Foram muitas as intervenções e nestas, notava-se a vontade de continuar a servir as populações, no projecto da Coligação Democrática Unitária (CDU) .
A resolução política, que se transcreve mais abaixo, foi aprovada por unaninidade, com pequenas alterações:
RESOLUÇÃO PLÍTICA DO ENCONTRO DE ELEITOS E ACTIVISTAS CDU DO DISTRITO DE CASTELO BRANCO.
BOIDOBRA, COVILHÃ – 17 DE MAIO DE 2008
1. O Encontro Distrital da CDU ocorre num quadro de acentuada degradação das condições de vida da população. A política do Governo/PS, no plano nacional, de agravamento das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral, de encerramento e redução de serviços públicos, de falta de investimento público em áreas essenciais ao desenvolvimento económico, é acompanhada e em muitos casos agravada por práticas municipais que, sem prejuízo de alguns aspectos positivos no processo de desenvolvimento local, permanecem incapazes de definir u8m modelo de desenvolvimento coerente, equilibrado e sustentado.
No plano do Poder Local Democrático, o Governo/PS tem levado a cabo o mais gravoso ataque desde o 25 de Abril contra as autarquias, os trabalhadores da Administração Local e as populações, sendo disso o exemplo:
- a Lei das Finanças Locais que asfixia administrativa e financeiramente o Poder Local, limitando o investimento directo por parte das autarquias e condicionando a sua capacidade realizadora, com consequências desastrosas para o serviço público e para a qualidade de vida das populações;
- a tentativa de alteração da lei eleitoral, uma vez mais derrotada, cuja concretização contribuiria para acentuar os traços mais negativos da gestão municipal, como o autoritarismo, a falta de transparência, o caciquismo, características bem visíveis em muitas autarquias do nosso distrito;
- a tentativa de transferir para os municípios áreas como a educação, numa lógica de desresponsabilização, o que conduziria à privatização de vários dos seus aspectos, à desvalorização do conceito de educação básica, enquanto formação integral dos indivíduos, pondo em causa a universalidade do ensino;
- ou, inversamente, a centralização de competências municipais, como a gestão da água, saneamento e resíduos nos sistemas multimunicipais para, depois de concluídos os investimentos públicos, proceder à sua privatização.
Num contexto em que o poder autárquico no distrito é dominado pelo PS e pelo PSD e em que a gestão municipal se caracteriza maioritariamente pelo desrespeito pelos direitos da oposição, pela ausência de participação, pelo presidencialismo excessivo, os eleitos da CDU e os seus activistas, apesar das muitas dificuldades com que exercem o seu mandato e dão o seu contributo, têm desempenhado um papel essencial e coerente na defesa dos interesses do distrito e das suas populações contra as medidas do governo PS, em contraste com a posição oportunista de alguns autarcas ou submissão acrítica e obediente demonstrada por tantos outros.
Decorridos cerca de metade do actual mandato, este Encontro Distrital da CDU constitui um momento crucial para debater e avaliar o nosso trabalho, para trocar experiências, para prestar contas, mas também para avaliar e definir o que podemos e deveremos fazer daqui até ao final para valorizar e levar mais longe o projecto autárquico que corporizamos e defendemos, em suma, para contribuir para uma vida mais justa, mais digna e com mais qualidade.
2. A CDU no Distrito - mandatos
O panorama político local no distrito encontra-se há demasiados anos extremamente bipolarizado. Actualmente o PS detém a maioria absoluta em sete municípios e o PSD nos outros quatro.
Em 2005, a CDU concorreu a todas as Câmaras Municipais. A todas as Assembleias Municipais e apresentou listas em 68 freguesias. A CDU obteve 5321 votos, correspondente a 4,23%, para as Câmaras Municipais, 7469 votos, correspondente a 5,94%, para as Assembleias Municipais e 7220 votos, 5,75%, para as Assembleias de Freguesia. A CDU não possui nenhum Vereador; detém oito mandatos em Assembleias Municipais e 38 mandatos em Assembleias de Freguesia, uma das quais, a freguesia Boidobra, em maioria absoluta. Partilhamos ainda responsabilidades de gestão em duas freguesias, São Martinho e Vila do Carvalho, ambas pertencentes ao município da Covilhã.
