quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
terça-feira, 22 de novembro de 2011
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
MOÇÃO CONTRA O ENCERRAMENTO DAS ESTAÇÕES POSTAIS DOSCTTS
Na Assembleia Municipal de 14 de Outubro foi aprovada a seguinte moção com a abstenção do PSD
Moção
Considerando que as Estações Postais prestam um serviço público relevante às populações do Concelho;
Considerando que os CTTs, enquanto empresa pública colocada ao serviço das populações, oferece um conjunto de serviços de proximidade fundamentais para o bem estar das pessoas e tem contribuído com milhões de Euros para o erário público;
Considerando que a extinção de Estações Postais e a sua privatização é um retrocesso no acesso a serviços e um sinal de abandono das populações do Concelho por parte das administrações dos CTTs;
Considerando que o encerramento de Estações Postais significa a perda de qualidade e quantidade do serviço prestado, nomeadamente ao nível:
- Da subscrição de certificados de Aforro;
- Da reexpedição de correspondência quando mudamos de residência;
- De encomendas que só podem ser entregues nas Estações
- Da entrega de cartas de condução
- Do pagamento limitado de vales de correio das reformas ;
Considerando que o encerramento de Estações em freguesias do nosso Concelho e em outras regiões do país traduziu-se pelo desaparecimento de postos de trabalho, pela redução do serviço postal e pela distribuição não diária do correio a todos os domicílios;
Considerando que a acção da administração dos CTTs perante os eleitos autárquicos, nomeadamente Juntas de Freguesia, é de uma inadmissível chantagem porque os confronta com o encerramento e a entrega a privados se não assumirem o funcionamento agenciado dos correios com custos acrescidos para a autarquia;
Considerando que os CTTs se preparam para encerrar no nosso concelho as Estações Postais do Tortosendo, do Teixoso e de S. Lázaro, na cidade da Covilhã;
A Assembleia Municipal da Covilhã reunida em sessão ordinária em 14 de Outubro de 2011
Delibera manifestar a sua solidariedade com as populações e Juntas de Freguesia que não aceitam o encerramento das Estações Postais;
Delibera, ainda, em defesa do interesse público e da população que representa, recomendar à Administração dos CTTs a manutenção das Estações Postais existentes no Concelho, nomeadamente a do Teixoso, Tortosendo e S. Lázaro porque se situam em áreas urbanas com crescimento populacional e porque já hoje se constituem como o serviço de correios mais próximo para muitas populações rurais.
A presente moção deverá ser enviada aos CTTs - Covilhã e para a administração dos CTTs com sede em Lisboa.
Os proponentes
Moção
Considerando que as Estações Postais prestam um serviço público relevante às populações do Concelho;
Considerando que os CTTs, enquanto empresa pública colocada ao serviço das populações, oferece um conjunto de serviços de proximidade fundamentais para o bem estar das pessoas e tem contribuído com milhões de Euros para o erário público;
Considerando que a extinção de Estações Postais e a sua privatização é um retrocesso no acesso a serviços e um sinal de abandono das populações do Concelho por parte das administrações dos CTTs;
Considerando que o encerramento de Estações Postais significa a perda de qualidade e quantidade do serviço prestado, nomeadamente ao nível:
- Da subscrição de certificados de Aforro;
- Da reexpedição de correspondência quando mudamos de residência;
- De encomendas que só podem ser entregues nas Estações
- Da entrega de cartas de condução
- Do pagamento limitado de vales de correio das reformas ;
Considerando que o encerramento de Estações em freguesias do nosso Concelho e em outras regiões do país traduziu-se pelo desaparecimento de postos de trabalho, pela redução do serviço postal e pela distribuição não diária do correio a todos os domicílios;
Considerando que a acção da administração dos CTTs perante os eleitos autárquicos, nomeadamente Juntas de Freguesia, é de uma inadmissível chantagem porque os confronta com o encerramento e a entrega a privados se não assumirem o funcionamento agenciado dos correios com custos acrescidos para a autarquia;
Considerando que os CTTs se preparam para encerrar no nosso concelho as Estações Postais do Tortosendo, do Teixoso e de S. Lázaro, na cidade da Covilhã;
A Assembleia Municipal da Covilhã reunida em sessão ordinária em 14 de Outubro de 2011
Delibera manifestar a sua solidariedade com as populações e Juntas de Freguesia que não aceitam o encerramento das Estações Postais;
Delibera, ainda, em defesa do interesse público e da população que representa, recomendar à Administração dos CTTs a manutenção das Estações Postais existentes no Concelho, nomeadamente a do Teixoso, Tortosendo e S. Lázaro porque se situam em áreas urbanas com crescimento populacional e porque já hoje se constituem como o serviço de correios mais próximo para muitas populações rurais.
A presente moção deverá ser enviada aos CTTs - Covilhã e para a administração dos CTTs com sede em Lisboa.
Os proponentes
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
sábado, 8 de outubro de 2011
ESTAÇÃO POSTAL VAI ENCERRAR ?
ESTAÇÃO POSTAL
Exmºo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Exmºos senhores membros desta Assembleia
Meus Senhores e Minhas Senhoras
Os CTTs têm Estação Postal no Tortosendo há dezenas de anos.
Foi e é um serviço público prestado na Vila do Tortosendo beneficiando a sua população e as populações das freguesias da zona sul do Concelho da Covilhã.
Foi e é um serviço de extrema importância para as pessoas que aqui residem e para aqueles que, já não tendo o serviço de CTT na sua terra, utilizam a estação dos CTT do Tortosendo.
Com a Estação Postal criaram-se postos de trabalho e aproximaram-se os seus serviços das populações que deles necessitavam.
Os CTTs, após o 25 de Abril, enquanto empresa pública colocada ao serviço das populações, oferece um conjunto de serviços de proximidade fundamentais para o bem estar das pessoas.
A extinção da Estação Postal do Tortosendo é um retrocesso civilizacional, um sinal de desprezo, de abandono e de redução da importância da nossa terra.
Abandono e redução da nossa importância já verificada com o encerramento de empresas ou a sua deslocalização para parques industriais.
Abandono e redução da nossa importância como se constata com o encerramento da estação de caminhos de ferro.
Abandono e retrocesso com a anulação da passagem da rede de expressos na nossa terra.
Abandono e retrocesso é quererem impor as portagens na A23 depois de terem afirmado que a sua construção serviria para reduzir a interioridade.
Abandono e desprezo quando não se tem como prioritária a construção de um edifício novo para a GNR.
Redução da nossa importância, enquanto Vila, é a perspectiva da extinção do Agrupamento de Escolas do Tortosendo, com a extinção de mais de uma dezena de postos de trabalho deslocados para a cidade.
Os utentes dos CTTs e dos serviços públicos no Tortosendo, demonstraram ontem, Quinta - Feira, em concentração junto aos CTTs, que não concordam com o encerramento de serviços fundamentais para a vida de todos nós.
Não podemos concordar com esta política, de encerramento e de concentração de serviços nas sedes de Concelho, levada à prática pelos governos do PS, PSD e CDS, que empobrece as populações, as freguesias, vilas e cidades do interior.
É necessário ter conhecimento e consciência que a passagem dos serviços de CTT para a Junta de Freguesia ou para um particular significa o fim da Estação Postal do Tortosendo e a sua transformação em mero Posto de Correios.
Significa a perda de qualidade e quantidade do serviço prestado, iremos perder, no Tortosendo, entre outros, os seguintes serviços:
- A subscrição de Certificados de Aforro;
- A Reexpedição de correspondência quando mudamos de residência;
- O levantamento de Encomendas que só podem ser entregues nas Estações ( temos que ir à Covilhã levantá-las);
- A entrega de cartas de condução (temos que ir à Covilhã levantá-las);
- O pagamento dos vales de correio das reformas fica dependente do dinheiro que existe ou não no Posto de Correios e da verba que a Estação da Covilhã enviar ou não atempadamente, porque o funcionário do Posto de Correios não pode ir ao Banco levantar dinheiro e tem que pedir à Estação, a funcionar na Covilhã;
Vamos perder no Tortosendo 2 a 3 postos de trabalho dos CTTs
Os eleitos na Junta de Freguesia e na Assembleia de Freguesia que assumirem o serviço de Correios têm que ter consciência que são os coveiros de mais um serviço público no Tortosendo.
Têm que ter consciência que não estão a defender a melhoria e o reforço do serviço de Correios no Tortosendo mas sim a redução da sua qualidade e quantidade de serviços prestados.
Têm que ter consciência que vão gastar mais dinheiro, que dizem não ter, com funcionários para o atendimento e que, em caso de doença e férias, têm que os substituir.
Têm que ter consciência que irão aumentar a despesa da autarquia/Junta de Freguesia na aquisição prévia aos CTTs de todo o material ( sêlos, envelopes, etc) a revender aos utentes.
Têm que ter consciência que irão pagar o serviço público de telefone.
Por estas razões é que as autarquias de Unhais da Serra e do Teixoso não quiseram assumir tal responsabilidade, não lutando, contudo, contra o encerramento das respectivas Estações, prejudicando desta forma as populações que deveriam defender.
No Tortosendo, como em qualquer outra localidade, não é admissível que uma autarquia aceite, sem nada fazer, que uma empresa privada ou pública encerre e abandone a sua terra e a sua população.
A Junta de Freguesia não pode aceitar o encerramento da Estação Postal dos CTTs no Tortosendo.
Nós, eleitos na Assembleia de Freguesia, não podemos nem devemos aceitar ser coveiros de mais um serviço público no Tortosendo.
Não podemos ficar na história do Tortosendo como sendo aqueles que venderam um direito, uma Estação Postal e um serviço público a troco de uma verba que mal chega para pagar a um funcionário e de um edifício.
Nós, eleitos do PCP, iremos votar contra perante qualquer proposta (com mais dinheiro dos CTTs ou mais menos edifício em troca) que vise vender e ceder o direito do Tortosendo ter um serviço público de correios com uma Estação Postal
Tudo devemos fazer para a manter aberta não cedendo a pressões ou chantagens dos responsáveis dos CTTs.
Pode a população contar com o PCP e com os seus eleitos para a defesa e manutenção da Estação Postal do Tortosendo.
Os eleitos do PCP
Exmºo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Exmºos senhores membros desta Assembleia
Meus Senhores e Minhas Senhoras
Os CTTs têm Estação Postal no Tortosendo há dezenas de anos.
Foi e é um serviço público prestado na Vila do Tortosendo beneficiando a sua população e as populações das freguesias da zona sul do Concelho da Covilhã.
Foi e é um serviço de extrema importância para as pessoas que aqui residem e para aqueles que, já não tendo o serviço de CTT na sua terra, utilizam a estação dos CTT do Tortosendo.
Com a Estação Postal criaram-se postos de trabalho e aproximaram-se os seus serviços das populações que deles necessitavam.
Os CTTs, após o 25 de Abril, enquanto empresa pública colocada ao serviço das populações, oferece um conjunto de serviços de proximidade fundamentais para o bem estar das pessoas.
A extinção da Estação Postal do Tortosendo é um retrocesso civilizacional, um sinal de desprezo, de abandono e de redução da importância da nossa terra.
Abandono e redução da nossa importância já verificada com o encerramento de empresas ou a sua deslocalização para parques industriais.
Abandono e redução da nossa importância como se constata com o encerramento da estação de caminhos de ferro.
Abandono e retrocesso com a anulação da passagem da rede de expressos na nossa terra.
Abandono e retrocesso é quererem impor as portagens na A23 depois de terem afirmado que a sua construção serviria para reduzir a interioridade.
Abandono e desprezo quando não se tem como prioritária a construção de um edifício novo para a GNR.
Redução da nossa importância, enquanto Vila, é a perspectiva da extinção do Agrupamento de Escolas do Tortosendo, com a extinção de mais de uma dezena de postos de trabalho deslocados para a cidade.
Os utentes dos CTTs e dos serviços públicos no Tortosendo, demonstraram ontem, Quinta - Feira, em concentração junto aos CTTs, que não concordam com o encerramento de serviços fundamentais para a vida de todos nós.
Não podemos concordar com esta política, de encerramento e de concentração de serviços nas sedes de Concelho, levada à prática pelos governos do PS, PSD e CDS, que empobrece as populações, as freguesias, vilas e cidades do interior.
É necessário ter conhecimento e consciência que a passagem dos serviços de CTT para a Junta de Freguesia ou para um particular significa o fim da Estação Postal do Tortosendo e a sua transformação em mero Posto de Correios.
Significa a perda de qualidade e quantidade do serviço prestado, iremos perder, no Tortosendo, entre outros, os seguintes serviços:
- A subscrição de Certificados de Aforro;
- A Reexpedição de correspondência quando mudamos de residência;
- O levantamento de Encomendas que só podem ser entregues nas Estações ( temos que ir à Covilhã levantá-las);
- A entrega de cartas de condução (temos que ir à Covilhã levantá-las);
- O pagamento dos vales de correio das reformas fica dependente do dinheiro que existe ou não no Posto de Correios e da verba que a Estação da Covilhã enviar ou não atempadamente, porque o funcionário do Posto de Correios não pode ir ao Banco levantar dinheiro e tem que pedir à Estação, a funcionar na Covilhã;
Vamos perder no Tortosendo 2 a 3 postos de trabalho dos CTTs
Os eleitos na Junta de Freguesia e na Assembleia de Freguesia que assumirem o serviço de Correios têm que ter consciência que são os coveiros de mais um serviço público no Tortosendo.
Têm que ter consciência que não estão a defender a melhoria e o reforço do serviço de Correios no Tortosendo mas sim a redução da sua qualidade e quantidade de serviços prestados.
Têm que ter consciência que vão gastar mais dinheiro, que dizem não ter, com funcionários para o atendimento e que, em caso de doença e férias, têm que os substituir.
Têm que ter consciência que irão aumentar a despesa da autarquia/Junta de Freguesia na aquisição prévia aos CTTs de todo o material ( sêlos, envelopes, etc) a revender aos utentes.
Têm que ter consciência que irão pagar o serviço público de telefone.
Por estas razões é que as autarquias de Unhais da Serra e do Teixoso não quiseram assumir tal responsabilidade, não lutando, contudo, contra o encerramento das respectivas Estações, prejudicando desta forma as populações que deveriam defender.
No Tortosendo, como em qualquer outra localidade, não é admissível que uma autarquia aceite, sem nada fazer, que uma empresa privada ou pública encerre e abandone a sua terra e a sua população.
A Junta de Freguesia não pode aceitar o encerramento da Estação Postal dos CTTs no Tortosendo.
Nós, eleitos na Assembleia de Freguesia, não podemos nem devemos aceitar ser coveiros de mais um serviço público no Tortosendo.
Não podemos ficar na história do Tortosendo como sendo aqueles que venderam um direito, uma Estação Postal e um serviço público a troco de uma verba que mal chega para pagar a um funcionário e de um edifício.
Nós, eleitos do PCP, iremos votar contra perante qualquer proposta (com mais dinheiro dos CTTs ou mais menos edifício em troca) que vise vender e ceder o direito do Tortosendo ter um serviço público de correios com uma Estação Postal
Tudo devemos fazer para a manter aberta não cedendo a pressões ou chantagens dos responsáveis dos CTTs.
Pode a população contar com o PCP e com os seus eleitos para a defesa e manutenção da Estação Postal do Tortosendo.
Os eleitos do PCP
Sobre a (des) informação do Presidente da Junta de Freguesia
Período da Ordem do Dia
Informação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia
Exmºo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Exmºos senhores membros desta Assembleia
Meus Senhores e Minhas Senhoras
Na informação fornecida pelo Sr Presidente da Assembleia de Freguesia de Tortosendo aos membros eleitos nesta Assembleia de Freguesia, é referido que continuam, no corrente ano, com a execução das acções contempladas em Plano de Actividades e Orçamento e que os parâmetros financeiros demonstram disponibilidade para a cobertura de todos os custos do normal funcionamento da autarquia.
Ora, a lei 5-A/2002, artº 17, Nº1, alínea o), refere que compete à Assembleia de Freguesia : “Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão.”
Face ao artigo que acabei de ler a informação do Sr Presidente da Junta de Freguesia, repetida em todas as sessões, não deixa de ser um simples copy paste.
O que demonstra uma falta de consideração pelos eleitos neste órgão.
Desde logo impõe-se questionar:
Quando deram as últimas informações, obviamente por escrito, sobre as actividades desenvolvidas pela junta?
Quais foram as acções executadas, do Plano de Actividades, que foram contempladas?
Qual é a situação financeira actual da junta?
O facto do Senhor Presidente não informar da actividade desenvolvida é a demonstração clara que nada tem para informar porque nada tem feito.
Queremos ainda relembrar que na mesma lei, igualmente no artigo 17, Nº1, alínea g) refere que é da competência da assembleia de freguesia “Solicitar e receber informações sobre assuntos de interesse da freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento”
Ora, nós solicitámos, por escrito, informação à Junta de Freguesia sobre a situação dos CTTs no Tortosendo e qual foi a resposta?
Uma resposta evasiva que nada informava.
Vêm os eleitos do PCP a ter conhecimento por um jornal digital da UBI, datado de 5 de Outubro, que afinal de contas existiam contactos e propostas e contrapropostas, que a Junta estava disponível a aceitar o serviço de correios se houvesse cedência do actual edifico dos CTTs.
