Suspender a democracia já!

1. Passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDEs e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». Os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. Ano após ano. E aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir esta situação.

Este caldo de cultura ajuda a explicar muita coisa.

Assistimos de há muito a uma ofensiva que crescentemente põe em causa direitos, liberdades e garantias que são conquistas inalienáveis de Abril. Sempre com novas formas e conteúdos. Com a implementação de formas meticulosamente elaboradas de condicionamento e paralisia da acção e intervenção social e laboral, mas também política. Com a ausência total de medidas visando uma sempre maior e mais consciente participação dos cidadãos na vida política, económica, social e cultural do país.

A comunicação social dominante tem ao longo destes anos desempenhado um papel crescente na legitimação destas políticas. Bem espelhado na defesa de valores e concepções retrógradas para a nossa sociedade. Na imposição do pensamento único. Com o conjunto de efeitos que são conhecidos na formação de opiniões, no desenvolvimento da consciência política e social, no quadro de valores dominantes e na cultura democrática.

Há muito que os grupos económicos perceberam que a comunicação social, para além de um grande negócio, é também um instrumento de pressão sobre o poder político e de dominação das opiniões e das consciências.

É transparente que se pretende naturalizar a exploração e eternizá-la. Impondo novos conceitos que não são mais que construções ideológicas e instrumentos de alienação do real. E inculcá-las com o duplo objectivo de legitimar o apagamento de direitos duramente conquistados e anunciar falsas inevitabilidades.

2. De outras paragens chegam exemplos que mostram até onde os senhores do poder podem ir.

Face às importantes lutas sociais em curso na Grécia a CIA emite um «informe» em que alerta para «o alto risco de um golpe militar» neste país. E a polícia não se coíbe de montar acções provocatórias. Vídeos ilustrativos dessas acções são retirados do «democrático» Youtube. Outros mantêm-se.

Em Espanha o panorama é idêntico. Um grupo de agentes da polícia catalã à paisana provocou desacatos em Barcelona para justificar a primeira carga policial.

3. As centrais de comunicação dos sucessivos governos andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem. De tal forma que lemos e ouvimos comandos e porta-vozes da GNR, da PSP, de polícias municipais a alinharem pelo mesmo diapasão. Para já não falar em jornalistas e comentadores. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada.

E no entanto a Constituição da República Portuguesa é inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação). Bem como o Decreto-Lei n.º 406/74. Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.

Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, perguntou em Novembro de 2008 se «não seria bom haver seis meses sem democracia» para «pôr tudo na ordem». Fê-lo, sublinhe-se, num almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana.

Mas desenganem-se. O povo português não se deixa esbulhar do direito de se indignar e lutar contra políticas que o prejudicam gravemente. Nem se resigna perante as injustiças. E não abdica de fazer ouvir a sua voz de protesto e de exigência de mudança.

Por:António Vilarigues
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Junho de 2011

Sobre os resultados eleitorais

Sobre os resultados eleitorais

Domingo vota CDU

Domingo vota CDU

Programa de Agressão sem precedentes ao povo e ao país

Programa de Agressão sem precedentes ao povo e ao país

COMPROMISSOS PARA A MUDANÇA

COMPROMISSOS PARA A MUDANÇA

Intervenção no dia 8 de Maio no GER de Santo António

COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
ALMOÇO - DIA 8 DE MAIO de 2011
COVILHÃ - GER DE SANTO ANTÓNIO