Quadro Evolutivo do Total dos Mandatos
BOIDOBRA, COVILHÃ – 17 DE MAIO DE 2008
1. O Encontro Distrital da CDU ocorre num quadro de acentuada degradação das condições de vida da população. A política do Governo/PS, no plano nacional, de agravamento das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral, de encerramento e redução de serviços públicos, de falta de investimento público em áreas essenciais ao desenvolvimento económico, é acompanhada e em muitos casos agravada por práticas municipais que, sem prejuízo de alguns aspectos positivos no processo de desenvolvimento local, permanecem incapazes de definir u8m modelo de desenvolvimento coerente, equilibrado e sustentado.
No plano do Poder Local Democrático, o Governo/PS tem levado a cabo o mais gravoso ataque desde o 25 de Abril contra as autarquias, os trabalhadores da Administração Local e as populações, sendo disso o exemplo:
- a Lei das Finanças Locais que asfixia administrativa e financeiramente o Poder Local, limitando o investimento directo por parte das autarquias e condicionando a sua capacidade realizadora, com consequências desastrosas para o serviço público e para a qualidade de vida das populações;
- a tentativa de alteração da lei eleitoral, uma vez mais derrotada, cuja concretização contribuiria para acentuar os traços mais negativos da gestão municipal, como o autoritarismo, a falta de transparência, o caciquismo, características bem visíveis em muitas autarquias do nosso distrito;
- a tentativa de transferir para os municípios áreas como a educação, numa lógica de desresponsabilização, o que conduziria à privatização de vários dos seus aspectos, à desvalorização do conceito de educação básica, enquanto formação integral dos indivíduos, pondo em causa a universalidade do ensino;
- ou, inversamente, a centralização de competências municipais, como a gestão da água, saneamento e resíduos nos sistemas multimunicipais para, depois de concluídos os investimentos públicos, proceder à sua privatização.
Num contexto em que o poder autárquico no distrito é dominado pelo PS e pelo PSD e em que a gestão municipal se caracteriza maioritariamente pelo desrespeito pelos direitos da oposição, pela ausência de participação, pelo presidencialismo excessivo, os eleitos da CDU e os seus activistas, apesar das muitas dificuldades com que exercem o seu mandato e dão o seu contributo, têm desempenhado um papel essencial e coerente na defesa dos interesses do distrito e das suas populações contra as medidas do governo PS, em contraste com a posição oportunista de alguns autarcas ou submissão acrítica e obediente demonstrada por tantos outros.
Decorridos cerca de metade do actual mandato, este Encontro Distrital da CDU constitui um momento crucial para debater e avaliar o nosso trabalho, para trocar experiências, para prestar contas, mas também para avaliar e definir o que podemos e deveremos fazer daqui até ao final para valorizar e levar mais longe o projecto autárquico que corporizamos e defendemos, em suma, para contribuir para uma vida mais justa, mais digna e com mais qualidade.
2. A CDU no Distrito - mandatos
O panorama político local no distrito encontra-se há demasiados anos extremamente bipolarizado. Actualmente o PS detém a maioria absoluta em sete municípios e o PSD nos outros quatro.
Em 2005, a CDU concorreu a todas as Câmaras Municipais. A todas as Assembleias Municipais e apresentou listas em 68 freguesias. A CDU obteve 5321 votos, correspondente a 4,23%, para as Câmaras Municipais, 7469 votos, correspondente a 5,94%, para as Assembleias Municipais e 7220 votos, 5,75%, para as Assembleias de Freguesia. A CDU não possui nenhum Vereador; detém oito mandatos em Assembleias Municipais e 38 mandatos em Assembleias de Freguesia, uma das quais, a freguesia Boidobra, em maioria absoluta. Partilhamos ainda responsabilidades de gestão em duas freguesias, São Martinho e Vila do Carvalho, ambas pertencentes ao município da Covilhã.
