Sessão Solene Comemorativa do 142º Aniversário da Elevação da Covilhã a
Cidade
Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Entidades Civis e Militares,
Instituições Sociais e Coletividades,
Órgãos de Comunicação Social,
Senhoras e Senhores Convidados,
Caros Covilhanenses,
Elaborar um discurso
evocativo dos 142 anos da Covilhã – Cidade é uma tarefa ingrata face ao
contexto económico, social e politico em que nos encontramos mergulhados.
Falar da história da
cidade, já outros o fizeram e escreveram com maior acuidade e sabedoria.
Falar das pessoas da
cidade até meados do século XX é recordar
a vida dos
patrões e dos operários
têxteis, da opulência de uns e miséria de outros, que já Ferreira de Castro
descreveu na sua obra “ A Lã e a Neve”.
Contudo, existe sempre,
no capitalismo selvagem em que vivemos, matéria mais do que suficiente para a
denúncia da exploração e opulência, da miséria de uns e fortuna de outros.
A Cidade-Fábrica foi-se
fragilizando com as constantes falências de uns lanifícios e têxteis em crise
estrutural, por via de decisões erráticas nacionais e supranacionais, apoiadas
por muitos dos que se dizem defensores da cidade e da região.
É fácil ligar as decisões
da União Europeia às dificuldades vividas, hoje, na Covilhã – Cidade. Basta
pensar um pouco e recordar, utilizar a memória.
É fácil identificar os
responsáveis pela entrada de Portugal na CEE e no Euro. Basta pensar um pouco e
recordar, utilizar a memória.
Nem sempre se ligam os
efeitos (crise que hoje vivemos) às causas, às decisões tomadas, e ninguém
assume responsabilidades.
A culpa morre solteira
até o povo deste concelho e deste País diferenciar o trigo do joio.
Da Cidade – Granja restam
meras intenções municipais de reabilitação de uma agricultura e de um meio
rural ferido de morte com a entrada, nunca escrutinada, de Portugal na
Comunidade Económica Europeia.
Quanto à Cidade-
Turística ainda andamos, hoje, à procura do rumo certo e de uma estratégia
eficaz.
O 25 de Abril de 1974, a
revolução democrática, a revolução dos cravos, veio com as portas que Abril
abriu, dar alento ao desenvolvimento da Cidade.
É com o Poder Local
Democrático que a Cidade ganha impulso e as suas populações exigem e conseguem melhorar
a sua qualidade de vida, só possível com melhores salários e direitos
conquistados, afirmando os estudiosos da história do movimento operário que,
foi com a exigência de melhores salários do operariado covilhanense que se
caminhou para a definição do salário mínimo nacional.
É com o poder local
democrático e com uma melhor distribuição da riqueza nacional que as populações
da nossa Cidade conseguem melhores serviços de saúde e de educação e infra
estruturas básicas (equipamentos, redes eléctricas, redes de água e esgoto,
redes viárias) que nos conduziram ao estado de desenvolvimento e de algum bem
estar em que nos encontramos.
Apesar de tudo melhorámos
muito na formação da nossa população jovem, no conhecimento, na ciência e na
investigação com a rede escolar existente ( do pré - escolar ao Secundário), com a Universidade
da Beira Interior e com o trabalho de milhares de educadores e professores que
deram e dão o “rosto ao futuro” da nossa Cidade.
Melhorámos, de forma significativa,
nos cuidados de saúde, com a construção do Centro Hospitalar da Cova da Beira e
a criação da Faculdade de Medicina.
Acabámos com o aeródromo e
com aquela regra dos anos 50 que não permitia a construção num raio de 1000
metros do aeródromo, por razões óbvias de segurança, possibilitando-se desta
forma a urbanização daqueles terrenos e a legalização de construções ali
existentes.
Esperamos por um
aeroporto regional que dificilmente obterá financiamento da administração
central face à conclusão do aeroporto, também denominado regional, de Castelo Branco.
Finalmente, passados mais
de 100 anos da sua existência em Lisboa, descobrimos os elevadores e os
funiculares que ajudam à mobilidade na cidade. E até, mesmo com o endividamento
municipal em níveis preocupantes, se constrói uma ponte pedonal de 4 milhões de
euros, deixando a muitos munícipes a dúvida da bondade e razoabilidade da sua
construção, face ao binómio custo-benefício e a outras prioridades existentes
na Cidade – Concelho.
Tivemos auto estradas que
nos aproximaram do litoral, gratuitas, como medida de combate à interioridade e
uma ajuda significativa ao nosso desenvolvimento.
