro próximo.
No abertura do próximo ano lectivo - 2011-2012 vamos ser novamente confrontados, com a ausência de condições nas escolas de acolhimento.
Onde estão, no nosso Concelho, os Centros Educativos que vemos inaugurados um pouco por todo o País ?
Será que o Concelho foi marginalizado pelo Governo PS porque temos uma Câmara de maioria PSD?
Ou será que a maioria PSD se atrasou na constituição do Conselho Municipal de Educação e na elaboração da Carta Educativa que prevê e quantifica os Centros Educativos, atrasando-se na apresentação de candidaturas?
No que ao PCP diz respeito e porque acompanhámos todo este processo estamos convictos que a razão se encontra na segunda questão, ou seja, a Câmara não acompanhou, de forma eficaz, as mudanças introduzidas no Sistema Educativo e na sua rede escolar.
Mas, a constatação deste facto, não iliba o PS e o seu Governo de responsabilidades quanto aos prejuízos causados às populações com a pressa no encerramento de serviços e escolas que têm, ainda, condições para o seu funcionamento.
Não podemos encerrar só porque é necessário cumprir objectivos governamentais, é preciso mais ponderação e estudar se a médio prazo a população escolar se irá manter ou não.
Mas a problemática do ensino no nosso Concelho não se esgota no encerramento, manutenção ou abertura dos Centros Educativos.
A Câmara Municipal terá que rever o funcionamento da Componente de Apoio à Família, nomeadamente o serviço de refeições e as condições em que as mesmas são servidas e o funcionamento da expressão físico motora.
De facto os Centros Educativos com refeitório, ginásio, salas de apoio, biblioteca e outros espaços podem resolver alguns dos problemas existentes.
A Acção Social Escolar é também uma das competências da Câmara Municipal.
Para além do serviço de refeições e das Actividades de Enriquecimento Curricular protocoladas com o Ministério de Educação compete à Câmara Municipal a aplicação de medidas de acção social escolar, nomeadamente no âmbito dos auxílios económicos comparticipando a aquisição de livros e de material escolar.
Ora, o Despacho nº 18 987/2009, de 17 de Agosto tem como objecto regular as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ministério da educação e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos.
Neste Despacho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 14 368-A/2010, de 14 de Setembro, define o nº 6 do artigo 7º que “no anexo III do presente despacho encontram-se definidos os limites mínimos de comparticipação para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, tendo os municípios, no âmbito das suas atribuições neste domínio, competência para aumentar e alargar os apoios da acção social escolar”.
O anexo III indica as percentagens e os valores de comparticipação mínima do município às crianças do 1º Ciclo que se encontram no escalão 1 e 2 do abono de família.
Não existe qualquer ambiguidade no texto do Despacho.
Aliás, os auxílios económicos, sempre foram atribuídos pela câmara municipal até ao ano lectivo 2003/2004, como é referido na página 107 da Carta Educativa.
Após aquele ano e durante os últimos 5 anos, a câmara deixou de cumprir com o seu dever de atribuir às famílias com crianças no 1º ciclo e integradas nos antigos escalões A e B da ASE e agora no escalão 1 e 2 do abono de família a comparticipação na aquisição dos livros e material escolar?
Que justificação poderá existir para que a Câmara Municipal não tivesse entregue aquela comparticipação, mínima que fosse, que, a valores de 2010-2011, em média não ultrapassa os 42 € para o escalão 1 e 21 € para o escalão 2 ? Num total aproximado (face aos alunos com aqueles escalões no Concelho) de 13.860 € para o escalão 1 e de 8.295 € para o escalão 2.
São 22 155 € de comparticipação mínima que a Câmara Municipal terá que entregar às crianças e às suas famílias no ano de 2010-2011. Para os anos anteriores a Câmara Municipal tem as listagens das crianças inseridas no escalão 1 e 2 nos processos relativos à componente de serviço de refeições, podendo desta forma entregar a comparticipação em falta.
Nos últimos cinco anos a Câmara não entregou cerca de 100 a 130 mil € às famílias carenciadas e não ajudou as crianças do nosso Concelho com a comparticipação na aquisição de livros e material escolar.
Até pela dimensão dos valores de comparticipação mínima envolvidos não se entende o incumprimento de um dever e desrespeito pelo direito que a lei confere às famílias e crianças mais necessitadas.

