A CAF do PCP anunciou, em comunicado, que «o PCP entregou as contas referentes ao ano de 2007, no passado dia 26 de Maio, no Tribunal Constitucional. As contas entregues cumprem a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais e o Plano Oficial de Contabilidade, com a devida adequação à especificidade partidária.(...) O PCP reafirma a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela revogação da Lei do Financiamento, no quadro da luta mais geral da defesa das liberdades e democracia.»
O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2007, no passado dia 26 de Maio, no Tribunal Constitucional.As contas entregues cumprem a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais e o Plano Oficial de Contabilidade, com a devida adequação à especificidade partidária.Esta Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, da responsabilidade do PS e PSD, com um profundo carácter antidemocrático e tendo como alvo principal o PCP, visa impor modelos e metodologias organizativas e formatar à acção e participação dos seus militantes, constituindo uma ilegítima ingerência na vida partidária, e objectivamente inscreve-se no ataque mais geral ao regime democrático.
A vida tem mostrado, desde a entrada em vigor desta Lei do Financiamento, que se multiplicam concepções e práticas autoritárias, alargam-se as exigências de procedimentos arbitrários, dirigem-se ataques e campanhas públicas, como os que têm sido dirigidos à Festa do Avante!.
O PCP reafirma a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela revogação da Lei do Financiamento, no quadro da luta mais geral da defesa das liberdades e democracia.Com as contas, que integram os resultados do ano, foi entregue o parecer da Comissão Central de Controlo, a lista discriminada do património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada do património imobiliário de sua propriedade, a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos, a lista com receitas decorrentes do produto da actividade de angariação de fundos com a identificação do tipo de actividade e data da realização, a lista de donativos, a lista das acções de propaganda política, a lista das iniciativas e respectivos meios cujo custo é superior ao SMMN, e extractos bancários.
As contas de 2007 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias, resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da acção e iniciativa dos seus militantes, constituindo 89,4% do total das receitas, cujo valor global foi de 12.254.580,89 euros.
A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 10,6%.Mantêm-se, assim, as características das receitas partidárias, constituindo um elemento determinante para a manutenção do carácter de classe do Partido e da sua independência política e ideológica.As diferentes rubricas das receitas têm o seguinte peso relativo nas receitas globais: Quotizações e contribuições de membros do Partido: 2. 750.742,43 euros (22,4%); Iniciativas de angariação de fundos: 3.133.430,05 euros (25,6%); Contribuições de eleitos: 2.093.761,72 euros (17,1%); Outras receitas: 4.276.646,69 euros (34,9%).No que toca às despesas, cujo valor global ascendeu a 12.399.398,29 euros, o peso relativo de cada uma das rubricas é o seguinte: Custo com pessoal: 4.755.747,82 euros (38,4%); Fornecimento de serviços externos: 3.468.017,79 euros (28%); Custos com iniciativas de angariação de fundos: 2.825.167,53 euros (22,8%); Impostos: 39.983,79 euros (0,3%); Amortizações: 239.272,66 euros (1,9%); Outras despesas: 1.071.208,73 euros (8,6%).O resultado líquido global no ano de 2007 cifrou-se em -144.817,40 euros.
As contas partidárias, à semelhança de anos anteriores, mantiveram um resultado negativo. O esforço realizado pela generalidade das organizações e militantes para aumentar a capacidade financeira, no quadro da acção de reforço do Partido «Sim, é possível, um PCP mais forte», não permitiu uma subida de receitas e uma contenção e diminuição de despesas de modo a atingir o equilíbrio financeiro.Para este objectivo é necessário e urgente que, a todos os níveis, se intensifique a acção e a implementação de medidas que conduzam à sua concretização.As potencialidades e possibilidades existem, é preciso avançar para crescer.Lisboa, 26 de Maio de 2008A Comissão Administrativa e Financeirado Partido Comunista Português

