Francisco Lopes junto dos trabalhadores na defesa da produção nacional

No nosso Distrito - No Fundão

Francisco Lopes junto dos trabalhadores na defesa da produção nacional

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Francisco Lopes vs Defensor Moura: debates terminam com afirmação de um outro rumo para Portugal

Francisco Lopes vs Defensor Moura: debates terminam com afirmação de um outro rumo para Portugal

Francisco Lopes - Debate televisivo

Francisco Lopes - Debate televisivo

Sobre a notícia do jornal «Público» em torno das coimas aplicadas aos partidos

Sobre a notícia do jornal «Público» em torno das coimas aplicadas aos partidos

Despedimentos- Aumento dos preços – Privatizações: Uma nova fase da ofensiva contra os transportes públicos

Vasco Cardoso


O país está prestes assistir a uma nova fase do processo de liquidação do transporte público e das respectivas empresas do Sector Empresarial do Estado em Portugal. Milhares de despedimentos, redução de salários, redução de oferta, liquidação de direitos, privatizações, eis o que está em curso.

Medidas que, a serem concretizadas, se traduziriam no agravamento das condições de vida das populações, no aumento da exploração dos trabalhadores, em mais desigualdades e assimetrias regionais, no aumento dos preços, no atraso na modernização do país, em novos problemas ambientais e energéticos, no agravamento do défice das contas públicas e da dependência externa.

Começam a ser públicas as reais consequências da orientação dada pelo governo de "redução de custos" em 15% nas empresas do Sector Empresarial do Estado. Uma orientação feita à medida do grande capital europeu que se está a apropriar de forma galopante das empresas públicas de transportes, cada vez mais concentradas num pequeno núcleo de empresas monopolistas e que têm no transporte aéreo e no caminho-de-ferro nacional, os próximos alvos dos seus incomensuráveis negócios.

1 - Ao longo destes últimos meses o Governo PS, ao mesmo tempo que tem ignorado os questionamentos do PCP sobre o rumo das empresas públicas de transportes, foi fazendo uma gestão dessa informação a conta-gotas e à margem da lei. O Governo veio agora, nas vésperas do Natal, anunciar centenas de despedimentos no conjunto das empresas do sector público de transportes, a par do encerramento de serviços que afectará a vida a milhares de utentes.

A ameaça de 815 despedimentos previstos pela CP (sendo que no seu plano de actividades se fala em redução de 30% da estrutura, número que poderá envolver mais de 1500 trabalhadores) e os 336 despedimentos em curso na Escala de Faro da SPDH, são um indicador de uma estratégia cuja real dimensão será perceptível quando se conhecerem os “planos de reestruturação” das restantes empresas públicas de transportes que o governo tem mantido escondidos.

Mais do que qualquer “racionalização” dos custos destas empresas, ou do alegado cumprimento do défice das contas públicas, o verdadeiro objectivo é o de preparar estas empresas para a sua privatização, colocando o Estado a pagar a liquidação de emprego, para que os privados as possam vir a assumir com menores custos e implementar os modelos de precariedade absoluta das relações laborais e os baixos salários que lhes garantam os máximos lucros.

Ao serviço da mesma lógica está a tentativa em curso de destruição da contratação colectiva no sector e a crescente substituição de postos de trabalho efectivo por outsourcing, que afecta já milhares de postos de trabalho.

2 - Sem prejuízo de outras informações que entretanto venham a ser divulgadas – designadamente sobre a Soflusa, Metro, Carris, STCP – é já conhecida a intenção de redução da oferta na Transtejo e são neste momento já públicas as intenções do governo em relação à CP, com a supressão escandalosa de dezenas de serviços, encerramento de mais de 450 Km de serviço regional no próximo ano e a redução da oferta nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Troços como os de Abrantes-Elvas, Pinhal Novo–Beja, Entroncamento–Castelo Branco, Guarda-Vilar Formoso, Régua-Pocinho, Entroncamento-Coimbra, Linha de Leixões, entre outros, serão encerrados ou profundamente afectados com a supressão de serviços.

O Governo também já não esconde o processo de desmembramento da CP que está em curso com a privatização da CP Carga, o encerramento dos pólos da EMEF no Barreiro e na Figueira da Foz, a transferência de parte da manutenção para fora do país e a entrega aos privados da exploração das linhas suburbanas que asseguram mais de 85% dos passageiros no conjunto da empresa, ficando esta reduzida ao longo-curso.

Esta é uma política que continuará a empurrar para o transporte individual milhões de cidadãos, com enormes custos para o país e para a dívida externa mas também para o meio ambiente e para a qualidade de vida das populações.

3 - O novo aumento dos preços, entre 3,5% e 4,5%, a partir de 1 de Janeiro de 2011, sendo fruto da opção tomada por PS e PSD de redução no Orçamento de Estado das verbas para indemnizações compensatórias, é igualmente ditado pela assumida opção de sobrecarregar os trabalhadores e o povo para financiar a especulação e a acumulação. Significativo das opções de classe nesta matéria é o facto de o Governo e o PSD terem novamente ignorado as orientações do Tribunal de Contas sobre a distribuição das receitas do passe social.