Parabéns aos Presidentes de Junta de Freguesia que entenderam e perceberam que poderiam dar esse apoio a todas as crianças, oferecendo os livros escolares.
É este o caminho, os manuais escolares devem ser gratuitos.
Os eleitos do PCP exigem à Câmara Municipal o cumprimento do seu dever atribuindo às crianças e famílias carenciadas aquilo a que têm direito por lei.
É inadmissível e insustentável este comportamento da maioria PSD na Câmara Municipal da Covilhã que vai dando a ideia que dá mais do que é obrigada mas…facilmente se constata ….que não cumpre com as suas atribuições e competências.

Disse

Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Aumento da factura de água

A expressão “ouro branco” é uma realidade na Covilhã.
Depois do brutal aumento dos preços da água, saneamento e resíduos, implementado em Fevereiro de 2010, aumentos que recorde-se, representaram uma subida na factura da água entre 8% e 11%, a maioria PSD, uma vez mais, pela calada e sem aviso prévio, procedeu a um novo e brutal aumento, atingindo os 1º e 2º escalões dos consumidores domésticos, ou seja, os escalões que abrangem a esmagadora maioria da população.

Estes aumentos, tendo em conta que a Covilhã possui já o tarifário mais caro da região e um dos mais elevados do País, num momento em que o Governo PS se prepara para continuar a impor grandes sacrifícios aos trabalhadores, roubando nos salários e nas pensões, aumentando o IVA, cortando nas prestações sociais, e em que milhares enfrentam o drama do desemprego engrossando o nível de exclusão e da pobreza, são ainda mais chocantes e uma vergonha desmedida.

Esta decisão, que para uma factura de 5 m3 representa um aumento de 24% - sendo que só a componente do tratamento e conservação de esgotos sobe 135% no 2º escalão - é, para nós, a prova provada de que a maioria PSD não está preocupada com a redução do poder de compra e degradação da qualidade de vida da larga maioria dos Covilhanenses e suas famílias, com o aumento do desemprego no concelho, nem sequer com a qualidade dos serviços, mas sim com o objectivo de arrecadar mais uns largos milhares de euros para satisfazer a gula dos privados que são quem de facto comanda a empresa Águas da Covilhã e simultaneamente, procurar “tapar” os buracos duma gestão municipal ruinosa que ultrapassou há muito o limite do sustentável.

Os serviços de água, saneamento e resíduos são serviços essenciais a que todas as pessoas, independentemente da sua condição socioeconómica e localização geográfica devem ter acesso, princípio que agora é claramente ameaçado por mais este brutal e chocante aumento.

Factura Mensal 5 m3/sem iva – água, saneamento e resíduos sólidos
2010 Julho 2010 Variação %
13,55 16,82 24,1%

Preço Água
2010 Julho-2010 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,34 0,37 8,82%
2º Escalão (4-8) 0,91 0,99 8,79%
Preço RSU 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,18 0,2 11,10%
2º Escalão (4-8) 0,18 0,2 11,10%
Drenagem Esgotos 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,31 0,34 9,67%
2º Escalão (4-8) 0,31 0,34 9,67%
Conserv. Tratamento Esgotos 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,35 0,82 134%
2º Escalão (4-8) 0,40 0,94 135%


SENHOR PRESIDENTE
NÃO SE IMPÕE UMA EXPLICAÇÃO AOS COVILHANENSES?
DANDO A CONHECER OS FUNDAMENTOS E AS RAZÕES DE TAL AUMENTO ?
SERÁ PORQUE A AdC SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL ?
O DÉFICE É ELEVADO ?
AS AGÊNCIAS DE RATING JÁ CONDICIONAM O FINANCIAMENTO E AS TAXAS DE JURO?
É PARA NÃO SE CHAMAR O FMI ?

Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Situação Social

Declaração Política
sobre a situação política e social

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhora e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Deputados,

Três meses depois da implementação do último pacote de “austeridade” (PEC II) cujo impacto, para além do dramático rasto social de perda de rendimentos, desemprego e pobreza, tem-se traduzido em mais crise económica, com o aumento da dependência e dívidas externas, bem como do défice das contas públicas a pretexto do qual foram impostas.