Camaradas e amigos
É a confiança na nossa razão e a motivação e a pré disposição para a mudança que nos trás aqui hoje.
Agora… CDU…é tempo de dizer basta…é tempo de outras escolhas… é tempo de outro rumo.
Conhecemos as potencialidades do nosso distrito e sabemos o que queremos e para onde vamos.
Em todo o distrito se produzia.
Nos campos, o milho, os cereais, o feijão, a batata, a vinha, os pomares de frutas e a hortaliça alimentavam as populações, os mercados da região e do País.
Nas serras e nas planícies palmilhavam rebanhos de ovelhas e de cabras que alimentavam a industria têxtil e produziam o queijo da serra.
Mais a sul do distrito famílias inteiras viviam da floresta, da resina. As serrações transformavam o pinho e o carvalho em caibros e tábuas que sustentavam os pisos e cobertura das habitações da região e do país.
Em todo o distrito encontrávamos fábricas que transformavam a lã em tecido, que cobria o corpo dos homens e mulheres deste país.
É certo, camaradas, em condições muito difíceis e a par de muita fome da maioria da população que trabalhava de sol a sol e os seis dias da semana.
É verdade camaradas que os salários eram baixos.
É também verdade que já os trabalhadores alentejanos tinham a jornada das 8 horas e ainda os trabalhadores rurais da beira faziam a jornada de sol a sol.
Aqueles, os trabalhadores rurais alentejanos foram mais madrugadores na luta mas os trabalhadores rurais da campina de Idanha e do Campo Albicastrense seguiram, também eles, o seu exemplo.
Mas, na indústria têxtil foram muitas e variadas as lutas por melhores salários e melhores condições de trabalho.
Muitos de vós estiveram nelas participando de forma activa, desenvolvendo solidariedades, alimentando a esperança de uma vida melhor.
Da Covilhã a Cebolais passando pelo Tortosendo encontramos muitos dos heróis da luta operária, da transformação do sonho em realidade.
A emigração foi a fuga aos baixos salários, à miséria que se vivia nos campos e à exploração nas fábricas.
Quantos não viveram estes tempos?
Quantos não recordam a exploração e a opressão dos senhores detentores da terra e da indústria protegidos pelas forças repressivas do regime?
Quantos não se lembram da aventura da ida a salto para França?
Quantos não se lembram dos jovens e famílias em lágrimas na sua mobilização para a guerra colonial?
Depois, como resultado da luta do povo, o 25 de Abril!
A esperança que renasceu no povo num 1º de Maio grandioso celebrado nas cidades do Distrito.
Foi o tempo da alegria e da confiança.
Foi tempo de construção e da conquista de direitos.
Sim, foi possível uma vida melhor, nos campos, nas fábricas e na cidade.
Sim, foi possível que todo e qualquer jovem tivesse acesso ao ensino e à sua formação concretizando sonhos antigos.
Sim, foi possível o acesso à saúde.
Sim, foi possível ter salários dignos.
Sim, foi possível ter electricidade em casa e na rua, ter água canalizada e rede de esgotos, arruamentos pavimentados.
Sim, foi possível uma velhice mais protegida.
Tudo isto foi possível porque houve um maior equilíbrio na distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho e entre o litoral e o interior.
Porém, o inimigo do bem estar das populações (os grupos económicos e fiananceiros) foi conspirando e mentindo, ganhou novamente o poder económico e este dominou o poder político e meteu os seus assalariados e serventuários no governo.
A entrada na Comunidade Económica Europeia e no Euro, opção política para amarrar o nosso país ao processo capitalista, conduziu, por opção e submissão daqueles partidos aos interesses dos mandantes da União Europeia, ao abandono da agricultura, da produção de caprinos e ovinos, da industria têxtil e da floresta.
Abandonam a nossa agricultura, as pescas e a indústria porque nos querem transformar em meros consumidores dos produtos e bens produzidos nas grandes potências.
Para aumentar os seus lucros cortam nas prestações sociais, na saúde, na educação, nos salários, na segurança social, nas pensões e reformas.
Põem o Estado a pagar a dívida dos bancos.
Algum de vós, camaradas e amigos, contribuiu para a situação financeira do BPN e do BPP ?
Algum de vós recebeu mais valias daqueles bancos ?
Porque razão temos que fazer sacrifícios para cobrir a dívida criada por outros, sabendo nós que eles continuam a viver luxuosamente com os rendimentos obtidos?
Transformam as dívidas privadas em dívidas públicas e põem o Estado a pagar juros e amortizações a especuladores financeiros nacionais e internacionais que, desta forma, nos roubam a riqueza produzida.
Os grandes construtores querem obra e criam o sistema das parcerias público privadas nas quais nunca têm prejuízos porque o Estado garante o lucro, as mais-valias. E, para isso, impõem o pagamento de portagens.
E assim, o utente paga duas e três vezes pela utilização da mesma infra-estrutura.
É isto que acontece com as portagens na A23, A24 e A25.
Somos penalizados pelo que pagamos do orçamento de estado às empresas concessionárias das SCUTs, somos penalizados porque pagamos na taxa em cada litro de combustível e ainda querem penalizar mais as populações do nosso Distrito pagando portagens superiores às que são praticadas na A1 e mais grave, contribuindo para mais encerramentos e mais desemprego.

Camaradas e amigos
Como todos, temos acompanhado com preocupação o abandono do Distrito, sofrendo, bem fundo, as politicas conduzidas pela troika nacional constituída pelo PS, PSD e CDS, durante os últimos 35 anos.
Na minha intervenção de apresentação dos candidatos da CDU, no dia 16 de Abril, apresentei alguns indicadores sobre o estado do nosso distrito. Nunca é demais recordá-los para termos consciência do estado em que estamos, após 35 anos de governação do PS, PSD e CDS:
- Temos um distrito a envelhecer e a perder população - entre 2004 e 2009 perdemos 4% da população (cerca de 8 mil habitantes) e os dados dos censos que estão a vir a público apontam para um agravamento da situação.
- O índice de envelhecimento é quase o dobro da média nacional - temos 218 idosos por cada 100 jovens em 2009. No país é de 117 por cada 100 jovens.
- O Produto Interno Bruto por habitante é inferior à média nacional, não chegando aos 90% do país.
- Assistimos ao encerramento e destruição de empresas que levaram à perda de 7,7% dos postos de trabalho da indústria.~

- Os salários praticados no distrito são baixos, correspondem a 78% da média do continente. A remuneração base média mensal é de 681 euros, mas uma parte enorme de trabalhadores apenas ganham o SMN. Só a Guarda e Bragança estão abaixo de nós.
- A precariedade é muito elevada no distrito (26% em 2008) e atinge principalmente os jovens com menos de 35 anos (38,8%), que são mais de metade do total dos trabalhadores precários.

- O número de contratos a prazo aumentou 26% relativamente a 2004.

- O desemprego é crescente e não pára de aumentar, já são cerca de 11 mil os desempregados inscritos nos centros de emprego.
- Mas, muito preocupante é o facto de as mulheres serem as mais fortemente atingidas pelo desemprego (são 55% dos desempregados do distrito), tal com o são as menos escolarizadas (70% dos desempregados do distrito têm no máximo o 9º Ano de escolaridade).