Quadro Evolutivo do Total dos Mandatos
Câmara Municipal -------------------1997-1 2001-0 2005- 0
Assembleia Municipal---------------- 1997-11 2001-7 2005- 8
Assembleias de Freguesia------------1997-45 2001-34 2005- 38
Em termos Distritais, a repartição dos mandatos distribui-se da seguinte forma:
Assembleia Municipal---------------- 1997-11 2001-7 2005- 8
Assembleias de Freguesia------------1997-45 2001-34 2005- 38
Em termos Distritais, a repartição dos mandatos distribui-se da seguinte forma:
Assembleias Municipais- 2005 - 8 mandatos
Belmonte -------------1
Castelo Branco ------- 1
Covilhã -------------- 3
Fundão -------------- 2
Vila Velha de Ródão --1
Assembleias de Freguesia - 2005 - 38 mandatos
Covilhã - -----------24
Castelo Branco - -----6
Fundão - ------------4
Idanha-a-Nova ------1
Oleiros - -------------1
Penamacor-----------1
Vila Velha de ródão --1
Apesar da perda de mandatos registada entre 1997 e 2001 (situação a que não é alheia a diminuição do número de eleitos, caso da Câmara Municipal da Covilhã, em que a perda do Vereador coincidiu com a redução do número de Vereadores de 9 para 7), a recuperação registada em 2005, em particular nas freguesias, fruto da melhoria da composição de listas e da sua maior proximidade às populações, confirmam as potencialidades existentes no distrito para o avanço e o reforço eleitoral dos ideais e do projecto CDU.
3. A situação autárquica no Distrito
A prática política do PS e PSD na autárquicas é, em regra, marcada pelo desrespeito dos direitos da oposição, pelos bloqueios à participação de eleitos, trabalhadores das autarquias, associações e populações, pelo presidencialismo excessivo, expresso no desprezo pelas propostas da CDU, na sonegação de informação ou em gestões populistas em permanente estilo de campanha eleitoral, priorizando o show off, as obras de fachada e frequentemente avulsas, pela lógica do quero, posso e mando com a consequente desvalorização dos órgãos deliberativos e do papel e função das freguesias.
Este tipo de gestão tem-se reflectido negativamente nos mais diversos domínios da intervenção autárquica.
- No desenvolvimento e emprego, onde são evidentes: a ausência de uma estratégia de revitalização do aparelho produtivo, em particular nos municípios mais industrializados, deixando abandonadas e devolutas áreas e edifícios; a falta de incentivos às micro, pequenas e médias empresas, ao comércio tradicional e ao apoio ao mundo rural, em contraste com as facilidades concedidas à instalação das grandes superfícies comerciais e as generosas ofertas de terrenos, edifícios e isenções de taxas aos grandes grupos económicos; o regresso, em alguns casos, de apostas monosectoriais, como o turismo; a consagração de lógicas de competição territorial impeditivas do aprofundamento de projectos e soluções intermunicipais coerentes; e o abandono da afirmação das reivindicações autárquicas e das populações perante o poder central .
- No domínio do urbanismo, onde predomina a especulação imobiliária, a gestão casuística dos solos ao sabor dos interesses privados, o abandono dos núcleos urbanos consolidados históricos, a violação das áreas de reserva agrícola e ecológica, o alargamento dos perímetros urbanos das cidades em contraste com o esvaziamento das freguesias e o desrespeito pelo direito à participação na elaboração de instrumentos de planeamento e ordenamento do território.
- No domínio do ambiente, onde apesar dos progressos, persistem carências básicas ao nível do abastecimento de água e saneamento, e onde os cidadãos são cada vez mais penalizados com aumentos de preços.
- No domínio das políticas de apoio ao movimento associativo, concebidas e utilizadas como moeda de troca de apoios políticos futuros e de instrumentalização do papel das colectividades, e onde a regra é a ausência de dialogo estruturado e permanente que permita a adopção concertada de medidas e acções.
- No domínio cultural, onde, apesar da dinâmica, de raiz popular e associativa, de recuperação de algumas importantes tradições culturais, não existem políticas estruturadas com o consequente empobrecimento da oferta de bens culturais e o menosprezo pela criatividade local, bem como pelo património histórico.
- No domínio da participação das populações, crescentemente encaradas como eleitores/clientes e não como cidadãos de corpo inteiro, que devem ser chamados a contribuir, a decidir, a escolher, sobretudo quando estão em causa decisões estruturantes para a vida da região e dos municípios.