Um aumento que contribui para o agravamento do custo de vida que, somado ao roubo nos salários e ao aumento dos impostos, acrescentará maiores dificuldades à vida do povo português.

4 - Nesta política de "redução de custos", o investimento é tratado de forma díspar em função dos interesses que serve. Se se trata de investimento no sentido de potenciar o desenvolvimento do aparelho produtivo é cortado, como são exemplo o não investimento no alargamento da oficina de motores da TAP, que criaria emprego e novas exportações para o país, ou o investimento na capacidade de produção da EMEF, nomeadamente na área de vagões de mercadorias. Mas se se tratam de investimentos considerados necessários à privatização das empresas, então esses investimentos são mantidos. O anúncio pela CP do pagamento de 250 mil euros por um estudo sobre a privatização das linhas urbanas é, em si, um exemplo de onde e com que fins se continuam a investir os dinheiros públicos.

5 - Nestes processos não há uma única medida que aponte no sentido do desenvolvimento nacional. Nenhuma crise pode servir de pretexto para a privatização de empresas e a destruição de serviços, nem tão pouco adiar o necessário investimento num sistema integrado de transportes públicos que tanta falta fazem ao país.

O PCP reafirma que perante as necessidades do país, é outro o caminho que deverá ser seguido.

Em vez de privatizações e da entrega deste sector aos grupos económicos, o que as necessidades do país exigem é o reforço de todas as empresas públicas de transportes.

Em vez dos despedimentos, dos baixos salários e da precariedade impostos nestas empresas, aquilo que se exige é o respeito pelos direitos dos trabalhadores, o aumento das suas remunerações, o apoio à sua formação e melhoria das suas condições de vida.

Em vez do estrangulamento financeiro das empresas públicas, o que o país exige é o seu saneamento e modernização, a sua articulação com uma estrutura integrada de transportes, investimento visando a melhoria do serviço prestado, o recurso e promoção da produção nacional, a eficiência económica no transporte de mercadorias e passageiros.

Em vez de uma estratégia de abandono do transporte público e promoção do transporte individual, com o crescente isolamento das populações do interior e o crescimento exponencial do tráfego automóvel nos centros urbanos, o que a realidade do país exige é uma política de transportes ao serviço do povo português, que melhore a sua qualidade de vida e seja uma alavanca importante para o crescimento económico e modernização do país.

6 - O PCP, ao mesmo tempo que manifesta a sua solidariedade e apelo à luta dos trabalhadores e das populações contra esta ofensiva, reafirma que tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir tais objectivos.

Os dois

Andam, os dois, há 34 anos consecutivos a fazer a mesma política de direita, numa representação consabida, cumprindo rigorosamente as marcações da alternância disfarçada de alternativa que é o seguro de vida comum aos dois.

Foram, os dois, peças fundamentais da contra-revolução que liquidou a democracia de Abril e instalou esta faz-que-é-mas-não-é democracia.

Foram, os dois, os carrascos de tudo o que de novo, de moderno, de avançado, de progressista, a Revolução de Abril criou.

Foram, os dois, os coveiros da participação popular na construção da democracia avançada de Abril.

Foram, os dois, a guarda avançada dos grandes agrários e do grande capital no caminho da restauração do capitalismo monopolista de Estado.

Fizeram, os dois, dos direitos e interesses dos trabalhadores o alvo prioritário a abater.

Espalharam, os dois, o desemprego, a precariedade, os salários em atraso, a exploração, a injustiça, a pobreza, a miséria, a fome.

Fizeram, os dois, dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros o alvo exclusivo a favorecer.

Planearam e executaram, os dois, a desorganização e destruição do aparelho produtivo nacional.

Vibraram, os dois, criminosas machadadas nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Depositaram, os dois, a independência e a soberania nacionais nas garras do imperialismo norte-americano e da sua sucursal europeia.

Envolveram, os dois, Portugal em guerras de ocupação imperialista, tornando-se co-responsáveis do massacre de centenas de milhares de homens, mulheres e crianças inocentes.

Trataram, os dois, a Constituição da República Portuguesa, Lei Fundamental do País, como um papel de embrulho.

Aprovaram, os dois, os PEC’s e o OE da desgraça.

Empurraram, os dois, Portugal para o buraco negro em que hoje está.

Agora, os dois, fingem que nada têm a ver com tudo isto e apresentam-se como portadores da política salvadora – que é, confessam os dois, a mesma com a qual, os dois, conduziram Portugal à dramática situação existente...

Sem ponta de vergonha, os dois.

Sem sombra de respeito pela inteligência e pela sensibilidade dos portugueses, os dois.

José Casanova

No Avante de 16/12/2010

Campanha - Boas Festas

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A.M de 10 DEZ 2010 - OE e PIDDAC

Orçamento de Estado e PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central)
Tal como o PCP previra, o PS e o PSD, apadrinhados por Cavaco Silva, entenderam-se e aprovaram na generalidade um Orçamento de Estado injusto, brutal e recessivo. Não são boas notícias para o país e para o distrito e são muito más notícias para os trabalhadores, reformados, jovens, desempregados e também para as micro, pequenas e médias empresas.