Contudo, passámos a ser
taxados, graças ao PS, PSD e CDS com isenções limitadas para as populações se
habituarem, e agora pagamos tanto ou mais que em outras auto-estradas.
É justa e legítima a
reivindicação das Comissões de Utentes e da Comissão de Empresários pela isenção
de portagens na A23, A24 e A25.
Não conseguimos a auto
estrada para Coimbra.
Uma falha significativa e
imperdoável pela importância que esta ligação tem para a Cidade.
No ordenamento e gestão
do seu território, a Cidade, tem sido gerida visando
a criação de um grande
centro urbano – A grande Covilhã – com o abandono evidente das suas áreas
rurais.
A acção da actual gestão
da Cidade, de concentração das infra estruturas industriais, de equipamentos de
lazer, de grandes superfícies comerciais, de expansão da área urbana e de
habitação social ao longo do eixo TCT, entre o Tortosendo e o Teixoso, já se
traduziu, de acordo com os censos de 2011, a um aumento de população naquele
eixo, com o consequente despovoamento das freguesias rurais.
Empresas, criadas nas
freguesias, que fixavam pessoas e dinamizavam as frágeis economias locais,
foram aliciadas a deslocar-se para a Grande Covilhã.
As populações das
freguesias rurais vêm os seus filhos, os seus vizinhos e amigos a optar pela
emigração, aceitando a sugestão dos nossos governantes.
Com uma população idosa e
sem qualquer incentivo à produção agrícola e florestal os campos ficam
abandonados.
Quanto às infra
estruturas básicas e de serviços a prestar às pessoas que habitam a Cidade a
actual gestão optou pelas Parcerias Público
Privadas (as famosas PPPs) e pelas concessões a empresas privadas de vários
serviços públicos.
Temos PPPs e concessões
para vários sectores e para todos os gostos:
- Na distribuição da água
ao domicílio
- No tratamento de águas
residuais
- Na recolha de resíduos
sólidos
- No estacionamento
público
- Nos transportes urbanos
- No tratamento e
conservação de espaços verdes
- Na gestão da EPABI
A Cidade e a gestão da
“coisa pública” foi entregue a empresas privadas que, logicamente, procuram o
lucro.
A maioria delas, na
sequência de acordos leoninos, nunca têm prejuízo.
O seu investimento é
devidamente remunerado nos aumentos constantes da fatura de água, de saneamento
e resíduos sólidos e na estimativa dos utentes a estacionar ou a transportar.
Ao cidadão é imposta, e
cada vez mais, uma factura que oprime, que empobrece e revolta.
Afinal, a Cidade que
deveria ajudar, facilitar a vida das pessoas e possibilitar uma maior qualidade
de vida está a infernizar a vida aos seus habitantes, complementando as
medidas dolorosas do governo.
Ao nível dos equipamentos
públicos estamos longe das necessidades das pessoas que habitam a Cidade.
Uma piscina com problemas
constantes
Um parque desportivo que
se ficou pelo futebol e atletismo
Um Pavilhão Desportivo
Municipal que não existe
Temos sedes de
colectividades mas não aumentou o número de praticantes desportivos ou de
criadores culturais
Centros Escolares que não
se construíram
Espaços verdes limitados,
se comparados com os existentes em outras Cidades da região.
Na utilização dos
equipamentos existentes, apesar de parcos, facilita-se a utilização pelos
adultos seniores mas penaliza-se, com a aplicação de taxas, as crianças e os
jovens.
De facto as crianças e os
jovens não têm obtido da Cidade, e de quem é responsável pela sua gestão, a
atenção que merecem.
Os eleitos do PCP têm
discordado nesta Assembleia Municipal das taxas aplicadas às crianças e aos
jovens no acesso e usufruto dos equipamentos municipais, no acesso à cultura,
ao desporto, enfim, à sua formação e crescimento harmonioso.
Os eleitos do PCP têm
apelado ao executivo que gere a Cidade para o cumprimento da legislação no que
toca aos apoios da acção social escolar, nomeadamente ao nível do material e
livros escolares.
Tudo isto porque
consideramos que as crianças e os jovens, no universo humano, são os mais
vulneráveis e dependentes e serão os futuros habitantes da cidade.
A Covilhã - Cidade não tem sido amiga da sua população.
Na Covilhã vive-se mais
caro, é mais difícil viver, do que nos centros urbanos vizinhos.