- No domínio da gestão de serviços municipais, onde a empresarialização e a privatização (água, lixos, limpeza pública, jardins, etc.) têm como objectivo subtrair ao controlo democrático dos órgãos e das populações áreas fundamentais de intervenção municipal, com repercussões graves no estatuto e nas condições de trabalho dos funcionários municipais.
Como a realidade demonstra, o poder local no distrito precisa de uma mudança profunda. Uma mudança que rompa com o actual quadro de bipolarização, que introduza mais democracia, mais participação e desenvolvimento, invertendo as actuais políticas de destruição do serviço público e de agravamento das desigualdades e das injustiças sociais.
4. A intervenção da CDU – trabalho, honestidade e competência
O Trabalho dos eleitos da CDU, em minoria ou em maioria, como é o caso da freguesia da Boidobra, é um trabalho prestigiado, reconhecido (mesmo pelos nossos adversários) e que dignifica o poder local democrático. A experiência adquirida pelos eleitos e activistas da CDU, testemunho que paulatinamente tem vindo a ser transferido para novos quadros, num esforço de renovação que é preciso continuar, constitui uma garantia de defesa dos interesses das populações e de exigência de uma gestão municipal transparente, participada e competente.
É inegável que a presença dos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos constitui uma garantia de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações e dos seus anseios, seja denunciando e combatendo as medidas negativas, seja propondo soluções, apoiando todas as propostas justas, venham de onde vierem, seja cooperando com todos os que prossigam o objectivo da sua concretização.
Esta intervenção séria, combativa e corajosa defronta contudo, sérios obstáculos. Para além dos que resultam da condição de exercício de poder em minoria, da sonegação de informação aos eleitos e do facto da gestão municipal ser hoje mais complexa, vários desses obstáculos resultam também das nossas próprias debilidades. A título de exemplo salientamos: dificuldade em reunir com regularidade todos os eleitos e por maioria de razão, onde não existem eleitos, com os candidatos e activistas da CDU; carência de estruturas de coordenação CDU; fraca divulgação das nossas propostas e intervenção, agravada pela frequente omissão nos órgãos de comunicação social; debilidades na ligação e intervenção atempada sobre os problemas das populações.
A pesar disso, e como o actual mandato uma vez mais comprova, a CDU continua a afirmar-se como uma força distintiva no combate aos abusos de poder, à arrogância, ao autoritarismo, à delapidação de património público em favor de grandes interesses especulativos e essencial ao desenvolvimento e dinamização de lutas de carácter local, de que são exemplos a luta em defesa dos serviços públicos de saúde e educação, da água pública, contra a sua privatização, pela recuperação dos centros históricos e do património, pela melhoria da qualidade de vida, por melhores transportes públicos, de defesa dos pequenos e médios empresários, etc. O apoio e a dimensão conseguida em muitas dessas lutas, demonstram que a nossa influência social e política ultrapassa largamente a expressão eleitoral obtida, comprovando que há condições para crescer e avançar, embora saibamos que isso não depende apenas de nós.
De nós, dos eleitos e activistas da CDU, depende, e devemos concretizá-lo: a melhoria da organização e a articulação do trabalho colectivo; o aprofundamento da ligação às populações, dinamizando a luta e a participação; a promoção do funcionamento regular de colectivos de eleitos e activistas; o alargamento e concretização de uma política de unidade no quadro da afirmação e valorização do projecto autárquico da CDU; a dinamização na divulgação de acções de prestação de contas e de balanço da actividade desenvolvida, de tomadas de posição, de comunicados, de boletins locais e de apresentação de propostas e soluções como condição essencial para a afirmação de um projecto alternativo. E se muito ainda há por fazer, importa assinalar os avanços e progressos conseguidos em alguns domínios, na dinâmica de intervenção, na informação >às populações, na edição de boletins locais, na afixação de cartazes de propaganda concelhios sobre temas concretos.
5. CDU – Participação e Desenvolvimento
É com confiança do trabalho realizado até aqui que encaramos o que resta de mandato, aliando uma postura de alerta, denúncia e combate, à proposta e construção, procurando afirmar o projecto da CDU como força distintiva nas autarquias e como alternativa política, essencial e indispensável à construção de uma vida de progresso e justiça social no distrito. Assim, o Encontro de Eleitos e Activistas CDU proclama como objectivos:
1 – Defender firmemente os interesses da população face à ofensiva do governo PS de privatização ou de encerramento dos serviços públicos e de destruição da funções sociais do Estado, combatendo as intenções de encerramento de serviços de saúde, maternidades, serviços de justiça, segurança, repartições de finanças, escolas.
