Nota de imprensa da JCP - Sobre as declarações do Presidente da República por ocasião do 34º aniversário da Revolução de Abril
Face às solicitações da comunicação social, a propósito das declarações do Presidente da República por ocasião do 34º aniversário da Revolução de Abril, em que chama a atenção para o “desinteresse” dos jovens no que concerne às questões políticas, a JCP decide tornar pública a seguinte nota de imprensa:
1Para a JCP, a relação dos jovens com a política e o seu conhecimento sobre o 25 de Abril não se mede apenas por um conjunto de perguntas deste ou daquele estudo: hoje muitos milhares de jovens, trabalhadores e estudantes, lutam todos os dias para defender direitos conquistados com Abril. A participação de jovens no movimento estudantil, em associações, grupos formais e informais de jovens, no movimento sindical, no associativismo de base local é uma realidade, apesar das limitações impostas por sucessivos governos.
2As declarações do Presidente da República inserem-se numa tentativa de diminuir o real significado das comemorações populares do 25 de Abril. O agora Presidente da República foi Primeiro-Ministro de governos que protagonizaram de forma destacada a contra-revolução, sendo – privatizações, ataques aos direitos e uma violenta ofensiva ideológica que visava consagrar o individualismo e o conformismo. A falta de credibilidade e desinteresse dos jovens em relação à política tem responsáveis: são aqueles que desde 1976 retiram direitos à juventude, desmembrando aos poucos a democracia saída da Revolução de Abril. A descredibilização da vida política também resulta de prometer e propor uma coisa enquanto oposição e depois no Governo concretizar outra, como o que o Governo PS, que entre tantas outras coisas, em relação ao Código de Trabalho, que prometeu que iria retirar os artigos mais gravosos e vem agora aprofundar o ataque aos jovens trabalhadores, fazendo dos contratos precários regra, desregulamentando os horários de trabalho e liberalizando os despedimentos.
3No entender da JCP, o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e o respeito pelas diferentes dimensões da Democracia – política, económica, social e económica – são a mais sólida garantia para uma ampla intervenção social e política na vida do país e para um conhecimento sobre a história e a cultura portuguesas. Neste sentido, não deixa de ser relevante o facto de serem aqueles que mais descredibilizam a vida democrática, serem os primeiros a vir à praça pública falar da reforma da democracia. O governo PS, com a complacência do Presidente da República, tem insistido num cercear dos direitos democráticos dos jovens portugueses: as várias formas de limitação ao direito de manifestação dos estudantes do ensino secundário e dos trabalhadores; a perseguição a dirigentes sindicais e estudantis; a liberdade de expressão e de propaganda atacada diariamente; a promoção da exclusão escolar e social dos estudantes do ensino secundário através do Estatuto do Aluno; o afastamento dos estudantes do ensino secundário dos órgãos de gestão da escola através do Regime Jurídico de Autonomia do Secundário; o afastamento dos estudantes do ensino superior e a entrada de empresas nos órgãos de gestão da escola através do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior; a elitização e privatização do ensino superior e secundário; a Lei dos Partidos que visa impor modelos e metodologias organizativas; a Lei do Financiamento dos Partidos que visa meter num espartilho e formatar a acção e a participação dos seus membros; o liquidar dos direitos laborais conquistados com Abril; o direito à habitação posto em causa; o cada vez mais difícil acesso à saúde, deporto e cultura.
4Em vários momentos a JCP tem alertado para o conteúdo dos currículos escolares em relação ao tratamento dado ao momento histórico que foi o 25 Abril: situando-se no final do programa, muitas vezes não é dado.
5 Para a JCP, a Revolução de Abril foi a libertação do povo português de 48 anos de ditadura fascista e foi um passo para a democracia consagrada na Constituição de Abril de 1976. Para a JCP, celebrar Abril é também defender os direitos de Abril: a escola pública, gratuita e de qualidade; o trabalho com direitos; o direito à habitação, à saúde, à cultura e ao desporto, o direito de reunião, associação e expressão.As comemorações populares do 34º aniversário da Revolução de Abril tiveram por todo o país uma ampla participação juvenil, mostrando bem que, apesar da ofensiva ideológica, de todas as deturpações e campanhas em torno da Revolução de Abril e da participação juvenil, a juventude marcou presença em defesa de Abril e das suas conquistas.A JCP, cumprindo o seu papel, celebra o 34º aniversário da Revolução de Abril com uma campanha nas escolas, locais de trabalho e outros locais de concentração juvenil. A JCP promoveu no dia 26 de Abril um comício, com a participação do Secretário-Geral do PCP, com centenas de jovens, em Almada, relembrando a luta e os resistentes anti-fascistas, as conquistas de Abril e a necessidade de as defender, cuja oportunidade, face às declarações do dia anterior, deve ser sublinhada.