Soubemos pela imprensa aquilo que o Sr Presidente da Junta de Freguesia deveria ter informado respeitando o direito à informação dos membros deste órgão.
E é graças ao nosso requerimento e à nossa iniciativa o agendamento deste assunto, porque, caso contrário, tudo continuaria no segredo dos gabinetes.
Mas, quanto aos CTTs já lá vamos, no próximo ponto da Ordem de Trabalhos.
Lembramos, ainda, meus senhores, da competência da junta de freguesia, e segundo a mesma lei, no artº 34,
No ponto 3 – No âmbito do ordenamento do território e urbanismo
No ponto 4 – No âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:
É da competência e responsabilidade da Junta de Freguesia
Alínea a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
Alínea b) Gerir e manter parques infantis públicos.
E, no artº 38, da competência do presidente da junta,
Ponto 1 – alínea z) - Informar a Câmara Municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria
Os problemas da população continuam por resolver.
Os eleitos do PCP nesta Assembleia de Freguesia têm colocado e têm proposto a resolução de simples problemas de limpeza de arruamentos que não carecem de grande esforço financeiro;
Têm proposto a necessidade da intervenção urgente nos Parques Infantis para salvaguarda da segurança das nossas crianças;
Têm chamado a atenção para a necessidade de se encontrar uma solução para os sanitários públicos na Praça e até já se sugeriu a aquisição de um qualquer imóvel degradado na zona para a sua recuperação e implantação de sanitários públicos face aos problemas estruturais dos anteriores;
Temos proposto a necessidade de uma intervenção na Avenida Montes Hermínios e a requalificação da calçada e de valetas no acesso ao Bairro do Casal.
Têm chamado a atenção para a degradação do parque habitacional na zona antiga do Tortosendo
Contudo, a Junta de Freguesia refugia-se na falta de verbas mesmo quando o problema se resolve com uma boa gestão do pessoal ou quando poderia informar das diligências feitas junto da Câmara para financiamento ou execução directa das obras necessárias.
Afinal de contas, se a Junta de Freguesia não tem dinheiro por que motivo se mantém um eleito a meio tempo ? será que é necessário?
Se não existem obras nem financiamento para as mesmas, se não existe actividade visível, porque razão temos um eleito a meio tempo ?
Ou não será verdade que para se pagar ao eleito a meio tempo deixamos de ter dinheiro para obras ?
Os eleitos do PCP
Informação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia
Exmºo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Exmºos senhores membros desta Assembleia
Meus Senhores e Minhas Senhoras
Na informação fornecida pelo Sr Presidente da Assembleia de Freguesia de Tortosendo aos membros eleitos nesta Assembleia de Freguesia, é referido que continuam, no corrente ano, com a execução das acções contempladas em Plano de Actividades e Orçamento e que os parâmetros financeiros demonstram disponibilidade para a cobertura de todos os custos do normal funcionamento da autarquia.
Ora, a lei 5-A/2002, artº 17, Nº1, alínea o), refere que compete à Assembleia de Freguesia : “Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão.”
Face ao artigo que acabei de ler a informação do Sr Presidente da Junta de Freguesia, repetida em todas as sessões, não deixa de ser um simples copy paste.
O que demonstra uma falta de consideração pelos eleitos neste órgão.
Desde logo impõe-se questionar:
Quando deram as últimas informações, obviamente por escrito, sobre as actividades desenvolvidas pela junta?
Quais foram as acções executadas, do Plano de Actividades, que foram contempladas?
Qual é a situação financeira actual da junta?
O facto do Senhor Presidente não informar da actividade desenvolvida é a demonstração clara que nada tem para informar porque nada tem feito.
Queremos ainda relembrar que na mesma lei, igualmente no artigo 17, Nº1, alínea g) refere que é da competência da assembleia de freguesia “Solicitar e receber informações sobre assuntos de interesse da freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento”
Ora, nós solicitámos, por escrito, informação à Junta de Freguesia sobre a situação dos CTTs no Tortosendo e qual foi a resposta?
Uma resposta evasiva que nada informava.
Vêm os eleitos do PCP a ter conhecimento por um jornal digital da UBI, datado de 5 de Outubro, que afinal de contas existiam contactos e propostas e contrapropostas, que a Junta estava disponível a aceitar o serviço de correios se houvesse cedência do actual edifico dos CTTs.
Soubemos pela imprensa aquilo que o Sr Presidente da Junta de Freguesia deveria ter informado respeitando o direito à informação dos membros deste órgão.
E é graças ao nosso requerimento e à nossa iniciativa o agendamento deste assunto, porque, caso contrário, tudo continuaria no segredo dos gabinetes.
Mas, quanto aos CTTs já lá vamos, no próximo ponto da Ordem de Trabalhos.
Lembramos, ainda, meus senhores, da competência da junta de freguesia, e segundo a mesma lei, no artº 34,
No ponto 3 – No âmbito do ordenamento do território e urbanismo
No ponto 4 – No âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:
É da competência e responsabilidade da Junta de Freguesia
Alínea a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
Alínea b) Gerir e manter parques infantis públicos.
E, no artº 38, da competência do presidente da junta,
Ponto 1 – alínea z) - Informar a Câmara Municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria
Os problemas da população continuam por resolver.
Os eleitos do PCP nesta Assembleia de Freguesia têm colocado e têm proposto a resolução de simples problemas de limpeza de arruamentos que não carecem de grande esforço financeiro;
Têm proposto a necessidade da intervenção urgente nos Parques Infantis para salvaguarda da segurança das nossas crianças;
Têm chamado a atenção para a necessidade de se encontrar uma solução para os sanitários públicos na Praça e até já se sugeriu a aquisição de um qualquer imóvel degradado na zona para a sua recuperação e implantação de sanitários públicos face aos problemas estruturais dos anteriores;
Temos proposto a necessidade de uma intervenção na Avenida Montes Hermínios e a requalificação da calçada e de valetas no acesso ao Bairro do Casal.
Têm chamado a atenção para a degradação do parque habitacional na zona antiga do Tortosendo
Contudo, a Junta de Freguesia refugia-se na falta de verbas mesmo quando o problema se resolve com uma boa gestão do pessoal ou quando poderia informar das diligências feitas junto da Câmara para financiamento ou execução directa das obras necessárias.
Afinal de contas, se a Junta de Freguesia não tem dinheiro por que motivo se mantém um eleito a meio tempo ? será que é necessário?
Se não existem obras nem financiamento para as mesmas, se não existe actividade visível, porque razão temos um eleito a meio tempo ?
Ou não será verdade que para se pagar ao eleito a meio tempo deixamos de ter dinheiro para obras ?
Os eleitos do PCP
Intervenção dos eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia de 7 de Outubro de 2011
Assembleia de Freguesia do Tortosendo - 7 de Outubro de 2011
Partido Comunista Português
Período Antes da Ordem do Dia
Intervenção sobre a reforma administrativa do poder local
1. O agora anunciado “Livro Verde” (negro, e não verde se ao conteúdo se fizesse corresponder a cor) para a reforma administrativa do poder local constitui um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático, uma nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.
As propostas agora anunciadas, acobertadas pelo programa de agressão e submissão que PSD, CDS e PS subscreveram com a troika estrangeira, visam, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril.
2. De facto, com a inteira colaboração do PS e dando continuidade a orientações e opções ensaiadas ou adoptadas em momentos anteriores, o governo prepara um salto qualitativo na ofensiva contra o poder local democrático. Um ataque que constituiria, a concretizar-se, a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril com os seus elementos diferenciadores: um poder local amplamente participado; plural, colegial e democrático; dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira; ocupando um lugar na organização democrática do Estado não subsidiário, nem dependente do nível central. Este programa de agressão ao poder local é, na sua essência e consequências, um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, um factor de constrangimento do desenvolvimento económico e de agravamento de assimetrias regionais, de retrocesso da vida democrática local.
3. Sob um manto de falsidades e de formulações generalizantes, o pacote legislativo hoje anunciado visa nos seus eixos centrais e em concreto:
- o desfiguramento do sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos, ferindo irremediavelmente não apenas as características plurais e democráticas hoje existentes, mas sobretudo consagrando um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático, contendo em si mesmo ausência de transparência e factores de corrupção. Um desfiguramento acompanhado ainda de uma significativa redução do número de eleitos, lesiva do carácter participado e democrático do poder local. Em rigor, pode afirmar-se que o que agora é proposto tem subjacente uma concepção que ainda mantém o princípio da eleição (embora irremediavelmente limitada e amputada) mas que já não disfarça a ambição dos seus autores de impor um sistema de governação local que, à boa maneira do fascismo, tratava de nomear presidentes de câmaras e regedores para as freguesias, remetendo a gestão política para os chefes de secretaria municipais;
- a instituição de um regime de finanças locais, assente numa dinâmica de tributação adicional e penalizante sobre as populações, reduzindo os factores de coesão e eliminando o princípio constitucional da “justa repartição entre a administração central e local dos recursos do Estado”;
- a eliminação, de facto, da autonomia administrativa com a substituição da tutela inspectiva por uma tutela de mérito e integrativa e a subversão do actual regime de atribuições e competências, com a intenção de transferir competências municipais para estruturas supra municipais, numa inversão completa do que deve ser um efectivo processo de descentralização, a que as regiões administrativas dariam também corpo. O que agora se reapresenta é a repetição da reforma fracassada do então Secretário de Estado Miguel Relvas (2003), uma intenção que não serve o poder local nem uma efectiva política de descentralização. Antes constitui uma tentativa de despojar os municípios de numerosas atribuições e competências, afastando ainda mais as populações dos centros de decisão e diminuindo a sua participação;
- e ainda uma “reforma administrativa” que, com a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, visa a redução substancial da participação política, eliminar a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadão e retirar expressão e força à representação dos interesses locais.
4. O PCP dirige-se à população, ao movimento associativo e outras organizações presentes na vida local, aos eleitos em geral (incluindo muitos daqueles que pertencendo a outras força políticas reconhecem e identificam o poder local com um espaço de promoção de progresso, bem-estar e desenvolvimento), aos trabalhadores da administração local, aos patriotas e democratas para que ergam a sua voz e manifestem a sua oposição aos projectos de liquidação do poder local democrático, de mutilação de princípios constitucionais e de empobrecimento da vida e do regime democrático.
Reafirmamos o nosso total empenhamento na defesa de um poder local com provas dadas na promoção dos interesses populares, assegurando que os comunistas e os seus aliados na CDU, eleitos e não eleitos, intervirão activamente para resistir e derrotar este projecto, reafirmando que, também pelo que agora se conhece neste domínio, a rejeição do programa de agressão e submissão constitui um imperativo nacional, na luta por um Portugal com futuro.
Os eleitos do PCP
Partido Comunista Português
Período Antes da Ordem do Dia
Intervenção sobre a reforma administrativa do poder local
1. O agora anunciado “Livro Verde” (negro, e não verde se ao conteúdo se fizesse corresponder a cor) para a reforma administrativa do poder local constitui um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático, uma nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.
As propostas agora anunciadas, acobertadas pelo programa de agressão e submissão que PSD, CDS e PS subscreveram com a troika estrangeira, visam, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril.
2. De facto, com a inteira colaboração do PS e dando continuidade a orientações e opções ensaiadas ou adoptadas em momentos anteriores, o governo prepara um salto qualitativo na ofensiva contra o poder local democrático. Um ataque que constituiria, a concretizar-se, a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril com os seus elementos diferenciadores: um poder local amplamente participado; plural, colegial e democrático; dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira; ocupando um lugar na organização democrática do Estado não subsidiário, nem dependente do nível central. Este programa de agressão ao poder local é, na sua essência e consequências, um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, um factor de constrangimento do desenvolvimento económico e de agravamento de assimetrias regionais, de retrocesso da vida democrática local.
3. Sob um manto de falsidades e de formulações generalizantes, o pacote legislativo hoje anunciado visa nos seus eixos centrais e em concreto:
- o desfiguramento do sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos, ferindo irremediavelmente não apenas as características plurais e democráticas hoje existentes, mas sobretudo consagrando um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático, contendo em si mesmo ausência de transparência e factores de corrupção. Um desfiguramento acompanhado ainda de uma significativa redução do número de eleitos, lesiva do carácter participado e democrático do poder local. Em rigor, pode afirmar-se que o que agora é proposto tem subjacente uma concepção que ainda mantém o princípio da eleição (embora irremediavelmente limitada e amputada) mas que já não disfarça a ambição dos seus autores de impor um sistema de governação local que, à boa maneira do fascismo, tratava de nomear presidentes de câmaras e regedores para as freguesias, remetendo a gestão política para os chefes de secretaria municipais;
- a instituição de um regime de finanças locais, assente numa dinâmica de tributação adicional e penalizante sobre as populações, reduzindo os factores de coesão e eliminando o princípio constitucional da “justa repartição entre a administração central e local dos recursos do Estado”;
- a eliminação, de facto, da autonomia administrativa com a substituição da tutela inspectiva por uma tutela de mérito e integrativa e a subversão do actual regime de atribuições e competências, com a intenção de transferir competências municipais para estruturas supra municipais, numa inversão completa do que deve ser um efectivo processo de descentralização, a que as regiões administrativas dariam também corpo. O que agora se reapresenta é a repetição da reforma fracassada do então Secretário de Estado Miguel Relvas (2003), uma intenção que não serve o poder local nem uma efectiva política de descentralização. Antes constitui uma tentativa de despojar os municípios de numerosas atribuições e competências, afastando ainda mais as populações dos centros de decisão e diminuindo a sua participação;
- e ainda uma “reforma administrativa” que, com a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, visa a redução substancial da participação política, eliminar a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadão e retirar expressão e força à representação dos interesses locais.
4. O PCP dirige-se à população, ao movimento associativo e outras organizações presentes na vida local, aos eleitos em geral (incluindo muitos daqueles que pertencendo a outras força políticas reconhecem e identificam o poder local com um espaço de promoção de progresso, bem-estar e desenvolvimento), aos trabalhadores da administração local, aos patriotas e democratas para que ergam a sua voz e manifestem a sua oposição aos projectos de liquidação do poder local democrático, de mutilação de princípios constitucionais e de empobrecimento da vida e do regime democrático.
Reafirmamos o nosso total empenhamento na defesa de um poder local com provas dadas na promoção dos interesses populares, assegurando que os comunistas e os seus aliados na CDU, eleitos e não eleitos, intervirão activamente para resistir e derrotar este projecto, reafirmando que, também pelo que agora se conhece neste domínio, a rejeição do programa de agressão e submissão constitui um imperativo nacional, na luta por um Portugal com futuro.
Os eleitos do PCP
quarta-feira, 6 de julho de 2011
E O PCP CONTINUA
No jornal i de ontem pode ler-se um interessante trabalho assinado por Joana Azevedo Viana e Nuno Ramo de Almeida, onde, a pretexto do 90º aniversário do Partido Comunista Chinês, se dá conta do que eram e do que são os ex-maoistas portugueses.
Eram
assanhados «revolucionários» de «morte ao capitalismo!», «o imperialismo é um tigre de papel!» - e, acima de tudo, «morte aos sociais-fascistas!»...
São
assanhados defensores e executantes da política de direita que serve o capitalismo dominante.
Enquanto «revolucionários», a sua acção centrava-se, essencialmente, no ataque ao PCP e às forças democráticas que, antes do 25 de Abril, combatiam o fascismo e que, posteriormente, levavam por diante a Revolução de Abril.
O PCP era, para eles e para o fascismo, o alvo a abater.
O PCP era - para eles e para a contra-revolução em marcha - o alvo a abater.
O PCP é - para eles e para a contra-revolução triunfante - o alvo a abater.
Não acabaram com o PCP, mas - reconheça-se - fizeram tudo o que puderam para que isso acontecesse.
Enquanto ex-«revolucionários», têm ocupado altos cargos nos vários órgãos do poder, desde a presidência da União Europeia à chefia do governo, passando por ministérios; secretarias e sub-secretarias de Estado; Assembleia da República e Parlamento Europeu; presidências de câmaras; altos cargos em importantes empresas públicas e privadas - e povoam, dominantes, os média dominantes, propriedade do grande capital, onde prosseguem a velha tarefa, agora na modalidade do «declínio irreversível», da «morte» e do «funeral» do PCP...
E em todo o lado onde estão lutam pela mesma causa por que lutaram enquanto «revolucionários»: o anticomunismo.
São muitos: Durão Barroso, Jorge Coelho, José Manuel Fernandes, José António Saraiva, Vicente Jorge Silva, Henrique Monteiro, Teresa de Sousa, Ana Sá Lopes, Nuno Crato, Fernando Rosas, Isaltino Morais, Rui Pereira, Ana Gomes, José Lamego, Mariano Gago, Emanuel Santos, Pacheco Pereira, João Carlos Espada, etc, etc, etc. - e todos os dias nos chegam notícias da sua ascensão na vida e dos seus feitos enquanto cadáveres adiados que procriam...
Entretanto, outros lhes sucederam no cumprimento da tarefa.
Com novas roupagens e com novos slogans, mas com o mesmo objectivo essencial.
E o PCP continua...
Por Fernando Samuel
Eram
assanhados «revolucionários» de «morte ao capitalismo!», «o imperialismo é um tigre de papel!» - e, acima de tudo, «morte aos sociais-fascistas!»...
São
assanhados defensores e executantes da política de direita que serve o capitalismo dominante.