2 – Exigir a concretização de investimentos estruturantes nas acessibilidades, com a construção do IC8, IC31 e IC6, nos transportes e mobilidade, com a requalificação integral da linha da Beira Baixa e a manutenção da A23 e da A25 sem portagens.
3 – Defender o mundo rural, a floresta, o pequeno e médio comércio, controlando a localização e instalação de unidades comerciais de dimensão relevante e a liberalização dos horários de funcionamento.
4 – Exigir uma maior e mais efectiva descentralização financeira e um melhor aproveitamento de recursos financeiros, patrimoniais e humanos do Estado; a implementação de regras de transparência, rigor, responsabilização e controlo na apreciação da utilização e gestão dos fundos comunitários e a alteração dos critérios na atribuição das verbas do PIDDAC de forma a consagrar maior investimento no distrito.
5 – Lutar pela concretização da Regionalização como garante do desenvolvimento harmonioso do território;
6 – Pugnar pelo funcionamento democrático, transparente e identificado com os interesses e aspirações das populações dos órgãos autárquicos, bem como pela autonomia e valorização do poder local, condenando as transferências de competências numa lógica de desresponsabilização do Estado.
7 – Combater a centralização de competências municipais como a água, saneamento e resíduos, bem como as políticas municipais de privatização de serviços e a retirada de direitos dos trabalhadores.
8 – Afirmar o projecto autárquico da CDU tendo em vista a construção de concelhos equilibrados do ponto de vista ambiental e urbanístico, comprometidos com a requalificação patrimonial, a educação, a cultura e o desporto, com um desenvolvimento económico sustentado e gerador de emprego, com serviços de qualidade.
9 – Afirmar a CDU e dos seus eleitos, portadores de um projecto autárquico progressista que tem por base os princípios “Trabalho Honestidade e Competência”, enquanto representantes das populações que os elegeram, como dinamizadores da luta, sempre com os trabalhadores e as populações na defesa dos seus interesses e direitos.
10 – Reforçar o apoio à CDU por uma maior votação, em todos os órgãos Autárquicos Municipais e de Freguesias do Distrito, nas Eleições Autárquicas de 2009.
Apesar da perda de mandatos registada entre 1997 e 2001 (situação a que não é alheia a diminuição do número de eleitos, caso da Câmara Municipal da Covilhã, em que a perda do Vereador coincidiu com a redução do número de Vereadores de 9 para 7), a recuperação registada em 2005, em particular nas freguesias, fruto da melhoria da composição de listas e da sua maior proximidade às populações, confirmam as potencialidades existentes no distrito para o avanço e o reforço eleitoral dos ideais e do projecto CDU.
3. A situação autárquica no Distrito
A prática política do PS e PSD na autárquicas é, em regra, marcada pelo desrespeito dos direitos da oposição, pelos bloqueios à participação de eleitos, trabalhadores das autarquias, associações e populações, pelo presidencialismo excessivo, expresso no desprezo pelas propostas da CDU, na sonegação de informação ou em gestões populistas em permanente estilo de campanha eleitoral, priorizando o show off, as obras de fachada e frequentemente avulsas, pela lógica do quero, posso e mando com a consequente desvalorização dos órgãos deliberativos e do papel e função das freguesias.
Este tipo de gestão tem-se reflectido negativamente nos mais diversos domínios da intervenção autárquica.
- No desenvolvimento e emprego, onde são evidentes: a ausência de uma estratégia de revitalização do aparelho produtivo, em particular nos municípios mais industrializados, deixando abandonadas e devolutas áreas e edifícios; a falta de incentivos às micro, pequenas e médias empresas, ao comércio tradicional e ao apoio ao mundo rural, em contraste com as facilidades concedidas à instalação das grandes superfícies comerciais e as generosas ofertas de terrenos, edifícios e isenções de taxas aos grandes grupos económicos; o regresso, em alguns casos, de apostas monosectoriais, como o turismo; a consagração de lógicas de competição territorial impeditivas do aprofundamento de projectos e soluções intermunicipais coerentes; e o abandono da afirmação das reivindicações autárquicas e das populações perante o poder central .
