UM NOVO MODELO DE GOVERNÂNCIA
Para o PCP um novo rumo para a Serra da Estrela implica promover um novo tipo de governância que afirme o primado do interesse público, delimite as competências e reduza as zonas de sobreposição e os organismos com jurisdição sobre este território, assuma os valores da ética como determinantes dos comportamentos nos negócios e na acção pública e inviabilize o tráfico de favores económicos e políticos. A transparência na condução das políticas, no relacionamento entre a administração pública aos vários níveis e entre esta e os agentes económicos é uma exigência das populações e condição para um desenvolvimento sustentável inclusivo.
Para o PCP um novo rumo para a Serra da Estrela implica promover um novo tipo de governância que afirme o primado do interesse público, delimite as competências e reduza as zonas de sobreposição e os organismos com jurisdição sobre este território, assuma os valores da ética como determinantes dos comportamentos nos negócios e na acção pública e inviabilize o tráfico de favores económicos e políticos. A transparência na condução das políticas, no relacionamento entre a administração pública aos vários níveis e entre esta e os agentes económicos é uma exigência das populações e condição para um desenvolvimento sustentável inclusivo.
NESTE SENTIDO, O PCP CONSIDERA QUE:
1) É indispensável garantir ao Estado democrático a soberania efectiva sobre a defesa do meioambiente e património da Serra da Estrela, o direito à gestão e ordenamento do território e a capacidade de iniciativa e intervenção efectiva na qualificação da vida das populações desta Região.
2) É urgente reiniciar o processo de regionalização (preceito Constitucional), concentrando na futura Junta Regional as funções e competências hoje dispersas, Esta medida política e administrativa certamente que irá contribuir decisivamente para minorar os efeitos perversos dum menor peso eleitoral, político e económico da Região e para a melhoria da eficiência da governação. O PCP defende que seja constituída uma Autoridade para a Serra da Estrela, que emane da Junta Regional e assuma as responsabilidades mais essenciais na área da Serra, assegurando também a articulação das decisões autárquicas, dos vários agentes envolvidos (públicos e privados; administração central e local), retirando espaço à lógica de “ quinta” para “pensar” e dirigir a Região da Serra da Estrela numa Lógica supra-municipal e de integração, num espaço mais vasto e entendido de forma global.
3) É necessário redefinir o actual modelo de gestão dos equipamentos de Turismo da Serra da Estrela, pondo cobro ao monopólio da Turistrela, mas salvaguardando os direitos legítimos adquiridos, em diálogo e respeitando os direitos e legítimos interesses da Turistrela que, sendo directamente beneficiária da solução, não é a única nem principal responsável pela situação, que resulta das políticas e decisões dos sucessivos governos.
1) É indispensável garantir ao Estado democrático a soberania efectiva sobre a defesa do meioambiente e património da Serra da Estrela, o direito à gestão e ordenamento do território e a capacidade de iniciativa e intervenção efectiva na qualificação da vida das populações desta Região.
2) É urgente reiniciar o processo de regionalização (preceito Constitucional), concentrando na futura Junta Regional as funções e competências hoje dispersas, Esta medida política e administrativa certamente que irá contribuir decisivamente para minorar os efeitos perversos dum menor peso eleitoral, político e económico da Região e para a melhoria da eficiência da governação. O PCP defende que seja constituída uma Autoridade para a Serra da Estrela, que emane da Junta Regional e assuma as responsabilidades mais essenciais na área da Serra, assegurando também a articulação das decisões autárquicas, dos vários agentes envolvidos (públicos e privados; administração central e local), retirando espaço à lógica de “ quinta” para “pensar” e dirigir a Região da Serra da Estrela numa Lógica supra-municipal e de integração, num espaço mais vasto e entendido de forma global.