Código de Trabalho - Intervenção de Francisco Lopes na AR



Quarta, 28 Maio 2008
Debate de urgência sobre o Código de Trabalho

Senhor Presidente
Senhores deputados
Senhor Ministro
O desemprego, a precariedade, os baixos salários e pensões, a escalada do aumento dos combustíveis e dos bens alimentares, o endividamento e a subida das taxas de juro, as injustiças e desigualdades sociais, marcam a realidade dos trabalhadores portugueses sujeitos à degradação das suas condições de vida e a empobrecer a trabalhar. Uma situação como há muitos anos não se via.
É preciso agir. Impõem-se medidas: a criação de emprego, o aumento dos salários e das pensões e o reforço dos direitos laborais. É isso que é necessário. É isso que o PCP defende.
Ora, nesta situação não lembraria ao diabo, mas lembrou ao Governo PS, fazer exactamente o contrário.
Com as alterações ao Código do Trabalho o Governo quer baixar os salários e as remunerações, alargar a jornada de trabalho com horas extras sem pagamento, fazer caducar a contratação colectiva, facilitar os despedimentos sem justa causa colocando todos os trabalhadores em situação precária, aumentar o campo da arbitrariedade patronal e da indignidade nos locais de trabalho e abrir uma grande área de negócio com a transferência de dinheiro público para os lucros dos grupos económicos e financeiros, a pretexto de um falso combate à precariedade que é no essencial a sua legitimação.
Querem fazer caducar a contratação colectiva, não porque ela esteja velha, mas para liquidarem os direitos que ela contém muitos deles com influência no valor das remunerações, como o trabalho suplementar, o trabalho por turnos, o trabalho nocturno.
Querem facilitar os despedimentos sem justa causa, com o alargamento dos critérios do despedimento por inadaptação e a introdução do despedimento sumário e criando condições para o aumento da chantagem patronal.
A proposta do Governo é irresponsável, retrógrada e de uma enorme violência social. O Governo não só adere ao Código do Trabalho do PSD e do CDS que criticou, como quer ultrapassar esses partidos pela direita. É um caminho inaceitável.
Razões têm os trabalhadores para lutar contra este retrocesso.
Senhor Ministro,
O Governo semeia ventos de injustiças e desigualdades sociais, que atingem fortemente os trabalhadores, mas pode estar certo que não deixará também de colher as tempestades que resultam da sua agreste sementeira.

O GOVERNO NÃO MERECE A CONFIANÇA DOS PORTUGUESES

O GOVERNO MERECE A CENSURA DE NÓS TODOS


http://videos.sapo.pt/wHVnCZ3J7f07uIF8IdYC

E A GASOLINA AUMENTA E O GOVERNO NÃO EXPLICA NEM NADA FAZ.
NÓS É QUE PAGAMOS ATÉ QUANDO ?

http://videos.sapo.pt/eYnpwmziDUVCBz9YIwrG

É preciso fazer um novo 25 de Abril, no dia a dia, na luta social e politica, e nas urnas, votando PCP/CDU, pois claro!

DAR MAIS FORÇA À LUTA DAS MULHERES

http://videos.sapo.pt/DvZ64IPvpO7py3FJ5TUr

ENCONTRO CDU

Sábado, dia 17, na Boidobra- Covilhã, os eleitos e activistas da CDU do Distrito de Castelo Branco, reuniram para prestar contas dos seus mandatos.
Foram muitas as intervenções e nestas, notava-se a vontade de continuar a servir as populações, no projecto da Coligação Democrática Unitária (CDU) .
A resolução política, que se transcreve mais abaixo, foi aprovada por unaninidade, com pequenas alterações:

RESOLUÇÃO PLÍTICA DO ENCONTRO DE ELEITOS E ACTIVISTAS CDU DO DISTRITO DE CASTELO BRANCO.
BOIDOBRA, COVILHÃ – 17 DE MAIO DE 2008



1. O Encontro Distrital da CDU ocorre num quadro de acentuada degradação das condições de vida da população. A política do Governo/PS, no plano nacional, de agravamento das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral, de encerramento e redução de serviços públicos, de falta de investimento público em áreas essenciais ao desenvolvimento económico, é acompanhada e em muitos casos agravada por práticas municipais que, sem prejuízo de alguns aspectos positivos no processo de desenvolvimento local, permanecem incapazes de definir u8m modelo de desenvolvimento coerente, equilibrado e sustentado.