Como fica demonstrado, PS, PSD e Cavaco Silva estão de acordo com o aumento de impostos (IVA e IRS), com os cortes salariais, com o roubo dos abonos de família, com a redução do poder de compra das pensões e o aumento dos medicamentos, com os cortes no investimento público, com a continuação da destruição do aparelho produtivo. No fundo os dois Partidos entenderam-se no caminho para a recessão económica, para o atraso e discriminação do distrito e para o aumento do desemprego cuja consequência será mais atraso, mais subdesenvolvimento e uma crise social com gravíssimas consequências para o Povo e em particular para os trabalhadores.
O OE com o PIDDAC aprovados são maus para o Concelho e seguem o caminho há muito percorrido das políticas de direita que conduziram o país até aos dias de hoje.
Isto é:

1. Aprofundam-se as assimetrias inter e intra-regionais
2. Não se promove o desenvolvimento territorial e sectorialmente equilibrado
3. Aprofunda-se a falta de transparência

Ainda assim, o PCP, no exercício de um dever e no cumprimento de um compromisso assumido e sem quaisquer ilusões quanto à possibilidade de transformar em bom o que à partida é mau e destrutivo, vem dar conta das propostas que apresentou em sede de discussão do OE na especialidade.
Num quadro em que o PIDDAC em discussão não é aquele que o PCP apresentaria, se essa fosse a sua competência, as propostas procuraram ir ao encontro de necessidades e contribuir para combater as assimetrias regionais e as injustiças sociais. Nalguns casos as propostas visaram assinalar a necessidade de dar cobertura financeira à abertura do investimento para uma obra que será pluri-anual.

As propostas do PCP tiveram uma dotação global para 2011 de 6.300.000,00€uros para o Distrito de Castelo Branco distribuídas da seguinte forma, no que toca ao nosso Concelho:

a) Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais:

• Construção da Via Periférica à Covilhã: 200.000,00 Euros

• Construção do Túnel de Alvoaça, entre Unhais da Serra e Alvôco da Serra – Seia: 400.000,00 Euros

b) Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais-
• Construção do IC6 – Ligação Covilhã a Coimbra: 150.000,00€

c) Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter regionais:
• Electrificação da linha da Beira Baixa entre Castelo Branco e a Guarda: 1.150.000,00 Euros

d) Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Acção Social no Ensino Superior:
• Construção de Instalações para a Residência de Estudantes do Pólo 3 da UBI - 200.000,00 Euros
e) Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Ensino Superior Universitário:

• Recuperação e Beneficiação do Pólo 4 da UBI – Ernesto Cruz: 200.000,00 Euros
• Dotação de Equipamentos informáticos e áudio-visuais na UBI: 100.000,00 Euros
f) Educação - Ensino Básico e Secundário

• Requalificação dos Edifícios da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, concelho da Covilhã: 100.000,00 Euros

g) Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional - Ciclo Urbano

• Construção da Barragem das Cortes (Projecto) - abastecimento de água: 150.000,00 Euros

g) Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional - áreas protegidas

• Parque Natural da Serra da Estrela – Infra-estruturas e acessibilidades: 500.000,00 Euros

Um total de 3.150.000 € de propostas concretas para o nosso Concelho
O PCP garante que estas propostas não faziam aumentar o défice nem a dívida pública, todas têm cobertura financeira mas implicam outras prioridades e opções. Por isso, o PCP desafiou os deputados do PS e do PSD no sentido da aprovação e viabilização das propostas do PCP.
Porém, como sempre o têm feito, não cumpriram promessas eleitorais, e inviabilizaram a possibilidade de haver investimentos para o Concelho, foi mais uma machadada na sua já débil situação económica e social. Por isso devem assumir a responsabilidade pelo encerramento de empresas, pelo aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
Os deputados do PS e PSD não votaram a favor:
Do investimento no Parque Natural da Serra da Estrela
Da construção da Barragem das Cortes
Da Requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto
Do reforço da capacidade da UBI (Ernesto Cruz e dotação com Equipamentos áudio visuais e informáticos)
Da construção da residência de estudantes do pólo três
Do reforço da electrificação da linha ferroviária da Beira Baixa
Da construção do IC6 e do Túnel do Alvoaça
Da construção da via periférica à Covilhã
Eram oito ou nove os investimentos, da responsabilidade da Administração Central, propostos pelo PCP para o nosso Concelho e o PS e o PSD votaram contra, inviabilizando assim a sua inscrição em Orçamento e correspondente compromisso do Governo.
E do PS e do PSD alguém conhece alguma proposta feita na discussão na especialidade do Orçamento de Estado para inclusão no PIDDAC para o nosso Concelho??
Afinal de contas que propostas foram feitas pelas estruturas concelhias do PS e do PSD aos seus grupos parlamentares???
Não é nestas alturas que exercem o direito de proposta de investimentos para o Concelho?
Sabendo que o PS e o PSD estavam a “cozinhar” o orçamento não fizeram chegar as necessidades prementes do Concelho??
A ausência de investimentos em PIDDAC para o Concelho da Covilhã é demonstrativo da vossa incapacidade em elaborar e propor iniciativas junto dos vossos eleitos pelo Distrito na Assembleia da República, e é ainda demonstrativo, do abandono e da desconsideração dos vossos grupos parlamentares e do governo pelo nosso Concelho.