Assim, agora, foi-nos apresentado um novo pacote de medidas (PEC III) para inverter a situação. No entanto, estas já velhas medidas, não são, mais do que, mais do mesmo. Ou seja, mais um passo em direcção à descapitalização das famílias, ao liquidar de direitos, ao aumento da exploração e da precariedade… E tudo a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”.

No entanto, esta crise não é inevitável… Não existe um único modelo económico, mesmo dentro da filosofia liberal de economia, há modelos mais ajustados às necessidades sociais e de desenvolvimento integrado das populações e dos países.

Vejamos então de que forma as medidas do Governo, perfilhadas pelo PSD, embora recuse a paternidade das mesmas, irão agudizar a situação na nossa região e, mais concretamente, no nosso concelho.

Os dados ora apresentados são do Boletim Trimestral – 07 com informações reportadas ao 2º trimestre de 2010 da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

• Na Região Centro, a variação no número de empresas criadas foi negativa, isto é,
-1,7%, quando em Portugal foi de 0,8%.
• Na Região Centro, houve 290 insolvências, ou seja, 50,3% a mais do que a taxa do valor homólogo no 2º trimestre de 2009.
• Relativamente ao valor do PIB per capita, a Cova da Beira foi uma das três únicas Sub-Regiões Centro que divergiram, já que estando aquém da média nacional, se afastaram ainda mais. Aliás, a Sub-Região da Cova da Beira teve o pior desempenho de todas as Sub-Regiões, já que cresceu abaixo da média, mantendo valores de PIB per capita abaixo da média regional e, por conseguinte, também abaixo da média nacional.
• Na Região Centro, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou 1,0% face a igual período do ano anterior. O nível médio de preços cresceu de forma mais intensa nas classes da “habitação”, água, electricidade, gás e outros combustíveis (4,1%) e da “educação”(3,0%).
• A taxa de desemprego mais elevada da Região Centro pertence à Sub-Região da Cova da Beira com uma média de 9,6%; o concelho da Covilhã tem uma taxa de desemprego de 10,5%.

E poder-se-ía continuar com mais dados estatísticos, e são muitos, que demonstram que a nossa Região, a nossa Sub-Região e o nosso Concelho estão deprimidos, não garantem um bom desempenho face às adversidades causadas por estas medidas do PEC II e do PEC III. Então impõem-se a pergunta:

O que faz a Câmara Municipal da Covilhã para minimizar o impacto destas medidas no Concelho já tão fragilizado social e economicamente?

E as respostas são… Entre outras…

• Corta o financiamento da água e electricidade a algumas colectividades culturais, recreativas e desportivas. (Há uns que são mais iguais que outros…)
• Não cumpre o preceituado no Despacho nº 14368-A/2010 de 14 de Setembro, que visa o apoio às famílias carenciadas com crianças no 1ºciclo do Ensino Básico.
• Aprovou o aumento brutal de mais de 8% dos valores da água e na factura da água a partir de Julho de 2010, atingindo os consumidores domésticos, os dois primeiros escalões, sendo o aumento na componente do tratamento de esgotos na ordem dos 135% e na drenagem de esgotos de quase 10%.
• Não faz uma reavaliação para o cálculo das mensalidades, para baixar as rendas de habitação social.
• Não faz a alteração do IMI que penaliza as populações rurais.
• Preconiza e defende modelos de desenvolvimento da cidade ultrapassados e inibidores da construção de uma cidade competitiva, que esteja pensada para todas as pessoas, capaz de capitalizar mais residentes e mais iniciativa privada.
• Não isenta as crianças a frequentar o ensino pré-escolar público e o 1ºciclo, do pagamento das refeições, à semelhança do que fez em 2009, quando a crise ainda não tinha os actuais contornos de descapitalização das famílias.
• Beneficia os idosos, com algum apoio municipal, mas deixa cair os netos… Não se vislumbrando quaisquer políticas vocacionadas para apoio a crianças e jovens do Concelho.
• Não implementa sinergias que contrariem a situação e construam dinâmicas de superação das dificuldades. (As pessoas referem que não se “vê” a Câmara a puxar pelo Concelho)


Assistimos e assistiremos assim, a uma agudização da situação da população do Concelho da Covilhã, ao roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida, ao encerramento de mais empresas que atirarão mais pessoas para o desemprego e para a precariedade, ao fecho do pequeno comércio que empobrecerá o tecido empresarial da cidade.