- Preocupante é ainda o facto de 2/3 dos desempregados terem idades compreendidas entre 25 e 54 anos, ou seja, os trabalhadores potencialmente mais activos.

- O número de desempregados de longa duração registados nos ficheiros do IEFP no distrito aumentou 22% no último ano, e representam já 41% no total do desemprego do distrito.

Mas, mais grave, em Dezembro de 2010 apenas 48% dos desempregados do distrito de Castelo Branco tinha acesso a uma prestação de desemprego, mais de 5000 não recebe já qualquer subsídio.
Ao nível dos apoios comunitários verifica-se que estão a ser usados pelas regiões que menos deles necessitam. Os distritos do interior têm percentagens muito baixas de projectos aprovados e de utilização de fundos.



Camaradas e amigos
O que têm feito os diversos governos e os deputados eleitos pelo distrito para contrariar esta realidade?
Porque razão não aprovaram o Plano de Emergência proposto pela União de Sindicatos e apresentado pelos deputados do PCP na Assembleia da República?
Porque razão é que votaram contra as propostas dos deputados do PCP, em sede de Piddac, para o nosso distrito ?
Porque razão votam a favor das Portagens na A23,A24 e A25, quando já pagamos mais de 3 Cêntimos em cada litro de combustível para as SCUTS?
Porque razão se submetem às ordens e orientações da Alemanha e dos grupos económicos e financeiros do país para aprofundar a pobreza, a precariedade, os sacrifícios, penalizar e roubar o povo português?
Só existe uma resposta.
Eles não trabalham para o nosso Distrito e para o País.
Não camaradas e amigos
Eles trabalham para os seus patrões, para os grandes grupos económicos, que os empregam quando deixam a actividade política.
Perante este estado de coisas, que fazer?
Que mensagem levamos aos nossos amigos?
Pois, camaradas e amigos, é preciso conversar com os amigos, os vizinhos, os companheiros de trabalho.
Saber ouvir …..questionando-os quando ao estado do Distrito, quanto aos indicadores que atrás referi.
E apelar à inteligência e ao sentido crítico de cada um
É necessário, camaradas, questionar e confrontar as pessoas se estão dispostas a pagar as dívidas dos bancos.
É necessário questionar as pessoas se estão dispostas a ter pensões mais baixas, salários reduzidos, pagar os serviços de saúde e de educação.
É necessário questionar os desempregados se estão dispostos a ser vítimas de destruição das empresas e a seguir serem castigados com mais cortes na sua protecção social.
É necessário questionar os jovens se querem ter um governo que não os apoia na sua formação, que lhes reduz a acção social escolar e que os obriga a abandonar a universidade.
É necessário camaradas questionar os jovens se querem continuar com trabalho precário.
É necessário questionar a população se deseja pagar as portagens e combustíveis mais caros.
É necessário informar as pessoas que existem outros caminhos, outras soluções para o futuro da região e do país, é necessário reafirmar que não estamos condenados a este declínio económico e social.
Esta situação, pelo contrário, justifica a luta pela defesa e dinamização do aparelho produtivo como uma questão central da acção política de todos os dias.
O Plano de Emergência apresentado pelos nossos deputados na Assembleia da República em Maio de 2009 como projecto de resolução continha as razões da sua necessidade, os objectivos e propunha medidas, nomeadamente:
- A promoção de um programa de revitalização do aparelho produtivo
- A implementação de um programa de investimento público
- A implementação de um amplo programa de formação e qualificação profissional
- A implementação de um programa social
Este Plano teve e tem por base o nosso compromisso eleitoral e é necessária a sua implementação.
A situação sócio - económica do Distrito agravou-se nos últimos anos justificando a urgência da concretização daquele plano que visa a definição de uma política integrada de desenvolvimento com a participação do poder local, dos agentes económicos e sociais e que assenta no aproveitamento dos recursos endógenos e numa prática de solidariedade nacional para com o distrito, visando a correcção e superação das actuais assimetrias regionais e inter - concelhias e das desigualdades sociais.
Fazendo parte do nosso compromisso e apesar de não termos eleito qualquer deputado pelo distrito o plano de emergência foi apresentado na Assembleia da República.
A CDU, através dos deputados do PCP, honrou o seu compromisso eleitoral.
Camaradas e amigos
É necessário apelar para a utilização útil e consciente do voto.
Vamos camaradas e amigos para uma campanha que contribua para a constituição de um governo patriótico e de esquerda.

Vamos camaradas fazer um grande combate para que a voz do Distrito seja ouvida na Assembleia da República.

Mas, até lá, contem com o nosso apoio, a solidariedade e o constante apelo à luta dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos reformados e das populações.

Os trabalhadores e as populações podem contar connosco para apoiar a luta pelo desenvolvimento das suas terras, pelo direito ao emprego e contra o desemprego, pelo direito à saúde, à educação, ao ensino e à justiça.

Os jovens podem contar com o nosso apoio na sua luta contra a precariedade e pelo trabalho com direitos.

Os reformados podem estar certos de que estaremos ao seu lado contra o congelamento das pensões e pela sua dignificação.

