quinta-feira, 21 de junho de 2007


2 - Para o PCP um novo rumo para a Serra da Estrela pressupõe necessariamente a valorização do património histórico como ponte para o futuro. Esta ideia chave para a revitalização económica e social da Serra da Estrela assenta em três pilares nucleares, integrados e articulados entre si, nomeadamente:
2.1 – Estrela: património natural e cultural único no país;
2.2 - Estrela: inovação na tradição;
2.3 – Estrela: região digital

3 - O desenvolvimento sustentável que o PCP propõe nas suas dimensões sectoriais, é operacionalizado num conjunto de medidas e projectos inter-relacionados:
a) Apoio Social:
- Defesa do sistema público e universal de segurança social bem como a melhoria das prestações sociais e pensões de reforma;
- Reforço das redes institucionais para uma nova governância multi nível dinamizadora de uma visão estratégica da região;
- Apoio e dinamização do movimento associativo (colectividades e associações culturais, desportivas, recreativas, ambientais, etc.):
Apoio a iniciativas inovadoras de intervenção social orientadas para a abordagem de problemas emergentes: estruturas de apoio e redes sociais.

b) Saúde:
· - Defesa dos serviços públicos de saúde existentes na Região (maternidades, urgências, extensões de saúde, SAPs) e da sua qualificação;
· - Melhoria da rede de cuidados de saúde primários;
· - Prestação de serviços de saúde em regime domiciliário e em particular nas povoações mais isoladas;
· - Articulação dos serviços de saúde de cada município;
· - Desenvolvimento da telemedicina ligando os centros de saúde aos hospitais distritais/nacionais.

c) – Educação e Formação:
- Defesa do Ensino e da Escola Pública e da Escola Rural de Proximidade e combate ao insucesso escolar e ao encerramento de escolas;
- Dinamização da cooperação municipal ao nível da oferta e procura de formação e de emprego;
-Divulgação e incentivo às boas práticas aos níveis da iniciativa pública e privada, nomeadamente nas empresas, administração pública local, educação e formação através de comunidades de prática;
-Implementação de um amplo plano de formação e qualificação profissionais directamente dirigido aos empresários, quadros técnicos, quadros intermédios e trabalhadores em geral, tendo em conta as necessidades das empresas, as novas profissões e as actividades económicas emergentes e a implementar, visando elevar a qualificação profissional.

d) – Cultura:
- Promoção e valorização da rede cultural, nomeadamente: museológica, etnográfica,teatral, cine clubista e musical.
- Defesa da criação artística, juvenil e de novas expressões culturais.
- Apoio às Associações culturais, desportivas e recreativas da Região.

e) Investigação e Tecnologia:
- Estudo de avaliação das necessidades de articulação do sistema de formação com o sistema científica e tecnológico regional;
- Desenvolvimento do Parque tecnológico da região que, não descurando as relações com o sistema Científico e Tecnológico nacional e internacional, intensifique as relações com o tecido produtivo e as empresas, contribuindo para a assimilação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos recursos locais, como por exemplo os têxteis hospitalares;
- Desenvolvimento e transferência de tecnologias de elevada eco-eficiência energética;
- Desenvolvimento das tecnologias da saúde em articulação com a Universidade da Beira Interior e Hospitais;
- Reforço e divulgação da investigação médica e, em especial, focalizada nos problemas de saúde da população idosa;
- Concepção de Plataformas e de uma rede de quiosques virtuais destinados a uma utilização multisectorial;
- Criação da Região Digital da Serra da Estrela, entendida como comunidade de prática em tempo real, ligando via Internet as instituições e populações da região para troca de informação e prestação de serviços.

f) Empresas:
- Introdução e desenvolvimento dos têxteis técnicos, aliando a tradição com as tecnologias de ponta;
- Implementação de unidades de produção de energias renováveis, salvaguardando os impactos negativos do ponto de vista paisagístico e ambiental;
- Divulgação do micro crédito, promovendo assim as pequenas iniciativas locais e o auto emprego;
- Criação de um Centro de apoio à distribuição, comercialização e certificação de produtos regionais com três valências, nomeadamente:

1) Estudos e prospectivas,
2) Inovação e design, e
3) Marketing e comercialização;
· - Criação de centros municipais ou inter-municipais de informação e apoio jurídico e logístico que, além da consultoria ao pequeno empresário, permitam tratar dos assuntos legais numa única instituição e possam funcionar como incubadoras de actividade económica;
· - Apoio à criação e expansão de Parques Tecnológicos e de empresas e da Plataforma Logística da Guarda;
· - Implementação de medidas contra a deslocalização e encerramento de unidades produtivas e de apoio às micro, pequenas e médias empresas;
· - Redução dos elevados custos das energias e dos combustíveis, com diminuição da carga fiscal;
· - Eliminação do diferencial de IVA, nomeadamente face a Espanha, reduzindo dessa forma os elementos de estrangulamento de actividade económica da Região

g) Agro – Florestal:
- Defesa e modernização dos matadouros municipais e da rede pública de sanidade animal;
Articulação na elaboração e implementação dos planos de prevenção e combate a incêndios florestais;
- Ordenamento e gestão da floresta na perspectiva do multiuso;
- Apoio financeiro e técnico ás explorações agrícolas e florestais que tenham como base os produtos regionais;
- Investigação tecnológica aplicada à fileira florestal;
- Reforçar o apoio aos baldios dos povos da Serra da Estrela, ao investimento em equipamentos colectivos e à sua gestão democrática.

h) Turismo e Ambiente:
- Identificação dos valores ambientais e culturais a preservar com a consequente divulgação e responsabilização das entidades e populações;
- Regulação dos fluxos de acesso turístico a áreas da serra particularmente sensíveis do ponto de vista ambiental;
- Inventariação, classificação e (re)qualificação do património edificado (solares, igrejas e outros monumentos) e valorização dos elementos históricos, culturais e ambientais;
- Consolidação e requalificação dos núcleos urbanos;
- Estudo de qualificação e integração da oferta turística na região e de estratégias de mercado;
- Regulação da actividade de caça e pesca, salvaguardando os equilíbrios ecológicos e a sua natureza de interesse público;
- Elaboração de um plano de ordenamento da Serra da Estrela;
- Elaboração de estudos de planeamento e de optimização de sistemas de recolha, transporte, tratamento e reciclagem de efluenntes/resíduos de origem urbana e produtiva;
- Edificação de Centros de Interpretação do património natural endógeno, localizados nos núcleos urbanos e à entrada dos respectivos parques;
- Introdução de sinalética adequada que informe com clareza o visitante e a população;
-Elaboração de um plano de desenvolvimento integrado para toda a Região da Serra da Estrela.

i) Infraestruturas e Acessibilidades:
· - Aproveitamento dos recursos hídricos da serra, conciliando interesses das populações e defesa dos ecosistemas;
· Estudos de viabilidade com vista à implementação de teleféricos na Serra da Estrela;
- Consolidação da rede viária que permita a permeabilização do território e reforço da sua coesão económica e social, numa quota entre os 500 e 800 metros;
· - Redução progressiva do trânsito automóvel onde existem debilidades dos sistemas ecológicos e o seu impacto seja negativo no meio natural e provoque a diminuição da qualidade do turismo, podendo, no caso do acesso à Torre, passar por transportes alternativos devidamente autorizados e licenciados;
· - Criação de uma rede de transportes públicos que permita a deslocação inter e intra concelhia em condições de comodidade e horários compatíveis com as necessidades das populações;
· - Construção de uma rede de heliportos de pequena dimensão e polivalentes (turismo, evacuação médica, apoio ao combate aos fogos florestais);
· - Arranque do IC6 com o túnel da Alvoaça e rectificação do troço entre o IC6 e Seia:
· - Rectificação da estrada nacional 232, entre Manteigas e Gouveia;
· - Elaboração de um estudo de impacto ambiental da chamada “estrada verde” – ligação da Guarda, Videmonte, Prados, Linhares, Folgosinho com Celorico da Beira, Gouveia e Manteigas;
· - Modernização e electrificação da linha da Beira Baixa (troço Castelo Branco – Guarda);
· - Criação de Plataformas virtuais como logística à rede de observatórios e de sistemas de informação nacional.

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