1Para a JCP, a relação dos jovens com a política e o seu conhecimento sobre o 25 de Abril não se mede apenas por um conjunto de perguntas deste ou daquele estudo: hoje muitos milhares de jovens, trabalhadores e estudantes, lutam todos os dias para defender direitos conquistados com Abril. A participação de jovens no movimento estudantil, em associações, grupos formais e informais de jovens, no movimento sindical, no associativismo de base local é uma realidade, apesar das limitações impostas por sucessivos governos.
2As declarações do Presidente da República inserem-se numa tentativa de diminuir o real significado das comemorações populares do 25 de Abril. O agora Presidente da República foi Primeiro-Ministro de governos que protagonizaram de forma destacada a contra-revolução, sendo – privatizações, ataques aos direitos e uma violenta ofensiva ideológica que visava consagrar o individualismo e o conformismo. A falta de credibilidade e desinteresse dos jovens em relação à política tem responsáveis: são aqueles que desde 1976 retiram direitos à juventude, desmembrando aos poucos a democracia saída da Revolução de Abril. A descredibilização da vida política também resulta de prometer e propor uma coisa enquanto oposição e depois no Governo concretizar outra, como o que o Governo PS, que entre tantas outras coisas, em relação ao Código de Trabalho, que prometeu que iria retirar os artigos mais gravosos e vem agora aprofundar o ataque aos jovens trabalhadores, fazendo dos contratos precários regra, desregulamentando os horários de trabalho e liberalizando os despedimentos.
3No entender da JCP, o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e o respeito pelas diferentes dimensões da Democracia – política, económica, social e económica – são a mais sólida garantia para uma ampla intervenção social e política na vida do país e para um conhecimento sobre a história e a cultura portuguesas. Neste sentido, não deixa de ser relevante o facto de serem aqueles que mais descredibilizam a vida democrática, serem os primeiros a vir à praça pública falar da reforma da democracia. O governo PS, com a complacência do Presidente da República, tem insistido num cercear dos direitos democráticos dos jovens portugueses: as várias formas de limitação ao direito de manifestação dos estudantes do ensino secundário e dos trabalhadores; a perseguição a dirigentes sindicais e estudantis; a liberdade de expressão e de propaganda atacada diariamente; a promoção da exclusão escolar e social dos estudantes do ensino secundário através do Estatuto do Aluno; o afastamento dos estudantes do ensino secundário dos órgãos de gestão da escola através do Regime Jurídico de Autonomia do Secundário; o afastamento dos estudantes do ensino superior e a entrada de empresas nos órgãos de gestão da escola através do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior; a elitização e privatização do ensino superior e secundário; a Lei dos Partidos que visa impor modelos e metodologias organizativas; a Lei do Financiamento dos Partidos que visa meter num espartilho e formatar a acção e a participação dos seus membros; o liquidar dos direitos laborais conquistados com Abril; o direito à habitação posto em causa; o cada vez mais difícil acesso à saúde, deporto e cultura.
4Em vários momentos a JCP tem alertado para o conteúdo dos currículos escolares em relação ao tratamento dado ao momento histórico que foi o 25 Abril: situando-se no final do programa, muitas vezes não é dado.
5 Para a JCP, a Revolução de Abril foi a libertação do povo português de 48 anos de ditadura fascista e foi um passo para a democracia consagrada na Constituição de Abril de 1976. Para a JCP, celebrar Abril é também defender os direitos de Abril: a escola pública, gratuita e de qualidade; o trabalho com direitos; o direito à habitação, à saúde, à cultura e ao desporto, o direito de reunião, associação e expressão.As comemorações populares do 34º aniversário da Revolução de Abril tiveram por todo o país uma ampla participação juvenil, mostrando bem que, apesar da ofensiva ideológica, de todas as deturpações e campanhas em torno da Revolução de Abril e da participação juvenil, a juventude marcou presença em defesa de Abril e das suas conquistas.A JCP, cumprindo o seu papel, celebra o 34º aniversário da Revolução de Abril com uma campanha nas escolas, locais de trabalho e outros locais de concentração juvenil. A JCP promoveu no dia 26 de Abril um comício, com a participação do Secretário-Geral do PCP, com centenas de jovens, em Almada, relembrando a luta e os resistentes anti-fascistas, as conquistas de Abril e a necessidade de as defender, cuja oportunidade, face às declarações do dia anterior, deve ser sublinhada.
O Secretariado da Direcção Nacional da JCP
Lisboa, 30 de Abril de 2008
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