As mulheres sabem que, como sempre, estaremos na primeira linha no apoio à luta pela igualdade e contra as discriminações.

O povo do distrito pode estar certo que, onde as injustiças imperam e o abandono se transforma em solidão, os homens e as mulheres da CDU lá estarão a apoiar, a mobilizar e a apresentar propostas e soluções.

Por fim, um último apelo
Até dia 5 de Junho vamos, diariamente, mobilizar mais camaradas e amigos para a intervenção e esclarecimento das populações.
É necessário o maior envolvimento e participação nas acções de campanha que estão previstas.

Viva a Coligação Democrática Unitária

1º Candidato da CDU por Castelo Branco

Reis Silva é 1º candidato da CDU no distrito de Castelo Branco Segunda, 11 Abril 2011 14:06 A CDU vem por este meio dar a conhecer o 1º Candidato da CDU pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, às próximas eleições legislativas de 5 de Junho: NOTAS BIOGRÁFICAS Vitor Manuel Reis Silva 53 Anos , Casado Professor de Educação Física com Diploma de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar Foi dirigente Distrital do Sindicato de Professores da Região Centro Foi membro da Assembleia de Freguesia do Paul em dois mandatos Foi Presidente da Junta de Freguesia do Paul em dois mandatos (1990 a 1997) Foi Vereador da Câmara Municipal da Covilhã durante um mandato (1998 a 2001) Sócio de várias colectividades na freguesia do Paul e no concelho da Covilhã Secretário da Mesa da Assembleia Geral do Lar de S. José (Covilhã) Presidente do Conselho Executivo e Director do Agrupamento de Escolas de Entre Ribeiras - Paul, Concelho da Covilhã, desde 2002 Eleito na Assembleia Municipal da Covilhã desde 2006 Membro da Comissão Concelhia da Covilhã do PCP Membro da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP

Tempo de Antena de 30 de Março de 2011

Tempo de Antena de 30 de Março de 2011

Demissão do Governo

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, afirmou, esta quarta-feira, que a crise política aberta com a demissão de José Sócrates do cargo de primeiro-ministro é o «resultado da própria situação política e social que vivemos», sublinhando que a «crise não é de agora».

Em declarações aos jornalistas, depois do anúncio feito por José Sócrates, Jerónimo considerou que o «PEC 4 continha medidas profundamente injustas». «Consideramos que esta situação que vivemos hoje demonstra que a vítima não é José Sócrates. A vítima é o povo português», disse.

Jerónimo de Sousa acrescentou que «além da demissão do Governo, é necessária uma mudança de política».

O secretário-geral do PCP diz que seria importante a convocação de eleições, para «devolver a palavra ao povo português». «Vamos participar nessa batalha, se se concretizar», adiantou.

«Vamos alertar o povo português. Não queiram sair da frigideira para cair no lume», sublinhou.

PCP condena agressão à Líbia e apela à mobilização pela paz

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Manifestação 19 de Março: a resposta dos trabalhadores contra a ofensiva do Governo

Manifestação 19 de Março: a resposta dos trabalhadores contra a ofensiva do Governo

90º aniversário do PCP - Liberdade, democracia, socialismo

8 de Março de 2011 – Dia Internacional da Mulher - É pela luta que as mulheres defendem os seus direitos!

8 de Março de 2011 – Dia Internacional da Mulher - É pela luta que as mulheres defendem os seus direitos!

UM IDEAL PELO QUAL VALE A PENA LUTAR

Donde nos vem a nós, comunistas portugueses, esta alegria de viver e de lutar?
O que nos leva a considerar a actividade partidária como um aspecto central da nossa vida?
O que nos leva a consagrar tempo, energias, faculdades, atenção, à actividade do Partido?
O que nos leva a defrontar, por motivo das nossas ideias e da nossa luta, todas as dificuldades e perigos, a arrostar perseguições, e, se as condições o impõem, a suportar torturas e condenações e a dar a vida se necessário?
A alegria de viver e de lutar vem-nos da profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa por que lutamos.

O nosso ideal, dos comunistas portugueses, é a libertação dos trabalhadores portugueses e do povo português de todas as formas de exploração e opressão.
É a liberdade de pensar, de escrever, de afirmar, de criar.
É o direito à verdade.
É colocar os principais meios de produção, não ao serviço do enriquecimento de alguns poucos para a miséria de muitos, mas ao serviço do nosso povo e da nossa pátria.
É erradicar a fome, a miséria, o desemprego.
É garantir a todos o bem-estar material e o acesso à instrução e à cultura.
É a expansão da ciência, da técnica e da arte.
É assegurar à mulher a efectiva igualdade de direitos e de condição social.
É assegurar à juventude o ensino, a cultura, o trabalho, o desporto, a saúde e a alegria.
É criar uma vida feliz para as crianças e anos tranquilos para os idosos.
É afirmar a independência nacional na defesa intransigente da integridade territorial, da soberania, da segurança e da paz e no direito do povo português a decidir do seu destino.
É a construção em Portugal de uma sociedade socialista correspondendo às particularidades nacionais e aos interesses, às aspirações e à vontade do povo português - uma sociedade de liberdade e de abundância, em que o Estado e a política estejam inteiramente ao serviço do bem e à felicidade do ser humano.
Tal sempre foi e continua a ser o horizonte na longa luta do nosso Partido.