NOTA: A este conjunto de propostas e de desafios nem uma palavra do PS, PSD ou CDS.

Post-it para plastificar

In illo tempore, declararam os do Governo e do PS que não concordavam com a antecipação para Dezembro de 2010 da distribuição de dividendos pela PT que, em circunstâncias normais, só deveria ser feita em 2011. Hoje, PS, PSD e CDS votaram contra a iniciativa legislativa do PCP que ponha nos eixos este grosseiro truque de, coisa nunca vista, pagar dividendos de 2010 no próprio ano de 2010, assumidamente para os isentar das taxas ficais que vão vigorar em 2011.

Declararam os mesmos depois que havia insuperáveis dificuldades técnico-jurídicas que impediam o governo de impedir e enfrentar esta manobra (de que tinha tido antecipado conhecimento, como foi noticiado) urdida por alguns daqueles que estão sempre na primeira linha a reclamar mais austeridade, reduções salariais e agravamentos de impostos para quem trabalha. Mas o PCP apresentou um aditamento que tornou o seu projecto-lei tecnicamente impecável e lá se foi a desculpa de mau pagador do PS e do Governo.
Mas não adiantou: PS (este depois da chantagem dessa inesquecível figura da democracia portuguesa que se dá pelo nome de Francisco Assis), PSD e CDS chumbaram o projecto-lei do PCP com o desavergonhado argumento de que a sua aprovação afectaria a confiança dos investidores, o que, convenhamos é uma javardice de argumento quando todos sabemos que o que estava em causa era enfrentar e desarticular um truque imoral, escandaloso e consciente urdido para lesar o fisco.
Eu sei, e aliás muitas vezes o repito, que quase tudo está organizado para quase tudo se esqueça e pouco se aprenda, mas por favor, encore un effort, lembrem-se sempre do que aconteceu hoje na AR quando voltarem a ver nas televisões representantes de grandes grupos económicos a falar como se fossem os pais, os santos protectores e os salvadores da Pátria (que, como está à vista, está depositada na sua barriga).
Lembrem-se sempre do que aconteceu hoje na AR quando virem ou ouvirem José Sócrates e Teixeira dos Santos a proclamarem a sua beata mas falsíssima devoção aos príncipios da equidade e da justiça fiscal.
E, por fim, se não for pedir de mais (mas, tragicamente, temo que seja), lembrem-se sempre do que aconteceu hoje na AR - deputados do PS, do PSD e do CDS a votarem como accionistas a PT e da Jerónimo Martins - quando forem chamados a votar.


«(...) Se este projecto não for hoje aqui aprovado,
a razão não será técnica ou económica.
A razão será a de que se quer proteger os lucros dos grandes
grupos económicos em vez de se proteger
o interesse colectivo. E essa é a responsabilidade política
de todos e cada um dos Deputados desta casa.
Defender o interesse colectivo ou vergar-se
perante o interesse de um punhado de accionistas.»

-Bernardino Soares, hoje na AR

Posted by VÍTOR DIAS

Agressão e Imperialismo

A NATO foi fundada em 9 de Abril de 1949 de bloco político militar agressivo ficou desde logo patente com a inclusão da ditadura fascista de Salazar, um dos seus 12 membros fundadores. Formada por 28 países da Europa e da América do Norte, a NATO funciona como espaço de concentração militar entre os EUA e as principais potências capitalistas europeias e actua em função dos seus interesses.

A sua formação, pouco após o fim da II Guerra Mundial e seis anos antes do Pacto de Varsóvia, marcou o início da chamada "Guerra Fria" e a submissão dos países da Europa Ocidental aos interesses estratégicos norte-americanos.

Ao longo dos 60 anos de existência a NATO confirmou a sua natureza de "polícia de choque" do imperialismo, foi a NATO que, pela primeira vez após a II Guerra Mundial, levou à Europa, em 1999, o drama dos 78 dias de guerra não declarada contra a Jugoslávia, os bombardeamentos com armas proibidas, o desmantelamento da Federação Jugoslava e a ilegal secessão da província Sérvia do Kosovo.

Da teia secreta de exércitos clandestinos anticomunistas (que em Itália colheu o nome de Operação Gládio), à hostilidade para com a Revolução dos Cravos no nosso país e ao apoio à

invasão turca de Chipre em 1974, até à actualidade com a participação, directa ou indirecta, em crimes como o apoio à política de terrorismo do Estado de Israel, a invasão do Afeganistão, a ocupação do Iraque, as manobras de ingerência e militarização no continente africano e as provocações na América Latina, as seis décadas de existência da NATO evidenciam o seu sinistro e criminoso papel.

PCP apela à participação do povo português na Manifestação "Paz sim, NATO não"

PCP apela à participação do povo português na Manifestação "Paz sim, NATO não"

PCP confronta Ministra do Trabalho com os cortes nos salários, apoios sociais e pensões | Partido Comunista Português

PCP confronta Ministra do Trabalho com os cortes nos salários, apoios sociais e pensões Partido Comunista Português

Mandatário Distrital (Presidenciais)

Foi no dia 28 de Outubro (5ª feira), pelas 18h30 na Casa do Arco do Bispo em Castelo Branco, a apresentação pública do Mandatário Distrital da candidatura de Francisco Lopes às Presidenciais.