Infelizmente, assistiremos a uma degradação generalizada das condições de vida da população e da cidade em nome de um conceito duvidoso e estranhíssimo e com malformações congénitas chamado “Défice”.

Mas o povo da Covilhã, já em outras ocasiões históricas, soube lutar e sobrelevar-se às forças que o oprimiam e, com certeza, agora, também não deixará de lutar, exigindo uma outra política, exigindo um outro caminho.

Tenho dito.

Os eleitos pelo PCP,

Festa do Avante! 2010, Domingo, 5 Set

Festa do Avante! 2010, Domingo, 5 Set

Festa do Avante! 2010

Tudo sobre a Festa

Consulte

Festa do Avante! 2010

EPs à venda no Centro de Trabalho do Tortosendo do PCP

Os lucros e a situação fiscal dos principais grupos económicos nacionais, propostas do PCP para mais justiça social

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Declaração de Miguel Tiago sobre a visita da delegação do PCP às áreas ardidas nos distritos de Viseu e Aveiro

Declaração de Miguel Tiago sobre a visita da delegação do PCP às áreas ardidas nos distritos de Viseu e Aveiro

Faleceu António Dias Lourenço

Faleceu António Dias Lourenço

Saudação aos Emigrantes

No sítio Internet do PCP, foi publicada anteontem uma mensagem de Jerónimo de Sousa, saudando os muitos milhares de portugueses que no estrangeiro buscam uma vida melhor e regressam agora, para um merecido período de férias junto da família e dos amigos.

Na breve vídeo-mensagem, o Secretário-geral do PCP chama a atenção dos emigrantes para o País que vêm encontrar e que, tal como sucede pelos quatro cantos do Mundo, está a ser alvo de uma violenta ofensiva por parte do grande capital. O Governo do PS, apoiado nos seus objectivos pelo PSD, está a impor sacrifícios aos trabalhadores, ao mesmo tempo que deixa intocáveis os lucros e os privilégios dos grandes grupos económicos. Roubo nos salários, aumento dos impostos e encerramento de escolas são apontados por Jerónimo de Sousa como exemplos de medidas que vão acentuar as injustiças e que levarão, inevitavelmente, a uma nova vaga de emigração.

Assim se justifica a posição do PCP, que defende uma ruptura com este rumo, uma mudança na política nacional. Entre outras medidas, necessárias e também possíveis, o dirigente comunista refere o crescimento do emprego e dos salários, a melhoria dos serviços públicos, o apoio à produção nacional e o apoio aos emigrantes, enfatizando que é por esta política de esquerda, patriótica, alternativa, que o PCP luta, em estreita ligação com os trabalhadores e o povo, em estreita ligação com as comunidades emigrantes.

O Secretário-geral do PCP reafirma, por fim, que milhares de emigrantes e suas famílias podem contar com o PCP.

O vídeo do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa encontra-se no post anterior

Jerónimo de Sousa saúda emigrantes

Jerónimo de Sousa saúda emigrantes
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«rentrées e comícios»