(...) Não se trata de correr atrás da utopia. E Revolução de Abril confirmou que, nos longos anos de ditadura fascista, não foi correr atrás da utopia lutar pela liberdade.
E a evolução mundial do nosso século XX já mostrou que os homens podem transformar em realidade sonhos milenários.


Álvaro Cunhal (O Partido com Paredes de Vidro)

Está em: Cravo de Abril

90º Aniversário - TORTOSENDO

A Comissão de Freguesia de Tortosendo do Partido Comunista Português, comemorou no passado sábado, na Escola do Ensino Básico 2/3 de Tortosendo, o 90º Aniversário do nosso Partido.
Participaram no Jantar Comemorativo, mais de cem militantes e simpatizantes que num agradável ambiente de boa camaradagem conviveram e confraternizaram.
A camarada Sónia Pombo fez, em nome da Comissão de Freguesia, uma intervenção política (que se transcreve em baixo).
O camarada Paulo Raimundo, membro da Comissão Política do Comité Central, esteve presente e na sua intervenção abordou as questões mais marcantes da actualidade política que estamos a viver.
Participaram alguns membros da Concelhia da Covilhã e a camarada, Patrícia Machado membro do Comité Central e responsável pela Direcção da Organização Regional.
Por fim, os presentes cantaram os parabéns ao Partido e o militante mais antigo, Alfredo Craveiro de Matos, acompanhado pelo mais jovem presente na sala, António Diniz, apagaram as velas do bolo de aniversário.

Intervenção da Comissão de Freguesia
Camaradas e amigos

São decorridas nove décadas de vida, de lutas firmes e determinadas em prol do bem do povo, dos seus direitos, dos seus anseios.
O PCP foi ao longo deste tempo um símbolo de esperança que passou de pais para filhos, o sonho de um futuro melhor, um crer no amanhã. Foi um pilar forte na vida de muitas famílias, incluindo a minha.
Um sonho. Não uma utopia.
O povo português comemora este aniversário num momento em que se vive, cada vez mais, um clima de insegurança e instabilidade. Por isso, devemos lutar cada vez mais pelo desenvolvimento da luta de massas contra a política de direita, contra o enriquecimento ilícito, à custa dos mais desfavorecidos e sermos cada vez mais unidos.
Comemoremos pois o aniversário de um partido que tanto tem lutado pela classe operária.
Estamos aqui presentes também para falar de como o partido se desenvolveu na nossa terra: “A Vila Vermelha!”, assim chamada por ter muitos apoiantes e simpatizantes, alguns dos quais sofreram nas masmorras da PIDE, por esse mesmo apoio, por essa simpatia.
E porque sangue de heróis é semente para novos heróis, o Tortosendo continua firme na sua luta e tem desenvolvido, e desenvolveu ao longo deste último ano várias actividades:

- Em Janeiro de 2010, realizou-se uma Sessão Pública sobre “O Trabalho do PCP na Assembleia da República”, nomeadamente com uma Proposta para o aumento das pensões e reformas e que contou com a participação de Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República.

- Também em Janeiro de 2010, se realizou outra Sessão Pública sobre “Os problemas sociais. A necessidade de ruptura e de mudança” e que contou com a participação de João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu.

- A comemoração do 25 de Abril na Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Tortosendo, organizada e dinamizada pela Comissão de Freguesia do PCP do Tortosendo.

- No dia 10 de Julho realizou a Festa Popular no Parque de Merendas do Tortosendo com a participação especial de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.

- A saída regular do Boletim “Tortosendo”, que refere as necessidades da freguesia, muitas delas que chegam até nós através de queixas dos cidadãos tortosendenses e outras porque estão aos olhos de qualquer residente. Nestes boletins, para além de se referirem os problemas que inquietam a população, tem-se o cuidado de dar sugestões para a sua resolução. Estes mesmos assuntos são debatidos junto dos órgãos responsáveis nas reuniões de Assembleia de Freguesia do Tortosendo. Pelo que, se não se resolvem não é por falta de preocupação do partido, mas sim por inércia ou incompetência de quem de direito.

- O PCP tem dado resposta às medidas de reforço orgânico, tais como:

1. Vendas do Avante com a realização de vendas especiais, porque este é o jornal do povo e das classes operárias. Que nos mostra toda a luta deste partido e que é ocultado por toda a comunicação social.
2. Recrutamento de novos militantes;
3. Responsabilização dos quadros;
4. Realização, no início do ano, da IX Assembleia de Organização de freguesia;
5. Participação de amigos, militantes e simpatizantes na Festa do Avante, que dão o seu contributo em diversas actividades nela desenvolvidas. Esta festa conta anualmente com a presença de muitos tortosendenses.
6. Participação, do partido, em diversas acções de luta pelos direitos aos medicamentos, directamente para as farmácias, dos trabalhadores dos lanifícios.
7. Participação em acções de luta contra as portagens, com recolha de assinaturas realizada, na terra, na feira de S.Miguel.
8. Grande apoio e incentivo na campanha para as eleições da Presidência da República.

A nossa Vila continua a ter um peso significativo nos resultados eleitorais, que se fixaram nos 20,61%, comparativamente com os resultados obtidos a nível nacional, de 7,14%, ou de conselhia, que atingiram os 9,47%, tornando-nos pois um exemplo a seguir.