No plano do Poder Local Democrático, o Governo/PS tem levado a cabo o mais gravoso ataque desde o 25 de Abril contra as autarquias, os trabalhadores da Administração Local e as populações, sendo disso o exemplo:
- a Lei das Finanças Locais que asfixia administrativa e financeiramente o Poder Local, limitando o investimento directo por parte das autarquias e condicionando a sua capacidade realizadora, com consequências desastrosas para o serviço público e para a qualidade de vida das populações;
- a tentativa de alteração da lei eleitoral, uma vez mais derrotada, cuja concretização contribuiria para acentuar os traços mais negativos da gestão municipal, como o autoritarismo, a falta de transparência, o caciquismo, características bem visíveis em muitas autarquias do nosso distrito;
- a tentativa de transferir para os municípios áreas como a educação, numa lógica de desresponsabilização, o que conduziria à privatização de vários dos seus aspectos, à desvalorização do conceito de educação básica, enquanto formação integral dos indivíduos, pondo em causa a universalidade do ensino;
- ou, inversamente, a centralização de competências municipais, como a gestão da água, saneamento e resíduos nos sistemas multimunicipais para, depois de concluídos os investimentos públicos, proceder à sua privatização.

Num contexto em que o poder autárquico no distrito é dominado pelo PS e pelo PSD e em que a gestão municipal se caracteriza maioritariamente pelo desrespeito pelos direitos da oposição, pela ausência de participação, pelo presidencialismo excessivo, os eleitos da CDU e os seus activistas, apesar das muitas dificuldades com que exercem o seu mandato e dão o seu contributo, têm desempenhado um papel essencial e coerente na defesa dos interesses do distrito e das suas populações contra as medidas do governo PS, em contraste com a posição oportunista de alguns autarcas ou submissão acrítica e obediente demonstrada por tantos outros.

Decorridos cerca de metade do actual mandato, este Encontro Distrital da CDU constitui um momento crucial para debater e avaliar o nosso trabalho, para trocar experiências, para prestar contas, mas também para avaliar e definir o que podemos e deveremos fazer daqui até ao final para valorizar e levar mais longe o projecto autárquico que corporizamos e defendemos, em suma, para contribuir para uma vida mais justa, mais digna e com mais qualidade.





2. A CDU no Distrito - mandatos
O panorama político local no distrito encontra-se há demasiados anos extremamente bipolarizado. Actualmente o PS detém a maioria absoluta em sete municípios e o PSD nos outros quatro.
Em 2005, a CDU concorreu a todas as Câmaras Municipais. A todas as Assembleias Municipais e apresentou listas em 68 freguesias. A CDU obteve 5321 votos, correspondente a 4,23%, para as Câmaras Municipais, 7469 votos, correspondente a 5,94%, para as Assembleias Municipais e 7220 votos, 5,75%, para as Assembleias de Freguesia. A CDU não possui nenhum Vereador; detém oito mandatos em Assembleias Municipais e 38 mandatos em Assembleias de Freguesia, uma das quais, a freguesia Boidobra, em maioria absoluta. Partilhamos ainda responsabilidades de gestão em duas freguesias, São Martinho e Vila do Carvalho, ambas pertencentes ao município da Covilhã.

Quadro Evolutivo do Total dos Mandatos

Câmara Municipal -------------------1997-1 2001-0 2005- 0
Assembleia Municipal---------------- 1997-11 2001-7 2005- 8
Assembleias de Freguesia------------1997-45 2001-34 2005- 38

Em termos Distritais, a repartição dos mandatos distribui-se da seguinte forma:

Assembleias Municipais- 2005 - 8 mandatos

Belmonte -------------1

Castelo Branco ------- 1

Covilhã -------------- 3

Fundão -------------- 2

Vila Velha de Ródão --1

Assembleias de Freguesia - 2005 - 38 mandatos

Covilhã - -----------24

Castelo Branco - -----6

Fundão - ------------4

Idanha-a-Nova ------1

Oleiros - -------------1

Penamacor-----------1

Vila Velha de ródão --1

Apesar da perda de mandatos registada entre 1997 e 2001 (situação a que não é alheia a diminuição do número de eleitos, caso da Câmara Municipal da Covilhã, em que a perda do Vereador coincidiu com a redução do número de Vereadores de 9 para 7), a recuperação registada em 2005, em particular nas freguesias, fruto da melhoria da composição de listas e da sua maior proximidade às populações, confirmam as potencialidades existentes no distrito para o avanço e o reforço eleitoral dos ideais e do projecto CDU.