3) É necessário redefinir o actual modelo de gestão dos equipamentos de Turismo da Serra da Estrela, pondo cobro ao monopólio da Turistrela, mas salvaguardando os direitos legítimos adquiridos, em diálogo e respeitando os direitos e legítimos interesses da Turistrela que, sendo directamente beneficiária da solução, não é a única nem principal responsável pela situação, que resulta das políticas e decisões dos sucessivos governos.
1 – Para o PCP, um novo rumo para a Serra da Estrela, implica:
1.1- Defender e revitalizar o aparelho produtivo e os postos de trabalho existentes, travando o encerramento de empresas. No imediato é necessário:
1.1- Defender e revitalizar o aparelho produtivo e os postos de trabalho existentes, travando o encerramento de empresas. No imediato é necessário:
a - Dar resposta aos problemas existentes nos sectores tradicionais (agricultura, lanifícios e
vestuário);
b - Apoiar, defender, promover e valorizar a produção agro-industrial, nomeadamente leite,
b - Apoiar, defender, promover e valorizar a produção agro-industrial, nomeadamente leite,
queijo, enchidos e carnes;
c - Aplicar medidas especiais e concretas para a defesa, relançamento e diversificação da
c - Aplicar medidas especiais e concretas para a defesa, relançamento e diversificação da
actividade florestal, face à calamidade dos incêndios florestais;
d - Modernizar e revitalizar os serviços e o comércio tradicional e limitar o licenciamento a mais
d - Modernizar e revitalizar os serviços e o comércio tradicional e limitar o licenciamento a mais
Grandes Superfícies;
e -Promover o Turismo numa perspectiva integrada, de qualidade ambiental sustentável e
e -Promover o Turismo numa perspectiva integrada, de qualidade ambiental sustentável e
acessível a todos;
f - Defender a água como bem público, lutando contra a sua privatização;
g -Defender e promover o ambiente.
1.2 – Fazer uma aposta séria no sector produtivo de forma a dinamizar o tecido económico e social e os sectores do comércio e dos serviços, o que passa, desde logo, quer pela manutenção de empresas com alta capacidade tecnológica e mão-de-obra qualificada, quer por políticas estruturadas para sectores tradicionais, médias, pequenas e micro-empresas que constituem cerca de 90% do tecido produtivo, uma mais - valia para a região. Estas empresas pela sua identificação com a Região têm menor propensão para a deslocalização, sendo assim decisivas para a criação e manutenção do emprego.
1.3 – Dar prioridade à atracção de investimento público e privado para diversificação das actividades económicas e a instalação de novas empresas, que criem novos postos de trabalho com direitos
1.4 – Valorizar o trabalho, concretizando um aumento dos salários e pensões, dinamizando medidas de combate ao desemprego e à percaridade e dê garantia de emprego com direitos, contribuindo assim para o aumento do consumo familiar, da produção e de toda a actividade económica da região da Serra..
f - Defender a água como bem público, lutando contra a sua privatização;
g -Defender e promover o ambiente.
1.2 – Fazer uma aposta séria no sector produtivo de forma a dinamizar o tecido económico e social e os sectores do comércio e dos serviços, o que passa, desde logo, quer pela manutenção de empresas com alta capacidade tecnológica e mão-de-obra qualificada, quer por políticas estruturadas para sectores tradicionais, médias, pequenas e micro-empresas que constituem cerca de 90% do tecido produtivo, uma mais - valia para a região. Estas empresas pela sua identificação com a Região têm menor propensão para a deslocalização, sendo assim decisivas para a criação e manutenção do emprego.
1.3 – Dar prioridade à atracção de investimento público e privado para diversificação das actividades económicas e a instalação de novas empresas, que criem novos postos de trabalho com direitos
1.4 – Valorizar o trabalho, concretizando um aumento dos salários e pensões, dinamizando medidas de combate ao desemprego e à percaridade e dê garantia de emprego com direitos, contribuindo assim para o aumento do consumo familiar, da produção e de toda a actividade económica da região da Serra..
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