Pagamos as taxas, as tarifas
e as licenças mais elevadas no acesso aos serviços administrativos, no
licenciamento urbano, na fatura de água, saneamento e resíduos sólidos e as
taxas mais elevadas da utilização do subsolo pela rede de gás.
No IMI pagamos todos por
igual sem diferenciação de zonas rurais e urbanas.
Pagando a mesma taxa o
proprietário de uma casa em S. Jorge da Beira e em Verdelhos como o proprietário
de uma casa no Covelo.
O Código do IRS prevê a
possibilidade da devolução, por parte da Cidade, até 5% do imposto, aos seus
concidadãos.
Ouvimos e lemos que em
Concelhos vizinhos se devolve, no todo ou em parte, dos 5% do IRS aos seus
habitantes.
Na Covilhã – Cidade não
se devolve nada e tudo se cobra a níveis elevados.
Sofre a Cidade e os seus
habitantes os efeitos de um memorando, assinado pelo PS,PSD,CDS, e aplausos dos
banqueiros, imposto por uma troika internacional (EU,BCE,FMI) que nos esmifra,
nos rouba o presente e que, com este rumo, não nos dá esperança para o
futuro.
Aí temos os efeitos.
Recessão económica, desemprego, empobrecimento da população, a miséria
instalada em muitos lares e famílias.
Mas, na Covilhã – Cidade,
o CDS e o PSD que a gere, vai impor mais sacrifícios à população para obter
mais um financiamento, ao mesmo tempo que afirmam ter dinheiro disponível,
através de um programa de ajuda à economia local (PAEL) criado pelo governo.
O Governo empresta, com
juros, e exige que os municípios, à
semelhança da Troika que nos governa, decidam pela maximização das receitas e
optimização dos serviços, ou seja, exige que o povo pague mais pelo mesmo e
que o município mande para o desemprego umas dezenas de trabalhadores.
Grande ajuda à economia
local!
Eles, todos eles, lá no
Governo e cá na Autarquia, pensam que a economia local cresce com o aumento de impostos à população,
a mitigação e roubo dos rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e
pensionistas, dos pequenos e médios empresários. Nada mais falso.
Mas.. e a Covilhã – Cidade, dinamiza a participação
dos seus habitantes na vida pública ? Estimula a sua participação na definição
das prioridades para o desenvolvimento e melhoria das suas condições de vida e
bem estar ?
A democracia e o direito
de participação não pode nem deve resumir-se ao mero acto eleitoral.
Porque pensamos que a
democracia politica se faz com a participação das pessoas e se aprofunda com o
aumento de participação, afirmamos que a redução de órgãos eleitos,
nomeadamente os órgãos da autarquia local – freguesia, é um processo de
empobrecimento da democracia e um atentado aos valores do 25 de Abril de 1974.
A concentração de poderes
em órgãos autárquicos, com maior escala (como os eleitos do PS,PSD e CDS
defendem), só pode conduzir a um maior afastamento do poder de decisão, das
populações.
Um maior afastamento do
eleito dos seus eleitores e dos seus problemas.
A aprovação da
constituição da Junta de Freguesia da Covilhã, com o desaparecimento das quatro
juntas de freguesia existentes, significa, objectivamente, um empobrecimento da
democracia na nossa Cidade.
Que futuro para o País e
para a Cidade ?
Com as opções e decisões da
troika e obediência do PSD e CDS, acompanhados, no fundamental pelo PS, vamos
para o desastre económico e social.
A manutenção das atuais
orientações financeiras, económicas e politicas, traduzidas no próximo orçamento
de estado, irá levar o País e a Cidade ao desastre.
É necessário pôr fim ao
desastre, em defesa do País e da Cidade.
É tempo de afirmarmos o
nosso direito inalienável de decidirmos do destino do nosso País.
É tempo de afirmarmos o
nosso amor pela Pátria, exercendo a soberania politica e económica que não
podemos, nem devemos, alienar.
Este governo, como ficou demonstrado nas manifestações de rua de
Setembro e Outubro, já não tem base social de apoio.
É necessário dar força à Greve Geral do próximo dia 14 de
Novembro, dar força ao protesto, à revolta, à indignação, dar força a um
outro caminho para o nosso País.
Nada é inevitável. Inevitável, só a morte.
Existem outros caminhos, outras opções, tenhamos coragem de as
tomar.
Impõe-se a demissão do governo e a implementação de uma outra
política,
só possível com um governo patriótico e de esquerda.
Disse
Viva a Cidade da Covilhã
Viva Portugal
Os Eleitos do PCP
Marco Gabriel, Mónica
Ramôa, Vitor Reis Silva
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