O Mandatário Distrital, Fernandes de Matos, discursou na presença de diversos militantes do distrito, onde deu o seu apoio a uma canditura vinculada aos valores de Abril, patriótica e de esquerda, portadora das aspirações dos trabalhadores, da juventude e do povo a uma vida melhor, aberta à participação de todos os democratas, que inscreve nos seus objectivos a ruptura com a política de direita e a afirmação de um outro rumo que assegure a constução de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano.

Marta Pombo e Ondina Gonçalves

Isto de ser do PCP...

1ª questão prévia: este isto de ser do PCP não é uma reedição do isto de ser comunista.
2ª questão prévia: eu acho que isto de ser comunista implica isto de ser do PCP.
3ª questão prévia: há quem não ache o que eu acho, e acho isso muito bem.
4ª questão prévia: há quem seja isto de ser do PCP e não seja isto de ser comunista (o que complica muito as coisas…).
5ª questão prévia: basta de questões prévias.

Isto de ser do PCP, para mim, decorre de isto de ser comunista. Ser-se comunista implica, como já disse ser a minha perspectiva, sê-lo em colectivo, com organização, estatutos, disciplina e luta contínua.
A organização só pode ser o Partido Comunista (e se o comunista é português) Português; os estatutos são as regras por que se regem os membros da organização; a disciplina é o respeito por e o cumprimento dessas regras; a luta contínua é a assunção e prática de tarefas que o colectivo organizado e com estatutos atribui a cada um dos seus e a todos, no quadro histórico da luta de classes.
No caso do PCP, o partido dos comunistas portugueses criado em 1921, há estatutos que o colectivo aprovou e vai mudando quando, como colectivo e em Congresso, entende dever fazê-lo, tem um Programa idem, idem, aspas, aspas, e tem uma declaração programática que idem, idem, aspas, aspas.
Define-se como sendo o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, tem uma base teórica, o marxismo-leninismo, e uma forma de organização, o centralismo democrático, que é a de ser democrática na discussão e tomada de decisões e ter uma direcção única sem aceitar constituição de tendências e fracções. A base teórica apela ao estudo permanente (aprender, aprender, aprender sempre), num ambiente cultural que se pretende abúlico, e o centralismo democrático é muito exigente no equilíbrio entre a prática democrática e o centralismo da direcção, num contexto político eivado de preconceitos e conceitos distorcidos e esvaziados.
O PCP coexiste com o sistema contra que luta, em todas as frentes, e que pretende substituir.
É assim que o vejo, como colectivo, e tenho perfeita consciência que não há unanimismo, que há permanentes riscos de sectarismo e de centrifugações, de transfusões e de "transfugações". Por e para tanto deve existir sempre, em cada um dos seus membros, vigilância revolucionária a começar por si próprio. Com a certeza das fragilidades e fraquezas de cada um.
Não é fácil… mas é exaltante!

por Sérgio Ribeiro, no anónimo séc. xxi

Jornadas Parlamentares

Portugal não pode aceitar o espartilho de regras contra a economia portuguesa e contra os direitos do nosso povo que sistematicamente a União Europeia pretende impor, para proteger os interesses dos maiores países e dos grandes grupos económicos. Não pode aceitar absurdos critérios de redução do défice totalmente incompatíveis com as necessidades de desenvolvimento da economia nacional. Não pode estar sujeita a uma política de corte sistemático no investimento e designadamente nas áreas produtivas, que desperdiça até os fundos comunitários e adia o crescimento económico. Não pode submeter-se às inaceitáveis orientações de destruição dos serviços públicos. Não pode tolerar que tendo perdido o Banco de Portugal competências para o BCE, este esteja impedido de emprestar dinheiros aos Estados, mas empreste dinheiro a baixos juros aos grandes bancos, que depois emprestam aos Estados a juros altíssimos.
(...)
Do que precisamos no próximo Orçamento do Estado é de um aumento real dos salários, das reformas e pensões, que reponha uma parte da perda de rendimento dos últimos anos e que seja também um instrumento de combate à pobreza e de dinamização do crescimento económico. Precisamos de um orçamento que aumente o investimento público com vista ao crescimento económico.
Precisamos de um Orçamento que aumente os impostos onde isso é justo e indispensável e que corte na despesa onde isso é útil e justificável.
(...)
Para além destas propostas imediatas e concretas, o PCP apresenta ainda 5 medidas contra o desperdício de dinheiros públicos no futuro:
1. A redução para um máximo até cinco membros, de todos os Conselhos de Administração de Empresas Públicas e Entidades Públicas Empresariais, e para um número máximo até três membros dos Conselhos Directivos de Institutos Públicos, não podendo as suas remunerações serem superiores à do Presidente da República;
2. A redução para metade do número do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e de todos os altos cargos do Estado cujos titulares tenham direito a gabinetes idênticos aos de ministros e idêntica redução, para metade, do número do pessoal dos gabinetes dos Conselhos de Administração das empresas públicas;
3. O não estabelecimento de qualquer nova Parceria Público Privada, como forma de concretizar infra-estruturas ou realizar investimentos, a extinção das entidades reguladoras e a reintegração das suas funções na Administração Central, de onde foram retiradas; A não transferência de funções do Estado para empresas públicas em substituição de serviços da administração pública, como acontece com a transferência para uma empresa pública (GERAP) das contratações para o Estado assumindo que é para contratar privados para o desenvolvimento dessas funções;
4. Elaboração urgente, pelo Tribunal de Contas, de uma auditoria completa a todos os fenómenos de desorçamentação no Estado, incluindo as situações de migração para o direito privado e, ainda, para a determinação completa do nível de endividamento do Estado, incluindo o (designado) endividamento oculto;
5. O fim das injustificadas e milionárias contratações de software proprietário na Informática do Estando, cujos custos totais o próprio Governo afirma desconhecer e a efectiva opção pelo software livre.
O PCP vai ainda propor, como forma de melhorar os instrumentos para o combate ao crime fiscal, e na sequência de anteriores iniciativas sobre a eliminação do sigilo bancário que vieram a ter a aceitação parcial na Lei 37/2020, de 2 de Setembro, a eliminação do efeito suspensivo de qualquer recurso judicial sobre decisões tributárias para aceder a informação bancária.