No Tortosendo, no ano transacto, houve 14 novos militantes e por ser a terra onde se registou um maior número de novos militantes, foi escolhida para aqui se realizar uma Acção de Formação sobre o papel do partido e os seus Estatutos, sob a orientação de Patrícia Machado.

Eu própria sou uma nova militante, que admiro os ideais deste Partido, que nasceu da necessidade da classe operária reclamar os seus direitos, que teve de existir na clandestinidade devido às adversidades de uma ditadura política. Todo este ambiente foi por mim sentido quando ouvia os meus avós ou o meu pai falarem, que pertenceram a esta classe de trabalhadores e que sentiram na pele todas as dificuldades e injustiças exercidas sobre eles.
A ideologia marxista-leninista e a experiência do movimento comunista a nível mundial fez-me reconhecer ainda mais a importância politica deste partido. Mas a convicção com que os elementos deste partido fazem valer os seus ideais, levou-me a participar nas suas acções de luta e nas quais me sinto perfeitamente integrada devido ao trabalho conjunto que é realizado e que reforça a unidade deste Partido.

É por estes e outros motivos que apelo à mobilização de mais pessoas, uma injecção de novos membros que, com as suas ideias, o seu trabalho e a sua boa vontade, nos ajudem a manter cada vez mais dinâmico este partido.

Vamos seguir sempre em frente, por um país mais justo, sem injustiças e desigualdades sociais, com direito ao trabalho, à saúde e à educação!

Avante, Camaradas! Avante!

80 º Aniversário do Avante

Os meios de informação portugueses de referência, todos sem excepção, não fizeram qualquer referência ao 80º aniversário do jornal Avante. Será porque o Avante nunca se submeteu à censura fascista ao longo da sua publicação ininterrupta desde 1931 até 1974? O facto incomoda, particularmente os que sabem e aceitam que só têm «a liberdade de escrever o que o patrão pensa».


Os média dominantes, na sua generalidade, silenciaram o aniversário do Avante!
O ódio de classe é assim, pelo que não há razão para surpresas.
Surpresa seria – e grande – se o aniversário do órgão central do Partido Comunista Português – que orgulhosamente ostenta no seu cabeçalho a foice e o martelo e a consigna Proletários de todos os países, UNI-VOS!… – tivesse sido tratado de forma diferente da que foi pelos jornais que são propriedade dos grandes grupos económicos e financeiros…
Na verdade, não há «parabéns» possíveis – nem desejáveis, diga-se – nestas circunstâncias. Regista-se a ocorrência apenas para ficar registada – e para arquivar no dossier dos exemplos da imparcialidade e da isenção que os média dominantes se atribuem e não se cansam de apregoar.
Entretanto – independentemente da existência desses média dominantes propriedade do grande capital e do silenciamento a que votaram o aniversariante – o Avante!, jornal que desde o seu primeiro número combate o grande capital explorador e opressor, fez oitenta anos. Tenham paciência…
Oitenta anos é muito tempo. E essas oito décadas ganham uma nova dimensão, se tivermos em conta que mais de metade desse tempo foi vivido sob o regime fascista, quando tudo o que se publicava era previamente sujeito à censura própria daqueles tempos e limpo de todas e quaisquer referências ou alusões a… aniversários e etc…
E se a tudo isto – e a muito mais que não vale a pena lembrar – acrescentarmos o facto de o Avante! ter sido o único jornal que nunca se submeteu à censura fascista – e que, assim, fez da sua longa existência um caso de afirmação concreta de liberdade de informação assumida – não é difícil concluir que o órgão central do PCP constitui um caso singular na história da imprensa portuguesa e da luta pela liberdade de informação.
Enfim, tudo coisas em que os média dominantes nem querem ouvir falar. Nem falam.
Enfim, tudo razões mais do que suficientes para o silenciamento do 80.º aniversário do Avante! por parte desses paladinos da liberdade de informação que são os média da desinformação organizada.

José Casanova:
Membro do Comité Central do Partido Comunista Português e director do jornal Avante.
Este texto foi publicado no Avante nº 1.942 de 17 de Fevereiro de 2010

O Hermínio: junho 2005 Archives

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90º Aniversário PCP – Liberdade, democracia, socialismo. Um projecto de futuro

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A redução de Deputados não resolve nenhum dos problemas do país

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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Sessão Pública, Moita