- No domínio do urbanismo, onde predomina a especulação imobiliária, a gestão casuística dos solos ao sabor dos interesses privados, o abandono dos núcleos urbanos consolidados históricos, a violação das áreas de reserva agrícola e ecológica, o alargamento dos perímetros urbanos das cidades em contraste com o esvaziamento das freguesias e o desrespeito pelo direito à participação na elaboração de instrumentos de planeamento e ordenamento do território.
- No domínio do ambiente, onde apesar dos progressos, persistem carências básicas ao nível do abastecimento de água e saneamento, e onde os cidadãos são cada vez mais penalizados com aumentos de preços.
- No domínio das políticas de apoio ao movimento associativo, concebidas e utilizadas como moeda de troca de apoios políticos futuros e de instrumentalização do papel das colectividades, e onde a regra é a ausência de dialogo estruturado e permanente que permita a adopção concertada de medidas e acções.
- No domínio cultural, onde, apesar da dinâmica, de raiz popular e associativa, de recuperação de algumas importantes tradições culturais, não existem políticas estruturadas com o consequente empobrecimento da oferta de bens culturais e o menosprezo pela criatividade local, bem como pelo património histórico.
- No domínio da participação das populações, crescentemente encaradas como eleitores/clientes e não como cidadãos de corpo inteiro, que devem ser chamados a contribuir, a decidir, a escolher, sobretudo quando estão em causa decisões estruturantes para a vida da região e dos municípios.
- No domínio da gestão de serviços municipais, onde a empresarialização e a privatização (água, lixos, limpeza pública, jardins, etc.) têm como objectivo subtrair ao controlo democrático dos órgãos e das populações áreas fundamentais de intervenção municipal, com repercussões graves no estatuto e nas condições de trabalho dos funcionários municipais.
Como a realidade demonstra, o poder local no distrito precisa de uma mudança profunda. Uma mudança que rompa com o actual quadro de bipolarização, que introduza mais democracia, mais participação e desenvolvimento, invertendo as actuais políticas de destruição do serviço público e de agravamento das desigualdades e das injustiças sociais.
4. A intervenção da CDU – trabalho, honestidade e competência
O Trabalho dos eleitos da CDU, em minoria ou em maioria, como é o caso da freguesia da Boidobra, é um trabalho prestigiado, reconhecido (mesmo pelos nossos adversários) e que dignifica o poder local democrático. A experiência adquirida pelos eleitos e activistas da CDU, testemunho que paulatinamente tem vindo a ser transferido para novos quadros, num esforço de renovação que é preciso continuar, constitui uma garantia de defesa dos interesses das populações e de exigência de uma gestão municipal transparente, participada e competente.
É inegável que a presença dos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos constitui uma garantia de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações e dos seus anseios, seja denunciando e combatendo as medidas negativas, seja propondo soluções, apoiando todas as propostas justas, venham de onde vierem, seja cooperando com todos os que prossigam o objectivo da sua concretização.
Esta intervenção séria, combativa e corajosa defronta contudo, sérios obstáculos. Para além dos que resultam da condição de exercício de poder em minoria, da sonegação de informação aos eleitos e do facto da gestão municipal ser hoje mais complexa, vários desses obstáculos resultam também das nossas próprias debilidades. A título de exemplo salientamos: dificuldade em reunir com regularidade todos os eleitos e por maioria de razão, onde não existem eleitos, com os candidatos e activistas da CDU; carência de estruturas de coordenação CDU; fraca divulgação das nossas propostas e intervenção, agravada pela frequente omissão nos órgãos de comunicação social; debilidades na ligação e intervenção atempada sobre os problemas das populações.