Jornadas Parlamentares do PCP

Os preços da energia em Portugal são um escândalo!

Os preços da energia em Portugal são um escândalo!

Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Abertura do Ano Lectivo - Livros e Material Escolar

Exmo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Exmo Senhor Presidente e Exmos Senhores Vereadores

A abertura do ano lectivo de 2010/2011 veio colocar alguma incerteza quanto à abertura e encerramento de algumas escolas do 1º Ciclo do nosso Concelho.
Felizmente o bom senso instalou-se e o que estava previsto encerrar não encerrou, apesar de, na fase inicial do processo existir em alguns responsáveis autárquicos de que só era possível manter em funcionamento a EB1 de Vales do Rio.
Graças à persistência dos pais e encarregados de educação que reuniram e se organizaram em abaixo - assinados, graças ao senhores Presidentes de Junta de Freguesia que não baixaram os braços e à argumentação dos Agrupamentos quanto à inexistência de melhores condições na escola que iria acolher as crianças deslocadas, não houve qualquer encerramento.
Porém, por razões da política educativa e da diminuição da natalidade nas freguesias, algumas escolas terão que encerrar num futuro próximo.
No abertura do próximo ano lectivo - 2011-2012 vamos ser novamente confrontados, com a ausência de condições nas escolas de acolhimento.
Onde estão, no nosso Concelho, os Centros Educativos que vemos inaugurados um pouco por todo o País ?
Será que o Concelho foi marginalizado pelo Governo PS porque temos uma Câmara de maioria PSD?
Ou será que a maioria PSD se atrasou na constituição do Conselho Municipal de Educação e na elaboração da Carta Educativa que prevê e quantifica os Centros Educativos, atrasando-se na apresentação de candidaturas?
No que ao PCP diz respeito e porque acompanhámos todo este processo estamos convictos que a razão se encontra na segunda questão, ou seja, a Câmara não acompanhou, de forma eficaz, as mudanças introduzidas no Sistema Educativo e na sua rede escolar.
Mas, a constatação deste facto, não iliba o PS e o seu Governo de responsabilidades quanto aos prejuízos causados às populações com a pressa no encerramento de serviços e escolas que têm, ainda, condições para o seu funcionamento.
Não podemos encerrar só porque é necessário cumprir objectivos governamentais, é preciso mais ponderação e estudar se a médio prazo a população escolar se irá manter ou não.
Mas a problemática do ensino no nosso Concelho não se esgota no encerramento, manutenção ou abertura dos Centros Educativos.
A Câmara Municipal terá que rever o funcionamento da Componente de Apoio à Família, nomeadamente o serviço de refeições e as condições em que as mesmas são servidas e o funcionamento da expressão físico motora.
De facto os Centros Educativos com refeitório, ginásio, salas de apoio, biblioteca e outros espaços podem resolver alguns dos problemas existentes.
A Acção Social Escolar é também uma das competências da Câmara Municipal.
Para além do serviço de refeições e das Actividades de Enriquecimento Curricular protocoladas com o Ministério de Educação compete à Câmara Municipal a aplicação de medidas de acção social escolar, nomeadamente no âmbito dos auxílios económicos comparticipando a aquisição de livros e de material escolar.
Ora, o Despacho nº 18 987/2009, de 17 de Agosto tem como objecto regular as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ministério da educação e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos.
Neste Despacho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 14 368-A/2010, de 14 de Setembro, define o nº 6 do artigo 7º que “no anexo III do presente despacho encontram-se definidos os limites mínimos de comparticipação para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, tendo os municípios, no âmbito das suas atribuições neste domínio, competência para aumentar e alargar os apoios da acção social escolar”.
O anexo III indica as percentagens e os valores de comparticipação mínima do município às crianças do 1º Ciclo que se encontram no escalão 1 e 2 do abono de família.
Não existe qualquer ambiguidade no texto do Despacho.
Aliás, os auxílios económicos, sempre foram atribuídos pela câmara municipal até ao ano lectivo 2003/2004, como é referido na página 107 da Carta Educativa.
Após aquele ano e durante os últimos 5 anos, a câmara deixou de cumprir com o seu dever de atribuir às famílias com crianças no 1º ciclo e integradas nos antigos escalões A e B da ASE e agora no escalão 1 e 2 do abono de família a comparticipação na aquisição dos livros e material escolar?
Que justificação poderá existir para que a Câmara Municipal não tivesse entregue aquela comparticipação, mínima que fosse, que, a valores de 2010-2011, em média não ultrapassa os 42 € para o escalão 1 e 21 € para o escalão 2 ? Num total aproximado (face aos alunos com aqueles escalões no Concelho) de 13.860 € para o escalão 1 e de 8.295 € para o escalão 2.
São 22 155 € de comparticipação mínima que a Câmara Municipal terá que entregar às crianças e às suas famílias no ano de 2010-2011. Para os anos anteriores a Câmara Municipal tem as listagens das crianças inseridas no escalão 1 e 2 nos processos relativos à componente de serviço de refeições, podendo desta forma entregar a comparticipação em falta.
Nos últimos cinco anos a Câmara não entregou cerca de 100 a 130 mil € às famílias carenciadas e não ajudou as crianças do nosso Concelho com a comparticipação na aquisição de livros e material escolar.
Até pela dimensão dos valores de comparticipação mínima envolvidos não se entende o incumprimento de um dever e desrespeito pelo direito que a lei confere às famílias e crianças mais necessitadas.