3. A situação autárquica no Distrito
A prática política do PS e PSD na autárquicas é, em regra, marcada pelo desrespeito dos direitos da oposição, pelos bloqueios à participação de eleitos, trabalhadores das autarquias, associações e populações, pelo presidencialismo excessivo, expresso no desprezo pelas propostas da CDU, na sonegação de informação ou em gestões populistas em permanente estilo de campanha eleitoral, priorizando o show off, as obras de fachada e frequentemente avulsas, pela lógica do quero, posso e mando com a consequente desvalorização dos órgãos deliberativos e do papel e função das freguesias.



Este tipo de gestão tem-se reflectido negativamente nos mais diversos domínios da intervenção autárquica.

- No desenvolvimento e emprego, onde são evidentes: a ausência de uma estratégia de revitalização do aparelho produtivo, em particular nos municípios mais industrializados, deixando abandonadas e devolutas áreas e edifícios; a falta de incentivos às micro, pequenas e médias empresas, ao comércio tradicional e ao apoio ao mundo rural, em contraste com as facilidades concedidas à instalação das grandes superfícies comerciais e as generosas ofertas de terrenos, edifícios e isenções de taxas aos grandes grupos económicos; o regresso, em alguns casos, de apostas monosectoriais, como o turismo; a consagração de lógicas de competição territorial impeditivas do aprofundamento de projectos e soluções intermunicipais coerentes; e o abandono da afirmação das reivindicações autárquicas e das populações perante o poder central .

- No domínio do urbanismo, onde predomina a especulação imobiliária, a gestão casuística dos solos ao sabor dos interesses privados, o abandono dos núcleos urbanos consolidados históricos, a violação das áreas de reserva agrícola e ecológica, o alargamento dos perímetros urbanos das cidades em contraste com o esvaziamento das freguesias e o desrespeito pelo direito à participação na elaboração de instrumentos de planeamento e ordenamento do território.

- No domínio do ambiente, onde apesar dos progressos, persistem carências básicas ao nível do abastecimento de água e saneamento, e onde os cidadãos são cada vez mais penalizados com aumentos de preços.

- No domínio das políticas de apoio ao movimento associativo, concebidas e utilizadas como moeda de troca de apoios políticos futuros e de instrumentalização do papel das colectividades, e onde a regra é a ausência de dialogo estruturado e permanente que permita a adopção concertada de medidas e acções.

- No domínio cultural, onde, apesar da dinâmica, de raiz popular e associativa, de recuperação de algumas importantes tradições culturais, não existem políticas estruturadas com o consequente empobrecimento da oferta de bens culturais e o menosprezo pela criatividade local, bem como pelo património histórico.

- No domínio da participação das populações, crescentemente encaradas como eleitores/clientes e não como cidadãos de corpo inteiro, que devem ser chamados a contribuir, a decidir, a escolher, sobretudo quando estão em causa decisões estruturantes para a vida da região e dos municípios.

- No domínio da gestão de serviços municipais, onde a empresarialização e a privatização (água, lixos, limpeza pública, jardins, etc.) têm como objectivo subtrair ao controlo democrático dos órgãos e das populações áreas fundamentais de intervenção municipal, com repercussões graves no estatuto e nas condições de trabalho dos funcionários municipais.

Como a realidade demonstra, o poder local no distrito precisa de uma mudança profunda. Uma mudança que rompa com o actual quadro de bipolarização, que introduza mais democracia, mais participação e desenvolvimento, invertendo as actuais políticas de destruição do serviço público e de agravamento das desigualdades e das injustiças sociais.