A pesar disso, e como o actual mandato uma vez mais comprova, a CDU continua a afirmar-se como uma força distintiva no combate aos abusos de poder, à arrogância, ao autoritarismo, à delapidação de património público em favor de grandes interesses especulativos e essencial ao desenvolvimento e dinamização de lutas de carácter local, de que são exemplos a luta em defesa dos serviços públicos de saúde e educação, da água pública, contra a sua privatização, pela recuperação dos centros históricos e do património, pela melhoria da qualidade de vida, por melhores transportes públicos, de defesa dos pequenos e médios empresários, etc. O apoio e a dimensão conseguida em muitas dessas lutas, demonstram que a nossa influência social e política ultrapassa largamente a expressão eleitoral obtida, comprovando que há condições para crescer e avançar, embora saibamos que isso não depende apenas de nós.
De nós, dos eleitos e activistas da CDU, depende, e devemos concretizá-lo: a melhoria da organização e a articulação do trabalho colectivo; o aprofundamento da ligação às populações, dinamizando a luta e a participação; a promoção do funcionamento regular de colectivos de eleitos e activistas; o alargamento e concretização de uma política de unidade no quadro da afirmação e valorização do projecto autárquico da CDU; a dinamização na divulgação de acções de prestação de contas e de balanço da actividade desenvolvida, de tomadas de posição, de comunicados, de boletins locais e de apresentação de propostas e soluções como condição essencial para a afirmação de um projecto alternativo. E se muito ainda há por fazer, importa assinalar os avanços e progressos conseguidos em alguns domínios, na dinâmica de intervenção, na informação >às populações, na edição de boletins locais, na afixação de cartazes de propaganda concelhios sobre temas concretos.
5. CDU – Participação e Desenvolvimento
É com confiança do trabalho realizado até aqui que encaramos o que resta de mandato, aliando uma postura de alerta, denúncia e combate, à proposta e construção, procurando afirmar o projecto da CDU como força distintiva nas autarquias e como alternativa política, essencial e indispensável à construção de uma vida de progresso e justiça social no distrito. Assim, o Encontro de Eleitos e Activistas CDU proclama como objectivos:
1 – Defender firmemente os interesses da população face à ofensiva do governo PS de privatização ou de encerramento dos serviços públicos e de destruição da funções sociais do Estado, combatendo as intenções de encerramento de serviços de saúde, maternidades, serviços de justiça, segurança, repartições de finanças, escolas.
2 – Exigir a concretização de investimentos estruturantes nas acessibilidades, com a construção do IC8, IC31 e IC6, nos transportes e mobilidade, com a requalificação integral da linha da Beira Baixa e a manutenção da A23 e da A25 sem portagens.
3 – Defender o mundo rural, a floresta, o pequeno e médio comércio, controlando a localização e instalação de unidades comerciais de dimensão relevante e a liberalização dos horários de funcionamento.
4 – Exigir uma maior e mais efectiva descentralização financeira e um melhor aproveitamento de recursos financeiros, patrimoniais e humanos do Estado; a implementação de regras de transparência, rigor, responsabilização e controlo na apreciação da utilização e gestão dos fundos comunitários e a alteração dos critérios na atribuição das verbas do PIDDAC de forma a consagrar maior investimento no distrito.
5 – Lutar pela concretização da Regionalização como garante do desenvolvimento harmonioso do território;
6 – Pugnar pelo funcionamento democrático, transparente e identificado com os interesses e aspirações das populações dos órgãos autárquicos, bem como pela autonomia e valorização do poder local, condenando as transferências de competências numa lógica de desresponsabilização do Estado.
7 – Combater a centralização de competências municipais como a água, saneamento e resíduos, bem como as políticas municipais de privatização de serviços e a retirada de direitos dos trabalhadores.
8 – Afirmar o projecto autárquico da CDU tendo em vista a construção de concelhos equilibrados do ponto de vista ambiental e urbanístico, comprometidos com a requalificação patrimonial, a educação, a cultura e o desporto, com um desenvolvimento económico sustentado e gerador de emprego, com serviços de qualidade.
9 – Afirmar a CDU e dos seus eleitos, portadores de um projecto autárquico progressista que tem por base os princípios “Trabalho Honestidade e Competência”, enquanto representantes das populações que os elegeram, como dinamizadores da luta, sempre com os trabalhadores e as populações na defesa dos seus interesses e direitos.
10 – Reforçar o apoio à CDU por uma maior votação, em todos os órgãos Autárquicos Municipais e de Freguesias do Distrito, nas Eleições Autárquicas de 2009.
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