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Sessão Pública, Moita

Declaração de Francisco Lopes sobre os resultados das eleições presidenciais

Declaração de Francisco Lopes sobre os resultados das eleições presidenciais

SONDAGENS

Um caso de polícia
A Marktest realizou de 14 a 16 de Janeiro uma sondagem para o Diário Económico e TSF para analisar as intenções de voto nas eleições presidenciais do próximo domingo. Os resultados desta sondagem, que dá a Cavaco Silva uma folgada vitória à primeira volta, têm sido amplamente divulgados durante o dia de hoje por toda a comunicação social e foram até objecto de debates e fóruns em estações de rádio e televisão.
Ora vejamos a ficha técnica da pretensa sondagem:
1. O universo é a população com mais de 18 anos e que habita em residências com telefone fixo;
2. A amostra é constituída por um total de 802 inquiridos e foi estratificada por 6 grandes regiões:
2.1. Grande Lisboa 156 inquiridos (19,5% do total);
2.2. Grande Porto 88 inquiridos (11,0% do total);
2.3. Litoral Norte 155 inquiridos (19,3% do total);
2.4. Interior Norte 181 inquiridos (22,6% do total);
2.5. Litoral Centro 129 inquiridos (16,1% do total);
2.6. Sul, mesmo incluindo a Península de Setúbal, 93 inquiridos (11,6% do total).
3. Do total dos inquiridos 802, responderam a este inquérito 22,6%, ou seja 181 inquiridos. Destes 35,6% responderam não sabe/não responde, isto é, só 116 responderam efectivamente a este inquérito e mesmo dentro destes ouve alguns indecisos que foram distribuídos proporcionalmente aos que declaram sentido de voto.
Vejamos agora qual é, de acordo com os últimos dados do INE, a distribuição da população portuguesa pelas 6 grandes regiões, em que este inquérito foi estratificado:
• Na Grande Lisboa, reside 20% da população, no Grande Porto 12,7%, no Litoral Norte 20,1%, no Interior Norte 11,9%, no Litoral Centro 15,7% e no Sul 19,6%.
Em conclusão: a Marktest tendo por base a resposta de 100 inquiridos, foi este o nº avançado na TSF pelo Sr. Luís Queirós director da Marktest, e uma amostra que atribui aos residentes do Interior Norte um peso correspondente a quase ¼ da população do país, quando efectivamente o seu peso é de pouco mais do que 1/10 e atribuindo aos residentes na região Sul um peso de pouco mais de 1/10, quando o seu peso é de quase 1/5, conseguiu chegar aos brilhantes resultados que esta sondagem apresenta.
Com um pouco mais de esforço e esta sondagem ignorava a vontade dos cerca de 2 milhões de portugueses que residem a sul do País e atribuía aos residentes no Interior Norte, sempre tão esquecidos, um peso determinante no direito de decidir o sentido de voto de todos os portugueses.
Aquilo a que hoje assistimos, pelas suas possíveis implicações no sentido de voto de muitos portugueses, é um verdadeiro caso de polícia, que deveria obrigar as entidades responsáveis pelo acompanhamento destas pretensas sondagens a pura e simplesmente investigar aquilo que sucedeu e actuar, por forma a impedir que este tipo descarado de manipulações possa continuar a ser feito. Como se já não bastasse o silenciamento e deturpação, vêm agora empresas de sondagens que são autênticos burlões, procurar confundir e condicionar o sentido de voto de milhares e milhares de portugueses.
Lisboa, 19 de Janeiro de 2011

ELEIÇÕES 23 DE JANEIRO

As presidenciais da crise

por Sandra Monteiro
Le Monde diplomatique

As eleições presidenciais de 23 de Janeiro vão permitir a cada cidadão eleitor fazer uma escolha. Não será uma escolha que possa inverter, por si mesma, a orientação das políticas austeritárias que, neste início de 2011, são já causadoras de mais regressão social e de mais recessão económica. Essas competências cabem ao governo e não ao presidente da República. Mas os eleitores podem optar por dar um sinal político forte de que não estão do lado da crise − nem da sua génese, nem das respostas que impedem que se lhe veja o fim. Se o quiserem fazer, serão úteis todos os votos que não recaiam no candidato Aníbal Cavaco Silva.

A ele se deve, no período entre 1985 e 1995, quando foi primeiro-ministro, inclusive com duas maiorias absolutas, a arquitectura político-financeira da viragem neoliberal que ocorreu em Portugal e que, não tendo sido posteriormente invertida nos seus aspectos essenciais − apesar das medidas de cariz social que chegaram a corrigir as mais gritantes injustiças −, nos trouxe em linha recta até à dramática situação que hoje atravessamos. Dessa viragem fizeram parte: a destruição de capacidades produtivas na agricultura ou nas pescas, já no quadro das imposições das instâncias europeias; o processo de financeirização da economia, visível no estímulo ao crédito à habitação; ou o ataque aos serviços públicos, e desde logo à saúde e à educação, que corroeu as condições do financiamento destes serviços, pôs em causa o seu carácter universal e gratuito e abriu caminho à sua exploração por lógicas e interesses privados − à força de bastonadas, quando o executivo temeu a contestação nas fábricas ou nas ruas, como aconteceu na década de 1990 com os movimentos estudantis contra o aumento de propinas.

A Cavaco Silva se deve, mais recentemente, a complacência com processos que levantam legítimas dúvidas à justiça (caso do Banco Português de Negócios, BCP) ou ao normal funcionamento do poder político (caso da invenção das escutas do governo a Belém). Mas a ele se deve também uma assumida, e aliás legítima, utilização das competências que lhe são conferidas pelo cargo de presidente da República para favorecer a resposta que o governo deu à crise causada pela especulação com a dívida soberana, resposta essa plasmada nos programas de austeridade e crescimento (PEC) e no orçamento de Estado. O resultado foram políticas austeritárias que recaíram sobre os trabalhadores, os desempregados e os pensionistas, deixando incólumes os detentores dos mais elevados rendimentos e os imorais lucros do capital financeiro.