4. A intervenção da CDU – trabalho, honestidade e competência

O Trabalho dos eleitos da CDU, em minoria ou em maioria, como é o caso da freguesia da Boidobra, é um trabalho prestigiado, reconhecido (mesmo pelos nossos adversários) e que dignifica o poder local democrático. A experiência adquirida pelos eleitos e activistas da CDU, testemunho que paulatinamente tem vindo a ser transferido para novos quadros, num esforço de renovação que é preciso continuar, constitui uma garantia de defesa dos interesses das populações e de exigência de uma gestão municipal transparente, participada e competente.

É inegável que a presença dos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos constitui uma garantia de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações e dos seus anseios, seja denunciando e combatendo as medidas negativas, seja propondo soluções, apoiando todas as propostas justas, venham de onde vierem, seja cooperando com todos os que prossigam o objectivo da sua concretização.

Esta intervenção séria, combativa e corajosa defronta contudo, sérios obstáculos. Para além dos que resultam da condição de exercício de poder em minoria, da sonegação de informação aos eleitos e do facto da gestão municipal ser hoje mais complexa, vários desses obstáculos resultam também das nossas próprias debilidades. A título de exemplo salientamos: dificuldade em reunir com regularidade todos os eleitos e por maioria de razão, onde não existem eleitos, com os candidatos e activistas da CDU; carência de estruturas de coordenação CDU; fraca divulgação das nossas propostas e intervenção, agravada pela frequente omissão nos órgãos de comunicação social; debilidades na ligação e intervenção atempada sobre os problemas das populações.

A pesar disso, e como o actual mandato uma vez mais comprova, a CDU continua a afirmar-se como uma força distintiva no combate aos abusos de poder, à arrogância, ao autoritarismo, à delapidação de património público em favor de grandes interesses especulativos e essencial ao desenvolvimento e dinamização de lutas de carácter local, de que são exemplos a luta em defesa dos serviços públicos de saúde e educação, da água pública, contra a sua privatização, pela recuperação dos centros históricos e do património, pela melhoria da qualidade de vida, por melhores transportes públicos, de defesa dos pequenos e médios empresários, etc. O apoio e a dimensão conseguida em muitas dessas lutas, demonstram que a nossa influência social e política ultrapassa largamente a expressão eleitoral obtida, comprovando que há condições para crescer e avançar, embora saibamos que isso não depende apenas de nós.

De nós, dos eleitos e activistas da CDU, depende, e devemos concretizá-lo: a melhoria da organização e a articulação do trabalho colectivo; o aprofundamento da ligação às populações, dinamizando a luta e a participação; a promoção do funcionamento regular de colectivos de eleitos e activistas; o alargamento e concretização de uma política de unidade no quadro da afirmação e valorização do projecto autárquico da CDU; a dinamização na divulgação de acções de prestação de contas e de balanço da actividade desenvolvida, de tomadas de posição, de comunicados, de boletins locais e de apresentação de propostas e soluções como condição essencial para a afirmação de um projecto alternativo. E se muito ainda há por fazer, importa assinalar os avanços e progressos conseguidos em alguns domínios, na dinâmica de intervenção, na informação >às populações, na edição de boletins locais, na afixação de cartazes de propaganda concelhios sobre temas concretos.







5. CDU – Participação e Desenvolvimento

É com confiança do trabalho realizado até aqui que encaramos o que resta de mandato, aliando uma postura de alerta, denúncia e combate, à proposta e construção, procurando afirmar o projecto da CDU como força distintiva nas autarquias e como alternativa política, essencial e indispensável à construção de uma vida de progresso e justiça social no distrito. Assim, o Encontro de Eleitos e Activistas CDU proclama como objectivos:

1 – Defender firmemente os interesses da população face à ofensiva do governo PS de privatização ou de encerramento dos serviços públicos e de destruição da funções sociais do Estado, combatendo as intenções de encerramento de serviços de saúde, maternidades, serviços de justiça, segurança, repartições de finanças, escolas.

2 – Exigir a concretização de investimentos estruturantes nas acessibilidades, com a construção do IC8, IC31 e IC6, nos transportes e mobilidade, com a requalificação integral da linha da Beira Baixa e a manutenção da A23 e da A25 sem portagens.