Todos os dias!
Um conhecido diário nacional já publicou, à semelhança de outros anos, a notícia das «rentrées». Nela somos informados que os «Partidos voltam aos comícios em clima de pré-crise». A notícia, além do óbvio problema do desfasamento da realidade – o povo e o País vive não uma «pré-crise» mas uma profundíssima crise social, económica e política – reincide, mais um ano e mais uma vez, no erro de apresentar como igual aquilo que é muito diferente.
É que, no que toca ao PCP, nem fechámos para férias nem vamos «regressar aos comícios». Não fechámos para férias porque os problemas dos trabalhadores portugueses não fizeram um intervalo no mês de Agosto e por isso aí estamos junto deles estimulando as suas lutas, umas em defesa do posto de trabalho que após as férias pode já lá não estar, outras resistindo aos cortes nos apoios sociais que atiram para a tragédia famílias inteiras. E não vamos «regressar aos comícios» porque, contrariamente a outros, nunca embarcámos nas ridículas teorizações de que a «política moderna» se faz através das televisões, da internet e de um ou outro «fogacho» mediático, sem pessoas, sem participação popular e colectiva. Por isso este mês de Agosto, à semelhança de Julho e de tantos outros meses, será para o PCP um mês de intenso contacto com os trabalhadores, com as populações, com iniciativas várias e vários comícios.
Mas é também o mês da fase final de construção da Festa do «Avante!» a maior iniciativa político-cultural portuguesa erigida a pulso pelas ideias, o trabalho e os ideais de milhares de jovens, homens e mulheres comunistas e sem partido. Uma iniciativa ímpar no plano nacional que dá à política o seu mais nobre sentido – construção colectiva de um presente e futuros colectivos – e que espelha o País real, o seu povo, os seus problemas, a sua cultura, a sua gastronomia, os seus sonhos e a possibilidade de os realizar. Quem constrói a «Festa» garante o seu funcionamento e a visita não é um mero espectador da política, é um participante activo, é um militante da esperança, da confiança, da coragem, da determinação, da solidariedade, camaradagem e alegria. É por isso que a Festa do «Avante!» nunca deveria figurar na notícia das «rentrées» como «mais um comício». Nunca deveria ser assim porque a Festa do «Avante» não «regressa» de lado nenhum, simplesmente existe com uma força imensa, como existe este Partido, o seu ideal e o nosso povo, todos os dias!

Ângelo Alves

Avante de 5/08/04

Assembleia Municipal da Covilhã de Julho de 2010

Propostas de aplicação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

Moção contra as portagens nas Auto Estradas/SCUTs

Intervenção política sobre o Mercado Municipal

consulte em www.paulvitorreissilva.blogspot.com

Aprovado projecto do PCP que recomenda a suspensão do encerramento de escolas

Aprovado projecto do PCP que recomenda a suspensão do encerramento de escolas

PCP confronta Governo com o agravamento da situação económica e social do país

PCP confronta Governo com o agravamento da situação económica e social do país

Voltar ao passado!?

Pagando pela descarada traição aos seus próprios eleitores o PS perdeu a maioria absoluta nas últimas eleições. Se continuar pelo mesmo caminho – e não se vê como poderá alterá-lo, com este Secretário Geral e este Governo – no próximo acto eleitoral a sangria de votos continuará, o que o fará perder o poder.

Entra em cena o recém-empossado Pedro Passos Coelho, presidente do outro partido “numeroso” do panorama político nacional. Mesmo atendendo a que uma boa parte do trabalho sujo já foi feito pelo executivo de Sócrates, não serão tempos fáceis, aqueles que se aproximam. Desengane-se quem pensa em Passos Coelho como sendo um rapaz simpático com voz de locutor (piroso) de rádio de local. Não! Por detrás daquele ar de manequim de montra da Rua dos Fanqueiros, daquela expressão vazia em que apenas se destaca o tique afectado e irritante das “boquinhas”, enquanto fala, está um oportunista ambicioso que planeia este momento já desde os bancos da escola e da JSD.

Passos Coelho, na sua ânsia de agradar à velha escola mais conservadora do seu partido, quer mostrar-se tão amante de Sá Carneiro, que pretende fazer regressar o país exactamente aos tempos da juventude de Sá Carneiro, ao Estado Novo, eufemismo normalmente utilizado para nomear o fascismo português.

Nesta questão da revisão da Constituição da República Portuguesa, até o facto de a apresentar completamente fora de tempo, mostra, no entanto, que para já está apenas à pesca de reacções. Está a medir o pulso ao sentir da “rua” e dos partidos da esquerda, incluindo o que resta de esquerda no Partido Socialista. Aí temos, para o provar, esta revoada de “propostas”, chocantes até para alguns dos membros do seu partido. Cenouras, para um patronato inculto e sem vergonha, que não vê outra saída para a (sua) crise, senão a exploração desenfreada dos seus “colaboradores”. Puras provocações, para quase todo o resto da sociedade. Em termos globais, um retrocesso civilizacional cozinhado por um grupo liderado, ironicamente, por um monárquico, o calhordas Paulo Teixeira Pinto, corrido do BCP por incompetência... (embora com os bolsos recheados de milhões) e que foi o melhor que Coelho imaginou como cérebro para estudar a revisão da Constituição da República.