Enquanto «revolucionários», a sua acção centrava-se, essencialmente, no ataque ao PCP e às forças democráticas que, antes do 25 de Abril, combatiam o fascismo e que, posteriormente, levavam por diante a Revolução de Abril.
O PCP era, para eles e para o fascismo, o alvo a abater.
O PCP era - para eles e para a contra-revolução em marcha - o alvo a abater.
O PCP é - para eles e para a contra-revolução triunfante - o alvo a abater.
Não acabaram com o PCP, mas - reconheça-se - fizeram tudo o que puderam para que isso acontecesse.
Enquanto ex-«revolucionários», têm ocupado altos cargos nos vários órgãos do poder, desde a presidência da União Europeia à chefia do governo, passando por ministérios; secretarias e sub-secretarias de Estado; Assembleia da República e Parlamento Europeu; presidências de câmaras; altos cargos em importantes empresas públicas e privadas - e povoam, dominantes, os média dominantes, propriedade do grande capital, onde prosseguem a velha tarefa, agora na modalidade do «declínio irreversível», da «morte» e do «funeral» do PCP...
E em todo o lado onde estão lutam pela mesma causa por que lutaram enquanto «revolucionários»: o anticomunismo.
São muitos: Durão Barroso, Jorge Coelho, José Manuel Fernandes, José António Saraiva, Vicente Jorge Silva, Henrique Monteiro, Teresa de Sousa, Ana Sá Lopes, Nuno Crato, Fernando Rosas, Isaltino Morais, Rui Pereira, Ana Gomes, José Lamego, Mariano Gago, Emanuel Santos, Pacheco Pereira, João Carlos Espada, etc, etc, etc. - e todos os dias nos chegam notícias da sua ascensão na vida e dos seus feitos enquanto cadáveres adiados que procriam...
Entretanto, outros lhes sucederam no cumprimento da tarefa.
Com novas roupagens e com novos slogans, mas com o mesmo objectivo essencial.
E o PCP continua...
Por Fernando Samuel
sábado, 2 de julho de 2011
Reunião Ordinária da Asseb. de Freguesia- junho2011
Vista Parcial de TortosendoPartido Comunista Português
Assembleia de Freguesia do Tortosendo
Sessão Ordinária de 29 de Junho de 2011
Exmºo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Exmºo Senhor Presidente da Junta de Freguesia
Senhores eleitos da Assembleia de Freguesia
Exmºo Senhor Presidente da Junta de Freguesia
Senhores eleitos da Assembleia de Freguesia
Os eleitos do Partido Comunista Português estão nesta Assembleia com uma atitude responsável defendendo o bem estar da população e o desenvolvimento da nossa freguesia.
Sentimos que, fazendo parte desta autarquia, também somos responsáveis pelo bom ou mau funcionamento da mesma, pelo bom ou mau serviço público que é prestado.
Vivemos no Tortosendo e sentimos, como o resto da população, os problemas existentes e a necessidade da resposta urgente aos mesmos.
Enquanto membros deste órgão, Assembleia de Freguesia, somos parte integrante da Autarquia Local, temos um mandato que a população nos confiou e, por essa razão, temos que desempenhar as funções, as atribuições e competências que a lei nos confere, para honrar a confiança dos eleitores e exercer-mos com dignidade esta nossa função, o de gestão e administração da “coisa pública”.
A Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro atribui à Assembleia de Freguesia e aos seus membros, entre outras competências, no seu artigo 17º: na alínea e) Acompanhar e fiscalizar a actividade da junta, sem prejuízo do exercício normal da competência desta;
Na alínea g) Solicitar e receber informação, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento;
Na alínea h) Apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da junta de freguesia ou dos seus membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização;
Na alínea m) Discutir, a pedido de quaisquer dos titulares do direito de oposição, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição;
Na alínea o) Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão;
Na alínea r) Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou por solicitação da junta;
Sem querermos ser exaustivos diremos que nestas alíneas que acabámos de citar, a Lei confere, a qualquer membro deste órgão, O DIREITO de ACOMPANHAR E FISCALIZAR a acção da Junta de Freguesia, O DIREITO de SOLICITAR E RECEBER INFORMAÇÃO da Junta de Freguesia e o DIREITO de APRECIAR, DISCUTIR E PRONUNCIAR-SE sobre qualquer assunto de interesse para a Freguesia.
O exercício daqueles direitos só é possível se o Executivo - Junta de Freguesia - respeitar os mesmos dando de forma clara, simples, transparente e sem dogmas a informação aos eleitos e à população.
Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Sr Presidente da Junta de Freguesia
Só é possível exercer as competências que atrás foram referidas se houver um clima de respeito e de humildade por quem tem o dever de responder, esclarecer e justificar as opções do Executivo.
Não venham com arrogância responder a questões que a todos nos preocupam.
Não venham falar com pretensa sapiência para quem vive os problemas, ouve a população, e os quer ver resolvidos.
Cada eleito e cada órgão tem que assumir as suas responsabilidades.
Nós, membros do Partido Comunista, eleitos na lista da CDU, assumimos as nossas.
Assumimos que somos membros desta Autarquia e deste órgão - Assembleia de Freguesia - e que vamos continuar a exercer as competências que a lei nos confere em defesa do direito dos Tortosendenses ao emprego, ao bem estar, à cultura e ao desporto, à educação e à saúde, ao desenvolvimento pessoal e social.
É isto que desejamos.
Pensamos que é isto que todos nós, membros desta Assembleia de Freguesia, queremos para todos os Tortosendenses.
Temos diferentes perspectivas para lá chegar, é verdade.
Mas nós não acreditamos, até prova em contrário, e de acordo com a leitura que nós fazemos da prática deste executivo e da atitude da maioria desta assembleia de freguesia, que seja possível atingir, com eficiência, aquele desiderato.
Porque vocês convivem mal com a diferença de opiniões.
Porque lhes falta dinâmica, imaginação e dedicação na resolução de pequenos problemas.
Porque não têm uma estratégia autónoma de desenvolvimento e se encontram subjugados a lógicas e a estratégias municipais.
Porque têm desbaratado milhares de euros, quase milhões, na nossa terra em opções e estratégias erradas (veja-se o triste exemplo dos processos, que são públicos e conhecidos, do Benfica do Tortosendo e dos terrenos da habitação social do Cabeço, e do processo de expropriação dos terrenos do Parque de S. Miguel, em processo de recurso, mas que, numa primeira instância, a Câmara Municipal foi condenada a pagar 1 milhão e 200 mil euros).
Porque não têm correspondido com dinâmica, autonomia e criatividade às necessidades sociais e culturais resultantes do crescimento populacional proporcionado pelo eixo TCT e urbanizações à sua volta.
Porque não têm definidas opções de implementação de políticas sociais, culturais, desportivas, de juventude, de protecção do património, de protecção civil, de urbanismo, de espaços de lazer e de recreio, de parques infantis, de apoio à terceira idade e ao associativismo,,etc, etc, ao nível da freguesia.
Não nos venham dizer que as acções pontuais, que vão acontecendo, aqui e ali, correspondem a Planos, a Programas e Objectivos delineados pelo Executivo e discutidos e aprovados por esta Assembleia de Freguesia e que correspondem a uma estratégia de desenvolvimento da Freguesia.
Se têm a coragem de o dizer, teremos que sorrir pela incompreensão e ignorância do que estamos a afirmar, e pelo facto de nunca os terem apresentado nesta Assembleia de Freguesia.
Se vêm dizer que nós nada propomos, enganam-se novamente.
Temos o nosso programa eleitoral que é público e onde se encontram várias propostas e distribuímos um boletim informativo onde, a par da crítica, apresentámos sugestões e soluções…..
Mas….. já ficaríamos quase satisfeitos… apesar de discordar-mos de algumas prioridades …. que o executivo e a maioria do PSD nesta Assembleia de Freguesia concretizasse o seu programa eleitoral e as propostas de obras nele constantes.
E, para o exercício do DIREITO de ACOMPANHAR E FISCALIZAR a actividade, ou melhor dizendo, neste caso, a inactividade da Junta de Freguesia, e o DIREITO que temos em PRONUNCIARMO - NOS sobre qualquer assunto de interesse para a Freguesia, aqui vão alguns problemas que gostaríamos ver resolvidos:
- As casas de banho na Praça e no Jardim Público.
Não é tempo de se encontrar uma solução?
As casas de banho do Jardim são de difícil requalificação?
E para as da Praça o Executivo não encontra uma solução? Talvez uma casa em ruínas ali próximo possa dar resposta ao problema.
- Limpeza dos arruamentos da freguesia
A Câmara Municipal não delegou competência na Junta de Freguesia para a varrição dos arruamentos?!
E… a Câmara Municipal não transfere verba específica para que a Junta de Freguesia execute a competência delegada?!
Se a resposta é afirmativa, e pensamos que o é, face ao Orçamento da Câmara Municipal para 2011 e Contas de anos anteriores da Junta de Freguesia, porque razão o Executivo não assegura com eficiência a limpeza dos arruamentos?!
Se recebe a verba, porque não executa?! ou será que a Câmara Municipal não tem assegurado o financiamento desta delegação de competências ?!
- Acessos ao Casal da Serra
Para além da qualidade do piso, bastante degradado e a necessitar de uma requalificação, a população tem que descobrir onde se encontram as valetas, bastante profundas, face à quantidade de erva e arbustos que invadem a estrada.
Este acesso e toda a Avenida dos Montes Hermínios carecem de uma intervenção urgente.
Qual é a solução que o executivo propõe? Para quando?
- Protecção Civil
No âmbito da protecção civil existem várias situações que carecem de resposta e acção rápida da Junta de freguesia quer por iniciativa própria quer intervindo junto da Câmara Municipal propondo ou exigindo (como desejarem) a sua intervenção.
Falamos da segurança nos Parques Infantis para os quais existem normas e que à ASAE compete fiscalizar mas que à Junta de Freguesia compete assegurar a sua existência, a qualidade dos equipamentos e a segurança da sua utilização pelas crianças.
Falamos das casas em ruínas existentes na freguesia ( caso da rua nova dos olivais, rua junto à Igreja da Sra do Rosário – que dá acesso à piscina, e outras tantas….) que põem em causa a segurança dos residentes, dos veículos e de quem por ali transita.
Falamos das passadeiras e dos limites de velocidade dentro da freguesia, principalmente ao longo do TCT e da estrada perpendicular a esta que é a via de acesso à auto-estrada e no cruzamento do edifício do Lar da 3ª Idade.
Outra questão refere-se ao passadiço pedonal no eixo TCT, que está vedado nomeadamente aos peões! No mínimo ridículo! Para além de se encontrar um cabo de suporte, de ferro, solto e que foi artesanalmente preso e que ameaça cair sobre a estrada, veículo ou peão, a qualquer momento.
Estes são, entre outros, problemas que existem, são reais e que, enquanto membros desta Assembleia de Freguesia, gostaríamos de ver resolvidos e sentir, também que, pela nossa acção, sensibilizamos e levamos à execução de determinadas obras/projectos pelo Executivo. Sentimos deste modo, que cumprimos o nosso dever de autarcas, de eleitos pela população para a gestão da “ coisa pública” no sentido do seu bem estar.
Os eleitos do PCP
Sentimos que, fazendo parte desta autarquia, também somos responsáveis pelo bom ou mau funcionamento da mesma, pelo bom ou mau serviço público que é prestado.
Vivemos no Tortosendo e sentimos, como o resto da população, os problemas existentes e a necessidade da resposta urgente aos mesmos.
Enquanto membros deste órgão, Assembleia de Freguesia, somos parte integrante da Autarquia Local, temos um mandato que a população nos confiou e, por essa razão, temos que desempenhar as funções, as atribuições e competências que a lei nos confere, para honrar a confiança dos eleitores e exercer-mos com dignidade esta nossa função, o de gestão e administração da “coisa pública”.
A Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro atribui à Assembleia de Freguesia e aos seus membros, entre outras competências, no seu artigo 17º: na alínea e) Acompanhar e fiscalizar a actividade da junta, sem prejuízo do exercício normal da competência desta;
Na alínea g) Solicitar e receber informação, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento;
Na alínea h) Apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da junta de freguesia ou dos seus membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização;
Na alínea m) Discutir, a pedido de quaisquer dos titulares do direito de oposição, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição;
Na alínea o) Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão;
Na alínea r) Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou por solicitação da junta;
Sem querermos ser exaustivos diremos que nestas alíneas que acabámos de citar, a Lei confere, a qualquer membro deste órgão, O DIREITO de ACOMPANHAR E FISCALIZAR a acção da Junta de Freguesia, O DIREITO de SOLICITAR E RECEBER INFORMAÇÃO da Junta de Freguesia e o DIREITO de APRECIAR, DISCUTIR E PRONUNCIAR-SE sobre qualquer assunto de interesse para a Freguesia.
O exercício daqueles direitos só é possível se o Executivo - Junta de Freguesia - respeitar os mesmos dando de forma clara, simples, transparente e sem dogmas a informação aos eleitos e à população.
Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Sr Presidente da Junta de Freguesia
Só é possível exercer as competências que atrás foram referidas se houver um clima de respeito e de humildade por quem tem o dever de responder, esclarecer e justificar as opções do Executivo.
Não venham com arrogância responder a questões que a todos nos preocupam.
Não venham falar com pretensa sapiência para quem vive os problemas, ouve a população, e os quer ver resolvidos.
Cada eleito e cada órgão tem que assumir as suas responsabilidades.
Nós, membros do Partido Comunista, eleitos na lista da CDU, assumimos as nossas.
Assumimos que somos membros desta Autarquia e deste órgão - Assembleia de Freguesia - e que vamos continuar a exercer as competências que a lei nos confere em defesa do direito dos Tortosendenses ao emprego, ao bem estar, à cultura e ao desporto, à educação e à saúde, ao desenvolvimento pessoal e social.
É isto que desejamos.
Pensamos que é isto que todos nós, membros desta Assembleia de Freguesia, queremos para todos os Tortosendenses.
Temos diferentes perspectivas para lá chegar, é verdade.
Mas nós não acreditamos, até prova em contrário, e de acordo com a leitura que nós fazemos da prática deste executivo e da atitude da maioria desta assembleia de freguesia, que seja possível atingir, com eficiência, aquele desiderato.
Porque vocês convivem mal com a diferença de opiniões.
Porque lhes falta dinâmica, imaginação e dedicação na resolução de pequenos problemas.
Porque não têm uma estratégia autónoma de desenvolvimento e se encontram subjugados a lógicas e a estratégias municipais.
Porque têm desbaratado milhares de euros, quase milhões, na nossa terra em opções e estratégias erradas (veja-se o triste exemplo dos processos, que são públicos e conhecidos, do Benfica do Tortosendo e dos terrenos da habitação social do Cabeço, e do processo de expropriação dos terrenos do Parque de S. Miguel, em processo de recurso, mas que, numa primeira instância, a Câmara Municipal foi condenada a pagar 1 milhão e 200 mil euros).
Porque não têm correspondido com dinâmica, autonomia e criatividade às necessidades sociais e culturais resultantes do crescimento populacional proporcionado pelo eixo TCT e urbanizações à sua volta.
Porque não têm definidas opções de implementação de políticas sociais, culturais, desportivas, de juventude, de protecção do património, de protecção civil, de urbanismo, de espaços de lazer e de recreio, de parques infantis, de apoio à terceira idade e ao associativismo,,etc, etc, ao nível da freguesia.
Não nos venham dizer que as acções pontuais, que vão acontecendo, aqui e ali, correspondem a Planos, a Programas e Objectivos delineados pelo Executivo e discutidos e aprovados por esta Assembleia de Freguesia e que correspondem a uma estratégia de desenvolvimento da Freguesia.
Se têm a coragem de o dizer, teremos que sorrir pela incompreensão e ignorância do que estamos a afirmar, e pelo facto de nunca os terem apresentado nesta Assembleia de Freguesia.
Se vêm dizer que nós nada propomos, enganam-se novamente.
Temos o nosso programa eleitoral que é público e onde se encontram várias propostas e distribuímos um boletim informativo onde, a par da crítica, apresentámos sugestões e soluções…..
Mas….. já ficaríamos quase satisfeitos… apesar de discordar-mos de algumas prioridades …. que o executivo e a maioria do PSD nesta Assembleia de Freguesia concretizasse o seu programa eleitoral e as propostas de obras nele constantes.
E, para o exercício do DIREITO de ACOMPANHAR E FISCALIZAR a actividade, ou melhor dizendo, neste caso, a inactividade da Junta de Freguesia, e o DIREITO que temos em PRONUNCIARMO - NOS sobre qualquer assunto de interesse para a Freguesia, aqui vão alguns problemas que gostaríamos ver resolvidos:
- As casas de banho na Praça e no Jardim Público.
Não é tempo de se encontrar uma solução?
As casas de banho do Jardim são de difícil requalificação?
E para as da Praça o Executivo não encontra uma solução? Talvez uma casa em ruínas ali próximo possa dar resposta ao problema.
- Limpeza dos arruamentos da freguesia
A Câmara Municipal não delegou competência na Junta de Freguesia para a varrição dos arruamentos?!
E… a Câmara Municipal não transfere verba específica para que a Junta de Freguesia execute a competência delegada?!
