PELA DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO

Parte da intervenção do secretário geral do PCP Jerónimo Sousa, num almoço em Ferreira do Alentejo promovido pela organização distrital de Beja no âmbito do referendo sobre a despenalização da IVG, afirmou «que desde sempre o PCP assumiu a batalha pela despenalização do aborto, como um contributo indispensável, não só para assegurar o direito à saúde das mulheres, mas, essencialmente, para pôr fim ao grave problema, que existe e que é real na sociedade portuguesa – o aborto clandestino» e sublinhou que não está em causa a derrota ou vitória de quem o pediu ou convocou, mas se sim ou não as mulheres portuguesas vão deixar ou continuar a sofrer a humilhação dos julgamentos. Aproximamo-nos muito rapidamente do dia em que os portugueses e as portuguesas, todos os eleitores e eleitoras, todos os que têm direito a voto, vão ser chamados a participar no Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, marcado para o próximo dia 11 de Fevereiro.Toda a gente sabe que desde sempre o PCP assumiu a batalha pela despenalização do aborto como um contributo indispensável, não só para assegurar o direito à saúde das mulheres mas, essencialmente, para pôr fim ao grave problema que existe e que é real na sociedade portuguesa – o aborto clandestino. Esse flagelo social que existe e se perpetua nas piores e mais degradantes condições para a mulher porque vivemos com uma lei penal que a condena até três anos de prisão. Uma lei injusta e desumana porque duplica o sofrimento da mulher e uma lei inadequada, porque até hoje não teve qualquer eficácia, nem terá para acabar com o recurso ao aborto clandestino. Uma lei inadequada também porque vai ao arrepio da compreensão dos portugueses em relação às razões e condições que levam uma mulher ao circuito clandestino do aborto. Neste últimos mais de vinte anos, porque conhecemos o sofrimento de gerações de mulheres temo-nos batido pela aprovação de uma lei que acabe com a sua criminalização, apresentando sucessivamente projectos-lei de despenalização do aborto. Um Partido como o PCP que, como ninguém, se bateu para mudar a lei penal não podia ficar de fora, nem tão pouco deixar de se empenhar numa batalha que foi sempre sua, apesar de pensar que para resolver este problema não era preciso um Referendo.