Sobre cada uma das “propostas” do PPD-PSD, como, por exemplo, a fúria privatizadora – que pelos vistos o PS não conseguiu satisfazer na totalidade – em sectores como o ensino, a saúde, ou o que resta do sector público da economia, vamos ouvir falar muita gente nos próximos dias. Interessará estar atento e ouvir... de preferência quem sabe o que diz e diz a verdade. Quem tenha dado provas de não querer enganar e trair os portugueses.

Por mim, estou convencido de que o caminho ascendente que Passos Coelho e o PSD vinham fazendo, foi interrompido, ou pelo menos, desacelerado, por este ruidoso tiro no pé. Passos Coelho mostrou que, mesmo sendo inegavelmente ambicioso, é também algo estúpido. O facto de andar já a multiplicar-se em "explicações" e "ponderações", talvez mostre que até ele já o percebeu.

Quem, sem ser por estupidez, acha que atrai eleitorado, obrigando uma grande fatia da população a passar pela humilhação de ter que fazer prova de pobreza nos Centros de Saúde, para que lhe seja concedido o direito a um tratamento... isto quando uma grande parte desses “novos pobres” ainda nem é sequer capaz de assumir a sua situação?

Quem, sem ser por enorme estupidez, acha que o momento em que existe em Portugal um número de desempregados que já ultrapassa em muito os 600.000... e que não pára de crescer, é a oportunidade ideal para “legalizar” os despedimentos individuais por dá cá aquela palha?

Resumindo, se Passos Coelho está "à pesca", a medir o pulso à capacidade de resposta dos trabalhadores e do povo em geral, espero que tenha prontamente essa resposta: clara, sonora, em cheio no meio da cara!

Democraticamente cedido pelo Cantigueiro

Boletim Informativo

Escadas do Duque - Casal da Serra

Travessa dos Escabelados

Travessa dos Escabelados

Sanitários (Homens) Jardim Público

Parque Infantil -Jardim Público

Parque Infantil - Jardim Público

EDITORIAL
Aí temos o governo, seguindo orientações de Bruxelas e da Alemanha, a pedir mais sacrifícios ao povo, aos mesmos de sempre. Depois de terem engordado os bancos e o sistema financeiro com biliões de Euros, para salvar o sistema capitalista numa das suas crises mais profundas, vêm pedir aos mais necessitados que paguem a factura.
É imoral e razão do protesto o aumento do IVA, do IRS, a redução dos apoios aos desempregados, aos reformados, o pagamento de portagens, o encerramento de escolas e o aumento dos custos com a saúde.
Mais imoral e escandaloso quando o governo se recusa a adoptar medidas (propostas pelo PCP) de imposição à banca de uma taxa efectiva de IRC de pelos 25% sobre os seus lucros e de aplicação de imposto sobre transacções na bolsa, incluindo as mais – valias bolsistas.
O governo mostra assim de que lado está. Amigo do grande capital financeiro especulativo e bolsista mas de costas viradas aos trabalhadores, aos reformados, aos desempregados (mais de 600 mil, 11% da população) e aos jovens à procura de emprego (mais de 100 mil, 26% da juventude), à população em geral.
Em democracia, a intervenção cívica com propostas ou com protestos é um dever de todo e qualquer cidadão que pretende uma vida melhor para o ser humano.
Participar na luta organizada pelas estruturas unitárias (sindicatos), nas iniciativas do PCP e no seu reforço é o caminho e a escolha certa da vida. Adere ao PCP.

ACESSO AO CASAL DA SERRA
Os maus acessos ao Bairro do Casal da Serra é um problema desde há muito sentido e que tem sido, por nós, denunciado nos nossos Boletins Informativos e nas reuniões da Assembleia de Freguesia.
O piso degradado começa ao fundo da Avenida Montes Hermínios onde, a horas de ponta é quase impossível transitar (que o digam os pais das crianças que têm de ir pôr e buscar seus filhos ao Infantário “Capuchinho Vermelho” e à Escola do Primeiro Ciclo, ali existentes)
Mais acima, junto aos depósitos da água, encontramos um piso sinuoso, propício a provocar acidentes porque há falta de visibilidade, para quem circula de automóvel. Para os peões as bermas estão há muito tempo a carecer de uma requalificação (passeios e valetas) e encaminhamento das águas pluviais.
Em visitas, recentemente efectuadas pelos eleitos e candidatos do PCP verificámos acumulação de lixo, o que revela não haver uma recolha eficaz e ausência de limpeza dos arruamentos e escadarias que se encontram cheias de ervas daninhas.
Não aceitamos esta situação nem o argumento da crise. Porque se a Junta de Freguesia diz que não tem dinheiro para obras de requalificação não se entende porque razão tem um eleito (o secretário) a meio tempo a ganhar cerca de 600 €/mês (situação única no Concelho).