Se a resposta é afirmativa, e pensamos que o é, face ao Orçamento da Câmara Municipal para 2011 e Contas de anos anteriores da Junta de Freguesia, porque razão o Executivo não assegura com eficiência a limpeza dos arruamentos?!
Se recebe a verba, porque não executa?! ou será que a Câmara Municipal não tem assegurado o financiamento desta delegação de competências ?!
- Acessos ao Casal da Serra
Para além da qualidade do piso, bastante degradado e a necessitar de uma requalificação, a população tem que descobrir onde se encontram as valetas, bastante profundas, face à quantidade de erva e arbustos que invadem a estrada.
Este acesso e toda a Avenida dos Montes Hermínios carecem de uma intervenção urgente.
Qual é a solução que o executivo propõe? Para quando?
- Protecção Civil
No âmbito da protecção civil existem várias situações que carecem de resposta e acção rápida da Junta de freguesia quer por iniciativa própria quer intervindo junto da Câmara Municipal propondo ou exigindo (como desejarem) a sua intervenção.
Falamos da segurança nos Parques Infantis para os quais existem normas e que à ASAE compete fiscalizar mas que à Junta de Freguesia compete assegurar a sua existência, a qualidade dos equipamentos e a segurança da sua utilização pelas crianças.
Falamos das casas em ruínas existentes na freguesia ( caso da rua nova dos olivais, rua junto à Igreja da Sra do Rosário – que dá acesso à piscina, e outras tantas….) que põem em causa a segurança dos residentes, dos veículos e de quem por ali transita.
Falamos das passadeiras e dos limites de velocidade dentro da freguesia, principalmente ao longo do TCT e da estrada perpendicular a esta que é a via de acesso à auto-estrada e no cruzamento do edifício do Lar da 3ª Idade.
Outra questão refere-se ao passadiço pedonal no eixo TCT, que está vedado nomeadamente aos peões! No mínimo ridículo! Para além de se encontrar um cabo de suporte, de ferro, solto e que foi artesanalmente preso e que ameaça cair sobre a estrada, veículo ou peão, a qualquer momento.
Estes são, entre outros, problemas que existem, são reais e que, enquanto membros desta Assembleia de Freguesia, gostaríamos de ver resolvidos e sentir, também que, pela nossa acção, sensibilizamos e levamos à execução de determinadas obras/projectos pelo Executivo. Sentimos deste modo, que cumprimos o nosso dever de autarcas, de eleitos pela população para a gestão da “ coisa pública” no sentido do seu bem estar.
Os eleitos do PCP
Ponto 2 da Ordem de Trabalhos:
a) Apreciação de informação escrita sobre a actividade e situação financeira da Freguesia
Na informação fornecida pelo Sr Presidente da Assembleia de Freguesia de Tortosendo aos membros eleitos nesta Assembleia de Freguesia, é referido que continuam, no corrente ano, com a execução das acções contempladas em Plano de Actividades e Orçamento e que os parâmetros financeiros demonstram disponibilidade para a cobertura de todos os custos do normal funcionamento da autarquia.
Ora, a lei 5-A/2002, artº 17,Nº1, alínea o), refere: “Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão.”
Questões que se impõem fazer:
Quando deram as últimas informações, obviamente por escrito, sobre as actividades
a) Apreciação de informação escrita sobre a actividade e situação financeira da Freguesia
Na informação fornecida pelo Sr Presidente da Assembleia de Freguesia de Tortosendo aos membros eleitos nesta Assembleia de Freguesia, é referido que continuam, no corrente ano, com a execução das acções contempladas em Plano de Actividades e Orçamento e que os parâmetros financeiros demonstram disponibilidade para a cobertura de todos os custos do normal funcionamento da autarquia.
Ora, a lei 5-A/2002, artº 17,Nº1, alínea o), refere: “Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de início da sessão.”
Questões que se impõem fazer:
Quando deram as últimas informações, obviamente por escrito, sobre as actividades
desenvolvidas pela junta?
Quais foram as acções executadas, do Plano de Actividades ou do programa Eleitoral, que
Quais foram as acções executadas, do Plano de Actividades ou do programa Eleitoral, que
foram contempladas?
Qual é a situação financeira actual da junta?
Porque é que as actas da Assembleia de Freguesia não são afixadas em lugar público e/ou não
Qual é a situação financeira actual da junta?
Porque é que as actas da Assembleia de Freguesia não são afixadas em lugar público e/ou não
são divulgadas informaticamente?
Queremos ainda relembrar que na mesma lei, igualmente no artigo 17, Nº1, alínea g) refere que é da competência da assembleia de freguesia
“Solicitar e receber informações sobre assuntos de interesse da freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento”
É ainda, lembramos, da competência da junta de freguesia, e segundo a mesma lei, artº 34,
Ponto 3 – No âmbito do ordenamento do território e urbanismo e
Ponto 4 – No âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:
Alínea a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
Alínea b) Gerir e manter parques infantis públicos.
E, no artº 38, da competência do presidente da junta,
Ponto 1 – alínea z) Informar a Câmara Municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria
Toda esta legislação remete-nos para todas as questões que foram contempladas no ponto 1 da Ordem de Trabalhos desta sessão ordinária, período antes da ordem do dia, e às quais esta junta não tem dado resposta.
Por último, e porque também sabemos elogiar o pouco que vai sendo feito…
É sabido que a Junta tem apostado no associativismo, como aliás lhe compete e que está também referido no artigo 34, ponto 6, alínea e), “Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra”.
Mas já agora,
A própria junta não deve ser também dinamizadora de projectos e actividades?
Para além disso, torna-se necessário a elaboração de um regulamento com critérios para a atribuição de subsídios das colectividades, evitando deste modo o compadrio e o amiguismo, para que as colectividades sejam tratadas por igual.
Os eleitos do PCP
Queremos ainda relembrar que na mesma lei, igualmente no artigo 17, Nº1, alínea g) refere que é da competência da assembleia de freguesia
“Solicitar e receber informações sobre assuntos de interesse da freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento”
É ainda, lembramos, da competência da junta de freguesia, e segundo a mesma lei, artº 34,
Ponto 3 – No âmbito do ordenamento do território e urbanismo e
Ponto 4 – No âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:
Alínea a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
Alínea b) Gerir e manter parques infantis públicos.
E, no artº 38, da competência do presidente da junta,
Ponto 1 – alínea z) Informar a Câmara Municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria
Toda esta legislação remete-nos para todas as questões que foram contempladas no ponto 1 da Ordem de Trabalhos desta sessão ordinária, período antes da ordem do dia, e às quais esta junta não tem dado resposta.
Por último, e porque também sabemos elogiar o pouco que vai sendo feito…
É sabido que a Junta tem apostado no associativismo, como aliás lhe compete e que está também referido no artigo 34, ponto 6, alínea e), “Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra”.
Mas já agora,
A própria junta não deve ser também dinamizadora de projectos e actividades?
Para além disso, torna-se necessário a elaboração de um regulamento com critérios para a atribuição de subsídios das colectividades, evitando deste modo o compadrio e o amiguismo, para que as colectividades sejam tratadas por igual.
Os eleitos do PCP
terça-feira, 28 de junho de 2011
Reforma fiscal ao serviço de mais justiça social
um ano com 365 dias de calendário descontemos os sábados, os domingos, os feriados e o período normal de férias. Multipliquemos o resultado por oito horas diárias de trabalho. Encontrado esse valor dividimo-lo pelo salário ganho pelo senhor Zeinal Bava, presidente executivo da Portugal Telecom.
A que conclusão chegámos?
À seguinte conclusão: o senhor Zeinal Bava, em 2010, teve um salário de 1.416.959 euros, o que significa que, porcada hora de trabalho,recebeu 777 euros, ou seja, cerca de 13 euros por cada 60 tiquetaques de segundo.
Mas ele, com tal salário, não está só.
Por cada hora de trabalho o senhor Ferreira de Oliveira da GALP, ganhou 733 euros, o senhor Ricardo Salgado do BES(o banco que está em tudo o que seja processo mediático no âmbito do Ministério Publico), ganhou 669 euros, o senhor Paulo Azevedo da Sonae, ganhou 616 euros, ou seja, valores simultaneamente correspondentes a uma hora de trabalho para alguns e valores superiores àquilo que a generalidade dos trabalhadores recebem durante um mês.
Se há forma de explicar, em linguagem simples, a dimensão da extorsão da mais-valia, o exemplo atrás referido é exemplar.
Mas se, a tais gestores, juntarmos os restantes presidentes executivos das empresas do PSI 20, a soma dos salários desses vinte magníficos atinge 15.131.839 euros de remuneração, valor que constitui uma pequena amostra relativamente à dimensão dos altos rendimentos existentes em Portugal.
Com efeito, em 2009, não incluindo aqueles que por via dos off-shores, da engenharia fiscal e de outras manhas fugiram à declaração de rendimentos em sede de IRS, houve oficialmente, embora sub-avaliado pelas razões atrás referidas, 150 agregados familiares que declararam um rendimento anual superior a um milhão de euros, a que acrescem 19.433 famílias com um rendimento anual balizado entre os 141.500 e 1.000.000 de euros, facto que é omitido nos comentários dos ideólogos da ganância do Compromisso Portugal e do respectivo sucedâneo, de nome Mais Sociedade, personagens predominantemente ligadas ao PSD e a vira-casacas do PS.
Estas personagens, que ocultam a dimensão dos rendimentos mais elevados, são os mesmos que reclamam a diminuição do número de escalões do IRS, afectando a progressividade do imposto, ao mesmo tempo que consideram uma injustiça de bradar aos céus a existência da taxa máxima de 42%.
Mas quem é que, em Portugal, vê aplicada aquela taxa?
Os 500 arguidos do processo Furacãono qual estão envolvidos os maiores bancos privados portugueses?
Os clientes, em Lisboa, do Banco Edmond de Rothschild, que subtraíam nas declarações de rendimentos os lucros derivados das suas aplicações financeiras, facto que está a ser investigado pelo Ministério Público?
O senhor João Rendeiro do Banco Popular Português?
O senhor Oliveira e Costa do Banco Português de Negócios?
O senhor Leite de Campos, vice-presidente do PSD que em declarações à SIC declarou, falsamente, que aqueles que «só ganham 10 mil euros por mês e que, com os 42% que o Estado lhes reduz, ficam com uns miseráveis 5 800 euros ...»?
O senhor António Carrapatoso, chefe da Vodafone, figura de proa dos conclaves atrás referidos e presença assídua dos meios de comunicação social, que em 2000 ficou a dever ao fisco uma dívida de cerca de 740 mil euros?
Do que se sabe é que tal dívida, tendo prescrito, deu origem a uma auditoria interna nas finanças, de que resultou o envio, em 2005, de um relatório ao «representante do Ministério Público do Tribunal Judicial de Oeiras com o objectivo de apurar eventuais responsabilidades criminais». ão sabemos a que conclusão chegou o Ministério Público, embora a dívida tivesse, com imenso atraso, sido paga, graças, estamos certos, à denúncia havida na comunicação social.
Este caso foi, com atraso, resolvido. Mas quantos não terão passado nas redes do fisco, tecidas por forma a apanhar o peixe miúdo e a deixar passar os grandes tubarões, muitos dos quais integram a lista dos 11mil milionários existentes em Portugal?
Situações similares a esta, com a ajuda das deduções fiscais que beneficiam os mais ricos, explicam a inexistência prática da taxa de 42% demagogicamente propalada pelos teóricos da ganância, a que se junta o vice-presidente do PSD.
De facto, de acordo com os dados disponibilizados pela Direcção de Serviços do IRS, em Março de 2011, é possível concluir que, nos agregados familiares com rendimentos superiores a 100 mil euros, a taxa efectiva de IRS corresponde, em termos médios, a 28,2%, ou seja, muito longe daquilo que é referido pelo vice de Passos Coelho.
Estamos a falar de 52.036 famílias com rendimentos globais equivalentes a 8.176 milhões de euros, valor que devia estar sujeito à taxa real dos 42% e não a esquemas que a reduzam a 28,2%.
Vejamos com mais detalhe:
– as 48.300 famílias com rendimentos entre 100 mil e 250 mil euros declararam um rendimento de 6.568 milhões de euros, tendo pago 1.735 milhões de euros em IRS, ou seja, foi-lhes aplicada uma taxa efectiva média de 26,4%;
– as 3.736 famílias com rendimentos superiores a 250 mil euros tiveram um rendimento de 3.736 milhões de euros, tendo pago 571 milhões de euros em IRS, ou seja, foi-lhes aplicada uma taxa efectiva média de 35,5%.
Daqui decorre que entre a fama e o proveito no que diz respeito à taxa de 42% vai uma grande distância, em beneficio, naturalmente, dos rendimentos mais elevados.
Há, pois, uma batalha a travar no sentido de fazer pagar mais a quem mais tem, por forma a aliviar todos a aqueles com os mais baixos rendimentos, como sejam os trabalhadores por conta de outrem e os reformados com rendimentos familiares anuais inferiores a 13.580 euros, valor correspondente ao rendimento de um casal abrangido pelo salário mínimo nacional
Mas também há que ter em conta a situação das famílias da vulgarmente designada classe média,cuja definição corrente assenta no conceito de classes definida, à trouxe-mouxe, pelo capitalismo, em oposição ao conceito marxista que a define na base da detenção dos meios de produção.
Por razões ligadas à tradição vigente admitamos, em teoria, que a chamada classe média,e as suas subdivisões em baixa, média e alta, abrange, no plano dos impostos, as famílias com rendimentos entre um mínimo de 19 mil euros e um máximo de 100 mil euros.
Pois bem, estas famílias suportam 67% do pagamento do IRS ao Estado, enquanto as famílias com rendimentos superiores a 100 mil euros suportam, apenas, 28,2%, realidade silenciada pelo vice-presidente do PSD.
Este assunto, o imposto sobre pessoas singulares, em função do acordo das troikas, a interna e a externa, vai tem grandes implicações no rendimento disponível das famílias.
As troikas que, cinicamente, não dedicaram uma linha sequer às profundas desigualdades sociais existentes em Portugal, tomaram, ao invés, medidas tendentes ao seu agravamento.
A luta por uma fiscalidade que atenue as desigualdades nos rendimentos é, pois, uma luta que está na ordem do dia, definida pelo PCP nos seguinte parâmetros:
«Uma reforma fiscal que alivie a tributação directa e indirecta dos trabalhadores, dos reformados e das micro e pequenas empresas e, em simultâneo, promova uma tributação justa dos grandes lucros, designadamente com a eliminação de benefícios fiscais, a tributação acrescida das empresas e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, a tributação efectiva do IRC da banca e do sector financeiro com o valor da taxa nominal e das mais valias de SGPS e de fundos de investimento, a tributação acrescida das grandes fortunas, do património e dos bens de luxo, a taxação das transacções bolsistas e das transferências para os paraísos fiscais, bem como a tributação das mais valias resultantes da transformação do uso do solo»
Por:Anselmo Dias - no Avante
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Fontes.
– DGCI, em resposta a um requerimento do GP do PCP;
– DGCI/DGITA, de Novembro de 2010;
– Diário de Notícias de 22 e 23 de Março de 2006;
– Jornal Público, de 2 de Maio de 2011;
– Jornal de Notícias, de 2 de Maio de 2011;
– Diário de Notícias, de 17 de Maio de 2011.
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Fontes.
– DGCI, em resposta a um requerimento do GP do PCP;
– DGCI/DGITA, de Novembro de 2010;
– Diário de Notícias de 22 e 23 de Março de 2006;
– Jornal Público, de 2 de Maio de 2011;
– Jornal de Notícias, de 2 de Maio de 2011;
– Diário de Notícias, de 17 de Maio de 2011.
Suspender a democracia já!
1. Passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDEs e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». Os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. Ano após ano. E aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir esta situação.
Este caldo de cultura ajuda a explicar muita coisa.
Assistimos de há muito a uma ofensiva que crescentemente põe em causa direitos, liberdades e garantias que são conquistas inalienáveis de Abril. Sempre com novas formas e conteúdos. Com a implementação de formas meticulosamente elaboradas de condicionamento e paralisia da acção e intervenção social e laboral, mas também política. Com a ausência total de medidas visando uma sempre maior e mais consciente participação dos cidadãos na vida política, económica, social e cultural do país.
A comunicação social dominante tem ao longo destes anos desempenhado um papel crescente na legitimação destas políticas. Bem espelhado na defesa de valores e concepções retrógradas para a nossa sociedade. Na imposição do pensamento único. Com o conjunto de efeitos que são conhecidos na formação de opiniões, no desenvolvimento da consciência política e social, no quadro de valores dominantes e na cultura democrática.
Há muito que os grupos económicos perceberam que a comunicação social, para além de um grande negócio, é também um instrumento de pressão sobre o poder político e de dominação das opiniões e das consciências.
É transparente que se pretende naturalizar a exploração e eternizá-la. Impondo novos conceitos que não são mais que construções ideológicas e instrumentos de alienação do real. E inculcá-las com o duplo objectivo de legitimar o apagamento de direitos duramente conquistados e anunciar falsas inevitabilidades.
2. De outras paragens chegam exemplos que mostram até onde os senhores do poder podem ir.
Face às importantes lutas sociais em curso na Grécia a CIA emite um «informe» em que alerta para «o alto risco de um golpe militar» neste país. E a polícia não se coíbe de montar acções provocatórias. Vídeos ilustrativos dessas acções são retirados do «democrático» Youtube. Outros mantêm-se.
