terça-feira, 25 de setembro de 2007

TRISTE ESPECTÁCULO !!!





No passado dia 20 reuniu a Assembleia de Freguesia de Tortosendo, na abertura da sessão o presidente da mesa, que conduziu os trabalhos de forma arrogante e com distorcidas interpretações às leis quis fazer querer que não tinha violado a Lei 169/99 quando não convocou este órgão para a reunião ordinária do passado mês de Junho, conforme foi denunciado nos nossos Boletins.

Não escondeu a sua incompetência e espírito antidemocrático ao impedir o representante do P.C.P. de se exprimir dando ao mesmo tempo aos seus colegas de bancada largos minutos para proferirem insultos ascorosos e insultantes.

Procurou o sr. Presidente da Assembleia fazer passar a mensagem de que estava naquele lugar para servir a política e não para se servir dela.
Se assim é, muito nos apraz, mas tem que mudar de discurso e de atitude porque a democracia e a liberdade, com o seu discurso, saíram muito maltratadas. A democracia fragilizada e a liberdade amordaçada.

Quanto à sugestão que pediu para lhe indicarem uma Associação a quem devia entregar o dinheiro das senhas de presença que ganha na Assembleia, sugerimos-lhe a seguinte: LIGA DOS AMIGOS DOS ANIMAIS, uma vez que andam por aí muitos cães a ladrar, ATRÁS DA CARAVANA, carentes e à espera de um osso, nem que seja debaixo da mesa.
ACADEMIA DO CÃO
A partir de agora todos os cães adoptados na APCA têm direito a um conjunto de 12 aulas de obediência básica na Escola de Treino “Academia do Cão”, em Porto Salvo. Graças a generosidade e apoio de Mário Duarte, os cães da APCA serão mais educados e obedientes. Acreditamos que este é um dos passos fundamentais para combater o abandono, pois o laço criado entre o dono/cão é ainda maior.

Conheça a escola em http://www.academia/ do cão.com

O eleito do Partido Comunista, entregou dois documentos à mesa, uma moção e um voto de protesto, relacionados com o roubo das estruturas metálicas que serviam de suporte à propaganda política do P.C.P. e que estavam em locais públicos e um voto de protesto pela violação feita à Lei ao não ser convocada a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do mês de Junho.
MOÇÃO

O eleito do P.C.P. na Assembleia de Freguesia de Tortosendo, fazendo uso dos direitos que lhe conferem a Lei e o Regimento desta Assembleia, manifesta o seu descontentamento pela forma como foram retirados os painéis de propaganda, do Partido Comunista Português, que estavam colocados em vários pontos públicos da nossa freguesia.

A Lei das autarquias define que a afixação de propaganda política não carece de autorização nem de comunicação ás autoridades administrativas e que a actividade de propaganda política-partidária pode ser desenvolvida livremente fora ou dentro dos períodos de campanha eleitoral.

A legislação refere ainda que, se a afixação de propaganda for ilegal, os órgãos executivos autárquicos não podem remover material de propaganda sem primeiro notificarem e ouvir as forças partidárias.

Tendo em linha de conta a legislação atrás mencionada, temos de concluir que a propaganda e os placares que a suportavam, que foi retirada e provavelmente danificada, foi um acto prepotente e anti-democrático da Junta de freguesia de Tortosendo e que me leva a apresentar esta Moção de protesto hoje, dia 20 de Setembro, na reunião Ordinária desta Assembleia de Freguesia de Tortosendo.

Tortosendo, 20 de Setembro de 2007

O eleito do P.C.P.
VOTO DE PROTESTO


O eleito do P.C.P. neste órgão autárquico manifesta este voto de protesto baseado no seguinte facto.

Ponto Único:

Ao longo de 31 anos de Poder Local Democrático, sempre a Assembleia de Freguesia de Tortosendo foi convocada para reunir obrigatoriamente segundo a legislação em vigor.

Foi com total surpresa, que não recebemos a convocatória da reunião ordinária do passado mês de Junho.

Por conseguinte e porque achamos que houve uma violação à Lei 169/99 – artigo 13 ponto 1 e ao Regimento desta Assembleia o que nos leva a apresentar este voto de protesto que deve ser totalmente exarado na acta desta reunião.

Tortosendo,20 de Setembro de 2007

O eleito do P.C.P.


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