Cavaco Silva é, assim, um protagonista activo, e talvez durante mais tempo do que qualquer outro político da actualidade, do processo do neoliberalismo à portuguesa, não um processo em que do constante ataque ao Estado resultem simples e generalizadas privatizações, mas antes uma permanente disputa pela reconfiguração do Estado de modo a que este seja, com os seus recursos, cada vez mais colocado ao serviço da acumulação do capital financeiro, da corrosão do Estado social e dos princípios de universalidade, de redistribuição e de igualdade que estão na base da construção de sociedades de bem-estar. Um processo que está na origem da fragilização programada de economias como a portuguesa, tornando-as dependentes do sistema financeiro (onde se concentram os lucros) e garantindo que esse sistema nunca seja prejudicado porque, em momentos de crise, será invocada a dependência dos bancos para não os deixar falir (usando o dinheiro dos contribuintes). Cavaco Silva é o rosto de todas as fases deste processo nas últimas décadas, desde a aplicação das políticas económico-financeiras até à sua consolidação, tendente a transformar cidadãos em clientes, mas dos que nunca têm razão e raramente podem deixar de ter medo.

Como compreender então as sondagens que apontam para a reeleição do actual presidente da Republica, sobretudo quando é notório que as preocupações da grande maioria dos portugueses estão actualmente concentradas nas dificuldades que a austeridade impõe ao seu quotidiano? É certo que a actuação do governo face à crise, embarcando no «clube europeu da austeridade» e repetindo que não havia alternativa senão ceder às «pressões dos mercados», preparou o terreno da impotência e da desesperança. Deu espaço de manobra ao candidato Cavaco Silva para vir agora desvalorizar, numa arrogância insultuosa, quaisquer alternativas políticas como falta de «bom senso», «propagação de ilusões», «larachas» e «tretas». Ou para classificar qualquer discordância política, perfeitamente legítima, como «um insulto aos mercados».

No entanto, são mais complexos os mecanismos que estão por detrás da facilidade com que Cavaco Silva se refugia no reino a-histórico da realidade como um dado imutável (e não como uma construção) e no reino a-político das escolhas meramente técnicas (e não resultantes de visões do mundo, relações de forças e interesses em conflito). Esta fuga do candidato, profundamente estratégica e política, está ao serviço da construção paternalista de uma imagem de alguém que estaria acima da política. Alguém em quem os «cidadãos» se limitariam a depositar a sua confiança, na certeza de que ele saberia identificar os consensos que a todos interessariam. Aquilo a que o candidato Cavaco Silva chama «aventura», quando se refere às escolhas que os portugueses podem sentir-se no direito de fazer, é no fim de contas um atestado de menoridade aos cidadãos e, em consequência, à própria democracia.

Neste sentido, Cavaco Silva é apenas, à nossa escala, o expoente do político que encarna algumas das características fundamentais de uma «fabricação do consenso» que a generalidade dos meios de comunicação social pratica no seu dia-a-dia. É a representação unipessoal de um espaço público e mediático que há muito vem sendo construído, sobretudo nesse meio mais influente que é a televisão, de modo a excluir o pluralismo do debate político (não apenas ao nível das propostas, mas das ideias). Um espaço artificialmente reduzido e pacificado («suavizado»…) no qual vigora a exploração do imediatismo, das emoções, e o desprezo pela espessura do contexto. Há muitos anos que neste espaço são feitas escolhas. Prefere-se, por exemplo, tratar temas como a pobreza pelo prisma da caridade, desfocando a imagem da «pobreza envergonhada», em vez de se dirigir os focos para as políticas (e seus responsáveis) que destroem serviços públicos, direitos laborais e sociais. Prefere-se, em simetria, deixar de fora da investigação jornalística os mais poderosos da sociedade, que muitas vezes são também, aliás, os accionistas dos grupos que detêm a propriedade dos mesmos órgãos de comunicação social.

Na sociedade da «fabricação do consenso» finge-se a neutralidade política e escondem-se os interesses, legítimos ou não, que se escondem por detrás das atitudes dos mais fortes (as dos mais fracos, pelo contrário, são sempre alvo de suspeição ou denúncia). Se assim não for feito, corre-se o risco de os cidadãos se entusiasmarem com a aventura da democracia: que se ponham a pensar e se informem; que não aceitem formar opinião sem ouvir pontos de vista realmente contraditórios; que sintam o prazer do debate e a responsabilidade de serem parte de uma decisão; que não se sintam impotentes por tudo ser decidido longe deles e independentemente da sua vontade. Neste tempo de deriva suicidária da União Europeia, em que certa política se diz refém dos mesmos mercados cujo poder ela construiu, as próximas eleições presidenciais podem dar um sinal de que muitos cidadãos não estão do lado da crise: nem da crise que lhes impõe a austeridade e as desigualdades, nem da que os menoriza como sujeitos políticos no quadro da democracia. Derrotar Cavaco Silva será derrotar o rosto desta dupla crise, económica e política. Mas, aconteça isso ou não, a desconstrução dos mecanismos de «fabricação do consenso» é uma prioridade tão urgente antes como depois destas presidenciais da crise.

Tempo de Antena - 11 de Janeiro

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Intervenção de Francisco Lopes em almoço com trabalhadores da autarquia de Palmela, Setúbal

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