Parabéns aos Presidentes de Junta de Freguesia que entenderam e perceberam que poderiam dar esse apoio a todas as crianças, oferecendo os livros escolares.
É este o caminho, os manuais escolares devem ser gratuitos.
Os eleitos do PCP exigem à Câmara Municipal o cumprimento do seu dever atribuindo às crianças e famílias carenciadas aquilo a que têm direito por lei.
É inadmissível e insustentável este comportamento da maioria PSD na Câmara Municipal da Covilhã que vai dando a ideia que dá mais do que é obrigada mas…facilmente se constata ….que não cumpre com as suas atribuições e competências.

Disse

Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Aumento da factura de água

A expressão “ouro branco” é uma realidade na Covilhã.
Depois do brutal aumento dos preços da água, saneamento e resíduos, implementado em Fevereiro de 2010, aumentos que recorde-se, representaram uma subida na factura da água entre 8% e 11%, a maioria PSD, uma vez mais, pela calada e sem aviso prévio, procedeu a um novo e brutal aumento, atingindo os 1º e 2º escalões dos consumidores domésticos, ou seja, os escalões que abrangem a esmagadora maioria da população.

Estes aumentos, tendo em conta que a Covilhã possui já o tarifário mais caro da região e um dos mais elevados do País, num momento em que o Governo PS se prepara para continuar a impor grandes sacrifícios aos trabalhadores, roubando nos salários e nas pensões, aumentando o IVA, cortando nas prestações sociais, e em que milhares enfrentam o drama do desemprego engrossando o nível de exclusão e da pobreza, são ainda mais chocantes e uma vergonha desmedida.

Esta decisão, que para uma factura de 5 m3 representa um aumento de 24% - sendo que só a componente do tratamento e conservação de esgotos sobe 135% no 2º escalão - é, para nós, a prova provada de que a maioria PSD não está preocupada com a redução do poder de compra e degradação da qualidade de vida da larga maioria dos Covilhanenses e suas famílias, com o aumento do desemprego no concelho, nem sequer com a qualidade dos serviços, mas sim com o objectivo de arrecadar mais uns largos milhares de euros para satisfazer a gula dos privados que são quem de facto comanda a empresa Águas da Covilhã e simultaneamente, procurar “tapar” os buracos duma gestão municipal ruinosa que ultrapassou há muito o limite do sustentável.

Os serviços de água, saneamento e resíduos são serviços essenciais a que todas as pessoas, independentemente da sua condição socioeconómica e localização geográfica devem ter acesso, princípio que agora é claramente ameaçado por mais este brutal e chocante aumento.

Factura Mensal 5 m3/sem iva – água, saneamento e resíduos sólidos
2010 Julho 2010 Variação %
13,55 16,82 24,1%

Preço Água
2010 Julho-2010 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,34 0,37 8,82%
2º Escalão (4-8) 0,91 0,99 8,79%
Preço RSU 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,18 0,2 11,10%
2º Escalão (4-8) 0,18 0,2 11,10%
Drenagem Esgotos 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,31 0,34 9,67%
2º Escalão (4-8) 0,31 0,34 9,67%
Conserv. Tratamento Esgotos 2010 Jul-10 Variação %
1º Escalão (0-3 m3) 0,35 0,82 134%
2º Escalão (4-8) 0,40 0,94 135%


SENHOR PRESIDENTE
NÃO SE IMPÕE UMA EXPLICAÇÃO AOS COVILHANENSES?
DANDO A CONHECER OS FUNDAMENTOS E AS RAZÕES DE TAL AUMENTO ?
SERÁ PORQUE A AdC SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL ?
O DÉFICE É ELEVADO ?
AS AGÊNCIAS DE RATING JÁ CONDICIONAM O FINANCIAMENTO E AS TAXAS DE JURO?
É PARA NÃO SE CHAMAR O FMI ?

Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010 - Situação Social

Declaração Política
sobre a situação política e social

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhora e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Deputados,

Três meses depois da implementação do último pacote de “austeridade” (PEC II) cujo impacto, para além do dramático rasto social de perda de rendimentos, desemprego e pobreza, tem-se traduzido em mais crise económica, com o aumento da dependência e dívidas externas, bem como do défice das contas públicas a pretexto do qual foram impostas.

Assim, agora, foi-nos apresentado um novo pacote de medidas (PEC III) para inverter a situação. No entanto, estas já velhas medidas, não são, mais do que, mais do mesmo. Ou seja, mais um passo em direcção à descapitalização das famílias, ao liquidar de direitos, ao aumento da exploração e da precariedade… E tudo a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”.

No entanto, esta crise não é inevitável… Não existe um único modelo económico, mesmo dentro da filosofia liberal de economia, há modelos mais ajustados às necessidades sociais e de desenvolvimento integrado das populações e dos países.

Vejamos então de que forma as medidas do Governo, perfilhadas pelo PSD, embora recuse a paternidade das mesmas, irão agudizar a situação na nossa região e, mais concretamente, no nosso concelho.

Os dados ora apresentados são do Boletim Trimestral – 07 com informações reportadas ao 2º trimestre de 2010 da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

• Na Região Centro, a variação no número de empresas criadas foi negativa, isto é,
-1,7%, quando em Portugal foi de 0,8%.
• Na Região Centro, houve 290 insolvências, ou seja, 50,3% a mais do que a taxa do valor homólogo no 2º trimestre de 2009.
• Relativamente ao valor do PIB per capita, a Cova da Beira foi uma das três únicas Sub-Regiões Centro que divergiram, já que estando aquém da média nacional, se afastaram ainda mais. Aliás, a Sub-Região da Cova da Beira teve o pior desempenho de todas as Sub-Regiões, já que cresceu abaixo da média, mantendo valores de PIB per capita abaixo da média regional e, por conseguinte, também abaixo da média nacional.
• Na Região Centro, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou 1,0% face a igual período do ano anterior. O nível médio de preços cresceu de forma mais intensa nas classes da “habitação”, água, electricidade, gás e outros combustíveis (4,1%) e da “educação”(3,0%).
• A taxa de desemprego mais elevada da Região Centro pertence à Sub-Região da Cova da Beira com uma média de 9,6%; o concelho da Covilhã tem uma taxa de desemprego de 10,5%.

E poder-se-ía continuar com mais dados estatísticos, e são muitos, que demonstram que a nossa Região, a nossa Sub-Região e o nosso Concelho estão deprimidos, não garantem um bom desempenho face às adversidades causadas por estas medidas do PEC II e do PEC III. Então impõem-se a pergunta:

O que faz a Câmara Municipal da Covilhã para minimizar o impacto destas medidas no Concelho já tão fragilizado social e economicamente?

E as respostas são… Entre outras…

• Corta o financiamento da água e electricidade a algumas colectividades culturais, recreativas e desportivas. (Há uns que são mais iguais que outros…)
• Não cumpre o preceituado no Despacho nº 14368-A/2010 de 14 de Setembro, que visa o apoio às famílias carenciadas com crianças no 1ºciclo do Ensino Básico.
• Aprovou o aumento brutal de mais de 8% dos valores da água e na factura da água a partir de Julho de 2010, atingindo os consumidores domésticos, os dois primeiros escalões, sendo o aumento na componente do tratamento de esgotos na ordem dos 135% e na drenagem de esgotos de quase 10%.
• Não faz uma reavaliação para o cálculo das mensalidades, para baixar as rendas de habitação social.
• Não faz a alteração do IMI que penaliza as populações rurais.
• Preconiza e defende modelos de desenvolvimento da cidade ultrapassados e inibidores da construção de uma cidade competitiva, que esteja pensada para todas as pessoas, capaz de capitalizar mais residentes e mais iniciativa privada.
• Não isenta as crianças a frequentar o ensino pré-escolar público e o 1ºciclo, do pagamento das refeições, à semelhança do que fez em 2009, quando a crise ainda não tinha os actuais contornos de descapitalização das famílias.
• Beneficia os idosos, com algum apoio municipal, mas deixa cair os netos… Não se vislumbrando quaisquer políticas vocacionadas para apoio a crianças e jovens do Concelho.
• Não implementa sinergias que contrariem a situação e construam dinâmicas de superação das dificuldades. (As pessoas referem que não se “vê” a Câmara a puxar pelo Concelho)


Assistimos e assistiremos assim, a uma agudização da situação da população do Concelho da Covilhã, ao roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida, ao encerramento de mais empresas que atirarão mais pessoas para o desemprego e para a precariedade, ao fecho do pequeno comércio que empobrecerá o tecido empresarial da cidade.

Infelizmente, assistiremos a uma degradação generalizada das condições de vida da população e da cidade em nome de um conceito duvidoso e estranhíssimo e com malformações congénitas chamado “Défice”.

Mas o povo da Covilhã, já em outras ocasiões históricas, soube lutar e sobrelevar-se às forças que o oprimiam e, com certeza, agora, também não deixará de lutar, exigindo uma outra política, exigindo um outro caminho.

Tenho dito.

Os eleitos pelo PCP,

Festa do Avante! 2010, Domingo, 5 Set

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