3 – Defender o mundo rural, a floresta, o pequeno e médio comércio, controlando a localização e instalação de unidades comerciais de dimensão relevante e a liberalização dos horários de funcionamento.

4 – Exigir uma maior e mais efectiva descentralização financeira e um melhor aproveitamento de recursos financeiros, patrimoniais e humanos do Estado; a implementação de regras de transparência, rigor, responsabilização e controlo na apreciação da utilização e gestão dos fundos comunitários e a alteração dos critérios na atribuição das verbas do PIDDAC de forma a consagrar maior investimento no distrito.

5 – Lutar pela concretização da Regionalização como garante do desenvolvimento harmonioso do território;

6 – Pugnar pelo funcionamento democrático, transparente e identificado com os interesses e aspirações das populações dos órgãos autárquicos, bem como pela autonomia e valorização do poder local, condenando as transferências de competências numa lógica de desresponsabilização do Estado.

7 – Combater a centralização de competências municipais como a água, saneamento e resíduos, bem como as políticas municipais de privatização de serviços e a retirada de direitos dos trabalhadores.

8 – Afirmar o projecto autárquico da CDU tendo em vista a construção de concelhos equilibrados do ponto de vista ambiental e urbanístico, comprometidos com a requalificação patrimonial, a educação, a cultura e o desporto, com um desenvolvimento económico sustentado e gerador de emprego, com serviços de qualidade.

9 – Afirmar a CDU e dos seus eleitos, portadores de um projecto autárquico progressista que tem por base os princípios “Trabalho Honestidade e Competência”, enquanto representantes das populações que os elegeram, como dinamizadores da luta, sempre com os trabalhadores e as populações na defesa dos seus interesses e direitos.

10 – Reforçar o apoio à CDU por uma maior votação, em todos os órgãos Autárquicos Municipais e de Freguesias do Distrito, nas Eleições Autárquicas de 2009.

Nota de imprensa da JCP - Sobre as declarações do Presidente da República por ocasião do 34º aniversário da Revolução de Abril