JARDIM PÚBLICO
O Jardim público da nossa freguesia foi, num passado próximo, a sala de visitas do Tortosendo. No Verão, fazia parte do roteiro dos Tortosendenses que, ao fim da tarde ali procuravam e encontravam um pouco de frescura e a possibilidade de encontrar um amigo para uma “cavaqueira” e assim se proporcionavam alguns momentos de convívio. Havia, também, um Parque Infantil onde os filhos, ou os netos, podiam dar largas às suas brincadeiras, havia também sanitários mais ou menos decentes para os frequentadores fazerem as suas necessidades fisiológicas.
Hoje o Jardim Público, tem um aspecto de abandono, não é atractivo e não tem o essencial para atrair os Tortosendenses que desejavam frequentar aquele espaço.
Para além da criação de uma melhor acessibilidade às pessoas com deficiência nada mais foi feito, o que lamentamos, pois este espaço já foi orgulho de todos nós.
Na reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de 30 do mês passado chamamos a atenção para a realidade existente, nomeadamente para o estado calamitoso e vergonhoso do Parque Infantil e dos Sanitários.
Da maioria PSD na autarquia (Assembleia e Junta de Freguesia) silêncio absoluto.

PARQUE DE S. MIGUEL
Este espaço foi criado para a feira que tem lugar em Setembro, mercados e outros eventos. Infelizmente, passado um ano da sua inauguração, só serviu para as Sopas e Feira de Setembro de 2009.
Na ausência de iniciativas próprias da Junta de Freguesia instalou-se uma esplanada no palco do anfiteatro. Reconhecemos a imaginação e a criatividade do executivo da freguesia e a solução inédita para a utilização daquele espaço. Assim, quem visita o parque pode sentar-se no anfiteatro assistindo a um quadro vivo da vida Tortosendense e à actividade que muitos de nós gostamos (conversar com os amigos bebendo uma água ou um bom tinto beirão).
O parque está criado e deve ser melhorado. Mais árvores, mais espaço verde, mais equipamentos de diversão para crianças, mais iluminação, mais equipamentos de depósito de lixo e mais manutenção e vigilância.
Para que o investimento feito tenha alguma utilidade é necessário a organização de um programa anual de actividades culturais e lúdicas para que a população possa de facto utilizar e usufruir daquele espaço.
Para utilização única e só pela feira é redutor e não justifica os valores que se encontram investidos na indemnização a pagar pela expropriação ao proprietário (centenas de milhares de euros) e na obra executada.

OS ELEITOS DO PCP NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
A nossa Assembleia tem uma maioria PSD que convive muito mal com as propostas e as críticas da oposição e que esconde a possibilidade da população intervir nas sessões ordinárias, no período dedicado à sua intervenção.
Os eleitos do PCP demonstraram que as contas de gerência de 2009, apreciadas em Abril, continham erros grosseiros. Com alterações orçamentais sem qualquer indicação de aprovação pela Junta e com somas e deduções em diversas rúbricas demonstrativas da incompetência e da ausência de análise dos membros do Executivo.
Em vez da aceitação da crítica e das propostas apresentadas (abrigos de passageiros, passadeiras, requalificação de Jardim Público e de parques infantis, limpeza de arruamentos, entre outras) para a melhoria das condições de vida da população responde-se com a arrogância e a mera provocação.
Em vez de se estimular a participação da população nas sessões ordinárias, nomeadamente com a inclusão na ordem de trabalhos de um período dedicado ao público, obrigatório de acordo com o nº6 do artigo 84º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, esconde-se esse facto e não querem que no edital público das convocatórias conste o ponto de intervenção do público.
Só se entende este comportamento de quem tem medo de ouvir as populações e ser confrontado com os problemas existentes ou com as falsas promessas.