Em Espanha o panorama é idêntico. Um grupo de agentes da polícia catalã à paisana provocou desacatos em Barcelona para justificar a primeira carga policial.
3. As centrais de comunicação dos sucessivos governos andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem. De tal forma que lemos e ouvimos comandos e porta-vozes da GNR, da PSP, de polícias municipais a alinharem pelo mesmo diapasão. Para já não falar em jornalistas e comentadores. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada.
E no entanto a Constituição da República Portuguesa é inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação). Bem como o Decreto-Lei n.º 406/74. Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.
Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, perguntou em Novembro de 2008 se «não seria bom haver seis meses sem democracia» para «pôr tudo na ordem». Fê-lo, sublinhe-se, num almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana.
Mas desenganem-se. O povo português não se deixa esbulhar do direito de se indignar e lutar contra políticas que o prejudicam gravemente. Nem se resigna perante as injustiças. E não abdica de fazer ouvir a sua voz de protesto e de exigência de mudança.
Este caldo de cultura ajuda a explicar muita coisa.
Assistimos de há muito a uma ofensiva que crescentemente põe em causa direitos, liberdades e garantias que são conquistas inalienáveis de Abril. Sempre com novas formas e conteúdos. Com a implementação de formas meticulosamente elaboradas de condicionamento e paralisia da acção e intervenção social e laboral, mas também política. Com a ausência total de medidas visando uma sempre maior e mais consciente participação dos cidadãos na vida política, económica, social e cultural do país.
A comunicação social dominante tem ao longo destes anos desempenhado um papel crescente na legitimação destas políticas. Bem espelhado na defesa de valores e concepções retrógradas para a nossa sociedade. Na imposição do pensamento único. Com o conjunto de efeitos que são conhecidos na formação de opiniões, no desenvolvimento da consciência política e social, no quadro de valores dominantes e na cultura democrática.
Há muito que os grupos económicos perceberam que a comunicação social, para além de um grande negócio, é também um instrumento de pressão sobre o poder político e de dominação das opiniões e das consciências.
É transparente que se pretende naturalizar a exploração e eternizá-la. Impondo novos conceitos que não são mais que construções ideológicas e instrumentos de alienação do real. E inculcá-las com o duplo objectivo de legitimar o apagamento de direitos duramente conquistados e anunciar falsas inevitabilidades.
2. De outras paragens chegam exemplos que mostram até onde os senhores do poder podem ir.
Face às importantes lutas sociais em curso na Grécia a CIA emite um «informe» em que alerta para «o alto risco de um golpe militar» neste país. E a polícia não se coíbe de montar acções provocatórias. Vídeos ilustrativos dessas acções são retirados do «democrático» Youtube. Outros mantêm-se.
Em Espanha o panorama é idêntico. Um grupo de agentes da polícia catalã à paisana provocou desacatos em Barcelona para justificar a primeira carga policial.
3. As centrais de comunicação dos sucessivos governos andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem. De tal forma que lemos e ouvimos comandos e porta-vozes da GNR, da PSP, de polícias municipais a alinharem pelo mesmo diapasão. Para já não falar em jornalistas e comentadores. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada.
E no entanto a Constituição da República Portuguesa é inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação). Bem como o Decreto-Lei n.º 406/74. Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.
Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, perguntou em Novembro de 2008 se «não seria bom haver seis meses sem democracia» para «pôr tudo na ordem». Fê-lo, sublinhe-se, num almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana.
Mas desenganem-se. O povo português não se deixa esbulhar do direito de se indignar e lutar contra políticas que o prejudicam gravemente. Nem se resigna perante as injustiças. E não abdica de fazer ouvir a sua voz de protesto e de exigência de mudança.
Por:António Vilarigues
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 24 de Junho de 2011
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 24 de Junho de 2011
segunda-feira, 6 de junho de 2011
quinta-feira, 2 de junho de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Intervenção no dia 8 de Maio no GER de Santo António
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
ALMOÇO - DIA 8 DE MAIO de 2011
COVILHÃ - GER DE SANTO ANTÓNIO
Camaradas e amigos
É a confiança na nossa razão e a motivação e a pré disposição para a mudança que nos trás aqui hoje.
Agora… CDU…é tempo de dizer basta…é tempo de outras escolhas… é tempo de outro rumo.
Conhecemos as potencialidades do nosso distrito e sabemos o que queremos e para onde vamos.
Em todo o distrito se produzia.
Nos campos, o milho, os cereais, o feijão, a batata, a vinha, os pomares de frutas e a hortaliça alimentavam as populações, os mercados da região e do País.
Nas serras e nas planícies palmilhavam rebanhos de ovelhas e de cabras que alimentavam a industria têxtil e produziam o queijo da serra.
Mais a sul do distrito famílias inteiras viviam da floresta, da resina. As serrações transformavam o pinho e o carvalho em caibros e tábuas que sustentavam os pisos e cobertura das habitações da região e do país.
Em todo o distrito encontrávamos fábricas que transformavam a lã em tecido, que cobria o corpo dos homens e mulheres deste país.
É certo, camaradas, em condições muito difíceis e a par de muita fome da maioria da população que trabalhava de sol a sol e os seis dias da semana.
É verdade camaradas que os salários eram baixos.
É também verdade que já os trabalhadores alentejanos tinham a jornada das 8 horas e ainda os trabalhadores rurais da beira faziam a jornada de sol a sol.
Aqueles, os trabalhadores rurais alentejanos foram mais madrugadores na luta mas os trabalhadores rurais da campina de Idanha e do Campo Albicastrense seguiram, também eles, o seu exemplo.
Mas, na indústria têxtil foram muitas e variadas as lutas por melhores salários e melhores condições de trabalho.
Muitos de vós estiveram nelas participando de forma activa, desenvolvendo solidariedades, alimentando a esperança de uma vida melhor.
Da Covilhã a Cebolais passando pelo Tortosendo encontramos muitos dos heróis da luta operária, da transformação do sonho em realidade.
A emigração foi a fuga aos baixos salários, à miséria que se vivia nos campos e à exploração nas fábricas.
Quantos não viveram estes tempos?
Quantos não recordam a exploração e a opressão dos senhores detentores da terra e da indústria protegidos pelas forças repressivas do regime?
Quantos não se lembram da aventura da ida a salto para França?
Quantos não se lembram dos jovens e famílias em lágrimas na sua mobilização para a guerra colonial?
Depois, como resultado da luta do povo, o 25 de Abril!
A esperança que renasceu no povo num 1º de Maio grandioso celebrado nas cidades do Distrito.
Foi o tempo da alegria e da confiança.
Foi tempo de construção e da conquista de direitos.
Sim, foi possível uma vida melhor, nos campos, nas fábricas e na cidade.
Sim, foi possível que todo e qualquer jovem tivesse acesso ao ensino e à sua formação concretizando sonhos antigos.
Sim, foi possível o acesso à saúde.
Sim, foi possível ter salários dignos.
Sim, foi possível ter electricidade em casa e na rua, ter água canalizada e rede de esgotos, arruamentos pavimentados.
Sim, foi possível uma velhice mais protegida.
Tudo isto foi possível porque houve um maior equilíbrio na distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho e entre o litoral e o interior.
Porém, o inimigo do bem estar das populações (os grupos económicos e fiananceiros) foi conspirando e mentindo, ganhou novamente o poder económico e este dominou o poder político e meteu os seus assalariados e serventuários no governo.
A entrada na Comunidade Económica Europeia e no Euro, opção política para amarrar o nosso país ao processo capitalista, conduziu, por opção e submissão daqueles partidos aos interesses dos mandantes da União Europeia, ao abandono da agricultura, da produção de caprinos e ovinos, da industria têxtil e da floresta.
Abandonam a nossa agricultura, as pescas e a indústria porque nos querem transformar em meros consumidores dos produtos e bens produzidos nas grandes potências.
Para aumentar os seus lucros cortam nas prestações sociais, na saúde, na educação, nos salários, na segurança social, nas pensões e reformas.
Põem o Estado a pagar a dívida dos bancos.
Algum de vós, camaradas e amigos, contribuiu para a situação financeira do BPN e do BPP ?
Algum de vós recebeu mais valias daqueles bancos ?
Porque razão temos que fazer sacrifícios para cobrir a dívida criada por outros, sabendo nós que eles continuam a viver luxuosamente com os rendimentos obtidos?
Transformam as dívidas privadas em dívidas públicas e põem o Estado a pagar juros e amortizações a especuladores financeiros nacionais e internacionais que, desta forma, nos roubam a riqueza produzida.
Os grandes construtores querem obra e criam o sistema das parcerias público privadas nas quais nunca têm prejuízos porque o Estado garante o lucro, as mais-valias. E, para isso, impõem o pagamento de portagens.
E assim, o utente paga duas e três vezes pela utilização da mesma infra-estrutura.
É isto que acontece com as portagens na A23, A24 e A25.
Somos penalizados pelo que pagamos do orçamento de estado às empresas concessionárias das SCUTs, somos penalizados porque pagamos na taxa em cada litro de combustível e ainda querem penalizar mais as populações do nosso Distrito pagando portagens superiores às que são praticadas na A1 e mais grave, contribuindo para mais encerramentos e mais desemprego.
Camaradas e amigos
Como todos, temos acompanhado com preocupação o abandono do Distrito, sofrendo, bem fundo, as politicas conduzidas pela troika nacional constituída pelo PS, PSD e CDS, durante os últimos 35 anos.
Na minha intervenção de apresentação dos candidatos da CDU, no dia 16 de Abril, apresentei alguns indicadores sobre o estado do nosso distrito. Nunca é demais recordá-los para termos consciência do estado em que estamos, após 35 anos de governação do PS, PSD e CDS:
- Temos um distrito a envelhecer e a perder população - entre 2004 e 2009 perdemos 4% da população (cerca de 8 mil habitantes) e os dados dos censos que estão a vir a público apontam para um agravamento da situação.
- O índice de envelhecimento é quase o dobro da média nacional - temos 218 idosos por cada 100 jovens em 2009. No país é de 117 por cada 100 jovens.
- O Produto Interno Bruto por habitante é inferior à média nacional, não chegando aos 90% do país.
- Assistimos ao encerramento e destruição de empresas que levaram à perda de 7,7% dos postos de trabalho da indústria.~
- Os salários praticados no distrito são baixos, correspondem a 78% da média do continente. A remuneração base média mensal é de 681 euros, mas uma parte enorme de trabalhadores apenas ganham o SMN. Só a Guarda e Bragança estão abaixo de nós.
- A precariedade é muito elevada no distrito (26% em 2008) e atinge principalmente os jovens com menos de 35 anos (38,8%), que são mais de metade do total dos trabalhadores precários.
- O número de contratos a prazo aumentou 26% relativamente a 2004.
- O desemprego é crescente e não pára de aumentar, já são cerca de 11 mil os desempregados inscritos nos centros de emprego.
- Mas, muito preocupante é o facto de as mulheres serem as mais fortemente atingidas pelo desemprego (são 55% dos desempregados do distrito), tal com o são as menos escolarizadas (70% dos desempregados do distrito têm no máximo o 9º Ano de escolaridade).
- Preocupante é ainda o facto de 2/3 dos desempregados terem idades compreendidas entre 25 e 54 anos, ou seja, os trabalhadores potencialmente mais activos.
- O número de desempregados de longa duração registados nos ficheiros do IEFP no distrito aumentou 22% no último ano, e representam já 41% no total do desemprego do distrito.
Mas, mais grave, em Dezembro de 2010 apenas 48% dos desempregados do distrito de Castelo Branco tinha acesso a uma prestação de desemprego, mais de 5000 não recebe já qualquer subsídio.
Ao nível dos apoios comunitários verifica-se que estão a ser usados pelas regiões que menos deles necessitam. Os distritos do interior têm percentagens muito baixas de projectos aprovados e de utilização de fundos.
Camaradas e amigos
O que têm feito os diversos governos e os deputados eleitos pelo distrito para contrariar esta realidade?
Porque razão não aprovaram o Plano de Emergência proposto pela União de Sindicatos e apresentado pelos deputados do PCP na Assembleia da República?
Porque razão é que votaram contra as propostas dos deputados do PCP, em sede de Piddac, para o nosso distrito ?
Porque razão votam a favor das Portagens na A23,A24 e A25, quando já pagamos mais de 3 Cêntimos em cada litro de combustível para as SCUTS?
Porque razão se submetem às ordens e orientações da Alemanha e dos grupos económicos e financeiros do país para aprofundar a pobreza, a precariedade, os sacrifícios, penalizar e roubar o povo português?
Só existe uma resposta.
Eles não trabalham para o nosso Distrito e para o País.
Não camaradas e amigos
Eles trabalham para os seus patrões, para os grandes grupos económicos, que os empregam quando deixam a actividade política.
Perante este estado de coisas, que fazer?
Que mensagem levamos aos nossos amigos?
Pois, camaradas e amigos, é preciso conversar com os amigos, os vizinhos, os companheiros de trabalho.
Saber ouvir …..questionando-os quando ao estado do Distrito, quanto aos indicadores que atrás referi.
E apelar à inteligência e ao sentido crítico de cada um
É necessário, camaradas, questionar e confrontar as pessoas se estão dispostas a pagar as dívidas dos bancos.
É necessário questionar as pessoas se estão dispostas a ter pensões mais baixas, salários reduzidos, pagar os serviços de saúde e de educação.
É necessário questionar os desempregados se estão dispostos a ser vítimas de destruição das empresas e a seguir serem castigados com mais cortes na sua protecção social.
É necessário questionar os jovens se querem ter um governo que não os apoia na sua formação, que lhes reduz a acção social escolar e que os obriga a abandonar a universidade.
É necessário camaradas questionar os jovens se querem continuar com trabalho precário.
É necessário questionar a população se deseja pagar as portagens e combustíveis mais caros.
É necessário informar as pessoas que existem outros caminhos, outras soluções para o futuro da região e do país, é necessário reafirmar que não estamos condenados a este declínio económico e social.
Esta situação, pelo contrário, justifica a luta pela defesa e dinamização do aparelho produtivo como uma questão central da acção política de todos os dias.
O Plano de Emergência apresentado pelos nossos deputados na Assembleia da República em Maio de 2009 como projecto de resolução continha as razões da sua necessidade, os objectivos e propunha medidas, nomeadamente:
- A promoção de um programa de revitalização do aparelho produtivo
- A implementação de um programa de investimento público
- A implementação de um amplo programa de formação e qualificação profissional
- A implementação de um programa social
Este Plano teve e tem por base o nosso compromisso eleitoral e é necessária a sua implementação.
A situação sócio - económica do Distrito agravou-se nos últimos anos justificando a urgência da concretização daquele plano que visa a definição de uma política integrada de desenvolvimento com a participação do poder local, dos agentes económicos e sociais e que assenta no aproveitamento dos recursos endógenos e numa prática de solidariedade nacional para com o distrito, visando a correcção e superação das actuais assimetrias regionais e inter - concelhias e das desigualdades sociais.
Fazendo parte do nosso compromisso e apesar de não termos eleito qualquer deputado pelo distrito o plano de emergência foi apresentado na Assembleia da República.
A CDU, através dos deputados do PCP, honrou o seu compromisso eleitoral.
Camaradas e amigos
É necessário apelar para a utilização útil e consciente do voto.
Vamos camaradas e amigos para uma campanha que contribua para a constituição de um governo patriótico e de esquerda.
Vamos camaradas fazer um grande combate para que a voz do Distrito seja ouvida na Assembleia da República.
Mas, até lá, contem com o nosso apoio, a solidariedade e o constante apelo à luta dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos reformados e das populações.
Os trabalhadores e as populações podem contar connosco para apoiar a luta pelo desenvolvimento das suas terras, pelo direito ao emprego e contra o desemprego, pelo direito à saúde, à educação, ao ensino e à justiça.
Os jovens podem contar com o nosso apoio na sua luta contra a precariedade e pelo trabalho com direitos.
Os reformados podem estar certos de que estaremos ao seu lado contra o congelamento das pensões e pela sua dignificação.
As mulheres sabem que, como sempre, estaremos na primeira linha no apoio à luta pela igualdade e contra as discriminações.
O povo do distrito pode estar certo que, onde as injustiças imperam e o abandono se transforma em solidão, os homens e as mulheres da CDU lá estarão a apoiar, a mobilizar e a apresentar propostas e soluções.
Por fim, um último apelo
Até dia 5 de Junho vamos, diariamente, mobilizar mais camaradas e amigos para a intervenção e esclarecimento das populações.
É necessário o maior envolvimento e participação nas acções de campanha que estão previstas.
Viva a Coligação Democrática Unitária
ALMOÇO - DIA 8 DE MAIO de 2011
COVILHÃ - GER DE SANTO ANTÓNIO
Camaradas e amigos
É a confiança na nossa razão e a motivação e a pré disposição para a mudança que nos trás aqui hoje.
Agora… CDU…é tempo de dizer basta…é tempo de outras escolhas… é tempo de outro rumo.
Conhecemos as potencialidades do nosso distrito e sabemos o que queremos e para onde vamos.
Em todo o distrito se produzia.
Nos campos, o milho, os cereais, o feijão, a batata, a vinha, os pomares de frutas e a hortaliça alimentavam as populações, os mercados da região e do País.