Face às solicitações da comunicação social, a propósito das declarações do Presidente da República por ocasião do 34º aniversário da Revolução de Abril, em que chama a atenção para o “desinteresse” dos jovens no que concerne às questões políticas, a JCP decide tornar pública a seguinte nota de imprensa:
1Para a JCP, a relação dos jovens com a política e o seu conhecimento sobre o 25 de Abril não se mede apenas por um conjunto de perguntas deste ou daquele estudo: hoje muitos milhares de jovens, trabalhadores e estudantes, lutam todos os dias para defender direitos conquistados com Abril. A participação de jovens no movimento estudantil, em associações, grupos formais e informais de jovens, no movimento sindical, no associativismo de base local é uma realidade, apesar das limitações impostas por sucessivos governos.
2As declarações do Presidente da República inserem-se numa tentativa de diminuir o real significado das comemorações populares do 25 de Abril. O agora Presidente da República foi Primeiro-Ministro de governos que protagonizaram de forma destacada a contra-revolução, sendo – privatizações, ataques aos direitos e uma violenta ofensiva ideológica que visava consagrar o individualismo e o conformismo. A falta de credibilidade e desinteresse dos jovens em relação à política tem responsáveis: são aqueles que desde 1976 retiram direitos à juventude, desmembrando aos poucos a democracia saída da Revolução de Abril. A descredibilização da vida política também resulta de prometer e propor uma coisa enquanto oposição e depois no Governo concretizar outra, como o que o Governo PS, que entre tantas outras coisas, em relação ao Código de Trabalho, que prometeu que iria retirar os artigos mais gravosos e vem agora aprofundar o ataque aos jovens trabalhadores, fazendo dos contratos precários regra, desregulamentando os horários de trabalho e liberalizando os despedimentos.
3No entender da JCP, o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e o respeito pelas diferentes dimensões da Democracia – política, económica, social e económica – são a mais sólida garantia para uma ampla intervenção social e política na vida do país e para um conhecimento sobre a história e a cultura portuguesas. Neste sentido, não deixa de ser relevante o facto de serem aqueles que mais descredibilizam a vida democrática, serem os primeiros a vir à praça pública falar da reforma da democracia. O governo PS, com a complacência do Presidente da República, tem insistido num cercear dos direitos democráticos dos jovens portugueses: as várias formas de limitação ao direito de manifestação dos estudantes do ensino secundário e dos trabalhadores; a perseguição a dirigentes sindicais e estudantis; a liberdade de expressão e de propaganda atacada diariamente; a promoção da exclusão escolar e social dos estudantes do ensino secundário através do Estatuto do Aluno; o afastamento dos estudantes do ensino secundário dos órgãos de gestão da escola através do Regime Jurídico de Autonomia do Secundário; o afastamento dos estudantes do ensino superior e a entrada de empresas nos órgãos de gestão da escola através do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior; a elitização e privatização do ensino superior e secundário; a Lei dos Partidos que visa impor modelos e metodologias organizativas; a Lei do Financiamento dos Partidos que visa meter num espartilho e formatar a acção e a participação dos seus membros; o liquidar dos direitos laborais conquistados com Abril; o direito à habitação posto em causa; o cada vez mais difícil acesso à saúde, deporto e cultura.
4Em vários momentos a JCP tem alertado para o conteúdo dos currículos escolares em relação ao tratamento dado ao momento histórico que foi o 25 Abril: situando-se no final do programa, muitas vezes não é dado.
5 Para a JCP, a Revolução de Abril foi a libertação do povo português de 48 anos de ditadura fascista e foi um passo para a democracia consagrada na Constituição de Abril de 1976. Para a JCP, celebrar Abril é também defender os direitos de Abril: a escola pública, gratuita e de qualidade; o trabalho com direitos; o direito à habitação, à saúde, à cultura e ao desporto, o direito de reunião, associação e expressão.As comemorações populares do 34º aniversário da Revolução de Abril tiveram por todo o país uma ampla participação juvenil, mostrando bem que, apesar da ofensiva ideológica, de todas as deturpações e campanhas em torno da Revolução de Abril e da participação juvenil, a juventude marcou presença em defesa de Abril e das suas conquistas.A JCP, cumprindo o seu papel, celebra o 34º aniversário da Revolução de Abril com uma campanha nas escolas, locais de trabalho e outros locais de concentração juvenil. A JCP promoveu no dia 26 de Abril um comício, com a participação do Secretário-Geral do PCP, com centenas de jovens, em Almada, relembrando a luta e os resistentes anti-fascistas, as conquistas de Abril e a necessidade de as defender, cuja oportunidade, face às declarações do dia anterior, deve ser sublinhada.

O Secretariado da Direcção Nacional da JCP

Lisboa, 30 de Abril de 2008

PCP condena o Governo PS e a sua política

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PCP condena o Governo PS e a sua política

1º de Maio no Tortosendo

No Tortosendo comemorou-se o 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalhador.
Integrada no programa da União de Sindicatos de Castelo Branco – CGTP- IN realizou-se a tradicional Manifestação que levou, para as ruas da Vila, centenas de Tortosendenses.
No final usaram da palavra um representante local da Comissão Organizadora, e o Coordenador da União de Sindicatos do Distrito de Castelo Branco.
Publicamos a intervenção do membro da Comissão local:

Camaradas:
Em nome da Comissão Organizadora das Comemorações do 1º de Maio no Tortosendo faço uma saudação a todos os trabalhadores que, hoje, dia Mundial Trabalhador, se manifestam e lutam por melhores condições de vida e justiça social e festejam esta importante data que contribuiu para a emancipação e libertação dos trabalhadores de todo o mundo.

Para os trabalhadores e povo do Tortosendo vai, também, uma saudação muito especial porque na nossa freguesia, se realiza a única manifestação do dia 1º de Maio na Beira Interior.

Aos representantes de vários Sindicatos do Distrito e para o coordenador da União de Sindicatos de Castelo Branco e membro do Conselho Nacional da CGTP camarada Luis Garra, os nossos agradecimentos por estarem mais uma vez connosco.

Para os mártires de Chicago que há 122 anos, foram sacrificados e chacinados, vai a nossa homenagem e continuamos a afirmar que não morreram em vão.

Vai também a nossa homenagem para os homens e mulheres do Tortosendo que dignificam as gerações actuais e vindouras, que ao longo dos anos nunca se vergaram, e deixaram páginas e exemplos, sobre o Dia 1º de Maio.

Nestas comemorações do 1º de Maio estamos a reafirmar a nossa firme determinação de continuar a lutar pelos nossos direitos sociais e laborais e por uma sociedade de progresso, mais justa que assegure aos portugueses um nível de vida digno e a confiança no futuro.

Nos dias presentes temos muitas razões de descontentamento, porque os trabalhadores estão confrontados com uma violenta ofensiva do grande patronato e deste Governo que procura destruir direitos laborais e sindicais, e, simultaneamente, enfraquecer direitos sociais tão importantes como são os da Segurança Social, da saúde, do ensino ou do acesso à justiça.

Este Governo tem imposto aos trabalhadores e às suas famílias sacrifícios e mais sacrifícios que em nada têm contribuído para a resolução dos grandes problemas do país.

Contrastando com os baixos salários, com as magras pensões de reforma, com a perda do poder de compra da população e com o aumento da pobreza, os grandes grupos económicos não param de ver os seus lucros a engordar.

O resultado das políticas seguidas avolumam os problemas laborais e sociais: cresce o desemprego e a precariedade no trabalho, diminuem os salários reais e aumenta do custo de vida, acentuam-se as desigualdades e aumenta a pobreza.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) com as lutas que tem desenvolvido, especialmente as grandes manifestações, onde centenas de milhares de portugueses manifestam o seu descontentamento, já deu um claro aviso ao patronato e ao Governo que se oporá firmemente a medidas que se encaminhem para reduzir, ainda mais, os direitos dos trabalhadores e reforçar os poderes patronais.

Por essa razão os trabalhadores portugueses estão a fazer deste 1º de Maio um dia de luta e afirmação dos seus direitos e um grande empenhamento na construção de uma sociedade mais justa e solidária e de desenvolvimento do nosso País.

Camaradas, faz hoje um ano, neste mesmo local, alertamos para a intenção de a Câmara Municipal da Covilhã querer privatizar a água que é um bem público e de todos nós, no passado dia 4 de Abril o negócio foi consumado na Assembleia Municipal o que quer dizer que: se a factura da água já era muito elevada, certamente que no futuro mais elevada será e os lucros deste negócio serão privados mas os custos serão pagos por todos nós.

Com esta politica de privatizações que anda por aí vamos ver se não nos privatizam o ar que respiramos.

Outra questão que não podemos de deixar abordar é a “preocupação” que, nos últimos dias, alguns políticos da nossa “praça” manifestam ao comportamento dos jovens portugueses em relação ao seu desinteresse e ignorância pela coisa pública.

São estes políticos e os seus partidos que nos sucessivos governos criaram e continuam a criar legislação que atiraram os jovens para esta situação.

O fim do crédito bonificado jovem para habitação associado à especulação imobiliária criou nas novas gerações problemas ainda mais graves e de endividamento familiar.

O trabalho precário, os baixos salários, a dificuldade no acesso ao Serviço Nacional se Saúde e a falta de estruturas sociais de apoio aos filhos atrasa , invariavelmente, a maternidade e paternidade dos jovens casais.

A elevada taxa de desemprego dos jovens, associada à pouca ou nenhuma formação profissional inicial ou contínua e o não aproveitamento, por parte dos patrões, da formação académica dos jovens “empurra” estes para profissões pouco qualificadas, com salários reduzidos e com altos índices de precariedade.

A incerteza no futuro, Os recibos verdes, a falta de segurança no emprego, a falta de um programa escolar que lhes ensine os valores da sociedade e explique com realidade a nossa história recente.
Com o lema RESPEITAR OS TRABALHADORES, MUDAR DE POLITICA, estamos a comemorar este dia e reafirmamos; Os jovens e os trabalhadores portugueses merecem mais respeito e têm o direito de viver com mais dignidade.


Vivam os trabalhadores Portugueses!
Vivam os trabalhadores de todo o Mundo!
Viva a CGTP!
Viva o 1º de Maio!