Nas serras e nas planícies palmilhavam rebanhos de ovelhas e de cabras que alimentavam a industria têxtil e produziam o queijo da serra.
Mais a sul do distrito famílias inteiras viviam da floresta, da resina. As serrações transformavam o pinho e o carvalho em caibros e tábuas que sustentavam os pisos e cobertura das habitações da região e do país.
Em todo o distrito encontrávamos fábricas que transformavam a lã em tecido, que cobria o corpo dos homens e mulheres deste país.
É certo, camaradas, em condições muito difíceis e a par de muita fome da maioria da população que trabalhava de sol a sol e os seis dias da semana.
É verdade camaradas que os salários eram baixos.
É também verdade que já os trabalhadores alentejanos tinham a jornada das 8 horas e ainda os trabalhadores rurais da beira faziam a jornada de sol a sol.
Aqueles, os trabalhadores rurais alentejanos foram mais madrugadores na luta mas os trabalhadores rurais da campina de Idanha e do Campo Albicastrense seguiram, também eles, o seu exemplo.
Mas, na indústria têxtil foram muitas e variadas as lutas por melhores salários e melhores condições de trabalho.
Muitos de vós estiveram nelas participando de forma activa, desenvolvendo solidariedades, alimentando a esperança de uma vida melhor.
Da Covilhã a Cebolais passando pelo Tortosendo encontramos muitos dos heróis da luta operária, da transformação do sonho em realidade.
A emigração foi a fuga aos baixos salários, à miséria que se vivia nos campos e à exploração nas fábricas.
Quantos não viveram estes tempos?
Quantos não recordam a exploração e a opressão dos senhores detentores da terra e da indústria protegidos pelas forças repressivas do regime?
Quantos não se lembram da aventura da ida a salto para França?
Quantos não se lembram dos jovens e famílias em lágrimas na sua mobilização para a guerra colonial?
Depois, como resultado da luta do povo, o 25 de Abril!
A esperança que renasceu no povo num 1º de Maio grandioso celebrado nas cidades do Distrito.
Foi o tempo da alegria e da confiança.
Foi tempo de construção e da conquista de direitos.
Sim, foi possível uma vida melhor, nos campos, nas fábricas e na cidade.
Sim, foi possível que todo e qualquer jovem tivesse acesso ao ensino e à sua formação concretizando sonhos antigos.
Sim, foi possível o acesso à saúde.
Sim, foi possível ter salários dignos.
Sim, foi possível ter electricidade em casa e na rua, ter água canalizada e rede de esgotos, arruamentos pavimentados.
Sim, foi possível uma velhice mais protegida.
Tudo isto foi possível porque houve um maior equilíbrio na distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho e entre o litoral e o interior.
Porém, o inimigo do bem estar das populações (os grupos económicos e fiananceiros) foi conspirando e mentindo, ganhou novamente o poder económico e este dominou o poder político e meteu os seus assalariados e serventuários no governo.
A entrada na Comunidade Económica Europeia e no Euro, opção política para amarrar o nosso país ao processo capitalista, conduziu, por opção e submissão daqueles partidos aos interesses dos mandantes da União Europeia, ao abandono da agricultura, da produção de caprinos e ovinos, da industria têxtil e da floresta.
Abandonam a nossa agricultura, as pescas e a indústria porque nos querem transformar em meros consumidores dos produtos e bens produzidos nas grandes potências.
Para aumentar os seus lucros cortam nas prestações sociais, na saúde, na educação, nos salários, na segurança social, nas pensões e reformas.
Põem o Estado a pagar a dívida dos bancos.
Algum de vós, camaradas e amigos, contribuiu para a situação financeira do BPN e do BPP ?
Algum de vós recebeu mais valias daqueles bancos ?
Porque razão temos que fazer sacrifícios para cobrir a dívida criada por outros, sabendo nós que eles continuam a viver luxuosamente com os rendimentos obtidos?
Transformam as dívidas privadas em dívidas públicas e põem o Estado a pagar juros e amortizações a especuladores financeiros nacionais e internacionais que, desta forma, nos roubam a riqueza produzida.
Os grandes construtores querem obra e criam o sistema das parcerias público privadas nas quais nunca têm prejuízos porque o Estado garante o lucro, as mais-valias. E, para isso, impõem o pagamento de portagens.
E assim, o utente paga duas e três vezes pela utilização da mesma infra-estrutura.
É isto que acontece com as portagens na A23, A24 e A25.
Somos penalizados pelo que pagamos do orçamento de estado às empresas concessionárias das SCUTs, somos penalizados porque pagamos na taxa em cada litro de combustível e ainda querem penalizar mais as populações do nosso Distrito pagando portagens superiores às que são praticadas na A1 e mais grave, contribuindo para mais encerramentos e mais desemprego.
Camaradas e amigos
Como todos, temos acompanhado com preocupação o abandono do Distrito, sofrendo, bem fundo, as politicas conduzidas pela troika nacional constituída pelo PS, PSD e CDS, durante os últimos 35 anos.
Na minha intervenção de apresentação dos candidatos da CDU, no dia 16 de Abril, apresentei alguns indicadores sobre o estado do nosso distrito. Nunca é demais recordá-los para termos consciência do estado em que estamos, após 35 anos de governação do PS, PSD e CDS:
- Temos um distrito a envelhecer e a perder população - entre 2004 e 2009 perdemos 4% da população (cerca de 8 mil habitantes) e os dados dos censos que estão a vir a público apontam para um agravamento da situação.
- O índice de envelhecimento é quase o dobro da média nacional - temos 218 idosos por cada 100 jovens em 2009. No país é de 117 por cada 100 jovens.
- O Produto Interno Bruto por habitante é inferior à média nacional, não chegando aos 90% do país.
- Assistimos ao encerramento e destruição de empresas que levaram à perda de 7,7% dos postos de trabalho da indústria.~
- Os salários praticados no distrito são baixos, correspondem a 78% da média do continente. A remuneração base média mensal é de 681 euros, mas uma parte enorme de trabalhadores apenas ganham o SMN. Só a Guarda e Bragança estão abaixo de nós.
- A precariedade é muito elevada no distrito (26% em 2008) e atinge principalmente os jovens com menos de 35 anos (38,8%), que são mais de metade do total dos trabalhadores precários.
- O número de contratos a prazo aumentou 26% relativamente a 2004.
- O desemprego é crescente e não pára de aumentar, já são cerca de 11 mil os desempregados inscritos nos centros de emprego.
- Mas, muito preocupante é o facto de as mulheres serem as mais fortemente atingidas pelo desemprego (são 55% dos desempregados do distrito), tal com o são as menos escolarizadas (70% dos desempregados do distrito têm no máximo o 9º Ano de escolaridade).
- Preocupante é ainda o facto de 2/3 dos desempregados terem idades compreendidas entre 25 e 54 anos, ou seja, os trabalhadores potencialmente mais activos.
- O número de desempregados de longa duração registados nos ficheiros do IEFP no distrito aumentou 22% no último ano, e representam já 41% no total do desemprego do distrito.
Mas, mais grave, em Dezembro de 2010 apenas 48% dos desempregados do distrito de Castelo Branco tinha acesso a uma prestação de desemprego, mais de 5000 não recebe já qualquer subsídio.
Ao nível dos apoios comunitários verifica-se que estão a ser usados pelas regiões que menos deles necessitam. Os distritos do interior têm percentagens muito baixas de projectos aprovados e de utilização de fundos.
Camaradas e amigos
O que têm feito os diversos governos e os deputados eleitos pelo distrito para contrariar esta realidade?
Porque razão não aprovaram o Plano de Emergência proposto pela União de Sindicatos e apresentado pelos deputados do PCP na Assembleia da República?
Porque razão é que votaram contra as propostas dos deputados do PCP, em sede de Piddac, para o nosso distrito ?
Porque razão votam a favor das Portagens na A23,A24 e A25, quando já pagamos mais de 3 Cêntimos em cada litro de combustível para as SCUTS?
Porque razão se submetem às ordens e orientações da Alemanha e dos grupos económicos e financeiros do país para aprofundar a pobreza, a precariedade, os sacrifícios, penalizar e roubar o povo português?
Só existe uma resposta.
Eles não trabalham para o nosso Distrito e para o País.
Não camaradas e amigos
Eles trabalham para os seus patrões, para os grandes grupos económicos, que os empregam quando deixam a actividade política.
Perante este estado de coisas, que fazer?
Que mensagem levamos aos nossos amigos?
Pois, camaradas e amigos, é preciso conversar com os amigos, os vizinhos, os companheiros de trabalho.
Saber ouvir …..questionando-os quando ao estado do Distrito, quanto aos indicadores que atrás referi.
E apelar à inteligência e ao sentido crítico de cada um
É necessário, camaradas, questionar e confrontar as pessoas se estão dispostas a pagar as dívidas dos bancos.
É necessário questionar as pessoas se estão dispostas a ter pensões mais baixas, salários reduzidos, pagar os serviços de saúde e de educação.
É necessário questionar os desempregados se estão dispostos a ser vítimas de destruição das empresas e a seguir serem castigados com mais cortes na sua protecção social.
É necessário questionar os jovens se querem ter um governo que não os apoia na sua formação, que lhes reduz a acção social escolar e que os obriga a abandonar a universidade.
É necessário camaradas questionar os jovens se querem continuar com trabalho precário.
É necessário questionar a população se deseja pagar as portagens e combustíveis mais caros.
É necessário informar as pessoas que existem outros caminhos, outras soluções para o futuro da região e do país, é necessário reafirmar que não estamos condenados a este declínio económico e social.
Esta situação, pelo contrário, justifica a luta pela defesa e dinamização do aparelho produtivo como uma questão central da acção política de todos os dias.
O Plano de Emergência apresentado pelos nossos deputados na Assembleia da República em Maio de 2009 como projecto de resolução continha as razões da sua necessidade, os objectivos e propunha medidas, nomeadamente:
- A promoção de um programa de revitalização do aparelho produtivo
- A implementação de um programa de investimento público
- A implementação de um amplo programa de formação e qualificação profissional
- A implementação de um programa social
Este Plano teve e tem por base o nosso compromisso eleitoral e é necessária a sua implementação.
A situação sócio - económica do Distrito agravou-se nos últimos anos justificando a urgência da concretização daquele plano que visa a definição de uma política integrada de desenvolvimento com a participação do poder local, dos agentes económicos e sociais e que assenta no aproveitamento dos recursos endógenos e numa prática de solidariedade nacional para com o distrito, visando a correcção e superação das actuais assimetrias regionais e inter - concelhias e das desigualdades sociais.
Fazendo parte do nosso compromisso e apesar de não termos eleito qualquer deputado pelo distrito o plano de emergência foi apresentado na Assembleia da República.
A CDU, através dos deputados do PCP, honrou o seu compromisso eleitoral.
Camaradas e amigos
É necessário apelar para a utilização útil e consciente do voto.
Vamos camaradas e amigos para uma campanha que contribua para a constituição de um governo patriótico e de esquerda.
Vamos camaradas fazer um grande combate para que a voz do Distrito seja ouvida na Assembleia da República.
Mas, até lá, contem com o nosso apoio, a solidariedade e o constante apelo à luta dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos reformados e das populações.
Os trabalhadores e as populações podem contar connosco para apoiar a luta pelo desenvolvimento das suas terras, pelo direito ao emprego e contra o desemprego, pelo direito à saúde, à educação, ao ensino e à justiça.
Os jovens podem contar com o nosso apoio na sua luta contra a precariedade e pelo trabalho com direitos.
Os reformados podem estar certos de que estaremos ao seu lado contra o congelamento das pensões e pela sua dignificação.
As mulheres sabem que, como sempre, estaremos na primeira linha no apoio à luta pela igualdade e contra as discriminações.
O povo do distrito pode estar certo que, onde as injustiças imperam e o abandono se transforma em solidão, os homens e as mulheres da CDU lá estarão a apoiar, a mobilizar e a apresentar propostas e soluções.
Por fim, um último apelo
Até dia 5 de Junho vamos, diariamente, mobilizar mais camaradas e amigos para a intervenção e esclarecimento das populações.
É necessário o maior envolvimento e participação nas acções de campanha que estão previstas.
Viva a Coligação Democrática Unitária
quarta-feira, 13 de abril de 2011
1º Candidato da CDU por Castelo Branco
Reis Silva é 1º candidato da CDU no distrito de Castelo Branco Segunda, 11 Abril 2011 14:06 A CDU vem por este meio dar a conhecer o 1º Candidato da CDU pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, às próximas eleições legislativas de 5 de Junho: NOTAS BIOGRÁFICAS Vitor Manuel Reis Silva 53 Anos , Casado Professor de Educação Física com Diploma de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar Foi dirigente Distrital do Sindicato de Professores da Região Centro Foi membro da Assembleia de Freguesia do Paul em dois mandatos Foi Presidente da Junta de Freguesia do Paul em dois mandatos (1990 a 1997) Foi Vereador da Câmara Municipal da Covilhã durante um mandato (1998 a 2001) Sócio de várias colectividades na freguesia do Paul e no concelho da Covilhã Secretário da Mesa da Assembleia Geral do Lar de S. José (Covilhã) Presidente do Conselho Executivo e Director do Agrupamento de Escolas de Entre Ribeiras - Paul, Concelho da Covilhã, desde 2002 Eleito na Assembleia Municipal da Covilhã desde 2006 Membro da Comissão Concelhia da Covilhã do PCP Membro da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP
segunda-feira, 4 de abril de 2011
quarta-feira, 23 de março de 2011
Demissão do Governo
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, afirmou, esta quarta-feira, que a crise política aberta com a demissão de José Sócrates do cargo de primeiro-ministro é o «resultado da própria situação política e social que vivemos», sublinhando que a «crise não é de agora».
Em declarações aos jornalistas, depois do anúncio feito por José Sócrates, Jerónimo considerou que o «PEC 4 continha medidas profundamente injustas». «Consideramos que esta situação que vivemos hoje demonstra que a vítima não é José Sócrates. A vítima é o povo português», disse.
Jerónimo de Sousa acrescentou que «além da demissão do Governo, é necessária uma mudança de política».
O secretário-geral do PCP diz que seria importante a convocação de eleições, para «devolver a palavra ao povo português». «Vamos participar nessa batalha, se se concretizar», adiantou.
«Vamos alertar o povo português. Não queiram sair da frigideira para cair no lume», sublinhou.
sexta-feira, 18 de março de 2011
sexta-feira, 11 de março de 2011
quarta-feira, 9 de março de 2011
terça-feira, 8 de março de 2011
UM IDEAL PELO QUAL VALE A PENA LUTAR
Donde nos vem a nós, comunistas portugueses, esta alegria de viver e de lutar?
O que nos leva a considerar a actividade partidária como um aspecto central da nossa vida?
O que nos leva a consagrar tempo, energias, faculdades, atenção, à actividade do Partido?
O que nos leva a defrontar, por motivo das nossas ideias e da nossa luta, todas as dificuldades e perigos, a arrostar perseguições, e, se as condições o impõem, a suportar torturas e condenações e a dar a vida se necessário?
A alegria de viver e de lutar vem-nos da profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa por que lutamos.
O nosso ideal, dos comunistas portugueses, é a libertação dos trabalhadores portugueses e do povo português de todas as formas de exploração e opressão.
É a liberdade de pensar, de escrever, de afirmar, de criar.
É o direito à verdade.
É colocar os principais meios de produção, não ao serviço do enriquecimento de alguns poucos para a miséria de muitos, mas ao serviço do nosso povo e da nossa pátria.
É erradicar a fome, a miséria, o desemprego.
É garantir a todos o bem-estar material e o acesso à instrução e à cultura.
É a expansão da ciência, da técnica e da arte.
É assegurar à mulher a efectiva igualdade de direitos e de condição social.
É assegurar à juventude o ensino, a cultura, o trabalho, o desporto, a saúde e a alegria.
É criar uma vida feliz para as crianças e anos tranquilos para os idosos.
É afirmar a independência nacional na defesa intransigente da integridade territorial, da soberania, da segurança e da paz e no direito do povo português a decidir do seu destino.
É a construção em Portugal de uma sociedade socialista correspondendo às particularidades nacionais e aos interesses, às aspirações e à vontade do povo português - uma sociedade de liberdade e de abundância, em que o Estado e a política estejam inteiramente ao serviço do bem e à felicidade do ser humano.
Tal sempre foi e continua a ser o horizonte na longa luta do nosso Partido.
(...) Não se trata de correr atrás da utopia. E Revolução de Abril confirmou que, nos longos anos de ditadura fascista, não foi correr atrás da utopia lutar pela liberdade.
E a evolução mundial do nosso século XX já mostrou que os homens podem transformar em realidade sonhos milenários.
Álvaro Cunhal (O Partido com Paredes de Vidro)
Está em: Cravo de Abril
segunda-feira, 7 de março de 2011
90º Aniversário - TORTOSENDO
A Comissão de Freguesia de Tortosendo do Partido Comunista Português, comemorou no passado sábado, na Escola do Ensino Básico 2/3 de Tortosendo, o 90º Aniversário do nosso Partido.
Participaram no Jantar Comemorativo, mais de cem militantes e simpatizantes que num agradável ambiente de boa camaradagem conviveram e confraternizaram.
A camarada Sónia Pombo fez, em nome da Comissão de Freguesia, uma intervenção política (que se transcreve em baixo).
O camarada Paulo Raimundo, membro da Comissão Política do Comité Central, esteve presente e na sua intervenção abordou as questões mais marcantes da actualidade política que estamos a viver.
Participaram alguns membros da Concelhia da Covilhã e a camarada, Patrícia Machado membro do Comité Central e responsável pela Direcção da Organização Regional.
Por fim, os presentes cantaram os parabéns ao Partido e o militante mais antigo, Alfredo Craveiro de Matos, acompanhado pelo mais jovem presente na sala, António Diniz, apagaram as velas do bolo de aniversário.
Intervenção da Comissão de Freguesia
Camaradas e amigos
São decorridas nove décadas de vida, de lutas firmes e determinadas em prol do bem do povo, dos seus direitos, dos seus anseios.
O PCP foi ao longo deste tempo um símbolo de esperança que passou de pais para filhos, o sonho de um futuro melhor, um crer no amanhã. Foi um pilar forte na vida de muitas famílias, incluindo a minha.
Um sonho. Não uma utopia.
O povo português comemora este aniversário num momento em que se vive, cada vez mais, um clima de insegurança e instabilidade. Por isso, devemos lutar cada vez mais pelo desenvolvimento da luta de massas contra a política de direita, contra o enriquecimento ilícito, à custa dos mais desfavorecidos e sermos cada vez mais unidos.
Comemoremos pois o aniversário de um partido que tanto tem lutado pela classe operária.
Estamos aqui presentes também para falar de como o partido se desenvolveu na nossa terra: “A Vila Vermelha!”, assim chamada por ter muitos apoiantes e simpatizantes, alguns dos quais sofreram nas masmorras da PIDE, por esse mesmo apoio, por essa simpatia.
E porque sangue de heróis é semente para novos heróis, o Tortosendo continua firme na sua luta e tem desenvolvido, e desenvolveu ao longo deste último ano várias actividades:
- Em Janeiro de 2010, realizou-se uma Sessão Pública sobre “O Trabalho do PCP na Assembleia da República”, nomeadamente com uma Proposta para o aumento das pensões e reformas e que contou com a participação de Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República.
- Também em Janeiro de 2010, se realizou outra Sessão Pública sobre “Os problemas sociais. A necessidade de ruptura e de mudança” e que contou com a participação de João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu.
- A comemoração do 25 de Abril na Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Tortosendo, organizada e dinamizada pela Comissão de Freguesia do PCP do Tortosendo.
- No dia 10 de Julho realizou a Festa Popular no Parque de Merendas do Tortosendo com a participação especial de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.
- A saída regular do Boletim “Tortosendo”, que refere as necessidades da freguesia, muitas delas que chegam até nós através de queixas dos cidadãos tortosendenses e outras porque estão aos olhos de qualquer residente. Nestes boletins, para além de se referirem os problemas que inquietam a população, tem-se o cuidado de dar sugestões para a sua resolução. Estes mesmos assuntos são debatidos junto dos órgãos responsáveis nas reuniões de Assembleia de Freguesia do Tortosendo. Pelo que, se não se resolvem não é por falta de preocupação do partido, mas sim por inércia ou incompetência de quem de direito.
- O PCP tem dado resposta às medidas de reforço orgânico, tais como:
1. Vendas do Avante com a realização de vendas especiais, porque este é o jornal do povo e das classes operárias. Que nos mostra toda a luta deste partido e que é ocultado por toda a comunicação social.
2. Recrutamento de novos militantes;
3. Responsabilização dos quadros;
4. Realização, no início do ano, da IX Assembleia de Organização de freguesia;
5. Participação de amigos, militantes e simpatizantes na Festa do Avante, que dão o seu contributo em diversas actividades nela desenvolvidas. Esta festa conta anualmente com a presença de muitos tortosendenses.
6. Participação, do partido, em diversas acções de luta pelos direitos aos medicamentos, directamente para as farmácias, dos trabalhadores dos lanifícios.
7. Participação em acções de luta contra as portagens, com recolha de assinaturas realizada, na terra, na feira de S.Miguel.
8. Grande apoio e incentivo na campanha para as eleições da Presidência da República.
A nossa Vila continua a ter um peso significativo nos resultados eleitorais, que se fixaram nos 20,61%, comparativamente com os resultados obtidos a nível nacional, de 7,14%, ou de conselhia, que atingiram os 9,47%, tornando-nos pois um exemplo a seguir.
No Tortosendo, no ano transacto, houve 14 novos militantes e por ser a terra onde se registou um maior número de novos militantes, foi escolhida para aqui se realizar uma Acção de Formação sobre o papel do partido e os seus Estatutos, sob a orientação de Patrícia Machado.
Eu própria sou uma nova militante, que admiro os ideais deste Partido, que nasceu da necessidade da classe operária reclamar os seus direitos, que teve de existir na clandestinidade devido às adversidades de uma ditadura política. Todo este ambiente foi por mim sentido quando ouvia os meus avós ou o meu pai falarem, que pertenceram a esta classe de trabalhadores e que sentiram na pele todas as dificuldades e injustiças exercidas sobre eles.
A ideologia marxista-leninista e a experiência do movimento comunista a nível mundial fez-me reconhecer ainda mais a importância politica deste partido. Mas a convicção com que os elementos deste partido fazem valer os seus ideais, levou-me a participar nas suas acções de luta e nas quais me sinto perfeitamente integrada devido ao trabalho conjunto que é realizado e que reforça a unidade deste Partido.
É por estes e outros motivos que apelo à mobilização de mais pessoas, uma injecção de novos membros que, com as suas ideias, o seu trabalho e a sua boa vontade, nos ajudem a manter cada vez mais dinâmico este partido.
Vamos seguir sempre em frente, por um país mais justo, sem injustiças e desigualdades sociais, com direito ao trabalho, à saúde e à educação!
Avante, Camaradas! Avante!
Camaradas e amigos
São decorridas nove décadas de vida, de lutas firmes e determinadas em prol do bem do povo, dos seus direitos, dos seus anseios.
O PCP foi ao longo deste tempo um símbolo de esperança que passou de pais para filhos, o sonho de um futuro melhor, um crer no amanhã. Foi um pilar forte na vida de muitas famílias, incluindo a minha.
Um sonho. Não uma utopia.
O povo português comemora este aniversário num momento em que se vive, cada vez mais, um clima de insegurança e instabilidade. Por isso, devemos lutar cada vez mais pelo desenvolvimento da luta de massas contra a política de direita, contra o enriquecimento ilícito, à custa dos mais desfavorecidos e sermos cada vez mais unidos.
Comemoremos pois o aniversário de um partido que tanto tem lutado pela classe operária.
Estamos aqui presentes também para falar de como o partido se desenvolveu na nossa terra: “A Vila Vermelha!”, assim chamada por ter muitos apoiantes e simpatizantes, alguns dos quais sofreram nas masmorras da PIDE, por esse mesmo apoio, por essa simpatia.
E porque sangue de heróis é semente para novos heróis, o Tortosendo continua firme na sua luta e tem desenvolvido, e desenvolveu ao longo deste último ano várias actividades:
- Em Janeiro de 2010, realizou-se uma Sessão Pública sobre “O Trabalho do PCP na Assembleia da República”, nomeadamente com uma Proposta para o aumento das pensões e reformas e que contou com a participação de Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República.
- Também em Janeiro de 2010, se realizou outra Sessão Pública sobre “Os problemas sociais. A necessidade de ruptura e de mudança” e que contou com a participação de João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu.
- A comemoração do 25 de Abril na Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Tortosendo, organizada e dinamizada pela Comissão de Freguesia do PCP do Tortosendo.
- No dia 10 de Julho realizou a Festa Popular no Parque de Merendas do Tortosendo com a participação especial de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.
- A saída regular do Boletim “Tortosendo”, que refere as necessidades da freguesia, muitas delas que chegam até nós através de queixas dos cidadãos tortosendenses e outras porque estão aos olhos de qualquer residente. Nestes boletins, para além de se referirem os problemas que inquietam a população, tem-se o cuidado de dar sugestões para a sua resolução. Estes mesmos assuntos são debatidos junto dos órgãos responsáveis nas reuniões de Assembleia de Freguesia do Tortosendo. Pelo que, se não se resolvem não é por falta de preocupação do partido, mas sim por inércia ou incompetência de quem de direito.
- O PCP tem dado resposta às medidas de reforço orgânico, tais como:
1. Vendas do Avante com a realização de vendas especiais, porque este é o jornal do povo e das classes operárias. Que nos mostra toda a luta deste partido e que é ocultado por toda a comunicação social.
2. Recrutamento de novos militantes;
3. Responsabilização dos quadros;
4. Realização, no início do ano, da IX Assembleia de Organização de freguesia;
5. Participação de amigos, militantes e simpatizantes na Festa do Avante, que dão o seu contributo em diversas actividades nela desenvolvidas. Esta festa conta anualmente com a presença de muitos tortosendenses.
6. Participação, do partido, em diversas acções de luta pelos direitos aos medicamentos, directamente para as farmácias, dos trabalhadores dos lanifícios.
7. Participação em acções de luta contra as portagens, com recolha de assinaturas realizada, na terra, na feira de S.Miguel.
8. Grande apoio e incentivo na campanha para as eleições da Presidência da República.
A nossa Vila continua a ter um peso significativo nos resultados eleitorais, que se fixaram nos 20,61%, comparativamente com os resultados obtidos a nível nacional, de 7,14%, ou de conselhia, que atingiram os 9,47%, tornando-nos pois um exemplo a seguir.
No Tortosendo, no ano transacto, houve 14 novos militantes e por ser a terra onde se registou um maior número de novos militantes, foi escolhida para aqui se realizar uma Acção de Formação sobre o papel do partido e os seus Estatutos, sob a orientação de Patrícia Machado.
Eu própria sou uma nova militante, que admiro os ideais deste Partido, que nasceu da necessidade da classe operária reclamar os seus direitos, que teve de existir na clandestinidade devido às adversidades de uma ditadura política. Todo este ambiente foi por mim sentido quando ouvia os meus avós ou o meu pai falarem, que pertenceram a esta classe de trabalhadores e que sentiram na pele todas as dificuldades e injustiças exercidas sobre eles.
A ideologia marxista-leninista e a experiência do movimento comunista a nível mundial fez-me reconhecer ainda mais a importância politica deste partido. Mas a convicção com que os elementos deste partido fazem valer os seus ideais, levou-me a participar nas suas acções de luta e nas quais me sinto perfeitamente integrada devido ao trabalho conjunto que é realizado e que reforça a unidade deste Partido.
É por estes e outros motivos que apelo à mobilização de mais pessoas, uma injecção de novos membros que, com as suas ideias, o seu trabalho e a sua boa vontade, nos ajudem a manter cada vez mais dinâmico este partido.
Vamos seguir sempre em frente, por um país mais justo, sem injustiças e desigualdades sociais, com direito ao trabalho, à saúde e à educação!
Avante, Camaradas! Avante!
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
80 º Aniversário do Avante
Os meios de informação portugueses de referência, todos sem excepção, não fizeram qualquer referência ao 80º aniversário do jornal Avante. Será porque o Avante nunca se submeteu à censura fascista ao longo da sua publicação ininterrupta desde 1931 até 1974? O facto incomoda, particularmente os que sabem e aceitam que só têm «a liberdade de escrever o que o patrão pensa».
Os média dominantes, na sua generalidade, silenciaram o aniversário do Avante!
O ódio de classe é assim, pelo que não há razão para surpresas.
Surpresa seria – e grande – se o aniversário do órgão central do Partido Comunista Português – que orgulhosamente ostenta no seu cabeçalho a foice e o martelo e a consigna Proletários de todos os países, UNI-VOS!… – tivesse sido tratado de forma diferente da que foi pelos jornais que são propriedade dos grandes grupos económicos e financeiros…
Na verdade, não há «parabéns» possíveis – nem desejáveis, diga-se – nestas circunstâncias. Regista-se a ocorrência apenas para ficar registada – e para arquivar no dossier dos exemplos da imparcialidade e da isenção que os média dominantes se atribuem e não se cansam de apregoar.
Entretanto – independentemente da existência desses média dominantes propriedade do grande capital e do silenciamento a que votaram o aniversariante – o Avante!, jornal que desde o seu primeiro número combate o grande capital explorador e opressor, fez oitenta anos. Tenham paciência…
Oitenta anos é muito tempo. E essas oito décadas ganham uma nova dimensão, se tivermos em conta que mais de metade desse tempo foi vivido sob o regime fascista, quando tudo o que se publicava era previamente sujeito à censura própria daqueles tempos e limpo de todas e quaisquer referências ou alusões a… aniversários e etc…
E se a tudo isto – e a muito mais que não vale a pena lembrar – acrescentarmos o facto de o Avante! ter sido o único jornal que nunca se submeteu à censura fascista – e que, assim, fez da sua longa existência um caso de afirmação concreta de liberdade de informação assumida – não é difícil concluir que o órgão central do PCP constitui um caso singular na história da imprensa portuguesa e da luta pela liberdade de informação.
Enfim, tudo coisas em que os média dominantes nem querem ouvir falar. Nem falam.
Enfim, tudo razões mais do que suficientes para o silenciamento do 80.º aniversário do Avante! por parte desses paladinos da liberdade de informação que são os média da desinformação organizada.
José Casanova:
Membro do Comité Central do Partido Comunista Português e director do jornal Avante.
Este texto foi publicado no Avante nº 1.942 de 17 de Fevereiro de 2010
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
domingo, 23 de janeiro de 2011
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
SONDAGENS
Um caso de polícia
A Marktest realizou de 14 a 16 de Janeiro uma sondagem para o Diário Económico e TSF para analisar as intenções de voto nas eleições presidenciais do próximo domingo. Os resultados desta sondagem, que dá a Cavaco Silva uma folgada vitória à primeira volta, têm sido amplamente divulgados durante o dia de hoje por toda a comunicação social e foram até objecto de debates e fóruns em estações de rádio e televisão.
Ora vejamos a ficha técnica da pretensa sondagem:
1. O universo é a população com mais de 18 anos e que habita em residências com telefone fixo;
2. A amostra é constituída por um total de 802 inquiridos e foi estratificada por 6 grandes regiões:
2.1. Grande Lisboa 156 inquiridos (19,5% do total);
2.2. Grande Porto 88 inquiridos (11,0% do total);
2.3. Litoral Norte 155 inquiridos (19,3% do total);
2.4. Interior Norte 181 inquiridos (22,6% do total);
2.5. Litoral Centro 129 inquiridos (16,1% do total);
2.6. Sul, mesmo incluindo a Península de Setúbal, 93 inquiridos (11,6% do total).
3. Do total dos inquiridos 802, responderam a este inquérito 22,6%, ou seja 181 inquiridos. Destes 35,6% responderam não sabe/não responde, isto é, só 116 responderam efectivamente a este inquérito e mesmo dentro destes ouve alguns indecisos que foram distribuídos proporcionalmente aos que declaram sentido de voto.
Vejamos agora qual é, de acordo com os últimos dados do INE, a distribuição da população portuguesa pelas 6 grandes regiões, em que este inquérito foi estratificado:
• Na Grande Lisboa, reside 20% da população, no Grande Porto 12,7%, no Litoral Norte 20,1%, no Interior Norte 11,9%, no Litoral Centro 15,7% e no Sul 19,6%.
Em conclusão: a Marktest tendo por base a resposta de 100 inquiridos, foi este o nº avançado na TSF pelo Sr. Luís Queirós director da Marktest, e uma amostra que atribui aos residentes do Interior Norte um peso correspondente a quase ¼ da população do país, quando efectivamente o seu peso é de pouco mais do que 1/10 e atribuindo aos residentes na região Sul um peso de pouco mais de 1/10, quando o seu peso é de quase 1/5, conseguiu chegar aos brilhantes resultados que esta sondagem apresenta.
Com um pouco mais de esforço e esta sondagem ignorava a vontade dos cerca de 2 milhões de portugueses que residem a sul do País e atribuía aos residentes no Interior Norte, sempre tão esquecidos, um peso determinante no direito de decidir o sentido de voto de todos os portugueses.
Aquilo a que hoje assistimos, pelas suas possíveis implicações no sentido de voto de muitos portugueses, é um verdadeiro caso de polícia, que deveria obrigar as entidades responsáveis pelo acompanhamento destas pretensas sondagens a pura e simplesmente investigar aquilo que sucedeu e actuar, por forma a impedir que este tipo descarado de manipulações possa continuar a ser feito. Como se já não bastasse o silenciamento e deturpação, vêm agora empresas de sondagens que são autênticos burlões, procurar confundir e condicionar o sentido de voto de milhares e milhares de portugueses.
Lisboa, 19 de Janeiro de 2011
A Marktest realizou de 14 a 16 de Janeiro uma sondagem para o Diário Económico e TSF para analisar as intenções de voto nas eleições presidenciais do próximo domingo. Os resultados desta sondagem, que dá a Cavaco Silva uma folgada vitória à primeira volta, têm sido amplamente divulgados durante o dia de hoje por toda a comunicação social e foram até objecto de debates e fóruns em estações de rádio e televisão.
Ora vejamos a ficha técnica da pretensa sondagem:
1. O universo é a população com mais de 18 anos e que habita em residências com telefone fixo;
2. A amostra é constituída por um total de 802 inquiridos e foi estratificada por 6 grandes regiões:
2.1. Grande Lisboa 156 inquiridos (19,5% do total);
2.2. Grande Porto 88 inquiridos (11,0% do total);
2.3. Litoral Norte 155 inquiridos (19,3% do total);
2.4. Interior Norte 181 inquiridos (22,6% do total);
2.5. Litoral Centro 129 inquiridos (16,1% do total);
2.6. Sul, mesmo incluindo a Península de Setúbal, 93 inquiridos (11,6% do total).
3. Do total dos inquiridos 802, responderam a este inquérito 22,6%, ou seja 181 inquiridos. Destes 35,6% responderam não sabe/não responde, isto é, só 116 responderam efectivamente a este inquérito e mesmo dentro destes ouve alguns indecisos que foram distribuídos proporcionalmente aos que declaram sentido de voto.
Vejamos agora qual é, de acordo com os últimos dados do INE, a distribuição da população portuguesa pelas 6 grandes regiões, em que este inquérito foi estratificado:
• Na Grande Lisboa, reside 20% da população, no Grande Porto 12,7%, no Litoral Norte 20,1%, no Interior Norte 11,9%, no Litoral Centro 15,7% e no Sul 19,6%.
Em conclusão: a Marktest tendo por base a resposta de 100 inquiridos, foi este o nº avançado na TSF pelo Sr. Luís Queirós director da Marktest, e uma amostra que atribui aos residentes do Interior Norte um peso correspondente a quase ¼ da população do país, quando efectivamente o seu peso é de pouco mais do que 1/10 e atribuindo aos residentes na região Sul um peso de pouco mais de 1/10, quando o seu peso é de quase 1/5, conseguiu chegar aos brilhantes resultados que esta sondagem apresenta.
Com um pouco mais de esforço e esta sondagem ignorava a vontade dos cerca de 2 milhões de portugueses que residem a sul do País e atribuía aos residentes no Interior Norte, sempre tão esquecidos, um peso determinante no direito de decidir o sentido de voto de todos os portugueses.
Aquilo a que hoje assistimos, pelas suas possíveis implicações no sentido de voto de muitos portugueses, é um verdadeiro caso de polícia, que deveria obrigar as entidades responsáveis pelo acompanhamento destas pretensas sondagens a pura e simplesmente investigar aquilo que sucedeu e actuar, por forma a impedir que este tipo descarado de manipulações possa continuar a ser feito. Como se já não bastasse o silenciamento e deturpação, vêm agora empresas de sondagens que são autênticos burlões, procurar confundir e condicionar o sentido de voto de milhares e milhares de portugueses.
Lisboa, 19 de Janeiro de 2011
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
ELEIÇÕES 23 DE JANEIRO
As presidenciais da crise
por Sandra Monteiro
Le Monde diplomatique
As eleições presidenciais de 23 de Janeiro vão permitir a cada cidadão eleitor fazer uma escolha. Não será uma escolha que possa inverter, por si mesma, a orientação das políticas austeritárias que, neste início de 2011, são já causadoras de mais regressão social e de mais recessão económica. Essas competências cabem ao governo e não ao presidente da República. Mas os eleitores podem optar por dar um sinal político forte de que não estão do lado da crise − nem da sua génese, nem das respostas que impedem que se lhe veja o fim. Se o quiserem fazer, serão úteis todos os votos que não recaiam no candidato Aníbal Cavaco Silva.
A ele se deve, no período entre 1985 e 1995, quando foi primeiro-ministro, inclusive com duas maiorias absolutas, a arquitectura político-financeira da viragem neoliberal que ocorreu em Portugal e que, não tendo sido posteriormente invertida nos seus aspectos essenciais − apesar das medidas de cariz social que chegaram a corrigir as mais gritantes injustiças −, nos trouxe em linha recta até à dramática situação que hoje atravessamos. Dessa viragem fizeram parte: a destruição de capacidades produtivas na agricultura ou nas pescas, já no quadro das imposições das instâncias europeias; o processo de financeirização da economia, visível no estímulo ao crédito à habitação; ou o ataque aos serviços públicos, e desde logo à saúde e à educação, que corroeu as condições do financiamento destes serviços, pôs em causa o seu carácter universal e gratuito e abriu caminho à sua exploração por lógicas e interesses privados − à força de bastonadas, quando o executivo temeu a contestação nas fábricas ou nas ruas, como aconteceu na década de 1990 com os movimentos estudantis contra o aumento de propinas.
A Cavaco Silva se deve, mais recentemente, a complacência com processos que levantam legítimas dúvidas à justiça (caso do Banco Português de Negócios, BCP) ou ao normal funcionamento do poder político (caso da invenção das escutas do governo a Belém). Mas a ele se deve também uma assumida, e aliás legítima, utilização das competências que lhe são conferidas pelo cargo de presidente da República para favorecer a resposta que o governo deu à crise causada pela especulação com a dívida soberana, resposta essa plasmada nos programas de austeridade e crescimento (PEC) e no orçamento de Estado. O resultado foram políticas austeritárias que recaíram sobre os trabalhadores, os desempregados e os pensionistas, deixando incólumes os detentores dos mais elevados rendimentos e os imorais lucros do capital financeiro.
Cavaco Silva é, assim, um protagonista activo, e talvez durante mais tempo do que qualquer outro político da actualidade, do processo do neoliberalismo à portuguesa, não um processo em que do constante ataque ao Estado resultem simples e generalizadas privatizações, mas antes uma permanente disputa pela reconfiguração do Estado de modo a que este seja, com os seus recursos, cada vez mais colocado ao serviço da acumulação do capital financeiro, da corrosão do Estado social e dos princípios de universalidade, de redistribuição e de igualdade que estão na base da construção de sociedades de bem-estar. Um processo que está na origem da fragilização programada de economias como a portuguesa, tornando-as dependentes do sistema financeiro (onde se concentram os lucros) e garantindo que esse sistema nunca seja prejudicado porque, em momentos de crise, será invocada a dependência dos bancos para não os deixar falir (usando o dinheiro dos contribuintes). Cavaco Silva é o rosto de todas as fases deste processo nas últimas décadas, desde a aplicação das políticas económico-financeiras até à sua consolidação, tendente a transformar cidadãos em clientes, mas dos que nunca têm razão e raramente podem deixar de ter medo.
Como compreender então as sondagens que apontam para a reeleição do actual presidente da Republica, sobretudo quando é notório que as preocupações da grande maioria dos portugueses estão actualmente concentradas nas dificuldades que a austeridade impõe ao seu quotidiano? É certo que a actuação do governo face à crise, embarcando no «clube europeu da austeridade» e repetindo que não havia alternativa senão ceder às «pressões dos mercados», preparou o terreno da impotência e da desesperança. Deu espaço de manobra ao candidato Cavaco Silva para vir agora desvalorizar, numa arrogância insultuosa, quaisquer alternativas políticas como falta de «bom senso», «propagação de ilusões», «larachas» e «tretas». Ou para classificar qualquer discordância política, perfeitamente legítima, como «um insulto aos mercados».
No entanto, são mais complexos os mecanismos que estão por detrás da facilidade com que Cavaco Silva se refugia no reino a-histórico da realidade como um dado imutável (e não como uma construção) e no reino a-político das escolhas meramente técnicas (e não resultantes de visões do mundo, relações de forças e interesses em conflito). Esta fuga do candidato, profundamente estratégica e política, está ao serviço da construção paternalista de uma imagem de alguém que estaria acima da política. Alguém em quem os «cidadãos» se limitariam a depositar a sua confiança, na certeza de que ele saberia identificar os consensos que a todos interessariam. Aquilo a que o candidato Cavaco Silva chama «aventura», quando se refere às escolhas que os portugueses podem sentir-se no direito de fazer, é no fim de contas um atestado de menoridade aos cidadãos e, em consequência, à própria democracia.
Neste sentido, Cavaco Silva é apenas, à nossa escala, o expoente do político que encarna algumas das características fundamentais de uma «fabricação do consenso» que a generalidade dos meios de comunicação social pratica no seu dia-a-dia. É a representação unipessoal de um espaço público e mediático que há muito vem sendo construído, sobretudo nesse meio mais influente que é a televisão, de modo a excluir o pluralismo do debate político (não apenas ao nível das propostas, mas das ideias). Um espaço artificialmente reduzido e pacificado («suavizado»…) no qual vigora a exploração do imediatismo, das emoções, e o desprezo pela espessura do contexto. Há muitos anos que neste espaço são feitas escolhas. Prefere-se, por exemplo, tratar temas como a pobreza pelo prisma da caridade, desfocando a imagem da «pobreza envergonhada», em vez de se dirigir os focos para as políticas (e seus responsáveis) que destroem serviços públicos, direitos laborais e sociais. Prefere-se, em simetria, deixar de fora da investigação jornalística os mais poderosos da sociedade, que muitas vezes são também, aliás, os accionistas dos grupos que detêm a propriedade dos mesmos órgãos de comunicação social.
Na sociedade da «fabricação do consenso» finge-se a neutralidade política e escondem-se os interesses, legítimos ou não, que se escondem por detrás das atitudes dos mais fortes (as dos mais fracos, pelo contrário, são sempre alvo de suspeição ou denúncia). Se assim não for feito, corre-se o risco de os cidadãos se entusiasmarem com a aventura da democracia: que se ponham a pensar e se informem; que não aceitem formar opinião sem ouvir pontos de vista realmente contraditórios; que sintam o prazer do debate e a responsabilidade de serem parte de uma decisão; que não se sintam impotentes por tudo ser decidido longe deles e independentemente da sua vontade. Neste tempo de deriva suicidária da União Europeia, em que certa política se diz refém dos mesmos mercados cujo poder ela construiu, as próximas eleições presidenciais podem dar um sinal de que muitos cidadãos não estão do lado da crise: nem da crise que lhes impõe a austeridade e as desigualdades, nem da que os menoriza como sujeitos políticos no quadro da democracia. Derrotar Cavaco Silva será derrotar o rosto desta dupla crise, económica e política. Mas, aconteça isso ou não, a desconstrução dos mecanismos de «fabricação do consenso» é uma prioridade tão urgente antes como depois destas presidenciais da crise.
Le Monde diplomatique
As eleições presidenciais de 23 de Janeiro vão permitir a cada cidadão eleitor fazer uma escolha. Não será uma escolha que possa inverter, por si mesma, a orientação das políticas austeritárias que, neste início de 2011, são já causadoras de mais regressão social e de mais recessão económica. Essas competências cabem ao governo e não ao presidente da República. Mas os eleitores podem optar por dar um sinal político forte de que não estão do lado da crise − nem da sua génese, nem das respostas que impedem que se lhe veja o fim. Se o quiserem fazer, serão úteis todos os votos que não recaiam no candidato Aníbal Cavaco Silva.
A ele se deve, no período entre 1985 e 1995, quando foi primeiro-ministro, inclusive com duas maiorias absolutas, a arquitectura político-financeira da viragem neoliberal que ocorreu em Portugal e que, não tendo sido posteriormente invertida nos seus aspectos essenciais − apesar das medidas de cariz social que chegaram a corrigir as mais gritantes injustiças −, nos trouxe em linha recta até à dramática situação que hoje atravessamos. Dessa viragem fizeram parte: a destruição de capacidades produtivas na agricultura ou nas pescas, já no quadro das imposições das instâncias europeias; o processo de financeirização da economia, visível no estímulo ao crédito à habitação; ou o ataque aos serviços públicos, e desde logo à saúde e à educação, que corroeu as condições do financiamento destes serviços, pôs em causa o seu carácter universal e gratuito e abriu caminho à sua exploração por lógicas e interesses privados − à força de bastonadas, quando o executivo temeu a contestação nas fábricas ou nas ruas, como aconteceu na década de 1990 com os movimentos estudantis contra o aumento de propinas.
A Cavaco Silva se deve, mais recentemente, a complacência com processos que levantam legítimas dúvidas à justiça (caso do Banco Português de Negócios, BCP) ou ao normal funcionamento do poder político (caso da invenção das escutas do governo a Belém). Mas a ele se deve também uma assumida, e aliás legítima, utilização das competências que lhe são conferidas pelo cargo de presidente da República para favorecer a resposta que o governo deu à crise causada pela especulação com a dívida soberana, resposta essa plasmada nos programas de austeridade e crescimento (PEC) e no orçamento de Estado. O resultado foram políticas austeritárias que recaíram sobre os trabalhadores, os desempregados e os pensionistas, deixando incólumes os detentores dos mais elevados rendimentos e os imorais lucros do capital financeiro.
Cavaco Silva é, assim, um protagonista activo, e talvez durante mais tempo do que qualquer outro político da actualidade, do processo do neoliberalismo à portuguesa, não um processo em que do constante ataque ao Estado resultem simples e generalizadas privatizações, mas antes uma permanente disputa pela reconfiguração do Estado de modo a que este seja, com os seus recursos, cada vez mais colocado ao serviço da acumulação do capital financeiro, da corrosão do Estado social e dos princípios de universalidade, de redistribuição e de igualdade que estão na base da construção de sociedades de bem-estar. Um processo que está na origem da fragilização programada de economias como a portuguesa, tornando-as dependentes do sistema financeiro (onde se concentram os lucros) e garantindo que esse sistema nunca seja prejudicado porque, em momentos de crise, será invocada a dependência dos bancos para não os deixar falir (usando o dinheiro dos contribuintes). Cavaco Silva é o rosto de todas as fases deste processo nas últimas décadas, desde a aplicação das políticas económico-financeiras até à sua consolidação, tendente a transformar cidadãos em clientes, mas dos que nunca têm razão e raramente podem deixar de ter medo.
Como compreender então as sondagens que apontam para a reeleição do actual presidente da Republica, sobretudo quando é notório que as preocupações da grande maioria dos portugueses estão actualmente concentradas nas dificuldades que a austeridade impõe ao seu quotidiano? É certo que a actuação do governo face à crise, embarcando no «clube europeu da austeridade» e repetindo que não havia alternativa senão ceder às «pressões dos mercados», preparou o terreno da impotência e da desesperança. Deu espaço de manobra ao candidato Cavaco Silva para vir agora desvalorizar, numa arrogância insultuosa, quaisquer alternativas políticas como falta de «bom senso», «propagação de ilusões», «larachas» e «tretas». Ou para classificar qualquer discordância política, perfeitamente legítima, como «um insulto aos mercados».
No entanto, são mais complexos os mecanismos que estão por detrás da facilidade com que Cavaco Silva se refugia no reino a-histórico da realidade como um dado imutável (e não como uma construção) e no reino a-político das escolhas meramente técnicas (e não resultantes de visões do mundo, relações de forças e interesses em conflito). Esta fuga do candidato, profundamente estratégica e política, está ao serviço da construção paternalista de uma imagem de alguém que estaria acima da política. Alguém em quem os «cidadãos» se limitariam a depositar a sua confiança, na certeza de que ele saberia identificar os consensos que a todos interessariam. Aquilo a que o candidato Cavaco Silva chama «aventura», quando se refere às escolhas que os portugueses podem sentir-se no direito de fazer, é no fim de contas um atestado de menoridade aos cidadãos e, em consequência, à própria democracia.
Neste sentido, Cavaco Silva é apenas, à nossa escala, o expoente do político que encarna algumas das características fundamentais de uma «fabricação do consenso» que a generalidade dos meios de comunicação social pratica no seu dia-a-dia. É a representação unipessoal de um espaço público e mediático que há muito vem sendo construído, sobretudo nesse meio mais influente que é a televisão, de modo a excluir o pluralismo do debate político (não apenas ao nível das propostas, mas das ideias). Um espaço artificialmente reduzido e pacificado («suavizado»…) no qual vigora a exploração do imediatismo, das emoções, e o desprezo pela espessura do contexto. Há muitos anos que neste espaço são feitas escolhas. Prefere-se, por exemplo, tratar temas como a pobreza pelo prisma da caridade, desfocando a imagem da «pobreza envergonhada», em vez de se dirigir os focos para as políticas (e seus responsáveis) que destroem serviços públicos, direitos laborais e sociais. Prefere-se, em simetria, deixar de fora da investigação jornalística os mais poderosos da sociedade, que muitas vezes são também, aliás, os accionistas dos grupos que detêm a propriedade dos mesmos órgãos de comunicação social.
Na sociedade da «fabricação do consenso» finge-se a neutralidade política e escondem-se os interesses, legítimos ou não, que se escondem por detrás das atitudes dos mais fortes (as dos mais fracos, pelo contrário, são sempre alvo de suspeição ou denúncia). Se assim não for feito, corre-se o risco de os cidadãos se entusiasmarem com a aventura da democracia: que se ponham a pensar e se informem; que não aceitem formar opinião sem ouvir pontos de vista realmente contraditórios; que sintam o prazer do debate e a responsabilidade de serem parte de uma decisão; que não se sintam impotentes por tudo ser decidido longe deles e independentemente da sua vontade. Neste tempo de deriva suicidária da União Europeia, em que certa política se diz refém dos mesmos mercados cujo poder ela construiu, as próximas eleições presidenciais podem dar um sinal de que muitos cidadãos não estão do lado da crise: nem da crise que lhes impõe a austeridade e as desigualdades, nem da que os menoriza como sujeitos políticos no quadro da democracia. Derrotar Cavaco Silva será derrotar o rosto desta dupla crise, económica e política. Mas, aconteça isso ou não, a desconstrução dos mecanismos de «fabricação do consenso» é uma prioridade tão urgente antes como depois destas presidenciais da crise.
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